11957A191

Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Tratado CEEA - Euratom), Título V - Disposições gerais, Artigo 191º


Artigo 191 .

(Artigo revogado pelo segundo parágrafo do artigo 28 . do Tratado de fusão)

[Ver primeiro parágrafo do artigo 28 . do Tratado de fusão com a seguinte redacção:

As Comunidades Europeias gozam, no território dos Estados-membros, dos privilégios e imunidades necessários ao cumprimento da sua missão, nas condições definidas em Protocolo anexo ao presente Tratado. O mesmo regime é aplicável ao Banco Europeu de Investimento.]