|
Jornal Oficial |
PT Série C |
|
C/2025/6712 |
17.12.2025 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 11 de dezembro de 2025
que nomeia dois membros e três suplentes do Conselho de Administração da Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia
(C/2025/6712)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/942 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, que institui a Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (1), nomeadamente o artigo 18.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Regulamento (UE) 2019/942 dispõe que o Conselho nomeia cinco membros e respetivos suplentes do Conselho de Administração da Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia («Conselho de Administração»). |
|
(2) |
O Regulamento (UE) 2019/942 dispõe que os membros do Conselho de Administração não devem ser membros do Conselho de Reguladores da Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia e devem agir com independência e objetividade no interesse da União no seu conjunto. |
|
(3) |
Tendo em conta o termo do mandato de dois membros e de três suplentes do Conselho de Administração nomeados pelo Conselho, deverão ser feitas novas nomeações a fim de os substituir, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São nomeados membros do Conselho de Administração por um período de quatro anos a contar de 28 de janeiro de 2026:
|
— |
Václav BARTUŠKA, Chéquia, |
|
— |
Jorge SOUSA, Portugal. |
Artigo 2.o
São nomeadas suplentes do Conselho de Administração por um período de quatro anos a contar de 28 de janeiro de 2026:
|
— |
Atanas GEORGIEV, Bulgária, |
|
— |
Boris MAKŠIJAN, Croácia, |
|
— |
Oliver PÚČEK, Eslováquia. |
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 11 de dezembro de 2025.
Pelo Conselho
O Presidente
J. JENSEN
(1) JO L 158 de 14.6.2019, p. 22, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2019/942/oj.
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/6712/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)