30.9.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 329/15


Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8608 — ENGIE/La Caisse des Dépots et Consignations/CEOLFALRAM76)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 329/12)

1.

Em 26 de setembro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

A presente notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Engie (França);

—

La Caisse des Dépôts et des Consignations («CDC», França);

—

CEOLFALRAM76 (França), controlada pela ENGIE através da sua filial La Compagnie du Vent (LCV).

A CDC adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), o controlo conjunto da CEOLFALRAM76. A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

A Engie está presente a nível mundial em toda a cadeia de valor da energia nos setores do gás, da eletricidade e dos serviços energéticos; a Engie controla a LCV, cuja atividade se centra no desenvolvimento, na construção e na manutenção de parques eólicos e solares;

—

A CDC é um grupo financeiro e gestor de fundos, detido pelo Estado francês, que investe em projetos do setor público e em atividades nos mercados abertos;

—

A CEOLFALRAM76 possui dois parques eólicos terrestres que produzem eletricidade em França.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8608 — ENGIE/La Caisse des Dépots et Consignations/CEOLFALRAM76.

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.