<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><CONCLUSION xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-04.cj-20080212.xd"><BIB.CONCLUSION><REF.CASE FILE="ECRCJ1978PTA.0100041701.case.xml"><NO.CASE>108/77</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>61977C0108</NO.CELEX><NO.SEQ>0045.0001</NO.SEQ><PAGE.FIRST>418</PAGE.FIRST><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST>418</PAGE.LAST><PAGE.TOTAL>1</PAGE.TOTAL></BIB.CONCLUSION><CURR.TITLE><LEFT>CONCLUSÕES DE J.-P. WARNER — PROCESSO 108/77</LEFT><RIGHT><IE/></RIGHT></CURR.TITLE><CONTENTS.CONCLUSION><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Conclusões do advogado-geral</HT></P><P><HT TYPE="UC">Jean-Pierre Warner</HT></P><P>apresentadas em <DATE ISO="19780418">18 de Abril de 1978</DATE><NOTE NOTE.ID="E0002" NUMBERING="STAR"><P>Língua original: inglês.</P></NOTE></P></TI></TITLE><P>Conclui que o Tribunal deveria responder à primeira questão declarando que o n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3 do artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1380/75, conjugado com o Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2101/75 e com o aviso de adjudicação n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 9/1975, deve ser interpretado no sentido de que a restituição à exportação fixada com base numa proposta apresentada em resposta a esse aviso deve ser afectada pelo coeficiente monetário; se assim for, as questões 2 e 3 não exigem qualquer resposta.</P></CONTENTS.CONCLUSION></CONCLUSION>