16.11.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 295/50


ORIENTAÇÃO (UE) 2022/2250 DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 9 de novembro de 2022

que altera a Orientação (UE) 2022/912 relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real de nova geração (TARGET) (BCE 2022/8) (BCE/2022/39)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 127.o, n.o 2, primeiro e quarto travessões,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 3.o-1 e os artigos 17.o, 18.o e 22.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 24 de fevereiro de 2022, o Conselho do BCE adotou a Orientação (UE) 2022/912 do Banco Central Europeu (BCE/2022/8) (1), que prevê a entrada em funcionamento de um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real de nova geração (TARGET) em 21 de novembro de 2022, data a partir da qual os bancos centrais do Eurosistema devem dar cumprimento à Orientação (UE) 2022/912 (BCE/2022/8) e a partir da qual é revogada a Orientação BCE/2012/27 do Banco Central Europeu (2).

(2)

Em 20 de outubro de 2022, o Conselho do BCE decidiu reagendar a entrada em funcionamento do TARGET para 20 de março de 2023, devido à necessidade de dar aos utilizadores mais tempo para concluírem os testes da nova plataforma técnica num ambiente estável, tendo em conta a natureza sistémica do TARGET. Consequentemente, os bancos centrais do Eurosistema devem continuar a cumprir a Orientação BCE/2012/27 e o sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) deverá continuar a funcionar até essa data.

(3)

Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Orientação (UE) 2022/912 (BCE/2022/8),

ADOTOU A PRESENTE ORIENTAÇÃO:

Artigo 1.o

Alterações

A Orientação (UE) 2022/912 (BCE/2022/8) é alterada do seguinte modo:

1)

o artigo 24.o, n.o 1, passa a ter a seguinte redação:

«1.   A Orientação BCE/2012/27 é revogada com efeitos a partir de 20 de março de 2023»;

2)

o artigo 25.o é alterado do seguinte modo:

a)

o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

«2.   Os bancos centrais do Eurosistema devem cumprir o disposto na presente orientação a partir de 20 de março de 2023.»;

b)

no n.o 3, a primeira frase passa a ter a seguinte redação:

«Os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro adotarão as medidas necessárias para cumprir a presente orientação e aplicá-las a partir de 20 de março de 2023.»

Artigo 2.o

Produção de efeitos

1.   A presente orientação produz efeitos na data em que for notificada aos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro.

2.   Os bancos centrais do Eurosistema devem aplicar o disposto na presente orientação a partir de 21 de novembro de 2022.

Artigo 3.o

Destinatários

Os destinatários da presente orientação são todos os bancos centrais do Eurosistema.

Feito em Frankfurt am Main, em 9 de novembro de 2022.

Pelo Conselho do BCE

A Presidente do BCE

Christine LAGARDE


(1)  Orientação (UE) 2022/912 do Banco Central Europeu, de 24 de fevereiro de 2022, relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real de nova geração (TARGET) e que revoga a Orientação BCE/2012/27 (BCE/2022/8) (JO L 163 de 17.6.2022, p. 84).

(2)  Orientação BCE 2012/27 do Banco Central Europeu, de 5 de dezembro de 2012, relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) (JO L 30 de 30.1.2013, p. 1).