T‑514/1162011TJ0514EU:T:2013:29100011144T

ACÓRDÃO DE 4. 6. 2013 — PROCESSO T-514/11 [EXCERTOS]

I-CONTENT/IHMI — DECATHLON (BETWIN)

<TI><P><HT TYPE="UC">Acórdão do Tribunal Geral</HT> (Terceira Secção)</P><P><DATE ISO="20130604">4 de junho de 2013</DATE><NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="STAR" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0001"><P>Língua do processo: inglês.</P></NOTE></P></TI>Marca comunitáriaProcesso de oposiçãoPedido de marca nominativa comunitária BETWINMarca figurativa comunitária anterior b’TwinMotivo relativo de recusaRisco de confusãoArtigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009

No processo T-514/11,

i-content Ltd Zweigniederlassung Deutschland, com sede em Berlim (Alemanha), representada por A. Nordemann, advogado,

recorrente,contra

Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), representado por P. Bullock, na qualidade de agente,

recorrido,

sendo a outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI:

Decathlon SA, com sede em Villeneuve-d’Ascq (França),

que tem por objeto um recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 30 de junho de 2011 (processo R 1816/2010-1), relativa a um processo de oposição entre a Decathlon SA e a i-content Ltd Zweigniederlassung Deutschland,

O TRIBUNAL GERAL (Terceira Secção),

composto por: O. Czúcz (relator), presidente, I. Labucka e D. Gratsias, juízes,

secretário: E. Coulon,

vista a petição entrada na Secretaria do Tribunal Geral em 28 de setembro de 2011,vista a contestação apresentada na Secretaria do Tribunal Geral em 29 de novembro de 2011,vistas as perguntas escritas colocadas pelo Tribunal Geral ao IHMI e a resposta a essas perguntas, apresentada na Secretaria do Tribunal Geral em 4 de outubro de 2012,vistas as observações da recorrente relativas a esta resposta, apresentadas na Secretaria do Tribunal Geral em 30 de outubro de 2012,visto as partes não terem apresentado um pedido de realização de audiência no prazo de um mês a contar da notificação do encerramento da fase escrita e tendo então sido decidido, com base no relatório do juiz-relator e ao abrigo do artigo 135.o-A do Regulamento de Processo do Tribunal Geral, julgar o recurso prescindindo da fase oral do processo,profere o presente<TI><P><HT TYPE="BOLD">Acórdão</HT><NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0002"><P>Apenas são reproduzidos os números do presente acórdão cuja publicação o Tribunal considera útil.</P></NOTE></P></TI>

[omissis]

<TI><P><HT TYPE="BOLD">Pedidos das partes</HT></P></TI>12A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada;

julgar a oposição improcedente;

condenar o IHMI nas despesas.

13O IHMI conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

negar provimento ao recurso na íntegra;

condenar a recorrente nas despesas.

<TI><P><HT TYPE="BOLD">Questões de direito</HT></P></TI>

[omissis]

<TI><P><HT TYPE="ITALIC">Quanto ao pedido de reforma</HT></P></TI>78No que se refere ao pedido da recorrente por meio do qual requer que o Tribunal Geral julgue a oposição improcedente, há que recordar que o poder de reforma, atribuído ao Tribunal Geral pelo artigo 65.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009, não tem por efeito conferir-lhe o poder de proceder a uma apreciação sobre a qual a referida Câmara ainda não tomou posição. Por conseguinte, o exercício do poder de reforma deve, em princípio, ser limitado às situações em que o Tribunal Geral, após ter fiscalizado a apreciação realizada pela Câmara de Recurso, está em condições de determinar, com base nos elementos de facto e de direito que tenham sido provados, a decisão que a Câmara de Recurso devia ter tomado (acórdão do Tribunal de Justiça de 5 de julho de 2011, Edwin/IHMI, C-263/09 P, Colet., p. I-5853, n.o 72).79No presente caso, estão reunidas as condições para o exercício do poder de reforma do Tribunal Geral, conforme decorrem do acórdão Edwin/IHMI, já referido. Com efeito, resulta das considerações acima efetuadas nos n.os 67 a 77 que a Câmara de Recurso estava obrigada a constatar que, ao contrário do que a Divisão de Oposição considerou, não existia risco de confusão para os produtos da classe 28, que correspondem à seguinte descrição: Piscinas insufláveis para uso recreativo; ginásios com motivo de selva (equipamento de brincar); animais de pelúcia empalhados; piscinas (artigos de brincar); pistolas de ar (brinquedos); jogos de vídeo eletrónicos manuais; veículos de brinquedo; miniaturas para brincar; unidades de jogos eletrónicos de mão; fichas para jogos; jogo de damas; aparelhos para parques infantis; brinquedos de ação mecânicos; brinquedos, exceto brinquedos para animais de estimação; jogos eletrónicos; balões de brincar; dados (jogos); artigos carnavalescos; jogos eletrónicos manuais; cartas para jogar; jogos de tipo flippers; copos para dados; brinquedos de estampagem; conjuntos de perguntas para jogos de tabuleiro; cartões de bingo; modelos de aviões; paus de jogo de bilhar; jogos de dominó; cones decorativos insufláveis pelo vento; máquinas de flippers; jogos de perícia e ação; jogos de tabuleiro; máquinas automáticas (de jogos de pré-pagamento) (máquinas); máquinas de jogos de pinball (acionadas com ou sem moedas); modelos de aviões (em miniatura à escala); jogos de cartas; discos de lançar no ar; bolas de jogo; jogos; copos para jogos de dados; bonecas; quilhas (jogo); veículos (telecomandados) (brinquedos); malhas (jogo); setas; tiro aos pombos; miniaturas de veículos; tobogã (jogo); máquinas automáticas (de jogos de pré-pagamento) (máquinas); tabuleiros de jogos de xadrez; máscaras de Carnaval; puzzles; brinquedos empalhados; jogos de computador manuais; setas; aviões de brincar; brinquedos de discos de lançar; pombos em barro (alvos); braços oscilantes; ursos de pelúcia; jogos de vídeo para miniconsolas; veículos motorizados de brincar acionados eletronicamente; brinquedos acionados por baterias (pilhas); fichas para jogos; alvos; ursos empalhados para brincar; brinquedos insufláveis; jogos de tabuleiro; baloiços; papagaios de papel; modelos de viaturas. Por conseguinte, reformando a decisão impugnada, há que anular a decisão da Divisão de Oposição de 21 de julho de 2010 e julgar improcedente a oposição na parte respeitante aos produtos acima referidos.<TI><P><HT TYPE="BOLD">Quanto às despesas</HT></P></TI>

[omissis]

Pelos fundamentos expostos,

O TRIBUNAL GERAL (Terceira Secção)

decide:

1)É anulada a decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 30 de junho de 2011 (processo R 1816/2010-1), na parte respeitante aos produtos da classe 28 na aceção do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços para o registo de marcas, de 15 de junho de 1957, conforme revisto e alterado, que correspondem à seguinte descrição: Piscinas insufláveis para uso recreativo; ginásios com motivo de selva (equipamento de brincar); animais de pelúcia empalhados; piscinas (artigos de brincar); pistolas de ar (brinquedos); jogos de vídeo eletrónicos manuais; veículos de brinquedo; miniaturas para brincar; unidades de jogos eletrónicos de mão; fichas para jogos; jogo de damas; aparelhos para parques infantis; brinquedos de ação mecânicos; brinquedos, exceto brinquedos para animais de estimação; jogos eletrónicos; balões de brincar; dados (jogos); artigos carnavalescos; jogos eletrónicos manuais; cartas para jogar; jogos de tipo flippers; copos para dados; brinquedos de estampagem; conjuntos de perguntas para jogos de tabuleiro; cartões de bingo; modelos de aviões; paus de jogo de bilhar; jogos de dominó; cones decorativos insufláveis pelo vento; máquinas de flippers; jogos de perícia e ação; jogos de tabuleiro; máquinas automáticas (de jogos de pré-pagamento) (máquinas); máquinas de jogos de pinball (acionadas com ou sem moedas); modelos de aviões (em miniatura à escala); jogos de cartas; discos de lançar no ar; bolas de jogo; jogos; copos para jogos de dados; bonecas; quilhas (jogo); veículos (telecomandados) (brinquedos); malhas (jogo); setas; tiro aos pombos; miniaturas de veículos; tobogã (jogo); máquinas automáticas (de jogos de pré-pagamento) (máquinas); tabuleiros de jogos de xadrez; máscaras de Carnaval; puzzles; brinquedos empalhados; jogos de computador manuais; setas; aviões de brincar; brinquedos de discos de lançar; pombos em barro (alvos); braços oscilantes; ursos de pelúcia; jogos de vídeo para miniconsolas; veículos motorizados de brincar acionados eletronicamente; brinquedos acionados por baterias (pilhas); fichas para jogos; alvos; ursos empalhados para brincar; brinquedos insufláveis; jogos de tabuleiro; baloiços; papagaios de papel; modelos de viaturas.2)No que se refere aos produtos referidos no n.o 1 do dispositivo, é anulada a decisão da Divisão de Oposição de 21 de julho de 2010 e a oposição é julgada improcedente.3)É negado provimento ao recurso quanto ao restante.4)Cada parte suportará as suas próprias despesas.

Czúcz

Labucka

Gratsias

Proferido em audiência pública no Luxemburgo, em 4 de junho de 2013.

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