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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2026/2295

13.10.2026

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/2295 DA COMISSÃO

de 9 de outubro de 2026

que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros

[notificada com o número C(2026) 7239]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 259.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

A gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) é uma doença infecciosa viral das aves que pode ter um impacto grave na rentabilidade da avicultura, causando perturbações no comércio dentro da União e nas exportações para países terceiros. A presença de vírus da GAAP em aves selvagens representa uma ameaça constante de introdução direta e indireta destes vírus em estabelecimentos onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro, em especial, durante as migrações do outono e da primavera de aves migratórias, as quais podem propagar estes vírus a grandes distâncias. Em caso da ocorrência de um foco de GAAP em estabelecimentos onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outros estabelecimentos semelhantes.

(2)

O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece o quadro legislativo para a prevenção e o controlo de doenças transmissíveis aos animais ou aos seres humanos. A GAAP é abrangida pela definição de doença listada nesse regulamento e está sujeita às regras de prevenção e controlo de doenças nele estabelecidas. Além disso, o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa o Regulamento (UE) 2016/429 no que diz respeito às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas, incluindo a GAAP. Em especial, o artigo 21.o do referido regulamento delegado prevê que, em caso da ocorrência de um foco de uma doença de categoria A num estabelecimento, a autoridade competente deverá estabelecer de imediato uma zona submetida a restrições que inclua uma zona de proteção, uma zona de vigilância e, se necessário, outras zonas submetidas a restrições.

(3)

A Decisão de Execução (UE) 2023/2447 da Comissão (3) foi adotada com base no Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece medidas de emergência a nível da União contra focos de GAAP.

(4)

Em particular, os artigos 2.o, 3.° e 4.° da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 estabelecem que, na sequência de focos de GAAP, as zonas de proteção, as zonas de vigilância e as outras zonas submetidas a restrições a estabelecer em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 têm de englobar pelo menos as áreas definidas como zonas de proteção, zonas de vigilância e outras zonas submetidas a restrições no anexo dessa decisão de execução, e que as medidas a aplicar nessas zonas, em conformidade com esse regulamento delegado, têm de ser mantidas no mínimo até às datas fixadas nesse anexo.

(5)

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 foi alterado pela última vez pela Decisão de Execução (UE) 2026/2187 da Comissão (4) no seguimento da ocorrência de um foco de GAAP num estabelecimento onde eram mantidas aves de capoeira na Bulgária.

(6)

Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2026/2187, a Bélgica e a Bulgária notificaram a Comissão da ocorrência de focos de GAAP em estabelecimentos onde eram mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro. Em especial, estas notificações diziam respeito a dois focos em aves em cativeiro nas províncias de Antuérpia e do Limburgo, na Bélgica, e a um foco em aves de capoeira na região de Plovdiv, na Bulgária.

(7)

Na sequência desses focos recentes, a Bélgica e a Bulgária tomaram as medidas de controlo de doenças necessárias em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em redor dos focos.

(8)

A Comissão analisou as medidas de controlo de doenças tomadas pela Bélgica e pela Bulgária, e considera que os limites das zonas de proteção e de vigilância estabelecidos na sequência desses focos recentes de GAAP nesses Estados-Membros se encontram a uma distância suficiente dos estabelecimentos onde os focos foram confirmados.

(9)

Além disso, a Bulgária informou a Comissão de que a limpeza e desinfeção do estabelecimento afetado pelo foco BG-HPAI(P)-2026-00011, localizado na região de Plovdiv, foram concluídas mais tarde do que o previsto. Por conseguinte, é necessário prorrogar a duração das zonas de proteção e de vigilância estabelecidas para esse foco pela Bulgária, enumeradas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447, em conformidade com o artigo 39.o e o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687.

(10)

A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar quaisquer barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário definir rapidamente, a nível da União, em colaboração com a Bélgica e a Bulgária, as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas por esses Estados-Membros em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687.

(11)

Por conseguinte, as áreas enumeradas como zonas de proteção e de vigilância para a Bélgica e para a Bulgária no anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 deverão ser alteradas a fim de ter em conta os limites das zonas de proteção e de vigilância estabelecidas por esses Estados-Membros, na sequência da ocorrência dos focos recentes de GAAP nos mesmos, bem como a duração necessária das medidas a aplicar nessas zonas, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687.

(12)

Além disso, as datas até às quais as medidas devem ser aplicadas nas zonas de proteção e nas zonas de vigilância estabelecidas pela Bulgária para o foco BG-HPAI(P)-2026-00011, enumeradas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447, deverão ser alteradas a fim de ter em conta a prorrogação da duração das restrições.

(13)

Por conseguinte, há que alterar em conformidade a Decisão de Execução (UE) 2023/2447.

(14)

Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que se refere à propagação da GAAP, é importante que as alterações introduzidas na Decisão de Execução (UE) 2023/2447 pela presente decisão produzam efeitos o mais rapidamente possível.

(15)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de outubro de 2026.

Pela Comissão

Olivér VÁRHELYI

Membro da Comissão


(1)   JO L 84 de 31.3.2016, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/429/oj.

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L 174 de 3.6.2020, p. 64, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2020/687/oj).

(3)  Decisão de Execução (UE) 2023/2447 da Comissão, de 24 de outubro de 2023, relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L, 2023/2447, 30.10.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2023/2447/oj).

(4)  Decisão de Execução (UE) 2026/2187 da Comissão, de 24 de setembro de 2026, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L, 2026/2187, 28.9.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/2187/oj).


ANEXO

Parte A

Zonas de proteção referidas no artigo 1.o, alínea a), e no artigo 2.o:

Estado-Membro: Bélgica

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação

BE-HPAI(NON-P)-2026-00149

Those parts of the municipalities Bilzen-Hoeselt, Hasselt and Tongeren-Borgloon contained within a circle of a radius of 3 kilometers, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.427229 lat 50.805675.

24.10.2026

BE-HPAI(NON-P)-2026-00150

Those parts of the municipalities Balen and Mol contained within a circle of a radius of 3 kilometers, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.14 lat 51.17.

28.10.2026

Estado-Membro: Bulgária

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação

Região de Plovdiv

BG-HPAI(P)-2026-00011

The following village in Rakovski municipality:

—

Rakovski

2.11.2026

BG-HPAI(P)-2026-00012

The following village in Rakovski municipality:

—

Momino selo

The following village in Kaloyanovo municipality:

—

Glavatar

18.10.2026

BG-HPAI(P)-2026-00013

The following settlements in Maritsa municipality:

—

Trilistnik

—

Rogosh

6.11.2026

Parte B

Zonas de vigilância referidas no artigo 1.o, alínea a), e no artigo 3.o:

Estado-Membro: Bélgica

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação

BE-HPAI(NON-P)-2026-00149

Those parts of the municipalities Alken, Awans, Bassenge, Bilzen-Hoeselt, Crisnée, Diepenbeek, Hasselt, Heers, Herstappe, Juprelle, Oreye, Riemst, Tongeren-Borgloon and Wellen contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.427229lat 50.805675.

2.11.2026

Those parts of the municipalities Bilzen-Hoeselt, Hasselt and Tongeren-Borgloon contained within a circle of a radius of 3 kilometers, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.427229 lat 50.805675.

25.10.2026-2.11.2026

BE-HPAI(NON-P)-2026-00150

Those parts of the municipalities Balen, Beringen, Dessel, Geel, Hechtel-Eksel, Laakdal, Leopoldsburg, Lommel, Meerhout, Mol, Retie and Tessenderlo-Ham contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.14 lat 51.17.

6.11.2026

Those parts of the municipalities Balen and Mol contained within a circle of a radius of 3 kilometers, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.14 lat 51.17.

29.10.2026-6.11.2026

Estado-Membro: Bulgária

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação

Região de Plovdiv

BG-HPAI(P)-2026-00011

The following villages in Rakovski municipality:

—

Shishmantsi

—

Bolyarino

—

Momino selo

—

Strayama

The following villages in Maritsa municipality:

—

Manolsko Konare

—

Yasno pole

The following villages in Brezovo municipality:

—

Padarsko

—

Borets

—

Otets Kirilovo

—

Drangovo

The following village in Kaloyanovo municipality:

—

Glavatar

11.11.2026

The following village in Rakovski municipality:

—

Rakovski

3.11.2026-11.11.2026

BG-HPAI(P)-2026-00012

The following villages in Rakovski municipality

—

Rakovski

—

Strayama

The following villages in Maritsa municipality

—

Yasno pole

—

Dink

—

Kalekovets

—

Krislovo

The following villages in Brezovo municipality

—

Padarsko

—

Borets

—

Otets Kirilovo

—

Streltsi

The following villages in Kaloyanovo municipality

—

Razhevo

—

Razhevo Konare

—

Dalgo pole

27.10.2026

The following village in Rakovski municipality:

—

Momino selo

The following village in Kaloyanovo municipality:

—

Glavatar

19.10.2026-27.10.2026

BG-HPAI(P)-2026-00013

The following settlements in Maritsa municipality:

—

Voivodinovo

—

Dink

—

Krislovo

—

Kalekovets

—

Zhelyazno

—

Yasno pole

—

Manolsko Konare

—

Manole

—

Skutare

The following settlements in Plovdiv municipality:

—

Plovdiv

The following settlements in Rakovski municipality:

—

Rakovski;

—

Stryama

—

Shishmantsi

The following settlements in Sadovo municipality:

—

Sadovo

15.11.2026

The following settlements in Maritsa municipality:

—

Trilistnik

—

Rogosh

7.11.2026-15.11.2026

Estado-Membro: França

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação

Departamento: Maine e Loire (49)

FR-HPAI(P)-2026-00021

FR-HPAI(P)-2026-00022

FR-HPAI(P)-2026-00023

BOCÉ

CHARTRENÉ

LE GUÉDENIAU

LE VIEIL-BAUGÉ

BEAUFORT-EN-VALLÉE

BLOU

FONTAINE-GUÉRIN

LES BOIS D’ANJOU (SUD DE L’AUTOROUTE A85)

LONGUÉ-JUMELLES (OUEST DE L’AUTOROUTE A85)

AUVERSE

LASSE

LINIÈRES-BOUTON (EST DE LA ROUTE DE L’ÉTANG)

MÉON

NOYANT (OUEST DE L’AVENUE DE LA GARE ET AU SUD DE LA D141 (ROUTE DE GENNETEIL))

PARCAY-LES-PINS

LA PELERINE

SAINT-PHILBERT-DU-PEUPLE

VERNANTES

VERNOIL-LE-FOURRIER

9.10.2026

BRION (EST DE L’AUTOROUTE A85)

CUON

JUMELLES (EST DE L’AUTOROUTE A85)

LA LANDES-CHASLES

MOULIHERNE

LINIÈRES-BOUTON (OUEST DE LA ROUTE DE L’ÉTANG ET AU SUD DE LA D62)

1.10.2026-9.10.2026

Parte C

Outras zonas submetidas a restrições referidas no artigo 1.o, alínea b), e no artigo 4.o:

Estado-Membro: nenhum

Área que engloba:

Data de fim de aplicação

 

 


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/2295/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)