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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2026/3609

7.7.2026

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.12417 — SAUDI ARAMCO / PIF / HUMAIN)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(C/2026/3609)

1.   

Em 29 de junho de 2026, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Saudi Aramco Development Company («SADCO», Reino da Arábia Saudita), detida a 100 % pela Saudi Arabian Oil Company («Saudi Aramco», Reino da Arábia Saudita),

—

Public Investment Fund («PIF», Reino da Arábia Saudita),

—

Al-Mustaqbal Lil-Thaka Al-Istinai Company («HUMAIN», Reino da Arábia Saudita), controlada pela PIF.

A Saudi Aramco e a PIF vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da HUMAIN.

A concentração é efetuada mediante aquisição de participações e ativos.

2.   

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

a Saudi Aramco é uma sociedade pública por ações com sede na Arábia Saudita. A Saudi Aramco dedica-se principalmente à prospeção, à exploração, à perfuração e à extração de hidrocarbonetos, bem como à transformação, ao fabrico, à refinação e à comercialização destas substâncias,

—

a PIF é o fundo soberano da Arábia Saudita. Tem investimentos diretos e indiretos em diversos setores em toda a Arábia Saudita e à escala mundial, incluindo a alimentação e a agricultura, a energia, o setor financeiro, a indústria transformadora, o imobiliário, a logística e o digital.

3.   

A HUMAIN é uma sociedade por ações de capital fechado criada pela PIF na Arábia Saudita em 2024 e lançada em maio de 2025 para desenvolver e gerir tecnologias e infraestruturas de IA.

4.   

Após análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada é suscetível de ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Contudo, isto não prejudica a decisão definitiva da Comissão.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um tratamento simplificado de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

5.   

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Deve ser sempre indicada a seguinte referência:

(M.12417 — SAUDI ARAMCO / PIF / HUMAIN)

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)   JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)   JO C 160 de 5.5.2023, p. 1.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/3609/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)