L_202500476PT.000101.fmx.xml

Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L

2025/476

11.3.2025

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/476 DA COMISSÃO

de 11 de fevereiro de 2025

que estabelece regras de execução da Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a um pedido dos Países Baixos de não aplicação de determinados requisitos relativos ao nível de pressão sonora exterior dos sinais de alerta audíveis estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 1300/2014 da Comissão

[notificada com o número C(2025) 789]

(Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na União Europeia (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 18 de abril de 2024, os Países Baixos apresentaram à Comissão, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 4, da Diretiva (UE) 2016/797, um pedido de não aplicação da secção 4.2.2.3.2., ponto 12), do anexo do Regulamento (UE) n.o 1300/2014 da Comissão (2) no que diz respeito ao requisito relativo ao nível de pressão sonora exterior dos sinais de alerta audíveis das portas exteriores no projeto de modernização de determinados veículos, que fazem parte da frota ferroviária VIRM4.

(2)

A secção 4.2.2.3.2., ponto 12), do anexo do Regulamento (UE) n.o 1300/2014 especifica os requisitos relativos aos sinais de alerta audíveis das portas de passageiros no que se refere às portas exteriores, ou seja, os sinais de abertura, fecho e identificação das portas). No entanto, decorre do apêndice F do referido regulamento que o cumprimento dos requisitos de sinalética, no que diz respeito à abertura e ao fecho das portas, apenas é obrigatório quando o sistema de comando das portas for renovado ou adaptado.

(3)

O projeto referido no pedido diz respeito à modernização de determinados veículos da frota de comboios VIRM4, que consiste num tipo de comboios inter-regionais, elétricos, múltiplos, de dois andares, explorados nos Países Baixos. O âmbito do projeto não inclui a renovação ou a adaptação do sistema de comando das portas, pelo que a aplicação do requisito estabelecido na secção 4.2.2.3.2., ponto 12), do anexo do Regulamento (UE) n.o 1300/2014, não é obrigatória.

(4)

No entanto, a fim de melhorar a acessibilidade da frota ferroviária VIRM4, os Países Baixos tencionam aplicar sinais de alerta audíveis às portas de passageiros, idênticos aos instalados na restante série da frota, nomeadamente nas frotas de comboios VIRMm1 e VIRMm2. Esses sinais de alerta audíveis não cumprem plenamente as especificações técnicas relativas ao nível de pressão sonora exterior, estabelecidas no apêndice G do Regulamento (UE) n.o 1300/2014, especificações essas obrigatórias quando são utilizados sinais de alerta audíveis.

(5)	De acordo com os documentos apresentados pelos Países Baixos, o cumprimento do nível de pressão sonora exterior exigido para a frota VIRM4 implicaria um custo adicional de cerca de 1 500 000 EUR, incluindo a manutenção e o inventário mínimo de peças sobresselentes.

(6)

Além disso, a plena conformidade com as especificações do sinal de abertura e fecho das portas, definidas no apêndice G do Regulamento (UE) n.o 1300/2014, para a frota VIRM4 resultaria na não conformidade com as frotas VIRMm1 e VIRMm2. Tal implicaria custos de manutenção adicionais. Ao mesmo tempo, os custos associados ao cumprimento integral da especificação, tal como definida no apêndice G do Regulamento (UE) n.o 1300/2014, para toda a frota (VIRMm1, VIRMm2/3 e VIRM4) ascenderiam a um custo adicional de 4 500 000 EUR, incluindo o inventário mínimo de peças sobresselentes, a indisponibilidade do material circulante durante o período de adaptação e manutenção.

(7)	Os grupos de utilizadores consultados pelos Países Baixos consideram que o equipamento da frota VIRM4 com sinais de alerta audíveis constitui uma melhoria, embora os níveis de pressão sonora exterior não correspondam aos níveis especificados no apêndice G do Regulamento (UE) n.o 1300/2014.

(8)

Em alternativa, os Países Baixos propõem a instalação de dispositivos não adaptáveis para os sinais de alerta audíveis com um nível de pressão sonora exterior de 65 dB LAeq, T (+ 5 dB/-4 dB), ligeiramente inferior aos 70 dB (+ 6 dB/-0 dB) estabelecidos no apêndice G do Regulamento (UE) n.o 1300/2014.

(9)	No caso de um projeto futuro que preveja a renovação ou a modernização do sistema de comando de portas, aplicar-se-á a secção 4.2.2.3.2., ponto 12), do Regulamento (UE) n.o 1300/2014. Tal inclui, nomeadamente, o nível de pressão sonora exterior estabelecido no apêndice G do referido regulamento.

(10)

Além disso, a não aplicação será estritamente limitada aos veículos da frota VIRM4 abrangidos pelo pedido dos Países Baixos. A fim de evitar a necessidade de uma nova decisão, os Países Baixos devem ser autorizados a alterar os números de identificação exatos desses veículos, informando a Comissão em conformidade. Se essa alteração for introduzida, deverá ser imediatamente notificada à Comissão.

(11)

Com base na justificação do pedido apresentado pelos Países Baixos e nas disposições alternativas propostas, consideram-se preenchidas as condições estabelecidas no artigo 7.o, n.o 1, alínea c), e no artigo 7.o, n.o 4, da Diretiva (UE) 2016/797, no que diz respeito ao projeto de modernização da frota VIRM4. O pedido apresentado pelos Países Baixos deve, por conseguinte, ser aceite.

(12)	As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité referido no artigo 51.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2016/797,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O pedido dos Países Baixos de não aplicação da secção 4.2.2.3.2., ponto 12), do anexo do Regulamento (UE) n.o 1300/2014, no que diz respeito ao nível de pressão sonora exterior dos sinais de alerta audíveis das portas exteriores é aceite para os veículos enumerados no anexo da presente decisão.

Os Países Baixos devem notificar sem demora à Comissão quaisquer alterações dos identificadores dos veículos enumerados no anexo.

Artigo 2.o

O destinatário da presente decisão é o Reino dos Países Baixos.

Feito em Bruxelas, em 11 de fevereiro de 2025.

Pela Comissão

Apostolos TZITZIKOSTAS

Membro da Comissão

(1) JO L 138 de 26.5.2016, p. 44, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2016/797/oj.

(2) Regulamento (UE) n.o 1300/2014 da Comissão, de 18 de novembro de 2014, relativo à especificação técnica de interoperabilidade respeitante à acessibilidade do sistema ferroviário da União para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (JO L 356 de 12.12.2014, p. 110, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2014/1300/oj).

ANEXO

Modelo de veículo	Número da composição	Número do veículo (NEV)
VIRM 4-IV	9547	948449212596
VIRM 4-IV	9547	948449212604
VIRM 4-IV	9547	948449251479
VIRM 4-IV	9547	948449151281
VIRM 4-IV	9548	948449212612
VIRM 4-IV	9548	948449212620
VIRM 4-IV	9548	948449251487
VIRM 4-IV	9548	948449151299
VIRM 4-IV	9549	948449212638
VIRM 4-IV	9549	948449212646
VIRM 4-IV	9549	948449251495
VIRM 4-IV	9549	948449151307
VIRM 4-IV	9550	948449212653
VIRM 4-IV	9550	948449212661
VIRM 4-IV	9550	948449251503
VIRM 4-IV	9550	948449151315
VIRM 4-IV	9551	948449212679
VIRM 4-IV	9551	948449212687
VIRM 4-IV	9551	948449251511
VIRM 4-IV	9551	948449151323
VIRM 4-IV	9552	948449212695
VIRM 4-IV	9552	948449212703
VIRM 4-IV	9552	948449251529
VIRM 4-IV	9552	948449151331
VIRM 4-IV	9553	948449212711
VIRM 4-IV	9553	948449212729
VIRM 4-IV	9553	948449251537
VIRM 4-IV	9553	948449151349
VIRM 4-IV	9554	948449212737
VIRM 4-IV	9554	948449212745
VIRM 4-IV	9554	948449251545
VIRM 4-IV	9554	948449151356
VIRM 4-IV	9555	948449212752
VIRM 4-IV	9555	948449212760
VIRM 4-IV	9555	948449251552
VIRM 4-IV	9555	948449151364
VIRM 4-IV	9556	948449212778
VIRM 4-IV	9556	948449212786
VIRM 4-IV	9556	948449251560
VIRM 4-IV	9556	948449151372
VIRM 4-IV	9557	948449212794
VIRM 4-IV	9557	948449212802
VIRM 4-IV	9557	948449251578
VIRM 4-IV	9557	948449151380
VIRM 4-IV	9558	948449212810
VIRM 4-IV	9558	948449212828
VIRM 4-IV	9558	948449251586
VIRM 4-IV	9558	948449151398
VIRM 4-IV	9559	948449212836
VIRM 4-IV	9559	948449212844
VIRM 4-IV	9559	948449251594
VIRM 4-IV	9559	948449151406
VIRM 4-IV	9560	948449212851
VIRM 4-IV	9560	948449212869
VIRM 4-IV	9560	948449251602
VIRM 4-IV	9560	948449151414
VIRM 4-IV	9561	948449212877
VIRM 4-IV	9561	948449212885
VIRM 4-IV	9561	948449251610
VIRM 4-IV	9561	948449151422
VIRM 4-IV	9562	948449212893
VIRM 4-IV	9562	948449212901
VIRM 4-IV	9562	948449251628
VIRM 4-IV	9562	948449151430
VIRM 4-IV	9563	948449212919
VIRM 4-IV	9563	948449212927
VIRM 4-IV	9563	948449251636
VIRM 4-IV	9563	948449151448
VIRM 4-IV	9564	948449212935
VIRM 4-IV	9564	948449212943
VIRM 4-IV	9564	948449251644
VIRM 4-IV	9564	948449151455
VIRM 4-IV	9565	948449212950
VIRM 4-IV	9565	948449212968
VIRM 4-IV	9565	948449251651
VIRM 4-IV	9565	948449151463
VIRM 4-IV	9566	948449212976
VIRM 4-IV	9566	948449212984
VIRM 4-IV	9566	948449251669
VIRM 4-IV	9566	948449151471
VIRM 4-IV	9567	948449212992
VIRM 4-IV	9567	948449213008
VIRM 4-IV	9567	948449251677
VIRM 4-IV	9567	948449151489
VIRM 4-IV	9568	948449213016
VIRM 4-IV	9568	948449213024
VIRM 4-IV	9568	948449251685
VIRM 4-IV	9568	948449151497
VIRM 4-IV	9569	948449213032
VIRM 4-IV	9569	948449213040
VIRM 4-IV	9569	948449251693
VIRM 4-IV	9569	948449151505
VIRM 4-IV	9570	948449213057
VIRM 4-IV	9570	948449213065
VIRM 4-IV	9570	948449251701
VIRM 4-IV	9570	948449151513
VIRM 4-IV	9571	948449213073
VIRM 4-IV	9571	948449213081
VIRM 4-IV	9571	948449251719
VIRM 4-IV	9571	948449151521
VIRM 4-IV	9572	948449213099
VIRM 4-IV	9572	948449213107
VIRM 4-IV	9572	948449251727
VIRM 4-IV	9572	948449151539
VIRM 4-IV	9573	948449213115
VIRM 4-IV	9573	948449213123
VIRM 4-IV	9573	948449251735
VIRM 4-IV	9573	948449151547
VIRM 4-IV	9574	948449213131
VIRM 4-IV	9574	948449213149
VIRM 4-IV	9574	948449251743
VIRM 4-IV	9574	948449151554
VIRM 4-IV	9575	948449213156
VIRM 4-IV	9575	948449213164
VIRM 4-IV	9575	948449251750
VIRM 4-IV	9575	948449151562
VIRM 4-IV	9576	948449213172
VIRM 4-IV	9576	948449213180
VIRM 4-IV	9576	948449251768
VIRM 4-IV	9576	948449151570
VIRM 4-IV	9577	948449213198
VIRM 4-IV	9577	948449213206
VIRM 4-IV	9577	948449251776
VIRM 4-IV	9577	948449151588
VIRM 4-IV	9578	948449213222
VIRM 4-IV	9578	948449251784
VIRM 4-IV	9578	948449151596
VIRM 4-IV	9578	948449213610
VIRM 4-IV	9579	948449213230
VIRM 4-IV	9579	948449213248
VIRM 4-IV	9579	948449251792
VIRM 4-IV	9579	948449151604
VIRM 4-IV	9580	948449213255
VIRM 4-IV	9580	948449213263
VIRM 4-IV	9580	948449251800
VIRM 4-IV	9580	948449151612
VIRM 4-IV	9581	948449213271
VIRM 4-IV	9581	948449213289
VIRM 4-IV	9581	948449251818
VIRM 4-IV	9581	948449151620
VIRM 4-IV	9582	948449213214
VIRM 4-IV	9582	948449213305
VIRM 4-IV	9582	948449251826
VIRM 4-IV	9582	948449151638
VIRM 4-IV	9582	948449213297
VIRM 4-IV	9583	948449213313
VIRM 4-IV	9583	948449213321
VIRM 4-IV	9583	948449251834
VIRM 4-IV	9583	948449151646
VIRM 4-IV	9584	948449213339
VIRM 4-IV	9584	948449213347
VIRM 4-IV	9584	948449251842
VIRM 4-IV	9584	948449151653
VIRM 4-IV	9585	948449213354
VIRM 4-IV	9585	948449213362
VIRM 4-IV	9585	948449251859
VIRM 4-IV	9585	948449151661
VIRM 4-IV	9586	948449213370
VIRM 4-IV	9586	948449213388
VIRM 4-IV	9586	948449251867
VIRM 4-IV	9586	948449151679
VIRM 4-IV	9587	948449213396
VIRM 4-IV	9587	948449213404
VIRM 4-IV	9587	948449251875
VIRM 4-IV	9587	948449151687
VIRM 4-IV	9588	948449213412
VIRM 4-IV	9588	948449213420
VIRM 4-IV	9588	948449251883
VIRM 4-IV	9588	948449151695
VIRM 4-IV	9589	948449213438
VIRM 4-IV	9589	948449213446
VIRM 4-IV	9589	948449251891
VIRM 4-IV	9589	948449151703
VIRM 4-IV	9590	948449213453
VIRM 4-IV	9590	948449213461
VIRM 4-IV	9590	948449251909
VIRM 4-IV	9590	948449151711
VIRM 4-IV	9591	948449213479
VIRM 4-IV	9591	948449213487
VIRM 4-IV	9591	948449251917
VIRM 4-IV	9591	948449151729
VIRM 4-IV	9592	948449213495
VIRM 4-IV	9592	948449213503
VIRM 4-IV	9592	948449251925
VIRM 4-IV	9592	948449151737
VIRM 4-IV	9593	948449213511
VIRM 4-IV	9593	948449213529
VIRM 4-IV	9593	948449251933
VIRM 4-IV	9593	948449151745
VIRM 4-IV	9594	948449213537
VIRM 4-IV	9594	948449213545
VIRM 4-IV	9594	948449251941
VIRM 4-IV	9594	948449151752
VIRM 4-IV	9595	948449213552
VIRM 4-IV	9595	948449213560
VIRM 4-IV	9595	948449251958
VIRM 4-IV	9595	948449151760
VIRM 4-IV	9596	948449213578
VIRM 4-IV	9596	948449213586
VIRM 4-IV	9596	948449251966
VIRM 4-IV	9596	948449151778
VIRM 4-IV	9597	948449213594
VIRM 4-IV	9597	948449213602
VIRM 4-IV	9597	948449251974
VIRM 4-IV	9597	948449151786

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2025/476/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)