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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2024/2574

27.9.2024

DECISÃO (UE) 2024/2574 DO CONSELHO

de 23 de setembro de 2024

que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pela República Portuguesa

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),

Tendo em conta a proposta do Governo português,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita.

(2)

Em 29 de abril de 2021, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2021/720 (2) que nomeia um suplente do Comité das Regiões proposto pela República Portuguesa.

(3)

Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato nacional com base no qual Pedro CHAVES DE FARIA E CASTRO foi proposto para nomeação.

(4)

O Governo português propôs para o Comité das Regiões na qualidade de suplente, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Artur Manuel LEAL DE LIMA, representante de uma autarquia regional e politicamente responsável perante uma assembleia eleita, vice-presidente do Governo Regional dos Açores,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É nomeado para o Comité das Regiões na qualidade de suplente pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Artur Manuel LEAL DE LIMA, representante de uma autarquia regional e politicamente responsável perante uma assembleia eleita, vice-presidente do Governo Regional dos Açores.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 23 de setembro de 2024.

Pelo Conselho

O Presidente

FELDMAN Z.


(1)   JO L 139 de 27.5.2019, p. 13, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2019/852/oj.

(2)  Decisão (UE) 2021/720 do Conselho, de 29 de abril de 2021, que nomeia um membro do Comité das Regiões proposto pela República Portuguesa (JO L 154 de 4.5.2021, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2021/720/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/2574/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)