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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2025/6712

17.12.2025

DECISÃO DO CONSELHO

de 11 de dezembro de 2025

que nomeia dois membros e três suplentes do Conselho de Administração da Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia

(C/2025/6712)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/942 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, que institui a Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (1), nomeadamente o artigo 18.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (UE) 2019/942 dispõe que o Conselho nomeia cinco membros e respetivos suplentes do Conselho de Administração da Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia («Conselho de Administração»).

(2)

O Regulamento (UE) 2019/942 dispõe que os membros do Conselho de Administração não devem ser membros do Conselho de Reguladores da Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia e devem agir com independência e objetividade no interesse da União no seu conjunto.

(3)

Tendo em conta o termo do mandato de dois membros e de três suplentes do Conselho de Administração nomeados pelo Conselho, deverão ser feitas novas nomeações a fim de os substituir,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados membros do Conselho de Administração por um período de quatro anos a contar de 28 de janeiro de 2026:

—

Václav BARTUŠKA, Chéquia,

—

Jorge SOUSA, Portugal.

Artigo 2.o

São nomeadas suplentes do Conselho de Administração por um período de quatro anos a contar de 28 de janeiro de 2026:

—

Atanas GEORGIEV, Bulgária,

—

Boris MAKŠIJAN, Croácia,

—

Oliver PÚČEK, Eslováquia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 11 de dezembro de 2025.

Pelo Conselho

O Presidente

J. JENSEN


(1)   JO L 158 de 14.6.2019, p. 22, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2019/942/oj.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/6712/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)