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13.5.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 136/102 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/733 DA COMISSÃO
de 12 de maio de 2022
que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento de Execução (UE) 2021/983 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação originárias da República Popular da China e do Regulamento de Execução (UE) 2021/2170 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação originárias da República Popular da China
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 7.o e o artigo 9.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
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(1) |
As versões checa e húngara do Regulamento de Execução (UE) 2021/983 da Comissão (2) contêm um erro no artigo 1.o, n.o 1, que altera o significado do texto. |
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(2) |
As versões checa e húngara do Regulamento de Execução (UE) 2021/2170 da Comissão (3) contêm o mesmo erro no artigo 1.o, n.o 1. |
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(3) |
A versão checa do Regulamento de Execução (UE) 2021/2170 e a versão húngara do Regulamento de Execução (UE) 2021/983 contêm um erro adicional no artigo 1.o, n.o 1. |
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(4) |
As versões checa e húngara do Regulamento de Execução (UE) 2021/983 e do Regulamento de Execução (UE) 2021/2170 devem, por conseguinte, ser retificadas em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
(Não diz respeito à versão portuguesa)
Artigo 2.o
(Não diz respeito à versão portuguesa)
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de maio de 2022.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.
(2) Regulamento de Execução (UE) 2021/983 da Comissão, de 17 de junho de 2021, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação originárias da República Popular da China (JO L 216 de 18.6.2021, p. 142).
(3) Regulamento de Execução (UE) 2021/2170 da Comissão, de 7 de dezembro de 2021, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação originárias da República Popular da China (JO L 438 de 8.12.2021, p. 46).