DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS EM CONSELHO, de 11 de Novembro de 1991 que retira a Jugoslávia das listas de beneficiários do esquema comunitário de preferências pautais generalizadas para 1991 (91/589/CECA) -
Jornal Oficial nº L 315 de 15/11/1991 p. 0050 - 0050
DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS EM CONSELHO, de 11 de Novembro de 1991 que retira a Jugoslávia das listas de beneficiários do esquema comunitário de preferências pautais generalizadas para 1991 (91/589/CECA) OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVAO E DO AÇO, REUNIDOS EM CONSELHO, Considerando que o apelo lançado pela Comunidade e pelos seus Estados-membros, reunidos no âmbito da cooperação política europeia, em 6 de Outubro de 1991, em Haarzuilen, no sentido de ser respeitado o acordo de cessar-fogo a que se chegara em 4 de Outubro de 1991 na Haia, não foi ouvido; Considerando que a situação existente na Jugoslávia deixou de permitir manter esse país na lista dos beneficiários das preferências pautais generalizadas, De acordo com a Comissão, DECIDEM: Artigo 1o. É retirada a menção «Jugoslávia» das listas constantes do anexo da Decisão 90/672/CECA (1). Artigo 2o. O artigo 1o. não se aplica aos produtos originários da Jugoslávia importados na Comunidade antes da data de entrada em vigor da presente decisão. Artigo 3o. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Feito em Bruxelas, em 11 de Novembro de 1991. O Presidente H. J. SIMONS (1) JO no. L 370 de 31. 12. 1990, p. 133.