02005R0600 — PT — 04.04.2017 — 008.001
Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento
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REGULAMENTO (CE) N.o 600/2005 DA COMISSÃO de 18 de Abril de 2005 relativo a uma nova autorização por um período de dez anos de um coccidiostático como aditivo na alimentação animal, à autorização provisória de um aditivo e à autorização definitiva de determinados aditivos na alimentação animal (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 099 de 19.4.2005, p. 5) |
Alterado por:
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Jornal Oficial |
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n.° |
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data |
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REGULAMENTO (CE) N.o 2028/2006 DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 2006 |
L 414 |
26 |
30.12.2006 |
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REGULAMENTO (CE) N.o 496/2007 DA COMISSÃO de 4 de Maio de 2007 |
L 117 |
9 |
5.5.2007 |
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REGULAMENTO (CE) N.o 202/2009 DA COMISSÃO de 16 de Março de 2009 |
L 71 |
8 |
17.3.2009 |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 516/2011 DA COMISSÃO de 25 de Maio de 2011 |
L 138 |
43 |
26.5.2011 |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 118/2012 DA COMISSÃO de 10 de fevereiro de 2012 |
L 38 |
36 |
11.2.2012 |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 334/2012 DA COMISSÃO de 19 de abril de 2012 |
L 108 |
6 |
20.4.2012 |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1014/2013 DA COMISSÃO de 22 de outubro de 2013 |
L 281 |
1 |
23.10.2013 |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/447 DA COMISSÃO de 14 de março de 2017 |
L 69 |
18 |
15.3.2017 |
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REGULAMENTO (CE) N.o 600/2005 DA COMISSÃO
de 18 de Abril de 2005
relativo a uma nova autorização por um período de dez anos de um coccidiostático como aditivo na alimentação animal, à autorização provisória de um aditivo e à autorização definitiva de determinados aditivos na alimentação animal
(Texto relevante para efeitos do EEE)
Artigo 1.o
A utilização da preparação pertencente ao grupo «Coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas», tal como especificada no anexo I, é autorizada durante dez anos como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.
Artigo 2.o
A preparação pertencente ao grupo «Microrganismos», tal como especificada no anexo II, é autorizada provisoriamente durante quatro anos como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.
Artigo 3.o
A utilização das preparações pertencentes ao grupo «Microrganismos», tal como especificada no anexo III, são autorizadas por um período ilimitado como aditivos na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO I
|
Número de registo do aditivo |
Nome e número de registo do responsável pela colocação do aditivo em circulação |
Aditivo (designação comercial) |
Composição, fórmula química, descrição |
Espécie ou categoria animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
Limites máximos de resíduos (LMR) nos alimentos de origem animal relevantes |
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mg de substância activa/kg de alimento completo |
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Coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas |
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«E 766 |
►M7 Zoetis Belgium SA ◄ |
Salinomicina de sódio 120 g/kg (Salinomax 120G) |
Composição do aditivo: Salinomicina de sódio: 120 g/kg Lignossulfonato de cálcio: 40 g/kg Sulfato de cálcio di-hidratado: até 1 000 g/kg Substância activa: Salinomicina de sódio, C42H69O11Na Sal de sódio de um poliéter monocarboxilado produzido por fermentação de Streptomyces albus (ATCC 21838 / US 9401-06) Número CAS: 55 721-31-8 Impurezas associadas: < 42 mg de elaiofilina/kg de salinomicina de sódio, < 40 g de 17-epi-20-desoxi-salinomicina/kg de salinomicina de sódio |
Frangos de engorda |
— |
50 |
70 |
Utilização proibida pelo menos um dia antes do abate. Indicar nas instruções de utilização: “Perigoso para equídeos e perus”; “Este alimento para animais contém um ionóforo: a sua utilização em simultâneo com certas substâncias medicamentosas (nomeadamente a tiamulina) pode ser contra-indicada”. |
22.4.2015 |
5 μg de salinomicina/kg para todos os tecidos frescos» |
ANEXO II
|
N.o (ou n.o CE) |
Aditivo |
Fórmula química, descrição |
Espécie ou categoria animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
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UFC/kg de alimento completo |
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Microrganismos |
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«25 |
Lactobacillus acidophilus DSM 13241 |
Preparação de Lactobacillus acidophilus, com pelo menos: 1 × 1011 UFC/g de aditivo |
Cães |
— |
6 × 109 |
2 × 1010 |
Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação. Para utilização em alimentos secos com um teor de água igual ou inferior a 2 %. |
22.4.2009 |
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Gatos |
— |
3 × 109 |
2 × 1010 |
Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação. Para utilização em alimentos secos com um teor de água igual ou inferior a 2 %. |
22.4.2009» |
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ANEXO III
|
N.o CE |
Aditivo |
Fórmula química, descrição |
Espécie ou categoria animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
|
UFC/kg de alimento completo |
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Microrganismos |
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«E 1709 |
Enterococcus faecium ATCC 53519 Enterococcus faecium ATCC 55593 (Num rácio 1/1) |
Mistura de Enterococcus faecium ATCC 53519 e Enterococcus faecium ATCC 55593 encapsulados com, pelo menos, 2 × 108 UFC/g de aditivo (ou seja, pelo menos, 1 × 108 UFC/g de cada bactéria) |
Frangos de engorda |
— |
1 × 108 |
1 × 108 |
Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação. Pode ser utilizado nos alimentos compostos que contenham os seguintes coccidiostáticos: decoquinato, halofuginona, lasalocida de sódio, maduramicina de amónio, monensina de sódio, narasina, narasina/nicarbazina, salinomicina de sódio |
Período ilimitado |
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▼M8 ————— |
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▼M6 ————— |
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