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8.1.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 4/10 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/21 DA COMISSÃO
de 5 de janeiro de 2015
relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
Considerando o seguinte:
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1) |
A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento. |
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2) |
O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias. |
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3) |
Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro. |
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4) |
É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses. |
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5) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
Artigo 2.o
As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de janeiro de 2015.
Pela Comissão
Em nome do Presidente,
Heinz ZOUREK
Diretor-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
(2) Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).
ANEXO
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Descrição das mercadorias |
Classificação (Código NC) |
Fundamentos |
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(1) |
(2) |
(3) |
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Um componente eletrónico contido num invólucro de plástico de forma retangular (denominado «cartucho de jogos») com as dimensões de 35 × 33 × 4 mm. O cartucho de jogos é constituído por uma placa de circuito impresso com circuitos integrados (uma memória apenas de leitura (ROM) e uma memória flash), elementos passivos (condensadores, resistências) e vários pinos de contato. A memória ROM inclui um programa de aplicação (um jogo de vídeo) e não pode ser alterada ou atualizada pelo utilizador. A memória flash utiliza-se para armazenar dados criados durante o jogo, tais como as preferências ou os níveis e resultados alcançados. Devido à sua forma especial e aos pinos de contacto especificamente configurados, o cartucho apenas pode ser utilizado numa determinada marca e tipo de consolas de jogos de vídeo da posição 9504 . Ver imagem (*1) |
9504 50 00 |
A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 3 do Capítulo 95 e pelos descritivos dos códigos NC 9504 e 9504 50 00 . O cartucho não só contém uma memória flash, mas também uma memória ROM que inclui o jogo. A memória flash apenas armazena as informações necessárias para jogar o jogo, tais como as preferências dos jogadores, os níveis e resultados alcançados. O cartucho apenas pode ser utilizado para jogar jogos de vídeo em conjunto com uma consola de jogos. Consequentemente, exclui-se a classificação como suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes da posição 8523 [ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) relativas à posição 8523 , sexto parágrafo, alínea f)]. Como o cartucho é uma parte ou um acessório reconhecível como exclusiva ou principalmente destinado a uma consola de jogos da subposição 9504 50 , deve classificar-se no código NC 9504 50 00 (ver também as NESH relativas à posição 9504 , número 2, terceiro parágrafo). |
(*1) A imagem destina-se a fins meramente informativos.