31994D0815

94/815/CE: Decisão da Comissão de 30 de Novembro de 1994 relativa a um processo de aplicação do artigo 85º do Tratado CE (Processo IV/33.126 e 33.322 - Cimento)

Jornal Oficial nº L 343 de 30/12/1994 p. 0001 - 0158


DECISÃO DA COMISSÃO

de 30 de Novembro de 1994

relativa a um processo de aplicação do artigo 85º do Tratado CE

(Processo IV/33.126 e 33.322 - Cimento)

(94/815/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento nº 17 do Conselho de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de execução dos artigos 85º e 86º do Tratado (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e Portugal, e, nomeadamente os seus artigos 3º e 15º,

Tendo em conta a decisão da Comissão de 12 de Novembro de 1991 de dar oficiosamente início ao processo,

Após ter dado às empresas interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista relativamente às acusações da Comissão, nos termos do disposto no nº 1 do artigo 19º no Regulamento nº 17 e do Regulamento nº 99/63/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1963, relativo às audições referidas nºs 1 e 2 do artigo 19º do Regulamento nº 17 do Conselho (2),

Após consulta do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e abuso de posições dominantes,

Considerando o seguinte:

PARTE I

OS FACTOS

SECÇÃO I

O PROCESSO

CAPÍTULO 1

O processo de investigação e o processo após a comunicação das acusações

1. Introdução(1)

A presente decisão decorre das averiguações efectuadas entre Abril de 1989 e Julho de 1990, nos termos dos nºs 2 e 3 do artigo 14º do Regulamento nº 17, junto de produtores europeus de cimento e de associações profissionais, e dos pedidos de informações, nos termos do artigo 11º do referido regulamento, que lhes foram dirigidos.

2. Início do processo, comunicação das acusações e recursos junto do Tribunal de Primeira Instância (TPI)

(1) Em 12 de Novembro de 1991, a Comissão deu início a um processo nos casos cimento, tendo formulado as acusações.

As acusações foram comunicadas às empresas, por carta de 25 de Novembro de 1991. A comunicação distingue essencialmente dois tipos de acusações: comportamentos a nível internacional e a nível nacional.

(2) PO texto da comunicação das acusações, constante de um documento único, não foi enviado na Íntegra a cada uma das 76 empresas e associações de empresas implicadas no processo. Efectivamente, os capítulos relativos aos comportamentos a nível internacional foram comunicados a 61 empresas e associações de empresas, enquanto 15 empresas italianas não receberam esses capítulos por não serem membros de qualquer organismo internacional. Os capítulos relativos aos comportamentos a nível nacional foram enviados unicamente às empresas e associações de empresas estabelecidas no Estado-membro em questão. Por carta de 20 de Maio de 1992, foi também enviada a uma outra empresa espanhola a comunicação das acusações, que incluía, respectivamente, a parte internacional e a parte nacional.

Além dos capítulos que lhes diziam respeito, os destinatários da comunicação das acusações receberam o respectivo índice completo e a lista do conjunto dos processos, com a menção dos documentos a que poderiam ter acesso.

Cada destinatário teve acesso ao processo com base na lista de documentos recebida e na menção contida nessa lista.

(3) Contudo, por carta de 9 de Julho de 1992, a Comissão comunicou a todas as empresas e associações de empresas destinatárias da parte internacional das acusações um documento (a acta da reunião da European Task Force de 19 de Agosto de 1986) - de que teve conhecimento através das respostas à comunicação das acusações - e convidou as empresas interessadas a comunicarem as suas observações a esse documento.

(4) Depois de receberem a comunicação das acusações e de terem acesso ao processo, algumas empresas e associações de empresas, com base no acórdão do TPI de 17 de Dezembro de 1991 proferido no processo 7/89 Hercules/Comissão (3), solicitaram à Comissão que lhes enviasse os capítulos omissos no texto da comunicação das acusações enviada a cada uma delas, e que lhes permitisse, sem qualquer especificação terem acesso a todo o processo, com excepção de documentos internos ou confidenciais.

Uma vez que a Comissão se recusou a comunicar os capítulos omissos no texto da comunicação das acusações enviado a cada destinatário e a permitir o acesso a documentos do processo para além dos que haviam já consultado, as empresas S.A. Cimenteries CBR, Blue Circle Industries Plc, Syndicat National des Fabricants de Ciments et de Chaux, ENCI N.V., Vereniging Nederlandse Cementindustrie e Fédération de l'Industrie Cimentière interpuseram recursos junto do TPI, tendo em vista a anulação da decisão da Comissão pela qual lhes tinha sido recusado o envio de documentos e solicitando a aplicação de medidas provisórias tendentes à suspensão do processo (Processos T.10 a 12, 14 e 15/92).

(5) Por decisão de 23 de Março de 1992 (4), o Presidente do TPI recusou os pedidos de medidas provisórias e fixou para 27 e 31 de Março de 1992 o prazo de resposta das requerentes à comunicação das acusações.

Por decisão de 11 de Setembro de 1992, o Processo T. 14/92/ENCI e Vereniging Nederlandse Cementindustrie foi arquivado, por desistência das partes.

Na pendência do acórdão do TPI quanto à parte fundamental dos recursos, a Comissão suspendeu a audição oral subsequente às respostas à comunicação das acusações.

Através de acórdão proferido em 18 de Dezembro de 1992 (5) nos processos apensos T. 10 a 12 e 15/92, o TPI considerou inadmissíveis e rejeitou consequentemente os recursos interpostos pelas CBR, Blue Circle, Syndicat National des Fabricants de Ciments et de Chaux e Fédération de l'Industrie Cimentière.

3. A audição

(1) Por carta de 5 de Fevereiro de 1993, o Consultor Auditor convidou as empresas e associações de empresas destinatárias da comunicação das acusações a participar na audição a realizar de 1 de Março a 1 de Abril de 1993.

A audição foi organizada em três séries de sessões: uma série de sessões sobre o mercado do cimento, em que participaram todas as empresas e associações de empresas; uma série de sessões sobre a parte internacional da comunicação das acusações, em que participaram apenas as empresas e associações de empresas que tinham recebido essa parte da comunicação das acusações; e uma série de sessões sobre as partes nacionais a que assistiram, relativamente a cada parte separadamente, as empresas e associações de empresas do Estado-membro em questão.

A convocatória especificava que, caso uma empresa pretendesse desenvolver pormenorizadamente o seu ponto de vista, deveria indicar de modo exacto as partes correspondentes da comunicação das acusações, bem como os respectivos segredos comerciais, nos termos dos artigos 19º-21º do Regulamento nº 17.

(2) A ECMEC-CDICT, ECEC e Blue Circle, respectivamente por cartas de 17 de Fevereiro de 1993, 18 de Fevereiro de 1993 e 26 de Fevereiro de 1993, informaram a Comissão de que não tencionavam beneficiar da possibilidade de desenvolver oralmente os seus pontos de vista sobre as acusações que lhes eram feitas.

A Cedest também não participou na audição: tinha insistido numa audição em separado, sem indicar razões específicas.

4. Encerramento do processo contra determinadas empresas

(1) Na sequência do exame das respostas escritas à comunicação das acusações e das explicações apresentadas oralmente nas audições de Março de 1993, a Comissão decidiu em 23 de Setembro de 1993:

a) abandonar as acusações relativas à parte internacional - capítulos 2, 10, 11 e 12 da comunicação das acusações - e, por conseguinte, encerrar o processo iniciado em 12 de Novembro de 1991 contra 12 empresas alemãs e 6 empresas espanholas, especificamente designadas;

b) abandonar as acusações relativas aos acordos nacionais - capítulos 3 a 9 e 13 a 19 - e, por conseguinte, encerrar o processo iniciado em 12 de Novembro de 1991 relativamente a esses capítulos da comunicação das acusações.

(2) Por carta de 27 de Setembro de 1993, todas as empresas e associações de empresas foram informadas dessa decisão da Comissão. Na mesma carta, a Comissão informou as empresas e associações de empresas interessadas de que, em consequência dessa decisão, «as indicações referidas na letra C da segunda Parte (Aplicabilidade do nº 2 do artigo 15º do Regulamento nº 17/62), no ponto 93.b, relativas ao «facto de ser impossível separar os acordos e práticas nacionais dos acordos europeus, uma vez que estes constituem um conjunto indissociável» ficam igualmente sem efeito, deixando de ser tomadas em consideração no âmbito do processo que prosseguirá segundo a via normal no atinente a todos os restantes capítulos das acusações que vos foram comunicadas.»

5. Empresas e associações de empresas abrangidas pela presente decisão

(1) a) Associações internacionais

Cembureau - Association Européenne du Ciment (Cembureau), cujas actividades serão amplamente descritas no Capítulo 3.

(2) b) Grupos com sede em países terceiros

- Holderbank Financière Glaris S.A. (Holderbank), com sede na Suíça, é o primeiro produtor mundial de cimento. Controla várias sociedades no mundo. Na CEE, controla as seguintes sociedades, cujas actividades serão tidas em conta na presente decisão: na Alemanha: Alsen-Breitenburg Zement- und Kalkwerke GmbH (Alsen); Nordcement AG (Nordcement); na Bélgica: S.A. Obourg (Obourg), sociedade gestora de participações sociais que controla as actividades cimenteiras do grupo Holderbank através das sociedades S.A. Ciments de Haccourt e S.A. Ciments de Obourg; em Espanha: - Hornos Ibéricos Alba S.A. (Hornos Ibéricos), sociedade de cimento, e UMAR - Union Maritima Internacional S.A. (UMAR), sociedade que se ocupa do comércio internacional de clínquer e de cimento; em França: Ciments d'Origny S.A. (Origny), que tem igualmente uma participação de 31% no capital do produtor neerlandês ENCI N.V.

- Aker A.S. (Aker), sociedade gestora de participações sociais norueguesa, que controla, entre outros, o produtor norueguês de cimento Norcem a.s. (Norcem).

- EUROC AB (EUROC) é uma sociedade gestora de participações sociais sueca que controla, entre outros, o produtor sueco de cimento Cementa AB (Cementa).

Em 1986, a Aker e a EUROC, que detêm entre si participações cruzadas, decidiram fundir as suas actividades internacionais e formaram uma filial comum com participações idênticas, a Scancem Group Limited (Scancem), que é uma sociedade gestora de participações sociais que controla, entre outras, a Scancem International, sociedade que se ocupa do comércio internacional de clínquer e de cimento, o produtor britânico de cimento Castle Cement Limited (Castle), tendo uma participação indirecta de 26% no produtor espanhol de cimento Compañia Valenciana de Cementos Portland S.A.

A Castle existe desde 5 de Abril de 1988. Com efeito, nessa data, a Scancem adquiriu a actividade de cimento da Rio Tinto Zinc Cement e fundiu na Castle Cement Limited as sociedades operacionais Tunnel Cement Ltd, Castle Cement (Ribblesdale) Ltd, Castle Cement (Ketton) Ltd, Castle Cement (Clyde) Ltd, Castle Cement (Padeswood) Ltd, Castle Cement (Pitstone) Ltd.

(3) c) Alemanha

- A Bundesverband der Deutschen Zementindustrie e.V. (BDZ) é a associação que agrupa os produtores alemães de cimento e que tem por objectivo proteger e promover os interesses económicos comuns da indústria alemã do cimento na Alemanha e no estrangeiro.

- A Heidelberger Zement AG (Heildelberger) é um dos grandes produtores alemães de cimento. Possui várias participações nos outros produtores alemães de cimento e no produtor francês Vicat. Em 1993, assumiu o controlo do grupo belga S.A. des Cimenteries CBR.

- A Dyckerhoff AG (Dyckerhoff) é o outro grande produtor alemão. Tem também várias participações nos produtores alemães de cimento e controla o produtor espanhol S.A. Española de Cementos Portland, tendo uma participação de 33% na sociedade luxemburguesa Intermoselle S.a.r.l., filial comum entre a Dyckerhoff, a Société des Ciments Français e a S.A. des Ciments Luxembourgeois.

- Nordcement e Alsen (do grupo Holderbank)

(4) d) Bélgica

- A Fédération de l'Industrie Cimentière, a.s.b.l. (FIC) é a associação que congrega os produtores belgas de cimento e que tem por objecto todas as actividades relacionadas directa ou indirectamente com a indústria do cimento (excepto as operações industriais e comerciais) e, nomeadamente, a promoção de acordos e a coordenação entre empresas, a defesa e promoção dos interesses do sector, assegurando a respectiva representação junto dos poderes públicos.

- A S.A. Cimenteries CBR (CBR) é o maior produtor belga de cimento. Controla em 68% (sendo 31% detidos pelo grupo Holderbank) o produtor neerlandês de cimento Eerste Nederlandse Cement Industrie N.V. (ENCI). Em 1993, a Heidelberger adquiriu à Société Générale de Belgique a participação de controlo que esta detinha na CBR.

- S.A. Obourg (do grupo Holderbank)

- A S.A. Compagnie des Ciments Belges (CCB), é o terceiro produtor belga, depois da CBR e da Obourg. Tratando-se de uma empresa familiar, foi adquirida em 1990 pela Société des Ciments Français.

(5) e) Dinamarca

- A Aalborg Portland A/S (Aalborg), único produtor dinamarquês de cimento, de que a Blue Circle adquiriu uma participação de 50% em 1989.

(6) f) Espanha

- A Agrupación de Fabricantes de Cementos de España - Oficemen (Oficemen) é a associação que agrupa os produtores espanhóis de cimento e que tem por objectivo representar e defender os interesses legítimos da indústria espanhola de cimento.

- A Compañia Valenciana de Cementos Portland S.A. (Valenciana), um dos maiores produtores espanhóis. No momento da comunicação das acusações, a Valenciana tinha 50% do capital da Cementos del Mar S.A., sendo 25% do Banco Bilbao Vizcaya e 25% pelo Banco Central. Na data da comunicação das acusações, a Valenciana tinha também 50% do capital da Cementos del Atlantico S.A., sendo o restante capital da Cementos del Mar. Desde Outubro de 1990, a Valenciana tem a maioria no Conselho de Administração da Cementos del Mar. Desde Abril de 1992, a Valenciana possui 99,95% do capital dessas duas sociedades.

- A Asland S.A. (Asland), que controla as sociedades Cementos Asland S.A. e Asland Catalunya y del Mediterráneo S.A. A partir de 1990, a Lafarge Coppée assumiu o controlo da Asland.

- A Corporación Uniland S.A. (Uniland) que controla a Uniland Cementera S.A.

- A Hornos Ibéricos Alba S.A. (do grupo Holderbank).

- A Hispacement S.A. é uma sociedade comum para efeitos de exportação, criada entre os produtores catalães de cimento Asland, Uniland, Cementos Molins S.A., La Auxiliar de la Construcción S.A. e a Compania Catalana de Cementos Portland.

(7) g) França

- O Syndicat Français de l'Industrie Cimentière (SFIC), designado até 1992 Syndicat National des Fabricants de Ciments et de Chaux, é a associação que agrupa os produtores franceses de cimento, com uma finalidade bastante vasta e, nomeadamente, a de unir todos os membros da profissão tendo em vista coordenar a sua acção, efectuar estudos, desenvolver a formação de mão-de-obra qualificada, divulgar junto dos membros documentação útil, representar a profissão junto dos poderes públicos e dos agrupamentos profissionais e interprofissionais.

- A Lafarge Coppée S.A. (Lafarge) é uma sociedade gestora de participações sociais que controla várias sociedades no mundo, nomeadamente: em França controla a Ciments Lafarge e a Lafarge Overseas e tem 25% do capital da Cedest; na Alemanha controla a Woessinger Zement (em que a Cedest tem uma participação de 17%); em Espanha controla, desde 1990, a Asland S.A.

- A Société des Ciments Français S.A. (Ciments Français) é um grupo do sector do cimento com uma ampla representação. Controla em França a Ciments de Loire e a Ciment de l'Adour e tinha uma participação de 33% na Intermoselle S.A., sociedade comum, em partes iguais, entre a Ciments Françaisa S.A. Ciments Luxembourgeois e a Dyckerhoff AG.

A partir de 1990, assumiu o controlo do produtor belga S.A. Compagnie des Ciments Belges e dos produtores espanhóis Sociedad Financera y Minera S.A. e Cementos Rezola S.A.

Em 1992, o controlo da Ciments Français foi adquirido pelo produtor italiano Italcementi S.p.A.

- A Vicat S.A. (Vicat) é propriedade a 65% da família Vicat e a 35% da Heidelberger.

- A Cedest S.A. (Cedest), que pertence ao Grupo CGIP, e de que a Lafarge tem uma participação de 25%.

(8) h) Grécia

- A Associação da Indústria de Cimento Grega é a associação que agrupa os produtores gregos de cimento e que tem por objecto o desenvolvimento, a protecção e a promoção da indústria grega de cimento na Grécia e no estrangeiro.

- A Titan Cement Company S.A. (Titan).

- A Heracles General Cement Company (Heracles), sociedade controlada pelo Estado e adquirida em 1992 pela Calcestruzzi S.p.A., do grupo Ferruzzi.

- A Halkis Cement Company S.A. (Halkis).

(9) i) Irlanda

- A Irish Cement Limited (Irish Cement), único produtor irlandês de cimento.

(10) k) Itália

- A Italcementi - Fabbriche Riunite Cemento S.p.A. (Italcementi) que controla várias sociedades de produção de cimento e de betão em Itália. Em 1992, adquiriu o controlo do grupo cimenteiro Société des Ciments Français S.A.

- A Unicem S.p.A. (Unicem), pertencente à sociedade gestora de participações sociais Agnelli, IFI, que controla várias sociedades de produção de cimento em Itália e nos Estados Unidos.

- A Cementir - Cementerie del Tirreno S.p.A. (Cementir), sociedade que pertence à holding pública IRI e foi vendida ao grupo Caltagirone em 1992.

- A Fratelli Buzzi S.p.A. (Buzzi).

(11) l) Luxemburgo

- A S.A. des Ciments Luxembourgeois (Ciments Luxembourgeois) que tem uma participação de 33% na Intermoselle S.A., sociedade comum em partes iguais entre a Ciments Luxembourgeois, a Société des Ciments Français S.A. e a Dyckerhoff AG.

(12) m) Países Baixos

- A Vereniging Nederlandse Cement - Industrie (VNC) é uma associação dos produtores neerlandeses de cimento (actualmente existe apenas um produtor) que tem por objectivo proteger os interesses comuns não concorrenciais dos membros e promover o desenvolvimento do mercado e da investigação.

- A ENCI N.V. (controlada pela CBR)

- A NCH - Nederlandse Cement Handelmaat- schappij B.V. (NCH) é uma sociedade comum de comercialização e distribuição de cimento entre os seguintes produtores alemães: Dyckerhoff AG, Montanzement Marketing GmbH, Heidelberger Zement AG, Anneliese Zementwerke AG, E. Schwenk Zement- und Steinwerke, Wuelfrather Zement GmbH, Hermann Milke KG GmbH und Co., Phoenix Zementwerke Krogbeumker KG, Teutonia Zementwerk AG, Gebr. Groene GmbH und Co. KG, Alsen-Breitenburg Zement- und Kalkwerke GmbH, Hannoversche Portland-Cementfabrik AG, e Nordcement AG.

(13) n) Portugal

- ATIC - Associação Técnica da Indústria do Cimento (ATIC) é a associação que agrupa os produtores portugueses de cimento e tem por finalidade o exercício de actividades de natureza científica e técnica, desenvolvendo as suas actividades nos domínios da investigação, da informação e do desenvolvimento da utilização do cimento.

- Cimpor - Cimentos de Portugal S.A. (Cimpor) é uma empresa pertencente ao Estado português.

- SECIL - Companhia Geral de Cal e Cimento S.A. (Secil) é uma empresa com 59% de capital do Estado português e 41% de accionistas estrangeiros.

(14) o) Reino Unido

- British Cement Association (BCA) é a associação que congrega os produtores britânicos de cimento e tem essencialmente por objecto promover e representar os interesses dos membros, desenvolver a utilização do cimento e fornecer um certo número de serviços, sobretudo técnicos.

Antes de assumir esta designação em 1 de Junho de 1988, a BCA intitulava-se Cement and Concrete Association, com uma missão exclusivamente técnica, estando a representação dos interesses dos produtores de cimento confiada a outra associação, a Cement Makers' Federation. Em 1 de Junho de 1988, a Cement Makers' Federation foi dissolvida e a representação dos interesses dos produtores britânicos foi confiada à Cement and Concrete Association, que alterou os seus estatutos e a sua designação para British Cement Association, englobando as actividades das duas associações precedentes. O último presidente da Cement Makers' Federation passou a presidente da British Cement Association; os membros da Cement Makers' Federation, que eram igualmente membros da Cement and Concrete Association, tornaram-se membros da British Cement Association.

- Blue Circle Industries Plc (Blue Circle) é um grupo que controla várias sociedades do mundo activas na produção de cimento, de betão pronto, de comercialização e transporte de cimento e de clínquer.

- O Rugby Group Plc (Rugby) é um grupo que explora as actividades do sector do cimento no Reino Unido e na Austrália, as actividades de transporte, bem como as actividades dos sectores da madeira, e do aço.

- A Castle Cement Ltd (Castle) (pertencente ao grupo Aker/Euroc).

SECCÃO II

CAPÍTULO 2

O mercado do cimento

6. O produto cimento cinzento

(1) O termo cimento engloba vários aglutinantes que têm em comum a propriedade de endurecer depois de misturados com a água.

As propriedades do cimento variam segundo as quantidades de matérias-primas utilizadas e segundo os métodos de produção adoptados. Os diferentes tipos de cimento derivam todos, no entanto, de um único produto intermédio denominado «clínquer».

(2) O clínquer obtém-se por cozedura de uma mistura de materiais contendo calcário, como a cré e a cal, com produtos argilosos, como os xistos, a ardósia e a areia.

(3) Existem dois processos essenciais de produção de clínquer: o processo «húmido» e o processo «seco», constituindo o primeiro o processo tradicional. A diferença essencial entre estes dois processos é a seguinte: enquanto no processo «húmido» as matérias-primas (calcárias e argilosas) são trituradas e misturadas com adição de água, adquirindo assim a forma de pasta antes de serem cozidas no forno, no processo «seco» a mistura efectua-se, por seu lado, aproveitando a humidade presente nas matérias-primas através de sistemas de pré-aquecimento, aplicados no momento e após a trituração, antes da cozedura da mistura.

O processo «húmido» implica um elevado consumo de energia, pois a água acrescentada deve ser eliminada durante a cozedura no forno.

As duas principais variantes dos processos «seco» e «húmido» são os processos «semi-seco» e «semi-húmido», que assentam, grosso modo, nos mesmo princípios que o processo seco (pré-aquecimento antes da introdução no forno de cozedura), mas utilizando a adição de uma certa quantidade de água.

O abandono do processo húmido a favor do processo seco, semi-seco ou semi-húmido permite importantes economias de água e de energia, com vantagens ecológicas apreciáveis.

(4) Tratando-se de um produto intermédio, o clínquer não pode ser utilizado enquanto tal como aglutinante hidráulico, pois necessita de uma transformação posterior. Pode, contudo - e assim acontece - ser objecto de transacções comerciais, mas entre produtores de cimento que, por razões diversas, podem vender ou comprar esse produto intermédio a outros produtores. Sempre que o clínquer é objecto de transacções comerciais constitui um produto distinto do cimento e, por conseguinte, um produto com um mercado próprio.

(5) Para se obter o cimento, o clínquer deve ser triturado e misturado com outras substâncias, como o gesso, as pozolanas naturais, as cinzas volantes ou a escória.

(6) A primeira grande divisão a estabelecer entre os diversos tipos de cimento reside na percentagem de clínquer contida no produto final. Assim, encontram-se dois tipos essenciais de cimento: o cimento Portland, com uma percentagem de clínquer que pode atingir 95%, e os cimentos com constituintes secundários (como as pozolanas, a escória, etc.), cuja percentagem de clínquer pode descer a 20%.

O uso de constituintes secundários, associado evidentemente à possibilidade de dispor desses materiais em boas condições de abastecimento e de preço, origina importantes economias de energia.

Dependendo da composição, o cimento pode ser classificado nas seguintes categorias principais:

a) Cimento Portland normal e especial - o cimento por excelência, utilizado na indústria da construção e da engenharia civil;

b) Cimento pozolânico - clínquer + pozolana ou cinzas volantes;

c) Cimento de altos fornos - clínquer + escória;

d) Cimento aluminoso, obtido a partir de clínquer especial que endurece rapidamente e resiste a agentes agressivos (por exemplo, a água do mar).

(8) Os cimentos de maior utilização dividem-se, por classes de resistência, em cimentos de tipo normal e cimentos de alta resistência: o tipo normal apresenta, no 28º dia da sua utilização, uma resistência mínima à compressão que oscila entre 300 a 350 kg/cm2; o tipo de alta resistência regista uma resistência à compressão entre 425 e 450 kg/cm2 e mais.

(9) O cimento cinzento é um produto homogéneo e a concorrência baseada na marca não tem importância determinante. De facto, embora as matérias-primas utilizadas possam ser diferentes entre fábricas ou entre países, o produto final deve obedecer a normas que correspondem a características físicas, químicas e mecânicas que eram já universalmente reconhecidas pelos produtores, mesmo antes de serem estabelecidas pelas autoridades públicas. Assim, o cimento, seja qual for o tipo produzido (normal ou especial, de presa normal ou presa rápida, etc.) deve apresentar sempre as características normais exigidas. A maioria dos produtores tem possibilidades de oferecer todos os tipos de cimento.

7. O produto cimento branco

(1) A produção de cimento branco exige uma qualidade muito especial de calcário para produção de clínquer branco - e, portanto, mais rara do que o calcário utilizado no clínquer para cimento cinzento - além de instalações de produção específicas.

O cimento branco resulta, como o cimento cinzento, da trituração de clínquer branco e da adição de gesso. A sua brancura é objecto de medições e de controlos muito específicos para poder responder às necessidades da procura - quase sempre de carácter estético.

O cimento branco é normalmente um cimento de tipo Portland e, tal como o cimento cinzento, deve possuir determinadas características físicas, químicas e mecânicas, sendo dividido em classes de resistência.

(2) Devido à sua utilização e à raridade das matérias-primas necessárias, o cimento branco é produzido por um número bastante limitado de fabricantes, representando o seu consumo cerca de 1% do consumo de cimento cinzento; o preço de custo é mais elevado do que o do cimento cinzento e o preço de venda o dobro do deste último.

O mercado do cimento branco é distinto do mercado do cimento cinzento.

8. Características da indústria

(1) A indústria do cimento é uma indústria pesada, de elevada capitalização e que requer investimentos importantes. A duração média de vida das instalações é longa, rondando os 20-30 anos.

(2) A indústria do cimento está geograficamente dispersa: o cimento é fabricado praticamente no mundo inteiro, em grande parte devido a um processo técnico utilizável mesmo nos países menos desenvolvidos, e à existência de matérias-primas locais facilmente acessíveis e relativamente pouco dispendiosas. As fábricas de cimento situam-se geralmente próximo das fontes de matérias-primas, dado o custo do transporte desse pesado produto. A proximidade dos consumidores é também um dado importante para as fábricas de cimento.

(3) A oferta é rígida, visto que, a curto prazo, depende de determinadas capacidades de produção, cujo alargamento exige importantes investimentos.

(4) A procura é também relativamente rígida em relação às alternativas a nível de preços. Assim, a solução clássica de diminuir os preços em períodos de redução de vendas representa, para os produtores, uma solução dificilmente viável, pois a indústria de cimento, só por si, tem apenas uma influência mínima nos factores determinantes da procura, que reflectem o estado geral da economia. Esses factores são, essencialmente, as taxas de juro, a política de contracção de empréstimos, a evolução do poder de compra real, o nível dos investimentos públicos, bem como a rendibilidade do comércio e da indústria em geral. A indústria do cimento tem, pois, um movimento ascendente ou descendente consoante a evolução dos ciclos económicos de cada país.

(5) A indústria do cimento possui as condições ideais para realizar economias de escala: o processo de base é simples, o produto final é homogéneo, a tecnologia é acessível a todos. As economias de escala influenciam de modo importante os custos fixos e a mão-de-obra. Podem igualmente influir no custo da energia, em igualdade de processo de fabrico (seco ou húmido), pois um maior consumo de energia numa grande unidade de produção provoca uma diminuição do preço unitário, como veremos adiante. Tentou-se quantificar as economias de escala, a fim de definir as dimensões optimizadas de uma fábrica de produção do cimento (6) e, embora haja divergências entre os economistas sobre a determinação das economias de uma fábrica de dimensão optimizada em relação a outra sem essa dimensão (podem oscilar, segundo os diversos pareceres, entre 10 e 26%), admite-se que essas economias sejam de extrema importância para a indústria do cimento.

Essa verificação levou a indústria do cimento a reduzir o número de fábricas e a aumentar a dimensão média, como demonstrado no Quadro 6B projectado pela indústria italiana por ocasião da audição em 2 de Março de 1993.

9. Custos de produção

(1) Nas suas respostas à comunicação das acusações e durante a audição, as empresas afirmaram que, substancialmente, a curva dos custos unitários de produção é sensivelmente a mesma em todos os países. Com base nos dados publicados nos documentos referidos nas notas de pé de página relativas aos nºs (4) e (5), as afirmações das empresas não correspondem aparentemente à realidade.

(2) Em primeiro lugar, nos custos de produção do cimento, os custos fixos e os custos variáveis são, na aparência, mais ou menos iguais, representando cada tipo de custo cerca de 50%.

(3) Nos custos fixos, há que mencionar os encargos financeiros, variáveis consoante o país por dependerem das taxas de juro, extremamente diferenciadas nos vários países da CEE durante toda a década de 80. As taxas de amortização, embora de modo menos directo do que os encargos financeiros, sofrem também a influência das diferentes taxas de juro.

(4) A situação do custo da mão-de-obra, que contribui numa pequena parte para os custos fixos (manutenção) e em grande parte para os custos variáveis, apresentava a seguinte média de custo horário nos países da CEE, em 1987 (Alemanha: índice = 100) (7):

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(5) Os preços da electricidade (8) para uso industrial variam também consoante os países e, em todo o lado, diminuem em função das quantidades consumidas. O Eurostat toma em consideração sete classes de consumo que variam entre 30 000 KWH e 24 000 000 KWH. Analisando os dados relativos a 2 000 000 KWH (o exercício de análise relativo às outras classes de consumo conduz a resultados semelhantes), observa-se que em 1985 e 1990 (o exercício relativo aos outros anos conduz a resultados semelhantes) os preços da energia diferem sensivelmente consoante os países (ECU/100 KWH):

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(6) Custos de produção diferentes significam preços diferentes de um país para outro e até de uma região para outra de um mesmo país, se os preços de venda não forem determinados ou controlados pelas autoridades públicas.

Assim, os Quadros 7, projectados durante a audição de 2 de Março de 1993 pela indústria italiana e elaborados com base em dados da Cembureau (ver Anexo 9), mostram a evolução dos preços nos países da CEE de 1981 a 1991 e permitem verificar que entre os preços do Reino Unido e os preços alemães, franceses e belgas havia, em 1981, uma diferença de ± 30 ecus por tonelada (rondando o preço britânico 70 ecus) e de 15 a 20 ecus por tonelada em 1991; que a diferença de preços entre a França, a Bélgica e a Alemanha - quase nula em 1981 - se tinha progressivamente alargado a partir de 1982, até atingir ± 12 ecus por tonelada em 1986 e tornar a descer para ± 7 ecus por tonelada em 1991; que a diferença de preços entre a Itália e o Reino Unido foi sempre acentuada (± 30 ecus); que os preços italianos foram sempre inferiores aos preços franceses em pelo menos 20% e aos preços alemães em pelo menos 35%.

Estas diferenças de preços entre os diversos países foram confirmadas nas reuniões dos Chefes de Delegação da Cembureau (ver adiante ponto 19).

Nos países sem controlo de preços ou em que esse controlo cessou, os produtores publicam os preços de cada fábrica, que podem divergir entre si, como se prova pelo facto de as associações nacionais (da Alemanha, França e Espanha, por exemplo) comunicarem à Cembureau médias de preços.

10. Custos de transporte

(1) Os custos de transporte constituem um elemento importante na determinação do preço final para o utilizador de cimento, pois o cimento é um produto pesado e de valor diminuto em relação ao peso.

Verifica-se em primeiro lugar que o custo unitário do transporte rodoviário por tonelada diminui à medida que a distância aumenta. Com efeito, fixando o índice 100 para distâncias entre 150 e 499 km, esse índice desce a ± 80 para distâncias entre 500 e 1499 km e a ± 65 para distâncias superiores. Em valor absoluto, para a primeira faixa de distâncias, verifica-se, em 1989, um mínimo de 0,06 ecus/t/km e um máximo de 0,08 ecus/t/km; para a segunda, um mínimo de 0,05 ecus/t/km e um máximo de 0,07 ecus/t/km; e para a terceira, um mínimo de 0,04 ecus/t/km e um máximo de 0,06 ecus/t/km. (9)

Em segundo lugar, verifica-se que nos anos 1982-88 o índice de preços evoluiu de maneira diferente nos diversos países (10). Com efeito, atribuindo o índice 100 a 1982 (índice que corresponde a valores absolutos diferentes de país para país), esse índice corresponde, em relação a 1988, a 122 para a Alemanha, 109,8 para a França, 115 para a Itália, 108,7 para os Países Baixos e 117,8 para a Bélgica-Luxemburgo.

O custo unitário do transporte marítimo é muito inferior ao do rodoviário; contudo, a esse custo unitário, inferior ao rodoviário, há que acrescentar o custo que representa a instalação de silos no local de descarga.

(2) Os três métodos principais empregados para adicionar o custo dos transportes ao custo da produção, a fim de fixar o preço que o utilizador deve pagar, são os seguintes (11):

(3) a) Método dos pontos de paridade («Basing Points System»)

«A venda assente num ponto de paridade implica que o preço «entregue no destino» é igual a um preço de base a que se adicionou o custo do transporte até ao local de entrega, calculado a partir de um ponto de paridade pré-determinado e não necessariamente a partir do local em que se situa a fábrica do vendedor.» (Phlips, p. 10) (12). A escolha pode incidir em vários pontos de paridade: nesse caso, o sistema intitula-se «pontos de paridade múltiplos».

Condenado nos Estados Unidos desde os anos 40, foi oficialmente previsto no artigo 60º do Tratado CECA. (Phlips, p. 15).

«Esse sistema exige um acordo entre produtores sobre o método de cálculo dos custos de transporte, sobre a forma de fixar e alterar os preços à saída da fábrica (por exemplo, sobre a média dos custos de produção ou mediante reconhecimento dos price-leaders) e sobre as localidades adoptadas como pontos de paridade. A zona coberta pelo acordo é representada por círculos concêntricos em volta de cada ponto de paridade, por forma a que, sabendo-se a distância entre o ponto de paridade e o comprador e o preço de partida, todos podem calcular o preço final de cada comprador . . . Este sistema permite, por conseguinte, que cada produtor determine imediatamente a extensão do seu mercado, ao observar o mapa graduado em relação aos pontos de paridade acordados. Possibilita também uma partilha de mercado entre os produtores, já que permite determinar a distância máxima que cada produtor pode atingir sem ser obrigado a absorver uma parte dos custos de transporte e a distância máxima para além da qual a absorção dos custos de transporte anula a margem de lucro.» (Bianchi, p. 30) (13).

(4) b) Método do preço franco por zonas

«O preço uniforme de entrega no destino é aplicado a todo um território. Sempre que os custos de transporte unitários sejam relativamente elevados e a procura esteja concentrada em localidades diferentes, podem prever-se várias zonas. No interior de cada zona, é aplicável um preço franco único para todos os pontos de entrega . . . Entre as zonas é mantida uma diferença rígida de preço, o que implica a proibição de os compradores adquirirem ou revenderem numa zona diferente daquela em que estão situados (ou que lhes é atribuída). Impõe-se portanto um controlo rigoroso das expedições. O meio mais simples de efectuar esse controlo consiste em proibir que os próprios compradores assegurem o transporte. Todavia, essa proibição não é indispensável: poderá ser suficiente exigir o pagamento do preço «entregue no destino» (. . .) válido para a zona do comprador, mesmo que este se abasteça noutra zona. Nesse caso, as diferenças de preços entre zonas não podem ultrapassar os custos de transporte para os principais centros de consumo, a fim de eliminar as eventualidades de arbitragem. No interior das zonas, a proibição de abastecimento na própria fábrica garante o bom funcionamento do sistema. Uma vez mais, é possível uma certa flexibilidade: pode até admitir-se o reembolso (muitas vezes parcial) das despesas de transporte em caso de entrega na fábrica, mas essa modalidade pressupõe uma negociação muito disciplinada, um controlo rigoroso dos destinos e tabelas de preços que correspondam aos custos de transporte efectivos» (Phlips, p. 9-10). (14)

«No caso de um sistema de preços por zonas, a situação é clara e aparentemente não se presta a discussões: este sistema só é possível se o mercado geográfico for dividido em zonas, por acordo tácito ou explícito de repartição regional. A lógica do sistema, sob o ponto de vista da concorrência de preços, é clara: por um lado, exclui qualquer concorrência, a nível da produção e a nível comercial; por outro, elimina qualquer interesse dos compradores em se abastecerem no produtor mais próximo.» (Phlips, p. 14) (15).

(5) c) Método do preço à saída da fábrica (FOB)

Por este método, «os produtores anunciam um preço à saída da fábrica a que os compradores têm possibilidade de adquirir, entendendo-se que o transporte fica a seu cargo ou, caso prefiram que o produtor o faça, o custo de transporte efectivo será somado ao preço à saída da fábrica. Em qualquer das hipóteses, o preço líquido no produtor é o mesmo, seja qual for o destino, enquanto o preço de entrega é igual, em qualquer local de entrega, ao preço à saída da fábrica mais o custo de transporte efectivo. Num sistema deste tipo, o preço de «entrega no destino» vai sendo mais elevado à medida que o local de entrega se afasta da fábrica ou do centro de produção. Cada centro dispõe assim de um «mercado natural» onde os seus produtos têm um preço de destino inferior ao dos centros de produção concorrentes.» (Phlips, p. 12) (16).

Este método pode apresentar duas variantes.

A primeira variante consiste no facto de o preço à saída da fábrica ser uniforme para todos os produtores. «Os preços FOB uniformes encontram-se não só em cartéis organizados, mas também nos casos de colusão tácita, como no sistema dos pontos de paridade. A transparência do mercado, se é menor na modalidade do preço de «entrega no destino» pelo facto de os compradores utilizarem meios de transporte próprios, é total na modalidade dos preços à saída da fábrica. Se por um lado a exclusão do alinhamento confina cada centro de produção ao seu mercado natural, por outro, o acordo tácito de preços também tem vantagens. A escolha entre as duas fórmulas dependerá nomeadamente da estabilidade geográfica da procura. Se esta se desenvolver paralelamente nas diversas partes regionais do mercado, o sistema FOB é o mais simples. Cada mercado natural desenvolve-se a um ritmo idêntico, bastando manter o mercado natural de cada um para salvaguardar as partes de mercado. . .

Se se verificarem deslocações indesejáveis de fronteiras naturais - por exemplo devido ao desenvolvimento de novos meios de transporte - continua a ser possível uma correcção, por ajustamento, das diferenças entre preços à saída da fábrica. Pelo contrário, se as deslocações regionais da procura forem frequentes e importantes, impõe-se o recurso ao alinhamento e, portanto, aos pontos de paridade. Nesse caso, um centro que registe efectivamente uma diminuição da procura, poderá manter a sua parte de mercado graças a entregas em regiões em expansão, sem pôr em risco a estrutura de preços.» (Phlips, p. 17-18) (17).

A outra variante do método consiste num preço à saída da fábrica não uniforme para alguns produtores, mas específico a cada um. Nessa hipótese, cada produtor tem um «mercado natural»; a dimensão desse mercado não é, porém, definida pela uniformidade dos preços à saída da fábrica dos outros produtores, mas depende unicamente de factores independentes de uma qualquer colusão. Com efeito, se o produtorbaixar o seu preço à saída da fábrica por ter conseguido reduzir os seus custos de produção através de uma melhor utilização das instalações ou de inovações que melhorem o rendimento da produção, o seu «mercado natural» alarga-se e passa a ter possibilidades de invadir os «mercados naturais» de outros produtores. Do mesmo modo, a melhor localização da fábrica em relação à dos concorrentes e as inovações tecnológicas aplicadas aos meios de transporte poderão alargar o mercado natural. (Ver Bianchi, p. 29).

11. Mercado relevante

(1) Em termos de produto, o cimento cinzento, o cimento branco e o clínquer constituem mercados distintos, correspondendo cada um destes produtos a necessidades diferentes. Há, contudo, que atender ao facto de o clínquer poder influenciar os outros dois mercados, na medida em que constitui o produto intermédio indispensável para fabricar o cimento cinzento e o cimento branco.

(2) Em termos geográficos, o mercado do cimento pode considerar-se um conjunto de mercados que se movimentam em torno das diferentes fábricas, justapondo-se uns aos outros e cobrindo toda a Europa.

(3) A dimensão de cada mercado, tal como a extensão das sobreposições de mercados, é função da distância, a partir da fábrica, a que o cimento pode ser vendido. Os produtores não concordam com os limites dessa distância, pois alguns mencionaram na audição um máximo de 100 km (Associação Italiana AITEC, Quadro 4; Oficemen, Gráfico 2) e outros chegaram mesmo a 150 ou 200 km (SFIC, Transparência 14)].

Na ausência de uma opinião unânime dos produtores quanto à distância que o cimento pode percorrer em termos económicos, a Comissão não poderá, por seu lado, determinar essa distância, visto dever limitar-se a verificações factuais.

Considerando as afirmações anteriores em matéria de economias de escala, de custos de produção, de custos de transporte e de métodos de adição dos custos de transporte aos custos de produção, pode afirmar-se genericamente que, num sistema concorrencial, a distância que o cimento pode percorrer é função de vários factores: dimensão da fábrica de produção, grau de utilização da capacidade de produção, despesas de produção, meios de transporte e custos de cada meio de transporte e preços praticados nos diversos mercados.

(4) Numa perspectiva factual, a Comissão verifica que: a Schwenk, que tem as suas fábricas de produção em Ulm e Karlstadt, entrega cimento através da NCH, percorrendo até à fronteira neerlandesa mais de 500 km, a que devem adicionar-se ainda os quilómetros percorridos nos Países Baixos para entrega aos compradores; a Teutonia entrega cimento aos Países Baixos por estrada através da NCH, a partir da sua fábrica de Hannover, percorrendo até à fronteira neerlandesa entre 224 e 264 km (consoante entregue a norte ou a sul dos Países Baixos), a que se devem adicionar os quilómetros percorridos nos Países Baixos para entrega aos compradores; os produtores do Norte da França, através do balcão de venda Norcim, entregaram cimento aos Países Baixos e dos Países Baixos na Bélgica, percorrendo por estrada mais de 250 km (ver: nota interna da Vicat de 1 de Setembro de 1982, nota manuscrita da Obourg de 1985, telex da Vicat de 4 de Abril de 1986, acta da Norcim de 27 de Novembro de 1985 - documentos 33126/6042-6043, 309-310, 6040, 5747-5748); os produtores belgas salientaram as grandes dificuldades em enviar remessas para França, devido aos custos do tempo despendido na alfândega, aos diferentes pesos admitidos nos dois países, às diferenças de normas, etc. (ver acta da audição de 8 de Março de 1993, Anexo VII/B, p. 7-8 e Anexo VIII) mas lê-se no jornal financeiro belga «L'Echo de la Bourse» de 18 de Novembro de 1992 que, após a aquisição da CCB pela Ciments Français, «será fabricado este ano um milhão de toneladas suplementares para satisfazer a procura francesa (até à bacia de Paris), depois do recente encerramento de três unidades de fabrico implantadas no Norte da França, pertencentes também à Ciments Français. Esse cimento, destinado ao Hexágono, parte de uma estação de expedição instalada nas próprias instalações da CCB, dispondo a empresa nesse local de oito silos de armazenagem de 5 000 toneladas cada» (18). É portanto possível suportar as despesas de passagem da fronteira, percorrer mais de 200 km e suportar também despesas suplementares de armazenagem.

(5) Os obstáculos naturais, como as montanhas, não impedem as entregas de cimento. Assim, a Buzzi pode atravessar os Alpes e fazer entregas em França a partir da sua fábrica perto de Cuneo, enquanto a Italcementi, que tem uma fábrica nas imediações de Cuneo, tal como os produtores franceses do outro lado da fronteira, afirma não poder fazer entregas rentáveis além fronteiras. As notas das reuniões dos Chefes de Delegação (ver adiante ponto 19) indicam que as entregas de cimento são possíveis a partir da Alemanha e da Espanha para o Reino Unido e para a Irlanda, tal como os produtores italianos puderam atravessar os Alpes e fazer entregas na Suíça.

As remessas dos produtores gregos para a Grã-Bretanha e para Itália e a ameaça de remessas para outros mercados europeus deram origem ao chamado «problema grego»; a Titan conseguiu instalar um terminal para proceder de uma forma duradoura a entregas de cimento no Reino Unido, do mesmo modo que a Titan e os outros produtores gregos criarem pontos de entrega em Itália e em França.

(6) Relativamente a estas verificações factuais, bem como às reduzidas trocas comerciais intracomunitárias relativamente ao consumo - que na opinião da Blue Circle se deveriam ao facto de as exportações não terem a garantia de lucro a longo prazo - observa-se que o reduzido volume dessas exportações não é suficiente para demonstrar a impossibilidade de proceder a exportações mais significativas.

Se é verdade que o cimento, produto pesado de reduzido valor acrescentado, se presta dificilmente, por natureza, ao transporte de longa distância, não exite, contudo, qualquer regra geral contendo um limite económico ao transporte deste produto.

As distâncias de transporte economicamente aceitáveis dependem, com efeito, dos custos de produção de cada fábrica, das economias de escala realizadas na sequência de concentrações e dos meios de transporte utilizados (rodoviário, ferroviário, transporte fluvial ou marítimo).

Além disso, uma vez que se trata de um produto banal e intermutável qualquer que seja a sua proveniência, qualquer oferta do produto, mesmo em pequenas quantidades, a um preço ligeiramente inferior ao proposto por um produtor local, tem consequências, pelo efeito de anúncio que acarreta, que podem ser consideradas como apresentando um carácter perturbador do nível de preços ou das transacções comerciais, na medida em que muitos compradores diferem, tanto quanto possível, as suas aquisições ou pressionam os produtores locais com vista a obterem o alinhamento das condições de preço, atitudes susceptíveis de ter os efeitos descritos no ponto (7) infra.

As observações relativas ao reduzido volume das exportações não são significativas, uma vez que para permitir um fluxo importante e regular de exportação, o exportador tem de garantir um preço realizável no mercado de exportação sempre mais elevado do que o preço realizável no seu próprio mercado. Assim, como se afirma no ponto 9, verificam-se desde 1981 diferenças que variam de 10 a 15-20% (entre a França e a Alemanha, entre a Alemanha, os Países Baixos e a Bélgica, entre a França e a Itália, entre a Alemanha e o Reino Unido), de 30% (entre a Alemanha e a Itália, entre a Espanha, Portugal e a Alemanha), de 50% (entre a Itália e o Reino Unido, entre a Espanha, Portugal e o Reino Unido) e até de 100% (entre a Grécia e o Reino Unido) (ver a este propósito os Quadros 7 projectados na audição de 2 de Março de 1993 pela indústria italiana). Essas diferenças de preços observadas durante um longo período podem satisfazer as expectativas dos exportadores quanto a um lucro duradouro. A última observação refere-se à existência de oligopólios nos diferentes mercados e, por conseguinte, ao facto de cada interveniente, antes de decidir entrar no mercado de outro, dever ter em conta as reacções dos concorrentes e as medidas de retaliação que estes possam pôr em prática. Sem pretender entrar na teoria dos jogos e no «dilema dos prisioneiros», observa-se que não é certo que cada interveniente ganhe mais mantendo-se no seu próprio mercado, pois a teoria dos jogos demonstra também que cada interveniente decidirá invadir o mercado dos outros e arriscar a retaliação sempre que calcular que os seus lucros a longo prazo serão superiores pelo facto de estarem presente em vários mercados e não apenas num. Além disso, os jogos entre os oligopolistas não são simples de resolver, pois existem muitos elementos de incerteza que entram em linha de conta, para além de uma eventual retaliação por parte dos outros intervenientes.

A existência de mercados distintos sob o ponto de vista geográfico não impede de modo determinante a concorrência entre os produtores dos mercados vizinhos.

(7) Os mercados, que se sobrepõem são, no seu conjunto, interdependentes e qualquer acção num determinado mercado será susceptível de se propagar, como uma vaga, aos mercados mais longínquos. Este fenómeno é demonstrado pelos factos seguintes. As reuniões dos Chefes de Delegação da Cembureau (ver ponto 19 infra) - que congregaram portanto toda a indústria europeia e até a indústria não directamente implicada no momento de ocorrência dos factos - foram realizadas para evitar que o fenómeno das trocas comerciais intracomunitárias aumentasse em volume e em gravidade e para aconselhar a redução das diferenças de preços entre mercados, no intuito de limitar as tentações de exportar. Os acordos entre produtores gregos e espanhóis no âmbito da Cement Marketing Association foram considerados fundamentais para o equilíbrio na Europa. A reacção às exportações gregas para o Reino Unido e para Itália constitui uma reacção colectiva da indústria europeia, pois considerou-se que a cooperação entre toda a indústria europeia se afigurava essencial para salvaguardar a estabilidade dessa indústria e não apenas a dos países ameaçados.

Resulta do que procede que a Europa constitui o mercado relevante formado por um conjunto de mercados justapostos e interdependentes.

12. A oferta

(1) A Comunidade é o maior produtor de cimento do mundo. As suas capacidades produtivas elevam-se a cerca de 220 milhões de toneladas, enquanto o consumo no melhor ano não excedeu 180 milhões de toneladas (19). A CEE regista uma sobrecapacidade de produção estrutural e até uma produção excedentária: este excesso de capacidade manifesta-se em todos os países, com excepção dos Países Baixos, sendo cíclico no Reino Unido. As exportações foram sempre superiores às importações: a CEE é portanto um exportador líquido.

(2) A taxa de crescimento anual da indústria do cimento na Europa foi de 3,6% entre 1965 e 1981. Após 1981, a indústria europeia de cimento sofreu com a difícil conjuntura económica e em especial com a crise da construção. Face às dificuldades do mercado, os produtores de cimento seguiram estratégias industriais mais ou menos semelhantes: ajustamento dos factores de produção, quer através da redução das capacidades excedentárias, quer através da redução da mão-de-obra; adaptação do processo de produção através, por um lado, da conversão dos fornos para combustíveis menos onerosos e, por outro, da expansão dos processos de via seca, semi-seca ou semi-húmida; esforços para aumentar o recurso aos constituintes secundários para o fabrico de cimento; diversificação geográfica dos mercados, quer através do aumento das exportações, nomeadamente para os países terceiros, quer através da aquisição de empresas de cimento na América do Norte.

A partir de 1987, a conjuntura económica tornou-se mais dinâmica e a produção de cimento cresceu a um ritmo anual superior a 3%, para cair uma vez mais a partir de 1991.

(3) Embora se deva considerar a indústria do cimento uma indústria pesada, é contudo bastante concentrada a nível regional e até mundial. A tendência para a concentração é forte, em grande parte devido aos custos de investimento elevados, e prosseguiu até 1993 (sob o controlo das diferentes empresas - ver ponto 5 supra).

Os mais importantes grupos cimenteiros do mundo são grupos europeus. Os grupos Holderbank, Lafarge-Coppée, Ciments Français, Italcementi, Blue Circle e Heidelberger controlam, por si só, cerca de 20% da oferta mundial de cimento.

No conjunto do mercado comum, estes seis grupos (cinco grupos desde 1992, na sequência da aquisição da Ciments Français pela Italcementi) controlam por si só cerca de 45% da oferta de cimento. Examinando a oferta a nível de cada Estado-membro, verifica-se que o oligopólio se reduz. Com efeito, em cada um dos países - Dinamarca, Irlanda, Luxemburgo e Países Baixos - existe apenas um produtor; na Bélgica a CBR (desde 1993 Heidelberger) e a Holderbank controlam 80% da oferta; em França, a Lafarge e a Ciments Français (Italcementi desde 1992) controlam 77% da oferta; na Alemanha, a Heidelberger, a Dyckerhoff e a Schwenk controlam cerca de 60% da oferta; em Itália, a Italcementi, a Unicem e a Cementir têm mais de 60% do mercado; no Reino Unido, os três produtores presentes (Blue Circle, Rugby e Castle) partilham entre si a quase totalidade da oferta; em Portugal, os dois produtores presentes (Cimpor e Secil) controlam a quase totalidade da oferta; em Espanha, quatro grupos, Valenciana, Asland (desde 1990 Lafarge), Holderbank e Uniland controlam entre 50 e 60% da oferta.

(4) A maioria dos produtores europeus de cimento esforçou-se por diversificar os seus riscos operacionais implantando-se fora da Europa e, recentemente, nos países da Europa Oriental; nos Estados Unidos, a maior parte da oferta é controlada por grupos europeus.

(5) Os produtores estão, na maior parte, verticalmente integrados. De facto, além de controlarem a montante as fontes de matérias-primas, detêm a jusante muitas empresas (de betão pronto e produtos pré-fabricados de betão) utilizadoras de cimento e controlam quase sempre, directa ou indirectamente, empresas de transporte de cimento; estes factos permitem-lhes influenciar o comportamento da procura.

(6) Além disso, algumas grandes empresas (Holderbank, Blue Circle, Titan, Heracles, Aker/Euroc, Lafarge, Asland-Uniland-LACSA-Molins), por si só ou associadas, operam no comércio internacional do cimento, geralmente destinado aos países terceiros.

13. A procura

(1) As tendências do consumo de cimento decorrem, por um lado, do nível de actividade da indústria da construção e, por outro, do lugar que o cimento e os produtos derivados (betão pronto, produtos de betão pré-esforçado) ocupam entre as matérias-primas utilizadas na construção.

Apesar da maior utilização de produtos pré-fabricados de betão, a parte do cimento no custo das construções é diminuta.

(2) Tal como referido, devido à fraca incidência do preço do cimento no custo das construções, a procura é pouco sensível a variações de preços

(3) Em virtude da evolução das técnicas de construção, a utilização directa do cimento diminuiu. Os principais clientes das fábricas de cimento são actualmente as indústrias de betão pronto, que compram cerca de 45% do cimento consumido na CEE. Outros clientes importantes são os fabricantes de produtos de betão pré-esforçado e outros elementos de construção, que representam cerca de 30% das compras de cimento no conjunto da CE. O consumidor final é normalmente a indústria da construção, cada vez mais solicitada pela indústria do cimento para utilizar o cimento noutras aplicações, como a construção de auto-estradas e os produtos de betão pré-esforçado em substituição de produtos tradicionais, como o mármore ou a cantaria, o aço e a madeira.

14. Os fluxos comerciais

Tal como já foi referido, a CEE é um exportador líquido. A maior parte das exportações é dirigida para diversos países terceiros, nomeadamente países da América do Norte, do Médio Oriente e de África. A indústria de todos os Estados-membros participa nessas exportações em maior ou menor grau, mesmo a dos Países Baixos - que são contudo um declarado importador de cimento - através dos Comités de Exportação criados entre os grandes exportadores e entre todos os países. Os preços praticados na grande exportação são normalmente inferiores aos preços em vigor nos vários países da CEE, como se pode verificar através dos documentos dos Comités de Exportação (ver Capítulo 6 infra).

Os fluxos intracomunitários, muito reduzidos antes de 1985, tenderam a aumentar, tendo mais do que duplicado no início dos anos 90 relativamente a meados dos anos 80, apesar de diversos países, onde há muito existiam normas sobre a utilização do cimento, terem vindo a introduzir desde 1986 obstáculos administrativos, como o processo de homologação.

SECÇÃO III

AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS DO CIMENTO

CAPÍTULO 3

Cembureau

15. Objecto social e estrutura da Cembureau

(1) A Cembureau - Association Européenne du Ciment - é uma associação criada em 1947 com sede em Malmoe, Suécia, e serviços administrativos anteriormente em Paris e, desde 1 de Outubro de 1988, em Bruxelas.

Nos termos do artigo 3º dos estatutos em vigor desde 6 de Junho de 1989, «a associação tem por objectivos essenciais:

1. Intercâmbio de informações entre os membros

2. Recolha de estatísticas e outras informações

3. Estudo de questões económicas

4. Cooperação em matéria de desenvolvimento do mercado (promoção)

5. Cooperação nas áreas técnicas e domínios industriais afins

6. Servir de centro de informações no que diz respeito à indústria de cimento.» (20)

Os estatutos adoptados em 6 de Junho de 1989 alteraram do seguinte modo os pontos 3 e 5 do artigo 3º e acrescentaram uma alínea b) ao ponto 6:

«3. Estudo dos factores de desenvolvimento da indústria do cimento»

«5. Representação dos seus membros a nível europeu e a nível internacional»

«b) As actividades da Cembureau podem ser exercidas pela própria associação ou por qualquer entidade jurídica em que a Cembureau detenha uma participação que lhe assegure o respectivo controlo». (21)

(2) O artigo 4º dos antigos estatutos, mantido nos novos estatutos com pequenas alterações, prevê: «Poderão ser membros da associação os produtores de cimento (segundo os novos estatutos: «as indústrias de cimento») de diferentes países que, a título individual ou por intermédio de organizações nacionais, tenham expressado o desejo de participar nas actividades da associação e na realização dos objectivos enunciados no artigo 3º supra. Podem ser admitidos novos membros após a sua entrada ter sido aprovada por unanimidade pela Assembleia Geral» segundo os novos estatutos: «Os novos membros poderão ser admitidos após acordo da Assembleia Geral deliberando por unanimidade») (22).

Os membros da Cembureau eram na altura da ocorrência dos factos e são ainda:

- Bélgica: Fédération de l'Industrie Cimentière;

- Dinamarca: Aalborg Portland;

- França: Syndicat Français de l'Industrie Cimentière (antiga designação: Syndicat National des Fabricants de Ciments et de Chaux)

- Alemanha: Bundesverband der Deutschen Zementindustrie;

- Grécia: Association of the Greek Cement Industry;

- Irlanda: Irish Cement Ltd;

- Itália: Italcementi, Unicem e Cementir;

- Luxemburgo: S.A. des Ciments Luxembourgeois;

- Países Baixos: Vereniging Nederlandse Cement-Industrie

- Portugal: ATIC - Associação Técnica da Indústria do Cimento;

- Espanha: OFICEMEN - Agrupación de Fabricantes de Cemento de España;

- Reino Unido: desde 1988, British Cement Association, que agrupa as actividades das associações dissolvidas Cement and Concrete Association e Cement Makers' Federation, tendo esta última sido membro da Cembureau até à sua dissolução em 1 de Junho de 1988.

Eram e são também membros da Cembureau as associações ou as indústrias de cimento de sete países terceiros (Áustria, Finlândia, Islândia, Noruega, Suécia, Suíça, Turquia).

(3) De acordo com os antigos estatutos, os órgãos da Associação são: Assembleia Geral, Comité Executivo, Grupo de Coordenação para a promoção e as actividades técnicas, Comité das Questões Económicas, Comité de Ligação das Indústrias Cimenteiras da CE, Comités Permanentes nomeados nos termos do artigo 11º e Secretariado.

Os novos estatutos prevêem os seguintes órgãos: Assembleia Geral, Conselho de Fiscalização, Comissão Executiva, Comité de Ligação das Indústrias Cimenteiras da CE, Comités Permanentes nomeados nos termos do artigo 12º e Secretariado.

(4) Nos termos do 1º parágrafo do artigo 6º dos antigos e dos novos estatutos, «O poder de decisão dos membros no que respeita às actividades da Associação exerce-se no âmbito da Assembleia Geral, que é constituída por representantes designados pelos membros. Antes de cada reunião da Assembleia Geral, os membros designarão o representante do seu país que exercerá o direito de voto nos termos do artigo 8º».

Os representantes dos membros que exercem o direito de voto na Assembleia Geral são denominados «chefes de delegação» (Head Delegates). A expressão «chefe de delegação» não figura nos antigos estatutos, mas consta dos novos no seu artigo 9º: «O Conselho de Fiscalização da Associação é composto por um Presidente e pelos 19 Chefes de Delegação dos países membros . . .». Contudo, a «Members Directory» da Cembureau de Julho de 1988, publicada quando os antigos estatutos estavam ainda em vigor, enumera, da p. 53 à p. 65, por ordem, os seguintes «Comités»: Comité Executivo, Chefes de Delegação, Grupo de Coordenação, Comité de Ligação das Indústrias Cimenteiras da CEE, Comité das Questões Económicas, Comité do Mercado, Comité Técnico, Delegados da Informação.

No memorando de resposta à comunicação das acusações, p. 7, a Cembureau afirma: «I.2 . . . Os «Head Delegates» não têm existência estatutária nem poderes estatutários. A Cembureau é essencialmente uma associação profissional que agrupa associações nacionais».

«I.3 Os «Head Delegates».

«Tal como sucede com os representantes dos governos nos organismos internacionais e embora o título de «Head Delegate» não seja estatutário (V.I.2), foi nomeado um «Chefe de Delegação» («Head Delegate») para exercer o direito de voto na Assembleia Geral. A Cembureau mantinha a lista desses «Chefes de Delegação» actualizada».

«De 1983 a 1985, os serviços da Cembureau prestaram assistência fornecendo serviços de secretariado sempre que lhe era solicitada a organização de reuniões dos então designados «hefe de Delegação».

A Cembureau não tem possibilidade de comentar as reuniões depois de 1985, uma vez que nelas já não tinha qualquer participação.» (23)

(5) O artigo 12º dos antigos estatutos e o artigo 13º dos novos estatutos, «Secretariado», prevêem que, no caso de um dos Directores não residir na Suécia, seja nomeado um Director-Adjunto de nacionalidade sueca e residente na Suécia com funções de Administrador da Cembureau, por forma a que a Associação possa ser considerada como tendo um Conselho de Administração reconhecido pela legislação sueca.

(6) As contribuições dos membros são baseadas nas suas produções, segundo os antigos estatutos, e nas suas vendas de cimento, excepto o cimento branco, segundo os novos estatutos.

As actividades da Cembureau são vastas e complexas, pois englobam domínios técnicos, económicos, financeiros e estatísticos.

16. A circulação de informações em matéria de preços entre os membros da Cembureau

(1) Tanto quanto é do conhecimento da Comissão, a Cembureau começou a interessar-se pelos preços do cimento no mínimo a partir de 1978. De início, pelo menos segundo a circular EC 1/1981 (doc. 33126/3241-3242) que recorda a circular EC 7/78, a Cembureau efectuou e divulgou estudos sobre a diferença de preços do cimento fornecido em sacos e a granel nos países membros. Subsequentemente, o âmbito de actividade da Cembureau alargou-se, pelo que, com base nos documentos disponíveis, se pode hoje distinguir entre circulação de informações pontuais por ocasião das reuniões e circulação de informações periódicas.

a) Circulação de informações por ocasião das reuniões

(2) - Texto de uma nota manuscrita intitulada «Preparação para a reunião dos Chefes de Delegação de 14 de Janeiro de 1983» (doc. 33126/11590; ver também doc. 33126/11561-11562):

«1. Importações da Europa Oriental

(M) 1.1 Enviar quadro a todos os membros solicitando - estimativas 1982 - correcções - aditamentos

(HD) 1.2 Solicitar informações sobre preços CIF nos pontos de entrada

2. Comércio Intra-Europeu

2.1 O Secretariado deve recolher os dados relativos a 1979-1981

(M) 2.2 Os membros devem fornecer as estimativas para os restantes meses de 1982

2.3 O Secretariado deve reunir as listas dos preços oficiais - à saída da fábrica (efectivos ou estimados) para o Portland normal e/ou o cimento principal

3. Mercados mundiais do cimento

(HD) 3.1 Solicitar informações sobre o preço de exportação dos membros

3.2 Solicitar informações sobre preços CIF nos países próximos da Europa». (24)

(3) Texto de outra nota manuscrita (doc. 33126/11592) incluída nos documentos referentes à reunião dos Chefes de Delegação de 14 de Janeiro de 1983:

«(A) À saída da fábrica - Actual - Estimado (Cembureau) -

- (i) Portland puro - (problema da França)

- (ii)Cimento superiore

- (iii) Não existem informações sobre descontos. No que diz respeito aos descontos é necessária uma investigação especial

(Diferentes tipos - Cláusulas)

(B) Preço exportação. Informações não oficiais. Possíveis pelo Grupo Exportações

(C) Preços mundiais. Selecção dos preços disponíveis. Podemos actualizar

(D) Preços do comércio intra-europeu - Contudo, podem obter-se certas informações informais de preços com autorização do Comité Executivo.» (25)

(4) Texto de outra nota manuscrita (doc. 33126/11614) incluída nos documentos referentes à reunião dos Chefes de Delegação de 14 de Janeiro de 1983:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(26)

(5) - Na reunião dos Chefes de Delegação de 30 de Maio de 1983 foi distribuído um quadro com os «Preços internos (sem impostos)» dos países membros da Cembureau. Esse quadro contém os seguintes tipos de dados (doc. 33126/11599):

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Taxas: 4 de Janeiro de 1983 e 12 de Janeiro de 1983 para a Grécia

a) Novo cimento, substitui P. 30. Média mensal Julho-Dezembro 1982. Preço à saída da fábrica estimado pela Cembureau

b) Média para todo o país. Média Sul: 300 - Média Norte: 270 (excluindo descontos)

c) Região de Atenas. *: incluindo impostos.

d) Preço máximo: 305 - Mínimo: 250. (27)

(6) - Um diagrama com indicação da situação dos preços na Europa em fins de 1983 foi enviado para debate na reunião dos Chefes de Delegação de 19 de Março de 1984 (ver doc. 33126/11714 e 11718-11720). Este diagrama é acompanhado da seguinte nota explicativa em inglês e francês (doc. 33126/11715 e 11717):

«Nível dos preços do cimento nos países membros em 31 de Dezembro de 1983

Estas informações, tal como no ano passado, são apresentadas no quadro anexo, que exige os seguintes esclarecimentos:

- Na metade esquerda do quadro, encontram-se sob a abreviatura P os países onde o cimento Portland «puro» é o cimento mais vendido, enquanto a metade direita agrupa os países que produzem essencialmente cimentos Portland compostos (PCo), isto é, cimentos constituídos em geral por 75-85% de clínquer e 15-25% de constituintes secundários.

- Os valores numéricos que figuram à esquerda e à direita de cada casa indicam, em milhões de toneladas, a produção do conjunto dos países situados nesta casa.

- Os preços são indicados em dólares ao câmbio de 31 de Dezembro de 1983; para ter em conta as variações e eventuais descontos em cada país, os preços são apresentados sob a forma de uma zona elíptica cuja superfície é aproximadamente função da produção do país em causa e cujo centro corresponde praticamente ao preço médio.

- O leque de preços foi subdividido em classes de 10 em 10 dólares.

- Para comparação, inserem-se no extremo esquerdo do quadro outras duas elipses que indicam a gama de preços praticados nos mercados dos EUA e do Japão.» (28)

(7) O memorando destinado ao Presidente (doc. 33126/11728-11729) e as notas da sessão (doc. 33126/11733-11737) contêm também comentários que resumem a situação em matéria de preços: esses comentários serão adiante citados no ponto 19/b.

b) Circulação de informações periódicas

(8) Pelo menos desde 1980, a Cembureau recebe dos seus membros e comunica-lhes informações dos preços em vigor nos diferentes países. O sistema de circulação das informações é o seguinte:

i) Cada membro envia à Cembureau a nova tarifa ou as alterações tarifárias com a data de entrada em vigor. Segundo os documentos fornecidos pela Cembureau (doc. 33126/15096-15305), essa comunicação foi enviada pela maior parte dos membros após a entrada em vigor das tarifas, com excepção de determinados membros que a enviaram antes da entrada em vigor, a saber: a Bélgica (doc. 33126/15100-15109); a Dinamarca, em três ocasiões, para as tarifas que entraram em vigor em 1 de Março de 1984, 1 de Março de 1985 e 1 de Setembro de 1986 (doc. 33126/15188, 15187, 15185); os Países Baixos (doc. 33126/15136-15155); o Reino Unido, para o único exemplo de alteração tarifária fornecido pela Cembureau (doc. 33126/15115-15121).

ii) A Cembureau envia aos seus membros, na sequência da recepção da comunicação de cada membro e após a entrada em vigor das tarifas comunicadas, três documentos:

- uma circular («form letter»), que resume as alterações tarifárias ocorridas nos países membros em causa e as datas de entrada em vigor;

- uma ficha por país membro em causa - denominada «Cement Price Reference File» - contendo os novos preços por tipo de cimento, bem como as condições de venda;

- uma ficha por país membro em causa - denominada «Price Development for Cement» - contendo as datas das alterações de preços desde há alguns anos (normalmente desde 1979/80), bem como os preços à saída da fábrica e as percentagens de aumento em cada alteração tarifária.

(9) No memorando de resposta à comunicação das acusações, a Cembureau afirma em várias ocasiões (ver nomeadamente a página 6): «Os dados recolhidos pela Cembureau em matéria de preços são portanto dados globais, país por país, sem IVA e sem indicação de descontos. São sempre retransmitidos pela Cembureau aos seus membros de um modo global, sem qualquer individualização.» (29)

Convém verificar, com base no exame dos dados comunicados à Cembureau e retransmitidos por esta aos seus membros, o alcance das expressões «dados globais» e «sem qualquer individualização». Essa verificação será efectuada com base nos documentos transmitidos pela Cembureau na sequência de um pedido de informações («Junto incluímos, no Anexo 3, o conjunto dos documentos que conseguimos encontrar relativos às informações sobre preços internos do cimento recebidas dos nossos associados e retransmitidas aos nossos associados, de 1984 a fins de 1989» (30): doc. 33126/15066) e com base nos memorandos de resposta à comunicação das acusações da Cembureau e dos seus associados.

(10) Bélgica

Pelos decretos ministeriais de 20 de Dezembro de 1950, 22 de Dezembro de 1971, 6 de Novembro de 1986 e 24 de Junho de 1988, os preços do cimento estão sujeitos na Bélgica ao sistema de controlo de preços, por força do qual qualquer aumento de preços deve ser previamente notificado ao Ministério dos Assuntos Económicos e por este autorizado.

Cabe à Fédération de l'Industrie Cimentière, enquanto organização profissional que representa os produtores de cimento belgas, e não a cada produtor individualmente, introduzir a declaração do aumento de preços e publicar, uma vez autorizado o aumento, a tabela de preços intitulada «Prix des ciments en Belgique applicables à partir du . . .». As tabelas de preços publicadas pela Fédération de l'Industrie Cimentière representam, pois, as tabelas dos produtores belgas.

Essas tabelas de preços (doc. 33126/15099, 15101-15102, 15104-15105, 15107, 15109) indicam, por categoria e qualidade de cimento, a granel e embalado, os preços em francos por tonelada entregue no cais por via navegável (por barco de 251 t), entregue na estação por via férrea (por vagão de 20 t); no caso do cimento entregue por camião (por carga completa de um mínimo de 20 t), que representa a maior parte das vendas dos produtores, as tabelas não indicam qualquer preço, mas apenas a menção «Preços variáveis consoante o destino».

No memorando de resposta à comunicação das acusações, a Fédération de l'Industrie Cimentière declara (página 16), tal como os produtores belgas, que os dados transmitidos à Cembureau são simultaneamente enviados à Fédération de l'Industrie du Béton, à SNCB, à Fédération des Négociants en Matériaux de Construction, à Association du Béton prêt à l'emploi e à Confédération de la Construction. Nem a Fédération nem os produtores apresentaram qualquer documento comprovando que os dados comunicados às diversas associações profissionais são os mesmos que os transmitidos à Cembureau.

As circulares (doc. 33126/15100, 15106) pelas quais a Fédération de l'Industrie Cimentière transmite as tabelas de preços à Cembureau, contêm no final um parágrafo com a seguinte redacção: «Tendo em conta esse aumento (ou as alterações que atrás se indicaram), os preços estabelecidos por camião de cimento Portland pozolânico «PPZ 30» (preços de referência) passam a ser:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(31)

A primeira página da «Cement Price Reference File» (doc. 33126/15111) indica, para as entregas por camião, um preço mínimo e um preço máximo e, na nota, os aumentos por tonelada para o cimento entregue por via navegável e por via férrea e a percentagem de aumento das despesas de transporte do cimento entregue por camião. Uma segunda página da «Cement Price Reference File» (doc. 33126/15112) contém, para o cimento entregue por via navegável e por via férrea, os mesmos dados que a tabela enviada pela Fédération de l'Industrie Cimentière; para o cimento entregue por camião, indica um preço mínimo («lowest price») (0 a 10 km) para cada tipo de cimento.

Transparece do exposto que os dados comunicados pela Fédération de l'Industrie Cimentière à Cembureau e retransmitidos por esta aos seus membros são dados relativos a cada produtor belga, visto que o pedido de autorização do aumento dos preços ao ministério competente é introduzido pela Fédération e não individualmente pelos produtores. Além disso, enquanto o ministério autoriza os preços máximos, a Fédération comunica à Cembureau e esta divulga, em relação ao cimento entregue por camião - que como se disse representa a maior parte das vendas dos produtores de cimento - os preços mínimos que, segundo o autor da comunicação, devem ser considerados os preços mínimos do conjunto do sector e, portanto, de cada produtor.

Por fim, segundo a Fédération de l'Industrie Cimentière, «o excerto do documento citado pela Comissão indicando que houve «confirmação dos preços dada pelo telefone uma vez por ano» (doc. 33126/15096) apenas se refere ao facto de, desde 1986, não haver aumento geral de preços autorizado pelo Ministério dos Assuntos Económicos. A FIC confirmava, assim, que as tabelas comunicadas em 1986 continuavam a ser válidas» (Memorando de resposta à comunicação das acusações, p. 38). (32)

(11) Dinamarca

Na Dinamarca, onde existe apenas um produtor, «Os preços da Aalborg foram sujeitos até 1989 à aprovação prévia da Autoridade de Controlo dos Monopólios e as tarifas de preços alterados foram enviadas à Cembureau, após aprovação e publicação na Dinamarca» (33) (memorando de resposta à comunicação das acusações da Aalborg, p. 13, nota 2).

A Aalborg comunica à Cembureau os preços à saída da fábrica (doc. 33126/15183-15188 e 15244-15249); a Cembureau reproduz esses preços na ficha «Cement Price Reference File» (ver Anexo 2/b no memorando em resposta à comunicação das acusações da Cembureau) (34).

(12) França

A nota da Cembureau que acompanha o envio à Comissão dos documentos relativos à circulação das informações em matéria de preços refere: «Fotocópias dos preços de 1984 a 1986 - mais cópias de duas notas informativas sobre a média dos preços em França para minha informação pessoal. Sistema dos preços (controlo até 1986). Os preços comunicados são preços médios para a França. Preços para dois tipos de cimento. A partir de 1987, a França não quer que esses preços sejam publicados nos documentos Cembureau. Estes podem ser comunicados pelo telefone aos membros» (doc. 33126/15096). (35)

Após um período de liberalização, os preços do cimento em França foram sujeitos, de 1982 a 1986, ao sistema «do processo de luta contra a inflação» e liberalizados posteriormente.

Segundo os documentos fornecidos pela Cembureau (doc. 33126/15170-15182 e 15230-15243), o Syndicat National des Fabricants de Ciments et Chaux, depois da subida de preços em França, enviou à Cembureau os preços médios para quatro categorias de produtos: CPA 55R, CPA 55, CPJ 45R, CPJ 45. As cartas da comunicação incluem a seguinte frase: «Tratando-se de valores médios aproximados, a comparação com preços anteriormente publicados não pode ter carácter rigoroso e as diferenças de preços entre categorias não são significativas». Esta frase é reproduzida na ficha «Cement Price Reference File». (36)

Para os anos 1987 e 1988, o Syndicat transmitiu à Cembureau os preços do cimento em França, sem qualquer outra indicação, para as categorias CPJ 45 e CPA 55R: a carta de 2 de Março de 1988 que comunica os preços do cimento em França em 31 de Dezembro de 1987 contém no final a menção «Após a nossa conversa telefónica de 1 de Março de 1988, para sua informação pessoal» (37).

(13) Alemanha

Texto da nota da Cembureau atrás refa que acompanha o envio à Comissão dos documentos sobre preços (doc. 33126/15096): «Fotocópias dos preços de 1984 a 1989. Sistema de preços (livre fixação dos preços). A média dos preços fornecida à Cembureau pela Associação alemã é a média dos preços calculada pelo Serviço Nacional de Estatística alemão» (38). Esta última informação é confirmada pela Bundesverband der Deutschen Zementindustrie (memorando de resposta à comunicação das acusações, p. 8-12) e pela maior parte dos exemplos legíveis fornecidos pela Cembureau (doc. 33126/15161-15167). As informações contidas no telex transmitido em 28 de Maio de 1985 pela Bundesverband à Cembureau parece terem sido retransmitidas pela Cembureau à Cement Makers' Federation: de facto, o telex contém a seguinte anotação manuscrita: «À at. do Sr. Pinnock. Ref. ao Tx de hoje. Alemanha Ocidental (Preços assinalados) Cumprimentos» (39) (doc.33126/15166).

(14) Grécia

Os preços na Grécia foram sujeitos a autorização governamental até Maio de 1989 (ver memorando de resposta à comunicação das acusações da Titan, p. 14). A Titan comunicou à Cembureau, para o conjunto dos produtores gregos, todas as alterações de preços de três tipos de cimento («average ex-works prices») (doc. 33126/15291-15305).

(15) Irlanda

Os preços na Irlanda foram sujeitos a controlo até Julho de 1985. A Irish Cement Ltd, único produtor irlandês «forneceu à Cembureau dados sobre preços desde que a Cembureau começou a recolher dados estatísticos sobre preços» (40) (memorando em resposta à comunicação das acusações, p. 10). De acordo com o exemplo de comunicação fornecido pela Cembureau, a Irish Cement Ltd transmitiu os preços relativos a: cimento Portland normal 0/10 milhas a granel, cimento Portland normal a granel à saída da fábrica e os suplementos para cimento de forte presa rápida e cimento resistente aos sulfatos; cimento Portland normal em sacos de . . . (mínimo) a . . . (máximo), cimento Portland normal em sacos à saída da fábrica e o suplemento para cimento de forte presa rápida (doc. 33126/15122).

(16) Itália

Até 30 de Novembro de 1985, os preços do cimento foram sujeitos ao controlo das autoridades públicas. A associação AITEC encarregou-se, por conta dos membros italianos da Cembureau, de comunicar a esta associação os preços máximos autorizados em todos os países pelas autoridades públicas e publicados no Jornal Oficial (doc. 33126/15130-15135). A partir de Dezembro de 1985, os preços foram sujeitos a um regime de vigilância, o que, com base no inquérito sobre a evolução dos custos efectuado pelo CIP junto de um certo número de produtores, obriga cada empresa a submeter ao Ministério competente a tarifa que pretende aplicar e sobre a qual o Ministério se pronuncia num prazo de 30 dias. Após a entrada em vigor desse novo processo, a AITEC comunica à Cembureau (doc. 33126/ 15129) os preços máximos autorizados: a carta da AITEC parece subentender que se trata de preços máximos válidos para toda a profissão, visto não existir qualquer referência a uma média de preços. Esta interpretação parece ser confirmada pelo facto de a carta referir, após afirmar que os preços deixam de ser publicados no Jornal Oficial e que cada produtor publicará os próprios preços, «Um comunicado da AITEC é publicado na imprensa especializada» («Un annuncio, come AITEC, appare sulla stampa specializzata»). Deduz-se do que precede que os preços comunicados pela AITEC à Cembureau são os preços máximos à saída da fábrica válidos para todos os produtores.

(17) Luxemburgo

Os preços neste país estão sujeitos ao controlo do Estado. O único produtor presente no país, a Ciments Luxembourgeois, comunica à Cembureau as suas tarifas públicas, sem nenhuma indicação concreta de condições de venda e de descontos (doc. 33126/15126-15127, 15158-15160). As fichas «Cement Price Reference File» e «Price Development for Cement» enviadas pela Cembureau aos seus membros contêm as seguintes indicações: «Os preços do cimento (ou os preços tarifários) por tonelada da S.A. des Ciments Luxembourgeois são à saída da fábrica, a granel, com desconto, sem IVA» (41). O texto da ficha «Cement Price Reference File» continua: «Para as entregas de cimento a granel feitas pelos camiões da empresa, os custos de transporte em função de distância são facturados à parte» (42) (ver Anexo 2/a ao memorando da Cembureau de resposta à comunicação das acusações) (43).

(18) Países Baixos

De 1982 a 1988, havia neste país dois produtores: a ENCI e a Cemij. A Cemij foi comprada pelo grupo ENCI em 1989. A ENCI e a Cemij estavam ligadas por acordos de abastecimento recíproco, de repartição do mercado neerlandês do cimento e de cooperação no domínio da venda e da distribuição. De acordo com os documentos apresentados pela Cembureau (doc. 33126/15136-15157), é a ENCI que comunica à Cembureau as tarifas oficiais, antes da sua entrada em vigor. Entre esses documentos figura também a seguinte comunicação da Vereniging Nederlandse Cementindustrie à Cembureau de 12 de Dezembro de 1984 (doc. 33126/15152): «Relativamente à nossa telecomunicação da semana passada, informamos que os preços dos diferentes tipos de cimento serão alterados a partir de 2 de Janeiro de 1985. Os preços do o cimento de altos fornos (HD-A) entregue por navio será de 119,05 FL/ tonelada, enquanto o preço de cimento Portland de classe A será de 128,50 FL/tonelada. O Sr. Kuijt informou-me de que há já dois anos vos envia uma cópia da carta oficial dirigida aos clientes e relativa às alterações de preços. Nas vossas estatísticas são apenas mencionados o cimento de altos fornos e o cimento Portland, sem referência a marcas comerciais» (44).

Atendendo aos acordos de cooperação acima referidos e ao facto de a associação VNC falar na sua carta de alteração de preços sem nenhuma indicação dos produtores, é de supor que as comunicações feitas à Cembureau dizem respeito aos preços dos dois produtores. As tarifas comunicadas à Cembureau incluem um preço uniforme para qualquer destino por via navegável (até 1984 um preço uniforme por via férrea), um preço mínimo e um preço máximo para as entregas por camião. A ficha «Cement Price Reference File» (doc. 33126/15149) reproduz os mesmos dados contidos nas tarifas.

(19) Portugal

Os preços em Portugal foram sujeitos ao regime de preços declarados até 1987; desde então, estão sujeitos ao regime de convenção de preços (doc. 33126/15201).

Todas as alterações tarifárias dos preços à saída da fábrica são comunicadas à Cembureau pela associação profissional ATIC e reproduzidas nas fichas «Cement Price Reference File» e «Price Development for cement» (doc. 33126/15192-15229 e 15253-15290). Como as notas de transmissão da ATIC referem o preço do cimento em Portugal, é de supor que esses preços representam os preços incluídos nas tarifas dos dois produtores portugueses.

(20) Espanha

Texto da nota da Cembureau que acompanha o envio à Comissão dos documentos relativos à circulação de informações em matéria de preços (doc. 33126/15096): «Espanha - Fotocópias dos preços de 1984 a 1988. Sistema de preços (livre fixação dos preços). Já não publicamos os preços do cimento desde 1984, é-nos comunicada pelo telefone uma média dos preços uma vez por ano, para informação pelo telefone». (45) A Cembureau apresentou à Comissão apenas três documentos: a ficha «Cement Price Reference File» (doc. 33126/15191 e 15252) relativa aos preços em 1 de Janeiro de 1984 e que contém, além dos preços médios, a seguinte informação: «Desde essa data (14 de Outubro de 1980) os preços sofreram uma evolução diferente conforme as regiões. É portanto difícil estabelecer um preço médio para todo o país» (46); um quadro manuscrito, enviado por fax à Cembureau em 7 de Julho de 1987 com os preços médios de Janeiro de 1985 a Dezembro de 1986 e em nota de pé de página a referência «Estes preços foram comunicados à Sra Lacroux em 22 de Maio de 1987 para serem transmitidos na Assembleia Geral da Cembureau desse mesmo mês» (47) (doc. 33126/15190 e 15251); um quadro comunicado à Cembureau em 2 de Março de 1989, com os preços médios à saída da fábrica estabelecidos para o mês de Dezembro de 1988 (doc. 33126/15189 e 15250).

(21) Reino Unido

Até Fevereiro de 1987, existia um acordo de preços e de condições comuns («Common Price and Marketing Arrangement») entre os produtores britânicos: os preços e condições de venda eram decididos em comum e declarados às Autoridades britânicas (o Tribunal das Práticas Restritivas decidiu, por duas vezes, que esse acordo não era contrário ao interesse público). Esses preços eram os comunicados pela Cement Makers' Federation à Cembureau (doc. 33126/15115-15116) e reproduzidos por esta na ficha «Cement Price Reference File» (doc. 33126/15117). A Cembureau apresentou uma única comunicação da Cement Makers' Federation, relativa à alteração tarifária de 1 de Junho de 1985. Segundo a Cembureau, que não mencionou alterações anteriores a 1985, «Não recebemos comunicação oficial dos preços desde 1985. Obtemos preços de diferentes fontes (i.e. dos construtores) que comunicamos pelo telefone como estimativa aproximada. Sistema de preços (livre fixação dos preços desde 1987)» (48) (doc. 33126/15096).

(22) A nota da Cembureau que acompanha o envio à Comissão dos documentos relativos à circulação de informações em matéria de preços conclui assim na p. 2 (doc. 33126/15097): «Em geral, comunicamos os preços apenas aos nossos membros. Os pedidos vindos do exterior provêm sempre de sociedades ou gabinetes de consultores que desejam comparar preços. Infelizmente as estruturas de preços e os tipos de cimento escolhidos por cada país para referência são de tal modo diferentes que todas as comparações já feitas se revelaram falsas. Um produtor de cimento que conheça bem as normas e o custo do transporte pode evidentemente utilizar esses preços. Porém, nunca fazemos esse trabalho para os nossos membros». (49)

17. Discussões sobre a concorrência «leal ou sã ou correcta»

(1) Três documentos ou grupos de documentos mencionam as discussões realizadas a este propósito nas reuniões dos órgãos da Cembureau.

a) Nota da Cimpor

(2) Segundo uma nota manuscrita da Cimpor no cimo da página, foi distribuído um documento de 5 páginas (doc. 33322/308-312) na reunião do Comité Executivo de 25 de Março de 1983.

Esse documento expõe três pontos, sendo os dois primeiros subdivididos em subtítulos: 1. Importações do Bloco de Leste; 2. Comércio intra-europeu; 3. Condições do mercado mundial. O ponto «2. Comércio intra-europeu» inclui um subtítulo «(a) Generalidades», um subtítulo «(b) Comparação de preços», um subtítulo «(c) Posição da CEE» com o seguinte texto: «Os artigos 85º e 86º relativos à política da concorrência são claros e não podemos adoptar medidas que infrinjam esses artigos. A tendência que prevalece na CEE é a de examinar a posição dos diferentes países em termos económicos e o objectivo actual consiste em encontrar um regime de preços para os produtos homogéneos compatível com o artigo 85º. O sistema de pontos de paridade, actualmente em estudo, tem por objectivo evitar a concorrência ruinosa e seria adequado ao cimento.

Foram também formuladas sugestões no sentido de garantir uma concorrência leal». (50)

(3) Este documento é idêntico aos documentos em língua inglesa e francesa encontrados entre a documentação relativa à reunião dos Chefes de Delegação de 14 de Janeiro de 1983 (doc. 33126/11617-11629) e constitui a maior parte de um documento em língua inglesa encontrado entre a documentação relativa à reunião dos Chefes de Delegação de 14 de Janeiro de 1983 (doc. 33126/11630-11633) intitulado «Reunião dos Chefes de Delegação, Paris, 14 de Janeiro de 1983 - Notas para o Presidente», datado de 18 de Janeiro de 83-HC/no e que contém uma exposição em 5 pontos, sendo os pontos 1-2-4-5 subdivididos em subtítulos: «1. Importações do Bloco de Leste»; «2. Comércio intra-europeu»; «3. Condições do mercado mundial»; «4. Questões a examinar pelo Comité Executivo»; «5. Observações gerais». O ponto «2. Comércio intra-europeu» compreende um subtítulo «(a) Comparação dos preços» e um subtítulo «(b) Posição da CEE», que é a versão inglesa do texto do ponto «2. (c) Posição da CEE» do documento distribuído na reunião do Comité Executivo de 25 de Março de 1983 e que inclui ainda o seguinte aditamento: «(cf. notas do Sr. Van Hove)». As notas do Sr. Van Hove são apresentadas em diapositivos (doc. 33126/11602-11613):

- os diapositivos 4, 5, 6 e 7 recordam a aplicabilidade dos artigos 85º e 86º, as condições para obtenção de certificado negativo e de isenção, bem como os poderes de investigação da Comissão;

- o diapositivo 8 diz: «A CEE prevê uma carta administrativa para tolerar:

- Sistema de pontos de paridade = Transparência de preços para evitar uma concorrência ruinosa.

Argumentos: - Produto pesado e homogéneo

- Indústria dependente de produtos de base regionais

- Fraco valor do produto

- Ausência de elasticidade da procura

- Estrutura oligopolística

- Indústria muito «madura»

- Sector de elevada capitalização

Bases: Estudo da Universidade de Tubingen

Estudo da Universidade de Lovaina.» (51)

- Os diapositivos 9A, 9B e 9C ilustram através de esquemas os pontos de paridade em dois países fronteiriços e o ponto de encontro do «preço entrega no destino» entre os dois «mercados relevantes» considerados.

- O diapositivo 10 contém as «sugestões para uma concorrência leal» por referência aos esquemas ilustrados nos diapositivos 9A, 9B, e 9C:

«1. Se possível

- tarifa dos preços «entrega no destino»

- e preços à saída da fábrica disponíveis.

2. Esses preços devem ser calculados pressupondo, para uma empresa líder de preços, identidade de preços à saída da fábrica por ponto de paridade, para qualquer destino, mesmo para as vendas além fronteiras nacionais.

3. No interior do mercado relevante, alinhamento sobre o preço do líder.

4. Fora do mercado relevante, aplicação do ponto 2 ou alinhamento esporádico» (52).

(4) De acordo com as declarações da maioria das empresas contidas nos memorandos de resposta à comunicação das acusações, «as sugestões formuladas no intuito de garantir uma concorrência leal» não seriam mais do que as sugestões apresentadas à Comissão no âmbito do processo de notificação efectuado pelos produtores de cimento belgas e neerlandeses em 16 de Julho de 1981, sugestões que, na opinião das empresas, a Comissão tencionava na altura conceder uma isenção.

Convém recordar em primeiro lugar que as notas do Sr. Van Hove fazem parte dos documentos relativos à reunião dos Chefes de Delegação de 14 de Janeiro de 1983 (ver nº (3) supra) e constituem a exposição do ponto 2.B da ordem de trabalhos dessa reunião «Meios possíveis para manter um comércio leal . . . Sistema de fixação dos preços - Teorias aplicáveis - Regras de concorrência leal» (ver ponto 19, nº (3) infra). O «Projecto de exposição introdutória do Presidente» afirma, quase no fim, que «é praticamente inútil recordar-vos que não haverá acta das nossas discussões» (ver ponto 19, nº (5) infra). Se, como as empresas alegam, «as sugestões formuladas no intuito de garantir uma concorrência leal» fossem apenas as sugestões apresentadas à Comissão em 16 de Julho de 1981, não se compreende por que razão não haveria uma acta da reunião dos Chefes de Delegação de 14 de Janeiro de 1983.

Mesmo que as sugestões discutidas nas reuniões dos Chefes de Delegação e do Comité Executivo da Cembureau correspondessem em grande parte ao conteúdo da notificação efectuada em 16 de Julho de 1981 e que a Comissão tivesse em 21 de Abril de 1982 transmitido à CBR o projecto de uma comunicação a publicar no Jornal Oficial nos termos do nº 3 do artigo 19º do Regulamento nº 17/62, o certo é que na data da reunião dos Chefes de Delegação de 14 de Janeiro de 1983 e na do Comité Executivo de 25 de Março de 1983 a Comissão não tinha ainda decidido a sua posição oficial; e, aliás, nunca foi efectuada a publicação no Jornal Oficial da comunicação nos termos do nº 3 do artigo 19º do Regulamento nº 17/62. Além disso, conforme a CBR recorda no memorando de resposta à comunicação das acusações (p. 44), a Comissão comunicou aos notificantes, em 1 de Agosto de 1983, que mantinha em suspenso a apreciação formal da notificação e que previa a possibilidade de a publicação dos preços de entrega no destino a par dos preços à saída da fábrica poder dar lugar a situações anticoncorrenciais (53). A este propósito, convém recordar que o sistema de pontos de paridade possibilita também uma repartição de mercado entre os produtores (ver ponto 10/a supra).

Acresce ainda que a aplicação do sistema notificado tinha sido submetida pelas partes notificantes a duas condições: supressão do controlo dos preços pelas autoridades públicas; supressão pelos concorrentes nos mercados abrangidos pelo sistema notificado dos preços de entrega no destino regionais uniformes ou com limite máximo. O objectivo das sugestões de concorrência leal apresentadas pelo Sr. Van Hove nas referidas reuniões era fazer aceitar o sistema pelos concorrentes, facto que a CBR admite no memorando de resposta à comunicação das acusações, p. 42-43: «Dada a reacção favorável da Comissão, os produtores de cimento belgas e neerlandeses esforçaram-se por assegurar a promoção do sistema junto dos produtores de cimento dos outros Estados-membros, pois esse sistema parecia-lhes um compromisso aceitável entre as exigências do direito da concorrência e a necessidade de evitar uma concorrência ruinosa. Convencer os produtores dos outros Estados-membros a adoptarem um sistema semelhante teria também permitido satisfazer a segunda condição imposta para aplicação do sistema (supressão da concorrência dos preços de entrega no destino regionais uniformes ou de limite máximo) e teria facilitado grandemente todas as acções destinadas a suprimir ou a ajustar os controlos do Estado sobre os preços do cimento».

b) Reunião do Comité Executivo de 9 de Novembro de 1983

(5) O projecto de acta da reunião do Comité Executivo de 9 de Novembro de 1983 (doc. 33322/286-294), ponto 2. «Actividades correntes», alínea b) «Outras questões acompanhadas actualmente pelo Comité - Cooperação em matéria de exportações», depois de expor a análise do Sr. Canellopoulos sobre a degradação dos preços de exportação, afirma:

«O Sr. Bertran declarou que pessoalmente estava optimista quanto à manutenção do volume dos mercados estrangeiros, mas que o problema da debilidade dos preços não deixava de ser grave. Considerou que já era tempo de rever as possibilidades de melhorar a cooperação, tanto entre os grandes países exportadores, como entre todos os membros da Cembureau. Um dos papéis da Cembureau devia ser o de contribuir para o estabelecimento de uma concorrência sã mas realista» (54). Foram a seguir averbadas na acta a intervenção do Sr. Heiberg sobre os objectivos de autolimitação das exportações das indústrias cimenteiras japonesa e sul-coreana e a intervenção de Sir J. Milne sobre a necessidade de estabelecer relações mais estreitas entre o Export Policy Committee, alheio à Cembureau, e o Comité Executivo, depois de o Sr. Van Hove ter emitido a opinião de que «nenhuma regulamentação da CEE se opõe a consultas e à cooeração nos mercados estrangeiros» (55).

(6) Manifestamente, tal como declaram a Cembureau e os seus membros, a afirmação «um dos papéis da Cembureau devia ser o de contribuir para o estabelecimento de uma concorrência sã mas realista» refere-se à exportação fora da CEE. A Cembureau afirma a este propósito (p. 15 do memorando de resposta à comunicação das acusações): «A página 12 é a página 4 do mesmo documento que confirma que o Export Policy Committee é um comité que funciona fora da esfera de influência da Cembureau. Na rubrica «Cooperação em matéria de exportações» (página 11) da acta indica-se que se trata da cooperação nos mercados estrangeiros, pois «nenhuma regulamentação da CEE se opõe a essas consultas». O primeiro parágrafo dessa página, que indica que «um dos papéis da Cembureau devia ser o de contribuir para o estabelecimento de uma concorrência sã mas realista entre todos os membros da Cembureau» deve ser lido nessa perspectiva.» (56)

(7) Excluindo o facto de a opinião «nenhuma regulamentação da CEE se opõe a consultas e à cooperação nos mercados estrangeiros» só comprometer quem a afirma, o problema consiste em saber de que forma a Cembureau pode «contribuir para o estabelecimento de uma concorrência sã mas realista» entre os seus membros, uma vez que declara que os problemas das exportações fora da CEE não são abrangidos pelo seu âmbito. Com efeito, afirma na página 15 do memorando em resposta à comunicação das acusações que «o Export Policy Committee (Comité dos grandes exportadores, n.d.r.) é um comité que funciona fora da esfera de influência da Cembureau» (57). Ao comentar a nota interna da Blue Circle de 9 de Abril de 1981 (doc. 33126/11338-11340), segundo a qual a Cembureau abandonou o Comité para a exportação que tinha sido criado internamente, tendo-se desde então formado comités de exportadores fora da Cembureau, esta afirma na página 10 do memorando de resposta à comunicação das acusações: «Páginas 1 a 3: Esses documentos emanam da Sociedade Blue Circle. Explicam que desde 1958 (segundo a nota da Blue Circle desde 1972, n.d.r.), data de entrada em vigor do Tratado CEE, a Cembureau deixou de ter um comité encarregado de qualquer coordenação em matéria de exportação. Daí se depreende também que a Cembureau nada tem a ver com o London Club nem com o E.C.E.C. (European Cement Export Committee)». (58)

(8) Na declarações que acabam de se expor, existem certas contradições. De facto, por um lado, a Cembureau afirma que desde a entrada em vigor do Tratado CEE deixou de ter um comité encarregado de qualquer coordenação em matéria de exportação e a nota da Blue Circle de 9 de Abril de 1981 acima referida diz (59) que, devido à não aceitação de qualquer tipo de cartel por parte do mercado comum, a Cembureau abandonou o «filho indesejado» que era o European Export Committee e, por outro lado, que o projecto de acta do Comité Executivo de 9 de Novembro de 1983 regista o parecer de que «nenhuma regulamentação da CEE se opõe a consultas e à cooperação nos mercados estrangeiros». Além disso, por um lado, a Cembureau afirma que «já não dispõe de um comité encarregado de qualquer coordenação em matéria de exportação» e, por outro, o projecto de acta do comité executivo atrás referido afirma que «era tempo de rever as possibilidades de melhorar a cooperação tanto entre os grandes países exportadores como entre todos os membros da Cembureau. Um dos papéis da Cembureau devia ser o de contribuir para o estabelecimento de uma concorrência sã, mas realista».

A Comissão considera que a Cembureau incentivou a cooperação entre os seus membros relativa a actividades no interior da CEE e nos países terceiros.

c) Nota da Italcementi

(9) Texto da nota manuscrita da Italcementi sobre a reunião do Comité Executivo realizada em Paris em 14 de Abril de 1986 (doc. 33126/3185):

«3.1 Van Hove - regulamento interno - Colaboração com a Cembureau.

a) Problema poluição atmosférica - CEE: conseguiu-se retirar a indústria do cimento das grandes instalações (termo ilegível). Haverá um nome especial para o cimento, com um consultor grego. O CLC poderá participar no grupo de trabalho - sem notícias até hoje.

b) Importação em dumping. Situação difícil, os prejuízos são limitados, é difícil fazer admiti-los, a avaliar - com o o decorrer do tempo, a ameaça não tem vindo a aumentar, importações fracas. A Comissão não efectuará reuniões antes do fim de Maio e o único resultado positivo será talvez evitar que o assunto seja arquivado.

Bertrand - é necessário encontrar as regras do jogo entre nós para evitar uma concorrência incorrecta.

Collis - Existe um limite de dumping (termo ilegível)

V.H. - 1) É necessário o dumping e 2) é necessário admitir um prejuízo - Parámos neste segundo ponto.

3.2 Laplace - (meia página da nota manuscrita trata de problemas internos da Cembureau, como despesas e organização)». (60)

(10) De acordo com as partes, a Comissão teria interpretado incorrectamente a frase «é necessário encontrar as regras do jogo entre nós para evitar uma concorrência incorrecta», pois não se referia aos problemas de dumping, asseverando mesmo alguns que a concorrência incorrecta em questão seria a dos produtores estrangeiros que praticam o dumping.

A frase em questão foi inserida pelo autor do manuscrito depois da alínea b) que trata de problemas de dumping e antes das intervenções dos Srs. Collis e Van Hove, que falam dos mesmos problemas. Mas é óbvio que a frase nada tem a ver com os problemas de dumping, pois se refere que é necessário encontrar as regras do jogo «entre nós» e não entre os produtores estrangeiros que se suspeita pratiquem o dumping.

18. «Acordo da Cembureau ou Princípio da Cembureau de respeito dos mercados nacionais europeus» (The Cembureau Agreement or Cembureau principle of not transhipping to internal European Markets»)

(1) A Comissão teve conhecimento pela primeira vez desse «Acordo» ou «Princípio» por dois documentos encontrados durante uma investigação na Blue Circle.

1) Nota interna de 1 de Dezembro de 1983 intitulada «Estratégia contra as importações e Futuro da indústria do cimento» (doc. 33126/11332-11334)

(2) Depois de examinar a situação das importações no Reino Unido e da procura na Europa e noutros continentes, a nota assinala: «Actualmente podem ser canalizadas 22 milhões de toneladas de sobreprodução da Europa Ocidental para os mercados estrangeiros em função da procura do produto, mas existem fortes probabilidades de essa quantidade se reduzir a 15 milhões de toneladas ou menos, no início de 1985, e é provável que, devido a tal ameaça, seja ignorado o Princípio da Cembureau de respeito dos mercados nacionais europeus.

As medidas anti-importações que tomámos são as seguintes:

1. Denúncia anti-dumping que, embora coroada de êxito em 1984, pode ser inútil a longo prazo se a Espanha aderir à CEE.

2. Tratar e negociar com expedidores e importadores; razoavelmente eficaz de momento, mas risco de encorajar os outros.

3. Ameaçar e adular os amigos da Cembureau. Provavelmente adequado em relação aos maiores produtores mas improbabilidade de parar todas as fontes da CEE.

4. Construir efectivamente silos nos territórios «inimigos». Uma opção credível, possível e eficaz até certo ponto, mas que a) poderá revelar-se longa e dispendiosa; b) poderá levar o país objecto da medida a adoptar medidas de represália mais graves e a quebrar totalmente o acordo Cembureau e então será fatalmente a BC quem mais perde. Isso supõe também que os nossos alvos não obterão a protecção indirecta do governo e trata-se de uma hipótese muito perigosa para o comércio com as atormentadas economias latinas não produtoras de petróleo.

5. A garantia de qualidade seria também um instrumento vantajoso mas poderia ser satisfeita por um custo relativamente baixo.

6. O abandono da cooperação nas nossas exportações para a Nigéria implica também uma responsabilidade, mas será que podemos ter confiança na economia da Nigéria ou na eterna boa-vontade dos Coumantaros?» (61)

A nota continua tendo em conta dois outros meios e emitindo hipóteses sobre as medidas a tomar na própria empresa.

2) Nota interna, sem data, intitulada «Ameaças de importações» (doc. 33126/11335-11337)

(3) Texto da nota: «Na hipótese de se manter a política da Cembureau de respeito dos mercados internos e de se concretizar a nossa suposição de que as importações da Alemanha Ocidental não serão vantajosas, poderão surgir unicamente mais três ameaças residuais:

1. Lotes de cimento a granel embalado em sacos entregues por barcos de 5 000 toneladas provenientes da Alemanha de Leste.

2. Sacos, inclusivamente grandes sacos, da Polónia

3. Um grande empreiteiro com um navio-mãe que utilize barcos de 25 000 toneladas a partir dos portos Comecon do sul da Europa.

Existe uma diminuta ameaça residual de pequenos empresários independentes espanhóis do Norte que efectuam importações para cá mas o seu volume, qualidade e organização são limitados» (62).

A nota continua com o exame das ameaças da Alemanha Oriental e da Polónia.

(4) Durante uma investigação nos termos do nº 2 do artigo 14º do Regulamento nº 17/62, na sequência da descoberta destas duas notas da Blue Circle, foi exigido à Cembureau que apresentasse, por força do nº 1 do artigo 14º do referido regulamento, um certo número de documentos e, entre outros, «todos os documentos relativos ao «Acordo da Cembureau e/ou o Princípio da Cembureau de respeito dos mercados nacionais europeus». Na ausência de suportes escritos, queiram descrever o conteúdo desse «Acordo ou Princípio.» (doc. 33126/11523-11524). A resposta da Cembureau foi de que «não existe qualquer «Acordo ou Princípio da Cembureau» nem, por conseguinte, qualquer documento que contenha regras de aplicação. Quando a expressão é citada num documento, refere-se não a uma prática anticoncorrencial, mas ao respeito de regras de uso e de ética progressivamente decorrentes do contacto com as empresas e da evolução económica nos diferentes países» (doc. 33126/11525). (63)

Na sua resposta à comunicação das acusações relativa a um processo em aplicação do nº 1 do artigo 15º do Regulamento nº 17 (doc. 33126/13568-13573), a Cembureau comentou da seguinte forma a nota interna da Blue Circle de 1 de Dezembro de 1983 atrás citada: «Anexo 10. Este documento não suscita um comentário especial por parte da Cembureau. Emana de uma sociedade cimenteira e faz simplemente alusão às regras de boa vizinhança incentivadas pela Cembureau. A referência ao «Cembureau principle of not transhipping to internal European markets» refere-se a um modo de comportamento que é desejado pelos membros, mas que não contém em si qualquer obrigação nem portanto qualquer sanção. A referência a um «Cembureau agreement» visa o mesmo princípio e refere-se a regras «de uso e de ética progressivamente decorrentes do contacto com as empresas e da evolução económica nos diferentes países» (ver resposta à pergunta nº 2 feita pelos inspectores durante a inspecção de 15 de Novembro de 1989)». (64)

(5) Durante a inspecção à empresa grega Heracles, foram apreendidas a ordem de trabalhos e a acta do Board Meeting de 15 de Junho de 1986. Na ordem de trabalhos da reunião está inscrito, na alínea «D) Pontos diversos e comunicações», o ponto «2. Alargamento da actividade exportadora da sociedade. Cartel Reino Unido» e a acta, nas páginas 3 e 4, menciona a declaração feita pelo Presidente Kalogeropoulos a esse respeito: «Em relação às negociações com o cartel britânico, os produtores britânicos obtiveram, na sua reacção às exportações gregas, o apoio total dos outros produtores europeus de cimento, pois existiu e continua a existir um acordo entre todos os produtores europeus de cimento, segundo o qual ninguém deve interferir nas fronteiras nacionais dos outros, por forma a que os preços sejam protegidos e não se verifique uma descida de preços devido à concorrência por parte nomeadamente dos vizinhos fronteiriços. Devido a este modo de pensar nestes últimos trinta anos e a essa táctica, os europeus nunca se depararam com uma concorrência activa e uma descida de preços» (doc. 33126/19875-19877).

(6) A Cembureau afirmou no seu memorando de resposta à comunicação das acusações (p. 9) que o seu comentário a propósito da nota da Blue Circle de 1 de Dezembro de 1983 «era apenas uma pura «especulação» sobre o significado de expressões extraídas de documentos alheios à Cembureau». (65)

A Comissão observa que a Cembureau utilizou as expressões que qualifica de «pura especulação» no âmbito de um processo e num documento escrito assinado pelo seu Director-Delegado: teve portanto a possibilidade de ponderar as frases utilizadas, bem como o seu significado. Se essas frases foram escritas é porque a Cembureau reconheceu nas expressões utilizadas no documento da Blue Circle as regras de «boa vizinhança» que incentiva. Se a intenção da Cembureau fosse simplesmente negar a existência de um «Princípio ou Acordo da Cembureau», não teria feito os comentários atrás citados.

(7) A Cembureau e determinadas empresas alegaram nos seus memorandos de resposta à comunicação das acusações (Cembureau p. 23, FIC p. 46, CBR p. 65, SFIC p. 64) que as duas notas da Blue Circle emanam de uma sociedade que não é membro da Cembureau e que cabe portanto a esta sociedade comentá-las.

A Blue Circle comentou da seguinte forma as duas notas (memorando de resposta à comunicação das acusações, ponto 3.48): «Em segundo lugar, a Comissão refere-se a duas notas internas da Blue Circle escritas por Jeremy Reiss que fazem alusão ao «Princípio da Cembureau de respeito dos mercados internos».

Não se percebe bem o que o Sr. Reiss tinha em mente ao referir-se ao «Princípio da Cembureau» ou ao «Acordo da Cembureau». Poderia ter utilizado essas expressões «internas» para indicar factos económicos da vida que limitam naturalmente a possibilidade de o cimento atravessar fronteiras entre países produtores (ver Capítulo 2 supra e o Volume II). Esses factos económicos da vida não se aplicam naturalmente da mesma maneira às importações dos produtores que recebem auxílios estatais e podem vender o cimento em dumping, questão que é também abordada nas duas notas do Sr. Reiss (facto que a Comissão ignora deliberadamente na comunicação das acusações).» (66)

A Blue Circle tem razão quando afirma que a comunicação das acusações não cita as passagens das notas relativas ao problema das importações dos países terceiros, nomeadamente dos países de Leste: essas passagens não foram citadas por nada terem a ver com os temas da comunicação das acusações. De qualquer forma, os dois documentos em causa foram postos à disposição de todas as empresas interessadas que puderam assim fazer os seus comentários. A Blue Circle não explica a ligação que pode existir entre factos económicos que limitariam naturalmente os fluxos transnacionais entre países produtores e as expressões - mesmo utilizadas «internamente» - «Acordo da Cembureau» ou «Princípio da Cembureau».

No que respeita à alegação de que os dois documentos em causa emanam de uma sociedade que não é membro da Cembureau, deve recordar-se que, embora os produtores não sejam directamente membros da Cembureau, são-no indirectamente através da sua associação profissional, que é de facto membro da Cembureau, e é de recordar ainda a posição específica da Blue Circle, tal como esta a expõe no seu memorando de resposta à comunicação das acusações, pontos 3.4 e 3.5: «A Blue Circle foi originalmente membro da Cembureau com carácter individual, com outros produtores do Reino Unido. Contudo, em 1972, foi decidido substituir os membros individuais pela participação da sua associação comercial no Reino Unido, a Cement Makers' Federation (CMF). A representação da indústria do cimento do Reino Unido nos diferentes Comités da Cembureau foi decidida e aprovada por uma votação na reunião do Conselho da CMF. Sir John Milne foi designado para representar os produtores do Reino Unido na qualidade de Chefe de Delegação junto da Cembureau na reunião do Conselho da CMF de 19 de Novembro de 1975. O mandato de Sir John durou até 1 de Maio de 1985, data em que este foi eleito Presidente da Cembureau a partir de Junho de 1985. Foi substituído enquanto Chefe de Delegação do Reino Unido pelo Dr. Gordon Marshall, cuja nomeação foi aprovada pelo Conselho da CMF em 1 de Maio de 1985. Outras pessoas pertencendo aos diversos produtores do Reino Unido representaram a indústria do Reino Unido nos diversos Comités da Cembureau» (67).

A Blue Circle, cujo Presidente assumiu durante um longo período a função de Chefe de Delegação da indústria britânica do cimento junto da Cembureau, estava portanto em posição de conhecer bem as actividades da Cembureau e de escrever com conhecimento de causa sobre o «Princípio ou Acordo da Cembureau».

(8) Quanto à declaração do Sr. Kalogeropoulos, certas empresas (Blue Circle, ponto 3.46 do memorando de resposta; CBR, p. 63-64 do memorando de resposta; Ciments Français, p. 53 do memorando de resposta) consideram-na uma espécie de desculpa preventiva para justificar os auxílios estatais recebidos pela sua empresa: outras (SFIC, p. 64 do memorando de resposta) consideram que essa declaração «menciona unicamente «um acordo ou um princípio de respeito dos mercados nacionais europeus», mas não menciona de modo algum a Cembureau» (68); a Aalborg considera que a declaração do Sr. Kalogeropoulos deve ser interpretada como a de um político nomeado para funções de chefe de uma indústria do Estado (acta da audição de 3 de Março de 1993, Anexo VI, p. 7).

No seu memorando de resposta à comunicação das acusações, páginas 16 e 17, pontos 5 e 6, a Heracles comentou do seguinte modo a declaração do Sr. Kalogeropoulos: «As referências do Sr. Kalogeropoulos ao cartel britânico e ao princípio da Cembureau constituem especulações e descrições das dificuldades com que a sua empresa se defrontava em matéria de exportação. O Sr. Kalogeropoulos não faz qualquer verificação comprovada; aliás, não estava em condições de conhecer exactamente o que se passava e, além disso, uma viva reacção comercial por parte dos concorrentes não constitui uma prova automática da existência de um cartel. O certo é que, mesmo que se provasse por fim que existia um cartel organizado, esse cartel não funcionou no caso das exportações gregas, visto que se efectuaram e aumentaram nos anos seguintes. As exportações para o Reino Unido realizaram-se com efeito. O mesmo sucede com as exportações para Itália, apesar das vivas reacções dos produtores italianos. As exportações nos mercados comunitários evidenciaram um crescimento rápido em termos de volume e de destinos».

A Comissão observa que o Sr. Kalogeropoulos se encontrava na mesma posição que qualquer outro alto dirigente ao assumir novas funções. Como qualquer outro alto dirigente, fez questão de ser informado pelos seus colaboradores do ambiente industrial e comercial em que a sua empresa actuava. Assim, a sua declaração é expressa com conhecimento de causa, num círculo fechado como o Comité executivo da sua empresa e não num local público, na intenção de justificar perante terceiros os eventuais auxílios estatais.

19. Reuniões dos Chefes de Delegação da Cembureau

(1) Entre 1983 e 1985, tanto quanto é do conhecimento da Comissão, foram organizadas pela Cembureau cinco reuniões de Chefes de Delegação: em 14 de Janeiro de 1983, 30 de Maio de 1983, 19 de Março de 1984, 7 de Novembro de 1984 e 10 de Junho de 1985. Tendo em conta as respectivas ordens de trabalhos, apenas serão consideradas na presente exposição a 3a e 4a reuniões.

(a) Reuniões dos Chefes de Delegação de 14 de Janeiro de 1983

(2) Texto da convocatória desta reunião, datada de 16 de Novembro de 1982, assinada pelo Sr. Gil Braz de Oliveira - Membro Delegado ao Comité Executivo, e cujas cópias, enviadas à Aalborg e à Irish Cement, a Cembureau apresentou (doc. 33552/11553): «Na última reunião do Comité Executivo, em 5 de Novembro, foi levantada uma questão que, na opinião unânime dos Membros, merece especial atenção, justificando uma reunião excepcional a nível dos Chefes de Delegação da Cembureau. Dada a conjuntura de recessão generalizada nas suas vendas internas, as transferências de cimentos entre os países membros poderão ter consequências prejudiciais para a nossa indústria se não forem tomadas a tempo certas medidas apropriadas, como acontece, por exemplo, com o comércio entre a Bélgica e os Países Baixos, que será regido por um protocolo a publicar brevemente no Jornal Oficial da CEE. A pedido do Presidente da Cembureau, Sr. Jean Bailly, tenho a honra de vos informar da data proposta para essa reunião - 14 de Janeiro do próximo ano, às 9.00 horas - nos escritórios da Cembureau, em Paris. Esta reunião dos Head Delegates será preparada e organizada pelo Comité Executivo antes do final do presente ano e confirmada com a devida antecedência.» (69)

(3) O projecto da ordem de trabalhos, datado de 16 de Novembro de 1982 (doc. 33126/11580), foi enviado em 17 de Novembro de 1982 para parecer e pelo telex seguinte ao Sr. Van Hove - Presidente do Comité de Ligação das Indústrias Cimenteiras da CEE (doc. 33126/11559): «Reunião dos Head Delegates, Paris 14 de Janeiro de 83. Preparámos o projecto da ordem de trabalhos dessa reunião que será discutido em 22 de Dezembro pelo Comité Executivo. Juntamos um excerto desse projecto para o qual o Sr. Bailly solicita o vosso parecer no que respeita à formulação do ponto 2, que gostaríamos de redigir de forma suficientemente explícita sem risco de suscitar reacções: (70)

1. Importações da Europa do Leste

2. Comércio intra-europeu

A. Análise da situação

1. Dados

2. Situação dos preços - Preços nacionais

3. Motivação e organização do comércio transfronteiriço

Desenvolvimentos previstos

B. Eventuais medidas de controlo do comércio intra

1. Apoio dos governos contra o dumping

2. Justificação de acordos de preços razoáveis. Intervenção do Comité de Ligação

3. Estudos e Seminários - Dumping, rendibilidade

4. Outras medidas

3. Condições do mercado mundial

4. Conclusões e decisões (71).

Como o Sr. Bailly gostaria de ter esta ordem de trabalhos pronta até amanhã à noite, antes de partir para uma longa viagem ao estrangeiro, esperamos receber os vossos comentários num próximo telex.» (72)

Por telex de 17 de Novembro de 1982, o Sr. Van Hove respondeu deste modo (doc. 33126/11558): «Devem desaparecer de qualquer documento oficial as seguintes expressões constantes no vosso telex de 17 de Novembro: (73)

A. - 3. . . . . Organização do comércio transfronteiriço

B. - . . . Controlo comércio intra

2. Justificação de acordos de preços razoáveis. Intervenção do Comité de Ligação. (74)

Sugiro que se substitua esse texto por:

- Sistema de fixação de preços - teorias aplicáveis

- Regras de concorrência leal. (75)

Aproveito a oportunidade para sugerir ser convidado como Presidente do C.L.C. para os problemas da CEE e que a Bélgica possa designar outra pessoa como Head Delegate.» (76)

Na reunião do Comité Executivo de 22 de Dezembro de 1992, «foi adoptado o projecto de ordem de trabalhos da reunião de 14 de Janeiro de 1983 que tinha sido enviado antes da reunião, sob reserva de ligeiras modificações» (77) (doc. 33126/11565). Na sequência das sugestões do Sr. Van Hove, o projecto da ordem de trabalhos foi assim aprovado, relativamente ao ponto 2 (doc. 33126/11656):

«2. Comércio intra-europeu

A. Análise da situação

(i) Dados

(ii) Situação dos preços - Preços nacionais

(iii) Motivação e natureza do comércio - Desenvolvimentos previstos

B. Meios possíveis para manter um comércio leal

Ex. - Apoio dos governos contra o dumping

- Sistema de fixação dos preços - Teorias aplicáveis

- Regras de concorrência leal

- Estudos e Seminários -Dumping, rendibilidade». (78)

(4) Os Chefe de Delegação dos países actualmente membros da CEE presentes na reunião eram os seguintes (doc. 33126/11581): Bélgica - A. Pestalozzi; Dinamarca - O. Stevens Larsen; França - R. Poitrat; Alemanha - P. Schuhmacher; Grã-Bretanha - Sir John Milne; Grécia - A. G. Tatsos e A. Canellopoulos; Irlanda - D. Quirke; Itália - C. Cesareni e C. Pesenti; Luxemburgo - J.C. Tesch; Países Baixos - M. Platschorre; Portugal - J. Toscano Junior; Espanha - J. Bertrán. O Comité de Ligação das Indústrias Cimenteiras da CE estava representado pelo Sr. Van Hove e a Cembureau pelo seu Presidente Bailly e pelos Srs. Collis e Dutron, Director e Director-Delegado.

(5) O «Projecto de exposição introdutória do Presidente», após os agradecimentos da praxe aos participantes, afirma (doc. 33126/11583-11585):

«Convém recordar sucintamente as circunstâncias que estão na origem da nossa reunião:

- Por um lado, o Sr. Heiberg, no Grupo de Coordenação a que preside, levantou a questão do nível dos preços de exportação fora da Cembureau e dos perigos reais ou potenciais que daí poderiam advir. O Grupo de Coordenação reconheceu unanimemente a importância deste problema e recomendou a sua tomada em consideração urgente pelo Comité Executivo.

- Por outro lado, os nossos colegas irlandeses expuseram-me os perigos que ameaçam o seu mercado nacional e solicitaram a minha assistência.

É esta a origem dos 2 primeiros pontos da nossa ordem de trabalhos:

- Importações do Leste

- Comércio entre membros

- Na sua reunião de 5 de Novembro, o Comité Executivo tomou conhecimento dessa iniciativa irlandesa e da recomendação do Grupo de Coordenação. Tomou consciência da extrema importância dessas questões e decidiu marcar imediatamente um encontro dos Chefes de Delegação e consagrou inclusivamente uma reunião especial em 22 de Dezembro para a organizar nas melhores condições.

Foi por essa razão que julguei conveniente convidar hoje também os membros do Comité Executivo que não são Chefes de Delegação.

Gostaria agora de precisar muito claramente a finalidade e o âmbito das nossas discussões:

- Trata-se em primeiro lugar de apresentar, com a vossa ajuda e com toda a transparência, os dados de que dispomos nos três domínios considerados.

- Ficaremos assim habilitados a ponderar os riscos susceptíveis de resultar de um aumento de determinadas importações, juntamente com uma acentuada redução do nível de certos preços, isto antes que o fenómeno tenha tempo de alastrar em volume e em gravidade.

- Obviamente o nosso objectivo não é tomar aqui decisões de carácter colectivo, nem fazer um juízo sobre a situação de facto, nem desempenhar um papel de arbitragem, mas - sempre com a vossa ajuda - evocar soluções possíveis susceptíveis de acompanhar a evolução dos mercados e propor, pelo menos em matéria de princípios, certas regras do jogo que todos temos interesse em respeitar.

- O que em seguida esperamos de todos vós, é que estas trocas de pontos de vista vos incentivem a lançar à vossa volta palavras de bom senso e que, sempre que necessário, sejam organizados diálogos bilaterais ou multilaterais em cada caso específico.

- O papel da Cembureau limitar-se-á nessa altura a prestar-vos toda a assistência, sobretudo a nível da documentação necessária.

Passamos agora ao exame dos três capítulos da ordem de trabalhos que os Directores da Cembureau e eu próprio iremos apresentar e animar. É quase inútil dizer-vos que não haverá registo dos nossos debates.

Pensamos que a reunião termine às 13h00 ou mesmo 13h30, pelo que foi previsto um almoço para quem o deseje (pedir o número de participantes).

Se alguns de entre vós quiserem prolongar as discussões em pequenos grupos, as instalações da Cembureau ficarão, como é óbvio, ao vosso inteiro dispor.» (79)

(6) Texto da nota sobre a condução da reunião relativamente ao ponto 2 (doc. 33126/11578-11579): «II. Comércio inter-Cembureau

11h00 - Apresentação pelo Sr. Dutron da documentação distribuída relativa às importações e ao nível dos preços.

- Contribuição do Sr. Dempsey sobre a situação particular do seu país - que, em parte, está na origem da reunião.

11h15 - A. Análise da situação

Volta à mesa

11h45 - B. Inventário dos meios disponíveis

Intervenção do Sr. Van Hove sobre os sistemas de fixação de preços

Intervenção do Sr. Schrafl sobre os estudos em matéria de dumping e de rendibilidade.»

No fim da página 2 precisa-se: «13h15/13h30 - Encerramento da reunião que não será exarada em acta». (80)

Não se encontra qualquer acta ou relato da reunião entre os documentos apresentados pela Cembureau. Esses documentos incluem notas de preparação da reunião, quadros, diapositivos, notas manuscritas (doc. 33126/11560-11577, 11587-11633).

b) Reunião dos Chefes de Delegação de 19 de Março de 1984

(7) Esta reunião foi convocada por carta da Cembureau de 22 de Fevereiro de 1984 (doc. 33126/11714 e 11730).

Foram anexos à convocatória quadros com as importações dos países de Leste, dados sobre produções, remessas internas, importações, exportações e consumos dos países membros da Cembureau e um diagrama com uma nota explicativa sobre a situação dos preços (doc. 33126/11715 e 11717-11727).

O diagrama e a nota explicativa foram mencionados no ponto 16/a supra.

(8) Os Chefes de Delegação dos países actualmente membros da CEE presentes na reunião eram os seguintes (doc. 33126/11699-11700): Bélgica - J. Van Hove; Dinamarca - O. Stevens Larsen; França - B. Collomb; Alemanha - A. von Engelhardt; Grã-Bretanha - Sir J. Milne; Grécia - A. Canellopoulos; Irlanda - D. Quirke; Itália - A. D'Agostino; Luxemburgo - J.C. Tesch; Países Baixos - M. Platschorre; Portugal - V. Teixeira Lopo; Espanha - J. Bertran; a Cembureau estava representada pelo seu Presidente J. Bailly e pelos Srs. H. Collis e P. Dutron, Director e Director-Delegado.

(9) O memorando dirigido ao Presidente, datado de 15 de Março de 1984 (doc. 33126/11728-11729) enumera os pontos da ordem de trabalhos da reunião: «1. Importações provenientes da Europa do Leste; 2. Situação do mercado europeu; 3. Situação do mercado mundial». O ponto «2. Situação do mercado europeu» contém as seguintes sugestões: «Esta parte da reunião é conduzida pelo Sr. Bailly.

- Apresentação de um comentário sobre o quadro que resume a situação em matéria de preços:

- Os níveis de preços indicados são aproximados mas todavia significativos.

- Regra geral, os preços são à saída da fábrica, excepto para a Áustria e a Grã-Bretanha e, em menor medida, para a Bélgica e os Países Baixos.

- A diferença entre extremos, que continua a ser de 1 para 2, constitui inevitavelmente uma tentação.

- Assim, é desejável uma redução progressiva dessa diferença, essencialmente pelo aumento dos preços mais baixos (2/3 da produção são vendidos a menos de 50 $, isto é, muito inferiores aos preços internos japoneses e americanos) e, simultaneamente, por uma moderação da evolução dos preços elevados.

- Apresentação de um comentário sobre o quadro que indica as importações e exportações dos países membros.

- Recorda-se que as discussões não dizem respeito ao comércio inter-Estados de carácter tradicional, ou até estrutural, como acontece, por exemplo, para as exportações da Alemanha e da Bélgica para os Países Baixos.

- Os pontos quentes continuam a ser:

- As exportações da Alemanha para a Grã-Bretanha e a Irlanda

- As exportações da França para a Alemanha

- As exportações da Espanha para a Irlanda e a Grã-Bretanha

- Pode ainda acrescentar-se um ponto quente recentemente mencionado, isto é, as exportações da Itália para a Suíça.

- Solicitar em seguida as intervenções de cada participante durante uma volta à mesa.» (81)

(10) As notas da reunião, datadas de 2 de Abril de 1984 (doc. 33126/11733-11737) descrevem as discussões e intervenções sobre os três pontos da ordem de trabalhos.

Essas notas relatam, portanto, os debates sobre o ponto 2 da ordem de trabalhos «Situação do mercado europeu»: «O quadro que indica a ordem de grandeza dos preços do cimento (em princípio à saída da fábrica) nos países membros, bem como no Japão e nos EUA, suscitou um certo número de observações:

- Reino Unido:

Se o cliente tivesse possibilidade de levantar o cimento na fábrica, o preço a granel seria de cerca de 54 $, por dedução das despesas de distribuição, que representam 17-18% do preço de venda a cargo da indústria cimenteira.

- Suécia:

O preço à saída da fábrica deveria ser cerca de 20% inferior ao valor indicado.

- Finlândia:

O teor de clínquer do cimento finlandês é de pelo menos 85%, pelo que seria preferível colocar a Finlândia na coluna «P» do Portland puro.

Conclusões:

Embora os dados reunidos não fossem perfeitamente comparáveis dadas as diferenças em matéria de cotação dos preços, foi acordado que a apresentação visual da gama dos preços era um meio eficaz de salientar as causas potenciais de conflito que existem.

Porém, uma circulação mais vasta dum documento dessa ordem seria inoportuna devido ao risco de interpretações erróneas que poderia suscitar. Além disso, não aparecem os efeitos de alterações importantes das taxas de câmbio.

Se se pretendesse afinar esses dados indicando os preços praticados pelas empresas cimenteiras em vez dos preços oficiais comunicados pelos membros, esse facto poderia ser considerado contrário às regulamentações do mercado comum.

A discussão incidiu depois no quadro que continha todas as informações estatísticas para 1983, e nomeadamente os movimentos comerciais entre os países membros, tendo suscitado os seguintes comentários:

- Bélgica:

Foi chamada a atenção para o facto de, embora efectivamente uma parte das exportações de cimento da Alemanha para os Países Baixos ter carácter estrutural e tradicional, se verificarem já há vários anos exportações «selvagens» complementares para os Países Baixos e a Bélgica. Como as discussões precedentes entre Chefes de Delegação não modificaram essa situação, considerou-se inútil discutir esse assunto no âmbito da Cembureau.

O Presidente recordou que o conteúdo da presente reunião tinha sido decidido sem qualquer oposição na última reunião do Comité Executivo e solicitou o parecer dos outros membros.

- Espanha:

Impunha-se o prosseguimento da troca de pontos de vista sobre este assunto, sem o que a Espanha estaria disposta a abandonar a Cembureau.

- Reino Unido:

O futuro da Cembureau estava em causa, se não se conseguisse tratar a esse nível o problema em questão.

- Suíça:

Deveria poder discutir-se neste âmbito esses problemas e foi assinalado a esse propósito que o diferendo entre a Suíça e a Itália estava em vias de solução.

- Irlanda:

Como país que provocou a discussão do assunto, a Irlanda tinha o dever de solicitar o prosseguimento dessas discussões, que foram de grande utilidade para acalmar a situação na Irlanda.

- Itália:

A Cembureau deveria ser uma instância em que os industriais pudessem tomar plena consciência dos problemas essenciais.

Conclusões:

A pressão devida ao comércio entre membros reduziu nitidamente graças à melhoria dos contactos bilaterais. As quantidades exportadas tendem a diminuir, mas persiste a ameaça por parte dos «outsiders». (82)

(11) Além dos documentos já citados, o dossier relativo à reunião dos Chefes de Delegação de 19 de Março de 1984 continha ainda os documentos seguintes: carta de 20 de Janeiro de 1984 na qual o Sr. Bailly, Presidente da Cembureau, informa o Sr. Bertran, Presidente da Asland, que pretende uma solução amigável para o problema das exportações espanholas para o Reino Unido e a Irlanda (doc. 33126/11697); nota de 13 de Março de 84 intitulada «Exportações de cimento da Itália para a Suíça - Relato de uma conversa telefónica com o Sr. d'Agostino (doc. 33126/11698); cartas de 16 de Fevereiro de 1984 do Sr. Bailly, Presidente da Cembureau, aos Srs. Bertran, Presidente da Asland, e Canellopoulos, Director-Geral da Titan, em que é evocado o problema das relações entre a Cembureau e o Export Committee (doc. 33126/11701-11702); nota manuscrita sobre o Export Policy Committee (doc. 33126/11703); acta da reunião do European Cement Export Committee de 7 de Dezembro de 1983 (doc. 33126/11704-11713); nota manuscrita «Export Cooperation - Jan. 84» (doc. 33126/11732).

c) Reunião dos Chefes de Delegação de 7 de Novembro de 1984

(12) Esta reunião, convocada por carta de 17 de Outubro de 1984 (doc. 33126/11748), tinha a seguinte ordem de trabalhos (doc. 33126/11749):

«1. Importações da Europa de Leste

- Situação e previsões

- Actividades dos comerciantes

- Denúncias anti-dumping e medidas.

2. Desenvolvimento do mercado mundial

- Progressos na cooperação entre os produtores europeus.

- Eventual impacto do cimento da Europa de Leste nos mercados mundiais.

- Evolução da situação no Extremo-Oriente.» (83)

Foi preparado um projecto de preâmbulo para a reunião (doc. 33126/11751).

(13) Os Chefes de Delegação dos países actualmente membros da CEE presentes na reunião eram os seguintes (doc. 33126/11752): Bélgica - J. Van Hove; Dinamarca - O. Stevens Larsen; França - B. Collomb; Alemanha - P. Schuhmacher; Grã-Bretanha - Sir J. Milne; Grécia - A. Canellopoulos; Irlanda - D. Quirke; Itália - C. Cesareni; Luxemburgo - J.C. Tesch; Portugal - V. Teixeira Lopo; os Chefes de Delegação de Espanha e dos Países Baixos justificaram a sua ausência; a Cembureau estava representada pelo seu Presidente, J. Bailly e pelos Srs. H. Collis e P. Dutron, Director e Director-Delegado.

(14) As «Summary notes» de 12 de Novembro de 1984 (doc. 33126/11754-11755) relatam, de forma sucinta as discussões sobre a ordem de trabalhos:

«Importações da Europa de Leste

. . . . . . . . . . . .

Evolução do mercado mundial

Situação

. . . . . . . . . . . .

Acordo greco-espanhol (84)

Este acordo é unanimemente considerado uma condição de base para se obterem os melhores preços de exportação e evitar o risco de uma desestabilização na Europa. Prosseguiram as negociações durante vários meses entre quatro sociedades espanholas e três gregas, embora a dinâmica das discussões não tenha sido revelada. Obtiveram-se alguns resultados, mas até agora não tiveram repercussão nos preços. Houve também discussões com o Japão e a Coreia. A impressão geral, contudo, é de que o problema essencial consiste em concluir um acordo sólido entre os maiores exportadores europeus.

O cimento da Europa de Leste nos mercados mundiais

. . . . . . . . . . . .

Comerciantes

. . . . . . . . . . . .

Conclusões gerais

A situação era grave e os preços de exportação demasiado baixos. Havia uma sobrecapacidade na Europa e no Extremo-Oriente, que devia ser utilizada de forma responsável.

Eram de louvar os esforços desenvolvidos pela indústria do cimento grega e espanhola para chegar a acordo e os outros países membros estavam dispostos, se solicitados, a apoiar completamente esses esforços. As pequenas quantidades eventualmente provenientes de outros países não deveriam perturbar o mercado, se predominasse a confiança mútua» (85)

(15) Além dos documentos já mencionados, o dossier relativo à reunião dos Chefes de Delegação de 7 de Novembro de 1984 continha ainda os documentos seguintes: dez telexes (doc. 33126/11739-11747 e 11750); nota manuscrita de duas páginas «Projected Meeting 7.11.1984 - Information to be collected about traders» (doc. 33126/11756-11757); nota manuscrita «Preparation Meeting Head Delegates 7.11.84» (doc. 33126/11758); nota manuscrita relatando talvez conversas telefónicas com Milne (17/9) sobre as discussões entre produtores gregos e espanhóis com Milne (13/9) sobre os preços na zona de Belfast, com Heiberg e Bertran (17/9) sobre as exportações da Europa de Leste (doc. 33126/11759); nota manuscrita de 13 páginas (falta a página 4) que parece ser uma acta telegráfica das discussões da reunião dos Chefes de Delegação (doc. 33126/11762-11773); notas, quadros e listas das importações dos países terceiros (doc. 33126/11760-11761, 11774-11789).

CAPÍTULO 4

Relatórios bilaterais ou multilaterais entre produtores dos países da CEE

20. França - Itália

(1) A situação das fábricas de cimento dos dois lados da fronteira franco-italiana é a seguinte: perto de Cuneo, a Buzzi tem uma fábrica em Robilante e a Italcementi uma em Borgo S. Dalmazzo; a Unicem tinha até 1987 uma fábrica em Morano Po (perto de Alexandria); nas proximidades de Nice, a Lafarge tem uma fábrica em Contes-les-Pins e a Vicat uma em Grave-de-Peille; nas Bouches-du-Rhône, a Lafarge tem uma fábrica em La Malle e a Ciments Français uma em Ranville; no Gard, a Ciments Français tem uma fábrica em Beaucaire.

(2) No período considerado, as tarifas dos produtores italianos são inferiores em ± 20% às tarifas dos produtores franceses.

(3) Lafarge-Buzzi. Em 26.11.1988, realizou-se um encontro entre Emanuele Buzzi e Pierre Saint-Hillier da Lafarge. O relato desse encontro, redigido por Lafarge, descreve assim o teor das discussões (doc. 33126/6857/A):

«Foram abordaos vários assuntos:

1. Sul de França

Emanuele compreendeu (depois da entrevista com G. Liduena) que havia três possibilidades:

- Criar uma fábrica de clínquer perto da água

- Construir uma estação de trituração

- Fechar a fábrica. Negociar o mercado. Criar uma sociedade para fornecer quer a partir de La Malle, quer a partir de Robilante, quer a partir de importações (Grécia, por exemplo).

Afirmei-lhe que não havia urgência, pois tínhamos diante de nós 15 a 20 anos de reservas. O problema situa-se sobretudo a nível das licenças de exploração.

Posição de Buzzi:

- O mercado pertence à Ciments Lafarge.

- Nenhum desejo de vir para a Côte d'Azur perturbar o mercado. Têm apenas 2 ou 3 clientes desde há 20 anos.

- A guerra é inútil.

- É preciso concluir acordos para evitar conflitos.

- Dispostos a considerar um negócio em comum.» (86)

Este relato demonstra o desejo de repartir o mercado da Côte d'Azur e de repartir, a médio ou longo prazo, as fontes de abastecimento de cimento.

(4) - Société des Ciments Français - Buzzi

Em 17 de Março de 1988, a Ciments Français comunicou as suas tarifas em vigor a partir de 2 de Março de 1987. A nota refere: «Em resposta ao telex de hoje, juntamos as nossas tabelas de preços do cimento em saco e a granel à saída da fábrica. O calendário de revisões de preços ainda não foi decidido até hoje. Prevê-se um aumento médio de 1 a 1,5% no corrente ano» (87) (doc. 33126/11982-11987).

(5) Vicat - Buzzi

Na sequência do pedido da Buzzi (doc. 33126/11974), a Vicat transmitiu a essa empresa, em 11 de Maio de 1983, a tarifa aplicável a partir de 1 de Junho de 1983 (doc. 33126/11973) e a Buzzi transmitiu no mesmo dia e em 16 de Maio de 1983 à Vicat, por telex, os seus preços à saída de Robilante desde 28 de Fevereiro de 83 (doc. 33126/11975-11977). Em 23 de Abril de 1986, a Buzzi dirigiu o seguinte telex à Vicat (doc. 33126/6144): «Temos recebido pedidos de fornecimento de cimento não só de Nice como também de Toulon. Demos uma resposta negativa a todos e tencionamos continuar a fazê-lo. Soubemos que os vossos preços aumentaram recentemente. Agradecemos que nos comuniquem: os preços à saída de fábrica para o produto a granel e em saco, a percentagem de aumento, se prevêem outros aumentos de preços durante o ano. Os nossos preços são, a partir de Março de 1986: (ílegível) Liras/tonelada à saída da fábrica, 81.EPP Liras/tonelada à saída da fábrica (ílegível). A percentagem de aumento foi de cerca de 4,5%. Prevemos/esperamos outro aumento de 3% em Setembro» (88).

A Vicat comunicou à Buzzi a tarifa aplicável a partir de 1 de Julho de 1986 (doc. 33126/11971), sobre a qual a Buzzi anotou no cimo da página: «a granel + 6,3% em relação a Março de 1986; em saco + 18,79».

(6) A Comissão considera que as comunicações pela Ciments Français da sua tarifa e da previsão da subida de preços e pela Vicat das suas tarifas têm por objectivo dar à Buzzi a possibilidade de alinhar os seus preços pelos da Ciments Français e da Vicat no que se refere às vendas de cimento em França. A Comissão considera ainda que a comunicação através da qual a Buzzi informou a Vicat ter recusado encomendas de cimento provenientes do Sul de França e tencionar continuar a fazê-lo se inscreve num contexto de repartição do mercado do Sul de França.

(7) As empresas francesas em causa consideram que, por motivos económicos, nomeadamente despesas de transporte, o mercado fronteiriço italiano não tem interesse para elas.

A Buzzi afirma que - apesar dos obstáculos (custo dos transportes, alfândegas, diferença de qualidade entre os cimentos italianos e franceses) que teve de superar e apesar da possibilidade que tinha de escoar a sua produção para mercados mais próximos e mais rentáveis - exportou desde o final dos anos 60 quantidades interessantes («interessanti quantità») de cimento para o Sul de França. Sublinha que se tivesse havido acordos com os produtores franceses, não se teria confrontado com tais obstáculos ao criar o seu mercado em França. O facto de ter enveredado pela difícil via da exportação demonstra que a Buzzi agiu de forma plenamente autónoma, obedecendo exclusivamente à lógica do empresário que tenta penetrar em novos mercados. A Buzzi afirma, além disso, ter praticado preços mais baixos do que os preços resultantes das tarifas que lhe tinham sido comunicadas pelos produtores franceses.

Transparece dos dados contidos no memorando de resposta à comunicação das acusações, p. 15, que as vendas de cimento da Buzzi em França, depois de progredirem até 1986, começaram a diminuir consideravelmente a partir de 1987. Segundo a Buzzi, a queda das suas vendas em França seria devida ao facto de ter perdido dois clientes importantes, na sequência da aquisição destes por parte de produtores de cimento franceses. A Comissão não contesta que a Buzzi tenha perdido dois clientes importantes, mas verifica simultaneamente que esse produtor recusou fornecimentos de cimento a novos clientes, que comunicou à Vicat, por telex de 23 de Abril de 1986, que tinha recusado encomendas de cimento e tencionava continuar a fazê-lo, que manifestou à Lafarge, no encontro de 26 de Novembro de 1988, a sua intenção de não perturbar o mercado do Sul de França e de querer manter unicamente os seus actuais clientes. A diminuição das vendas de cimento da Buzzi em França a partir de 1987 é, pois, de atribuir à concertação entre esse produtor e os produtores franceses Vicat e Lafarge.

Quanto ao facto de a Buzzi ter praticado nas suas vendas em França preços mais baixos do que os resultantes das tarifas dos produtores franceses, basta recordar que esses preços mais baixos se justificam pelo facto de as classes de resistência dos cimentos «Portland» vendidos pela Buzzi em França (classes 325 e 425) serem mais baixas do que as dos cimentos correspondentes fabricados e vendidos pelos produtores franceses (classes 350 e 450).

21. Espanha - Portugal

(1) Os produtores portugueses Cimpor e Secil e a associação dos produtores espanhóis Oficemen realizaram várias reuniões entre 1985 e 1989 tendo por objectivo as exportações de cimento, nomeadamente de Portugal para Espanha, devido à diferença de preços entre os dois países. A Oficemen foi representada nas reuniões pelo seu Presidente, assistido por membros do Conselho de Direcção.

(2) Em 22 de Julho de 1985, as duas partes acordaram, segundo a acta da Cimpor (doc. 33322/155-157), o seguinte: «Os presentes, que se podem considerar os representantes da indústria de produção de cimento de Espanha e de Portugal, manifestaram a sua adesão inequívoca ao princípio de que não deverão haver movimentos de cimento de Espanha para Portugal e de Portugal para Espanha, a não ser que sejam solicitados e controlados pela indústrias cimenteiras de cada um dos países. Todavia, reconheceram que esta posição de acordo inequívoca não evita que haja intervenção de «terceiros» (Distribuidores, Retalhistas, Consumidores, etc.) que possam pôr em causa as intenções das duas partes, sem que as mesmas possam exercer um controlo efectivo. No caso de ocorrência destas situações, as duas partes deverão proceder a uma troca de informações completamente aberta, a fim de se tentar encontrar uma solução para o problema» (89).

Depois de evocar o facto de os movimentos de cimento serem induzidos pelas diferenças de preços entre Espanha e Portugal, as expectativas de que os preços portugueses aumentem 10% em Outubro e as dificuldades que as normas da concorrência da CEE e dos dois países podem representar relativamente às suas decisões, as partes decidiram rever a situação em Outubro de 1985. A Comissão não dispõe de qualquer indício de uma reunião em Outubro; todavia, segundo um documento da Hispacement (doc. 33322/2901), realizou-se uma reunião em Dezembro: «O Sr. Bordado assinalou-me que os Presidentes das sociedades cimenteiras portuguesas se reuniram nas instalações da Oficemen com os seus homólogos espanhóis no mês de Dezembro do ano passado e que nessa ocasião foi tomada a decisão de proibir qualquer exportação de um país para outro. Confirmou-me que a Secil está firmemente disposta a cumprir esse acordo. Disse-me que ultimamente a Cimpor tem recebido muitos pedidos de exportação para a Extremadura, em Espanha. Estes constituem uma tentação para a Cimpor que até aqui tem resistido, ao avaliar o prejuizo que as sociedades cimenteiras dos dois países poderão suportar ao adoptar esta decisão» (90).

(3) Segundo a acta da reunião do Conselho de Direcção da Oficemen (doc. 33322/1311 e 1314), realizou-se uma outra reunião entre a Oficemen, a Cimpor e a Secil em 20 de Janeiro de 1986, com o objectivo de informação recíproca sobre a evolução das exportações de cimento entre os dois países. Nessa reunião, os produtores portugueses informaram a Oficemen de que os preços portugueses tinham aumentado 650 escudos por tonelada, tendo as duas partes acordado informar-se reciprocamente sobre exportações de que tivessem conhecimento.

(4) Em 23 de Janeiro de 1987 efectuou-se uma nova reunião. Foram redigidas duas actas relativas a essa reunião: uma acta manuscrita em português (doc. 33322/ /163-166) e outra em espanhol (doc. 33322/1406-1408). Ressalta dessas actas que: os produtores espanhóis manifestaram a sua inquietação face ao aumento das exportações de cimento português em sacos para a Extremadura e ao começo de exportações de cimento português a granel para a Galiza; que os produtores portugueses atribuíram esse fluxo às diferenças de preços, que não têm em conta a diferença de qualidade dos cimentos português e espanhol, e propuseram uma solução a médio prazo, que consistia numa política de aumento dos preços do cimento português e uma solução a curto prazo, que consistia numa política de dissuasão dos operadores portugueses que se dedicam a exportações fronteiriças.

(5) Na reunião de 6 de Março de 1987, de que existe uma acta em espanhol (doc. 33322/1410-1412), foram discutidos essencialmente dois assuntos: os preços do cimento português em ligação com as exportações para Espanha; e o cimento português P-300 que não corresponde às exigências das normas espanholas e cuja utilização deveria ser proibida pelas autoridades espanholas. Por ocasião dessa reunião, os produtores portugueses transmitiram aos seus colegas espanhóis a lista dos operadores espanhóis que lhes haviam solicitado cotações do cimento (doc. 33322/172) e foi examinada a situação das exportações de cimento português para Espanha relativa a cada localidade de entrada (Valência de Alcântara, Badajoz, Tuy), a cada mês de 1986 e a Janeiro e Fevereiro de 1987 (doc. 33322/170).

(6) Sobre as reuniões subsequentes, não foi encontrada durante a inspecção qualquer acta. Essas reuniões constam dos seguintes documentos:

- A reunião de 25 de Junho de 1987 consta do documento da Cimpor «Programa de Acção Conjunta» (doc. 33322/79);

- As reuniões de 10 de Novembro de 1987, 5 de Fevereiro de 1988, 21 de Abril de 1988, 10 de Maio de 1988 e 27 de Julho de 1988 constam dos documentos da Cimpor «Programa de Acção Conjunta» (doc. 33322/ respectivamente pp. 84, 85, 88, 89 e 90) e dos telexes e notas que comunicam os nomes dos presentes (doc. 33322/ respectivamente pp. 160, 161, 270-276, 158-159, 1397-1399);

- As reuniões de 28 de Outubro de 1988, 12 de Janeiro de 1989, 23 de Fevereiro de 1989, 24 de Abril de 1989 constam dos documentos da Cimpor «Programa de Acção Conjunta» (doc. 33322/respectivamente pp. 92, 93, 95, 96).

(7) Nessas reuniões foram examinados os dados relativos à situação mensal das exportações de cimento português em Espanha por cada ponto de entrada (doc. 33322/162, 177, 181, 252).

(8) Diversos telexes de 1988 e 1989 (doc. 33322/485-486, 493-495, 512-513, 530-532, 537-538, 549-550) revelam que a Cimpor recusou todos os pedidos de cimento provenientes de Espanha, com a resposta-tipo «não temos disponibilidades para exportar».

Um comerciante espanhol, Tracoisa, a quem foi recusado cimento destinado não só a Espanha (doc. 33322/ /512-513, 566-567) como ao Benelux (doc. 33322/ /527-529), enviou em 13 de Março de 1989 o seguinte telex à Cimpor (doc. 33322/575): «Se as exportações para Espanha não puderem ser tidas em conta devido ao acordo entre os produtores espanhóis e portugueses, queiram indicar-nos as vossas possibilidades para outros mercados» (91).

Embora a Cimpor tenha recusado vender à Espanha, aceitou, também durante 1988/89, satisfazer pedidos pontuais, não ligados portanto a contratos de cimento de longa ou de curta duração para os seguintes destinos: África (doc. 33322/516-517, 525-526, 533-536); Guiné (doc. 33322/496-511, 554-556); Senegal (doc. 33322/551-553); Líbia (doc. 33322/490-492, 546-548); Madagáscar (doc. 33322/539-541, 571-574); Porto Rico (doc. 33322/543-545); Estados Unidos (doc. 33322/523-524); Antilhas (doc. 33322/ /514-515).

(9) Transparece do atrás exposto que o objectivo procurado pelos produtores portugueses e pelos produtores espanhóis representados pela sua associação consistiu em controlar as exportações de cimento entre os dois países ibéricos e obter portanto uma repartição dos mercados.

(10) Segundo as partes interessadas, as reuniões dos produtores portugueses com a Oficemen não tinham por objectivo impedir os movimentos de cimento entre os dois países mas apenas exercer uma vigilância do respeito das normas espanholas de utilização do cimento e atenuar as diferenças não naturais de preços.

Em conformidade com a legislação portuguesa (Decreto nº 208/85), os cimentos utilizáveis nesse país são de classe 30 e de classe 40; essa legislação foi alterada em 1991 e as novas disposições prevêem classes de cimentos 32,5 e 42,5.

A legislação espanhola, pelo contrário, previa classes de cimento 35, 45, 55 (Decreto 1964/75; o decreto 1312/88 de 28 de Outubro de 1988, publicado no BOE de 4 de Novembro de 1988, aprovou novas normas técnicas com classes de cimento de 25 a 55 e tornou obrigatória (decreto 1313/88 de 28 de Outubro de 1988, publicado no BOE de 4 de Novembro de 1988) a homologação do cimento utilizado em Espanha para obter betão e argamassa destinados à produção de produtos pré-fabricados.

Segundo a Oficemen, a preocupação dos produtores de cimento espanhóis era, como se depreende da acta da reunião de 6 de Março de 1987, evitar a circulação em Espanha de cimento não conforme à legislação espanhola e ilibar a responsabilidade dos produtores espanhóis, no caso de o cimento português ser misturado com cimento espanhol.

(11) As observações das partes suscitam os seguintes comentários:

Enquanto o decreto espanhol nº 1312/88 de 28 de Outubro de 1988 estabelce de modo inequívoco que as disposições técnicas adoptadas relativamente ao cimento são aplicáveis a todas as obras, sejam de carácter público ou privado, o decreto nº 1964/75 não é tão claro, visto estabelecer que «a partir da entrada em vigor não poderão ser objecto de adjudicação nem de contrato as obras, trabalhos ou serviços que prevejam a utilização de cimento que não preencha as disposições previstas no anexo».

De qualquer modo, qualquer que seja a interpretação a dar à aplicação dos referidos decretos, incumbe às autoridades públicas fazê-los aplicar e não às empresas ou às associações privadas, que não foram mandatadas para esse efeito.

O decreto espanhol nº 1964/75 previa - independentemente da interpretação do seu âmbito de aplicação - a utilização de um cimento pelo menos da classe 35; nada impedia, assim, a utilização do cimento português da classe 40.

A acta da reunião de 22 de Julho de 1985 (doc. 33322/ /155-157) refere a resolução «de que não deveria haver movimentos de cimento de Espanha para Portugal e de Portugal para Espanha, a não ser que sejam solicitados e controlados pela indústrias cimenteiras de cada um dos países». Se for verdade o que as partes afirmam - isto é, que a sua principal preocupação era evitar a circulação de cimento não correspondente às normas de um país - não se percebe de que modo se pode tornar o cimento exportado conforme às normas do país de destino só pelo facto de os eventuais movimentos serem controlados ou desejados pela indústria cimenteira dos dois países. Além disso, tal não é suficiente para justificar o controlo das exportações eventuais de Espanha para Portugal, uma vez que o cimento espanhol é pelo menos da classe 35 e por conseguinte superior à classe 30 portuguesa.

Transparece do documento da Hispacement (doc. 33322/2901) que a Secil estava firmemente disposta a executar o acordo de não exportar de um país para outro e que a Cimpor resistiu à tentação de exportar, apesar dos pedidos de cimento provenientes de Espanha. Se as empresas portuguesas são firmes no seu propósito de resistir às tentações de exportar é porque a exportação é possível, caso contrário nem sequer se levantava o problema das tentações.

A Oficemen pretende que o aumento das exportações portuguesas - que passaram de 2 439 tem 1986 para 28 999 t em 1987 e para 75 427 t em 1988 - e a sua queda subsequente para 2 715 t em 1989 e 83 t em 1990, após a entrada em vigor dos decretos nºs 1312 e 1313/88, demonstram que nunca existiram acordos entre os produtores portugueses e a Oficemen destinados a impedir as exportações de cimento. O aumento das exportações não basta para eliminar o que os documentos já permitiram verificar. A queda das exportações em 1989 e 1990 é unicamente devida à necessidade de os produtores portugueses iniciarem junto das autoridades espanholas, em conformidade com o decreto nº 1313/88, o longo processo de homologação do cimento: esse processo só terminou em 17 de Dezembro de 1990 (Boletin Oficial del Estado nº 50 de 27 de Fevereiro de 1991). Além disso, a homologação diz apenas respeito ao cimento utilizado para o fabrico de certos produtos (betão e argamassa para produtos pré-fabricados), o que explica que, apesar dos decretos nºs 1312 e 1313/88, se tenham continuado a realizar exportações para outros fins em 1989 e 1990.

22. França - Alemanha

(1) Uma nota interna da Vicat (doc. 33126/6055-6057), datada de 22 de Julho de 1982 e que tinha por assunto «Entregas de cimento alemão para o Leste de França», após verificar que tinham aparecido na Alsácia remessas de cimento alemão conforme às normas francesas a um preço inferior em 10,5% ao preço do cimento francês correspondente, apresenta os resultados do inquérito:

«1º Antecedentes

O ponto de partida desta questão é historicamente a ligação económica do Sarre à RFA em 1959.

Depois da segunda guerra mundial, o Sarre administrativamente autónomo (1947) foi economicamente ligado à França antes de voltar à RFA em 1 de Janeiro de 1957. A reintegração económica só teve efectivamente lugar em 1959. Durante o período 1947-1959, os fornecimentos de cimento foram efectuados - por repartição deliberada - através das siderurgias francesas (Thionville e Hagondange) e alemãs.

Assim, as remessas faziam-se até recentemente na seguinte relação:

- S.C.F. = 120 000 toneladas/ano por intermédio da Saarlaendische Zement-Gesellschaft (filial da S.C.F.).

- Cedest = 90 000 toneladas/ano

- Produtores alemães (Dickerhoff à saída da fábrica de Gommel e Heidelberger) = 250 000 toneladas/ano.

O Sarre - com uma taxa de consumo de 0,430 t por habitante - tem uma população aproximada de 1 200 000 pessoas.

Esta situação reconhecida por todos foi profundamente transformada há cerca de cinco anos pela Cedest que, não contente com o abastecimento do mercado do Sarre, se apropriou de uma parte anual de cerca de 100 a 120 mil toneladas/ano de um estrato de utilizadores alemães. Essa inovação provocou veementes protestos por parte dos produtores alemães que, fatigados de discussões estéreis, tomaram a iniciativa, ao invadir o Leste da França, de transferir essa perda de lucro para o mercado francês, visando em especial a clientela Cedest.

Acresce ainda o facto de o produtor alemão Woessingen (Participação Lafarge de 34% - na realidade Lafarge detém o controlo de Woessingen desde 1981, n.d.r.) ter durante o mesmo período decidido fornecer «Readymix» à Schoeneck, até então abastecida pela S.C.F. Gerou-se assim um clima de tensão muito grave entre a Cedest e a S.C.F., ainda agravado pela batalha travada entre estes dois concorrentes no Baixo Reno e no Mosela.

2º Consequências

Apesar da desvalorização do franco francês e das medidas de bloqueio dos preços (11 de Junho de 1982), os produtores alemães tomaram a iniciativa de intensificar a sua acção no Leste.

Além dos quatro negociantes do Baixo Reno, os abastecimentos de um importante negociante - o fabricante de betão de Sarreguemines enfeudado à Cedest - «Angernmuller» - são a partir de agora assegurados pela Heidelberger.

Se esta situação, circunscrita ao Baixo Reno e ao Mosela, se alastrasse para o Meurthe e Mosela ou para os Vosges teria consequências particularmente graves num mercado em plena recessão.

Além disso, a Cedest consegue deteriorar o ambiente, o que só pode redundar numa situação de conflito - que ameaça alastrar, num momento em que tentamos valorizar a nossa tonelagem.

O problema continua a manter-se no que se refere às toneladas retiradas ao mercado francês pelos produtores alemães - devido à atitude da Cedest.» (92)

(2) O acordo de repartição do mercado do Sarre era apoiado por outro acordo relativo à constituição de uma sociedade comum de transporte do cimento «Saarlaendische Silo-Transport GmbH» que devia ser utilizada unicamente pelos associados (Arbed, Ciments Français, Cedest, Wuelfrather, Heidelberger, Dickerhoff) para o transporte do seu cimento destinado ao Sarre. Atendendo ao facto de os associados alemães já não poderem utilizar a sociedade comum e à sua rendibilidade negativa, esta sociedade de transporte foi cedida, por escritura de 16 de Abril de 1986 (doc. 33126//13477-13478 e 13444-13445).

(3) Realizaram-se reuniões e trocaram-se notas, com o objectivo de solucionar o problema das vendas extra contingentes da Cedest e as reacções alemãs.

(4) Uma nota interna manuscrita da Lafarge - Ciments Béton Europe de 23 de Junho de 1982 (doc. 33126/ /6592-6596) descreve as discussões da Lafarge com um produtor alemão.

A nota começa por «Gr(uner-Dyckerhoff, n.d.r.) 1) Antecedentes» e evoca as relações Cedest-Alemanha do Sul, «a regra do jogo» no Sarre que tinha tido como resultado o aumento dos preços em 15 DM, a violação dessa regra por volta de 1970 pela Thionvillaise (Cedest, n.d.r.), a reacção da Associação alemã e as negociações com o Syndicat Français».

A nota continua na p. 2 «2) W.(oessingen, n.d.r.) - Exprimimos claramente a opinião de que cada um deve permanecer nas suas fronteiras. Expansionismo ou, digamos, 500 000 t/ano como ponto de partida, passando a 600 000. Fala-se do alargamento do forno Rohmuehle - 2 500 t/dia . Impressão desfavorável de L.(afarge, n.d.r.) por causa de W.(oessingen, n.d.r.). O jogo deveria consistir em juntar ambas. Não tratar as coisas em separado - 268 000 t há 12/14 anos. B.C. (Bertrand Collomb - Lafarge, n.d.r.) - dois problemas muito diferentes.

1) Relações entre as indústrias dos países vizinhos

2) Participações de uma empresa noutro país

1) Princípio do home market OK. Mas será fácil de respeitar - Na Bélgica?

Talvez a pôr em causa a nível das fronteiras mas não sem acordo.

Face à Cedest, em que estamos? Accionistas a 25% da Cedest . sem minoria de bloqueio (1/3) mesmo para as grandes decisões. Grupo não só cimento CGIP mesma ordem de importância que Lafarge (10 mil milhões).

Período relativamente difícil. A Cedest pretendeu destruir o sistema francês. Relações actuais com a Cedest. O nosso poder termina na fronteira dos interesses da Cedest ou casa-mãe.

HB (Holderbank, n.d.r.) em Champagnolle não conseguiu controlar com 40%. Responsabilidade da indústria cimenteira nas exportações/Cedest.

Indústria (Syndicat) e em especial a Lafarge exerceu todo o seu peso na altura de: concorrência selvagem (Kerpen) escória triturada perigosa para misturas.

Qual a situação dos direitos da Cedest, visto que isto dura há dez anos?

Renard (Cedest, n.d.r.) diz que depende de W.(oessingen, n.d.r.) e de L.(afarge, n.d.r.).

A quem devemos dirigir-nos acima dela. A Cedest deve compreender que a tonelagem deve voltar à base ou a um equilíbrio das exportações mútuas mas não em sentido único.

H(ummel, Dyckerhoff, n.d.r.). Desde 1980, dissemos sempre, nas conversações com colegas franceses da Cedest, para não aceitar (81).

Contámos com os nossos colegas franceses para soluções.

A outra vertente da alternativa era a RMC portanto impossível em última análise, contra os nossos princípios fundamentais avançamos para França.

B.C. (Bertrand Collomb - Lafarge, n.d.r.) «coloca a bola no campo» da Ciments Français. (Hummel retoma, aparentemente) CF (Ciments Français, n.d.r.) sabemos que a sua influência sobre a Cedest é menor que a de L.(afarge, n.d.r.). Além disso os preços de fornecimento à RMC são inferiores aos preços franceses. Como se reconhece, com uma referência válida, o direito a fornecimento?

B.C. (Bertrand Collomb - Lafarge, n.d.r.) - W.(oessingen, n.d.r.) Concentração não se concretizou.

Alem. importante na Europa. Mesmo princípio que na América do Norte. Sentimento desagradável (ilegível) presença. Harmonia. Sem agressividade.

(Talvez os interlocutores alemães tenham tomado a palavra pois a nota prossegue, indicando):

O maior excesso de capacidade é na Vestefália. Mas há excesso de capacidade um pouco em todo o lado e isso dá origem a avanços para as regiões e países vizinhos. Assim pensamos manter relações suficientemente boas com a L.(afarge, n.d.r.) para podermos dizer: não venha para a V(estefália, n.d.r.);

Vestefália: Wuelfr(ather), RMC Hoesch, Dyckerhoff ou combinação das 2, Sebel Soehne deve encerrar.

Gr(uner - Dyckerhoff, n.d.r.). Estamos dispostos a permitir a vossa participação quando tivermos a certeza de que aceitam as regras do jogo, mas ainda não chegámos a esse ponto. Os números publicados pelo Verband para o mercado nacional são exactos com uma margem de erro inferior a 1%.

Gr(uner - Dyckerhoff, n.d.r.) considera que a W.(oessingen, n.d.r.) é agressiva.

- W.(oessingen) oferece 3-5 DM menos do que os grandes produtores de Karlsruhe

- W.(oessingen) não fornece os seus números, não está de acordo em fixar uma parte de mercado.

Temos capacidade para 700 000 t de clínquer: que fabricámos.

Constrói-se um «row-mill» para renovar e não para um aumento sensível de capacidade.

W.(oessingen, n.d.r.) = 337 000 em 72 e cremos que seja um número razoável.

76 . 81 RFA 10%

BW 9,2

portanto, W.(oessingen, n.d.r.) também Rep. mais ou menos.

Venha de onde vier, a chegada à Vestefália sem nos avisar, afigura-se um acto pouco amigável

Enquanto: - não dispusermos de dados

- assistirmos apenas à redução dos preços

- os investimentos prosseguirem

- não acordarmos numa repartição

só podemos reagir com uma certa desconfiança.

Vocês dizem-nos . . . têm que nos acreditar. A resposta é simples. Eis os nossos dados.

H(ummel, Dyckerhoff, n.d.r.). Utilização média é 60%. É uma situação muito favorável.

B.C. (Bertrand Collomb - Lafarge, n.d.r.) considera que o nível de confiança pedido à partida por L(afarge, n.d.r.) não é inferior ao que vocês deveriam ter . 1 membro Verband. Mas pelo nosso lado, pensamos não ser anormal pedir uma abertura.» (93)

(5) Em 28 de Julho de 1982, a Dyckerhoff escreveu à Lafarge (doc. 33126/6597-6599), em resposta a uma carta de 8 de Julho de 1992 e depois de evocar as boas relações entre as duas sociedades sugere: «E já que trocamos as nossas ideias francamente, gostaria também de acrescentar hoje que, em nossa opinião, uma verdadeira cooperação poderia ter efeitos positivos em relação à vossa participação maioritária não só na Woessingen mas sobretudo na Cedest. Os problemas existentes deviam poder ser resolvidos por uma atitude fundamentalmente positiva de todos os participantes, dada a composição a nível dos membros nos conselhos de administração da Cedest e da Lafarge.» (94)

Esta carta confirma o acordo entre a Dyckerhoff e a Lafarge (ver nota de 23 de Junho de 1982 no ponto precedente) de procura de uma solução para o problema levantado pelas vendas extra contigentes da Cedest na Alemanha.

(6) Uma nota interna manuscrita da Lafarge - Ciments Béton Europe de 2 de Setembro de 1982 (doc. 33126/6584) faz referência a uma conversa telefónica com a Dyckerhoff. A Dyckerhoff tornou a mencionar uma ideia expressa em 29 de Julho de 1982, também pelo telefone, ou seja, a de uma reunião geral entre as empresas Dyckerhoff, Heidelberger, Cedest e Lafarge para resolver o problema da agressividade da Cedest na Alemanha. A Lafarge respondeu que antes de mais se deviam esgotar as possibilidades de negociações directas com a Cedest, negociações em que Lafarge poderia participar se convidada pela Cedest. A Lafarge, além disso, respondeu que lhe parecia prematuro organizar uma reunião dos produtores alemães, incluindo a Woessingen, atingidos pela agressividade da Cedest, antes de uma discussão com esta última. Em conclusão, a Lafarge propôs à Dyckerhoff: «1. Nenhuma reunião geral, mas uma entrevista indispensável da Dickerhoff (com ou sem a Heidelberger) com o Presidente da Cedest antes de qualquer outra reunião. 2. Uma reunião dos produtores alemães atingidos, depois dessa entrevista, de certo modo para partilhar os sacrifícios, se se chegasse a acordo.» (95)

A Lafarge estava portanto disposta, através da sua filial Woessingen, a sacrifícios em termos de partes de mercado com os outros produtores alemães interessados, se se chegasse a acordo com a Cedest.

(7) Segundo uma nota interna manuscrita da Lafarge - Ciments Béton Europe (doc. 33126/6582-6583), a reunião sugerida pela Lafarge entre a Cedest, a Dyckerhoff e a Heidelberger decorreu em 17 de Novembro de 1982, com a participação dos Srs. Seillière e Renard, pela Cedest, dos Srs. Lose e Gruner pela Dyckerhoff e do Sr. Brenke pela Heidelberger. Essa nota relata da seguinte forma o conteúdo das discussões, com base em informações transmitidas pela Woessingen, que provavelmente as obteve da Cedest:

«1. O Sr. Seillière apresentou pela primeira vez os seguintes dados (exportações para a RFA, excluindo o Sarre): 1981: 108 000 t. cimento essencialmente HDZ; 10 meses de 1982 95 000 t. cimento essencialmente HDZ. Teria recuado ainda mais a anos anteriores, com indicações para cimento e clínquer (10 anos, mas precisão? . ver documento escrito por Renard).

2. Assinalou também ter vendido nesse ano 9 000 t de clínquer à Woessingen (o que não agradou a K. (director da Woessingen, n.d.r.)). (Observação feita pelo autor da nota que relata circunstâncias subsequentes).

3. A Cedest reafirmou a sua vontade de, na RFA, só vender à RMC . . . e à PZW (Woessingen, n.d.r.). Estaria também de acordo em, de futuro, ajustar os seus fornecimentos para a RFA (sempre com exclusão do Sarre) à evolução das entregas nesse país, no sentido da baixa ou da alta.

4. Seillière declarou estar disposto a retirar-se das zonas da PZW (Woessingen, n.d.r.), na condição óbvia de enviar a sua tonelagem mais para norte. A este facto a Gruner teria respondido que a PZW (Woessingen) deveria ceder à D (Dyckerhoff) uma tonelagem equivalente à que a Cedest abandonaria nas zonas de Karlsruhe e Mannheim/Ludwigshafen (96). Resposta da Cedest: isso já não nos diz respeito. [K (director de Woessingen) reagiu evidentemente, considerando que o jogo da Cedest não é o de um associado correcto, visto que, parecendo ceder, por um lado, «denuncia-nos» junto de D(yckerhoff)].

Independentemente do que K (director da Woessingen) relatou, conto pedir notícias ao Renard, depois da nossa reunião de 28.10, de que já vos apresentei um relatório pormenorizado.» (97)

Transparece desta nota que a Cedest está disposta a limitar as suas vendas na Alemanha e a adaptá-las à evolução do mercado.

(8) Uma nota interna da Ciments Français de 25 de Janeiro de 1983 (doc. 33126/4254-4256) relata uma visita efectuada em 21 de Janeiro de 1983 à Dyckerhoff e reproduz a ordem de trabalhos adoptada para a reunião de 15 de Fevereiro de 1983 entre a Ciments Français e a Dyckerhoff. Esta nota contém alguns comentários sobre os pontos da ordem de trabalhos da reunião de 15 de Fevereiro de 1983: «Ponto 7. Trata-se na realidade das vendas da Cedest na Alemanha e da DYZ (Dyckerhoff) em França (pedido do Sr. Gruner). Ponto 8. Há acordo por parte da DYZ sobre o recomeço das reuniões franco-alemãs que, segundo esta empresa, está aparentemente subordinado a questões de precedência». (98)

Esta nota demonstra que Ciments Français participa activamente nas discussões relativas às limitações de vendas da Cedest na Alemanha e nas medidas de retaliação adoptadas pela Dyckerhoff em França contra a Cedest.

(9) De acordo com o relato da Ciments Français de 17 de Maio de 1983 (doc. 33126/4251-4253), houve um encontro entre a Ciments Français e a Dyckerhoff em 9 e 10 de Maio de 1983. Os temas de discussão foram a situação da empresa Dyckerhoff, as suas vendas, a exploração das suas fábricas (pontos 1 a 4), as conversações entre a Dyckerhoff e a Ciments Luxembourgeois no que diz respeito à trituração de 100 000 t de clínquer (ponto 6), a agressividade da Cedest (ponto 7), a actividade de «engineering» e os accionistas da Dyckerhoff (pontos 8 e 9), a organização do encontro em Paris, a 17 e 18 de Novembro de 1983 entre a Dyckerhoff e a Ciments Français (ponto 10). Em relação aos pontos 6 e 7, o documento indica:

«6. A DYZ confirmou que estavam prestes a concluir positivamente as conversações com a CL para assegurar à DIZ uma quota de trituração de 100 000 t nas instalações de trituração da CL e para entregas de cimento na região de Trèves e no Eifel. Em princípio, essa tonelagem não irá para o Sarre, excepto se houver uma vantagem económica segura em relação à fábrica de Goellheim que actualmente abastece o Sarre. Essa tonelagem nunca irá para França.

7. A DYZ indicou as suas dificuldades no mercado alemão em resultado da agressividade comercial da Cedest nesse mercado e descreveu a sua acção e os seus projectos para enfrentar essa concorrência.» (99)

Esta nota relata o prosseguimento das discussões entre a Ciments Français e a Dyckerhoff relativas às limitações das vendas da Cedest na Alemanha e às medidas de retaliação da Dyckerhoff e a continuação da vontade de a Dyckerhoff respeitar o mercado francês, expressa pela declaração de não querer vender o cimento obtido através da trituração de clínquer na Ciments Luxembourgeois.

(10) Todos estes contactos e reuniões resultaram num acordo relativo a um alargamento para além do território do Sarre, e à regulamentação das vendas, como se deduz de uma carta que o Presidente da Ciments Français, Sr. Laplace, que era ao mesmo tempo Presidente do Syndicat Français, escreveu em 22 de Setembro de 1986 ao Presidente da Heidelberger, Sr. Schuhmacher, que era simultaneamente Presidente da associação alemã Bundesverband der Deutschen Zementindustrie (doc. 33126/3574-3576). Essa carta, depois de evocar as reuniões periódicas com Lose (Dyckerhoff) e Brenke (Heidelberger), os progressos realizados durante essas reuniões em relação à situação de 1984 (100), e o facto de, no caso de os árbitros nomeados pelo lado francês e pelo lado alemão não chegarem a uma solução viável para todas as partes, estas deverem ocupar-se da questão, prossegue nestes termos: «O segundo problema diz respeito ao futuro. Na nossa última reunião, Ted Brenke considerou que, se renovássemos o nosso acordo, haveria do lado alemão o pedido de reduzir a diferença existente desde 1984 entre as entregas francesas e alemãs. Respondi-lhe que se a procura se mantivesse não via grandes probabilidades de chegarmos a outro acordo. Como se deve recordar, não havia qualquer justificação lógica e muito menos ética para essa diferença que na realidade não resultava das discussões bilaterais entre os interesses franceses e alemães, mas de uma situação muito mais complicada a nível de discussões que pressupunham conflitos entre as partes francesas e que possivelmente provocaria conflitos entre as partes alemãs, se não concordássemos na época em deixar Woessingen de lado, por algum tempo. Não creio que um grande número de pessoas se possam entender sobre qualquer coisa de novo, a menos que sejam pressionadas, e a verdadeira finalidade da renovação é não deixar que as pressões prossigam. Gostaria de saber a sua reacção a estes dois problemas. Poderemos, espero, ver-nos em Paris no fim de Outubro, mas tenho também uma entrevista em 15 de Outubro com Ted Brenke e Juergen Lose, e agradecia que entrasse em contacto comigo antes dessa data» (101).

O destinatário desta carta anotou à mão «Conversa de 11 de Outubro

a) acordada em princípio a função dos árbitros

b) relações de quantidades não, falar disso oficialmente só depois de Paris» (102).

Destacam-se nesta carta os seguintes pontos essenciais: que existia um acordo entre determinadas empresas francesas e alemãs (SFIC, Lafarge, Ciments Français e Cedest, por um lado, e BDZ, Heidelberger e Dyckerhoff, por outro); que a execução ou a interpretação desse acordo deu azo a diferendos que foram submetidos a árbitros; que houve discussões para renovar o acordo; que a diferença entre as entregas francesas e alemãs não resultava de discussões bilaterais (mencionadas nos pontos (4) a (9) supra) entre as empresas francesas e alemãs mas de divergências entre as empresas francesas; que os Presidentes das duas associações francesa e alemã discutiram, em 11 de Outubro de 1986, os dois problemas evocados na carta e combinaram, em relação às quantidades, abordar oficialmente o problema depois do encontro franco-alemão, que teve lugar em Paris em 27 e 28 de Outubro de 1986 (segundo os documentos 33126/14764-14768). A Comissão não dispõe de provas relativas à renovação do acordo, mas os dados estatísticos relativos às entregas francesas na Alemanha e às entregas alemãs em França (ver adiante ponto 12) mostram que o acordo entre o Syndicat Français de l'Industrie Cimentière, Lafarge, Ciments Français, Cedest, por um lado, e a Bundesverband der Deutschen Zementindustrie, Heidelberger, Dyckerhoff, por outro, continuou depois de 1986.

Segundo uma nota interna da Heidelberger de 12 de Agosto de 1987 (doc. 33126/3573), as discussões franco-alemãs prosseguiram em 1987: «Combinei discutir questões abertas e bem conhecidas com o Sr. Laplace, antes de terminar o seu mandato na indústria francesa de cimento. Irá encontrá-lo com a delegação Cembureau que parte para a Rússia. Gostaria de combinar consigo o conteúdo das conversações, antes do seu encontro com ele. Anexo» (103).

O anexo é constituído pela carta de 22 de Setembro de 1986 acima referida.

(11) Para completar o quadro das relações franco-alemãs, convém recordar também as relações entre os intervenientes mais importantes (104).

A Heidelberger detém há muitos anos 35% do capital da Vicat.

A Ciments Luxembourgeois, filial da Arbed e na qual o produtor belga CBR detém 10% (doc. 33126/818-819), a Ciments Français e a Dyckerhoff criaram em 1973 uma sociedade comum, a Intermoselle, que tem por objecto o fabrico de clínquer e de aglutinantes hidráulicos. Conforme se afirma no contrato entre sócios (doc. 33126/4446-4451), cada parceiro tem direito a uma parte de produção igual à de cada um dos dois outros; contudo, atendendo ao facto de a Intermoselle constituir a única base de abastecimento de clínquer da Ciments Luxembourgeois e da sua filial Stahlwerke Roechling-Burbach, caso a parte de produção da Intermoselle que cabe à Ciments Luxembourgeois não seja suficiente para cobrir as suas necessidades e as da sua filial, a Ciments Français e Dyckerhoff comprometem-se a fornecer à Ciments Luxembourgeois tonelagens de clínquer suplementares nas condições definidas no contrato (105).

O grupo Lafarge controla, desde 1981, o produtor alemão Woessinger Zement GmbH (anteriormente Portland Zementwerk Woessingen, abreviado em PZW), na qual a Cedest detém uma participação de 17%. Desde a tomada de controlo, a Lafarge teve vários contactos com os produtores alemães e, nomeadamente, com a Heidelberger, com o objectivo de integrar a PZW no sistema de atribuição de quotas para o Sul da Alemanha, sistema que a PZW tinha abandonado em 1977. Esses contactos intensificaram-se em 1984 para tentar chegar a resultados e deram azo a encontros e troca de cartas (doc. 33126/6671-6672, 6687, 6710-6711, 6715-6719). A adesão final ao sistema de quotas para o Sul da Alemanha foi decidida na reunião do Conselho de Vigilância da PZW de 27 de Setembro de 1985 (doc. 33126/ 6976-6979 e 16556): os representantes da Lafarge e da Cedest no Conselho votaram pela adesão, tendo os sócios minoritários votado contra. Tal como se conclui do inquérito e da decisão da Bundeskartellamt de 12 de Setembro de 1988 (doc. 33126/6720-6745), durante o verão de 1985, o grupo Lafarge, sócio maioritário da PZW, e o Sr. Schuhmacher, Presidente da Heidelberger e do Bundesverband der Deutschen Zementindustrie, decidiram que a PZW participaria no acordo alemão referente ao Sul do país. No âmbito desse acordo, foi atribuída à PZW uma quota de fornecimento de 12,087%, tendo-se a PZW comprometido a comunicar as suas entregas ao «Meldstelle», Dr. Bache, e à Heidelberger.

(12) O Syndicat Français de l'Industrie Cimentière e o Bundesverband der Deutschen Zementindustrie comunicavam reciprocamente todos os meses, desde há vários anos, os dados relativos às exportações francesas para a Alemanha e às exportações alemãs para França. A finalidade declarada dessa troca de dados consistia em poder comparar os dados na posse das duas associações com os publicados pelos institutos nacionais de estatística. Embora essas trocas de dados fossem globais e não contivessem qualquer indicação de destino por região e apesar de os dados publicados pelos diferentes institutos de estatística e os dados publicados pelo Statistisches Bundesamt não conterem qualquer indicação do destino por região, o Bundesverband der Deutschen Zementindustrie tinha possibilidade de determinar, trimestralmente, que diversos países exportavam para determinados Laender e de publicar esses resultados. Em especial, o Bundesverband tinha possibilidade de estabelecer, com indicação da tonelagem para cada Land, que as importações francesas de cimento se destinavam sempre aos Laender Renânia-Palatinado, Sarre e Baden-Vurtemberga, como se pode verificar pelos números disponíveis no momento das verificações relativos aos últimos cinco anos:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Este sistema de troca de dados constitui um meio de controlo da execução do acordo de regulamentação das vendas entre empresas francesas e alemãs (ver ponto (10) supra).

A comparação destes dados evidencia que foi reduzida «a diferença existente desde 1984 entre as entregas francesas e alemãs» (carta de 22 de Setembro de 1986, citada no ponto (10) supra).

(13) A Lafarge salienta que a sua participação num acordo franco-alemão faria supor que esta empresa constitui uma ameaça para os alemães ou que esta é ameaçada no seu mercado pelos concorrentes alemães. Ora a localização das fábricas da Lafarge em França demonstraria que não existe qualquer ameaça séria que possa induzir a Lafarge a aderir a acordos com os concorrentes alemães; no que toca à Woessinger, esta não teria interesse económico em exportar para França.

Mesmo admitindo que a localização das suas fábricas em França pudesse constituir um certo obstáculo em relação a outros produtores franceses mais bem situados, a uma concorrência séria na Alemanha ou ao risco de enfrentar a concorrência alemã, a Lafarge não estaria protegida contra as consequências de uma concorrência entre os produtores dos dois países, visto que, como a Vicat diz na sua carta de 22 de Julho de 1982, mencionada no ponto (1) supra, essa concorrência poderia «alastrar» e estender os seus efeitos a outras regiões.

A Lafarge tinha todo o interesse em participar no sistema de repartição do mercado, pelo menos para proteger a sua filial Woessinger. A Woessinger, com efeito, era atingida no seu mercado por certas exportações francesas; pelo menos desde 1984 que a Lafarge tinha vindo a tentar inserir a Woessinger num sistema de equilíbrio de quotas na Alemanha (ver documentos citados no ponto (11) supra): a Lafarge estava, portanto, interessada em que os acordos entre produtores franceses e alemães não perturbassem o mercado da Woessinger nem o sistema alemão em que a Woessinger foi inserida.

(14) A Cedest salienta que os documentos citados pela Comissão demonstram que esta seguiu uma política de expansão no mercado alemão e não uma política de acordos.

Convém recordar em primeiro lugar que a Cedest participava com a Ciments Français, a Heidelberger e a Dyckerhoff na repartição do mercado do Sarre (ver notas de 22 de Julho de 1982 e de 23 de Junho de 1982 nos pontos (1) e (4) supra). Além disso, a nota manuscrita de Lafarge a propósito da reunião Cedest-Dyckerhoff-Heidelberger de 17 de Novembro de 1982 (ver ponto (7) supra) relata que a Cedest «estaria de acordo de futuro em ajustar os seus fornecimentos na RFA (sempre com exclusão do Sarre) à evolução das expedições nesse país, tanto para a baixa como para a alta». É indubitável que as notas citadas põem em relevo uma certa agressividade da Cedest na Alemanha, mas também é certo que a carta de 22 de Setembro de 1986 fala de uma melhoria da situação em relação a 1984 e de um acordo franco-alemão susceptível de ser renovado.

No intuito de provar a autonomia da sua política de exportação, a Cedest anexou ao memorando de resposta à comunicação das acusações dois quadros, um (Anexo II) que reproduz as vendas na Alemanha («incluindo o Sarre-aproximativo») de 1970 a 1981; outro (Anexo III) que pretende demonstrar a progressão das exportações para a Alemanha de 1987 a 1991. A lacuna entre esses dois quadros refere-se ao período mais interessante; acresce ainda que pode dizer-se que de 1987 a 1989 houve uma regressão progressiva das exportações em relação à década anterior e uma progressão em 1990 e 1991. Por último, o facto de violar o acordo não constitui uma prova de inexistência de acordo.

(15) A Ciments Français afirma que as notas da Vicat e da Lafarge não demonstram a sua participação em acordos franco-alemães e que, aliás, as exportações da Cedest para a Alemanha ou o papel da Woessinger não lhe dizem respeito.

Em primeiro lugar, a Ciments Français estava envolvida com a Cedest, a Dyckerhoff e a Heidelberger em matéria de entregas no Sarre (nota da Vicat de 22 de Julho de 1982 e nota da Lafarge de 23 de Maio de 1982 mencionadas nos pontos (1) e (4) supra); em seguida, participava nas entregas da Cedest na Alemanha, devido às reacções dos produtores alemães no Leste da França (nota da Vicat de 22 de Julho de 82), dando origem a que «um clima de tensão muito grave se criasse assim entre a Cedest e Ciments Français» devido ao facto de esta última sofrer a concorrência dos produtores alemães que reagem em França às penetrações da Cedest na Alemanha; por último, as vendas da Cedest na Alemanha e da Dyckerhoff em França figuravam na ordem de trabalhos das reuniões de 15 de Fevereiro de 83 e de 10 de Maio de 1983 entre a Ciments Français e a Dyckerhoff (notas de Ciments Français de 25 de Janeiro de 1983 e de 17 de Maio de 1983 citadas nos pontos (8) e (9) supra).

Quanto ao problema da Dyckerhoff triturar a sua quota de clínquer nas instalações da Ciments Luxembourgeois, a Comissão não põe em causa a repartição da produção de clínquer da filial comum. O relato da Ciments Français de 17 de Maio de 1983 refere que a Dyckerhoff pretendia triturar a sua quota de clínquer «para entregas de cimento na região de Trèves e do Eifel». A tonelagem que não ia para o Sarre e que não seguia para França era constituída por cimento e não por clínquer como pretende a Ciments Français (ver relato da Ciments Français de 17 de Maio de 1983, citado no ponto (9) supra).

Na audição comum a todas as empresas, a Ciments Français, depois de evocar os diversos obstáculos à exportação, o facto de, apesar desses obstáculos, os fluxos transfronteiriços entre a França e a Alemanha serem importantes quando comparados com o consumo nas regiões interessadas e o facto de, para apreciar esses fluxos transfronteiriços, ser necessário ter em conta que a densidade de consumo nas zonas francesas em causa é mais fraca do que nas zonas alemãs correspondentes e que as fábricas alemãs estão mais afastadas dos mercados franceses do que as fábricas francesas dos mercados alemães (de cerca de mais 20 km), apresentou a sua explicação da evolução da diferença das entregas entre a França e a Alemanha depois de 1986: «Se, no entanto, em termos de tendência, se apreciar que essa diferença diminui a partir de 1986, verificar-se-á que o motivo reside no facto de as entregas alemãs para França aumentarem nesse período e para isso há explicações lógicas: com efeito,

- O mercado regional francês registou uma expansão mais acentuada do que o mercado alemão no período 1986-1988: cerca de 11% contra 4%. O mercado francês tornou-se portanto mais atractivo para as fábricas alemãs.

- Além disso, os preços franceses foram mais atractivos dos que os preços alemães a partir de 1986. A evolução da diferença de entregas de cimento entre a França e a Alemanha explica-se, assim, perfeitamente». (106)

A sociedade Ciments Français não apresentou elementos que comprovassem as suas alegações.

Mesmo ignorando o facto de a mais forte expansão do mercado francês não poder fazer esquecer as desvantagens existentes à partida evocadas pela Ciments Français, ou seja, a densidade mais baixa de consumo das regiões francesas em causa e o maior afastamento (20 km) dos mercados franceses das fábricas alemãs, convém recordar que, com base nas comunicações dirigidas à Cembureau pelo Syndicat Français (doc. 33126/15168-15170) e pelo Bundesverband alemão (doc. 33126/15161-15163), os preços franceses de modo algum foram mais atractivos do que os preços alemães entre 1986 e 1988. Pelo contrário, a diferença de preços é tanto mais relevante quanto o cimento alemão PZ35 pertence a uma classe de resistência mais baixa do que a dos cimentos franceses CPJ45 e CPA55R.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

De onde se infere que as explicações da Ciments Français não são comprovadas pelos factos.

(16) No que se refere às observações do Syndicat Français de l'Industrie Cimentière recorde-se que a nota da Lafarge de 23 de Junho de 1982 (ver ponto (4) supra) menciona o Syndicat não apenas em relação às conversações entre o Syndicat Français e o Bundesverband, mas também em relação às pressões (p. 3 «Industrie (Syndicat), e em especial Lafarge exerceu todo o seu peso quando concorrência selvagem (Kerpen), escória triturada perigosa para misturas»). Além disso, a carta do Sr. Laplace de 22 de Setembro de 1986 (ver ponto (10) supra) é uma carta do Presidente do Syndicat Français ao Presidente do Bundesverband alemão, como se depreende do seu conteúdo: a Ciments Français, aliás, exprime a mesma opinião.

(17) A Dyckerhoff e a Heidelberger consideram que o acordo referente ao Sarre seria pura especulação pois, em primeiro lugar, não seriam os autores dessas notas e, em segundo lugar, as suas partes de mercado no Sarre seriam mínimas, respectivamente 16,92%, em 1989, e 3%, sem referência a datas. Além disso, as notas da Lafarge e da Ciments Français não provam a participação em eventuais acordos das duas sociedades alemãs, visto que cada uma agiu com plena autonomia nas exportações para França. Por fim, a carta de 22 de Setembro de 1986 (ver ponto (10) supra) não indica nada de preciso, pois apenas se referia a hipóteses.

Os argumentos da Dyckerhoff e da Heidelberger são negados pelos factos já evocados, ou seja: o acordo sobre o Sarre foi evocado nas notas de dois produtores diferentes; esse acordo é mencionado nas duas notas não só como facto histórico mas também como facto actual; se esse acordo não fosse actual não se entende por que razão a Dyckerhoff declarou à Ciments Français (nota de 17 de Maio de 1983 citada no ponto (9) supra), a propósito da trituração do clínquer na Ciments Luxembourgeois, que essas toneladas não iriam nunca para França e que não iriam, a priori, para o Sarre; não são as quantidades entregues nem as dimensões das partes de mercado que permitem determinar ou excluir a existência de acordos. As outras notas da Lafarge e da Ciments Français provam que os dois produtores alemães exerceram pressões para que a Cedest pratique, fora do Sarre, uma política de venda não agressiva na Alemanha e que essas pressões, tal como as conversações com os produtores franceses, obtiveram resultados, visto que a carta do Sr. Laplace de 22 de Setembro de 1986 (ver ponto (10) supra) refere a melhoria da situação em 1986 em relação à de 1984 e a renovação eventual do acordo concluído. Finalmente, segundo a nota da Heidelberger de 12 de Agosto de 1987 (ver ponto (10) supra), a discussão sobre os temas tratados na carta do sr. Laplace prosseguiu em 1987.

(18) O Bundesverband der Deutschen Zementindustrie insiste que nunca foi informado dos contactos, conversações e correspondência franco-alemã e que inclusivamente o Director do Bundesverband só teve conhecimento da carta do Sr. Laplace de 22 de Setembro de 1986 por ocasião da comunicação das acusações. O inegável é que a própria Lafarge afirma, na sua nota de 23 de Junho de 1982, que o «Verband viu com muito maus olhos» a perturbação do mercado alemão e que, sendo a carta do sr. Laplace destinada ao Presidente da Heidelberger enquanto Presidente do Bundesverband, não é indispensável determinar se o Director da Associação alemã teve conhecimento da mesma.

O Bundesverband afirma, em relação aos dados estatísticos, que o intercâmbio com o Syndicat Français dos dados globais de exportações se efectua há décadas no intuito de verificar as estatísticas oficiais, que os dados recebidos pelo Syndicat Français não são comunicados aos membros do Bundesverband, que a afectação das importações francesas aos Laender se efectua utilizando estatísticas oficiais com base em estimativas fundadas na localização das fábricas francesas e nos custos de transporte, que essas afectações são arredondadas para as 1 000 toneladas no que se refere aos Laender Baden-Vurtemberga e Sarre e não para a Renânia-Palatinado, a quem é atribuída a diferença. O Bundesverband afirma, além disso, que essas afectações são comparadas mais tarde com os dados sobre as importações elaborados por cada Land. Segundo a resposta dada na audição, essa comparação não é seguida de rectificações às afectações estimadas.

Depois de o ter referido na audição, o Bundesverband enviou à Comissão, em 4 de Maio de 1993, por intermédio do seu advogado, um modelo das novas estatísticas elaboradas para as entregas internas desde 1992, e um exemplo proveniente do Land da Renânia do Norte-Vestefália, das estatísticas de importações de cimento elaboradas por esse Land. Embora as estatísticas elaboradas pelos Laender sejam as mesmas que as contidas no exemplo apresentado à Comissão, há que admitir que os dados constantes dessas estatísticas não são comparáveis, visto incluírem apenas dados sobre as importações de cimento através do comércio («Einfahr - Generalhandel»).

Apesar dos argumentos apresentados por escrito e oralmente pelo Bundesverband, a Comissão não conseguiu encontrar explicações válidas relativas à afectação aos diferentes Laender das quantidades importadas.

O Bundesverband afirma que essa afectação é feita a partir das estatísticas oficiais. Ora os quadros de 1985 a 1989 contêm todos asteriscos ao lado das importações DDR unicamente e das importações totais e em notas de pé de página a indicação «segundo as estatísticas oficiais»; nada é dito a respeito das importações de outros países, a não ser em 1985 para 7 639 toneladas provenientes da Polónia, em que se indica «região não clara». Os quadros de 1988 e 1989 contêm uma nota de pé de página posterior, assinalada por uma pequena cruz junto à Bélgica (mas pode pressupor-se que se trata de importações provenientes da Bélgica/Luxemburgo, dada a união económica entre estes dois países), que regista «Sem as quantidades já incluídas no título Sarre» (107). Nenhuma importação proveniente da Bélgica/Luxemburgo é destinada ao Land do Sarre, de acordo com os quadros de 1988 e 1989, tal como nos de 1985 a 1987: deve, portanto, concluir-se que as importações originárias da Bélgica/ /Luxemburgo foram atribuídas pelo Bundesverband ou entre as importações provenientes de outro país, provavelmente a França, ou entre as entregas internas. Para proceder a uma tal operação, o Bundesverband deve conhecer bem a proveniência efectiva dessas importações, assim como o seu destino efectivo.

A estimativa dos custos de transporte não constitui aparentemente uma base fiável de repartição das toneladas importadas pelos diferentes Laender. De facto, se esta estimativa permite avaliar, grosso modo, a profundidade da penetração francesa no mercado alemão, não permite quantificar a tonelagem destinada às diversas regiões compreendidas no raio da profundidade estimada. Além disso, o quadro apresentado pelo Bundesverband em 4 de Maio de 1993 com as estatísticas sobre as importações no Land da Renânia do Norte-Vestefália de 1983 a 1991 revela que a França exportou e vendeu, através do circuito comercial nesse Land em volume que vai de 4 621 toneladas em 1983 a 8 916 em 1991. O que demonstra, por um lado, que o custo estimado do transporte não constitui um dado fiável para repartir as toneladas importadas pelos diversos Laender e, por outro, que a apresentação da Ciments Français na audição - segundo a qual as exportações francesas para a Alemanha apenas podem ser destinadas, por razões económicas, ao Sarre, ao sul da Renânia-Palatinado e ao Oeste de Baden-Vurtemberga - não corresponde à realidade. Poder-se-ia referir que o quadro das importações através dos comerciantes do Land da Renânia do Norte-Vestefália mostra bem que as afectações efectuadas pelo Bundesverband são apenas estimativas e que, portanto, não podem corresponder à realidade. Além do facto de ser difícil de compreender, sem mais explicações, por que razão a realidade conhecida há muitos anos das exportações francesas para o Nordrhein-Westfalen nunca foi tida em conta nas estatísticas elaboradas pelo Bundesverband, esta observação poderia ser válida se as afectações fossem efectuadas globalmente para os três Laender envolvidos nas exportações francesas: no caso em apreço, trata-se de quantidades bem determinadas que são afectadas trimestralmente a cada Land.

23. Bélgica - Países Baixos - Alemanha

(1) Os Países Baixos, por tradição, consomem mais cimento do que produzem. A produção - que representa, consoante os anos, entre 55 e 60% do consumo - era assegurada no início dos anos 80, por três produtores: a ENCI, o maior produtor, cujas acções eram, e são, detidas a 68% pelo grupo belga CBR e a 31% pelo grupo belga Obourg que faz parte do grupo suíço Holderbank; os dois outros produtores, Cemij e Robur, eram filiais comuns (50%-50%) da ENCI e da Hooghovens Ijmuiden. Em 1982, a Hoogovens tornou-se accionista a 100% da Cemij e a ENCI accionista a 100% da Robur. Até 1982, a ENCI, a Cemij e a Robur tinham confiado a venda do seu cimento, no território dos Países Baixos, à Verkoop Associatie Nederlandse Cement ENCI Cemij - Robur B.V.. Em 1982, a Verkoop Associatie foi dissolvida e foi criada a Vereniging Nederlandse Cementindustrie (VNC), como associação profissional. Ainda em 1982, depois das aquisições da Cemij e da Robur pela Hoogovens e pela ENCI, respectivamente, e da dissolução da Verkoop Associatie, a Hoogovens e a ENCI concluíram acordos de abastecimento recíproco, de repartição do mercado neerlandês do cimento e de cooperação no domínio da venda e da distribuição.

No início de 1989, a ENCI comprou a Cemij, existindo assim desde então apenas um produtor nos Países Baixos.

(2) O abastecimento do mercado neerlandês, fortemente tributário das importações, é objecto desde há décadas de acordos entre fabricantes dos diversos Estados europeus.

Em 1956, um primeiro acordo - «Noordwijks - Cement - Accord» (N.C.A.), concluído entre os produtores belgas, neerlandeses e o balcão de vendas de um grupo de produtores alemães, N.C.H. (108) - previa uma repartição do mercado e condições de venda uniformes.

Esse acordo foi substituído por um novo acordo «Cementregeling voor Nederland» (C.R.N.), que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1971, válido por três anos. O acordo previa que a totalidade da previsão da procura global neerlandesa, após a dedução de 550 000 toneladas que poderiam ser objecto de livre concorrência, deveria ser repartida entre as partes nas seguintes proporções: 69% para a indústria neerlandesa, 17% para a indústria belga, 14% para a indústria alemã (N.C.H.). O acordo C.R.N. foi declarado incompatível com o artigo 85º (109).

Em 14 de Janeiro de 1975, a Cimbel, a que se sucedeu a FIC comomandatária dos produtores belgas, a Verkoop Associatie, a que se sucedeu a VNC como mandatária dos produtores neerlandeses, e a NCH notificaram à Comissão o acordo «Cement en Beton Stichting» (CBS), em virtude do qual as partes comunicavam ao contabilista designado pela CBS as quantidades de cimento entregues no mercado neerlandês, por tipo e categoria de cimento, por modo de transporte e de embalagem, por categoria de clientes e por província de entrega; o CBS comunicava trimestral e anualmente aos seus membros os dados cumulativos relativos às entregas dos produtores neerlandeses, belgas e da NCH. Por outro lado, os produtores alemães que fazem parte da N.C.H. notificaram à Comissão, em 1972, os novos estatutos NCH, assim como os contratos-quadro assinados pelos membros.

(3) Certos elementos indicam que os acordos de repartição do mercado neerlandês continuam ainda a ser aplicados, quanto ao essencial. A acta da reunião da Direcção-Geral da CBR de 30 de Agosto de 1982 (doc. 33126/8124) diz o seguinte: «2. STR. - Cimento cinzento - Estratégia Mercados BEL - NDL - RFA (Renânia do Norte)

21. Documento examinado: dossier manuscrito elaborado pelo Departamento STR e datado de 27 de Agosto de 1982 (este documento não foi encontrado, n.d.r.)

22. Discussões e conclusões

- Verificações baseadas na comparação 1º sem. 1982 / 1º sem. 1981

- Mercado NDL: recuo da parte de mercado do NCH; ligeiro aumento da parte de mercado do não NCH.

- Mercado Renânia do Norte: ligeiro recuo da indústria belgo-neerlandesa.

- A diminuição das entregas da indústria alemã na Bel. - NDL e Renânia do Norte é sobretudo devida à descida do consumo de cimento.

- Na perspectiva da introdução do BPS, seria necessário que os cimenteiros alemães aumentassem os preços praticados actualmente de 8 a 10 DM para se obter um equilíbrio de partes de mercado que a CBR-ENCI pudesse considerar aceitável. A repartição das partes de mercado situar-se-ia a meio caminho entre a antiga NCA e a situação actual.» (110)

Os dados estatísticos das entregas nos Países Baixos elaborados pela Cement en Beton Stichting, estatísticas de que as partes interessadas dispõem (ver por exemplo documentos Obourg 33126/296-298, FIC 33126/2388-2405, CBR 9434-9450) evidenciam a seguinte situação de partes de mercado nas entregas tidas em conta pela CBS:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(4) Os dados supra revelam que: a parte de mercado da NCH nas entregas contabilizadas pela CBS, excepto em 1988, ronda os [. . .], percentagem que deve ser comparada com os [. . .] previstos pelo acordo C.R.N.; cada variação significativa na percentagem das entregas dos produtores dos Países Baixos de um ano (anos 1984, 1987 e 1988) sobre o ano anterior é simetricamente compensada por uma variação na percentagem das entregas dos produtores belgas, mesmo que não tenha exactamente a mesma intensidade. Há que relacionar essa simetria com as ligações mencionadas no início do ponto (1) entre os dois maiores produtores belgas e a ENCI e entre os produtores neerlandeses até 1988. As percentagens dos produtores neerlandeses e dos produtores belgas não correspondem exactamente às percentagens previstas nos antigos acordos N.C.A. e C.R.N.. Todavia, a soma das percentagens dos produtores belgas e neerlandeses, soma que se justifica pelas relações existentes entre eles já mencionadas, é muito aproximada da percentagem prevista para os dois grupos de produtores pelo acordo C.R.N.. Com efeito, o acordo C.R.N. previa [. . .] para a indústria neerlandesa e [. . .] para a indústria belga, ou seja, no total, [. . .] para os dois grupos de produtores. A soma das percentagens das entregas dos dois grupos de produtores dá os seguintes resultados, respectivamente, para os anos de 1983 a 1989: [. . .]. A única variação significativa em relação à percentagem C.R.N. ocorreu em 1988: [. . .], portanto [. . .] a menos, que deve ser relacionada com o aumento das entregas da NCH nesse mesmo ano [. . .].

A regularidade das quotas de entregas foi mantida apesar das variações no consumo dos Países Baixos e apesar do facto de a parte das entregas de terceiros ter registado variações e aumentado a partir de 1986, como se pode verificar pelo quadro seguinte:(205)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(5) No ponto 28, alínea b), foi evocado o facto de na reunião dos Chefes de Delegação de 19 de Março de 1984, de acordo com o Memorando dirigido ao Presidente, não se haver discutido «o comércio inter-estados de carácter tradicional e até estrutural, como acontece, por exemplo, com as exportações da Alemanha e da Bélgica para os Países Baixos». Segundo as notas referentes à reunião, o Chefe de Delegação belga queixou-se das exportações não estruturais provenientes da Alemanha: «Bélgica - Chama-se a atenção para o facto de, embora parte das exportações de cimento da Alemanha para os Países Baixos tenham efectivamente carácter estrutural e tradicional, terem há já vários anos surgido exportações «selvagens» complementares para os Países Baixos e a Bélgica. As discussões precedentes entre Chefes de Delegação não modificaram esta situação, pelo que se considera inútil manter este debate no âmbito da Cembureau.

O Presidente recordou que o tema da presente reunião foi decidido sem qualquer oposição na última reunião do Comité Executivo e solicitou o parecer dos outros membros. . .». (112)

Na altura em que o Chefe de Delegação belga se queixava das importações alemãs nos Países Baixos, estas tinham atingido, de acordo com o quadro «Importações dos países Cembureau» distribuído para a reunião de Chefes de Delegação e datado de 15 de Março de 1984 (doc. 33126/11725), 1 460 000 toneladas em 1985. Esse número parece ser provisório e pode ser exagerado, pois as estatísticas do BDZ indicam o número 1 108 989 como dado definitivo das exportações alemãs para os Países Baixos. A diferença entre os dois números é grande: contudo, as empresas não apresentaram qualquer explicação durante o procedimento administrativo. Seja como for, há que reconhecer, utilizando as mesmas fontes para garantir uma comparação coerente, que as trocas de pontos de vista e os diálogos bilaterais ou multilaterais preconizados pelo Presidente da Cembureau na reunião dos Chefes de Delegação de 14 de Janeiro de 1983 produziram um certo efeito, que as exportações alemãs, nomeadamente dos produtores não membros da NCH para os Países Baixos desceram primeiro progressivamente para se estabilizarem em seguida, em relação ao consumo, a partir de 1986, como se pode verificar pelos seguintes dados:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(6) No que respeita às exportações para a Alemanha provenientes da Bélgica e dos Países Baixos, o Bundesverband der Deutschen Zementindustrie, apesar de nenhuma publicação incluir o destino por Land, tem possibilidade, trimestralmente, de estabelecer e publicar, com indicação das quantidades relativamente a cada Land, que as importações dos dois países se destinam aos Laender da Renânia do Norte e da Renânia-Palatinado.

CAPÍTULO 5

«Cembureau Task Force» ou «European Task Force»

24. Origem do «problema grego»

(1) Entre a segunda metade dos anos 70 e princípio dos anos 80, os produtores gregos de cimento aumentaram em ± 7 milhões de toneladas as suas capacidades de produção em resposta à procura muito acentuada dos mercados da construção e do equipamento do Médio-Oriente, nessa época ainda em plena expansão graças aos recursos que a subida do preço dos produtos petrolíferos proporcionava aos países da região. Mas em meados de 1985 a queda dos preços do petróleo, que provocou o desmoronamento dos mercados do Médio-Oriente, associada à expansão das indústrias cimenteiras locais, confrontou a indústria do cimento grega com problemas muito importantes de sobrecapacidade e com a necessidade de encontrar outros mercados para escoar a sua produção, muito superior à procura interna.

Os produtores gregos voltaram-se no final de 1985/princípio de 1986 para a Europa Ocidental e nomeadamente para os mercados que consideravam de mais fácil acesso: antes de mais, o Reino Unido, devido ao facto de ter o preço do cimento mais elevado da Europa; em menor medida a Itália onde pequenas associações formadas por utilizadores e pequenas sociedades de importação-exportação tinham tomado a iniciativa de importar cimento grego.

(2) Assim que se começaram a verificar as importações de cimento através da sociedade Libexim, que tinha adquirido cimento à Titan e à Heracles, os produtores britânicos não tardaram a reagir: em especial, denunciaram à Comissão a indústria cimenteira grega, acusando-a de ser subvencionada pelo Governo. (113)

Os produtores britânicos tiveram de alertar os seus colegas, para que rapidamente se formasse uma coligação de produtores de cimento para enfrentar o chamado «problema grego».

(3) Essa coligação foi criada no âmbito da Cembureau. Com efeito, como se verá ao longo da exposição, a Cembureau foi representada pelos seus directores pelo menos em duas reuniões (segundo os documentos da Holderbank, nas reuniões de Roma de 28 de Maio de 1986 e de Zurique em 3 de Junho de 1986; segundo a declaração escrita da Cembureau registada em 15 de Novembro de 1989, nas reuniões de 28 de Maio de 1986 e «provavelmente» de Setembro de 1986); o órgão «Chefes de Delegação» adoptou as decisões mais importantes; a Ciments Français afirmou na audição de 12 de Março de 1993 que a presença do Sr. Laplace «nessas reuniões de Head Delegates se devia ao seu papel no Syndicat e no Comité de Ligação».

Além disso, uma acta da reunião de 13 de Maio de 1987 do «European Export Policy Committee», redigida por Gordon Marshall da Blue Circle e encontrada na Blue Circle (doc. 33126/11344-11345), afirma na p. 2: «Task Force Cembureau». Fui contactado por duas vezes no sentido de tentar conseguir que a Task Force da Cembureau continue a actuar de forma a manter a pressão sobre os gregos. A Scancem mostrou-se especialmente inquieta e afirmou que, como quase 80% do cimento destinado aos Estados Unidos era comercializado por quatro grupos europeus - Blue Circle, Lafarge, Holderbank e Scancem - devia haver meios de exercer pressões sobre os gregos. (114)

Convém recordar que o Sr. Marshall era, em 1987, Presidente do European Export Policy Committee e, desde 1985, Vice-Director Geral do Grupo Blue Circle. Além disso, como recordou a Blue Circle no memorando de resposta à comunicação das acusações (ponto 3.5), por deliberação do Conselho da Federação dos Produtores de Cimento de 1 de Maio de 1985, o Sr. Marshall foi nomeado, a partir de Junho de 1985, Chefe de Delegação do Reino Unido junto da Cembureau, enquanto Sir J. Milne, Presidente da Blue Circle, era nomeado Presidente da Cembureau. O Sr. Marshall ocupava, pois, uma posição que lhe garantia um bom conhecimento das estruturas da Cembureau e das suas actividades. No memorando de resposta à comunicação das acusações, no Anexo 2, p. 2, o European Cement Manufacturers Export Committee (ECMEC) reproduz uma declaração do Sr. Marshall, segundo a qual a nota que redigiu para a Blue Circle não se refere a assuntos discutidos nas reuniões do Export Policy Committee, excepto no que respeita aos pontos «Summary», «Turkey» e «Freight», e que não redigiu essa nota na qualidade de Presidente do Export Policy Committee. Independentemente da questão de saber se essa nota constitui ou não uma acta da reunião do EPC de 13 de Maio de 1987, independentemente da função do Sr. Marshall no momento em que a redigiu e dos seus destinatários, o certo é que o Sr. Marshall não contesta o conteúdo dos factos relatados na nota. Depreende-se, aliás, dessa afirmação do ECMEC que este contesta apenas a sua eventual responsabilidade em relação aos factos a que a nota se refere. Em contrapartida, o ECMEC não afirma que a nota nada tem a ver com a Cembureau. A explicação do ECMEC não invalida, portanto, a conclusão da Comissão segundo a qual essa nota estabelece efectivamente a ligação entre a Cembureau e a Task Force, sendo essa ligação decorrente dos próprios termos adoptados pelo Sr. Marshall.

25. Constituição e actividades da «Cembureau Task Force» ou «European Task Force» (ETF) (115)

(a) Reunião de Roma

(1) Em 28 de Maio de 1986, os representantes das sociedades Blue Circle, Ciments Français e Lafarge, Holderbank, Heidelberger e Dyckerhoff, Italcementi e Asland reuniram-se em Roma, a fim de tomarem rapidamente em consideração medidas de defesa e de apoio contra a decisão da indústria cimenteira grega de exportar cimento para a Europa Ocidental.

A acta dactilografada dessa reunião foi redigida por Philippe Dutron, Director da Cembureau, presente na reunião (doc. 33126/18771); existe também uma acta manuscrita atribuível, talvez, ao mesmo Director da Cembureau (doc. 33126/10982-10983).

Os representantes dessas sociedades decidiram reunir-se novamente em Estocolmo, no Grand Hotel, na 2a feira 9 de Junho de 1986, às 9h30, também com os representantes da Cementa/Norcem e talvez da CBR. Na perspectiva da reunião de Estocolmo, um grupo de trabalho constituído por quatro membros (Reino Unido, Espanha, França, Itália) foi encarregado de preparar para a reunião de Zurique da semana seguinte, com a assistência de Henry Collis, Director da Cembureau, documentação sobre as possíveis medidas de defesa e sobre as seguintes questões: aspectos jurídicos de qualquer acção em relação ao direito comunitário e, em especial, legalidade dos auxílios estatais à indústria cimenteira grega e legalidade de uma reacção comum sob a forma de exportação de cimento para a Grécia; entraves à importação existentes na Grécia; disponibilidade de navios e de terminais flutuantes; estrutura, na Grécia, da indústria de betão pronto; lista dos bancos europeus estabelecidos na Grécia; possibilidade de constituir uma filial comum entre os maiores produtores europeus de cimento para levar a efeito as acções necessárias.

Os representantes das sociedades previram também que, caso se decidisse uma estratégia em Estocolmo, três representantes da indústria europeia de cimento se encontrariam com representantes da indústria grega, em 10 de Junho, após a Assembleia Geral da Cembureau.

(b) Reuniões do grupo de trabalho em Zurique e Céligny

(2) Conforme previsto, o grupo de trabalho constituído em Roma reuniu-se de 3 a 5 de Junho em Zurique e, no último dia, em Céligny.

Além dos países mencionados na nota de 28 de Maio de 1986, participou também nas reuniões a Holderbank, em cujas instalações estas se realizaram. Estavam presentes (doc. 33126/18756):

- Em 3 de Junho, os representantes da Blue Circle (Srs. Horner e Cheney), da Hispacement (Sr. Fernandez), da Lafarge (Sr. Marichal) e da Holderbank (Sr. Ackermann).

Segundo a Holderbank, o Sr. Collis, Director da Cembureau, teria estado presente apenas no início da reunião e ter-se-ia retirado rapidamente;

- Em 4 de Junho, os representantes da Blue Circle, da Hispacement, da Holderbank e da Italcementi (Sr. D'Agostino);

- Em 5 de Junho, os representantes da Blue Circle, da Hispacement, da Lafarge e da Holderbank.

(3) Durante as reuniões, foi preparado o documento intitulado «Resposta colectiva aos problemas levantados pela desestabilização provocada por certos produtores de cimento» («Collective response to problems posed by destabilizing cement industry») (doc. 33126/18772-18779). Esse documento, elaborado para a reunião de Estocolmo de 9 de Junho de 1986 (ver doc. 33126/18755), datado de 5 de Junho de 1986, afirma na parte introdutória: «A cooperação entre os produtores do mercado comum/Europa Ocidental revela-se essencial para a estabilidade da indústria europeia de cimento, tendo em vista a ameaça constituída por determinados países que desequilibram o mercado através da exportação dos seus excedentes. Além disso, a presença de silos flutuantes inactivos constitui mais um efeito desestabilizador. As estratégias que a seguir se desenvolvem representam uma resposta baseada na solidariedade em função dos obstáculos a superar. Foram adoptadas abordagens que incluem a técnica do «pau» e da «cenoura» e estabelecem a distinção entre medidas de retaliação e de apoio a curto prazo para aplicação imediata e soluções que implicam transformações políticas e estruturais na indústria do cimento em causa que desestabiliza o mercado. Considera-se que, para «convencer» essa indústria do cimento fomentadora da desestabilização a cooperar, é essencial que os outros (principais) produtores europeus demonstrem a sua força e a sua união. A situação actual constitui manifestamente uma ameaça para toda a Europa e não apenas para os países mais directamente atacados» (116). O documento passa depois ao exame das potenciais medidas a curto prazo:

(4) - Medidas dissuasivas («Stick Actions»)

- Defesa dos mercados nacionais europeus através de diferentes medidas, como, por exemplo, obstáculos administrativos, exigência de normas de qualidade, acções dos sindicatos, sanções contra os clientes que comprem cimento importado.

- Ataque dos mercados de exportação dos produtores desestabilizadores do mercado, substituindo-se como fornecedores nos diversos países (Argélia, Estados Unidos, África Ocidental, Egipto e Arábia Saudita) aos produtores gregos ou tornando não rentáveis as exportações dos produtores gregos.

- Boicote das sociedades de navegação controladas pelos produtores que desestabilizam o mercado.

- Estudar a possibilidade de exportar cimento para a Grécia e, se o preço não for interessante, estudar a possibilidade de medidas de «guerrilha» e a possibilidade de exportar outros produtos fabricados pelas filiais dos produtores europeus de cimento.

- Estudar a situação dos silos flutuantes e dos intermediários.

- Solicitar a assistência dos bancos internacionais para «convencer» os produtores desestabilizadores do mercado, os intermediários e os armadores a cooperar.

(5) - Medidas persuasivas

(«Carrot Actions»)

Aquisição da tonelagem disponível junto dos produtores que desestabilizam o mercado para a canalizar para os Estados Unidos (Blue Circle, Holderbank, Lafarge, Cementa/Norcem e eventual mente outras), para a África Ocidental (eventualmente a cargo da França) e para outros países (prevendo-se soluções complicadas, caso necessário).

(6) - Regulamentação do mercado

- Constituição de uma filial comercial comum (acção a curto prazo) em que poderiam participar numa primeira fase (mas a participação seria aberta a todos) produtores da Alemanha, França, Itália, Suíça, Noruega, Suécia, Espanha e Reino Unido.

Essa filial comum teria por funções essenciais: garantir as encomendas dos principais mercados de exportação abastecidos pelos países que ameaçam a estabilidade dos mercados dos países membros; adquirir cimento e clínquer aos países que ameaçam a estabilidade dos mercados dos países membros; exportar cimento e clínquer para os países que ameaçam a estabilidade dos mercados dos países membros.

- Constituição de um cartel de exportação (acção a longo prazo) para fixar quotas, preços mínimos e condições contratuais para a exportação.

(7) - Outras reflexões

- No contexto das medidas persuasivas a longo prazo, sugere-se que se proceda de acordo com as indicações contidas no Anexo I, ou seja: tentar convencer o Governo grego a adoptar as medidas indicadas no Anexo para resolver os problemas da indústria grega do cimento; sensibilizar a Comissão das Comunidades Europeias para o problema grego; informar os funcionários da Comissão das acções projectadas.

- Sugere-se igualmente solicitar o parecer jurídico de um perito em direito comunitário sobre as acções projectadas.

Nenhuma empresa indicou se e que funcionários da Comissão tinham sido informados das acções colectivas previstas.

c) Reunião dos Chefes de Delegação em Estocolmo

(8) Em 9 de Junho de 1986, os Chefes de Delegação presentes em Estocolmo para a Assembleia Geral da Cembureau efectuaram uma reunião. Como a Comissão não dispõe de uma acta dessa reunião, há pois que tentar reconstituir, através de outros documentos, a lista dos presentes e o tema das discussões.

(9) - Chefes de Delegação presentes:

Suíça - Holderbank: a presença de um representante da Holderbank depreende-se do conteúdo da sua resposta 7/b de 7 de Maio de 1990 a um pedido de informações (doc. 33126/18755), do Anexo 2 à ordem de trabalhos da reunião de 19 de Agosto de 1986 (doc. 33126/18821-18822) e da acta da reunião dos Chefes de Delegação de 9 de Setembro de 1986, que relata a repartição das acções da Interciment decidida em Estocolmo (doc. 33126/18861).

Itália - A Italcementi admite a sua participação, na carta de 21 de Março de 1990 de resposta a um pedido de informações (doc. 33126/15983): «O Sr. Pesenti recorda-se de ter participado na reunião de Estocolmo com os representantes de outros produtores europeus, paralelamente a uma reunião da Cembureau» (117);

Bélgica - No memorando de resposta à comunicação das acusações, p. 188, a CBR afirma: «A decisão de constituir a Joint Trading Company foi adoptada pelos Head Delegates de oito países, entre os quais a Bélgica, na reunião de Estocolmo em 9 de Junho de 1986» (118). A CBR estava portanto presente na reunião, tal como admitiu, aliás, na audição de 11 de Março de 1993.

A Aker/Euroc (Norcem/Cementa) afirma no memorando de resposta à comunicação das acusações, p. 49, que o Sr. Borelius (Euroc/Cementa) e o Sr. Heiberg (Norcem) foram convidados por Sir J. Milne (Blue Circle) a participar na reunião, mas declinaram o convite que, pelo contrário, foi aceite pelo Sr. Linderoth (Euroc/Cementa).

Reino Unido - A participação da Blue Circle transparece não só do facto de ter sido Sir J. Milne que se encarregou de convidar os participantes, como afirma a Aker/Euroc, mas também da repartição das acções da Interciment mencionada no Anexo 2 à ordem de trabalhos da reunião de 19 de Agosto de 1986 (doc. 33126/18821-18822), da acta da reunião dos Chefes de Delegação de 9 de Setembro de 1986 (doc. 33126/18861) e do teor da resposta à comunicação das acusações (pontos 4.74-4.77).

França - A presença da Lafarge pode deduzir-se do facto de esta ter admitido, genericamente, ter participado nas reuniões realizadas no âmbito da Task Force (p. 58 do memorando em resposta à comunicação das acusações e exposição oral na audição de 12 de Março de 1993). A Ciments Français, depois de ter declarado na audição oral de 12 de Março de 1993 que o Sr. Laplace (Presidente da Ciments Français) tinha assistido às reuniões de Roma (28 de Maio de 1986), de Estocolmo (9 de Junho de 1986) e de Bruxelas (6 de Novembro de 1986), afirmou que a presença do Sr. Laplace «nessas reuniões de Head Delegates se devia ao seu papel no Syndicat e no Comité de Ligação» (119) (da Indústria Cimenteira da CEE, órgão da Cembureau, n.d.r.).

Alemanha - A Dyckerhoff admite ter participado na reunião de Estocolmo, mas afirma que o seu representante não tinha a qualificação de Chefe de Delegação (memorando de resposta à comunicação das acusações, p. 59-60). A Heidelberger afirma não ter participado na reunião (p. 44 do memorando de resposta à comunicação das acusações) e o Bundesverband der Deutschen Zementindustrie limita-se a contestar a qualidade de Chefes de Delegação dos presentes na reunião (memorando de resposta à comunicação das acusações, p. 22).

Espanha - A participação da Asland na reunião de Estocolmo foi prevista na reunião de Roma (doc. 33126/18771), mas a Asland negou ter participado noutras reuniões além da de Roma (memorando de resposta à comunicação das acusações, p. 41-42 e exposição oral na audição de 11 de Março de 1993). A presença de um Chefe de Delegação espanhol transparece contudo da repartição das acções da Interciment mencionada no Anexo 2 à ordem de trabalhos da reunião de 19 de Agosto de 1986 (doc. 33126/18821-18822) e na acta da reunião dos Chefes de Delegação de 9 de Setembro de 1986 (doc. 33126/18861): com efeito, só foi possível atribuir participações no capital aos presentes ou representados na reunião e que manifestaram o seu acordo.

(10) - Temas de discussão e decisões adoptadas

Segundo a resposta 7/b de 7 de Maio de 1990 da Holderbank (doc. 33126/ 18755) a um pedido de informações da Comissão, os participantes na reunião de Estocolmo decidiram criar formalmente a European Task Force.

O Anexo 2 à ordem de trabalhos da reunião da ETF de Genebra de 19 de Agosto de 1986 (doc. 33126/18821-18822) e a acta da reunião dos Chefes de Delegação em Baden-Baden, em 9 de Setembro de 1986 (doc. 33126/18857-18862) afirmam que os Chefes de Delegação reunidos em Estocolmo decidiram também criar uma «Joint Trading Company» e atribuir participações no capital dessa sociedade aos diferentes «países e/ou sociedades» participantes na reunião.

d) Primeira reunião da ETF em Londres

(11) Em 17 de Junho de 1986, a ETF reuniu-se em Londres com a presença dos representantes da Blue Circle, Lafarge, Italcementi e Holderbank (doc. 33126/18756). A Blue Circle enviou à Holderbank, antes da reunião e a pedido desta (doc. 33126/18781), as suas reflexões posteriores sobre a Joint Trading Company (doc. 33126/18782-18785).

Também antes da reunião, a Holderbank solicitou à Lafarge que indicasse na reunião de 17 a tonelagem grega que esta última poderia colocar nos mercados não europeus (doc. 33126/18786).

Uma nota do Sr. Cheney da Blue Circle, datada de 19 de Junho de 1986, enumera os pontos tratados na reunião (doc. 33126/18787):

- Preparação do contrato-tipo para a compra de cimento e de clínquer gregos por parte da JTC (doc. 33126/18788-18790) (um projecto anexo à nota previa, entre outros aspectos, a notificação desse contrato à Comissão - segundo parece não concretizada, pois não foi efectuada qualquer notificação);

- recolha de informações sobre a Bouri;

- estudo da possibilidade de deslocar as exportações gregas para outros países;

- inquérito sobre a situação das sociedades marítimas gregas;

- estudo da possibilidade de exportar para a Grécia;

- coordenação do estabelecimento da JTC;

- tomada em consideração da possibilidade de «lobbying»;

- inquérito sobre as exportações provenientes dos países do Leste e da Turquia;

- coordenação da situação Ferruzzi.

e) Segunda reunião da ETF em Milão

(12) Em 2 de Julho de 1986, a ETF reuniu-se em Milão, tendo participado representantes da Blue Circle, Lafarge, Italcementi e Holderbank (doc. 33126/18756-18757 e 18791-18793).

O projecto da ordem de trabalhos enumera os seguintes pontos (doc. 33126/18794): acordo com a indústria grega - situação e seguimento a dar; Grupo Bouri - situação das negociações - informações; mercados tradicionais das exportações gregas; exportações para a Grécia - situação do inquérito e seguimento a dar; situação Ferruzzi; criação da Interciment - situação - accionistas - acções posteriores; acções de «lobbying» - situação e seguimento a dar; informação dos Chefes de Delegação; assuntos diversos.

f) Terceira reunião da ETF em Genebra

(13) Em 8 de Julho de 1986, a ETF reuniu-se em Genebra com a participação dos representantes da Blue Circle, Lafarge, Italcementi, Hornos Ibericos e Holderbank (doc. 33126/18757 e 18795). Não se dispõe de qualquer acta ou ordem de trabalhos.

g) Quarta reunião da ETF em Genebra

(14) Em 19 de Agosto de 1986, a ETF realizou uma sessão em Genebra com a participação dos representantes da Blue Circle, Lafarge, Hornos Ibericos, Cementa/Norcem (Aker/Euroc) e Holderbank (doc. 33126/18757-18758 e 18795-18811). Foi preparada uma ordem de trabalhos para a reunião (doc. 33126/18811). Não foi encontrada qualquer acta da reunião durante o inquérito. As empresas Aker/Euroc apresentaram no Anexo 15 do memorando de resposta à comunicação das acusações um documento redigido em 26 de Agosto de 1986 pelo Sr. Ulestig, representante das empresas Norcem/Cementa na reunião, e destinado aos dirigentes da sua empresa. Por carta de 9 de Julho de 1992, a Comissão enviou a todas as empresas implicadas na parte internacional da comunicação das acusações a cópia do documento proveniente da Aker/Euroc, comunicando-lhes a sua intenção de utilizar esse documento no processo e convidando-os a manifestar os seus pontos de vista.

O documento do sr. Ulestig reproduz exactamente os pontos da ordem de trabalhos e descreve as seguintes discussões e decisões:

(15) Ponto 1. Foi previsto na ordem de trabalhos a apresentação de um ponto da situação para explicar os objectivos da ETF aos que participavam pela primeira vez nas reuniões (na prática à Norcem/Cementa). O documento define da seguinte forma o objectivo da ETF: «O objectivo da ETF consiste em estudar as medidas para eliminar as importações para a Europa Ocidental, actualmente as importações da Grécia. A ETF recomendará as medidas a adoptar pelos Chefes de Delegação» (120).

(16) Os pontos 2 e 3 evocam a situação das importações no Reino Unido, em Itália e em Espanha e a tentativa de pressão que a Holderbank exercerá sobre o Crédit Suisse para que este suprima o financiamento à Bouri. (121)

(17) Os pontos 4 e 5 tomam em consideração a situação das medidas dissuasivas e persuasivas.

Embora não se tenha chegado a acordo com os produtores gregos de cimento, a Blue Circle começou a comprar cimento grego para entregas nos Estados Unidos, que deverão continuar em Setembro-Outubro; a Lafarge comprou uma carga de cimento à Titan para entrega em Montreal e em Setembro vai ser entregue outra carga; a Holderbank combinou comprar 90 000 toneladas de cimento à Titan (foram já entregues 7 000 toneladas), 100 000 toneladas de cimento à Heracles (40 000 toneladas terão já sido entregues), 50 000 toneladas de clínquer à Titan (já entregues 25 000 toneladas), todas destinadas aos Estados Unidos.

A Blue Circle descreveu as conversações com a Titan e as tentativas para encontrar em conjunto uma solução que pudesse servir de meio de pressão sobre a Heracles.

A Italcementi apresentou um relatório sobre a sua possibilidade de exportação para a Grécia (doc. 33126/ /18812-18820).

Foram por fim examinadas a situação dos mercados tradicionais das exportações gregas, a situação dos comerciantes e a ameaça de importações de outros países.

(18) O ponto 6 examina a constituição da JTC «Interciment» já realizada, a repartição do capital, os estatutos (doc. 33126/18821-18841). Com base numa nota interna da Blue Circle (doc. 33126/18842-18843), sugere-se notificar à Comissão a constituição da Interciment.

(19) O ponto 7 relata as informações dadas pela Blue Circle sobre a acção de «lobbying» exercida sobre o Governo do Reino Unido (doc. 33126/18844-18845).

(20) O ponto 8 descreve o estudo da Blue Circle sobre a possibilidade de investir na empresa Halkis (doc. 33126/18846).

h) Quinta reunião da ETF em Baden-Baden

(21) Esta reunião, convocada pela Holderbank para 9 de Setembro de 1986, às 12 h, teve sobretudo por objectivo preparar o ponto da situação relativamente a cada tema para os Chefes de Delegação que se reuniam nesse mesmo dia depois das 18 h. Cada participante foi convidado a preparar uma exposição oral ou escrita sobre o tema que lhe tinha sido confiado (doc. 33126/ /18848).

i) Reunião dos Chefes de Delegação em Baden-Baden

(22) Depois da reunião da ETF à tarde, os Chefes de Delegação reuniram-se em 9 de Setembro de 1986 às 18 h.

Redigiu-se primeiro um projecto de acta da reunião e em seguida uma versão definitiva (doc. 33126/18849-18862). Essa acta intitula-se «Resumo das exposições e das conclusões da reunião dos Chefes de Delegação e dos representantes da Task Force em Baden-Baden, em 9 de Setembro de 1986».

(23) Estavam presentes os seguintes Chefes de Delegação: Sir J. Milne - Blue Circle (UK); D. Amstutz - Holderbank (CH); G. Pesenti - Italcementi (I); B. Kasriel - Lafarge Coppée (F); P. Rumeu - Cementos Uniland (ES); J. Lose - Dyckerhoff e B. Steinbach - Bundesverband der Deutschen Zementindustrie (D); P. Rabl - Norcem (N); O. Stevens Larsen - Aalborg (DK); D. Quirke - Irish Cement (IRL); P. Sytor - Cimenteries CBR (B).

Estavam também presentes os seguintes representantes da ETF: M. Ackermann - Holderbank (CH); J. Marichal - Lafarge Coppée (F); A D'Agostino - Italcementi (I); J. Félix - Hornos Ibéricos e J. Bruguera - Cementos del Norte (ES); M. Horner e R.J. Cheney - Blue Circle (UK).

(24) O ponto 1 da ordem de trabalhos diz respeito a aspectos de organização. Foram recordados os objectivos da Task Force: examinar as medidas «dissuasivas» e «persuasivas» possíveis contra as incursões de cimento barato nos mercados europeus (em primeiro lugar contra as importações gregas no Reino Unido) e apresentar recomendações aos Chefes de Delegação.

Foi registado que as sociedades e/ou países representados na Task Force são os seguintes: Holderbank - Sr. Ackermann; Reino Unido - Srs. Horner e Cheney; França - Sr. J. Marichal; Itália - Sr. D'Agostino; Espanha - Srs. Félix e Bruguera. A Task Force identificou os seguintes temas para estudo e investigação: acordo com a indústria grega; medidas de retaliação nos mercados tradicionais de exportação da indústria grega; exportações para a Grécia; ameaças de outros países; comerciantes de cimento, em especial a Bouri. Como a Task Force estava sobrecarregada de trabalho e não propôs soluções substanciais, foi decidido criar os seguintes subgrupos de trabalho, coordenados pela Task Force e cuja actividade deverá ser submetida periodicamente aos Chefes de Delegação:

- subgrupo «Intermediários», composto pelos Srs. Horner - Coordenador, (UK), Fraisse (F), Manglano (ES), X (I);

- subgrupo «Mercados de Exportação da Grécia», composto pelos Srs. Ackermann - Coordenador (CH), Palomar (ES), Clemente (I), Fraisse (F), X (Escandinávia);

- subgrupo «Exportações para a Grécia», composto pelos Srs. Clemente - Coordenador (I), Marichal (F), Ynzenga (UK), Kober (D);

- subgrupo «Intercâmbio de Experiências Defensivas», composto pelos Srs. Marichal - Coordenador (F), Albert (I), Andia (ES), Brenke (D), Shepherd (UK);

- subgrupo «Ameaças de Outros Países», composto pelos Srs. X (Coordenador Escandinávia), Y (S), Albert (I), Fraisse (F), Z (D), K (Escandinávia).

(25) O ponto 2 diz respeito ao acordo com a indústria grega. Não foi possível um acordo global com a indústria grega relativamente à aquisição do cimento devido a problemas de preço e de prazos e talvez devido ao facto de - na opinião do autor da acta - cada produtor grego preferir acordos numa base individual. Foi decidido continuar as negociações.

(26) Sobre o ponto 3, «Exportações para a Grécia», a Task Force foi encarregada de apresentar, até fins de Setembro, uma recomendação aos Chefes de Delegação, mas foram expressas sérias dúvidas quanto à viabilidade económica.

(27) Em relação às exportações para os mercados tradicionais da Grécia, ponto 4 da ordem de trabalhos - concluíu-se que essa medida não era realizável.

(28) No ponto 5, foi examinada a situação das importações de cimento grego pela Ferruzzi e foi indicado que as conversações entre os produtores italianos de cimento e a Ferruzzi poderiam chegar a bom termo. Analisou-se a situação das importações de cimento tunisino para Espanha e a evolução das conversações entre produtores espanhóis e tunisinos. (Deve notar-se, relativamente às importações provenientes de países terceiros, que os produtores espanhóis apresentaram, em 1992, uma denúncia anti-dumping. Este problema não foi levantado pelas empresas).

(29) O ponto 6 refere-se à possibilidade de entregas alternativas de cimento «low alcali».

(30) O ponto 7 diz respeito à Bouri. A Blue Circle relatou as suas tentativas infrutíferas junto do Banco Worms e do Crédit Suisse France no sentido de que os créditos à Bouri fossem suprimidos e foi decidido recolher informações complementares.

(31) O ponto 8 relata os progressos do estudo do investimento na Halkis, iniciado pela Blue Circle.

(32) No ponto 9, evocou-se que, de acordo com a decisão adoptada pelos Chefes de Delegação em Estocolmo, foi constituída a JTC Interciment, que iniciou imediatamente a sua actividade no âmbito das medidas dissuasivas ou persuasivas. Acordou-se que, entretanto, a sociedade se mantivesse «passiva»; contudo, era fundamental garantir que estava pronta a entrar em acção.

(33) Por cartas de 22 de Setembro de 1986 (doc. 33126/ /19019-19025), a Holderbank enviou a acta da reunião dos Chefes de Delegação ao Sr. D'Agostino, com o pedido de envio de uma cópia ao Sr. Pesenti e à Unicem; ao Sr. Lose, com pedido de envio de uma cópia ao Sr. Schuhmacher (Heidelberger) e ao Sr. Steinbach (BDZ); ao Sr. Rabl (Norcem), com pedido de envio de uma cópia à Cementa; ao Sr. Marichal, com pedido de envio de uma cópia ao Sr. Kasriel (Lafarge) e à Ciments Français; ao Sr. Félix, com pedido de envio de uma cópia ao Sr. Rumeu (Uniland) e ao Sr. Bruguera (Cementos del Norte); ao Sr. Cheney, com pedido de envio de uma cópia ao Sr. Larsen (Aalborg e ao Sr. Quirke (Irish Cement); ao Sr. Sytor (CBR).

l) Sexta reunião da ETF em Genebra

(34) Esta reunião realizou-se em 21 de Outubro de 1986 com a participação dos representantes da Holderbank, Lafarge, Italcementi, Hornos Ibéricos, Scancem (Aker/Euroc) e Blue Circle. De acordo com a acta da reunião (doc. 33126/18895-18900), foram discutidos 6 pontos.

(35) Quanto a aspectos de organização, foi decidido que a Task Force se reuniria ocasionalmente para examinar questões de interesse comum e que a racionalização da indústria da CEE num período de sobrecapacidade seria efectuada no respeito da legislação comunitária. O problema da representação da Espanha poderia ser objecto de discussões entre o Sr. Félix e o Sr. Rumeu.

(36) Foi examinada a situação das importações no Reino Unido. O problema dos auxílios estatais à indústria cimenteira grega tinha sido exposto a funcionários da Comissão.

Foi marcada uma entrevista para 6 de Novembro com o Comissário responsável pela concorrência.

Examinou-se a situação das importações em Itália e em Espanha.

(37) Quanto à Interciment, foi confirmado que entretanto se manteria «passiva».

(38) Foi discutida a evolução do estudo sobre os investimentos potenciais na Halkis.

m) Reunião dos Chefes de Delegação em Bruxelas

(39) Em 6 de Novembro de 1986, reuniram-se em Bruxelas os seguintes Chefes de Delegação: Sir J. Milne (UK); Sr. B. Laplace (F); Sr. J. Lose (D); Sr. G. Pesenti (I); Sr. J. Van Hove (B); Sr. P. Rumeu (ES); Sr. D. Quirke (IRL).

Assistiram também à reunião os Srs. D'Agostino (Italcementi) e K.D. Irons (Blue Circle) que redigiu o documento intitulado «Notas da reunião de representantes da indústria do cimento da CEE no Hotel Hilton, em 6 de Novembro de 1986, às 9 h.» (doc. 33126/ /19007-19008).

(40) Sir J. Milne abriu a discussão recordando que toda a reestruturação da indústria cimenteira europeia - que sofre de excesso de capacidade crónico - deve ser efectuada no respeito das regras da concorrência. Passou em seguida ao exame da situação das importações gregas para o Reino Unido.

Os Srs. Laplace, Rumeu e Pesenti relataram igualmente algumas ameaças de importações nos respectivos países.

(41) Após uma breve discussão, foi decidido que a Interciment se manteria por enquanto uma sociedade passiva e que nenhuma sociedade comunitária subscreveria, de momento, a parte de capital que lhe cabia.

O Sr. Van Hove propôs uma alteração ao artigo 2º dos Estatutos da Interciment, que foi aprovada.

(42) Foi também acordado que a Task Force continuaria a reunir-se esporadicamente e proposto ao Presidente da Holderbank que se deslocasse à Grécia para discutir com as Autoridades e a indústria soluções possíveis para os problemas da indústria cimenteira grega.

(43) Foi discutido o conteúdo do documento a apresentar ao Comissário responsável pela concorrência, por ocasião da entrevista já marcada (doc. 33126/19009-19010).

n) Sétima reunião da ETF em Milão

(44) Esta reunião decorreu em 9 de Janeiro de 1987, tendo assistido os representantes da Blue Circle, Lafarge, Italcementi, Hornos Ibéricos e Holderbank (doc. 33126/18759). A Comissão não dispõe da acta da reunião mas apenas da ordem de trabalhos (doc. 33126/ /18921-18922): exame da reunião de Bruxelas, exame das situações italiana e espanhola, Interciment, visita à Grécia do Sr. Schmidheiny (Presidente da Holderbank), informações sobre a Bouri, futuro papel da Task Force.

Entre os documentos encontrados na Italcementi e referentes à reunião de Milão, existe uma nota manuscrita que reproduz um parecer jurídico a propósito da Interciment: esse parecer será citado mais em pormenor no ponto 26 infra.

o) Oitava reunião da ETF em Genebra

(45) Esta reunião realizou-se em Genebra em 11 de Fevereiro de 1987, com a participação de representantes da Blue Circle, Lafarge, Italcementi, Cementa/Norcem e Holderbank (doc. 33126/18760 e 18929-18936). A ordem de trabalhos da reunião era a seguinte (doc. 33126/18937-18938): questões relacionadas com a Grécia (visita à Grécia dos Srs. Marshall e Pool da Blue Circle, adiamento da visita do Sr. Schmidheiny, projecto de carta do Sr. Marshall da Blue Circle ao Banco da Grécia e ao Ministro da Indústria (doc. 33126/18939-18944), redução dos auxílios gregos, exportações gregas, quantidades e contratos com os membros da Task Force); assuntos relacionados com a Bouri; assuntos relacionados com a Ferruzzi; situação espanhola; Interciment (balanço não certificado em 31 de Dezembro de 1986, doc. 33126/18946-18949), próximas etapas - participação das outras sociedades membros da Task Force); subgrupos da Task Force (possibilidade de exportação para a Grécia, intercâmbio de experiências de medidas defensivas); diversos (proposta de seguimento a dar às reuniões dos Chefes de Delegação - «Grupo de Estocolmo», Intercem, GOIC).

(46) Foi encontrado na Lafarge uma relato manuscrito da reunião (doc. 33126/4911-4913), com apenas alguns pontos da ordem de trabalhos, que alude às importações gregas na Grã-Bretanha e à baixa de preços efectuada pelos produtores britânicos, às importações em Espanha de cimento proveniente de países terceiros, ao acordo que seria negociado entre a Ferruzzi e os produtores italianos de cimento, às subvenções gregas à exportação e à situação das vendas da Heracles e da Halkis.

p) Reunião do Subgrupo «Medidas Dissuasivas»

(47) Este subgrupo reuniu-se em 17 de Março de 1987, com a participação dos Srs. Marichal pela França, De Vogue pela Lafarge, Albert pela Itália, Andia do Oficemen pela Espanha, Shepherd da Blue Circle pelo Reino Unido e Steinbach do Bundesverband pela Alemanha.

A acta da reunião encontrada na Lafarge relata as seguintes discussões (doc. 33126/4858-4861): Grã-Bretanha - importações de cimento grego, efeito sobre os preços britânicos, o Governo britânico teria concedido ao Governo grego «autorização» para importar cimento grego até 3% do consumo britânico; concertação dos produtores britânicos com o seu Ministro da Indústria; a Comissão não ficaria satisfeita com as manobras dilatórias gregas sobre os auxílios, relação entre os produtores britânicos. Espanha - situação das importações provenientes de países terceiros; Itália - o acordo com a Ferruzzi não será concluído, os cimenteiros italianos tencionam utilizar as medidas de vigilância das importações previstas no Regulamento 288/82; RFA - continuam as pressões dos países de Leste.

q) Destino futuro da ETF

(48) Tanto quanto é do conhecimento da Comissão, não se realizou qualquer outra reunião da ETF.

Houve tentativas de reunir a ETF (doc. 33126/18950, 18952 e 18960) mas aparentemente sem êxito, motivo por que se decidiu adiar, para a reunião dos Chefes de Delegação prevista por ocasião da Assembleia Geral da Cembureau no Luxemburgo, de 25 a 26 de Maio de 1987, qualquer decisão sobre o futuro da ETF. Segundo a Holderbank, a ETF teria sido oficialmente dissolvida em fins de Maio de 1987 na reunião dos Chefes de Delegação (doc. 33126/18760): não foi apresentado qualquer documento ou acta da reunião em que se decidiu a dissolução da ETF. Nas reuniões do Luxemburgo de 25 a 28 de Maio de 1987, o Sr. Marichal da Lafarge recolheu algumas informações incluídas na nota confidencial de 1 de Junho de 1987 (doc. 33126/ 4487-4490). Esta nota afirma, na página 4, a propósito da European Task Force: «A missão da equipa criada há precisamente um ano será, a partir de agora, estritamente limitada ao intercâmbio de informações sobre temas bem definidos. Os ingleses queriam suprimi-la, mas os suíços convenceram finalmente os seus colegas de que seria um erro: já que o instrumento foi criado, antes mantê-lo pronto a usar. Os próprios britânicos reconheceram que tinha sido uma preciosa fonte de informações».

26. Medidas de regulamentação do mercado: a Joint Trading Company

(1) Conforme se indicou no ponto 25/b, o grupo de trabalho tinha proposto a constituição de uma JTC, como medida a curto prazo de regulamentação do mercado, e um cartel de exportação, como medida a longo prazo. Nada permite afirmar que a medida a longo prazo tenha sido efectivamente adoptada. Em compensação, a medida a curto prazo foi realmente adoptada. Com efeito, os Chefes de Delegação reunidos em Estocolmo em 9 de Junho de 1986 decidiram (ver ponto 25/c supra) constituir uma JTC cujas funções foram assim definidas pelo grupo de trabalho, em 3-5 de Junho de 1986 (doc. 33126/18776-18777): assegurar a execução das encomendas dos principais mercados de exportação abastecidos pelos países que ameaçam a estabilidade dos mercados dos países membros; adquirir cimento e clínquer nos países que ameaçam a estabilidade dos mercados dos países membros; comercializar as quantidades adquiridas através de intervenções no mercado; exportar cimento e clínquer para os países que ameaçam a estabilidade dos mercados dos países membros; um comité directivo designa os mercados para as compras, a comercialização e as exportações e fixa os preços de compra e de venda. Segundo a acta da reunião dos Chefes de Delegação de Baden-Baden de 9 de Setembro de 1986, «a sociedade pode entrar de imediato em actividade para efeitos de medidas «dissuasivas» ou «persuasivas» (122).

(2) De acordo com a decisão dos Chefes de Delegação adoptada na reunião de Estocolmo, o capital dessa JTC foi repartido, à razão de 12,5% cada, entre os «países e/ou sociedades» seguintes: Itália, Alemanha, Norcem/Cementa, França, Espanha, Blue Circle, Bélgica (CBR/Ciments d'Obourg), Holderbank (doc. 33126/18821-18822, 18857-18861).

(3) Em 24 de Junho de 1986, três advogados suíços, agindo a título fiduciário, constituíram a sociedade Interciment S.A. com o capital de 50 000 francos suíços (doc. 33126/18734-18739).

(4) Nos termos do artigo 2º dos estatutos, «a sociedade tem por finalidade desenvolver o comércio internacional de materiais de construção bem como adquirir participações em empresas estrangeiras dedicadas ao comércio de materiais de construção. De um modo geral, a sociedade pode efectuar todas as operações e assegurar, tanto em seu nome como em nome de terceiros, todas as funções relacionadas directa ou indirectamente com a sua finalidade» (doc. 33126/18833-18841) (123).

Como se disse no ponto 25/m, os Chefes de Delegação reunidos em Bruxelas em 6 de Novembro de 1986 aprovaram uma proposta do Sr. Van Hove de alteração do artigo 2º dos Estatutos (doc. 33126/19007-19008), segundo a qual a sociedade tem por finalidade desenvolver o comércio de materiais de construção para exportações no exterior do território da Comunidade Económica Europeia. Nenhuma empresa apresentou os Estatutos que incorporam a alteração aprovada em 6 de Novembro de 1986 pelos Chefes de Delegação.

(5) A Interciment foi registada em Friburgo e domiciliada no advogado que subscreveu, a título fiduciário, a quase totalidade das acções e que é o seu único administrador (doc. 33126/18823-18832). A acta da reunião dos Chefes de Delegação em Baden-Baden a 9 de Setembro de 1986 indica a nomeação de um Comité Executivo da Interciment formado pelos Srs. D'Agostino - Itália, Marichal - França, Félix - Espanha, Horner - Blue Circle, Akermann - Holderbank (coordenação) (doc. 33126/18861).

(6) O montante necessário para a subscrição do capital foi adiantado pela Holderbank, que, por cartas de 22 de Setembro de 1986 (doc. 33126/19019-19025) solicitou o pagamento da respectiva quota-parte de acções na Interciment: à Italcementi para a participação italiana; à Dyckerhoff para a participação alemã; à Norcem para a participação escandinava; à Lafarge-Coppée para a participação francesa; à Hornos Ibéricos para a participação espanhola; à Blue Circle para a sua participação; à CBR para a participação belga.

(7) A Blue Circle pagou o montante correspondente à sua quota-parte através da sua filial suíça BCO AG entre os meses de Setembro e Outubro, tal como revela um extracto de contas de 7 de Novembro de 1986 (doc. 33126/10960-10962), mas conseguiu em seguida que a BCO AG modificasse o objecto do pagamento relativo à participação na Interciment; solicitou que o pagamento fosse daí em diante identificado como sendo uma «contribuição para estudos de mercado» (doc. 33126/ 10958) (124).

(8) A Italcementi subscreveu o capital em 11 de Fevereiro de 1987 (doc. 33126/16220) e revendeu as suas acções à Holderbank em 7 de Novembro de 1988 (doc. 33126/16218).

(9) No que se refere ao pagamento das outras quotas-partes, a Holderbank declarou (doc. 33126/18329): «Além da Holderbank, apenas outro membro (Italcementi, n.d.r.) da «European Task Force» subscreveu e liquidou as suas acções. (Outro membro (Blue circle, n.d.r.) pagou o montante correspondente, mas nunca se tornou accionista efectivo. O membro em questão preferiu solicitar o adiamento sine die da transmissão das acções aos portadores e posteriormente nunca reclamou essa transmissão, talvez por falta de interesse.

Foi por essa razão - e devido aos montantes relativamente pouco importantes em jogo - que nenhuma restituição foi efectuada até hoje). Não foi elaborado qualquer documento sobre o assunto; a prova dessa situação pode deduzir-se da redacção do documento comunicado em resposta à pergunta 7/e (cartas de 22 de Setembro de 1986, pelas quais a Holderbank reclamou o pagamento das quotas-partes das acções acima mencionadas, n.d.r.). Além disso, a Holderbank há já algum tempo que vem readquirindo todas as acções e é portanto o único accionista da Interciment S.A., sociedade que não desenvolveu até hoje qualquer actividade» (125). No memorando de resposta à comunicação das acusações, ponto 4.159, a Blue Circle declarou que, com o pagamento efectuado, reembolsou a Holderbank da sua quota-parte de 1/8 das despesas incorridas pela Holderbank para constituir a Interciment S.A. (126). A Holderbank nunca precisou a quem tinha readquirido as acções da Interciment, nem apresentou qualquer documento comprovando ser accionista único da Interciment.

(10) Apesar da decisão adoptada na reunião de Chefes de Delegação de Bruxelas de 6 de Novembro de 1986, segundo a qual nenhuma sociedade comunitária subscreveria o capital da Interciment (doc. 33126/19007-19008), a Holderbank enviou, por carta de 10 de Fevereiro de 1987, a todos os membros o balanço da Interciment em 31 de Dezembro de 1986 e inscreveu-o na ordem de trabalhos da ETF de 11 de Fevereiro de 1987 (doc. 33126/18936-18938 e 18946-18949). Segundo a Blue Circle (ponto 4.162 do memorando de resposta à comunicação das acusações) os membros tinham o direito de examinar o balanço da Interciment visto a sociedade ter sido constituída de acordo com as suas instruções; além disso, a Holderbank tinha o direito de ser reembolsada, independentemente da susbscrição das acções (127).

(11) Convém notar ainda que, antes e depois da já referida decisão dos Chefes de Delegação de Bruxelas em 6 de Novembro de 1986, foi levantado o problema da compatibilidade da subscrição do capital da Interciment com o artigo 85º. Antes da decisão, uma nota manuscrita da Lafarge de 3 de Outubro de 1986 (doc. 33126/6647), depois de evocar a questão da compatibilidade da Interciment com o artigo 85º, afirma: «Sem dúvida que é já tarde para pôr em causa a forma da participação por acções e portanto das contribuições de capital, mas talvez não demasiado tarde. Que fazer?» (128).

(12) Após a decisão dos Chefes de Delegação, foram procuradas soluções que pudessem permitir aos membros da ETF cumprir as suas obrigações financeiras para com a Holderbank, que tinha agido em seu nome e adiantado o capital.

Uma nota manuscrita, sem data, encontrada na Italcementi entre os documentos referentes à reunião da ETF de Milão de 9 de Janeiro de 1987 (doc. 33126/2915), depois de evocar os problemas levantados pelo artigo 85º, recomenda, no ponto 4, que - caso se pretenda utilizar a Interciment - se alterem os planos relativos aos accionistas, se limite o seu número e se encontre outro meio de recolher as contribuições dos outros produtores (129). O problema da participação dos outros membros da ETF na participação por acções da Interciment foi inscrito na ordem de trabalhos, ponto 5.2, da reunião da ETF de Genebra de 11 de Fevereiro de 1987 (doc. 33126/18937-18938) (130).

(13) Após a decisão de constituir a JTC adoptada em Estocolmo, surgiu imediatamente o problema de uma eventual notificação à Comissão. Uma nota do jurista interno da Blue Circle de 10 de Julho de 1986 (doc. 33126/18842-18843) afirma que a criação da JTC constitui uma infracção ao artigo 85º e recomenda a notificação à Comissão para efeitos de aplicação do nº 3 do artigo 85º: a recomendação foi aceite pela ETF na reunião de 19 de Agosto de 1986 (doc. 33126/18821-18822). A Italcementi comunicou também aparentemente à ETF o parecer de um professor (doc. 33126/18848). O parecer recolhido pela Lafarge e consagrado na nota de 3 de Outubro de 1986 (doc. 33126/6647) foi já mencionado, tal como o parecer de proveniência francesa não datado (doc. 33126/2915) que aconselha, apenas para ganhar no máximo 12 meses, que se notifique a Comissão no momento do início das operações.

Não foi efectuada qualquer notificação.

(14) Na sequência destes diferentes pareceres jurídicos, foi decidido na reunião dos Chefes de Delegação de 9 de Setembro de 1986 (doc. 33126/18857-18861) manter a sociedade «passiva». Essa decisão foi confirmada na reunião dos Chefes de Delegação de 6 de Novembro de 1986 (doc. 33126/19007-19008). O mesmo aconteceu nas reuniões da ETF de 21 de Outubro de 1986 (doc. 33126/18895-18896 e de 9 de Janeiro de 1987 (doc. 33126/18921-18922).

(15) Na reunião dos Chefes de Delegação de 9 de Setembro de 1986, decidiu-se igualmente que era importante manter a Interciment pronta a actuar (131). No memorando de resposta à comunicação das acusações, ponto 4.147, a Blue Circle admite que a Interciment continuava pronta a funcionar, mas que poderia servir qualquer outro objectivo (132).

(16) Por carta de 3 de Maio de 1993, o advogado da Holderbank apresentou à Comissão a acta da Assembleia da Interciment S.A. de 26 de Março de 1993, durante a qual foi decidida a dissolução da sociedade.

27. «As medidas dissuasivas nos mercados nacionais»: Itália

(1) Entre as medidas dissuasivas («Stick actions») propostas pelo grupo de trabalho reunido em Zurique e em Céligny a 3-5 de Junho de 1986 (doc. 33126/18772-18779), figurava a defesa dos mercados afectados pelas importações, utilizando diversos meios. As medidas de defesa relativas ao mercado italiano serão a seguir examinadas: a Comissão não dispõe de provas quanto aos outros mercados.

(2) Em 30 de Abril de 1986, o produtor grego Titan Cement Company e Calcestruzzi S.p.A., o maior produtor italiano de betão pronto, tinham assinado um contrato válido por cinco anos, por força do qual a Titan se comprometia a vender e a Calcestruzzi a comprar no máximo 440 000 toneladas de cimento por ano, podendo as quantidades efectivamente a entregar em cada ano ser determinadas por acordos posteriores (doc. 33126/16361-16368 e 19210-19217).

(3) O problema das importações do cimento grego em Itália por parte da Calcestruzzi foi levado ao conhecimento da ETF e discutido nas suas reuniões de 17 de Junho de 1986, 2 de Julho de 1986, 19 de Agosto de 1986, 9 de Setembro de 1986, 21 de Outubro de 1986, 9 de Janeiro de 1987, 11 de Fevereiro de 1987, 15 de Março de 1987 e nas reuniões dos Chefes de Delegação de 9 de Setembro de 1986 e 6 de Novembro de 1986 (ver ponto 25 supra).

Uma nota interna da Blue Circle de 4 de Setembro de 1986 (doc. 33126/11026-11027) relata que a Blue Circle discutiu com a Titan o problema das exportações para Itália: «No que respeita à Itália, a Titan permanece inflexível na sua intenção de não rescindir o contrato com a Ferruzzi (Calcestruzzi, filial da Ferruzzi, n.d.r.) antes de Dezembro de 1987 no mínimo, data em que parece terem uma cláusula limitativa de responsabilidade» (133).

(4) Ao mesmo tempo que o problema era levado ao conhecimento da ETF, foram exercidas pressões sobre a Calcestruzzi para esta denunciar o contrato com a Titan. Com efeito, como se deduz de uma carta da Titan aos seus advogados londrinos de 2 de Setembro de 1988, escrita na altura em que a não execução do contrato Titan-Calcestruzzi foi confiada aos árbitros, a Calcestruzzi mostrou-se pouco disposta a executar o contrato devido às conversações com determinados produtores de cimento italianos: «Em 6 de Fevereiro de 1987, a Calcestruzzi pela primeira vez parece reticente em confirmar o programa de entregas, alegando que «a situação está em vias de evolução com a indústria local de cimento» (!). Em 17 de Fevereiro de 1987, em vista do silêncio do comprador, enviámos-lhe um telex descrevendo a situação e fazendo-lhe recordar as consequências de uma eventual quebra do contrato por sua parte» (doc. 33126/19195-19196) (134).

(5) O representante italiano expôs nas reuniões da ETF as conversações com a Calcestruzzi e/ou a sociedade-mãe Ferruzzi. O relato manuscrito da reunião da ETF de 11 de Fevereiro de 1987 descreve deste modo o relatório do representante italiano (doc. 33126/4911-4913):

«2.2 Itália

Foi assinado o acordo entre os produtores de cimento e a Ferruzzi. Permite evitar uma ameaça de importação, por este último grupo, de 1,5 MT numa dezena de portos, que teria sido catastrófica para os preços. Duração: 5 anos. Além das participações cruzadas que bloquearão a Calcestruzzi, filial BPE da Ferruzzi, mas também a sociedade-mãe, Ciments de Ravenna, foi tomada uma série de medidas destinadas a consolidar a aliança.

A Ferruzzi receberá pela sua boa-vontade a bela quantia de 15 M. de US$/ano durante esses cinco anos. Essa quantia será paga parcialmente em títulos (Montedison), parcialmente em dinheiro: a Ferruzzi deverá consagrar uma parte dessa verba para comprar sociedades da BPE ou participações em sociedades BPE para travar as cotações.

Resta solucionar dois problemas:

1. Encontrar uma utilização para dois navios da Ferruzzi. Trata-se de navios-silos de 6 000 DWT.

2. Os contratos de 75 000 t/ano com a Titan, de x t/ano com a Spalato em cimento jugoslavo deverão ser cumpridos ou pagas as indemnizações previstas.

Para resolver estes problemas, a Italcementi solicita o apoio dos seus colegas europeus.

Os produtores de cimento italianos vão solicitar o acordo da CEE para aplicar a lei italiana que prevê um mecanismo de «notificação prévia» para qualquer importação de cimento.

Solicitam aos seus colegas europeus que previnam os respectivos representantes junto da CEE, para estes não se oporem ao pedido.» (135)

A acta da reunião do subgrupo «Medidas Dissuasivas» de 15 de Março de 1987 relata do seguinte modo as informações dadas pelo representante italiano (doc. 33126/ 4858-4861):

«Itália

- O representante repetiu o que já foi dito durante as reuniões da Task Force (cf. nota J.M. de 12 de Fevereiro de 1987), precisando, no entanto, que o acordo com a Ferruzzi ainda não tinha sido concluído.» (136)

(6) O acordo com a Calcestruzzi foi assinado no mês de Abril seguinte. Com efeito, em 3 e 15 de Abril de 1987, os produtores italianos de cimento Italcementi, Unicem, Cementir e Calcestruzzi assinaram convenções e contratos relativos ao fornecimento de cimento e à cooperação entre eles (doc. 33126/12145-12342). Através desses contratos e convenções, a Italcementi, a Unicem e a Cementir comprometeram-se solidariamente a satisfazer todas as necessidades em termos de cimento do grupo Calcestruzzi e a praticar as reduções de preços neles mencionados; por seu lado, a Calcestruzzi comprometeu-se a destinar metade das reduções de preços a uma filial comum das quatro partes contratantes, que deverá investir essas verbas em sociedades de betão pronto ou de actividades conexas, e a satisfazer pelo menos 80% das suas necessidades em termos de cimento junto da Italcementi, da Unicem e da Cementir ou junto de sociedades por estas designadas; os três produtores de cimento reservaram-se o direito de rescisão, se as compras de cimento da Calcestruzzi às suas empresas fossem inferiores a 95% das necessidades do comprador.

(7) Após a assinatura dos acordos e convenções com a Italcementi, a Unicem e a Cementir, a Calcestruzzi respondeu aos pedidos de execução do contrato e às ameaças da Titan de intentar uma acção de indemnização (telex de 14 de Abril de 1987 - doc. 33126/19207), primeiro salientando dificuldades de programação a nível das entregas (telex de 6 de Maio de 1987 - doc. 33126/19206); em seguida, em 13 de Maio de 1987, dirigiu o seguinte telex à Titan (doc. 33126/19205): «Como foram já informados, não podemos importar cimento para Itália em execução do contrato assinado, devido a um acordo que concluímos com produtores italianos de cimento. Como estes estão portanto interessados e directamente implicados na procura de um acordo, pediram expressamente para estar presentes na negociação, a fim de se encontrar uma solução reciprocamente satisfatória. Propuseram, assim, organizar a reunião por ocasião da próxima Assembleia da Cembureau, em 26 de Maio próximo. A Titan receberá confirmação deste assunto por telex. Dadas as boas relações que sempre mantivemos, espero que nessa reunião sejam examinados todos os elementos susceptíveis de conduzir a um compromisso de interesse mútuo» (137).

(8) No mesmo dia 13 de Maio de 1987, a Italcementi enviou o seguinte telex à Titan (doc. 33126/19204): «No que respeita ao contrato entre a Titan e a Calcestruzzi relativo às entregas de cimento em Itália e à projectada reunião a pedido da própria Calcestruzzi prevista para 24 de Maio de 1987 no Luxemburgo, informo que nós, produtores de cimento, participaremos evidentemente na referida reunião, visto sermos as partes implicadas ao mais alto nível. Por conseguinte, os Srs. Pesenti, Testore e Carella (respectivamente dirigentes da Italcementi, da Unicem e da Cementir) terão o prazer de participar na reunião depois da Assembleia Geral da Cembureau, a fim de se encontrar uma solução para o problema que é objecto das nossas discussões, no mesmo espírito que há anos vem unindo as indústrias do cimento dos diversos países europeus» (138).

(9) Por telex de 20 de Maio de 1987 (doc. 33126/19203), a Titan, depois de reconhecer o envolvimento dos produtores italianos, comunicou à Calcestruzzi que os problemas bilaterais devidos à não execução do contrato deveriam ser resolvidos entre as duas partes em causa e propôs uma reunião na semana seguinte em Atenas ou em Roma. A Calcestruzzi respondeu por telex de 25 de Maio de 1987 (doc. 33126/19202) que a reunião proposta pela Titan poderia ter sido combinada depois da reunião de 26 de Maio no Luxemburgo.

(10) O encontro do Luxemburgo entre os três produtores italianos e a Titan foi realizado, visto que a Calcestruzzi enviou o seguinte telex à Titan, em 28 de Maio de 1987 (doc. 33126/19201): «Tivemos conhecimento do vosso encontro no Luxemburgo com os produtores italianos de cimento. Nessa ocasião foram adiantadas propostas que deverão ser apreciadas e discutidas de novo na próxima reunião. Obviamente, uma vez que foram já informados de que os produtores italianos de cimento estão implicados na suspensão das entregas previstas no contrato concluído na altura, é necessário que a partir de agora estejam presentes em todos os encontros relativos à procura de uma solução mutuamente satisfatória. Agradeço que nos comunique em que data o Sr. Canellopoulos estará disponível para um encontro com o Sr. Giampero Pesenti, podendo a reunião realizar-se em Atenas ou eventualmente em Roma» (139) Por telex de 2 de Junho de 1987, a Calcestruzzi tornou a solicitar à Titan um encontro com os produtores italianos a fim de resolver o problema da não execução do contrato de compra de cimento grego (doc. 33126/19208): «Como é do seu conhecimento, a suspensão das entregas de cimento foi determinada por um acordo com os maiores produtores italianos de cimento (Italcementi - Unicem - Cementir). Uma vez que, com base nesse acordo, os produtores italianos de cimentos se encarregam das despesas e, por conseguinte, também das que eventualmente decorram da suspensão do nosso contrato, é necessário que estejam presentes em todas as negociações, pois qualquer decisão exige o seu acordo total. Essa é a única razão que levou os Srs. Eng. Giampero Pesenti, Dr. D'Agostino, Dr. Eng. Testore, Dr. Eng. Oliviero e Dr. Carella a entrarem em contacto convosco na recente reunião dos produtores de cimento no Luxemburgo.

Não escondemos a nossa surpresa perante os vossos pedidos, expressos na referida reunião, pois as informações que nos foram directamente comunicadas pelas pessoas que vos encontraram foram animadoras quanto a um acordo mutuamente satisfatório que deveria abarcar domínios mais vastos. Atendendo ao exposto, anunciamos a nossa completa disponibilidade para chegar a um bom acordo para o diferendo surgido. Uma delegação qualificada de produtores italianos de cimento deverá estar presente nas negociações.

Na nossa opinião, para facilitar a conclusão das negociações, conviria que o Sr. Dr. Canellopoulos e o Sr. Dr. Eng. Giampero Pesenti estivessem presentes na reunião, pois são os dois mais importantes e têm portanto possibilidade de tomar também decisões sobre um futuro plano estratégico» (140).

(11) Os encontros com os produtores italianos de cimento propostos pela Calcestruzzi à Titan realizaram-se mas não obtiveram resultados quanto às indemnizações reclamadas pela Titan devido à não execução do contrato com a Calcestruzzi. Esse facto ressalta da carta da Italcementi à Comissão de 21 de Março de 1990 (doc. 33126/15981): «Em 16 de Julho de 1987, o Eng. Pesenti e o Dr. D'Agostino da Italcementi, o Eng. Testore e o Dr. Olivero da Unicem encontraram-se com o Sr. Canellopoulos da Titan em Atenas, por convite deste último. Na sequência de outras solicitações do lado grego, o Dr. Clemente da Italcementi e o Eng. Albert da Unicem encontraram-se, em Dezembro de 1987 e nos primeiros meses de 1988, com os Srs. Kalogeropoulos e Sevdalis da Heracles e os Srs. Prezanis e Trifonas da Titan.

O tema dos encontros foi sempre o mesmo: examinar as propostas dos produtores gregos, cujas ameaças desleais ao mercado italiano constituíBIam uma fonte de preocupação. Nenhum resultado concreto foi finalmente atingido nessas reuniões» (141).

O contencioso relativo ao incumprimento do contrato Calcestruzzi-Titan foi submetido aos árbitros.

28. Medidas persuasivas («carrot actions»): compra das quantidades que podem desestabilizar o mercado

(1) O documento preparado pelo grupo de trabalho nas reuniões de Zurique e Céligny em 3-5 de Junho de 1986 (doc. 33126/18772-18779) propõe, como medida persuasiva, a compra de cimento e de clínquer aos produtores gregos. Assim, o mesmo documento precisa, na página 4:

«Absorção de «quantidades desestabilizadoras»

Existem oportunidades nalguns mercados de os produtores europeus, se tomarem as devidas disposições, colocarem quantidades provenientes da indústria que «desestabiliza» o mercado.

Por exemplo:

EUA - 1a prioridade

(1) A Blue Circle Atlantic poderia propor 500 000 toneladas de cimento;

(2) A Holderbank/Dundee poderia propor 50/60 000 toneladas de clínquer;

(3) a Lafarge/General poderia propor ?

(4) a Cementa/Norcem poderia propor ?

(5) Outras sociedades/importadores poderiam propor ? (isto é, propor comprar, para escoar nos Estados Unidos, n.d.r.)

África Ocidental

A França poderia talvez organizar-se para colocar . . . toneladas nos seguintes territórios: (a) (b) (c) (d)» (142).

(2) Uma nota manuscrita da Blue Circle, intitulada «Pontos a tratar» (doc. 33126/10988-10990) diz no ponto 5: «A nossa disposição de trabalhar no sentido de uma solução reciprocamente aceitável obedece às seguintes condições:

a) que não haja na Europa Ocidental mais entregas de cimento grego, nem directamente aos utilizadores nem através de comerciantes/armadores, etc.

b) que se chegue a um acordo colectivo com a indústria grega do cimento e não com membros individuais» (143).

(3) O problema das compras de cimento grego foi discutido nas reuniões da ETF de 17 de Junho de 1986 (ver ponto 25/d supra), de 2 de Julho de 1986 (ver ponto 25/e supra) e 19 de Agosto de 1986 (ver ponto 25/g supra). O relato desta última reunião, elaborado pelo representante da Scancem, afirma no ponto 4.1:

«Não foi concluído qualquer acordo com as sociedades gregas, que nem sequer entraram em contacto entre si no mês passado! As razões do fracasso são, em primeiro lugar, o preço (diferença de 1-2 US$ por tonelada) e a questão de saber quem se ocupará da Bouri UK.

Contudo, a BCI começou já a efectuar entregas provenientes da Grécia nos Estados Unidos (o primeiro navio acabou de descarregar em Boston 20 000 toneladas, o segundo vai carregar em breve 25 000 toneladas para Baltimore). Preços: 1ª entrega 29 US$ - FOB e a 2ª 27 US$. As entregas continuarão em Setembro-Outubro.

A Lafarge comprou uma carga da Titan para Montreal e em Setembro será efectuada outra carga.

A Holderbank combinou também comprar (não assinado ainda) 90 000 toneladas à Titan. Foi efectuada uma entrega de 7 000 toneladas. Além disso, compraram 100 000 toneladas à Heracles, estando 40 000 já entregues. A Bloom está implicada neste último negócio, pois descarregou os barcos no Mississipi para distribuir no mercado da Dundee.

A Holderbank comprou também 50 000 toneladas de clínquer à Titan ao preço de 19,80 US$ FOB. Já foram entregues 25 000 toneladas, na sua totalidade para o mercado dos Estados Unidos.

Em resumo, embora não se tenha chegado a um acordo de aquisição com os gregos, em minha opinião certos membros colocaram-nos numa posição de fraqueza nas negociações.

Depois de longas discussões, ficou assente que um subgrupo irá verificar que sociedades podem fazer entregas do cimento ASTM tipo II, actualmente e num futuro próximo.

Além disso, a BCI recomeçará as negociações com a Titan e tentará encontrar com esta uma solução, por forma a exercer pressão sobre a Heracles» (144).

(4) As compras dos produtores gregos são confirmadas: pela nota interna da Blue Circle, sem data, mas quase de certeza do mês de Setembro de 1986, intitulada «Importações gregas» (doc. 33126/11083-11084): «Nas últimas semanas a Blue Circle, a Holderbank e a Lafarge começaram todas a absorver cimento e clínquer gregos, essencialmente da Titan, para as operações nos Estados Unidos e no Canadá, como gesto de boa-vontade para deixar uma porta aberta em relação aos gregos» (145); e pela carta de 22 de Setembro de 1986 da Blue Circle à Holderbank, em que a Blue Circle comunica ter decidido continuar a adquirir quantidades gregas para os Estados Unidos (doc. 33126/11094-11095).

(5) A acta da reunião dos Chefes de Delegação de 9 de Setembro de 1986 (doc. 33126/18857-18862), ponto 1.2, indica: A Heracles, a Titan e a Halkis declararam-se favoráveis a um acordo conjunto de aquisição; contudo, não foi possível concluir esse acordo devido a divergências sobre os preços e prazos e aos compromissos da Heracles e da Titan em relação à Bouri e à Ferruzzi. A acta continua, indicando que a Titan se tinha declarado disposta a cooperar no momento das conversações com a Blue Circle e a Holderbank, que atendendo ao apoio oferecido pelo Governo britânico e por outras instituições seria preferível não celebrar acordos por enquanto, que convinha suspender as negociações com os produtores gregos, aguardando o enfraquecimento da sua posição no mercado, bem como a da Bouri. A nota precisa em seguida: «Ao mesmo tempo, porém, deveria ser aprofundada a análise da possibilidade de aceitar um acordo de aquisição para quantidades superiores, por exemplo, 2/3 milhões de toneladas, ou para quantidades inferiores a um preço especial. Finalmente ficou assente que as negociações deveriam prosseguir» (146).

(6) Na ordem de trabalhos da reunião da ETF de 11 de Fevereiro de 1987 (doc. 33126/ 18937-18938) figura, no ponto 1.5: «Exportações gregas - quantidades e contratos com os membros da Task Force 1987» (147): como se disse no ponto 25, a acta da reunião encontrada na Lafarge relata apenas discussões sobre determinados pontos da ordem de trabalhos.

(7) Transparece dos documentos mencionados nos pontos (2) a (6) supra que provavelmente os membros da ETF não conseguiram chegar a um acordo colectivo com os produtores gregos, dada a relutância destes últimos a esse respeito; mas verifica-se também que alguns produtores europeus concluíram contratos de aquisição de cimento e de clínquer com os produtores gregos, com o objectivo de, pelo menos, travar as exportações gregas para a Europa. Transparece, por último, que embora os membros da ETF não tenham conseguido concluir um acordo colectivo com os produtores gregos, se informaram mutuamente das quantidades que cada um tinha adquirido e dos contratos concluídos com os produtores gregos.

a) Acordos produtores britânicos-produtores gregos

(8)Texto da nota interna da Blue Circle intitulada «Projecto acordado entre MJH - Presanis - 16 de Junho de 1986» (doc. 33126/10991):

«1. A Blue Circle vende 300 000 toneladas de cimento DDR à Bouri para o Egipto a 10 $ FOB.

2. Titan/Heracles vendem 500 000 toneladas de cimento à BC Atlantic a 25 $ FOB Tipo II e a 27 $ FOB Tipo II AASHTO.

3. Utilizamos o navio de 25 000 toneladas da Titan «Ionian Carrier» a 7,50 $ para o transporte.

4. A Blue Circle compra 100 000 toneladas de clínquer BS 12 à Titan/Heracles para Magheramorne a 21,50 $ FOB - Custo do transporte estimado em 12 $, em caso de navio de 4 000 toneladas.

5. A Blue Circle aluga o terminal Bouri - digamos 2 milhões de dólares; poderemos deixá-lo inactivo no cais em Tilbury ou pô-lo ao serviço como terminal da BCC e encerrar as instalações de Wouldham.

Notas

a) O acordo durará um ano, durante o qual procuraremos uma solução a mais longo prazo com a indústria grega e a BCC fará economias.

b) Os preços são indicativos - sob reserva de negociação. Se houver negociações, a BCI não deverá ter despesas suplementares além do compromisso DDR e Rugby e RTZ pagarão ainda a sua parte do prejuizo líquido, isto é, 5 $ por tonelada.

c) Magheramorne não pertence ao CPA (Common Price Agreement, n.d.r., ver ponto 16, nº (21)), o clínquer grego está na CEE, DDR continua a ser objecto de uma acção anti-dumping.

d) Existem 50% de probabilidades de chegar a um acordo útil com os europeus, o que poderá limitar a liberdade de acção da BCI no futuro - poderá mais tarde ter de se pagar o preço da cooperação de hoje.

e) O acordo estruturado desta forma não deverá infringir as regras CEE, FTC ou anti-trust.

f) Será mais caro eliminar a Bouri depois de ela começar a vender.» (148)

(9) A nota interna da Blue Circle intitulada «Documento de discussão Importações a baixo preço - reunião de 7 de Julho de 1986» (doc. 33126/10992-10994) depois de evocar as opções que se apresentam à indústria britânica do cimento, ou seja, uma política de não cooperação ou de cooperação com os produtores gregos, afirma, a propósito desta última, que as discussões com a Titan e a Heracles conduziram ao estudo de duas soluções alternativas:

1ª solução: um intermediário europeu compraria um milhão de toneladas durante um ano para destinos fora da Europa. Mas os produtores gregos não aceitam a limitação a um ano.

2ª solução: acordo de três anos durante os quais a Titan e a Heracles venderiam à Blue Circle as seguintes quantidades: 1º ano (1986/87): 700 000 t (sendo 100 000 destinadas à Irlanda do Norte, 500 000 aos EUA e 100 000 a outros destinos); 2º ano: (1987/88): 900 000 t (sendo 100 000 destinadas à Irlanda do Norte, 200 000 a outras regiões do Reino Unido, 500 000 aos Estados Unidos e 100 000 a outros destinos não especificados); 3º ano (1988/89): 900 000 t com tonelagens e destinos idênticos aos do 2º ano.

A nota prossegue: «Esta solução é já objecto de um acordo de princípio com os produtores gregos, mas depende, tal como a solução A, de um acordo a concluir com a Bouri». (149)

As mesmas quantidades e destinos indicados na 2ª solução são reproduzidos numa nota manuscrita da Heracles, sem data, em papel timbrado «Sheraton Park Tower-London» (doc. 33126/19864-19865) e num protocolo de acordo («Memorandum of Understanding»), sem data, que contém a data do início do acordo (1 de Agosto de 1986) e a indicação de que os produtos destinados ao Reino Unido e outros países não especificados poderão ser tanto cimento como clínquer, enquanto, em princípio, o cimento será fornecido aos Estados Unidos (doc. 33126/11096).

(10) A acta da reunião de 17 de Setembro de 1986 entre a Blue Circle e a Titan (doc. 33126/11080-11082) menciona a decisão adoptada pela Blue Circle e comunicada à Titan, segundo a qual o programa da compra de produtos da Titan e da Heracles para os Estados Unidos por parte da Blue Circle não dependia da situação no Reino Unido. O autor da nota salienta que a compra de quantidades importantes à Titan por parte da Blue Circle Atlantic poderia incentivar a Titan a retirar-se unilateralmente do Reino Unido e, consequentemente, a enfraquecer a posição da Bouri.

(11) A nota interna da Blue Circle, sem data mas do mês de Setembro (doc. 33126/11083-11084) refere: a Titan propôs, numa reunião realizada na semana anterior em Atenas, limitar as vendas combinadas da Titan e da Heracles ao Reino Unido a 300 000 t no primeiro ano e a 500 000 t no segundo e terceiro anos; a Titan parecia confiante quanto à possibilidade de convencer a Heracles. Essas quantidades seriam vendidas aos produtores britânicos para venda posterior através das suas redes de distribuição. O autor da nota recomenda que se aprofunde com os produtores gregos, na reunião de 8 e 9 de Setembro de 1986, a solução baseada na limitação das vendas ao Reino Unido.

(12) - Estas discussões envolveram directamente apenas a Blue Circle, do lado britânico e a Titan e a Heracles, do lado grego. Contudo, existe um certo número de indícios nos documentos obtidos pela Comissão de que a Blue Circle não agia unicamente por sua conta, mas também em nome de dois outros produtores britânicos, Rugby e RTZ (hoje Castle Cement). Com efeito, a Blue Circle tomou por diversas vezes medidas dissuasivas contra as importações e conseguiu que as duas outras empresas suportassem uma parte dos custos. Assim:

a) A nota da reunião de 16 de Junho de 1986 entre os Srs. Horner e Presanis (doc. 33126/10991) contém uma alusão explícita à Rugby e à RTZ: a Blue Circle contava com o seu apoio financeiro, a fim de reduzir o custo - que de outro modo suportaria sozinha - das medidas combinadas com a Titan;

b) A nota interna da Blue Circle relativa a uma reunião com a Titan em 17 de Setembro de 1986 (doc. 33126/11080) menciona uma posição atribuída pela Blue Circle, nas conversações com a Titan, à «indústria britânica» em geral.

c) As notas internas da Blue Circle de 7 de Setembro de 1987, 22 de Outubro de 1987, 18 de Dezembro de 1987 e 8 de Janeiro de 1988 (doc. 33126/11195-11198) revelam que esta tinha conseguido imputar às duas outras empresas uma parte do que intitulava «Custos da luta contra as importações» («Import Battle Costs»). Deduz-se sobretudo da nota de 18 de Dezembro de 1987 (doc. 33126/11197) que existia uma obrigação geral de partilhar os custos durante vários anos, o que tornava supérfluo um acordo prévio específico para cada operação.

- As três empresas britânicas contestam esta análise.

Na opinião de Castle e Rugby:

- A nota relativa à reunião de 17 de Setembro de 1986 (doc. 33126/11080) não lhes diz respeito: a referência à «indústria britânica» visaria apenas as actividades legítimas de «lobbying» junto dos poderes públicos; a Rugby considera, além disso, que é inverosímil que uma nota tão circunstanciada não tivesse evocado o facto de a iniciativa interessar também as duas outras empresas se, de facto, estas estivessem envolvidas (respostas à comunicação das acusações: Rugby, ponto 4.3.19 e Castle, ponto 5.2.18);

- As notas de 7 de Setembro de 1987, 22 de Outubro de 1987, 18 de Dezembro de 1987 e 8 de Janeiro de 1988 (doc. 33126/11195-11198) não se referem às importações gregas, visto que estas apenas começaram em meados de 1986, enquanto a nota de 18 de Dezembro de 1987 (doc. 33126/11197-11198) se refere ao período 1983-1986; essas notas não contêm qualquer alusão à Grécia, fazendo quando muito referência geral à «Europa Ocidental». A Castle acrescenta que a nota de 18 de Dezembro de 1987 demonstra que a RTZ tinha precisamente recusado pagar qualquer contribuição; tinha até, pelo contrário, retirado a oferta de uma verba de 595 000 £ anteriormente proposta (loc. cit. nos pontos 4.3.40 e 5.2.30 a 32, respectivamente).

Na opinião da Blue Circle:

- Não havia qualquer acordo prévio com as duas outras empresas relativo aos seus contactos com a Titan ou com os credores da Bouri;

- Contudo, na qualidade de maior produtor britânico, tinha no passado adoptado posições de certo modo «paternalistas», tomando a iniciativa de combater actividades (cita o exemplo das importações em dumping da Europa do Leste) que considerava uma ameaça, não só para si mas também para toda a indústria britânica de cimento. Tentou, ocasionalmente, recuperar junto dos outros produtores uma parte das despesas em que tinha incorrido para o efeito - com êxito limitado, como se prova pelos documentos a que a Comissão se refere. (150)

- A Comissão não pode admitir estas explicações. No que se refere à nota relativa à reunião de 17 de Setembro de 1986 (doc. 33126/11080), deverá notar-se que a mesma não se limita a recordar a atitude da «indústria britânica» nas suas diligências junto dos poderes públicos; o autor da nota indica que essa atitude colectiva da indústria se refere também a um eventual acordo com o seu novo concorrente no mercado britânico, a Bouri. Quanto às notas de 7 de Setembro de 1987, 22 de Outubro de 1987, 18 de Dezembro de 1987 e 8 de Janeiro de 1988 (doc. 33126/11195-11198), recorde-se que:

a) Mesmo que as importações gregas só tenham começado de modo significativo em 1986, esse ano faz parte do período mencionado na nota de 18 de Dezembro de 1987 (doc. 33126/11197);

b) O facto de a nota de 22 de Outubro de 1987 (doc. 33126/11196) aludir apenas à «Europa Ocidental» (por oposição à «Alemanha do Leste», única outra rubrica) não é relevante, na medida em que era justamente a Grécia que, segundo as próprias empresas, constituía uma das principais fontes de importações para o Reino Unido no período considerado (resposta da Blue Circle à comunicação das acusações, Tomo II, Gráfico 5);

c) A nota de 8 de Janeiro de 1988 (doc. 33126/11198) de modo algum prova a inexistência de casos em que as três empresas partilhavam os custos de uma medida defensiva contra as importações; demonstra, como reconhece a Castle, que a RTZ tinha feito uma proposta à Blue Circle que não fora mantida; a questão não dizia apenas respeito ao montante, embora a Blue Circle desejasse que a RTZ aceitasse pagar mais;

d) Apesar de a Castle e a Rugby insistirem que as notas não demonstram que os acordos em causa se relacionavam também com as importações gregas, é manifesto (nota de 16 de Junho de 1986, (doc. 33126/10991) que as medidas previstas em conjunto com a Titan deviam, na opinião da Blue Circle, ser objecto de uma repartição; a Blue Circle reconhece expressamente ter obtido contribuições relacionadas com as suas medidas contra as importações.

e) A nota de 18 de Dezembro de 1987 (doc. 33126/11197) indica claramente no 4º parágrafo: «Fiz notar a Hewitt que a sua alegação era pouco pertinente, pois estávamos a falar dos custos suportados pela BC durante o período de 1983-1986 e nada dispensava a RTZ da obrigação de aceitar pagar a sua quota-parte. Aliás, a Rugby tinha já pago a contribuição, o que torna ainda mais inadmissível que a RTZ se recuse a aceitar qualquer parte de responsabilidade no que tinha sido feito» (151). Conclui-se assim que a Rugby tinha já pago a sua quota-parte para o período em questão. No caso da RTZ, a nota citada refere uma obrigação existente de pagar uma contribuição. O diferendo reside apenas no montante. Efectivamente, esta nota cita uma «oferta» de 595 000 £ já feita pela RTZ, obviamente relacionada com a «obrigação» mencionada nesta nota.

- Estas indicações são indirectamente confirmadas pela resposta da Blue Circle à comunicação das acusações: reconhece que exista uma prática de solicitar contribuições das outras empresas; ao reconhecer que essa prática nem sempre era coroada de êxito, confirma que, noutras ocasiões, foram pagas contribuições. A Blue Circle limita-se a afirmar que não existia um acordo prévio com os outros produtores no período em questão (ponto 4.223 da resposta).

(13) Quanto à limitação das exportações gregas para o Reino Unido, depreende-se dos documentos adiante mencionados que, aparentemente, essa limitação não teria sido acordada oficialmente entre os produtores gregos e os produtores britânicos - embora os produtores gregos tenham oferecido aos produtores britânicos limitar as suas exportações para o Reino Unido - mas entre o Governo britânico e o Governo grego. Com efeito, o «Financial Times» de 18 de Dezembro de 1986 (doc. 33126/2907) fala de um acordo intergovernamental greco-britânico segundo o qual as exportações gregas deveriam ser inicialmente limitadas a 2,75% do consumo, passando a 3% em 1989; a acta da reunião da Cement Makers' Federation de 9 de Janeiro de 1987 (Anexo VI ao memorando de resposta à comunicação das acusações da Blue Circle) fala de um acordo intergovernamental de 300 000 t/ano; a acta da reunião do subgrupo «Medidas de Defesa» da ETF de 15 de Março de 1987 (doc. 33126/4858) afirma que «Foram razões de «alta política» que conduziram o Governo inglês a conceder ao Governo grego uma espécie de «autorização» de importar até 3% do consumo nacional».

(14) Em contrapartida, as compras de cimento e de clínquer gregos como medidas para travar as importações gregas para os outros Estados-membros da CE resultaram de acordos entre produtores. A Comissão não contesta que se possam ter efectuado vendas aos utilizadores por parte dos produtores gregos; contudo, tal não invalida que se tenham realizado contratos entre os produtores gregos e os produtores europeus, no intuito de reduzir as exportações para os países europeus.

- Acordos Blue Circle-Titan

(15) Pelos telexes de 4 e 7 de Julho de 1986 (doc. 33126/19545-19546), a Blue Circle, referindo-se a conversas telefónicas precedentes, confirma à Titan a compra de 20 000 toneladas de cimento com destino a Boston ao preço de 29 $/t FOB e a entregar em 18-21 de Julho.

Essas quantidades e preço devem ser comparados com o que se afirma na acta da reunião da ETF de 19 de Agosto de 1986 (ver ponto (3) supra): «A BCI iniciou já as entregas provenientes da Grécia para os Estados Unidos (o primeiro barco acaba de descarregar 20 000 t em Boston . . .) Preço da 1a entrega 29 USD - FOB . . .».

Os telexes de 11 de Agosto de 1986, 14 de Agosto de 1986, 1 de Setembro de 1986, 5 de Setembro de 1986 (doc. 33126/19547-19551 e 19553-19555) comprovam a compra por parte da Blue Circle de ± 25 000 toneladas de cimento da Titan para a Blue Circle Atlantic, com preços até um máximo de 27 $ FOB em função da resistência do cimento. Essas quantidades e preços devem ser relacionados com o que se afirma na acta da reunião da ETF de 19 de Agosto de 1986: «. . . o segundo vai carregar brevemente 25 000 toneladas para Baltimore) Preço: . . . a 2ª 27 USD».

A acta continua: «Prosseguirão as entregas em Setembro-Outubro». De facto, por telex de 30 de Setembro de 1986 (doc. 33126/19552), a Blue Circle Atlantic confirma à Titan a sua disponibilidade de adquirir 22 000 toneladas em 16-19 de Outubro de 1986 e 20 000 toneladas em 1-6 de Novembro de 1986.

Entre a Blue Circle Atlantic e a Titan foram assinados os seguintes contratos relativos a entregas de cimento com destino aos Estados Unidos: contrato de 14 de Outubro de 1986, alterado em 30 de Novembro de 1986 (doc. 33126/10926-10941); contrato de 1 de Agosto de 1987, alterado em 2 de Agosto de 1987, 31 de Agosto de 1987, 15 de Janeiro de 1988, 24 de Outubro de 1988 (doc. 33126/10896-10905, 10946-10951 e 19562-19579); contrato de 24 de Outubro de 1988 (doc. 33126/10907-10914). Estes contratos dizem respeito, respectivamente, às entregas de 300 000 toneladas de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1987, de 200 000 toneladas de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1988 mais uma opção de 200 000 toneladas, de 216 000 toneladas de 1 de Novembro de 1988 a 31 de Dezembro de 1989. Estas quantidades deverão ser comparadas com as quantidades que a Blue Circle declarou querer comprar à Titan e à Hercules para os Estados Unidos nos anos de 1986/87, 1987/88, 1988/89 (ver documentos supramencionados). Convém recordar, além disso, que na ordem de trabalhos da ETF de 11 de Fevereiro de 1987 figura, no ponto 1.5: «Exportações gregas: quantidades e contratos com os membros da Task Force 1987».

Por telexes de 17 de Dezembro de 1986, 7 de Janeiro de 1987, 15 de Janeiro de 1987, 12 de Fevereiro de 1987, 26 de Fevereiro de 1987, 1 de Abril de 1987, 3 de Abril de 1987 (doc. 33126/19461-19469), a Blue Circle encomendou à Titan cimento com destino à Nigéria. Estas aquisições deverão ser comparadas com as 100 000 toneladas para destinos não especificados que a Blue Circle declarou querer comprar todos os anos, entre 1986 e 1989 (ver documentos supramencionados).

A Blue Circle e a Titan alegam que as relações comerciais entre ambas as empresas e entre a Titan e a Nigéria já existiam muito antes de 1986 e que, nesse ano, estava em vigor um contrato concluído em 1985 entre a Blue Circle Atlantic e a Titan.

A Comissão não contesta que pudessem existir relações comerciais entre as partes, muito antes de surgir o chamado «problema» grego.

Contudo, depreende-se dos documentos mencionados que as relações comerciais, com as características que assumiram a partir da 2ª metade de 1986, constituíam um esforço para resolver o chamado «problema grego». Além disso, o carácter normal dessas relações é desmentido pelo facto de os membros da ETF o discutirem entre si. Por último, no que se refere ao argumento de que os contratos concluídos com as empresas gregas eram anteriores ao chamado «problema grego», a Comissão salienta que, embora assim acontecesse com alguns deles, as quantidades em causa foram contudo tidas em conta como contribuição para as actividades da ETF e foram objecto de discussões comuns. Essa consideração aplica-se precisamente no caso dos contratos entre a Blue Circle e a Titan.

Convém ainda recordar que a nota de 4 de Maio de 1987 do Sr. Marshall relativa à reunião do EPC de 13 de Maio de 1987 (doc. 33126/11344-11345) afirma: «Titan. Estão satisfeitos com os contactos com a Blue Circle e em especial com Philip Hawkesworth. Ivan Tryfonas comentou que espera, a posteriori, que o bom senso comece a prevalecer, pelo menos na Titan.

Apreciaram a forma como os tratámos nos Estados Unidos e esperam que as suas remessas para a Irlanda do Norte mão atinjam o mesmo ponto sensível que as remessas para a Grã-Bretanha» (152).

Esta nota vem confirmar o facto, já provado, de que os contratos não se limitavam a uma relação comercial normal.

b) Acordos produtores gregos-grupo Holderbank

(16) - Titan-Grupo Holderbank

Existe um projecto de contrato entre a Titan e a Umar (filial da Holderbank) datado de 19 de Junho de 86: esse projecto está assinado pela Titan mas não foi assinado pela Ulmar e diz respeito a remessas de clínquer e de cimento com destino aos Estados Unidos (doc. 33126/19501-19511). Segundo a Titan (p. 50 do memorando de resposta à comunicação das acusações) o contrato não foi aceite pela Umar: contudo, durante os meses de Junho e Julho de 1986, a Titan forneceu à Umar dois carregamentos de clínquer e um de cimento num total de 61 437 toneladas. Essa tonelagem deverá ser comparada com a acta da reunião da ETF de 19 de Setembro de 1986 (ver nº (3) supra): «A Holderbank acordou também em comprar (ainda não assinado) 90 000 toneladas à Titan. Foi já efectuada uma entrega de 7 000 toneladas . . .».

Em 16 de Janeiro de 1987 e 18 de Dezembro de 1987 foram assinados outros dois contratos entre a Umar e a Titan (doc. 33126/19482-19489) relativos à remessa, destinada à Ideal Basic Industries - Estados Unidos (filial da Holderbank), de quantidades importantes de clínquer, isto é, pelo menos 200 000 toneladas em 1987 e 90 000 em 1988.

Em 20 de Agosto de 1988, a Pays Bas Cement Co do Grupo Holderbank e a Titan assinaram um contrato (doc. 33126/19814-19843) relativo à entrega, entre 1 de Agosto de 1988 e 31 de Dezembro de 1990, de um total de 300 000 toneladas de clínquer, metade das quais com destino ao Benelux e o restante a África. O preço acordado em ecus poder também sofrer alterações em função das variações dos preços do cimento «Portland 40», de acordo com os dados do Ministério belga dos Assuntos Económicos.

Estas quantidades deverão ser relacionadas com o compromisso assumido pelos membros da ETF de comprar aos produtores gregos um milhão de toneladas ou mais, podendo mesmo chegar a 2 ou 3 milhões de toneladas (ver documentos mencionados nos nºs (1) a (6) supra).

À observação da Titan - segundo a qual as relações comerciais com a Ideal Basic Industries são anteriores ao período abrangido pelos contratos contestados - pode contrapor-se que o facto das relações serem anteriores não exclui que os contratos façam parte das medidas destinadas a absorver as quantidades desestabilizadoras, visto a sociedade-mãe Holderbank ter decidido, com outros produtores, ser indispensável diminuir a pressão dos produtores gregos na Europa, mediante a compra dos seus produtos, a canalizar nomeadamente para os Estados Unidos.

(17) - Heracles-Grupo Holderbank

Em 9 de Maio de 1986, foi assinado entre a Heracles e a Umar um contrato (doc. 33126/20057-20064) relativo à remesssa de 100 000 toneladas de cimento. Estas quantidades devem ser relacionadas com o que se afirma na acta da reunião da ETF de 19 de Agosto de 1986 «. . . Além disso, eles (Holderbank) compraram 100 000 toneladas à Heracles, tendo já sido entregues 40 000 . . .».

Em 19 de Maio de 1988, foi assinado entre a Heracles e a Umar um contrato relativo à entrega de 490 000 toneladas de cimento (sendo 230 000 toneladas de clínquer e 260 000 toneladas de clínquer ou de cimento) repartidas da seguinte forma: 110 000 toneladas em 1988, 190 000 toneladas em 1989 e 190 000 toneladas em 1990 (doc. 33126/20063-20071). O artigo 6º desse contrato prevê que pelo menos 230 000 toneladas de clínquer devem, ao arbítrio do comprador, ser destinadas aos Países Baixos e/ou ao Luxemburgo e/ou à Bélgica; as quantidades restantes de clínquer ou de cimento podiam destinar-se a países não pertencentes ao Benelux, devendo o comprador solicitar previamente o consentimento escrito do vendedor.

Estas quantidades devem ser relacionadas com a afirmação da Holderbank e de outros produtores de pretenderem comprar aos produtores gregos um milhão de toneladas ou mais, podendo mesmo chegar a 2 ou 3 milhões de toneladas (ver documentos mencionados nos nºs (1) a (6) supra).

c) Acordos produtores gregos-Lafarge

(18) - Titan-Lafarge

A acta da reunião da ETF de 19 de Agosto de 1986 afirma: «. . . a Lafarge comprou um carregamento à Titan destinado a Montreal e será comprado outro em Setembro . . .».

Os documentos internos da Lafarge de 8 de Julho de 1986, de 28 de Janeiro de 1987 e o mapa das compras de 1986 efectuadas na Grécia (doc. 33126/14412, 14417, 14407) revelam que a Lafarge comprou à Grécia, por intermédio da CFCI, em 22 de Julho de 1986, 33 051 toneladas de clínquer para entrega em Montreal entre 5 e 10 de Agosto de 1986 e, em 19 de Agosto de 1986, 29 806 toneladas de clínquer para a Canada Cement Lafarge.

Em 12 de Junho de 1987, a Titan acordou vender à Lafarge um carregamento de 26 000 toneladas de clínquer para Montreal (doc. 33126/14433-14437).

Por contrato de 3 de Junho de 1988 (doc. 33126/14422-14424), incluído no contrato de 20 de Outubro de 1988 (doc. 33126/19708-19721), a Titan e a Lafarge chegaram a acordo relativamente a remessas de clínquer de 150 000 toneladas por ano entre 1 de Novembro de 1988 e 31 de Dezembro de 1991, devendo metade ser destinada a França, incluindo os seus territórios insulares.

Estas quantidades deverão ser relacionadas com a afirmação da Lafarge e de outros produtores de pretenderem comprar aos produtores gregos um milhão de toneladas ou mais, podendo mesmo chegar a 2 ou 3 milhões de toneladas.

(19) - Heracles-Lafarge

Em 17 de Junho de 1988, foi assinado um contrato, válido de 1 de Junho de 1988 a 15 de Junho de 1991, entre a Lafarge Overseas America e a Heracles (doc. 33126/14454-14469). Este contrato diz respeito à entrega, em cada ano de vigência do contrato, de 500 000 toneladas de clínquer e de cimento. O clínquer podia ter como destino um país diferente da França, uma parte do cimento podia ser exportada para os países indicados na adenda nº 2 e, em relação à Europa, para França, Portugal, Escandinávia e Turquia, devendo a maior parte ser destinada a França. O preço do clínquer e do cimento com destino a França variava em função das alterações de preços do cimento em França (doc. 33126/14446-14453).

Estas quantidades de cimento deverão ser relacionadas com a afirmação da Lafarge e de outros produtores de pretenderem comprar aos produtores gregos um milhão de toneladas ou mais, podendo mesmo chegar a 2 ou 3 milhões de toneladas.

Os contratos de Outubro de 1988 concluídos entre a Lafarge, a Titan e a Heracles foram levados ao conhecimento da EPC na reunião de 20 de Outubro de 1988 (ver acta da Ciments Français (doc. 33126/18179-18180)).

A anterioridade das relações comerciais entre a Lafarge e a Heracles e a Titan, mantidas directamente ou através de intermediários, não invalida o facto de essas compras fazerem parte das medidas persuasivas adoptadas pela ETF. Com efeito, estes contratos foram levados ao conhecimento dos outros membros da ETF e inclusivamente dos membros do EPC (ver ponto 36, nº (8) infra). Tal significa que, embora as relações comerciais fossem anteriores ao «problema grego», a Lafarge quis apresentar os contratos como a sua contribuição para o sistema de compras discutido em comum no âmbito da ETF.

d) Compras de produtos gregos pelo grupo CBR

(20) A CBR participou nas medidas persuasivas, não através de relações directas com os produtores gregos, mas indirectamente através da Umar, filial da Holderbank.

Como se viu na alínea b) supra, em 19 de Maio de 1988 e 20 de Agosto de 1988, a Umar e a Pays-Bas Cement Co. subscreveram, respectivamente com a Heracles e a Titan, contratos relativos a entregas de clínquer, sendo pelo menos metade reservada ao Benelux.

Em 15 de Julho de 1988, a Umar e a CBR concluíram um contrato relativo às condições gerais do fornecimento de clínquer grego (doc. 33126/18117-18121). Em cada um dos telexes datados de 13 de Setembro de 1988, 27 de Janeiro de 1989 e 24 de Março de 1989, a CBR encomendou à Umar 25 000 toneladas de clínquer (doc. 33126/18122-18124). Os contratos de transporte marítimo para execução das três encomendas indicam como destinatário a CBR e como fornecedor-expedidor a Titan (doc. 33126/18125-18127).

A acta manuscrita da reunião do Comité de Direcção da CBR de 4 de Maio de 1988 fornece a seguinte interpretação desse contrato de fornecimento: «Cimentos gregos - Preferindo importar para o Benelux clínquer e não cimento, por aquele não ter possibilidades de influir no mercado, o Sr. Celis, com o acordo da CEE, concluíu um acordo de importação de clínquer proveniente da Grécia. Esse clínquer será utilizado nas salas de trituração dos Países Baixos e da Bélgica. Por intermédio da sociedade madrilena Humar (sociedade de comércio internacional), o Sr. Celis vai concluir um contrato referente à importação de clínquer grego, desde que a Grécia reduza as suas exportações de cimento para o Benelux. Este contrato, com a duração de 2 anos, será relativo a 280 000 toneladas, ou seja, 1,65% do nosso consumo. O preço de compra FOB na Grécia é de 29,5 $, acrescido dos custos de transporte e de descarga. O Presidente felicitou o Sr. Celis pela brilhante negociação deste contrato e pela obtenção de um resultado tão positivo» (doc. 33126/7632-7633) (153).

(21) A CBR acusa a Comissão de atribuir uma importância indevida à nota manuscrita, que teria sido elaborada por uma secretária e que «se caracteriza por inúmeras rasuras, por contradições internas (fala-se umas vezes de um contrato concluído e outras de um contrato a concluir) e por erros inegáveis. Assim, indica-se que a compra de clínquer grego se faz «com o acordo da CEE». Todos esses factos reflectem a confusão que reinava no espírito da autora da nota quanto ao tema exacto das discussões» (154) (p. 112 do memorando de resposta à comunicação das acusações). A CBR censura ainda a Comissão por não se ter referido à acta oficial dessa mesma reunião.

Mesmo admitindo que a nota tenha sido escrita por uma pessoa desconhecedora dos temas em discussão, convém frisar que o excerto acima mencionado não interpreta as discussões que relata, situação em que o conhecimento imperfeito dos assuntos tratados teria uma certa importância. Trata-se sim de um relato factual de uma discussão. A Comissão considera que, nessas condições, não é possível ter exclusivamente em conta a acta oficial. Aliás, as explicações da própria CBR na p. 116 do memorando de resposta à comunicação das acusações confirmam indirectamente a primeira frase do excerto da acta manuscrita atrás citada.

A acta oficial - que, embora não mencionada na comunicação das acusações, foi posta à disposição de todas as empresas - apresenta os factos de forma diferente. Para que possa ser comparada com a acta manuscrita da reunião do Comité de Direcção da CBR de 4 de Maio de 1988, reproduz-se em seguida a acta oficial dessa mesma reunião (doc. 33126/7629-7631): «Europa: compra de clínquer. Em virtude do aumento inesperado de consumo de cimento no nosso mercado natural (fim de Abril de 1988: + 32% em relação a 1987, contra uma previsão de statu quo) e dos contratos de exportação de clínquer e de cimento concluídos no início do ano, a fim de evitar a paragem dos fornos por excesso de «stock», corre-se actualmente o risco de uma ligeira escassez O Sr. Celis negociou com a sociedade Umar (sociedade de comércio internacional) a possibilidade de a CBR e a ENCI se abastecerem de clínquer estrangeiro através de um contrato unitário de 25 000 toneladas. Esta possibilidade poderá alargar-se por um período de 2 anos e meio até um limite de 240 Kt, ou seja, 3,2% das necessidades de clínquer da CBR e da ENCI e 2,5% das remessas totais de cimento. O preço de compra será de cerca de 48 dólares/tonelada com entrega em Roterdão ou Antuérpia. Este clínquer será utilizado directamente nas salas de trituração de Rozenburg, Gand ou Ijmuiden. O preço de custo total do clínquer de via húmida no grupo CBR-EUR é de 42 dólares/tonelada de clínquer em stock na fábrica. O preço será expresso e pago em ecus. O Presidente agradeceu ao Sr. Celis esta rápida reacção e o resultado positivo da negociação» (155).

Sobre esta acta oficial, que a CBR examina extensamente no memorando de resposta, deverão ser feitas algumas observações. Em primeiro lugar, mesmo sendo certo que houve um aumento inesperado do consumo de cimento, tal não impede que o clínquer grego tenha sido comprado no intuito de travar as exportações gregas para o Benelux, o que a CBR reconhece indirectamente: «Por último, ao comprar clínquer aos produtores gregos, a CBR esperava reduzir o seu interesse eventual na importação de cimento para a Bélgica» (156) (p. 116 do memorando de resposta à comunicação das acusações).

Além disso, no que se refere às percentagens do aumento imprevisto do consumo, o Relatório Anual da CBR para 1988 revela que, entre 1987 e 1988, o consumo aumentou 16% na Bélgica, 15% nos Países Baixos e 6% na Renânia do Norte e que as entregas de cimento e de clínquer da CBR aumentaram 16% e não 30% como esta empresa indica no seu memorando de resposta relativamente a um único quadrimestre, sem qualquer dado concreto de referência nem percentagens superiores que, além disso, são atribuídas a 1985 sem qualquer explicação.

e) Acordos produtores gregos-Scancem (Aker/Euroc)

(22) O documento elaborado pelo grupo de trabalho em Zurique e Céligny (ver ponto (1) supra) menciona a Cementa/Norcem entre as sociedades que poderiam participar na absorção do cimento grego. A nota interna da Blue Circle de 4 de Setembro de 1986 (doc. 33126/11026-11027) afirma que a Norcem/Cementa (pertencente, como a Scancem, ao grupo Aker/Euroc) figura entre as sociedades que devem participar na absorção dos produtos gregos. O grupo Aker/Euroc foi representado em duas reuniões dos Chefes de Delegação e em duas reuniões da ETF (ver alíneas c), g), i), l) e o) do ponto 25).

- Titan/Scancem

A Titan e a Scancem assinaram os seguintes contratos:

- O de 28 de Janeiro de 1987 (doc. 33126/19621-19629) relativo à entrega, entre 1 de Fevereiro e 31 de Dezembro de 1987, de 125 000 toneladas de clínquer para o Gana, a Libéria e o Togo;

- O de 7 de Outubro de 1987, com alterações diversas, a última das quais em 17 de Novembro de 1989 (doc. 33126/19585-19620), relativo à entrega, entre 1 de Janeiro de 1988 e 31 de Dezembro de 1990, de 650 000 toneladas de cimento destinado aos Estados Unidos e às Baamas;

- O de 15 de Outubro de 1987, com alterações diversas, a última das quais em 15 de Março de 1990 (doc. 33126/19631-19656) relativo à entrega, entre 1 de Janeiro de 1988 e 31 de Dezembro de 1990, de 300 000 toneladas de clínquer destinado ao Gana, à Libéria e ao Togo.

Estas quantidades deverão ser relacionadas com a vontade dos produtores europeus de absorverem 2 a 3 milhões de toneladas de produtos no intuito de travar as exportações gregas para a Europa (ver documentos mencionados nos nºs (1) a (6) supra).

O facto de a Scancem ser uma sociedade que pratica normalmente o comércio internacional de cimento e de clínquer não implica que esses contratos não entrem no âmbito das medidas persuasivas. A Holderbank, a Lafarge e a Blue Circle também praticam o comércio internacional de cimento e de clínquer: a actividade que exercem proporciona-lhes uma maior facilidade de colocação de quantidades desestabilizadoras do mercado. Aliás, depreende-se dos documentos mencionados que as relações comerciais, com as características que assumiram a partir da segunda metade de 1986, constituíam um esforço para resolver o chamado «problema grego». Além disso, o carácter normal dessas relações é desmentido pelo facto de os membros da ETF o discutirem entre si. Por último, a acta da reunião da ETF de 19 de Agosto de 1986 (ver nº (3) supra) demonstra que a Scancem participou na absorção de produtos gregos, visto o autor dessa acta lamentar unicamente o facto de as iniciativas de certos membros da ETF terem colocado a Scancem numa posição de fraqueza nas negociações com os produtores gregos.

29. Posição de determinadas empresas

(1) Tendo em conta as tomadas de posição das diferentes empresas, é oportuno precisar a posição de algumas delas perante os factos expostos no presente capítulo.

(2) No que se refere à Cembureau, poder-se-á remeter para o que foi exposto no ponto 24.

(3) A Oficemen considera nada ter a ver com os factos relativos à ETF, uma vez que o seu Presidente, Sr. Andia se viu impedido de participar, devido a um atraso de avião, na única reunião em que a sua presença estava prevista - reunião do subgrupo «Medidas de Defesa» de 15 de Março de 1987. Esta alegação entra em contradição com o facto de o Sr. Andia ter sido nomeado membro desse subgrupo na reunião dos Chefes de Delegação de 9 de Setembro de 1986 (ver ponto 25, nº (24) supra) e sobretudo pelo facto de a acta da reunião registar o Sr. Andia entre os presentes (ver ponto 25, nº (47) supra).

Acresce, o que é mais importante ainda, que o Chefe de Delegação espanhol, que representava também a indústria espanhola e por esse mesmo facto a Oficemen, esteve presente nas reuniões de Chefes de Delegação de 9 de Junho de 1986, 9 de Setembro de 1986 e 6 de Novembro de 1986 (ver ponto 25, nºs (9), (23) e (39) supra).

(4) O Syndicat Français de l'Industrie Cimentière afirma não ter participado em qualquer reunião relativa à ETF e ignorar totalmente as suas actividades. Convém recordar em primeiro lugar que o Chefe de Delegação francês, que representava o Syndicat e portanto toda a indústria francesa, esteve presente nas reuniões de Chefes de Delegação de 9 de Junho de 1986, 9 de Setembro de 1986 e 6 de Novembro de 1986 (ver ponto 25, nºs (9), (23) e (39) supra); aliás, a Ciments Français declarou que a presença do Sr. Laplace em certas reuniões se relacionava, entre outros, com o seu papel no Syndicat (ver ponto 24, nº (3) e ponto 25, nº (9) supra). Além disso, o problema das exportações de cimento da Grécia está inscrito no ponto 3 da ordem de trabalhos das reuniões do Bureau du Syndicat de 8 de Julho de 1986, 9 de Setembro de 1986 e 7 de Outubro de 1986, não registando qualquer desenvolvimento sobre este ponto nas actas dessas reuniões (doc. 33126/14828-14860). Segundo o Syndicat, este terá considerado não ser conveniente deixar vestígios escritos das críticas apresentadas pelo Bureau relativamente aos poderes públicos franceses. Esta explicação está em contradição com a ordem de trabalhos das reuniões do Bureau du Syndicat de 8 de Julho de 1986 e 9 de Setembro de 1986, em que nunca é feita qualquer referência aos poderes públicos mas apenas às exportações de cimento da Grécia: a única referência aos poderes públicos surge na ordem de trabalhos da reunião de 7 de Outubro de 1986 que contém, entre parênteses, a menção «entrevista na DREE de 25 de Setembro». Além disso, o ponto 3 é totalmente ignorado nas actas, não sendo sequer mencionado. Seja como for, entre os membros do Bureau presentes nas reuniões de 8 de Julho, 9 de Setembro e 7 de Outubro de 1986, figura sempre o Sr. Laplace, Presidente, e numa reunião o Sr. Kasriel; ambos participaram em diversas reuniões e, nomeadamente, nas reuniões dos Chefes de Delegação relativas à ETF: a alegação do Syndicat de que desconhecia as actividades da ETF é, portanto, destituída de qualquer fundamento.

(5) Nos casos muito específicos de Cementos Cosmos e de Cementos del Norte, a Comissão decidiu encerrar o processo que lhes dizia respeito (ver ponto 4 supra).

CAPÍTULO 6

European Cement Manufacturers ExportCommittee (ECMEC)

30. Antecedentes da criação do ECMEC

(1) A nota interna da Blue Circle de 4 de Abril de 1981 (doc. 33126/11338-11340) relata do seguinte modo a criação dos Comités para a exportação: «Em anos anteriores, a Cembureau geria directamente um Comité Europeu para a Exportação, mas com a criação do mercado comum e a relutância da CEE por toda a espécie de cartéis, a Cembureau abandonou essa criança indesejada, tendo a cooperação europeia em matéria de exportação de cimento sido deixada a uma iniciativa externa informal. Foi Michael Chapman quem tomou o assunto a seu cargo e, em 1972, assistimos à formação do chamado «London Club», que tem por origem um pequeno grupo de exportadores que se reunia há já alguns anos por influência de Michael» (157). A nota continua evocando a divisão do «London Club» em dois comités, o cepticismo de alguns quanto à utilidade do Comité dos grandes exportadores e a desconfiança que reinava no seu interior entre os produtores gregos e espanhóis que, segundo a nota, tinham conseguido escoar quantidades importantes para o mercado, com consequências desastrosas.

O «London Club» ter-se-ia desenvolvido e dotado de uma estrutura que funcionava nas instalações da Blue Circle e que incluía por um «Export General Committee» e um «Export Working Committee».

(2) Em 1978, os maiores exportadores consideraram dever reunir-se fora do âmbito do «London Club» e criaram outro Comité denominado «European Export Policy Committee» (abreviado EPC).

Na sequência da criação do EPC, os membros do «London Club» decidiram na reunião de Paris de 23 de Janeiro de 1979 realizada nas instalações da Cembureau (doc. 33126/12751-12752):

«1. A fusão num Comité único, que deverá reunir-se cerca de quatro vezes por ano, do Export General Committee e do Export Working Committee. O Comité será aberto a todos os membros da Cembureau activamente interessados nas exportações para países não membros da Cembureau. Será intitulado European Cement Export Committee e terá por finalidade a promoção das exportações e a troca de informações comerciais. (Os pontos 2, 3 e 4 referem-se à nomeação de um Presidente e de 3 Vice-Presidentes, a um subcomité administrativo e à sede do Secretariado). Os maiores exportadores continuarão a reunir-se ocasionalmente e os seus pontos de vista sobre os problemas comerciais serão partilhados com os outros membros do European Cement Export Committee através dos seus representantes nesse Comité» (158).

(3) Pelo menos desde 1980, foi decidido que os dois Comités teriam um secretariado único e a estrutura responsável por esse serviço de secretariado foi denominada ECMEC. De acordo com a carta do ECMEC de 30 de Março de 1990 (doc. 33126/16766-16774), a denominação ECMEC não tem qualquer significado jurídico; foi utilizada unicamente para indicar uma organização destinada a fornecer serviços indepen- dentes de secretariado. Não teria sido assinado qualquer contrato para fornecimento desses serviços entre o ECMEC e os dois Comités (159).

(4) Desde o início, a Blue Circle destacou um dos seus empregados, o Sr. Gac, para o ECMEC, a fim de aí assumir as funções de secretário; o Sr. Gac assumiu a responsabilidade da estrutura do ECMEC a partir de 1989. O ECMEC desenvolveu as suas actividades nas instalações da Blue Circle até 1987, data em que esta empresa arrendou escritórios para o ECMEC; em 7 de Junho de 1989, a Blue Circle transferiu o contrato de arrendamento para o Sr. Gac (doc. 33126/13673-13682 e 11260-11274).

Aparentemente, a ruptura de todas as relações entre a Blue Circle e o ECMEC e entre a Blue Circle e o Sr. Gac veio na sequência do inquérito efectuado nos Estados Unidos pela Federal Trade Commission sobre eventuais colusões entre produtores europeus que exportavam para os Estados Unidos: é o que parece depreender-se de uma nota de 17 de Outubro de 1988 do jurista interno da Blue Circle (doc. 33126/11275) (160).

(5) Não possuindo estatutos e não estando sujeito a qualquer obrigação legal no Reino Unido, o ECMEC actuou como uma associação de facto. As suas despesas foram repartidas entre os dois Comités, ficando 80% a cargo do EPC e 20% a cargo do ECEC, com base num acordo celebrado entre os respectivos Presidentes e incluído numa carta de 15 de Dezembro de 1980 (doc. 33126/16785).

A Comissão está disposta a reconhecer que o ECMEC era de facto um secretariado ao serviço dos Comités, sendo formado pelo Sr. Gac e pela sua secretária.

(6) Por carta de 31 de Dezembro de 1992 (doc. 33126/22289A), o Sr. Gac informou a Comissão de que a partir de 1 de Janeiro de 1993 o ECMEC havia sido dissolvido e que a correspondência referente aos dois Comités deveria daí em diante ser dirigida aos respectivos Presidentes.

A) EUROPEAN CEMENT EXPORT COMMITTEE (ECEC)

31. Finalidade, estrutura e membros do ECEC

(1) Tal como foi referido no ponto precedente, o ECEC foi criado em 1979 pela fusão do Export General Committee e do Export Working Committee.

(2) O acto de constituição de 6 de Dezembro de 1979 (doc. 33126/16786-16789) confere ao ECEC a missão de promover, numa base informal, a cooperação entre os produtores europeus interessados nas exportações de cimentos cinzentos para todos os países, com excepção dos países da Europa Ocidental e dos Estados Unidos. Apesar dessa limitação, o ECEC podia receber e publicar estatísticas sobre a indústria do cimento relativas a todos os países. Podiam ser membros as associações ou os produtores dos países da Europa Ocidental interessados nas exportações. Cada país tinha direito a um voto; os países que exportavam entre 1 milhão e 3 milhões de toneladas por ano tinham direito a dois votos; os países que exportavam mais de 3 milhões de toneladas tinham direito a três votos. Os órgãos do ECEC eram a Assembleia Geral, o Presidente, o Vice-Presidente e o Steering Committee. Este último era formado pelo Presidente, pelo Vice-Presidente e por quatro membros, sendo dois eleitos entre os países que tinham direito a um voto e dois entre os países que tinham direito a dois ou três votos.

O acto de constituição de 26 de Setembro de 1986 (doc. 33126/12516-12518) prevê o mesmo objecto social e os mesmos órgãos que o acto de constituição precedente. A única diferença reside na atribuição dos direitos de voto - um voto por país - independentemente das quantidades exportadas - e, por conseguinte, na eleição dos cinco membros do Steering Committee, não sendo reservado qualquer posto para os grandes exportadores.

A Assembleia reunia-se duas vezes por ano e o Steering Committee quatro.

(3) Eram membros do ECEC, entre os países da CEE: para a Bélgica - desde 1986, a Fédération de l'Industrie Cimentière, que sucedeu à Cimbel, antigo membro do ECEC; para a Dinamarca - a Aalborg; para a França - o Syndicat Français de l'Industrie Cimentière (anteriormente Syndicat National des Fabricants de Ciments et de Chaux); para a Alemanha - a Dyckerhoff, a Alsen Breitenburg e a Nordcement; para a Grécia - a Association of the Greek Cement Industry; para a Irlanda - a Irish Cement; para a Itália - a Italcementi, a Unicem e a Cementir; para os Países Baixos - a ENCI; para a Espanha - a Oficemen; para o Reino Unido - a Castle Cement desde 1986 (memorando de resposta, página 54). Na comunicação das acusações, a ATIC foi indicada como membro do ECEC para Portugal. A ATIC afirmou, no memorando de resposta à comunicação das acusações e na audição, não ser membro do ECEC, apoiando a sua afirmação no facto de ser uma associação de carácter exclusivamente técnico. A esta afirmação é possível responder que, apesar do facto de ser uma associação técnica, a ATIC é membro da Cembureau. Com base nos documentos disponíveis, a Comissão considera que a ATIC foi membro do ECEC. De facto: a acta manuscrita da reunião do Steering Committee de 13/14 de Abril de 1989 efectuada pela Ciments Français (doc. 33126/18201-18204) afirma na alínea i): «O Presidente leu uma carta enviada pelo Sr. Meric e relativa à não participação da Ciments Français nas reuniões do ECEC. O Sr. Clemente tomou nota mas recordou que são os países que são membros do ECEC e que constituem livremente a sua representação a nível dos sindicatos ou das empresas» (161); é certo que, de acordo com a lista dos destinatários das actas das reuniões e da correspondência geral, a ATIC não está incluída entre os destinatários; contudo, a ATIC é destinatária do questionário trimestral enviado para preenchimento e das estatísticas, contrariamente ao que acontece noutros casos (Alemanha, Itália, Países Baixos) em que, como a associação nacional não é membro, são os próprios produtores que são os destinatários dos referidos documentos (doc. 33126/12524-12534).

Acresce ainda que, nos casos em que as associações são membros do ECEC, conservam essa qualidade, mesmo que de facto os representantes no âmbito do ECEC sejam, principalmente, dirigentes comerciais das sociedades cimenteiras designadas a nível nacional pelas associações e/ou pelas próprias sociedades (ver doc. 33126/18201-18204).

32. Relações ECEC-EPC

(1) O acto constitutivo de 1979 previa que dois membros do Steering Committee deviam ser eleitos entre os membros que tivessem direito a dois ou três votos, isto é, entre os grandes exportadores. Esta disposição tinha por consequência, entre outras, que o Steering Committee assegurava a ligação entre o ECEC e o EPC. A carta enviada na sequência da reunião de Paris de 23 de Janeiro de 1979, citada no ponto 30, nº (2) supra, confirma a ligação entre os dois Comités nomeadamente, quando afirma que «Os maiores exportadores continuarão a reunir-se de tempos a tempos e os seus pontos de vista sobre os problemas comerciais serão partilhados com os outros membros do European Cement Export Committee através dos seus representantes nesse Comité» (162).

(2) Segundo as actas encontradas, a comunicação dos pontos de vista do EPC ao ECEC («Report from the Policy Committee») foi efectivamente realizada nas reuniões seguintes do ECEC: em 14 de Março de 1984 (doc. 33126/14257-14262), o Sr. Balbo apresentou, em nome do EPC, o seu relatório sobre a situação dos mercados; em 11 de Setembro de 1984 (doc. 33126/14303-14309) o Sr. Gac indicou ter poucos elementos para comunicar; em 21 de Fevereiro de 1985 (doc. 33126/14266-14267) realizou-se uma reunião especial do ECEC, a fim de discutir a natureza do acordo concluído entre produtores gregos e espanhóis relativo à contingentação das exportações para fora da Europa, que deu lugar à criação da Cement Marketing Association, bem como as relações entre o ECEC e o EPC; em 22 de Março de 1985 (doc. 33126/14289-14294), o Sr. Balbo e o Sr. Rumeu apresentaram, em nome do EPC, o relatório sobre a situação dos mercados, sobre o futuro do EPC após a criação da Cement Marketing Association e sobre a actividade do EPC, tendo manifestado a sua opinião relativamente ao facto de o EPC e o ECEC terem personalidades distintas; em 22 de Janeiro de 1986 (doc. 33126/12614-12616 e 12667-12674) foram discutidas as relações ECEC-EPC, existindo aparentemente uma certa tensão entre os dois Comités; em 10 de Junho de 1986 (doc. 33126/12607-12610), o Presidente relatou a entrevista que teve com o Presidente do EPC no intuito de procurar vencer a relutância do EPC em continuar a transmitir informações ao ECEC. A Comissão dispõe além disso da ordem de trabalhos de duas outras reuniões, as de 7 de Dezembro de 1983 (doc. 33126/14184) e de 14 de Dezembro de 1984 (doc. 33126/14310-14315); no primeiro caso, a Comissão não dispõe da acta; no segundo, a acta indica que o ponto em questão não foi discutido nessa sessão.

(3) O acto de constituição de 1986 (ver ponto 31, nº (2) supra) não previa um papel especial para os grandes exportadores no âmbito do Steering Committee. Contudo, parece que ocasionalmente as informações do EPC continuaram a ser comunicadas ao ECEC, mesmo posteriormente a Setembro de 1986. A acta oficial da reunião do ECEC de 23 de Setembro de 1988 (doc. 33126/12627-12634) indica que, devido a um acordo geral concluído entre os Presidentes do ECEC e do EPC, as informações sobre as reuniões com os produtores do Extremo-Oriente estavam ao dispor dos membros do ECEC (ver também nota da Ciments Français, doc. 33126/18218-18219). As notas manuscritas da Italcementi sobre a mesma reunião (doc. 33126/3418-3421) revelam que as informações do EPC continuam a ser transmitidas ao ECEC. Com efeito, embora as estatísticas ECEC sejam globalizadas por país, a Italcementi anotou na página 3419: «EPC 25% nos três primeiros meses - 1988 - Total EPC 10 mil. Hispacement, Heracles, Valenciana, Titan ± 7 mil. - Ciments Français, Lafarge, Norcem, Cementos del Mar, Hornos Ibéricos, Rezola, Cementa, Blue Circle, Halkis ± 3 mil.»; e na página 3421: «Hispacement 1,1 mil.; Heracles 2,8 mil. ton.; Titan 1,8; Valenciana 1 mil. - All destinations 10 mil.». Manifestamente, trata-se de uma troca de dados no interior do EPC, o que é evidente não só pela referência explícita ao EPC, como pelo próprio facto de a Italcementi, que pertence ao ECEC, não ser membro do EPC.

33. Actividades do ECEC

a) Estatísticas

(1) Segundo as declarações do Sr. Gac na sua carta de 30 de Março de 1990, página 10 (doc. 33126/16776), os dados estatísticos eram publicados cumulativamente e por país no final de cada trimestre de cada ano; os dados relativos aos 2º, 3º e 4º trimestres abrangiam, assim, não apenas o trimestre em questão, mas também os dados globais relativos a todos os trimestres anteriores («year to date»).

Cada membro comunicava trimestralmente, no que se refere ao seu país, as quantidades destinadas à exportação para cada país destinatário extra-Cembureau (ver exemplo (doc. 33126/12706)).

Com base nos dados recebidos pelos membros e nas informações relativas aos mercados, o Sr. Gac publicava os seguintes dados: um quadro com as quantidades correntes, por país, de cimento e de clínquer para exportação e as quantidades totais relativas ao período precedente, bem como as quantidades estimadas para o período ainda em curso; um quadro com as quantidades de cimento ou de clínquer pedidas durante o período decorrido e as que podiam ser pedidas para o período em curso pelos diversos países importadores (exemplo doc. 33126/3410-3412, 12707-12709). No final do ano era publicado um quadro pormenorizado incluindo as exportações de cada país exportador para cada país importador (exemplo doc. 33126/16814-16817). Periodicamente eram também publicados dados que estabeleciam, para cada ano e cada país, previsões de exportações e realizações (doc. 33126/3422-3433, 12721-12728). (163)

b) Comparação oferta-procura e exame dos mercados

(2) Nas reuniões do Steering Committee e nas sessões plenárias era analisada a situação dos diferentes mercados de exportação. Os membros corrigiam, se necessário, os dados transmitidos, comunicavam as suas previsões de venda para o ano em curso e as estimativas de venda para o ano seguinte. Com base nos dados recolhidos, a oferta global dos membros era comparada com a procura, verificando-se se, para o cimento em saco ou a granel e para o clínquer, existia um excesso de procura ou de oferta. Ao examinar a situação dos maiores mercados de exportação, verificava-se quais os membros que para eles exportavam e quanto tencionavam exportar, que membros construíram ou pensavam construir instalações para descarga do cimento ou do clínquer, bem como os preços praticados. (164)

c) Preços na exportação

(3) Conforme afirmado na alínea b) supra, era tomada em consideração a situação dos preços praticáveis nos diferentes mercados de exportação em função da concorrência de terceiros.

Na sessão plenária de 14 de Março de 1984 (doc. 33126/14257-14262) foram recomendados preços de referência a praticar pelos membros, para os países de destino das exportações, no que se refere ao cimento em saco, ao cimento a granel e ao clínquer. Na sessão plenária de 11 de Setembro de 1984 (doc. 33126/14303-14309), os membros examinaram os progressos alcançados em termos de um preço comum de referência, trocando informações sobre o nível efectivamente atingido nos mercados de exportação, por país membro, e verificaram que a média desses preços se situava em 34 $ (28-32 $) para o cimento em saco, 25 $ (23-24 $) para o cimento a granel e de 20-21 $ (17-19 $) para o clínquer. Na sessão plenária de 22 de Março de 1985 (doc. 33126/14289-14294) verificou-se que a situação do mercado não permitia fazer «recomendações realistas» em matéria de preços; contudo, os membros decidiram rever os preços praticados que, após a discussão, se verificou serem os seguintes: saco 29/32$, granel 21/22$, clínquer 18$. Na sessão plenária de 11/12 de Setembro de 1985 (doc. 33126/6139-6142) verificou-se que os preços praticados em 1985 pelos membros do ECEC eram inferiores aos preços recomendados para o mesmo ano. O autor da acta tira as seguintes conclusões: «As reuniões do ECEC são úteis por permitirem comunicações informais entre os representantes das empresas cimenteiras exportadoras. Todavia, há que admitir o fracasso da política de concertação entre os exportadores da Cembureau destinada a eliminar a degradação dos preços provocada por uma oferta superior à procura. É de recear que as empresas com fábricas à borda de água e com possibilidades de efectuar carregamentos a granel (clínquer e cimento) em grandes navios com um custo mínimo de aproximação, possam eliminar, através do preço, os pequenos exportadores menos favorecidos pela sua situação geográfica» (165). Na sessão plenária de 23 de Setembro de 1988 (doc. 33126/12627-12634) discutiram-se os preços predominantes nos mercados e concordou-se que os preços tinham aumentado de 2-4$ para o granel e de 1-2$ para o clínquer. Embora a posição da oferta fosse prudente, todos esperavam uma depressão dos preços devido à exportação saudita. Na reunião do Steering Committee de 16 de Dezembro de 1988 (doc. 33126/12570-12575), verificou-se que os preços FOB tinham melhorado ligeiramente durante 1988, esperando-se que os preços para 1989 fossem alinhados pelos preços de Dezembro de 1988.

d) Situação das importações nos países membros

(4) Nas reuniões do ECEC, os membros examinaram também a situação das importações nos países membros, quase sempre no contexto da concorrência de países terceiros.

Assim, na sessão plenária de 22 de Março de 1985 (doc. 33126/14289-14294) foi afirmado que a Blue Circle comprou 400 000 toneladas de cimento a granel à Alemanha Oriental.

Nas sessões plenárias seguintes (doc. 33126/12617-12674), cada membro anunciou as importações de cimento para o seu país, normalmente provenientes dos países de Leste.

e) Mercados internos

(5) Ao examinarem a situação do mercado do cimento, os membros tomaram conhecimento das comunicações relativas à situação dos países membros.

Em 26 de Março de 1987 (doc. 33126/12594-12598), o Steering Committee verificou que a Espanha beneficiava de uma forte procura interna, parcialmente compensada por uma diminuição das exportações, e que a indústria espanhola reduziu a sua capacidade.

Em 10 de Março de 1988 (doc. 33126/12579-12581), o Steering Committee tomou conhecimento de que a Espanha estava determinada a reduzir ao mínimo as exportações, a fim de poder satisfazer a procura interna.

As notas da Italcementi sobre o Steering Committee de 22/23 de Setembro de 1988 (doc. 33126/3415-3416) registam as seguintes comunicações: «O silo flutuante que se encontrava no porto de Brest fez-se ao mar aparentemente com destino a Argel, na sequência de prováveis acordos com a Lafarge (o silo a que a Italcementi se refere é provavelmente o da Libexim, previsto para descarregar cimento grego, n.d.r.); o silo flutuante Gizan continua no porto de Sète, tendo sido bem acolhido pelos estivadores que gostariam de se vingar do facto de a Lafarge ter encerrado na região uma fábrica de cimento a partir do qual eram efectuadas exportações»; «a Blue Circle compra clínquer ao Líbano (Holderbank) para o Reino Unido; compra também à Bélgica».

As notas da Italcementi sobre o Steering Committee de 16 de Dezembro de 1988 (doc. 33126/3401-3402) relatam que o Reino Unido deveria importar, em 1989, 2 milhões de toneladas de cimento e de clínquer. O autor das notas observa que, se a Italcementi fosse «autorizada» enquanto empresa de comercialização, poderia participar nos fornecimentos com destino ao Reino Unido, por exemplo, com cimento jugoslavo. (166)

A acta da reunião do Steering Committee de 13 de Abril de 1989 (doc. 33126/12566-12569) menciona que as exportações francesas de clínquer diminuíram visto a capacidade ser limitada e que existia uma forte procura nos mercados vizinhos, que são mais interessantes. Embora as exportações francesas para fora da Europa Ocidental tenham diminuído, o primeiro trimestre de 1989 regista um aumento de 8% nas vendas globais locais e nas exportações.

34. Dissolução do ECEC

Por cartas de 8 e 18 de Outubro de 1993, os advogados do ECEC comunicaram à Comissão a acta da reunião do ECEC de 19 de Março de 1993, durante a qual os membros, depois de receberem as demissões das empresas Partek Cement, Italcementi, Cementir, Unicem, Halkis e da Associação turca, decidiram dissolver o ECEC, passando os arquivos para o gabinete de advogados («solicitors») Simmons & Simmons. Na carta de envio da acta, a Simmons & Simmons declarava não ter ainda recebido os arquivos do ECEC.

B) EUROPEAN EXPORT POLICY COMMITTEE (EPC)

35. Estrutura e funções do EPC

(1) Em 1978, os grandes exportadores membros do London Club decidiram (ver ponto 30) criar o seu próprio Club, o European Export Policy Committee, reagrupando os produtores com disponibilidades de exportação correspondentes a, pelo menos, 500 000 toneladas por ano.

(2) Segundo as declarações do Sr. Gac (doc. 33126/16766-16777, p. 5), o EPC foi formado no momento em que as empresas que tinham instalado grandes capacidades de produção nos anos 60 se viram obrigadas, devido à crise registada nos seus países a partir de 1973, a dedicar-se à exportação, a fim de escoar a sua produção, nomeadamente para os países da OPEC, que, após a reabertura do Canal de Suez, se tornavam interessantes e fáceis de atingir. Como os problemas relativos à exportação não eram os mesmos para os pequenos e para os grandes exportadores, estes últimos decidiram formar o seu próprio comité no intuito de desenvolver as exportações para fora da Europa. Ao contrário do ECEC - no qual os países são representados através das associações profissionais ou das empresas - o EPC é um Club de Empresários.

(3) Segundo as declarações do Sr. Gac, os membros fundadores do EPC foram: os produtores franceses Ciments Lafarge e Ciments Français; o produtor britânico Blue Circle; o produtor escandinavo Norcem; os produtores espanhóis Hispacement, Valenciana (mas esta afirma ser membro a partir de 1981, página 39 do memorando de resposta), Cementos del Mar, Exponor (a que se sucedeu, em 1984, a Rezola, na qualidade de accionista principal - doc. 33126/14041); os produtores gregos Titan, Heracles e Halkis. Aderiram em 1 de Julho de 1982, a Hornos Ibéricos e em 1 de Janeiro de 1983, a Cementa. Em 1 de Janeiro de 1987 a Norcem e a Cementa fundiram as suas actividades internacionais, tendo a Scancem sucedido como membro em seu lugar. A Rezola demitiu-se em 31 de Dezembro de 1985, a Blue Circle em 12 de Outubro de 1987 e a Ciments Français em 17 de Fevereiro de 1989.

A Valenciana afirma no seu memorando de resposta à comunicação das acusações, página 41, que a partir de 1986 deixou de participar nas reuniões do EPC, visto o seu nome não figurar a partir dessa data. A Comissão não pode admitir essa afirmação, pois a Valenciana esteve representada, na pessoa do Sr. Manglano, nas sessões plenárias do EPC de 13 de Maio de 1987, 15 de Outubro de 1987 e 16 de Fevereiro de 1989, tendo justificado a sua ausência na reunião de 18 de Fevereiro de 1988. Além disso, o nome da Valenciana, com a sua parte de mercado nas exportações EPC, consta de todas as estatísticas EPC de 1986 a 1989 (doc. 33126/12967-12970, 12987-12998, 13004-13011, 12915-12966, 12808-12814).

(4) A Comissão não possui cópia dos estatutos do EPC. Aliás, segundo a declaração do Sr. Gac, nunca existiram estatutos até à sua dissolução em 19 de Maio de 1989, data em que foi criada outra associação dotada de estatutos, o Committee for Development of International Trade (CDICT).

Em contrapartida, a Comissão obteve numerosos documentos que revelam algumas das actividades do EPC e que permitem, portanto, compreender um dos objectivos que os seus membros lhe atribuíam.

(5) Segundo uma nota manuscrita, sem data, da Ciments Français (doc. 33126/4454) encontrada no escritório do Director Comercial (doc. 33126/4365), ao criar o Policy Committee em 1978, «os Presidentes quiseram controlar os exportadores». Essa interpretação parece ser confirmada pela nota interna da Blue Circle de 9 de Abril de 1981 (doc. 33126/11338-11340): «Segundo a ideia que está na origem deste Policy Committee, as sociedades membros seriam representadas a nível dos principais dirigentes, por forma a facilitar, esperava-se, a instauração de políticas que conduzissem a uma consolidação do mercado, conseguindo assim melhores preços para todos. Além disso, tinha-se sobretudo em mente, como é óbvio, a ideia de que, a um nível de representação tão elevado, seria possível adoptar decisões com consequências tão graves quanto as tendentes a retirar do mercado quantidades importantes, a fim de manter o equilíbrio entre a oferta e a procura» (167). A nota continua fazendo notar que, embora o Policy Committee não tenha sido ineficaz, não atingiu o objectivo principal devido à falta de confiança entre produtores gregos e espanhóis e devido à oferta, por parte de gregos e espanhóis, de grandes quantidades de cimento que fizeram descer os preços.

(6) A Ciments Français define, na nota interna de 7 de Março de 1989 (doc. 33126/ 4466-4467), o White Cement Committee, comparando-o com o EPC: «Trata-se de um Clube informal que representa para o cimento branco o que o Policy (Export Policy Committee, n.d.r.) representa para o cinzento» (168). A nota manuscrita, sem data, da Ciments Français (doc. 33126/4454) afirma, a propósito do White Cement Committee: «Trata-se de um clube; finalidade: protecção dos mercados nacionais - regra: cada um respeita os seus mercados nacionais e exporta os seus excedentes de produção obedecendo a um consenso geral». (169) Quatro destinatários da comunicação das acusações mencionam a nota de 7 de Março de 1989 (Titan, p. 30; Hornos Ibéricos, p. 30; Ciments Français, p. 27; ECMEC, Anexo 2, p. 2), mas apenas dois - Ciments Français e ECMEC - abordam o seu conteúdo. (170)

(7) O Presidente do EPC, ao lamentar-se da diminuição do interesse de certos membros em participar nas reuniões, definiu da seguinte forma o EPC na reunião do Steering Committee de 19 de Janeiro de 1987 (doc. 33126/13045-13049): «A maior vantagem que provavelmente cada membro retira da sua adesão reside na instauração e no desenvolvimento de estreitos contactos pessoais. As reuniões servem para fornecer a estrutura formal em torno da qual podem florescer essas relações» (171).

(8) O EPC possuiu sempre uma certa estrutura, realizando-se reuniões regulares dos mesmos grupos, ou seja: um «Clinker sub-Committe»; um «bulk sub-Committe»; existia também um «Steering Committee», que se reunia sob a presidência de um membro que actuava na qualidade de Presidente do EPC, assistido por três vice-presidentes e um secretário.

(9) Com base nos documentos reunidos (172) e tendo em conta o facto de os documentos oficiais, tal como se verá no decurso da exposição, nem sempre reflectirem as discussões efectivamente realizadas nas reuniões, é possível concluir que, entre os objectivos do EPC, se contava o de promover, através da cooperação entre os membros em matéria de exportação, o respeito dos respectivos mercados internos.

36. Problemas intra-europeus

(1) Determinados documentos citados no ponto precedente e os documentos seguintes provenientes do EPC revelam que esta organização não se ocupava apenas das exportações para fora da Europa mas também do comércio intra-europeu.

(2) A carta enviada à Blue Circle juntamente com a acta da reunião do EPC de 18 de Novembro de 1983 (doc. 33126/11364) contém o seguinte PS: «Junto também, apenas para informação da BCC, a cópia do projecto de acta, que inclui a discussão sobre temas que excedem normalmente as competências do EPC, mas que poderiam ter interesse para vós» (173). A acta enviada à Blue Circle (doc. 33126/11365-11373) contém na página 4 as seguintes anotações que não fazem parte da acta oficial (doc. 33126/ 14062-14068): «?O que se segue diz respeito a operações intra-europeias e não tenho a certeza se devo inseri-lo na nossa acta?

Uma sociedade norueguesa de transportes, PF Bassoe, começou a adquirir cimento em sacos à RFA e aos Países Baixos para abastecer o mercado de Stavanger. Supõe-se que o seu objectivo a longo prazo seja construir um terminal para importar para a Noruega cimento a granel.

O mercado do Reino Unido sofre as pressões dos fornecedores espanhóis. O Sr. Manglano garantiu aos delegados que nem a Valenciana nem a Cementos del Mar estão implicadas no comércio com o Reino Unido» (174).

(3) Em 29 de Agosto de 1985, o Sr. Gac preparou para o Presidente do EPC a nota «Comunicação ao Steering Committee do EPC, Atenas, 12 de Setembro de 1985» relativa aos temas a debater na reunião (doc. 33126/12804). Essa nota enumera: no ponto 1, a necessidade de verificar se os espanhóis querem ainda participar no EPC depois da criação da Cement Marketing Association; no ponto 2, a necessidade de verificar se a Cement Marketing Association foi de facto criada e as suas possibilidades de sobrevivência para além de 1985; no ponto 3, a necessidade de verificar a gravidade do diferendo entre a Hispacement e a Heracles a propósito dos fornecimentos para o Egipto e «o carácter grave da ameaça de fornecer cimento espanhol a granel no terminal da Bouri em Inglaterra» (175); no ponto 4, a necessidade de estabelecer acordos claros, caso o Steering Committee decidisse que o EPC deveria continuar a funcionar. A Comissão não possui quaisquer actas ou notas que indiquem quais os temas efectivamente discutidos na reunião de Atenas de 12 de Setembro de 1985.

(4) O documento preparado pelo Sr. Gac em 1 de Setembro de 1986 e intitulado «O EPC para além de 1986» («EPC beyond 1986») formula três opções (doc. 33126/12771-12773): «1a opção, Manutenção do statu quo»; «2a opção, Dissolução do EPC»; «3a opção, Novo EPC». Sob a 1a opção, na 1a alínea, o documento precisa que: «A redução constante do volume de negócios e os atritos entre os europeus devido à intenção grega de exportar para os mercados da Europa Ocidental levam a crer que já não há vantagem em prosseguir com o EPC no âmbito do actual acordo» (176).

(5) Num outro documento datado de 4 de Novembro de 1986, «Futuro do EPC» (doc. 33126/ 12775-12778), o Sr. Gac formulava as suas impressões sobre a reunião do EPC de Outubro de 1986 e sobre um projecto de organização internacional do cimento. O Sr. Gac anotava que na reunião do EPC se verificara uma certa apatia dos participantes e uma falta de iniciativas, interrogava-se sobre o futuro do EPC caso a situação persistisse e sublinhava o problema primordial, na sua opinião: «O problema específico que de certo modo hesitamos em abordar é a capacidade excedentária na Europa Ocidental e, cada vez mais, noutras partes do mundo. As nossas dificuldades residem na forma de equacionar a questão, pois esta, embora desponte no horizonte dos nossos mercados nacionais, não é ainda suficientemente tangível para ser objecto de discussões intensas» (177).

(6) Em 14 de Maio de 1987, o Sr. Marshall, Presidente do EPC, resumiu, numa nota dirigida à Blue Circle, os temas discutidos na reunião do EPC de 13 de Maio de 1987 (doc. 33126/11344-11345). Comparando os temas tratados nessa nota com a acta oficial da reunião (doc. 33126/13004-13011), verifica-se que os dois primeiros pontos («Summary-Turkey») e o quarto («Freight») da nota do Sr. Marshall correspondem aos pontos III («Review of statistics») e IV («Review of Market Development») da acta oficial. A nota do Sr. Marshall não menciona os temas V («Dr. Marshall's meeting with Asean producers»), VI («East-West Meeting in Tokio») e VII («Administration») reproduzidos na acta oficial; em contrapartida, a acta oficial não contém qualquer menção dos outros temas que a nota do Sr. Marshall enumera, ou sejam: «EUA», «Bourie», «Titan», «Cembureau Task Force», «Lafarge», «Norcem». Nessa nota, os pontos «Bourie» e «Titan» descrevem as discussões, no âmbito do EPC, sobre as trocas comerciais intracomunitárias, estabelecendo a ligação entre certos aspectos dessas transacções e as actividades de determinados membros do EPC nos mercados de exportação (o ponto consagrado à Cembureau Task Force foi examinado no ponto 24, nº (3) supra). Os pontos «Bourie» e «Titan» estão redigidos da seguinte forma: «Bouri(e) - (Bouri é o intermediário através do qual os produtores gregos exportavam cimento para o Reino Unido, n.d.r.). Os seus problemas financeiros parecem piorar, tendo alguns fornecedores deixado de efectuar entregas na Argélia, visto que não lhes pagam desde Outubro de 1986. A Titan rompeu com a Bouri no Reino Unido, mas substituíu os alemães como fornecedores de Lagan (Irlanda do Norte). Um segundo navio está actualmente a deslocar-se entre a Heracles e a Bouri, no Reino Unido. Avolumam-se os rumores de que a Bouri se está a voltar para a França e a Espanha e outros comerciantes estariam também interessados, mas não necessariamente no cimento grego. Os franceses, em especial, pediram informações relativas a pessoas e empresas implicadas no comércio no Reino unido, pois na sua opinião verifica-se uma situação semelhante à que vivemos há quase dois anos.

Titan. Consideram os contactos com a Blue Circle e em especial com o Sr. Philip Hawkesworth satisfatórios. Ivan Tryfonas comentou que considera a posteriori que o bom senso começa a prevalecer, pelo menos na Titan. Apreciaram a maneira como os tratámos nos Estados Unidos e consideram que as suas entregas na Irlanda do Norte não atingem o mesmo ponto crítico que as na Grã-Bretanha. Entretanto a direcção da Heracles está a ser pressionada não só pelo Governo como pela imprensa «de direita», que vê em todas as suas acções a prova de uma gestão socialista ineficaz» (178).

(7) Depois de o ter discutido na reunião do EPC de 20 de Outubro de 1988 (doc. 33126/12791-12799 e 12971-12977), os membros voltaram a debater o problema do aumento do comércio intra-europeu na reunião do Steering Committee de 15 de Fevereiro de 1989 (doc. 33126/13019-13021): «Houve uma breve discussão sobre a situação do mercado mundial e respectivas tendências. Na maior parte dos países da Europa Ocidental a procura interna intensificou-se e traduziu-se, em certos casos, por um elevado nível de importações a fim de compensar a insuficiência da produção local. Por exemplo, o Reino Unido importou mais de um milhão de toneladas de cimento e de clínquer e terá necessidade de perto de 2 milhões de toneladas em 1989. Consequentemente, um dos maiores produtores colocou de novo em funcionamento alguns antigos fornos, esperando com eles obter 300 000 toneladas. A procura interna grega aumentou 8% em 1988 e deverá manter o mesmo nível em 1989. Os preços internos continuam fracos.

A Halkis reduziu a sua capacidade em um milhão de toneladas, o que não é suficiente para assegurar a rentabilidade da empresa.

A Espanha está sob a pressão crescente dos importadores. A Catalunha, em especial, é um mercado em expansão, mas ± 50% do aumento da procura são cobertos pelos importadores» (179).

(8) A acta da reunião do EPC de 20 de Outubro de 1988 elaborada pela Ciments Français (doc. 33126/18179-18180) refere, entre outros aspectos, a situação das negociações entre a Lafarge, a Heracles e a Titan para o fornecimento de cimento ou de clínquer. Esses contratos foram mencionados no contexto da ETF (ver ponto 28, nºs (18) e (19) supra), que evidenciava a pertinência das trocas comerciais intracomunitárias.

(9) No memorando de resposta à comunicação das acusações, Anexo 2, página 2, o ECMEC afirma que a nota de 14 de Maio de 1987 foi elaborada pelo Sr. Marshall, na qualidade de dirigente da Blue Circle, para os seus colegas da mesma empresa e não na qualidade de Presidente do EPC e reproduz o excerto de uma declaração escrita redigida pelo Sr. Marshall em 13 de Fevereiro de 1992: «Confirmo que o conteúdo deste documento . . . não se refere a questões debatidas em qualquer reunião do EPC, salvo no que diz respeito aos pontos intitulados «Summary», «Turkey» e «Freight». O documento foi redigido por mim unicamente como um resumo destinado aos meus colegas no Conselho de Direcção da Blue Circle. Não o elaborei na minha qualidade de Presidente do EPC. Não se tratava de um documento do EPC. Não foi enviado a nenhum membro do EPC nem ao seu Secretário. Foi enviado unicamente a pessoas pertencentes à Blue Circle» (180).

A Comissão recorda os seguintes factos: O Sr. Marshall exercia simultaneamente as funções de Presidente do EPC e de alto dirigente da Blue Circle (era membro do Conselho de Direcção); a nota em causa tem por título «European Export Policy Committee - Meeting on 13th May 1987»; em parte alguma da nota se faz distinção entre os assuntos tratados na reunião do EPC, à margem dessa reunião ou em qualquer outro local; todos os assuntos evocados na nota são enumerados, um após outro, sob o mesmo título «European Export Policy Committee - Meeting on 13th May 1987».

(10) Algumas empresas (ver nomeadamente os memorandos de resposta à comunicação das acusações da Blue Circle, pontos 6.13-6.15, da Ciments Français, páginas 128-134, da Lafarge, páginas 68-70 e da Titan, páginas 29-31) alegam que o facto de certas situações intracomunitárias terem sido evocadas nas reuniões do EPC não permite estabelecer a existência de um princípio de respeito dos mercados nacionais, nem concluir que o comércio intracomunitário constituía o objectivo dos Comités, nem pôr em dúvida a le- gitimidade dessas discussões, nomeadamente sempre que se relacionavam com o comércio intracomunitário «praticado em dumping» (aparentemente, uma alusão aos auxílios estatais concedidos às empresas gregas).

Ninguém pode definir os objectivos do EPC, pois sempre se afirmou que o Comité era um Clube informal, sem acto constitutivo nem estatutos. A Comissão limita-se a verificar que as empresas reconhecem, tal como provam os documentos, que no âmbito do EPC se discutiram não só as exportações para fora da Europa mas também as trocas comerciais intracomunitárias. A Comissão reconhece evidentemente não só o direito de as empresas assinalarem às autoridades competentes - incluindo a própria Comissão, se for o caso - as eventuais violações de disposições nacionais ou comunitárias, mas também o direito de se manifestarem colectivamente para o efeito, o que pressupõe necessariamente a possibilidade de discussões preparatórias entre elas. Em contrapartida, o facto de estas empresas se preocuparem com os auxílios estatais concedidos a outros concorrentes europeus não pode de modo algum justificar a adopção de medidas privadas, para além da possibilidade de levar o assunto ao conhecimento das autoridades competentes. Essa preocupação também não explica o facto de - segundo os documentos já mencionados - as empresas terem considerado que a intenção de empresas pertencentes a um país membro da Cembureau exportarem para outro país membro poderia pôr em causa a sobrevivência do EPC, quando este deveria, alegadamente, consagrar-se exclusivamente às matérias inerentes à exportação para países terceiros.

37. Cooperação entre os membros no que se refere aos mercados de exportação

(1) A Comissão reconhece que, tal como diversas empresas afirmaram, as actividades do EPC incidiam essencialmente nos mercados de exportação. Reconhece também que o facto de as empresas cooperarem nesses mercados apenas poderá ser objecto de uma verificação de infracção ao nº 1 do artigo 85º do Tratado CE na medida em que essa cooperação afecte, pelo menos potencialmente, o comércio entre os Estados-membros da Comunidade. A existência desse efeito potencial transparece dos pontos precedentes; as suas consequências serão examinadas no próximo Capítulo 10. No entanto, embora a cooperação nos mercados de países terceiros não possa ser considerada uma infracção enquanto tal, é conveniente expor sucintamente, mediante alguns exemplos, em que consistiu essa cooperação. Com efeito, conforme a Comissão recordou no ponto 36, supra, a cooperação incidia de certo modo na possibilidade de restringir as trocas comerciais intracomunitárias.

(2) A cooperação dizia respeito à repartição dos mercados, à fixação dos preços, ao intercâmbio de dados e à procura de acordos com outras organizações exportadoras com sede na Ásia.

a) Repartição dos mercados

(3) Na reunião do EPC de 1 e 2 de Julho de 1981 (doc. 33126/11442-11451), os membros aprovaram as regras gerais do acordo («Principles of understanding») (doc. 33126/11452-11455) que, tendo em vista criar uma situação de estabilidade nos mercados mundiais, obrigava cada um a respeitar, nas exportações de cimento a granel, os seguintes princípios:

- Os membros que declarassem possuir interesses em determinados mercados («captive market») tinham prioridade de entrega nesses mercados.

- Os membros que declarassem possuir contratos a longo prazo em determinados mercados («controlled market») tinham prioridade de entrega, mas se não pudessem fornecer a totalidade das quantidades exigidas por esses mercados, deviam repartir as remessas de maneira equitativa com os restantes.

- Nos mercados livres («free market»), os membros interessados nos fornecimentos deviam nomear um chefe de fila que se encarregasse das negociações e da repartição dos fornecimentos.

- Sempre que um membro pretendesse modificar as quantidades destinadas à exportação, devia do facto informar o EPC.

- Sempre que fosse necessário, por forma a obter preços mais interessantes, os membros podiam alterar o volume da oferta, sem por esse facto permitirem a entrada de terceiros no mercado.

- Dever-se-ia tentar concluir acordos com outros fornecedores (ECEC e outros) a fim de criar um clima de estabilidade no mercado.

(4) Estas regras foram confirmadas, na prática, na reunião do EPC de 14 de Setembro de 1983 (doc. 33126/11400-11407) e pela carta do Presidente do EPC de 14 de Setembro de 1983 (doc. 11414-11415), a que a Blue Circle respondeu em 6 de Outubro de 1983 (doc. 33126/11416), assinalando que tinha também comprado certas quantidades na Alemanha de Leste no intuito, nomeadamente, de retirar tais quantidades aos intermediários a fim de proteger os membros do EPC, cuja cooperação em matéria de escoamento foi portanto solicitada.

b) Fixação dos preços

(5) Como se afirmou no nº 3, alíneas c) e d), das Regras Gerais do acordo, os preços eram fixados colectivamente para cada ponto de descarga e qualquer alteração era objecto de concertação (181). Podem encontrar-se exemplos de decisões de preços na acta da reunião do «Bulk Sub-Committee» de 1 de Julho de 1981 (doc. 33126/11442-11446) nas actas das reuniões do EPC de 12 de Novembro de 1981 (doc. 33126/11432-11440), de 10 de Novembro de 1982 (doc. 33126/11417-11420), de 14 de Setembro de 1983 (doc. 33126/11401-11407). A partir da reunião do EPC de 18 de Novembro de 1983 (doc. 33126/ 11383-11390) foi acordado não mencionar nas actas oficiais os preços decididos (comparar a acta oficial da reunião de 18 de Novembro de 1983 atrás mencionada com a acta não oficial da mesma reunião, (doc. 33126/ 11391-11399)). Esta prática de não mencionar, nas actas oficiais, os preços decididos foi confirmada na reunião do EPC de 16 de Fevereiro de 1984 (doc. 33126/11356-11363) (182). As outras actas disponíveis já não mencionam os preços acordados (183).

c) Intercâmbio de dados

(6) Cada membro declarou as quantidades de que dispunha para exportação e as quantidades que havia efectivamente exportado para cada país importador. As partes de mercado foram calculadas periodicamente pelo EPC para cada membro e o EPC transmitiu-as aos membros. Estão disponíveis estatísticas para todos os anos (184).

d) Acordos com outras organizações

(7) Para evitar a desestabilização dos mercados, os membros do EPC consultaram os membros do ECEC (ver ponto 32 supra) e, tal como se afirma nas regras gerais do acordo (nº (3) supra), tentaram concluir acordos com estes últimos e com os produtores e/ou organizações de produtores da Ásia. Realizaram-se reuniões entre o EPC e por vezes representantes da Cembureau e esses produtores asiáticos («East-West Meeting») no intuito de regulamentar a oferta de cimento no mercado mundial (doc. 33126/11291-11306, 11328-11331 e actas das reuniões do EPC: o Steering Committee do EPC de 18 de Maio de 1989 e a reunião do CDICT - ver ponto 35, nº 4 - de 19 de Outubro de 1989 descrevem estas últimas reuniões).

O TEXTO CONTINUA NO NUM.DOC : 394D0815.5Foi também analisada a criação de um organismo regulador do mercado com quotas por grandes países exportadores. Para esse efeito, foi apresentada em 3 de Outubro de 1986 uma proposta de constituição da International Cement Organisation que deveria agrupar 25 países exportadores (doc. 33126/11307-11319, 11346-11348). Aparentemente, essa proposta foi examinada na «East-West Meeting» de Tóquio em 13 de Abril de 1987, tendo sido preparado um projecto de acordo (doc. 33126/11297). Não é possível afirmar se esse projecto foi realizado.

CAPÍTULO 7

White Cement Committee (WCC)

38. Natureza e funções do WCC

(1) De acordo com a definição dada pela Ciments Français numa nota manuscrita sem data (doc. 33126/4454) e na nota interna de 7 de Março de 1989 (doc. 33126/4466-4467), o WCC é um Club que agrupa produtores europeus exportadores de cimento branco (ver também acta da reunião do WCC de 3 de Outubro de 1985, elaborada pela CBR, doc. 33126/9962-9966).

(2) Segundo afirmam as empresas envolvidas, o WCC não teria estatutos. Não existiria qualquer acto constitutivo, pelo que não se sabe a data da suas criação; não possuindo uma estrutura, o secretariado seria assegurado rotativamente pelos membros. As únicas certezas sobre o WCC, a avaliar pelas actas das reuniões de 6/7 de Maio de 1982 a 26 de Maio de 1988 incluídas no processo. (185), dizem respeito ao facto de os seus membros se reunirem duas vezes por ano, de a actividade do Club ser apoiada por um White Cement Promotion Committee (WCPC), formado unicamente por membros do WCC (ver actas das reuniões do WCC de 3 de Outubro de 1986 e 19 de Junho de 1986, (doc. 33126/9962-9966 e 2760-2763) e de se ocupar da promoção do cimento branco e da troca de informações sobre as suas diversas utilizações.

(3) Durante a verificação de 13 de Fevereiro de 1990, o Director Comercial da Ciments Français declarou por escrito: «O ECME Committee, tanto quanto é do meu conhecimento, é um conjunto de agrupamentos, a saber, o Export Policy Committee, o European Cement Export Committee e o White Cement Committee» (186) (doc. 33126/18138). Por carta de 30 de Março de 1990, o ECMEC contestou as afirmações da Ciments Français (doc. 33126/16766-16777). Conforme se referiu no ponto 35, nº (6), terceira nota a Ciments Français alegou, no memorando de resposta à comunicação das acusações, que o Director Comercial se tinha equivocado ao fazer tal declaração, tal como no ano anterior ao escrever a nota de 7 de Março de 1989. A esse propósito, a Ciments Français apresentou, em anexo ao memorando de resposta, a carta que o Director Comercial dirigiu em 12 de Fevereiro de 1992 aos advogados do ECMEC, reconhecendo o erro cometido na declaração feita em 13 de Fevereiro de 1990. Convém recordar aqui o que foi dito a este propósito no ponto 35, nº (6), terceira nota e acrescentar que a Ciments Français, no período em causa, foi representada pelas mesmas pessoas junto do EPC e do WCC, isto é, pelo Sr. de Kervenoael (acompanhado por vezes pelo Sr. Leboeuf ou pela Srª Deneuville) junto do EPC e pelo Sr. Leboeuf (acompanhado por vezes pelo Sr. de Kervenoael ou pela Srª Deneuville) junto do WCC.

(4) Durante a verificação de 17 de Julho de 1990, o Director de Exportação da Titan declarou por escrito que «Em 1984/85, a Titan e a Heracles dirigiram-se ao Sr. Gac, Secretário do WCC, para se informarem das formalidades de admissão como membros. O Sr. Gac respondeu que devia ser dirigido um pedido por escrito ao Presidente do WCC». No memorando de resposta à comunicação das acusações, Anexo 2, páginas 3 e 4, o ECMEC reproduz a declaração feita, a pedido dos seus advogados, em Março de 1992, pelo Director de Exportação da Titan, segundo a qual foi por simples dedução que concluiu que o Sr. Gac, Secretário do ECMEC e do EPC, poderia ser também secretário do WCC.

(5) Segundo uma nota da Italcementi de 30 de Agosto de 1985 (doc. 33126/2802) - que recorda que o WCC não emana da Cembureau, embora tenha sido constituído há já vários anos por membros da Cembureau - os membros fundadores do WCC foram: Aalborg Portland (Dinamarca), Alsen Breitenburg e Dyckerhoff (Alemanha), CBR (Bélgica), Lafarge (França), Blue Circle (Reino Unido), Italcementi (Itália); tornaram-se posteriormente membros, primeiro, a Ciments Français (França), depois a Valenciana (Espanha). A partir de Janeiro de 1984 deixaram de ser membros as empresas Aalborg, Alsen Breitenburg e Blue Circle, pelos motivos a seguir discriminados.

A Ciments Français declarou por escrito durante a verificação de 13 de Fevereiro de 1990 (doc. 33126/18135) que «se demitiu de todos os comités (Outubro de 1988 e Março de 1989) que constituíam o ECEC e, em especial, dos mencionados nos números 3 e 4 supra» (187) (3. WCC, 4. EPC, n.d.r.). A Ciments Français apresentou: uma carta de demissão do EPC dirigida ao seu Presidente em 17 de Fevereiro de 1989 (doc. 33126/18216); uma carta de demissão de todos os Comités do ECMEC dirigida ao presidente do ECEC em 10 de Março de 1989 (doc. 33126/18217); uma carta dirigida em 25 de Abril de 1989 ao Sr. Gac - ECMEC, pela qual confirma a sua demissão de todos os comités ECMEC e envia um cheque para pagar a sua quotização de 1989 (doc. 33126/18198). Na resposta à comunicação das acusações, Anexo 2, páginas 2 e 3, o ECMEC afirma que a Comissão se equivocou ao alegar que a Ciments Français se demitiu do WCC por carta de 25 de Abril de 1989, pois nada nessa carta indica uma demissão desse Comité. Já que a carta de 17 de Fevereiro de 1989 contém a demissão do EPC e a carta de 10 de Março de 1989 a demissão de todos os Comités ECMEC e já que o Sr. Gac afirma que o ECMEC não engloba o WCC, há que concluir que a Ciments Français não apresentou qualquer carta de demissão do WCC. No memorando de resposta à comunicação das acusações, ponto 14.3.3 «Demissão da Ciments Français», esta empresa afirma: «Em 1988, a Ciments Français considerou, portanto, que dado o reduzido volume das suas exportações, não se justificava já ser membro do WCC, pelo que decidiu retirar a sua participação» (188).

(6) A Comissão considera que a semelhança das declarações acima reproduzidas lhe permite concluir que o ECMEC agrupava os três Comités para a exportação, ou seja, o ECEC, o EPC e o WCC.

(7) Com base nas actas das reuniões, podem descrever-se do seguinte modo as funções e as actividades do WCC.

39. Respeito dos mercados nacionais dos membros

(1) Segundo a nota manuscrita, sem data, da Ciments Français (doc. 33126/ 4454), o WCC «trata-se de um clube; finalidade: protecção dos mercados nacionais - regra: cada um respeita os seus mercados nacionais e exporta os seus excedentes de produção obedecendo a um consenso geral» (189).

(2) Essa finalidade e essa regra são confirmadas por algumas actas das reuniões do WCC. A acta da reunião de 9 de Maio de 1985, elaborada pela Ciments Français (doc. 33126/2793-2798) afirma no ponto 2 «Relações com a Aalborg/BC e a ABZ/Japão» que foi decidido deixar de convocar a Aalborg para as reuniões e «Recordam que o respeito dos «home markets» constitui condição sine qua non para participar no WCC ou no WPC» (190).

(3) Na sequência da reunião de 3 de Outubro de 1985, o representante da CBR teceu um determinado número de considerações e concluíu (doc.33126/9958-9961):

«5. Conclusões gerais

5.1. O WCC, com as características actuais, não (ou já não) contribui para garantir as receitas das vendas.

5.2. Para o conseguir, deveriam participar neste Comité dois exportadores, como a Asland e Aaalborg. Os actuais membros opuseram-se, sem excepção, à reintegração da Aalborg, pois a Direcção actual da Dansk (Aaalborg n.d.r.) deixou de merecer a sua confiança.

5.3. Os actuais membros respeitam entre si determinadas regras do jogo, mas até quando? (exemplo da Tunísia)

5.4. A maior parte dos produtores de cimento branco opera tranquilamente no interior das suas fronteiras (Italcementi, Ciments Français, Dyckerhoff. Estes últimos são de certa forma atacados pela Aalborg, através da Alsen).

5.5. Esse respeito do «home market» não nos convém, pois limita de facto o nosso mercado natural no Benelux.

5.6. Devemos pois contar apenas connosco e ser capazes de produzir um cimento branco competitivo em termos de qualidade ao melhor custo. Pensamos ser mais competitivos do que a maior parte dos nossos colegas. Temos de alcançar a Aalborg.» (191)

(4) A acta da reunião de 2 de Outubro de 1986 elaborada pela CBR (doc. 33126/9874-9875), ponto 1-Aalborg, relata a troca de impressões entre a Ciments Français e a Aalborg: (Aalborg) «Vocês continuam a não nos querer no WCC»; (Ciments Français) «Vocês sabem bem por que razão já não participam no WCC. Fomos todos afectados em função do volume das nossas exportações. Havia um «gentlemen's agreement (to) respect home market»» (192). A acta da Italcementi da mesma reunião (doc. 33126/2737-2739), depois de recordar que a Aalborg também tinha sido excluída do WCPC por vontade dos outros membros (mas não da Italcementi), afirma que durante a conversa com a Aalborg, o Sr. Leboeuf aproveitou a oportunidade para recordar o respeito dos mercados nacionais (193).

(5) Certos casos concretos demonstram a aplicação da regra do respeito dos mercados nacionais.

a) Aalborg

(6) Na reunião de 13 de Setembro de 1983 (doc. 33126/2855-2858) os nove membros presentes concluiram: que a Aalborg tinha aumentado a sua capacidade de produção para 250 000, ou mesmo 300 000 toneladas, sendo a procura interna de 20 000 toneladas; que, contrariamente aos compromissos assumidos por ocasião da reunião da Cembureau de 31 de Maio de 1983, tinha descido os preços, obrigando a Valenciana a efectuar também uma redução. Nestas condições, a Valenciana comunicou que não tencionava continuar a participar nas reuniões do WCC.

(7) Em Janeiro de 1984 (doc. 33126/2850-2852), a Italcementi, a Dyckerhoff, a Lafarge, a Ciments Français e a CBR reuniram-se em comité restrito e, após verificarem que a cooperação com a Aalborg deixara de ser possível, decidiram suspender o antigo WCC, criando uma nova estrutura. A Valenciana, ausente, recebeu um telex em 10 de Janeiro de 1984 (doc. 33126/2853) no qual as cinco empresas participantes na reunião referiram esperar que a ausência da Valenciana não significasse o abandono do WCC. Por telex de 17 de Janeiro de 1984 (doc. 33126/2854), a Valenciana confirmou a sua vontade de continuar a participar com as cinco empresas supramencionadas.

(8) Em 13 de Março de 1984, o novo WCC, formado pelas empresas Italcementi, Dyckerhoff, Lafarge, Ciments Français, CBR e Valenciana, confirmou a decisão de excluir temporariamente a Aalborg (doc. 33126/2842-2844), pelo que em 19 de Março de 1984 foi enviada uma carta informando-a desta suspensão (doc. 33126/9977).

(9) Na reunião de 21 de Maio de 1984 (doc. 33126/2830-2832), «ouvidos todos os presentes, verificou-se que nenhum dos membros do WCC restrito desejava readmitir a Aalborg no comité» (194) , decisão confirmada na reunião de 2 de Outubro de 1984 (doc. 33126/2815-2817). A partir dessa reunião, o que inicialmente se afigurava uma suspensão assumiu o carácter de uma expulsão, visto saber-se que a Aalborg havia colocado 2 000 toneladas de cimento branco na RFA e, em 9 de Maio de 1985 (doc. 33126/2791-2792), foi comunicado que a Aalborg tinha colocado 3 000 toneladas de cimento branco na Bélgica e se preparava para vender na Europa cimento branco em sacos de 5 kg. Nessas condições, os membros do WCC, verificando que a Aalborg não respondia à carta que lhe tinha sido enviada em 19 de Março de 1984, decidiram por unanimidade deixar de convocar a Aalborg tanto para as reuniões do WCC como para as do WCPC, pois «recordam que o respeito dos «home markets» constitui condição sine qua non para a participação no WCC ou no WCPC» (195).

(10) A Aaalborg contactou alguns membros do WCC, mas a reacção foi negativa (acta da reunião de 22 de Janeiro de 1986, doc. 33126/9942-9945).

(11) Na reunião de 19/20 de Junho de 1986 (doc. 33126/9914-9920), no âmbito do exame da conjuntura desfavorável para os grandes volumes de exportação, entreviu-se o perigo de a Aalborg, dada a sua atitude, vir a atacar os mercados de todos os membros, como «já sucede na Bélgica, na Holanda e no Norte da Alemanha. A Dyckerhoff sugeriu que se examinasse esse problema com a CBR, mas para nossa grande surpresa, os outros membros do WCC consideraram que o problema também os afectava. Os recentes problemas suscitados pelo cimento grego no mercado do cimento cinzento não são decerto alheios a essa atitude; ficou portanto assente organizar em Bruxelas em 24 de Julho uma sessão de trabalho do WCC tendo por tema: «Quais as possibilidades de retaliação para contrariar um eventual ataque da Aalborg nos nossos mercados nacionais?» As acções podem abranger também o cimento cinzento. A maioria dos membros presentes prefere que a Valenciana (ausência justificada, n.d.r.) não seja incluída» (196).

(12) Em 24 de Julho de 1986 (doc.33126/2751-2755 e 9876-9883), os cinco membros presentes, não tendo a Valenciana sido convidada, examinaram toda uma série de possibilidades de retaliação e abordaram, entre outros, os seguintes problemas:

- A ameaça da Aalborg é real? Sim, responde a Dyckerhoff que «assinala ter perdido dois clientes (potencial de 4 000 t) «visitados» pela Aalborg e que sucumbiram aos argumentos dos dinamarqueses (preços, cimento ASTM tipo V). Subsequentemente, visitaram (Dyckerhoff, n.d.r.) a Ole Stevens Larsen, ameaçando-os de represálias, recorrendo para tal ao cimento cinzento no mercado dinamarquês. A Dyckerhoff considera que esta é a única linguagem que os dinamarqueses entendem». (197)

- O WCC pode recorrer ao cimento cinzento? Sim, responde a Lafarge: «Há que enfrentar os factos. Dificilmente se pode evocar o branco sem falar do cinzento. Se a CBR ou a Dyckerhoff forem atacadas pela Aalborg, podem ver-se obrigadas, para se defenderem, a baixar por sua vez os preços nos mercados vizinhos e todos serão afectados. O inimigo é inegavelmente a Aalborg.

Como o Sr. Leboeuf não foi mandatado para abordar a questão do cimento cinzento, não se falará hoje desse assunto, mas cada membro consultará a sua direcção para saber se é possível delinear e estudar, ou mesmo aplicar, um cenário de resposta recorrendo ao cimento cinzento.» (198)

(13) Na reunião de 2 de Outubro de 1986 (doc.33126/9874-9875 e 2737-2739), os cinco membros, na ausência da Valenciana, decidiram responder individualmente e não em conjunto aos ataques da Aalborg («reacção de cada um em sua casa») e recusar inclusivamente o pedido da Aalborg de ser admitida no WCPC, visto que - como a Ciments Français tinha recordado à Aalborg - é necessário honrar o «gentlemen's agreement (to) respect home markets».

b) Blue Circle e Alsen Breitenburg

(14) A Blue Circle e a Alsen Breitenburg foram também primeiro suspensas e em seguida excluídas de membros do WCC e do WCPC, porque a Alsen cessou a produção de cimento branco e a Blue Circle deixou de produzir para exportação e porque ambas compravam o produto à Aalborg para abastecer os seus clientes estrangeiros (199) (ver actas das reuniões de 13 de Setembro de 1983, Janeiro de 1984, 21 de Maio de 1984 e cartas de 19 de Março de 1984, doc. 33126/2855-2858, 2850-2852, 2830-2832, 9975-9976).

(15) O pedido da Blue Circle de 5 de Julho de 1985 no sentido ser readmitida no Club foi recusado (doc. 33126/2785, 2781-2784). Em 19 de Junho de 1986, o pedido da Blue Circle foi reexaminado e, visto não existir uma maioria, a decisão foi negativa. «NB: 1) A CBR fez alusão aos seus contactos com a Blue Circle (posição em relação às importações da Aalborg para a Escócia). 2) A Ciments Français pensa que a Aalborg fornece ou forneceu clínquer branco à Blue Circle» (200) (doc. 33126/9914-9920).

O mesmo sucedeu ao pedido da Blue Circle de 11 de Novembro de 1986 (doc. 33126/2735), ao qual foi respondido, por carta de 19 de Janeiro de 1987 (doc. 33126/9907-9908), que a situação permanecia inalterada devido ao reduzido volume de exportações da Blue Circle.

c) Blue Circle-Lafarge

(16) A acta da reunião do WCC de 2 de Outubro de 1984, elaborada pela Italcementi (doc. 33126/2815-2817), menciona na página 2, entre as várias informações recolhidas: «O Sr. Wiggins, antigo Secretário do WCC, solicitou ao Sr. Balbo da Lafarge fornecimentos de cimento branco para o Reino Unido. O Sr. Balbo respondeu que só poderia tomar em consideração o pedido após um acordo prévio com a Blue Circle» (201).

d) Italcementi-Dyckerhoff

(17) Em 23 de Dezembro de 1987, o representante da Italcementi junto do WCC elaborou uma nota para o seu Director Comercial com o título «Considerações sobre os mercados do cimento branco» (doc. 33126/3370-3375). Esta nota analisa, nas páginas 5 e 6, as perspectivas futuras para cada mercado e afirma a propósito do mercado alemão: «Na Alemanha, onde nos comprometemos a não perturbar directamente a Dyckerhoff, mas onde a Sebino (outro pequeno produtor italiano de cimento branco, n.d.r.) poderia colocar, com o nosso apoio, uma parte da sua produção, oferecendoªnos compensações quantitativas na Áustria e na Suíça» (202).

40. Cooperação entre os membros

(1) Ressalta das actas das reuniões que a cooperação no interior do WCC abrangia todos os domínios.

a) Capacidades produtivas e produções

(2) Periodicamente (doc. 33126/2855, 2843, 2833-2836, 2798, 2779, 3376), os membros do WCC analisavam, por produtor membro e por país, as capacidades de produção instaladas e futuras, bem como as produções efectivas: esses dados eram comparados com as possibilidades de absorção dos respectivos mercados nacionais, determinando-se, por diferença, as disponibilidades para exportação.

Sempre que um membro prevê aumentar as suas capacidades de produção, informava imediatamente do facto os outros membros. Assim, a Aalborg informou o WCC do aumento da sua capacidade de produção de 100 000 t/ano para 250 000 t/ano, ou mesmo 300 000 t/ano (acta da reunião de 13 de Setembro de 1983, doc. 33126/2855); da mesma forma, a sociedade Ciments Français informou os restantes membros de que «aumentará a sua capacidade de produção de 20 000 t/ano, através da remodelação do forno existente. Este aumento de produção destina-se essencialmente a fazer face ao aumento de consumo de cimento branco em França» (203) (acta da reunião de 17 de Fevereiro de 1987, doc. 33126/9990).

b) Vendas nos mercados nacionais

(3) Durante as reuniões, os membros do WCC trocavam entre si dados quantitativos e/ou em percentagem de variação relativos às suas vendas nos respectivos mercados nacionais no período anterior à reunião, bem como as previsões de venda para o período posterior (doc. 33126/2882, 2859, 2863, 2851, 9943-9944, 2771, 2756, 2769, 9874, 2739, 9837, 3370, 2726).

c) Vendas destinadas à exportação

(4) Em cada reunião, os membros do WCC trocavam os dados quantitativos relativos às suas exportações para cada país terceiro e as suas previsões de venda. Comunicavam também os respectivos contratos concluídos em matéria de vendas a países importadores e as quantidades disponíveis por produtor para exportação (ver todas as actas e seus anexos).

d) Preços na exportação

(5) Os preços a praticar nos diferentes mercados de exportação eram acordados e/ou discutidos durante as reuniões (doc. 33126/2877, 2871-2875, 2842-2843, 2826-2829, 2834, 2815, 9969, 9962-9964, 2764-2767).

Podia acontecer que os preços acordados não fossem respeitados, verificando-se atritos entre os membros: «3. Caso especial da Tunísia (oferta de 50 000 toneladas). O Sr. Bouzol da Lafarge protestou a este propósito. Censurou moderadamente a CBR por ter cotado um pouco abaixo do preço «acordado», mas violentamente a Valenciana por ter feito cair os preços. A Valenciana alegou ter cotado FOB a um intermediário, a um preço normal. Declarou ignorar de que forma esse intermediário avaliou os custos de transporte e negociou as condições de troca. A Lafarge aceitou com efeito o princípio da compensação. A CBR frisou que o resultado era o mesmo e que se tratava de uma prática perigosa. De facto, a Lafarge atacou a Valenciana para melhor se defender.

Comentários. Estou convicto de que este tipo de prática (= a compensação) pode generalizar-se. Deste modo, os descontos sobre os preços são concedidos de forma falseada. A Lafarge não fez um jogo franco. Pretende que a tal foi forçada devido às suas relações tradicionais com a Tunísia.» (204) (Comentário da CBR, após a reunião do WCC de 3 de Outubro de 1985, doc. 33126/9958-9961).

e) Preços nos mercados nacionais

(6) Periodicamente, os membros trocavam informações sobre os respectivos preços do cimento branco em vigor em cada mercado nacional, bem como sobre os preços do cimento cinzento em vigor (doc. 33126/2884, 2877-2879, 2859, 2862, 2842, 2849, 2833, 2837, 2815, 2825, 2791, 2797, 2800, 2768, 3377, 2725, 2721).

Estas trocas de informações sobre os preços nos respectivos mercados podiam também incluir as alterações ainda não entradas em vigor: assim, na reunião de 19 de Maio de 1983 (doc. 33126/2862), os representantes das empresas francesas comunicaram os seus preços aplicáveis a partir de 1 de Junho de 1983, e na reunião de 9 de Maio de 1985 (doc. 33126/2797), os representantes das empresas francesas, belga e italiana comunicaram os seus preços aplicáveis a partir de 1 de Junho de 1985.

41. Futuro do WCC

A acta da reunião de 26 de Maio de 1988 (doc. 33126/9885-9887) previa o seguinte calendário das reuniões posteriores:

«- Dublim: 22 de Setembro de 1988 de manhã.

- Itália: Sicília ou Portofino: 25 de Maio de 1989 (Italcementi)».

A Comissão não pode afirmar se essas reuniões se realizaram ou se houve outras reuniões em seguida. Algumas empresas afirmaram de um modo geral que o WCC, desde então (sem nenhuma indicação da data a que esse «então» se referia), não tornou a reunir-se. Não foi apresentada qualquer acta da dissolução, nem durante as verificações, nem posteriormente.

2ª PARTE

APRECIAÇÃO JURÍDICA

SECÇÃO II

Nº 1 DO ARTIGO 85º DO TRATADO

42. O nº 1 do artigo 85º do Tratado CE proíbe por incompatíveis com o mercado comum todos os acordos entre empresas, todas as decisões de associações de empresas e todas as práticas concertadas que sejam susceptíveis de afectar o comércio entre os Estados-membros e que tenham por objectivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência no mercado comum, designadamente as que consistam em fixar, de forma directa ou indirecta, os preços de compra ou de venda ou quaisquer outras condições de transacção, em limitar ou controlar a produção, a distribuição, o desenvolvimento técnico ou os investimentos e em repartir os mercados ou as fontes de abastecimento.

43. Os acordos e as práticas concertadas adiante mencionados são abrangidos pela proibição prevista no nº 1 do artigo 85º e as empresas em causa são empresas nos termos do referido artigo.

44. Aplicabilidade do artigo 85º às associações de empresas

(1) Este problema será abordado repetidamente ao longo da exposição da presente secção; convém, pois, fixar, in limine, os princípios essenciais válidos para as situações de participação de associações em comportamentos susceptíveis de sanção nos termos do artigo 85º.

(2) A Cembureau alega que o artigo 85º não lhe é aplicável visto não se dedicar a qualquer actividade comercial; além disso, é constituída, salvo raras excepções, não por empresas mas por associações profissionais nacionais que, analogamente, não desenvolvem qualquer actividade comercial ou produtiva.

Outras associações (ver memorandos de resposta à comunicação das acusações da SFIC p. 97, da FIC p. 44, da Oficemen p. 73 e da ATIC p. 42 e a acta da audição administrativa, sessão de 3 de Março de 1993) alegam que, enquanto tais, não podem assumir compromissos com repercussões comerciais, já que a actividade comercial não faz parte da sua finalidade institucional. Além disso, consideram que a Comissão só lhes poderia imputar determinados comportamentos se demonstrasse que a associação podia - estatutariamente ou por autorização expressa dos seus membros - mandatar um delegado do sector para discutir as restrições em matéria de concorrência ou para extrair conclusões susceptíveis de influenciarem o comportamento comercial dos seus membros.

É jurisprudência constante do Tribunal de Justiça que as regras da concorrência se aplicam também às associações de empresas. No processo 67/63 Sorema/Alta Autoridade (205), o Tribunal tinha já afirmado que um acordo entre duas associações de empresas é abrangido pelo âmbito de aplicação do artigo 65º do Tratado CECA que, no que se refere à definição de acordos, de decisões de associações de empresas e de práticas concertadas, é redigido em termos idênticos aos do artigo 85º do Tratado CE. No contexto do Tratado CE, o TPI afirmou recentemente nos processos 39-40/92 «Cartões bancários», pontos 76 e 86 dos fundamentos, que o nº 1 do artigo 85º se aplica às associações de empresas e que, quando uma associação está envolvida, é suficiente que os acordos sejam executados pelos seus membros. Por outro lado, o Tribunal afirmou em vários acórdãos que o nº 1 do artigo 85º se aplica às associações de empresas sempre que a sua actividade ou a actividade das empresas associadas possam produzir efeitos sancionáveis nos termos do referido artigo (206).

Assim, não é necessário que as associações exerçam uma actividade comercial própria para lhes ser aplicável o nº 1 do artigo 85º; basta que os efeitos sancionáveis decorram da actividade dos seus membros. Por outro lado, as associações agem no interesse dos seus membros, representando-os junto de outras instituições, públicas ou privadas. O que acaba de afirmar-se para as associações nacionais é também válido para a Cembureau, que é uma associação de empresas e de associações de empresas dado que as actividades da Cembureau beneficiam apenas, em última análise, as empresas produtoras de cimento, uma vez que estas, não sendo na sua maioria membros directos da Cembureau por motivos práticos ligados ao seu número, continuam contudo associadas indirectamente à Cembureau através das suas associações nacionais.

Admitir a tese da Cembureau significaria - como afirmou o Advogado Geral Gordon Slynn nas suas conclusões no processo BNIC/Clair (207) - dar às empresas a possibilidade «de se esquivarem à aplicação das regras de concorrência. (. . .) Embora uma associação de associações de empresas possa revestir uma forma diferente de uma associação de empresas, não existe entre elas qualquer diferença de fundo, nem qualquer razão para excluir a aplicação do artigo 85-».

(3) Não pode ser aceite a pretensão de algumas associações (ver memorandos de resposta à comunicação das acusações da FIC p. 44 e da SFIC p. 63) - segundo a qual a Comissão só lhes poderá imputar comportamentos sancionáveis se puder demonstrar que esses comportamentos estavam previstos nos estatutos ou, pelo menos, que os órgãos estatutários tinham mandatado uma pessoa para discutir com terceiros problemas de concorrência. Em primeiro lugar, porque os estatutos definem de forma tão vaga o objecto social que é impossível delimitar a actividade da associação. Em segundo lugar, independentemente do teor dos estatutos, o facto é que as associações estavam representadas nas diferentes reuniões: designaram junto da Cembureau os Chefes de Delegação, os membros do Comité Executivo e dos diferentes Comités da Cembureau e as pessoas designadas não eram empregados subalternos, mas altos dirigentes das empresas membros e, por vezes, das associações.

Na sua argumentação as associações consideram que a referência às associações de empresas constante no nº 1 do artigo 85º não produz qualquer efeito. Na realidade, ao alargarem a proibição do nº 1 do artigo 85º às associações, os autores do Tratado quiseram ter em conta a possibilidade de as associações participarem de facto em acordos e/ou em práticas concertadas que tenham por objecto ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência. É evidente que tal objecto ilícito nunca poderia figurar nos estatutos de uma associação; contudo os autores do Tratado consideraram necessário nomear as associações entre as entidades visadas pelo artigo 85º.

Em apoio da sua tese, a FIC afirmou na audição administrativa (ver acta da sessão de 3 de Março de 1993, p. 10) que o Conselho de Administração da associação recebeu apenas um único relato das reuniões dos Chefes de Delegação, ou seja, o da reunião de 7 de Novembro de 1984, tratando-se, nesse caso, de uma nota dirigida pelo Sr. Van Hove, Presidente da FIC, aos membros do Conselho de Administração dessa associação, que termina garantindo que não foram abordados quaisquer problemas internos da CE.

A Comissão observa, em primeiro lugar, que a nota do Sr. Van Hove a que a FIC se refere (ver doc.33126/2063-2069 e 2436-2447) contém efectivamente no final da página a menção «não foram abordados nem evocados quaisquer problemas internos da CEE», bem como, no ponto 1 do documento anexo, comentários ao mercado da Alemanha Ocidental: resta saber o que o redactor entenderia por problemas «internos», uma vez que o teor do documento diverge significativamente do texto inscrito na capa. Observa, em segundo lugar, que o Conselho de Administração da FIC discutiu as reuniões dos Chefes de Delegação e de outros órgãos da Cembureau, pelo menos numa outra ocasião. Com efeito, a acta do Conselho de Administração da FIC nº 88 de 23 de Março de 1983 (doc. 33126/2035-2043) afirma: ponto «7 Cembureau - 7.1 Reunião preparatória da reunião dos Chefes de Delegação de 14 de Janeiro de 1983: Informação exarada em acta - 7.2 Assembleia Geral 1983 - Kerkyra (Corfou), 30 de Maio/1 de Junho de 1983: composição da delegação belga (. . .)»; ponto «18 Comité de Ligação: Mercado do cimento: - importações de cimentos de países não membros para a CEE; - importações/exportações de cimento entre países da CEE. Informações exaradas em acta». Deste facto resulta, por um lado, que as afirmações da FIC são desmentidas pelos seus próprios documentos e, por outro, que as actas dessa associação nem sempre reproduzem fielmente as discussões realizadas no Conselho de Administração.

(4) Determinadas associações e empresas levantaram o problema da representação de uma associação em certos órgãos ou comités da Cembureau ou em certos órgãos dos diferentes Comités de Exportação, como os Steering Committees, bem como a questão da ausência em certas reuniões. Uma vez que uma associação possui diversos membros, é perfeitamente natural que certos órgãos, como a Assembleia Geral, sejam compostos por todos os membros e outros sejam compostos por um número mais restrito de pessoas eleitas pela Assembleia Geral. Essa diferente composição dos órgãos não significa necessariamente que as decisões e/ou os acordos decididos num órgão restrito não se apliquem aos membros aí não representados. O que importa, em contrapartida, é o facto de os membros desses órgãos serem designados por todos os membros da associação, e o facto de resultados das discussões realizadas nesses órgãos, afectarem todas as empresas. Essas decisões e/ou acordos aplicam-se a todos os membros da associação.

A ausência nas reuniões dos órgãos em que os membros têm o direito de participar não implica a que as decisões e/ou os acordos decididos nesses órgãos não sejam aplicados a/por esses membros ausentes.

Regra geral, a participação numa associação significa aceitar as regras e os comportamentos e implica o reconhecimento de que a associação e/ou a organização actua graças à contribuição directa ou indirecta de cada membro e graças ao facto de poder contar com o seu consentimento e apoio. A menos que se verifique uma dissensão, estes princípios são válidos não só para as actividades previstas nos estatutos da associação, como também para as suas actividades de facto.

(5) Uma última observação de carácter geral diz respeito à acusação de imprecisão formulada relativamente à comunicação das acusações, que umas vezes falaria de infracções cometidas pelos membros da Cembureau, na sua maioria associações, e outras de «produtores europeus». Essa acusação não tem fundamento por dois motivos: em primeiro lugar, porque cada participante na infracção é efectivamente designado pelo seu nome na apreciação jurídica; em seguida, porque, embora seja certo que a comunicação das acusações utiliza por vezes a expressão «produtores europeus de cimento», o faz para indicar que esses produtores são os beneficiários reais dos acordos e das práticas restritivas da concorrência. Aliás, não poderia ser de outro modo, visto que, como já foi afirmado, as associações representam os interesses dos seus membros, que são produtores de cimento, e se essas associações assumem compromissos, fazem-no no interesse dos seus membros e em seu nome e não no seu próprio interesse: com efeito, os produtores de cimento são os verdadeiros agentes que actuam por intermédio das suas associações profissionais.

CAPÍTULO 8

Acordos e práticas descritas nos Capítulos

3 e 4 (208)

45. Respeito dos mercados nacionais

(1) No âmbito da reunião dos Chefes de Delegação de 14 de Janeiro de 1983, a Cembureau e os seus membros concluiram um acordo de respeito dos mercados nacionais e de regulamentação das vendas de um país a outro, apoiado por outros acordos relativos à troca de informações e cuja aplicação concreta foi confiada às partes directamente interessadas em reuniões e contactos bilaterais ou multilaterais incentivados pelos órgãos da Cembureau.

O objectivo e o teor desse acordo podem deduzir-se da convocatória da reunião de 14 de Janeiro de 1983 e do projecto de exposição introdutória do Presidente (ver ponto 19, nºs (2) e (5) supra).

(2) O conteúdo do acordo foi confirmado na reunião dos Chefes de Delegação de 19 de Março de 1984 (ver ponto 19, alínea b) supra); as notas relativas a essa reunião revelam: que a Cembureau e os seus membros tornaram a examinar colectivamente a tensão provocada pelos fluxos transfronteiras, que prosseguiram o objectivo de reduzir o comércio de cimento entre os países membros da Cembureau, tendo tal objectivo sido atingido. Com efeito, essas notas afirmam (ver ponto 19, nº (10) supra) que «a pressão devida ao comércio entre os membros diminuiu sensivelmente graças à melhoria dos contactos bilaterais. As quantidades exportadas tendem a diminuir, mantendo-se todavia a ameaça dos «outsiders».

O conteúdo deste acordo foi ainda confirmado na reunião dos Chefes de Delegação de 7 de Novembro de 1984 (ver ponto 19, alínea c) e, nomeadamente, nº (14) supra), durante a qual a Cembureau e os seus membros apoiaram a canalização dos excedentes das produções gregas e espanholas, a fim de evitar a desestabilização dos mercados europeus.

(3) A existência deste acordo, tal como o seu conteúdo, são confirmados pelas notas internas da Blue Circle (ver ponto 18, nºs (2) e 3) supra), uma de 1 de Dezembro de 1983 e outra sem data, que qualificam o acordo de «acordo Cembureau ou princípio Cembureau de respeito dos mercados nacionais». A Blue Circle tentou desacreditar essas notas (ver ponto 18, nº (7) supra), mas a Comissão considera que o seu valor probatório é demonstrado pelo papel da Blue Circle no âmbito da Cembureau e pelo papel do Sr. Reiss na Blue Circle.

Em relação ao papel da Blue Circle na Cembureau, é suficiente recordar que entre 1975 e 1985, foi Sir J. Milne, Presidente da Blue Circle, em seguida, quem assegurou as funções de Chefe de Delegação da indústria cimenteira britânica, tendo-lhe sucedido a partir de 1985, o Dr. Gordon Marshall, Director-Geral Adjunto da mesma empresa, (ver ponto 18, nº (7) supra).

Quanto ao papel do Sr. Reiss, autor das notas, a Comissão faz notar que se depreende de determinadas notas e documentos na posse da Blue Circle que o Sr. Reiss, no momento em que as redigiu, exercia funções próximas do Conselho de Direcção da empresa e tinha já acumulado alguns anos de experiência de relações europeias por conta da Blue Circle, incluindo a participação em organizações internacionais de produtores de cimento (ver Capítulo 6, alínea B)-EPC). Este facto ressalta nomeadamente dos documentos seguintes: a nota interna de 9 de Abril de 1981 (doc. 33126/11339) dirigida ao Dr. Gordon Marshall refere que o Sr. Reiss devia representar a Blue Circle na reunião do EPC de 7 de Maio de 1981 e as actas do EPC (ver doc. 33126/11417-11440, 11442-11455, 13845-13850, 14035-14042, 14062-14085, 14094-14097, 14148-14154, 14401-14418) revelam que o Sr. Reiss esteve presente nas reuniões desse Comité a partir dessa data; um comentário manuscrito no início da nota de 1 de Dezembro de 1983 revela que esta última foi aparentemente enviada ao Sr. Shepherd, membro do Conselho de Direcção da Blue Circle Cement; a acta da reunião do EPC de 18 de Novembro de 1984 (doc. 33126/14062) indica que o Sr. Reiss mantinha contactos directos com o Dr. Gordon Marshall.

A Blue Circle alega, além disso, que a denominação de «acordo Cembureau ou princípio Cembureau» seria apenas uma expressão de «'gíria profissional' para referir razões de natureza económica que limitam naturalmente a possibilidade de o cimento atravessar as fronteiras entre países produtores» (ver ponto 18, nº (7) supra). Contudo, essa explicação não tem fundamento, na medida em que a realidade económica não excluía de facto o comércio inter-estados e as reuniões dos Chefes de Delegação se terem realizado exactamente para refrear essa realidade e para evitar que «as transferências de cimento entre países membros» pudessem «ter consequências nocivas» para a indústria cimenteira europeia (ver convocatória da reunião de 14 de Janeiro de 1983, ponto 19, nº (2) supra).

(4) A própria Cembureau, embora negue a existência do acordo em questão, afirmando que não existe qualquer acordo ou princípio Cembureau de respeito dos mercados nacionais, acabou por admitir indirectamente a sua existência quando esclareceu (ver ponto 18, nº (4) supra) que se tratava de «regras de boa vizinhança incentivadas pela Cembureau» ou de «um modo de comportamento desejado pelos membros, mas que não contém em si mesmo qualquer obrigação nem a fortiori nenhuma sanção», ou ainda de «regras de uso e de ética progressivamente decorrentes do contacto com as empresas e da evolução económica nos diferentes países». Através destas perífrases, a Cembureau limita-se a admitir a existência do acordo de respeito dos mercados nacionais e de regulamentação das vendas, acordo que, aliás, está patente nos documentos em posse dessa associação.

(5) A Comissão considera que o princípio do respeito dos mercados nacionais e da regulamentação das vendas entre países constitui um acordo entre empresas, directamente ou por intermédio da sua associação, contrário ao nº 1 do artigo 85º, e que resulta de uma convergência de vontades com o objectivo de respeitar o mercado nacional de outros e regulamentar as transferências de cimento entre países, limitando portanto, a liberdade comercial das empresas. A existência de tal convergência de vontades transparece do objectivo, das discussões e das decisões das reuniões de Chefes de Delegação, em especial as de 14 de Janeiro de 1983 e 19 de Março de 1984, e da execução do acordo por parte das empresas destinatárias da presente decisão. O acordo vincula todos os membros da Cembureau e, por conseguinte toda a indústria cimenteira representada na Cembureau, uma vez que a adesão ao acordo foi decidida pelos Chefes de Delegação, equiparáveis aos «representantes dos governos em organismos internacionais» (. . .) designados «para exercer o direito de voto na Assembleia Geral» (ver ponto 15, nº (4) supra).

(6) Para haver acordo não é necessário, como parece pretender a Cembureau, que sejam previstas obrigações ou sanções; o acordo existe a partir do momento em que as partes acordam entre si «as regras de boa vizinhança» ou «regras de uso e de ética» ou «certas regras de jogo que todos temos interesse em respeitar» (209).

A declaração do Presidente Kalogeropoulos, incluída na acta do Board Meeting da Heracles de 15 de Junho de 1986 (ver ponto 18, nº (5) supra), afirma que o acordo de respeito dos mercados nacionais existiria há cerca de trinta anos. Não dispondo, para além dessa declaração, de outras provas relativas a uma tão longa duração do comportamento em questão a Comissão considera que o acordo produziu de facto efeitos a partir de 14 de Janeiro de 1983, data da reunião em que foram discutidas «certas regras de jogo que todos temos interesse em respeitar» (ver ponto 19, nº (5) supra), tendo estas regras sido confirmadas nas reuniões seguintes dos Chefes de Delegação. A Comissão não dispõe de elementos factuais para determinar a data do termo da infracção; nem tem aliás possibilidade de determinar se as empresas em causa lhe puseram termo.

(7) As partes alegam que, ainda que a Comissão demonstrasse a existência de um acordo, não seria possível acusar uma associação de associações de empresas e as associações de empresas de qualquer comportamento, a nível do mercado, em conformidade com esse acordo. A Comissão considera ter respondido, a esse propósito, no ponto 44 supra.

(8) Algumas empresas alegam igualmente que a Comissão não provou de forma convincente a existência de uma convergência de vontades das empresas, pois não indicou o documento ou acto em que se torna evidente tal convergência de vontades. Na medida em que a acusação diz respeito à suficiência das provas invocadas pela Comissão em apoio do seu ponto de vista, esta considera que as provas que acaba de expor e sobre as quais foi chamada a atenção das empresas na fase da comunicação das acusações são, pelo contrário, amplamente suficientes; recorda, por outro lado, que respondeu também neste capítulo aos comentários que as empresas formularam sobre a matéria nas suas respostas à comunicação das acusações e durante a audição administrativa.

Se, em contrapartida, a observação das empresas deve ser entendida no sentido de que, no caso em apreço, não se trataria de um acordo «stricto sensu», a Comissão toma a seguinte posição.

Em primeiro lugar, a Comissão considera, efectivamente, que os documentos examinados revelam a existência de um acordo, na acepção do nº 1 do artigo 85º do Tratado CE. De facto, pode deduzir-se a existência de acordo de qualquer prova de adesão a um comportamento proposto por outrem (210).

Essa adesão, aliás, não dizia apenas respeito às empresas que tinham iniciado discussões bilaterais na sequência das indicações dadas na reunião de 14 de Janeiro de 1983. Tratava-se de uma recomendação geral dirigida pelos órgãos da associação representativa da indústria europeia a todos os seus membros, a quem foram em seguida anunciados os respectivos resultados.

Estava implícito na proposta feita na reunião de 14 de Janeiro de 1983 que só deviam agir as empresas implicadas num «ponto quente», isto é, no não respeito do princípio do mercado nacional, devendo essas fontes de atrito ser objecto de discussões bilaterais. Foi dado seguimento a essa proposta, como atestam as notas da reunião de 19 de Março de 1984.

Tanto a proposta como os resultados da execução foram anunciados na presença de todos os membros da Cembureau e não apenas dos envolvidos em qualquer «ponto quente». É consequentemente irrelevante que, no período considerado, determinada empresa não tenha agido concretamente em aplicação das recomendações feitas em 14 de Janeiro de 1983. Tanto as empresas que foram levadas a agir como as restantes aderiram ao acordo (ver pontos 18 e 19 supra).

Em segundo lugar, mesmo supondo que o comportamento em causa deva ser qualificado de «prática concertada», tal não significa que não seja abrangido pelo âmbito de aplicação do nº 1 do artigo 85º, que proíbe os acordo, que proíbe os acordos que tenham por objecto ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência no mercado comum.

Um acordo ou uma prática concertada que tenha por objecto ou efeito o respeito dos mercados nacionais dos Estados-membros da Comunidade e a regulamentação das vendas para os mercados dos outros Estados-membros faz obviamente parte dessa categoria, visto tratar-se de um exemplo de um tipo de comportamento (repartição dos mercados) expressamente mencionado no nº 1 do artigo 85º.

As noções de acordo e de prática concertada não se excluem mutuamente; não existe aliás qualquer descontinuidade entre ambas (211).

(9) O acordo em causa visa o respeito dos mercados nacionais e a regulamentação das vendas entre países, ou seja, a repartição dos mercados.

(10) As empresas que participaram directamente no acordo de respeito dos mercados nacionais e de regulamentação das vendas entre países são: a Cembureau, a Fédération de l'Industrie Cimentière, a Aalborg, o Syndicat Français de l'Industrie Cimentière, a Bundesverband der Deutschen Zementindustrie, a Association of the Greek Cement Industrie, a Irish Cement, a Italcementi, a Unicem, Cementir, a Ciments Luxembourgeois, Vereniging Nederlandse Cement-Industrie, a ATIC, a Oficemen e British Cement Association. Participaram também indirectamente no acordo, através da sua participação nas diversas disposições e medidas acordadas para completar o acordo geral e/ou para contribuir para a sua aplicação: Holderbank, Aker, Euroc, Alsen Breitenburg, Nordcement, Dyckerhoff, Heidelberger, CBR, Asland, Hispacement, Hornos Ibericos, Uniland, Valenciana, Cedest, Ciments Français, Lafarge, Vicat, Halkis, Heracles, Titan, Buzzi, ENCI, Cimpor, Secil, Blue Circle, Castle, Rugby.

(11) Para a Oficemen e a ATIC bem como para as empresas membros desta última, a Comissão poderia ter em consideração os efeitos, na CE, da sua adesão ao acordo em causa, a partir da data dessa adesão; contudo, toma em consideração a infracção a partir de 1 de Janeiro de 1986, visto que, segundo as informações de que a Comissão dispõe, a participação das empresas espanholas e portuguesas só produziu efeitos significativos na Comunidade após a adesão dos seus países à CE. A Comissão considera igualmente que a infracção teve início em 11 de Maio de 1983 para a Buzzi, a partir de 28 de Maio de 1986 para a Holderbank e a partir de 9 de Junho de 1986 para a Aker e a Euroc.

(12) A British Cement Association, membro da Cembureau desde 1 de Junho de 1988, responde também, enquanto sucessora, pelos comportamentos do antigo membro da Cembureau, Cement Makers Federation (212). Com efeito, os membros da Cement Makers Federation eram membros da Cement and Concrete Association. Em 1 de Junho de 1988, a Cement Makers Federation foi dissolvida e as suas actividades, bem como a representação dos interesses dos produtores britânicos de cimento, foram transferidas para a Cement and Concrete Association que, ainda em 1 de Junho de 1988, alterou os seus estatutos e a sua denominação para British Cement Association. Existe portanto continuidade, através da British Cement Association, da actividade da Cement Makers Federation, bem como identidade dos membros das duas associações.

A British Cement Association alega (memorando de resposta à comunicação das acusações, p. 38, ponto 58) que os dirigentes da Cement Makers Federation não tinham conhecimento do acordo de respeito dos mercados nacionais, nem obrigação de o conhecer.

A Comissão não pode aceitar este ponto de vista. Recorda neste contexto as suas observações (ver ponto 44, nº (3) supra) relativas ao facto de, independentemente do conteúdo dos estatutos de uma associação de empresas, o nº 1 do artigo 85º do Tratado CE e o Regulamento nº 17 proibirem as associações de praticar efectivamente os comportamentos referidos nessas disposições. Além disso, tratando-se de factos, a Comissão não pode aceitar que os dirigentes da Cement Makers Federation ignorassem o acordo de respeito dos mercados nacionais, uma vez que nomearam, desde sempre, o Chefe de Delegação britânico e outros representantes britânicos junto da Cembureau. Foi a Cement Makers Federation que representou o Reino Unido na Cembureau a partir de 1972 (ver ponto 18, nº (7) supra): tudo o que se passava nos diferentes órgãos da Cembureau, em que a Cement Makers Federation estava representada, era necessariamente do seu conhecimento.

(13) A Unicem referiu que nenhum dos seus representantes tinha alguma vez usado a denominação de Chefe de Delegação: tal não corresponde à realidade, porquanto o Sr. Nasi da Unicem era, na época dos factos, e pelo menos até 1988, Chefe de Delegação (ver «Members Directory» da Cembureau de Julho de 1988, p. 56). O facto de não ter assistido às reuniões não significa que a Unicem não fosse uma das partes no acordo de respeito dos mercados nacionais e de regulamentação das vendas entre países: em primeiro lugar, porque estavam presentes outros Chefes de Delegação italianos, que representavam o seu país; em segundo lugar, porque a associação actua graças à contribuição de todos os seus membros presentes e ausentes; por último, porque no momento em que a Unicem sofreu, com os outros produtores italianos, os efeitos das importações gregas contou com o apoio dos outros membros da Cembureau (ver ponto 27 supra), beneficiando assim da solidariedade inerente à regra dos mercados nacionais.

(14) Os três produtores italianos alegam que a Itália não podia estar implicada no acordo de respeito dos mercados nacionais visto ser um país importador e não exportador. Esta posição não é correcta porque a Itália era de tal modo afectada pelos fluxos transfronteiras, que as trocas comerciais Itália-Suíça (outro país da Cembureau) foram discutidas, como «ponto quente», na reunião dos Chefes de Delegação de 19 de Março de 1984 (ver ponto 19, nºs (9) e (10) supra) e que as exportações gregas foram objecto de medidas por parte da Cembureau Task Force (ver, em especial, ponto 27 supra) e que existiam fluxos comerciais entre a Itália e a França (ver ponto 20 supra). De qualquer modo, mesmo que a Itália, ou outros países, não fossem afectados pelos fluxos transfronteiras, o que não é o caso, as empresas desses países, membros da Cembureau, não deixariam, por esse facto, de ter participado num acordo com um objectivo anticoncorrencial (213).

46. Um «acordo» único e contínuo

(1) A Comissão considera que o conjunto das disposições aprovadas no âmbito da Cembureau e das reuniões e contactos bilaterais e/ou multilaterais (ver ponto 45 supra) constituíu um «acordo único e contínuo», composto por disposições que podem, por si só, ser consideradas como infracções.

A Comissão considera, sobretudo, que a existência de tal «acordo único e contínuo» se pode depreender da adesão das empresas em causa à regra comum do respeito dos mercados nacionais que rege e condiciona todas as outras disposições, acordadas para completar essa regra e/ou para contribuir para a sua aplicação.

O facto de as datas das diferentes disposições não coincidirem entre si e/ou com a regra geral não põe em causa a unicidade e a continuidade da infracção, uma vez que a existência de uma regra comum constitui o aspecto relevante, podendo as disposições de execução ou de acompanhamento ser adoptadas quando a necessidade do momento o exigir.

(2) A Unicem e a Castle (memorandos de resposta à comunicação das acusações, respectivamente p. 47 e seguintes e p. 84 e seguintes) alegaram que neste processo não se pode falar de unicidade e de continuidade, dada a ausência de identidade dos elementos objectivos e subjectivos.

Na opinião da Comissão, existe neste caso uma verdadeira correspondência entre esses dois elementos. O elemento objectivo, isto é, a regra comum de respeito dos mercados nacionais, é idêntico em todos os casos, sendo as restantes disposições apenas medidas de aplicação ou de complemento dessa regra. O elemento subjectivo, por sua vez, é também idêntico, pois a situação caracteriza-se pela adesão da indústria europeia de cimento, directamente ou através das associações profissionais nacionais, a uma regra comum e pela aplicação dessa regra, nos diversos casos concretos, pelas empresas mais directamente implicadas. Além disso, o facto de os atritos bilaterais terem sido discutidos no âmbito das reuniões de Chefes de Delegação demonstra que tais situações eram de interesse colectivo, segundo a apreciação da Cembureau e dos seus membros.

O facto de diferentes empresas poderem desempenhar diferentes papéis na prossecução do objectivo comum não elimina a identidade subjectiva; pelo contrário, a própria essência da contribuição das empresas para a realização de um plano comum reside em diferentes acções e agentes que interactuam para convergir num objectivo comum.

O facto de o objectivo pretendido ser de tal ordem que possa ser atingido por vias diferentes ou ocasionalmente através da intervenção de outros agentes, não invalida a qualificação de infracção única e contínua. Aliás, a própria Cembureau e os seus membros reconheceram - a partir do momento em que a resolução dos atritos bilaterais foi transferida para o âmbito das reuniões colegiais - que tais situações podiam «ter consequências nocivas para o nosso sector» (ver ponto 19, nº (2) supra, sublinhado acrescentado), que nestas situações era necessário «evocar (colectivamente, n.d.r.) soluções possíveis susceptíveis de moderarem a evolução dos mercados e propor, pelo menos a nível dos princípios, certas regras de jogo que todos temos interesse em respeitar» (ver ponto 19, nº (5) supra). A Cembureau e os seus membros reconhecem, por conseguinte, que os atritos decorrentes das trocas comerciais entre os membros são de interesse comum por constituírem «infracções» a «regras de jogo» comuns. Essas situações bilaterais constituem, portanto, uma manifestação concreta do acordo geral de respeito dos mercados nacionais.

Não é necessário a este propósito que cada situação bilateral ou multilateral tenha sido explicitamente evocada nas reuniões da Cembureau, embora tal possa ser demonstrado em relação a certos casos. O que importa é que as diferentes situações correspondam ao que estava previsto no âmbito do acordo geral, a que todos aderiram.

Com efeito, depreende-se dos documentos da Cembureau que só foram discutidas nas reuniões colegiais as situações que não puderam obviamente ser resolvidas através dos contactos directos entre as partes interessadas. Por exemplo, afigura-se que o «ponto quente» entre a Itália e a Suíça, inserido no Memorando destinado ao Presidente da reunião dos Chefes de Delegação de 19 de Março de 1984 (ver ponto 19, nº (9) supra), não foi debatido colegialmente porque «o diferendo (. . .) está em vias de encontrar uma solução» (ver ponto 19, nºs (10) e (11) supra). Verifica-se portanto que são abrangidas pelo âmbito de aplicação do acordo geral não só as situações especificamente mencionadas nos documentos da Cembureau, como ainda as que aparentemente foram solucionadas mediante contactos directos entre as partes interessadas, como aconteceu nas situações franco-italiana e hispano-portuguesa.

(3) Quanto às infracções cometidas pelas associações e empresas espanholas e portuguesas no âmbito desse «acordo único e contínuo», a Comissão considera (ver ponto 45, nº (11) supra), que o período das infracções, teve início em 1 de Janeiro de 1986, data da adesão de Espanha e de Portugal à CE. Em compensação, tal não significa que a Comissão não possa utilizar os factos e os documentos anteriores a essa data relativamente às associações e empresas espanholas e portuguesas, a fim de demonstrar a continuidade da infracção.

47. Informações em matéria de preços

a) Troca de informações em matéria de preços por ocasião das reuniões

(1) Nas reuniões dos Chefes de Delegação de 14 de Janeiro de 1983, 30 de Maio de 1983 e 19 de Março de 1984 (ver ponto 16 supra), foi examinada a situação dos preços nos diversos países Cembureau. Esse exame foi efectuado em reuniões em que foi discutido o problema do aumento dos fluxos comerciais entre países membros, tendo sido propostas soluções. Segundo a convocatória e o projecto de exposição introdutória do Presidente da reunião de 14 de Janeiro de 1983 (ver ponto 19, nºs (2) e (5) supra) e segundo o Memorandum e as notas relativas à reunião de 19 de Março de 1984 (ver ponto 19, nºs (9) e (10) supra), o objectivo dessas trocas consistia em «apreciar os riscos que poderiam advir de um aumento de certas importações paralelamente a uma redução acentuada do nível de determinados preços» (ver ponto 19, ponto (5) supra), bem como «realçar as causas potenciais de conflito existentes» (ver ponto 19, nº (10) supra) e «reduzir progressivamente» as diferenças de preços por forma a eliminar a tentação de exportar (ver ponto 19, nº (9) supra).

(2) Mediante as trocas de informações em matéria de preços, a Cembureau e os seus membros pretendiam atingir outro objectivo, ou seja instaurar entre si regras de concorrência leal nas exportações entre os membros e no exterior (ver ponto 17 supra).

A finalidade dessas regras, cuja aplicação foi recomendada para as exportações inter-Cembureau, consistia em actuar por forma a que todos os produtores alinhassem os preços pelo «price-leader» local no caso de vendas além fronteiras evitando, portanto, que um produtor, através das suas entregas noutro país, perturbasse o nível de preços nesse mercado (ver ponto 17, nºs (2) a (4) e (9) a (10) supra).

As regras relativas ao estabelecimento de uma concorrência «sã mas realista» na grande exportação (ver ponto 17, nºs (5) a (8) supra) pretendiam reforçar as «regras de concorrência leal», ao estabelecer entre os membros da Cembureau um clima de cooperação destinado a evitar que os comportamentos agressivos fora do território da Cembureau influenciassem negativamente os comportamentos internos.

(3) As orientações em matéria de preços estabelecidas nas reuniões de 14 de Janeiro de 1983 e 30 de Maio de 1983 foram efectivamente respeitadas, como provam as notas relativas à reunião de 19 de Março de 1984, das quais se depreende (ver ponto 19, nº (10) supra) que «embora os dados recolhidos não sejam perfeitamente comparáveis atendendo às diferenças em matéria de cotação dos preços, foi decidido que a apresentação visual da gama de preços era um meio eficaz de realçar as causas potenciais de conflito existentes». Ressalta destas notas que as partes estavam de acordo em comparar as informações em matéria de preços segundo o método indicado na citação precedente e que tais informações foram de facto mutuamente transmitidas.

(4) Deduz-se também dos documentos mencionados nos pontos 16 e 17 supra e, em especial, dos documentos relativos às reuniões dos Chefes de Delegação de 14 de Janeiro de 1983 e 19 de Março de 1984 que a finalidade dessa troca de informações consistia em reforçar o acordo geral de respeito dos mercados nacionais e travar, assim, as transacções intracomunitárias de cimento.

(5) Essa troca de informações que constitui um acordo contrário ao nº 1 do artigo 85º, deve ser considerada uma infracção entre 14 de Janeiro de 1983 e 14 de Abril de 1986.

Participaram neste acordo, no âmbito da Cembureau, a Fédération de l'Industrie Cimentière, a Aalborg, o Syndicat Français de l'Industrie Cimentière, o Bundesverband der Deutschen Zementindustrie, a Association of the Greek Cement Industrie, a Irish Cement Ltd, a Italcementi, a Unicem, a Cementir, a Ciments Luxembourgeois, a Vereniging Nederlandse Cement-Industrie, a British Cement Association, a ATIC e a Oficemen. Como referido no ponto 45, nº (11) e no ponto 46, nº (3) supra, a Comissão toma em consideração a infracção imputável à ATIC e à Oficemen a partir de 1 de Janeiro de 1986.

b) Informações periódicas em matéria de preços

(6) Relativamente a informações periódicas, há que distinguir duas situações: a dos países Benelux e a dos restantes países.

i) Países Benelux

(7) Como se demonstrou no ponto 16, nº (10) supra, a FIC comunicava à Cembureau e esta divulgava os preços de todo o sector - preços autorizados pelas autoridades públicas - na sequência de um pedido apresentado pela FIC em nome dos três produtores belgas. Apesar de os preços autorizados serem preços máximos e as tarifas publicadas pela FIC serem omissas quanto aos preços do cimento entregue por camião - ou seja, a maior parte das vendas - a FIC comunicava à Cembureau e esta divulgava aos membros não só os preços máximos mas também os preços mínimos relativos às entregas por camião (ver resposta à comunicação das acusações da FIC, ponto 101).

(8) O único produtor luxemburguês publicava as suas tarifas sem qualquer indicação aparente das condições de venda, enquanto os dados da Cembureau reproduziam os preços do cimento a granel à saída da fábrica, incluindo descontos (ver ponto 16, nº (17) supra).

(9) No que se refere aos Países Baixos, os preços comunicados à Cembureau e divulgados por esta incluíam um preço mínimo, assim como um preço máximo para as entregas por camião (ver ponto 16, nº (18) supra).

(10) Do que precede deverá realçar-se que a Cembureau e, através desta, todos os seus membros, recebiam informações susceptíveis de influenciarem o seu comportamento concorrencial principalmente em relação aos produtores belgas, neerlandeses e luxemburgueses. Com efeito, a comunicação dos preços mínimos desses produtores (ou no caso do produtor luxemburguês, dos preços efectivamente praticados), preços esses que não eram públicos, tinha por objectivo dar a conhecer aos concorrentes existentes ou potenciais o nível a partir do qual as suas entregas seriam susceptíveis de concorrer com as dos produtores locais. Por seu lado, o único interesse destes últimos ao divulgar tais informações, residia em fazer com que os concorrentes existentes ou potenciais penetrassem nos mercados do Benelux praticando apenas os preços «locais» e, assim, levar esses concorrentes a respeitar as regras de concorrência leal para as exportações inter-Cembureau (ver nº (2) supra).

(11) As empresas belgas, neerlandesas e luxemburguesas não apresentaram, durante o processo administrativo, qualquer explicação alternativa para o facto de comunicarem tais informações à Cembureau e de esta as transmitir a todos os seus membros: limitaram-se, de facto, a evocar a sua obrigação de notificar as subidas de preços às autoridades nacionais. Contudo, essas informações só podem obviamente dizer respeito aos preços máximos. Como os produtores não abordaram a questão por escrito, foi-lhes solicitado que respondessem a uma pergunta oral (acta da audição administrativa, sessão de 3 de Março de 1993, p. 22-26). Uma vez mais, não foi apresentada qualquer explicação quanto ao facto de os preços mínimos serem comunicados à Cembureau, para divulgação.

(12) Trata-se, assim, de uma prática concertada entre todos os membros da Cembureau, realizada através desta, no intuito de influenciar o comportamento, nos mercados belga, neerlandês e luxemburguês, de todos os concorrentes existentes ou potenciais, revelando-lhes o comportamento e, em especial, os preços mínimos que os produtores belgas e neerlandeses - incluindo preços de desconto, quanto ao produtor luxemburguês - decidiram praticar nos próprios mercados.

Tendo em conta as informações de preços fornecidas pela Cembureau - que, para estes países, ocorreram entre 1984 e 1988 (doc. 33126/15096) - esta infracção durou pelo menos de 1 de Janeiro de 1984 a 31 de Dezembro de 1988. Para a Oficemen e a ATIC, a Comissão toma em consideração a infracção a partir de 1 de Janeiro de 1986.

Esta infracção foi cometida pela Cembureau e por todos os seus membros especificamente designados no nº (5) supra, e não apenas pela Cembureau e pelos membros envolvidos dos três países do Benelux. Com efeito, o facto de aos produtores dos outros países terem sido comunicadas, através da sua associação, informações relevantes em termos de concorrência, durante um longo período, implica a participação dos mesmos na prática concertada (214). É irrelevante que só alguns dos outros membros, directos ou indirectos, da Cembureau sejam, em dado momento, concorrentes existentes ou potenciais nos mercados do Benelux. Como o TPI afirmou nos processos Polipropileno (215), para que exista uma prática concertada e suficiente a participação numa concertação que tenha um objectivo anticoncorrencial, independentemente da participação de cada membro na infracção ser susceptível de restringir a concorrência.

O facto de essas informações em matéria de preços terem sido divulgadas pela Cembureau após a sua entrada em vigor, embora transmitidas à Cembureau pela FIC e pela ENCI/VNC antes da sua entrada em vigor, não diminui a importância da infracção, pois trata-se de informações (tais como preços mínimos e preços incluindo descontos) não disponíveis no mercado ou de difícil acesso, só possível após longas investigações.

ii) Outros países

(13) A divulgação das tabelas de preços por parte de uma organização profissional aos seus membros constitui um dos meios de informação destes últimos sobre o funcionamento dos diversos mercados. Determinadas empresas alegaram, durante o processo, que o efeito sobre a concorrência da divulgação dessas tabelas - que incidem geralmente nos preços em curso e não nos preços futuros - é nulo ou inferior ao decorrente da troca directa, entre empresas, de informações em matéria de preços.

Embora admitindo que essa transmissão é menos grave do que a troca de informações relativa aos países do Benelux, convém recordar que o intercâmbio decorreu durante um período posterior às discussões sobre preços no âmbito da Cembureau (ver pontos 17 e 19 supra). Mesmo que o intercâmbio tenha tido início em 1981, a Comissão não pode excluir da sua apreciação o facto de este ter prosseguido após as discussões nas reuniões dos Chefes de Delegação (ver pontos 16, 17 e 19 supra) e de ter sido adaptado por forma a aplicar o acordo de respeito dos mercados nacionais e de regulamentação das vendas entre países, bem como para incentivar o respeito das regras de concorrência leal nas exportações inter-Cembureau.

Como se recordou no nº (1) supra, as discussões nas reuniões dos Chefes de Delegação incidiam essencialmente sobre a necessidade de evitar os riscos de um aumento das importações, de identificar as causas dos conflitos e de reduzir as diferenças de preços para evitar a tentação de exportar.

(14) Algumas empresas alegaram também que a divulgação dessas informações em matéria de preços não podia influir no mercado, visto tratar-se de informações não individualizadas, referentes umas vezes a tabelas autorizadas pelas autoridades e outras a médias de preços. A esse propósito, convém observar o seguinte:

- as tabelas da Dinamarca e da Irlanda referem-se a empresas individuais. A afirmação de que as informações não seriam individualizadas não tem portanto validade;

- relativamente à Itália, à Grécia e a Portugal, as tabelas transmitidas eram as aprovadas pelas autoridades públicas e referem-se à totalidade do sector de cada país. As empresas podiam obter essas informações mas, apesar do seu carácter público, entenderam ser necessário enviá-las e fazê-las circular. As empresas consideraram indispensável divulgar as tabelas relativas ao sector do seu país, porque essa circulação de informações se inscrevia no contexto das discussões dos Chefes de Delegação; estas discussões, como se afirmou no nº (1) supra, incidiam sobre a necessidade de evitar os riscos de um aumento das importações, de identificar as causas dos conflitos e de reduzir as diferenças de preços para evitar a tentação de exportar;

- as médias de preços enviadas, relativas à Alemanha, Espanha, França e Reino Unido, não continham a identificação dos produtores. Essas informações circulavam, por intermédio da Cembureau, no contexto das discussões dos Chefes de Delegação (ver nº (1) supra). Tais médias não eram públicas e, de qualquer modo eram dificilmente acessíveis. Tratava-se de médias de preços praticadas na altura e, portanto, de informações susceptíveis de facilitarem a penetração nos mercados, sabendo-se que, em princípio, o único interesse das empresas ou associações de empresas que divulgassem essas informações, residia em fazer com que os concorrentes existentes ou potenciais praticassem apenas os preços «locais» ao penetrarem nos seus mercados.

(15) Neste contexto, a circulação de informações em matéria de tarifas, que se verificou - segundo os documentos disponíveis - pelo menos de 1984 a 1988, constituíu, desde 1 de Janeiro de 1984 até 31 de Dezembro de 1988, uma prática concertada entre a Cembureau e os seus membros, especificamente designados no ponto (5) supra. No que se refere à Oficemen e a ATIC, a Comissão toma em consideração a infracção a partir de 1 de Janeiro de 1986. Essa prática concertada é restritiva da concorrência, na acepção do nº 1 do artigo 85º, uma vez que, enquanto medida complementar do acordo de respeito dos mercados nacionais, tem por objectivo coordenar o comportamento dos agentes no mercado.

É certo que as empresas com pretensões a exportar poderiam obter as tarifas dos seus concorrentes no país destinatário, mas também é certo que esse processo é muito mais complexo e moroso. Em todo o caso, é evidente que a Cembureau e os seus membros consideram que esse processo não é suficientemente seguro e fiável, visto terem institucionalizado a circulação das tarifas. Por outro lado, não é possível defender que as tarifas, enquanto tais, não permitiam frequentemente uma comparação perfeita entre os preços de diversos países, pois, como a própria Cembureau admite, «um produtor de cimento que conheça bem as normas e o custo do transporte pode obviamente utilizar esses preços» (ver ponto 16, nº (22) supra).

48. Comportamentos descritos no Capítulo 4,

ponto 20: França-Itália

(1) Os comportamentos descritos no parágrafo 20 inscrevem-se no âmbito da aplicação do acordo geral de respeito dos mercados nacionais que tem em vista, por um lado, a limitação dos fluxos comerciais inter-Cembureau e, por outro, o alinhamento pelos preços locais, em caso de passagem além fronteiras.

(2) A Buzzi alega não ser membro da Cembureau e que, por conseguinte, o seu comportamento não constitui uma aplicação do princípio Cembureau. É exacto que a Buzzi não é membro da Cembureau, mas também é certo que os três produtores franceses em causa o são indirectamente através da sua associação. Mesmo não sendo membro da Cembureau, a Buzzi aplicou de facto o acordo em questão, através dos seus contactos com os produtores franceses, que inegavelmente estavam associados à Cembureau. O que importa é o elemento objectivo que coincide com o acordo geral. O facto de as relações entre a Buzzi e os produtores franceses não terem sido evocadas nas reuniões dos Chefes de Delegação não significa que não se trate neste caso de uma aplicação do acordo geral (ver ponto 45, nomeadamente, nº (8) e ponto 46, nº (2) supra). Por último, qualquer que fosse a posição da Buzzi em relação à Cembureau e o grau de conhecimento que tivesse desse acordo, o facto é que as práticas concertadas a seguir descritas constituem por si só uma infracção ao nº 1 do artigo 85º que lhe é imputável.

a) Lafarge-Buzzi

(3) A afirmação feita pela Buzzi, durante a entrevista de 26 de Novembro de 1988 com a Lafarge, da sua intenção de deixar o mercado do Sul de França à Lafarge, de não perturbar o mercado na Côte d'Azur, de pretender evitar a concorrência («a guerra») e de procurar, de preferência, acordos para evitar conflitos, bem como dos seus projectos futuros de repartição das fontes de abastecimento, constitui uma prática concertada nos termos do nº 1 do artigo 85º.

Sabendo-se que as disposições desse artigo se opõem a qualquer contacto directo ou indirecto com o objectivo de revelar a um concorrente o comportamento decidido ou previsto a nível do mercado, a Buzzi e a Lafarge, através do contacto de 26 de Novembro de 1988, concertaram-se, nas condições descritas no ponto 20, nºs (3) e (7), com o objectivo de limitar a sua autonomia de comportamento e, em especial, a autonomia de comportamento da Buzzi e, em última análise, com o objectivo de repartir o mercado do Sul de França e limitar a sua autonomia futura em termos de fontes de produção nas regiões ao longo da fronteira franco-italiana. Efectivamente, como se depreende do nº (7) do ponto 20, a Lafarge recebeu da parte da Buzzi informações relativas ao comportamento que esta tencionava adoptar no mercado e que de facto adoptou (216).

b) Ciments Français - Buzzi

(4) A transmissão pela Ciments Français à Buzzi, a pedido desta, em 17 de Março de 1988, das tarifas da fábrica de Beaucaire e da previsão do aumento médio previsto para esse ano, constitui uma prática concertada nos termos do nº 1º do artigo 85º.

(5) A Ciments Français afirma (ver acta da audição administrativa, sessão de 5 de Março de 1993, Anexo 4) não ser concorrente da Buzzi, visto a sua fábrica de Beaucaire estar situada a 200 km da fronteira italiana e realizar cerca de 86% das suas vendas nos departamentos franceses não limítrofes da Itália, não sendo lógico esperar vendas da Buzzi na região de Beaucaire, quando esta tem a possibilidade de vender no seu próprio mercado regional. Acrescenta que a tarifa enviada apenas tinha um valor histórico e que o aumento comunicado não passava de uma hipótese - desmentida em seguida, pois o aumento foi de 2,5%.

A Comissão limita-se a recordar os seguintes factos. O primeiro é que a Buzzi exporta para França; o segundo é que, mesmo admitindo a tese dos produtores franceses de que o raio do transporte de cimento se cifra em 150/200 km, os mercados «naturais» da Ciments Français, fábrica de Beaucaire (situada a 200 km da fronteira italiana), e da Buzzi (cuja fábrica de Robilante se situa a menos de 80 km da fronteira francesa) sobrepõem-se: a Ciments Français e a Buzzi são portanto concorrentes efectivos ou pelo menos potenciais.

A tarifa de Março de 87 transmitida à Buzzi em Março de 88 tinha, contrariamente às afirmações da Ciments Français, um valor actual e não apenas histórico, visto a Ciments Français ter alterado os seus preços de Beaucaire em 1 de Setembro de 1988. A previsão do aumento comunicada era, como o seu nome indica, verdadeiramente uma previsão para a Ciments Français e, ao comunicá-la, a empresa permitiu que a Buzzi previsse com grande grau de exactidão a sua política de preços, mesmo após as alterações de preços previstas.

Resulta do exposto que a Ciments Français e a Buzzi são concorrentes efectivos ou, pelo menos, potenciais e que qualquer comunicação a um concorrente sobre o comportamento que se tenciona adoptar no mercado, permitindo desse modo influenciar o comportamento concorrencial deste último, constitui uma infracção ao nº 1 do artigo 85º.

c) Vicat-Buzzi

(6) Os intercâmbios de tarifas efectuados em 11/16 de Maio de 1983 e Abril e Julho de 1986, assim como a comunicação da Buzzi à Vicat em 23 de Abril de 1986 da sua intenção de não aceitar encomendas provenientes de Nice e de Toulon constituem uma prática concertada nos termos do nº 1 do artigo 85º.

Mesmo que as tarifas possam ser obtidas junto dos clientes, esse processo é mais complexo e moroso. Em segundo lugar, os intercâmbios envolveram, não só as tarifas, como ainda, numa ocasião, as previsões de aumento de preços.

Através desta prática concertada, por um lado, a Buzzi confirmou à Vicat a sua vontade de não perturbar o mercado no Sul de França e, por outro, através do intercâmbio de tarifas e da comunicação do aumento de preços, a Vicat e a Buzzi pretenderam garantir com alguma fiabilidade que as exportações, que continuavam a realizar-se, seriam efectuadas de acordo com uma política de preços comparável à da Vicat. Por essa forma, foi eliminada grande parte do risco normal inerente a qualquer alteração autónoma de comportamento no mercado.

d) Duração das infracções

(7) A duração das infracções para cada um dos quatro produtores em causa deve necessariamente ser estabelecida tendo em conta as datas das provas das concertações.

Relativamente à Buzzi, esta concertou-se em primeiro lugar com a Vicat, em seguida com a Ciments Français e por fim com a Lafarge. A concertação incidiu: com a Vicat, sobre os preços e sobre a repartição do mercado do Sul de França; com a Lafarge, sobre a repartição do mercado do Sul de França e sobre a repartição das fontes de abastecimento; com a Ciments Français, sobre os preços.

Assim, pode verificar-se uma continuidade no comportamento da Buzzi, tendo esta empresa adoptado tal comportamento sucessivamente junto dos três produtores franceses interessados. A infracção da Buzzi teve, pois, início a partir da data da sua primeira concertação com a Vicat, isto é, em 11 de Maio de 1983. Na ausência de outras indicações precisas quanto ao termo da infracção, a Comissão considera que durou pelo menos até ao final de 1988, visto que a última concertação com a Lafarge data de 26 de Novembro de 1988; no âmbito desta concertação a Buzzi comunicou a essa empresa o seu comportamento futuro no mercado.

A data de Dezembro de 1988 como termo da infracção deve ser fixada também em relação aos três produtores franceses. Com efeito, embora feitas individualmente aos três produtores franceses, as comunicações da Buzzi acabaram por os beneficiar no seu conjunto. Portanto, mesmo que o início da infracção para cada um dos três produtores pudesse ser diferente em função das datas das provas, o termo da infracção deve ser comum.

Por conseguinte, a Comissão considera que cometeram uma infracção ao nº 1 do artigo 85º:

- Buzzi de 11 de Maio de 1983 a 31 de Dezembro de 1988

- Vicat de 11 de Maio de 1983 a 31 de Dezembro de 1988

- Ciments Français de 17 de Março de 1988 a 31 de Dezembro de 1988

- Lafarge de 26 de Novembro de 1988 a 31 de Dezembro de 1988

49. Comportamentos descritos no Capítulo 4, ponto 21: Espanha-Portugal

(1) As restrições acordadas nas reuniões de 22 de Julho de 1985 a 24 de Abril de 1989 entre a Oficemen, a Cimpor e a Secil constituem um acordo nos termos do nº 1 do artigo 85º. Através desse acordo, a associação espanhola e as empresas portuguesas em causa, deliberadamente e conscientes de cometerem infracções à legislação dos respectivos países e às regras comunitárias da concorrência (ver acta da reunião de 22 de Julho de 1985, ponto 21, nº (2) supra), optaram por uma forma de cooperação tendente a limitar ou mesmo a impedir o comércio de cimento entre os dois países e desse modo a garantir o respeito dos respectivos mercados de venda tradicionais, consolidando a separação dos mercados espanhol e português.

O acordo em causa constituíu uma infracção a partir de 1 de Janeiro de 1986, data da adesão de Espanha e de Portugal à CEE, até, pelo menos, 24 de Abril de 1989.

(2) Esse acordo foi efectivamente aplicado. Na realidade: o representante da Secil declarou à Hispacement (ver ponto 21, nº (2) supra) que a sua empresa estava determinada a respeitar o acordo concluído com os espanhóis e que a Cimpor tinha resistido à tentação de exportar, apesar das encomendas provenientes de Espanha; as partes no acordo trocaram todos os dados necessários para controlar e eliminar as exportações efectuadas por terceiros (ver ponto 21, nº (7) supra); a Cimpor recusou vender a Espanha, utilizando a fórmula «não temos disponibilidades para exportação», quando está provado que satisfez, no mesmo período, pedidos pontuais de cimento provenientes de países terceiros (ver ponto 21, nº (8) supra).

Foi pois voluntariamente que as empresas em causa se propuseram restringir e efectivamente restringiram a concorrência que, caso tal restrição não existisse, teria resultado das entregas efectuadas entre os dois Estados-membros.

(3) Como se afirmou no ponto 21, nº (11), se efectivamente a preocupação das partes fosse evitar a circulação de cimento não conforme às normas do país, tal não explica de que modo os controlos dos movimentos de cimento entre os dois países pelos próprios produtores poderiam tornar o cimento exportado conforme às normas do país de destino. Além disso, como o TPI afirmou no processo Hilti (217), não cabe a uma empresa (ou a uma associação de empresas) substituir-se, por sua própria iniciativa, às autoridades públicas responsáveis pela aplicação da legislação no respectivo país e adoptar «medidas destinadas a eliminar produtos que ela considera, justificada ou injustificadamente, perigosos, ou pelo menos de qualidade inferior à dos seus próprios produtos».

(4) O argumento das partes segundo o qual o acordo não impediu os movimentos de cimento entre as duas partes, uma vez que as exportações portuguesas para Espanha aumentaram todos os anos até 1988 não tem qualquer relevância. Conforme o tribunal afirmou em 1966 (218), o facto de um acordo não impedir de nenhuma forma ou até promover o aumento de volume do comércio entre Estados não exclui a restrição da concorrência nem a possibilidade de o acordo afectar o comércio entre Estados, dado que o comércio poder-se-ia ter desenvolvido noutras condições, caso não existisse o acordo restritivo.

(5) O argumento da Oficemen segundo o qual a Comissão não pode tomar em consideração o documento relativo à reunião de 22 de Julho de 1985, pois esta teve lugar antes da adesão dos dois países à CEE não tem fundamento. Com efeito, para analisar um acordo anterior à adesão de um Estado-membro, que prosseguiu após essa data e cujas repercussões se fizeram sentir igualmente após a adesão, a Comissão pode tomar em consideração todos os documentos relativos ao acordo, independentemente das datas.

50. Comportamentos descritos no Capítulo 4, ponto 22: França-Alemanha

a) Acordos de repartição de mercados

(1) Os documentos enumerados no ponto 22 põem em evidência dois acordos, um relativo à repartição do mercado do Sarre, outro relativo a uma regulamentação mais geral das entregas de cimento entre a França e a Alemanha.

(2) As notas de 23 de Junho de 1982, 22 de Julho de 1982 e 17 de Novembro de 1982 (ver ponto 22, nºs (1), (4) e (7) supra) revelam que a repartição das vendas no mercado do Sarre entre a Ciments Français, a Cedest, a Heidelberger e a Dyckerhoff era um facto adquirido e que não foi posto em causa por qualquer das empresas interessadas, uma vez que a contestação se referia a outros mercados («excluindo o Sarre»).

A existência desse acordo foi confirmada pela declaração feita pela Dyckerhoff à Ciments Français durante o encontro de 9 e 10 de Maio de 1983 (ver ponto 22, nº (9) supra), segundo a qual a Dyckerhoff não tencionava vender no Sarre nem em França o cimento obtido pela trituração de 100 000 t de clínquer na fábrica da Ciments Luxembourgeois.

Este acordo de repartição do mercado do Sarre envolvia de início a Ciments Français, a Cedest, a Heidelberger e a Dyckerhoff. Contudo, em face do exposto nos nºs (3), (4) e (5) infra, a Comissão considera que esse acordo faz parte de disposições mais vastas relativas ao conjunto das relações entre os produtores alemães e franceses, não se limitando unicamente a estes quatro produtores.

(3) Na sequência das exportações da Cedest para os Laender alemães, que não o Sarre, e das reacções dos produtores alemães no mercado francês, realizaram-se concertações bilaterais com o objectivo de limitar os fluxos transfronteiras de cimento.

Assim, o Syndicat Français de l'Industrie Cimentière entabulou conversações com o Bundesverband der Deutschen Zementindustrie e, conjuntamente com os outros produtores franceses interessados, pressionou a Cedest no sentido de esta moderar as suas exportações para a Alemanha (ver nota de 23 de Junho de 1982 no ponto 22, nº (4) supra). A Cedest declarou à Dyckerhoff e à Heidelberger que apenas pretendia vender na Alemanha à RMC e à PZW e que estava de acordo «em, de futuro, ajustar os seus fornecimentos para a RFA (com exclusão do Sarre) à evolução das entregas nesse país, no sentido da baixa ou da alta» (ver nota de 17 de Novembro de 1982 no ponto 22, nº (7) supra).

A Lafarge e a Dyckerhoff diligenciaram no sentido de evitar qualquer agressividade e de instaurar um clima de harmonia entre os produtores franceses e alemães interessados nas exportações (ver notas de 23 de Junho de 1982, 28 de Julho de 1982 e 2 de Setembro de 1982 no ponto 22, nºs (4), (5) e (6) supra). A Dyckerhoff comunicou à Ciments Français os seus projectos de fazer face à concorrência da Cedest e a sua intenção de não vender em França (ver notas de 25 de Janeiro de 1983 e 17 de Maio de 1983 no ponto 22, nºs (8) e (9) supra).

O problema das relações franco-alemãs foi discutido enquanto «ponto quente» na reunião dos Chefes de Delegação de 19 de Março de 1984 (ver ponto 19, nº (9) supra).

Estas práticas concertadas conduziram à conclusão de um acordo entre as empresas e associações de empresas francesas e alemãs interessadas. Com efeito, a carta de 22 de Setembro de 1986 evoca os progressos realizados em relação a 1984 durante as reuniões periódicas entre os Srs. Laplace, Lose e Brenke, um acordo realizado em 1984, as possibilidades de renovação desse acordo e a diferença entre as entregas francesas e alemãs. A nota de 12 de Agosto de 1987 menciona o prosseguimento das discussões para solucionar as questões evocadas na carta de 22 de Setembro de 1986 (ver ponto 22, nº (10) supra).

O intercâmbio de informações entre as duas associações alemã e francesa (ver ponto 22, nº (2) supra) permite concluir que se concretizou a redução pretendida da diferença entre as entregas francesas e alemãs.

As práticas concertadas descritas neste ponto, que tiveram lugar de 1982 a 1984 e o acordo de 1984 resultante da carta de 22 de Setembro de 1986 constituem infracções ao nº 1 do artigo 85º cometidas por: Syndicat Français de l'Industrie Cimentière, Cedest, Ciments Français, Lafarge, Bundesverband der Deutschen Zementindustrie, Dyckerhoff e Heidelberger.

(4) Tendo em conta o facto de o acordo relativo à repartição do mercado do Sarre, de as práticas concertadas relativas à procura de uma solução para limitar as vendas da Cedest na Alemanha, excluindo o Sarre, e de o acordo de 1984 mencionado na carta de 22 de Setembro de 1986 terem todos por objectivo a repartição dos mercados e a limitação dos fluxos transfronteiras de cimento entre a França e a Alemanha, a Comissão considera que esses acordos e essas práticas concertadas podem ser considerados uma infracção única e contínua.

Além disso, mesmo que de início o Syndicat Français de l'Industrie Cimentière, o Bundesverband der Deutschen Zementindustrie e a Lafarge não tenham sido partes do acordo sobre o Sarre, aceitaram-no a partir de 23 de Junho de 1982, isto é, a partir do momento em que actuaram no sentido de alargar o acordo sobre o Sarre aos outros Laender alemães e de inserir esse acordo no âmbito mais vasto da regulamentação dos fluxos comerciais franco-alemães.

A infracção única e contínua relativa à limitação dos fluxos transfronteiras entre a França e a Alemanha foi cometida, de 23 de Junho de 1982 a 30 de Setembro de 1989 por: Syndicat Français de l'Industrie Cimentière, Cedest, Ciments Français, Lafarge, Bundesverband der Deutschen Zementindustrie, Dyckerhoff e Heidelberger.

b) Troca de informações

(5) As trocas de dados estatísticos entre o Syndicat Français de l'Industrie Cimentière e o Bundesverband der Deutschen Zementindustrie constituem, com base nos dados disponíveis (ver ponto 22, nº (12) supra), de 1 de Janeiro de 1985 a 30 de Setembro de 1989, uma prática concertada restritiva da concorrência na acepção do nº 1 do artigo 85º. De facto, essas trocas devem ser relacionadas com os acordos relativos à repartição de mercado supramencionados e têm por objectivo permitir às duas associações interessadas o controlo da observância das limitações quantitativas à exportação, bem como do seu destino por Land (ver ponto 22, nº (12) supra). Conforme se afirmou no ponto 22, nºs (12) e (18), a classificação por Land do destino das exportações apenas se pode justificar no âmbito de uma concertação baseada no intercâmbio de dados. Esta prática cria uma situação artificial de mercado, existindo uma transparência e uma estabilidade anormais do comércio entre Estados-membros que tendem a paralisar o comportamento dos agentes económicos e a eliminar os riscos inerentes à concorrência.

51. Comportamentos descritos no Capítulo 4,

ponto 23: Bélgica-Países Baixos-Alemanha

A Comissão tinha já anunciado na p. 34, nota 10, da comunicação das acusações que o acordo CBS seria examinado no âmbito de um procedimento distinto.

As empresas e associações de empresas interessadas alegaram, durante o processo administrativo, que apenas poderiam defender-se correctamente da acusação de repartição do mercado neerlandês que lhes era imputada se existisse uma tomada de posição global da Comissão que incluísse uma apreciação do acordo CBS.

Nestas condições, a Comissão considera que é conveniente não tomar posição, na presente decisão, relativamente aos factos expostos no Capítulo 4, ponto 23.

52. Afectação do comércio entre Estados-membros

Todos os acordos e práticas concertadas mencionados no presente capítulo produzem efeitos directos sobre o comércio entre Estados-membros. Fazem parte de um conjunto que tem por objectivo afectar o comércio entre Estados-membros e, além disso, considerados por si só, têm por objectivo excluir ou actuar de modo a que o comércio entre Estados-membros se processe no âmbito de acordos relativos às quantidades susceptíveis de serem exportadas entre países.

CAPÍTULO 9

Acordos e práticas descritos no Capítulo 5

53. Um «acordo» único e contínuo

(1) A Cembureau Task Force ou a European Task Force constitui uma aplicação grave e flagrante do acordo ou princípio Cembureau de respeito dos mercados nacionais. Com efeito, essa Task Force foi constituída em data posterior a 1983-1984, tendo as grandes decisões sido adoptadas pelos membros Chefes de Delegação da Cembureau. Todas as pessoas representadas na Task Force estavam implicadas na estrutura da Cembureau: é irrelevante que o acordo implicasse a adopção de diferentes medidas, incluindo quer a intervenção das empresas mais directamente interessadas, quer a intervenção das empresas mais bem colocadas para realizar os objectivos da Task Force, nomeadamente por ocuparem uma posição importante no comércio mundial do cimento.

(2) No âmbito do «acordo único e contínuo» relativo ao respeito dos mercados nacionais, a Cembureau e as empresas que serão especificamente designadas concluiram um «acordo» (a seguir denominado acordo) único e contínuo, constituído pelo conjunto das medidas adoptadas durante as reuniões realizadas de 28 de Maio de 1986 a fins de Maio de 1987.

A convergência da vontade dos participantes foi expressa durante as diferentes reuniões e, em especial, durante as reuniões dos Chefes de Delegação, bem como através da participação nas diferentes acções.

(3) Este acordo apresenta as seguintes características: 1) uma Task Force, constituída por comum acordo dos participantes na infracção, analisou e preparou diferentes medidas dissuasivas, persuasivas e de regulamentação dos mercados (ver ponto 25, nºs (2) a (6) supra); 2) estas medidas foram apresentadas para decisão dos Chefes de Delegação, que adoptaram algumas delas (ver ponto 25, nºs (10), (24) a (32) e (40) a (41) supra); 3) essas medidas foram em seguida aplicadas pelos diversos participantes na Task Force (ver pontos 26 a 28 supra).

(4) A afirmação de determinadas empresas e associações de empresas de que, não tendo participado nas reuniões da Task Force ou dos subgrupos, mas apenas nas reuniões dos Chefes de Delegação, não podem ser responsabilizadas pelas medidas analisadas, não tem qualquer fundamento. Com efeito, mesmo que não tenham participado nas reuniões da Task Force, visto esta ser constituída por um grupo restrito, participaram nas reuniões de Chefes de Delegação durante as quais foram confirmadas propostas da Task Force e adoptadas medidas. Conforme exposto no ponto 44 supra, não é pelo facto de a composição das diferentes instâncias variar que as actividades das partes nessa estrutura deixam de ser imputáveis a todos os membros, visto que o funcionamento da estrutura se baseia na participação do conjunto dos seus membros.

(5) Outras empresas, que participaram apenas nas reuniões da Task Force ou na aplicação das medidas decididas, consideram que a Comissão não lhes pode imputar todos os comportamentos relativos à Cembureau ou à European Task Force. A Comissão respondeu já a esta observação no ponto 44 supra, afirmando que ser membro de uma organização significa aceitar as suas regras e comportamentos; recorda também que, como o TPI salientou no seu acórdão de 24 de Outubro de 1991 (219), não é necessário, devido ao carácter complexo de um acordo, que todas as empresas tenham dado o seu acordo formal a uma atitude adoptada pelas outras, sendo suficiente, no caso de algumas delas, que tenham dado o seu apoio global e agido em conformidade. Além disso, é inerente à natureza do «acordo» único e contínuo a existência de um desígnio, um objectivo único e uma repartição entre os participantes das tarefas e acções necessárias para o atingir. Por último, convém recordar que o documento elaborado em Céligny-Zurique e destinado aos Chefes de Delegação - que dele tomaram de facto conhecimento na reunião de Estocolmo - e que foi adoptado pelo menos quanto a certas propostas, afirma que as estratégias desenvolvidas representam uma resposta baseada na solidariedade e que a cooperação de todos os produtores é essencial para a estabilidade da indústria europeia do cimento.

(6) As empresas alemãs alegaram que os presentes nas reuniões de Estocolmo, Baden-Baden e Bruxelas não eram Chefes de Delegação. Convém recordar que esse título foi atribuído pela Task Force e pelas actas e não pela Comissão.

(7) O objectivo único pretendido transparece da acta da reunião da ETF em Genebra de 19 de Agosto de 1986 (ver ponto 25, nº (15) supra): «O objectivo da ETF consiste em estudar as medidas para eliminar as importações para a Europa Ocidental, actualmente as importações da Grécia. A ETF recomendará as medidas a adoptar pelos Chefes de Delegação». Consequentemente, este objectivo é de ordem geral, não se limitando ao problema das exportações gregas: inscreve-se, pois, inteiramente, no âmbito do acordo Cembureau de respeito dos mercados nacionais.

(8) A Lafarge alegou, durante a audição administrativa (acta da sessão de 12 de Março de 1993, Anexo II) que o nº 1 do artigo 85º não seria aplicável aos membros da European Task Force, por estes terem agido em legítima defesa contra as exportações dos produtores gregos, que recebiam auxílios ilícitos por parte das autoridades do seu país.

A Comissão observa, em primeiro lugar, que não compete às empresas substituir-se às autoridades comunitárias encarregadas da aplicação dos artigos 92º e 93º do Tratado e impedir a circulação, no interior da CE, de produtos que considerem, justificada ou injustificadamente, beneficiarem de auxílios estatais (220). A Comissão obviamente reconhece o direito de as empresas não só assinalarem às autoridades competentes - incluindo à própria Comissão - as eventuais violações das disposições nacionais ou comunitárias, mas também o direito de se manifestarem colectivamente para o efeito, o que pressupõe necessariamente a possibilidade de discussões preparatórias entre elas.

Em contrapartida, a preocupação das empresas relativamente aos auxílios estatais concedidos a outros concorrentes europeus não pode, em caso algum, justificar a adopção de medidas particulares, para além da possibilidade de levar o caso ao conhecimento das autoridades competentes.

Em segundo lugar, contrariamente à Heracles e à Halkis, a Titan não beneficiava de auxílios estatais a favor da indústria cimenteira; esta empresa interpôs inclusivamente um recurso contra a decisão da Comissão, tornada pública em 4 de Janeiro de 1992, de encerrar o processo relativo ao auxílio concedido à Heracles (acta da audição administrativa, sessão de 4 de Março de 1993, p. 1-3). As diferentes medidas adoptadas pelos membros da European Task Force contra a Titan não podem pois justificar-se por um alegado estado de necessidade ou de legítima defesa. A argumentação das empresas carece de factos.

Em terceiro lugar, ressalta dos documentos das reuniões da European Task Force que esta não foi constituída para fazer face a uma ameaça pontual, mas sim para atingir objectivos mais gerais. Com efeito, «o objectivo da ETF consistia em estudar as medidas para eliminar as importações para a Europa Ocidental, actualmente as importações da Grécia» (ver ponto 25, nº (15) supra). Estes objectivos mais gerais são, por outro lado, confirmados pelo facto de a European Task Force, não ter, aparentemente, sido dissolvida: «já que o instrumento foi criado antes mantê-lo pronto a usar» (ver ponto 25, nº (48) supra).

(9) As associações de empresas e as empresas que participaram no acordo único e contínuo relativo à constituição da Cembureau Task Force ou European Task Force e nas diferentes medidas adoptadas nas reuniões para eliminar as importações para a Europa Ocidental e, sobretudo, para impedir as importações de cimento grego para os países da CEE foram as seguintes: Cembureau, Grupo Holderbank, Blue Circle, Oficemen, Asland, Uniland, Hispacement, Syndicat Français de l'Industrie Cimentière, Lafarge, Ciments Français, Bundesverband der Deutschen Zementindustrie, Heidelberger, Dyckerhoff, CBR, Aker e Euroc, Aalborg, Irish Cement, Italcementi, Unicem, Cementir.

(10) Tendo a posição de certas empresas e associações sido já definida na exposição dos factos, basta agora precisar a situação de três empresas.

(11) Por carta de 16 de Julho de 1992, a Comissão informou a Aker e Euroc que a comunicação das acusações lhes tinha sido dirigida devido à sua participação na Cembureau Task Force ou European Task Force, cujo objectivo consistia em impedir as entregas de cimento grego na CE, absorver esse cimento ou canalizar para fora da Europa o excedente da produção grega.

(12) Quanto à Cementir, que não participou nas reuniões da Task Force, a Comissão considera que a empresa apoiou voluntariamente o acordo geral através da sua participação em algumas das mais importantes medidas decididas pela Cembureau Task Force ou European Task Force, isto é, as medidas de defesa do mercado italiano (ver ponto 27 supra).

(13) A Ciments Français afirma que o Sr. Laplace participou na Task Force na qualidade de Presidente do Syndicat (isto é, o Syndicat Français de l'Industrie Cimentière) e do Comité de Ligação. Mesmo que o Sr. Laplace tenha participado, como outros representantes, na qualidade de Presidente de uma associação ou de um Comité, não poderia ignorar a sua qualidade de Presidente da Ciments Français ao participar nas reuniões. A sua presença garantia, consequentemente, a participação do Syndicat e do Comité na Task Force, tal como a participação da empresa a que presidia.

(14) O acordo único e contínuo relativo à Cembureau Task Force ou European Task Force constitui, a partir de 28 de Maio de 1986, uma infracção definida no nº 1 do artigo 85º, tendo por objectivo impedir as importações de cimento para a CE provenientes de países comunitários, compartimentar os mercados nacionais em benefício dos produtores locais e em detrimento dos utilizadores. A infracção cometida é tanto mais grave quanto se prolongou por um longo período tendo a Comissão o direito de presumir que ainda se mantém. De facto, apesar da declaração da Holderbank segundo a qual a Task Force teria sido dissolvida em fins de Maio de 1987, de acordo com a nota da Lafarge de 1 de Junho de 1987 «A missão da equipa criada há precisamente um ano será, a partir de agora, estritamente limitada ao intercâmbio de informações sobre temas bem definidos. Os ingleses queriam suprimi-la, mas os suíços convenceram finalmente os seus colegas de que seria um erro: já que o instrumento foi criado, antes mantê-lo pronto a usar». Assim, verifica-se que «o instrumento» foi mantido «pronto a usar» após Maio de 1987. Este facto é perfeitamente verosímil tanto mais que as medidas destinadas a absorver o cimento «desestabilizador» foram executadas até 1991 (ver ponto 28 supra) e que a Joint Trading Company apenas foi dissolvida em 26 de Março de 1993 (ver ponto 26, nº (16) supra).

54. Acordo relativo à constituição da Joint Trading Company

(1) A decisão de criar a Joint Trading Company, Interciment S.A., adoptada na reunião dos Chefes de Delegação de 9 de Junho de 1986 (ver ponto 26, nº (1) supra), constitui um acordo entre empresas nos termos do disposto no nº 1 do artigo 85º. Com efeito, o objectivo desse acordo é a execução de medidas «dissuasivas» e «persuasivas» («either for «stick» ou «carrot» measures»), ou seja, como foi precisado no documento elaborado em Céligny-Zurique, adquirir e comercializar cimento e clínquer nos países que ameaçavam a estabilidade dos mercados dos países membros, exportar cimento e clínquer para os países que ameaçavam a estabilidade dos mercados dos países membros, retirar mercados de exportação aos países que ameaçavam a estabilidade dos mercados dos países membros.

(2) Mesmo que, aparentemente, a Interciment S.A. nunca se tenha tornado operacional, o facto é que o poderia fazer a qualquer momento, pois tendo sido decidido que a sociedade se manteria entretanto «passiva», todos concordavam que era importante assegurar a sua capacidade de se tornar operacional («it was important to ensure that it be 'ready for operation'», ver acta da reunião dos Chefes de Delegação de 9 de Setembro de 1986, citada no ponto 26, nº (1) supra). De qualquer forma, a Joint Trading Company podia ser utilizada como uma ameaça contra os produtores gregos e contra qualquer outro membro da Cembureau tentado a violar a regra dos mercados nacionais, em conformidade, por outro lado, com o objectivo definido no documento de Céligny-Zurique e que consistia na execução de medidas persuasivas e dissuasivas contra os países que ameaçavam a estabilidade dos mercados dos países membros. A sua criação representa, portanto, uma infracção ao artigo 85º devido ao objectivo que lhe é subjacente, independentemente dos seus efeitos.

(3) Tendo em conta os participantes na reunião de Estocolmo, durante a qual foi decidida a constituição da Joint Trading Company, e na reunião de Baden-Baden, em que foram confirmadas as tarefas dessa Joint Trading Company, e atendendo ao facto de a Holderbank ter reclamado o pagamento da respectiva quota-parte de acções na Intercement à Blue Circle pela sua participação individual e aos outros destinatários da carta pela participação dos respectivos países (ver carta da Holderbank de 22 de Setembro de 1986, mencionada no ponto 26, nº (6) supra), a Comissão considera que participaram na constituição da Intercement S.A.: Grupo Holderbank, Blue Circle, Oficemen, Asland, Uniland, Hispacement, Syndicat Français de l'Industrie Cimentière, Lafarge, Ciments Français, Bundesverband der Deutschen Zementindustrie, Heidelberger, Dyckerhoff, Aker e Euroc, CBR, Italcementi, Unicem e Cementir. Com efeito, a Holderbank solicitou o pagamento da respectiva quota-parte a todas as empresas, directa ou indirectamente interessadas ou que representavam outras sociedades, participantes na Cembureau Task Force.

(4) A liquidação efectiva das acções da Interciment S.A. não é relevante para estabelecer a participação das empresas no acordo que levou à constituição dessa sociedade. O facto de o «instrumento» ser já resultante de um acordo e «estar pronto a usar» em nome dos participantes no acordo constitui o factor relevante. De facto, a sociedade foi dissolvida apenas em 26 de Março de 1993 (ver ponto 26, nº (16) supra) e as medidas persuasivas que consistiam na absorção do cimento e do clínquer gregos foram executadas até 1991 (ver ponto 28 supra).

(5) Após a constituição da Interciment S.A., levantou-se o problema da sua compatibilidade com o artigo 85º (ver ponto 26, nºs (11) a (13) supra). Contudo a solução do problema não consistiu na liquidação da sociedade, mas sim na procura dos meios de contornar o obstáculo. De facto, na reunião de Bruxelas de 6 de Novembro de 1986 foi decidido que nenhuma empresa comunitária subscreveria o capital da Interciment S.A. e nas reuniões de Milão de 9 de Janeiro de 1987 e de Genebra de 11 de Fevereiro de 1987 a solução estudada foi a de encontrar outro meio para recolher as contribuições dos restantes produtores.

(6) A Holderbank declarou, sem apresentar provas, que adquirira todas as acções, tendo-se tornado portanto única accionista da Interciment S.A. (ver ponto 26, nº (9) supra).

(7) A Comissão reconhece que os efeitos da constituição da Interciment não podem ser identificados com precisão, mas sublinha que, apesar disso, os membros optaram por manter a sociedade até 26 de Março de 1993. Considera ainda que a infracção é grave pela sua própria natureza. A sua finalidade restritiva está patente.

(8) Tendo em conta o exposto, a Comissão considera que o acordo que levou à criação da Interciment S.A. constitui uma infracção ao nº 1 do artigo 85º, de 9 de Junho de 1986 a 26 de Março de 1993.

55. Medidas de defesa do mercado italiano

a) Pressões sobre a Calcestruzzi

(1) As pressões exercidas sobre a Calcestruzzi e a não execução por parte desta empresa do contrato de compra de cimento à Titan fazem parte das medidas dissuasivas da Task Force, resultando de práticas concertadas entre os produtores italianos Italcementi, Unicem e Cementir, e entre estes e os restantes participantes na «Cembureau Task Force» mencionados no ponto 53, nº (9) supra, que tinham por objectivo retirar aos produtores gregos um cliente fundamental para assegurar a sua penetração no mercado italiano. Os outros participantes na «Cembureau Task Force» são também partes nas práticas concertadas, visto que o problema Calcestruzzi foi discutido em várias reuniões da Task Force e dos Chefes de Delegação (ver ponto 27, nºs (3) e (5) supra) e que as estratégias desenvolvidas pela Task Force se baseavam na solidariedade de todos os participantes (ver ponto 25, nº (3) supra).

Estas práticas concertadas constituem uma infracção ao nº 1 do artigo 85º, de 17 de Junho de 1986 a 15 de Março de 1987.

b) Contratos e convenções com a Calcestruzzi

(2) Os contratos e as convenções concluídos em 3 e 15 de Abril de 1987 (ver ponto 27, nº (6) supra) constituem a aplicação de um acordo entre a Italcementi, a Unicem e a Cementir nos termos do nº 1 do artigo 85º e, por consequência, uma infracção a partir da data da sua assinatura e durante a sua vigência, isto é, até 3 de Abril de 1992. Com efeito, esse acordo teve por objectivo, como se depreende das actas de 11 de Fevereiro de 1987 e de 15 de Março de 1987, evitar uma ameaça de importação de 1,5 MT de cimento grego pela Calcestruzzi através de uma dezena de portos, que teria sido catastrófica em termos de preços (ver ponto 27, nº (5) supra).

(3) A alegação dos produtores italianos em causa, de que as importações do cimento grego para Itália aumentaram todos os anos e de que o acordo não teve impacto nas importações, pelo que não teve efeitos restritivos da concorrência, não é pertinente. Com efeito, o artigo 85º proíbe não só os comportamentos que tenham efeitos restritivos da concorrência como os que tenham por objectivo restringir a concorrência. Além disso, o facto de as importações de cimento grego terem aumentado, apesar da vigência do acordo, não prova a inexistência de infracção nem que o acordo não afectava o comércio entre Estados-membros, visto que este se poderia ter desenvolvido, noutras condições, caso não existisse o acordo restritivo (221). Na medida em que se demonstrou que a Titan pôde vender em Itália, é evidente que pôde fazê-lo apesar dos obstáculos levantados pelos produtores italianos.

56. Aquisição de cimento e clínquer gregos

(1) Todas as aquisições e contratos enumerados no ponto 28 supra constituem uma aplicação de acordos e práticas concertadas contrários ao nº 1 do artigo 85º. Com efeito, como se verifica pelo exposto no Capítulo 5, tais aquisições e contratos fazem parte das medidas persuasivas («carrot actions») adoptadas pela Cembureau Task Force no intuito de deslocar os excedentes da produção grega e de fazer cessar, ou pelo menos, travar as exportações dos produtores gregos de cimento para a Europa.

Por conseguinte, todas as compras e contratos a seguir mencionados devem ser considerados uma aplicação de acordos e práticas concertadas contrários ao artigo 85º, pelo que são, por si só, restritivos da concorrência na acepção do nº 1 do artigo 85º. Esta afirmação é válida não só para os fornecimentos aos produtores comunitários, mas também para os contratos relativos a entregas no exterior da Comunidade, cuja finalidade consistia em desviar cimento que de outro modo poderia vir inundar os mercados dos Estados-membros. Tanto assim é que os produtores gregos tinham já começado a exportar para os países CEE que consideravam mais vulneráveis e que o objectivo final dessas compras e contratos consistia em fazer cessar e/ou travar essas exportações.

(2) Constituem infracções ao nº 1 do artigo 85º, durante os períodos indicados, os acordos e práticas concertadas seguintes:

(a) Produtores britânicos - produtores gregos

(3) i) As compras de cimento da Blue Circle à Titan acordadas pelos telexes de 4 de Julho de 1986, 11 de Agosto de 1986, 14 de Agosto de 1986, 1 de Setembro de 1986, 5 de Setembro de 1986 (ver ponto 28, nº (15), três primeiros parágrafos supra) resultam de uma prática concertada entre a Blue Circle, a Rugby e a Castle com a intenção de impedir e/ou reduzir as importações de cimento grego para o Reino Unido. Essa prática concertada está patente nas notas da Blue Circle de 16 de Junho de 1986, 7 de Julho de 1986, 17 de Setembro de 1986, 7 de Setembro de 1987, 22 de Outubro de 1987, 18 de Dezembro de 1987 e 8 de Janeiro de 1988 (ver ponto 28, pontos (8) a (12) supra).

A infracção durou de 16 de Junho de 1986 a 5 de Setembro de 1986.

(4) Por carta de 16 de Julho de 1992, a Comissão indicou à Castle Cement Ltd que a comunicação das acusações tinha sido dirigida em seu nome, relativamente ao período posterior a Abril de 1988. Como a Castle Cement Ltd é sucessora e prossegue as actividades económicas da RTZ Cement Ltd e, em especial, das empresas operacionais Tunnel Cement Ltd, Castle Cement (Ribblesdale) Ltd, Castle Cement (Ketton) Ltd, Castle Cement (Clyde) Ltd, Castle Cement (Padeswood) Ltd, Castle Cement (Pitstone) Ltd, a comunicação das acusações foi-lhe dirigida relativamente às infracções cometidas por estas empresas antes de Abril de 1988 (222).

(5) ii) As compras da Blue Circle à Titan acordadas pelos telexes de 4 de Julho de 1986, 11 de Agosto de 1986, 14 de Agosto de 1986, 1 de Setembro de 1986, 5 de Setembro de 1986, 17 de Dezembro de 1986, 7 de Janeiro de 1987, 15 de Janeiro de 1987, 12 de Fevereiro de 1987, 26 de Fevereiro de 1987, 1 de Abril de 1987, 3 de Abril de 1987, e os contratos celebrados em 14 de Outubro de 1986, 1 de Agosto de 1987, 24 de Outubro de 1988 e respectivos aditamentos, entre a Blue Circle e a Titan (ver ponto 28, nº (15) supra) traduzem um acordo entre empresas contrário ao nº 1 do artigo 85º, de 4 de Julho de 1986 a 31 de Dezembro de 1989. Com efeito, o objectivo destes contratos consistia em deslocar as quantidades em causa para mercados não europeus, com conhecimento das duas partes (ver ponto 28, nºs (1) a (11) supra).

b) Produtores gregos-grupo Holderbank

(6) i) As compras do grupo Holderbank à Titan nos meses de Junho e Julho de 1986 e os contratos celebrados entre o grupo Holderbank e a Titan em 16 de Janeiro de 1987, 18 de Dezembro de 1987 e 20 de Agosto de 1988 (ver ponto 28, nº (16) supra) traduzem um acordo entre essas empresas contrário ao nº 1 do artigo 85º, de 19 de Junho de 1986 a 31 de Dezembro de 1990.

(7) ii) Os contratos celebrados entre o grupo Holderbank e a Heracles em 9 de Maio de 1986 e 19 de Maio de 1988 (ver ponto 28, nº (17) supra) traduzem um acordo entre essas empresas contrário ao nº 1 do artigo 85º, de 9 de Maio de 1986 a 31 de Dezembro de 1990.

(8) Com efeito, o objectivo destes contratos era evitar vendas directas dos dois produtores gregos nos mercados europeus e deslocar uma parte das quantidades em causa para outros mercados e isso com conhecimento das partes (ver ponto 28, nºs (1) a (7) e (16) a (17) supra).

c) Produtores gregos-Lafarge

(9) i) As compras, directas ou indirectas, da Lafarge à Titan, realizadas em 22 de Julho de 1986, 19 de Agosto de 1986 e 12 de Junho de 1987 e os contratos celebrados entre a Lafarge e a Titan em 3 de Junho de 1988 e 20 de Outubro de 1988 (ver ponto 28, nº (18) supra) traduzem um acordo entre essas empresas contrário ao nº 1 do artigo 85º, de 22 de Julho de 1986 a 31 de Dezembro de 1991.

(10) ii) O contrato entre a Lafarge e a Heracles celebrado em 17 de Junho de 1988 (ver ponto 28, nº (19) supra) traduz um acordo entre essas empresas contrário ao nº 1 do artigo 85º, de 1 de Junho de 1988 a 31 de Dezembro de 1991.

(11) Com efeito, o objectivo destes contratos consistia em evitar vendas directas dos dois produtores gregos nos mercados europeus e deslocar uma parte das quantidades em causa para outros mercados, com conhecimento das partes (ver ponto 28, nºs (1) a (7) e (18) a (19) supra).

d) Produtores gregos-CBR, via Holderbank

(12) O contrato entre a Umar e a CBR celebrado em 15 de Julho de 1988 (ver ponto 28, nºs (20) a (21) supra), sendo uma concretização indirecta de uma prática concertada entre a CBR, a Heracles e a Titan relativa à limitação das vendas destes produtores gregos no Benelux em contrapartida de aquisições por parte da CBR, constitui uma infracção ao nº 1 do artigo 85º, de 4 de Maio de 1988 a 31 de Dezembro de 1990.

Com efeito, o objectivo desse contrato era evitar vendas directas dos dois produtores gregos nos mercados do Benelux, com conhecimento das partes (ver ponto 28, nºs (1) a (7), (16) a (17) e (20) a (21) supra).

e) Produtores gregos-Scancem (Aker/Euroc)

(13) Os contratos celebrados entre a Titan e a Scancem (Aker/Euroc) em 28 de Janeiro de 1987, 7 de Outubro de 1987, 15 de Outubro de 1987 e respectivos aditamentos (ver ponto 28, nº (22) supra) traduzem um acordo entre essas empresas contrário ao nº 1 do artigo 85º, de 28 de Janeiro de 1987 a 31 de Dezembro de 1990.

Com efeito, o objectivo destes contratos consistia em deslocar as quantidades em causa para mercados não europeus, com conhecimento das duas partes (ver ponto 28, nºs (1) a (7) e (22) supra).

57. Afectação do comércio entre Estados-membros

Todos os acordos e práticas concertadas expostos no presente capítulo produzem efeitos directos sobre o comércio entre Estados-membros. Fazem parte de um conjunto que tem por objectivo afectar o comércio entre Estados-membros e, além disso, considerados por si só, têm por objectivo quer desviar os fluxos comerciais de um país comunitário para outros países comunitários, quer evitar que as quantidades em causa sejam escoadas nos mercados dos Estados-membros. São, portanto, pela sua própria natureza, susceptíveis de afectar o comércio entre Estados-membros.

CAPÍTULO 10

Práticas descritas no Capítulo 6

58. Práticas concertadas no âmbito do ECEC

(1) Por forma a determinar a actividade do ECEC, há que situá-la em primeiro lugar no seu contexto histórico.

(2) Conforme se indica nos Capítulos 3 e 8, a Cembureau e os seus membros decidiram o acordo ou o princípio da Cembureau de respeito dos mercados nacionais; embora a Comissão só verifique uma infracção a esse título a partir de 14 de Janeiro de 1983, existem (ver ponto 45, nº (6) supra) certos indícios de que o princípio existia antes dessa data. Para o fazer respeitar, seria necessário encontrar meios de canalizar os excedentes de produção dos membros da Cembureau e evitar que esses excedentes fossem escoados para os mercados europeus. Daí a criação, em primeiro lugar, do European Export Committee no âmbito da Cembureau, em seguida do «London Club» exterior à Cembureau e por fim do ECEC e do EPC, na sequência da cisão das actividades do Club. Além disso, mesmo que estes comités tivessem sido criados antes da conclusão do acordo ou princípio Cembureau de respeito dos mercados nacionais, a sua actividade constituía uma das medidas de aplicação e de acompanhamento deste acordo ou princípio.

O respeito dos mercados nacionais e a canalização das exportações são paralelos (ver nota da Blue Circle de 1 de Dezembro de 1983, ponto 28, nº (2) supra), pois caso não fosse possível o escoamento para o exterior, seria grande o risco de incumprimento do princípio do respeito dos mercados nacionais.

(3) Entretanto, o facto de não existir, nos actos de constituição do ECEC, uma ligação directa entre a regra dos mercados nacionais e a canalização das exportações não significa que essa ligação não exista, podendo ser detectável através dos seguintes factos:

a) Os membros do ECEC eram simultaneamente, quer membros directos da Cembureau (é o caso da Aalborg, SFIC, Association of the Greek Cement Industry, Irish Cement, Italcementi, Unicem, Cementir, Oficemen e ATIC), quer membros indirectos através das suas associações nacionais (Dyckerhoff, Alsen, Nordcement, ENCI, Castle) (ver a este propósito o exposto no ponto 44). Consequentemente, todas estas empresas estavam sujeitas à obrigação de respeitar o princípio dos mercados nacionais e, por conseguinte, o seu comportamento era influenciado por essa obrigação, devendo canalizar para países terceiros os seus excedentes de produção.

b) Simultaneamente, os membros do EPC (ver ponto 35, nº (3) supra) são, com excepção da Blue Circle, membros indirectos do ECEC, através das suas associações nacionais. Por esse facto, a actividade do EPC influencia o comportamento e a actividade do ECEC e dos seus membros. Existia igualmente, até 1986, uma ligação institucional e, a partir de Setembro de 1986, uma ligação de facto entre os dois Comités (ver ponto 32 supra).

c) De qualquer forma, verifica-se pelos documentos do ECEC (ver ponto 33, nºs (4) e (5) supra) que as suas actividades não se limitavam de facto aos mercados da grande exportação. Com efeito, os membros do ECEC tomaram em consideração nas suas reuniões a situação das importações e a situação da oferta e da procura nos países membros. Foram portanto os próprios membros do ECEC que estabeleceram uma ligação entre os mercados nacionais e os mercados de grande exportação.

É exacto que as actividades principais do ECEC consistiam na recolha e divulgação de informações sobre as vendas nos diferentes mercados de exportação dos países terceiros. Além disso, nas reuniões era efectuada uma análise muito aprofundada da oferta e da procura nos diferentes mercados de exportação, dos projectos operacionais dos membros nesses mercados, bem como dos preços aí praticados ou susceptíveis de o serem. Esta prática encontrava-se todavia estreitamente associada às preocupações dos membros do ECEC no que se refere aos mercados nacionais. De facto, o conhecimento desses dados proporcionava aos membros do ECEC uma garantia quanto à canalização eficaz dos excedentes de produção. Não restavam assim dúvidas aos membros do ECEC de que tais excedentes se destinavam, salvo pequenas quantidades, aos mercados não europeus.

(4) Em termos subjectivos, foram os próprios membros do ECEC que estabeleceram a ligação entre os mercados nacionais e os mercados de exportação. Em termos objectivos, a partir do momento em que os membros do ECEC se concertaram quanto às vendas nos mercados de exportação (ver ponto 33, nºs (1) a (3) supra), tal concertação influenciou as suas decisões comerciais relativas aos mercados nacionais, com efeito, sem essa concertação e desconhecendo com exactidão as quantidades exportáveis e os preços susceptíveis de serem praticados, poderiam ter decidido comercializar mais produtos nos Estados-membros, modificando assim a estrutura do comércio intracomunitário (223).

Por conseguinte, as práticas concertadas em matéria de política comercial relativa às exportações para os países terceiros não podem ser consideradas como fenómenos isolados, mas antes como formando um todo indissolúvel com o acordo relativo ao respeito dos mercados nacionais respectivos.

(5) A tese segundo a qual a proibição do nº 1 do artigo 85º não é aplicável às práticas restritivas da concorrência para produtos destinados à exportação, pois não teriam incidências no comércio intracomunitário, não pode ser admitida. Na realidade, o objectivo e o efeito da cooperação no âmbito do ECEC consistiam em reforçar a regra do respeito dos mercados nacionais.

(6) As práticas concertadas enumeradas no ponto 33 e relativas ao exame da situação interna dos países membros e à exportação para os países terceiros constituem infracções ao nº 1 do artigo 85º, de 14 de Março de 1984 a 22 de Setembro de 1989, datas das primeira e última reuniões de que a Comissão tem conhecimento. Por meio destas práticas, os membros do ECEC renunciaram a desenvolver uma política comercial autónoma, criando um sistema de solidariedade e de controlo tendente a evitar as incursões dos concorrentes nos mercados nacionais respectivos na CE.

(7) Estas infracções foram cometidas, de 14 de Março de 1984 a 22 de Setembro de 1989, por: Fédération de l'Industrie Cimentière, Aalborg, Syndicat Français de l'Industrie Cimentière, Dyckerhoff, Alsen, Nordcement, Association of the Greek Cement Industry, Irish Cement, Italcementi, Unicem, Cementir e ENCI; de 1 de Janeiro de 1986 a 22 de Setembro de 1989 por: Oficemen, ATIC e Castle.

(8) Conforme precisado no ponto 56, nº (4) supra, a Castle Cement responde também, enquanto sucessor de TTZ Cement, pelas infracções anteriores a Abril de 1988.

(9) A Fédération de l'Industrie Cimentière, sub-rogada nos direitos e obrigações da Cimbel S.A. liquidada (acta do Conselho de Administração n. 102 da FIC de 16 de Outubro de 1985, doc. 33126/2070-2079), responde também, enquanto sucessor, pelas infracções imputáveis à Cimbel S.A., antigo membro do ECEC.

59. Práticas concertadas no âmbito do EPC

(1) Existe no caso da cooperação no âmbito do EPC, demonstrada não apenas pelo contexto histórico da criação do EPC, mas ainda pelos factos que se seguem, uma ligação idêntica à existente entre a regra dos mercados nacionais e a canalização dos excedentes de produção.

a) Na opinião de um dos seus membros, a Ciments Français, com a criação do EPC «os Presidentes quiseram controlar os exportadores» (ver ponto 35, nº (5) supra). Ao definir o WCC por referência ao EPC, a Ciments Français indica que o WCC é «um clube informal que representa para o cimento branco o que o Policy representa para o cinzento» (ver ponto 35, nº (6) supra); a regra do WCC é o respeito dos mercados nacionais.

b) Os membros do EPC eram, através das suas associações nacionais, membros indirectos da Cembureau estando, por conseguinte, obrigados ao respeito dos mercados nacionais.

c) Os problemas internos dos países comunitários foram, em diversas ocasiões, examinados no âmbito do EPC.

Assim, a Valenciana garantiu aos seus colegas que nem ela nem a Cementos del Mar estavam implicadas nas exportações para o Reino Unido (ver ponto 36, nº (2) supra); o Sr. Gac evocou a necessidade de determinar a gravidade da ameaça das exportações espanholas para o Reino Unido (ver ponto 36, nº (3) supra) e, na sequência das ameaças de exportações gregas para a Europa, interrogava-se se o EPC poderia prosseguir as suas actividades no contexto do acordo vigente (ver ponto 36, nº (4) supra); o Sr. Gac evocou o perigo que representava para os mercados nacionais o excesso de capacidade europeia e mundial (ver ponto 36, nº (5) supra); o Presidente do EPC aludiu aos acordos entre os produtores gregos e britânicos, interrogando-se quanto à vitalidade da Cembureau Task Force (ver ponto 36, nº (6) supra); foram analisados o aumento do comércio intra-europeu e a situação deficitária da oferta no Reino Unido face a um aumento da procura (ver ponto 36, nº (7) supra); a Ciments Français relatou a situação das negociações entre a Lafarge, a Heracles e a Titan no que diz respeito à absorção de produtos «desestabilizadores» (ver ponto 36, nº (8) supra). Foram portanto os próprios membros do EPC que estabeleceram uma ligação entre os mercados nacionais e os mercados de exportação; foram o Presidente e o Secretário do EPC que se interrogaram sobre a possibilidade de sobrevivência desta organização, face às exportações de membros do EPC para os países de outros membros.

É exacto que as actividades principais do EPC consistiam na recolha e divulgação de informações sobre as vendas dos membros nos diferentes mercados de exportação dos países terceiros. Além disso, os membros repartiam entre si os mercados de exportação, fixando e comunicando mutuamente os preços a praticar ou praticados nos diversos mercados. Esta prática encontrava-se, todavia, estreitamente associada às preocupações dos membros do EPC no que se refere aos mercados nacionais. De facto, o conhecimento desses dados proporcionava aos membros do EPC uma garantia quanto à canalização eficaz dos excedentes de produção. Não restavam assim dúvidas aos membros do EPC de que tais excedentes se destinavam, salvo pequenas quantidades, aos mercados não europeus.

(2) A partir do momento em que alguns dos membros definem o objectivo do EPC e a regra subjacente à sua actividade de forma que deixa transparecer as preocupações dos membros quanto à sobrevivência do EPC na perspectiva do comércio intracomunitário e as ligações que estabelecem entre mercados nacionais, comércio intracomunitário e mercados de grande exportação, a Comissão deve considerar que o respeito dos mercados nacionais é a regra subjacente à cooperação em matéria de grande exportação, podendo tal cooperação ser posta em causa sempre que as suas exportações de um membro do EPC ameaçem o mercado nacional de um outro membro. A Comissão conclui, em consequência, que um dos objectivos do EPC consistia em restringir a concorrência na Comunidade.

Desde modo, tal como para o ECEC, o facto de as actividades do EPC dizerem essencialmente respeito aos mercados dos países terceiros não deverá induzir em erro. Na realidade, esta cooperação em matéria de mercados de grande exportação estava estreitamente ligada à regra do respeito dos mercados nacionais nos países da Cembureau, contribuindo de forma significativa para a sua aplicação.

(3) A cooperação entre os membros, realizada através da tomada em consideração da situação dos mercados comunitários, da partilha dos mercados dos países terceiros, da fixação dos preços para os produtos destinados à grande exportação, do intercâmbio de dados individualizados sobre as disponibilidades de exportação e sobre as exportações efectuadas para os países terceiros, constitui uma prática concertada contínua entre os membros do EPC.

Por meio destas práticas, os membros do EPC renunciaram a desenvolver uma política comercial autónoma, criando um sistema de solidariedade e de controlo tendente a evitar as incursões dos concorrentes nos mercados nacionais respectivos na CE.

(4) Esta prática concertada constitui uma infracção ao nº 1 do artigo 85º, cometida de 1 de Julho de 1981 a 19 de Maio de 1989, datas das primeira e última reuniões de que a Comissão tem conhecimento, pelas empresas: Lafarge, Titan, Heracles e Halkis; de 1 de Julho de 1981 a 17 de Fevereiro de 1989 pela Ciments Français; de 1 de Julho de 1981 a 12 de Outubro de 1987 pela Blue Circle; de 1 de Janeiro de 1986 a 19 de Maio de 1989 pelas empresas: Hispacement, Hornos Ibéricos, Valenciana e Cementos del Mar.

(5) As acusações contra Cementos del Mar S.A. e Cementos del Atlantico S.A. foram comunicadas à Compañia Valenciana de Cementos Portland S.A.. A Valenciana considerou que no momento da ocorrência dos factos e da comunicação das acusações não exercia o controlo da Cementos del Mar e da Cementos del Atlantico e solicitou uma nova comunicação das acusações e novo acesso ao processo relativamente a essas empresas.

A Comissão considera que a Valenciana não tem razão ao alegar não controlar a Cementos del Mar e a Cementos del Atlantico. De facto: no momento da notificação das acusações, a Valenciana tinha 50% do capital da Cementos del Mar, sendo 25% do capital do Banco Bilbao Vizcaya e 25% pelo Banco Central (segundo «El País» de 21 de Maio de 1990, as acções eram desses dois bancos unicamente a título de garantia de empréstimos concedidos à Valenciana: «Por cuestiones de formalización de la operación de aval, el BBV y el Central tomaron el 25% cada uno de Cementos del Mar, filial de Valenciana») e 50% do capital da Cementos del Atlantico, sendo o restante capital da Cementos del Mar; o Conselho de Administração da Cementos del Mar, segundo a comunicação feita por esta empresa em 23 de Novembro de 1990, registada sob o nº 189 do Registro Mercantil de Madrid, passou, a partir de 3 de Outubro de 1990, a ser composto pelas seguintes pessoas:

Presidente: Emilio Serratosa Ridaura (simultaneamente Conselheiro-Delegado da Valenciana);

Vice-Presidente: José Antonio Carranza Alonso (simultaneamente membro do Conselho de Administração da Valenciana);

Conselheiro-Delegado: José M. Garnica Gutierrez (representante da sociedade DASA, sociedade pertencente segundo «El País» de 21 de Maio de 1990, às famílias Serratosa e Garnica: «una instrumental participada por la mencionada familia (Serratosa) y los Garnica»);

Conselheiros: - José Serratosa Ridaura (simultaneamente Conselheiro-Delegado da Valenciana);

- Carlos Perez-Manglano Rodrigo (simultaneamente director comercial da Valenciana);

- Ramon Marraco Coello de Portugal

- Angel Luis Galán Gil.

Conclui-se do exposto que a Valenciana possuía desde Abril de 1992 99,95% do capital da Cementos del Mar, controlando esta empresa no momento da comunicação das acusações, visto que pelo menos quatro conselheiros (ou mesmo cinco) em sete representavam a Valenciana no Conselho de Administração da Cementos del Mar.

A Valenciana, que controla a Cementos del Mar pelo menos a partir de 1990, responde, enquanto sucessor e continuador da actividade económica da Cementos del Mar, pelo comportamento desta última.

60. Afectação do comércio entre Estados-membros

As restrições da concorrência descritas no presente capítulo são susceptíveis de afectar sensivelmente o comércio entre Estados-membros. Fazem parte de um conjunto que tem por objectivo afectar o comércio entre Estados-membros e, além disso, considerados por si só, têm por objectivo evitar que os excedentes de produção sejam escoados na CEE e assegurar a sua canalização para países terceiros.

Mesmo que pudesse estabelecer-se, o que não é o caso, uma separação entre o acordo sobre o respeito dos mercados nacionais e as práticas que têm em vista a canalização das exportações, a Comissão deve examinar os efeitos globais dos comportamentos em causa sobre a manutenção dos fluxos normais de comércio entre os Estados-membros (224).

CAPÍTULO 11

Acordos e práticas descritos no Capítulo 7

61. Respeito dos mercados nacionais do membros do WCC

(1) Os documentos mencionados no ponto 39 revelam que o objectivo do WCC consistia na protecção dos mercados nacionais dos membros e na exportação dos seus excedentes de produção no âmbito de um acordo geral.

(2) Os membros do WCC criaram entre si uma estreita cooperação e uma comunidade de interesses, na qual a repartição dos mercados comunitários constitui a base de um consenso geral. Para garantir a sua eficácia, esta repartição foi reforçada pela exportação, para países terceiros, da produção que os mercados dos países de cada membro não conseguiam absorver. A protecção dos mercados nacionais e a canalização para a exportação dos excedentes de produção constituem, portanto, dois aspectos indissociáveis de uma mesma obrigação.

(3) A regra dos mercados nacionais foi aplicada, como o comprovam os casos Blue Circle-Lafarge (ver ponto 39/c) e Italcementi-Dyckerhoff (ver ponto 39/d). A violação dessa regra foi efectivamente sancionada, como demonstram o caso da Aalborg (ver ponto 39/a) e os da Alsen e Blue Circle (ver ponto 39/b), relacionados com a questão da Aalborg.

(4) A regra dos mercados nacionais apresenta simultaneamente elementos de uma prática concertada e de um acordo. Esta regra pode ser considerada prática concertada, de 6 de Maio de 1982 a 20 de Maio de 1984, visto que até essa data as actas não evidenciam uma convergência de vontade expressa pelos membros e acordo, a partir de 21 de Maio de 1984 (ver ponto 39, nº (9) supra), visto que, no decurso dessa reunião, os membros manifestaram de forma clara a sua vontade de participar num acordo, quando «recordam que o respeito dos 'home markets' é uma condição 'sine qua non' para as participações no WCC e no WCPC», tendo este acordo sido confirmado em sucessivas reuniões. Os casos Italcementi-Dyckerhoff (ver ponto 39/d) e Blue Circle-Lafarge (ver ponto 39/c) constituem aplicações deste acordo. A prática concertada e o acordo relativo à regra dos mercados nacionais constituíram uma infracção contínua desde 6 de Maio de 1982 até 26 de Maio de 1988, já que pode considerar-à*se que houve continuidade entre o WCC constituído por nove membros e o WCC constituído por seis membros, pelo menos no que se refere a estes últimos.

(5) A canalização para países terceiros dos excedentes de produção, que representa um corolário da prática concertada e do acordo sobre a protecção dos mercados nacionais, constitui uma prática concertada contínua de 1982 a 1988.

(6) Este acordo e estas práticas concertadas contínuas constituem, de 6 de Maio de 1982 a 26 de Maio de 1988, datas das primeira e última reuniões de que a Comissão tem conhecimento, infracções ao nº 1 do artigo 85º cometidas pelas empresas Italcementi, Dyckerhoff, Lafarge, Ciments Français e CBR e, de 1 de Janeiro de 1986 a 26 de Maio de 1988, pela Valenciana.

(7) A prática concertada e o acordo que têm por objectivo e efeito proteger mercados nacionais são expressamente proibidos pelo nº 1, alínea c), do artigo 85º. Esta protecção é contrária a um dos objectivos fundamentais do Tratado, isto é, a criação de um mercado comum. A restrição da concorrência é significativa, uma vez que diz respeito à maior parte do comércio dos produtos em causa no mercado comum.

(8) A prática concertada relativa à canalização dos excedentes de produção para a exportação é também restritiva da concorrência. Por meio desta prática, os membros do WCC renunciaram a desenvolver uma política comercial autónoma, criando um sistema de solidariedade e de controlo tendente a evitar as incursões dos concorrentes nos mercados nacionais respectivos na CE.

62. Troca de informações entre os membros do WCC

(1) O sistema de intercâmbio de informações (ponto 40) - através do qual os membros do WCC comunicavam entre si, nas reuniões, dados individualizados por empresa, referentes a capacidades de produção, produções, vendas no mercado nacional e na exportação, preços do cimento branco e do cimento cinzento no mercado nacional e na exportação - era um sistema suficientemente caracterizado para constituir, pelo menos de 6 de Maio de 1982 a 26 de Maio de 1988, uma prática concertada contínua contrária ao nº 1 do artigo 85º. Este sistema de troca de informações tinha por objectivo dar a conhecer o comportamento que cada membro tencionava adoptar nos diversos mercados comunitários e na exportação criando, entre as empresas envolvidas, um sistema de solidariedade e de influência recíprocas destinado a coordenar as suas actividades económicas.

(2) A infracção ao nº 1 do artigo 85º foi cometida de 6 de Maio de 1982 a 26 de Maio de 1988 pelas empresas Italcementi, Dyckerhoff, Lafarge, Ciments Français e CBR e, de 1 de Janeiro de 1986 a 26 de Maio de 1988, pela Valenciana.

63. Afectação do comércio entre Estados-membros

(1) A regra dos mercados nacionais e a regra da canalização dos excedentes de produção para a exportação para países terceiros têm por objectivo impedir ou restringir a comercialização entre Estados-membros: o comércio comunitário é, portanto, directa e sensivelmente afectado.

(2) O sistema de intercâmbio de informações era susceptível de afectar o comércio entre Estados-membros, na medida em que contribuía para a aplicação de acordos e de práticas concertadas que tinham por objectivo impedir ou restringir o comércio de cimento branco entre os Estados-membros da Comunidade. Esta afectação do comércio entre Estados-membros resultava também do facto de as empresas nele envolvidas serem levados a definir a sua política de preços e de vendas em função da dos outros produtores participantes, pelo que os fluxos comerciais naturais entre Estados-membros eram, de forma significativa, artificialmente influenciados.

SECÇÃO II

SOLUÇÕES

64. Artigo 3º do Regulamento nº 17

Nos termos do artigo 3º do Regulamento nº 17, se a Comissão verificar uma infracção ao disposto no nº 1 do artigo 85º, pode obrigar as empresas em causa a pôr-lhe termo.

A grande maioria das empresas negou a existência da maior parte das infracções ao nº 1 do artigo 85º. Embora um número bastante restrito de empresas tenha informado a Comissão das medidas tomadas no sentido de proibir ao seu pessoal a participação em reuniões ou contactos com os representantes de outras empresas sobre questões comerciais, a Comissão tem dúvidas de que as infracções descritas nos pontos 45-47, 49-50, 53, 55-56 e 61-62 tenham realmente cessado. Do mesmo modo, duvida também que as práticas concertadas no âmbito EPC não tivessem prosseguido no âmbito do novo Comité CDICT.

Assim, a Comissão tem o dever não só de verificar que as infracções foram cometidas, mas também de obrigar as empresas a pôr-lhes termo.

65. No 2 do artigo 15º do Regulamento nº 17

(1) Nos termos do nº 2 do artigo 15º do Regulamento nº 17, a Comissão pode, mediante decisão, aplicar às empresas coimas no montante de mil a um milhão de ecus, podendo esse montante ser superior desde que não exceda 10% do volume de negócios realizado durante o exercício social anterior por cada uma das empresas que tenha participado na infracção, sempre que, deliberada ou negligentemente, cometam uma infracção ao disposto no nº 1 do artigo 85º. Para determinar o montante da coima, deve tomar-se em consideração, além da gravidade da infracção, a duração da mesma.

(2) As empresas e associações de empresas destinatárias da presente decisão infringiram deliberadamente o nº 1 do artigo 85º. As infracções estão expressamente previstas no nº 1 do artigo 85º. Tendo pleno conhecimento da proibição imposta pelo direito comunitário e do risco de incorrer em sanções importantes (ver, em especial, ponto 19, nºs (3) e (5), ponto 21, nº (2), pontos 25 e 26 supra), decidiram deliberadamente, no âmbito da Cembureau e de um sistema de reuniões e contactos bilaterais ou multilaterais, e no contexto de três comités de exportação, medidas e acordos que tinham por objectivo o respeito dos mercados nacionais, a repartição dos mercados e a troca de informações. Trata-se, pois, de infracções que põem em risco de forma grave um princípio fundamental do mercado comum, isto é, a ausência de entraves à livre circulação dos produtos.

(3) Empresas e associações de empresas que participaram no acordo ou princípio Cembureau.

Todas as associações de empresas e as empresas destinatárias da presente decisão aderiram ao acordo ou ao princípio de respeito dos mercados nacionais relativamente ao mercado do cimento cinzento, concluído em 14 de Janeiro de 1993 entre as associações e empresas membros directos do Cembureau. Este acordo ligou a partir dessa data essas empresas bem como as empresas membros das associações nacionais em causa. A Buzzi, que não estava ligada à Cembureau através de uma associação nacional, aderiu numa data posterior (ver ponto (4) infra). Todavia, a Comissão apenas toma em consideração, para efeitos da presente decisão, as empresas representadas na Cembureau através da respectiva associação que manifestaram claramente, para além do facto de pertencerem à associação, a sua adesão ao acordo participando nas diversas acções descritas nos capítulos 4, 5 e 6 e referidas seguidamente.

Com efeito, o acordo previa, tal como é demonstrado nos documentos da Cembureau citados no ponto 19, uma partilha dos mercados segundo a qual cada produtor apenas vendia no seu mercado nacional ou, em caso de venda num outro mercado, devia respeitar os preços e condições de venda praticados pelos produtores locais. Os documentos citados no ponto 19 revelam que só em caso de não observância desta regra seriam tomadas medidas pontuais a fim de assegurar a execução do acordo (tais como as referidas nos documentos citados no ponto 19 e as medidas descritas no capítulo 4). As medidas descritas nos capítulos 5 e 6 inscrevem-se neste mesmo quadro enquanto, respectivamente, uma resposta colectiva à não observância do acordo e um controlo colectivo relativo à canalização eficaz dos excedentes de produção para os países terceiros. Estas acções constituem a aplicação pontual de um princípio que tinha entrado em vigor desde 14 de Janeiro de 1983.

Em especial:

a) As associações Cembureau, Bundesverband der Deutschen Zementindustrie, Fédération de l'Industrie Cimentière, Oficemen, Syndicat Français de l'Industrie Cimentière, Association of the Greek Cement Industry, Vereniging Nederlandse Cement-Industrie, ATIC, British Cement Association e as empresas Aalborg, Irish Cement, Cementir, Italcementi, Unicem, Ciments Luxembourgeois aderiram, enquanto membros da Cembureau, ao acordo ou princípio de respeito dos mercados nacionais no momento em que tal acordo ou princípio foi concluído e criado. Estas associações e estas empresas, excepto no caso da Ciments Luxemburgeois, participaram igualmente em medidas ou disposições acordadas por forma a completar este acordo ou princípio e/ou por forma a contribuir para a sua aplicação.

As empresas Aker e Euroc, enquanto empresas-mãe respectivamente dos produtores Norcem e Cementa que são membros da Cembureau, aderiram a este acordo ou princípio na altura em que foi criado e concluído.

b) As empresas Blue Circle, CBR, Ciments Français, Lafarge, Dyckerhoff, Heidelberger, Titan, ENCI, Asland e Cimpor, embora não fossem membros directos da Cembureau, representaram a sua associação nacional enquanto «Head Delegates» por ocasião das reuniões realizadas pela Cembureau em 14 de Janeiro de 1983, 19 de Março de 1984 e 7 de Novembro de 1984; a participação destas empresas no acordo não suscita assim qualquer dúvida. Além disso, estas empresas participaram nas medidas mencionadas na alínea c) infra.

c) Outras empresas aplicaram o acordo ou princípio de respeito dos mercados nacionais ao participarem nas diversas medidas e disposições acordadas por forma a completar este acordo ou princípio e/ou por forma a contribuir para a sua aplicação. As empresas mencionadas na alínea c) e na alínea b) infra participaram especificamente nas medidas e disposições seguintes:

- a Holderbank participou no acordo relativo à Cembureau ou European Task Force;

- a Alsen Breitenburg participou nas práticas concertadas no âmbito da ECEC;

- a Nordcement participou nas práticas concertadas no âmbito da ECEC;

- a Dyckerhoff participou em acordos e práticas concertadas relativos à regulamentação das entregas de cimento entre a França e a Alemanha, ao acordo relativo à cembureau ou European Task Force e a práticas concertadas no âmbito da ECEC;

- a Heidelberger participou nos acordos e práticas concertadas relativos à regulamentação das entregas de cimento entre a França e a Alemanha e no acordo relativo à Cembureau ou European Task Force;

- a CBR participou no acordo relativo à Cembureau ou European Task Force;

- a Asland participou no acordo relativo à Cembureau ou European Task Force;

- a Hispacement participou no acordo relativo à Cembureau ou European Task Force e na prática concertada contínua no âmbito do EPC;

- a empresa Hornos Ibericos participou na prática concertada contínua no âmbito do EPC;

- a Uniland participou no acordo relativo à Cembureau ou European Task Force;

- a Valenciana participou na prática concertada contínua no âmbito do EPC;

- a Cedest participou nos acordos e práticas concertadas relativos à regulamentação das entregas de cimento entre a França e a Alemanha;

- a Ciments Français participou na prática concertada com a Buzzi, nos acordos e práticas concertadas relativos à regulamentação das entregas de cimento entre a França e a Alemanha, no acordo relativo á Cembureau ou European Task Force e na prática concertada contínua no âmbito do EPC;

- a Lafarge participou na prática concertada com a Buzzi, nos acordos e práticas concertadas relativos à regulamentação das entregas de cimento entre a França e a Alemanha, no acordo relativo à Cembureau ou European Task Force e na prática concertada contínua no âmbito do EPC;

- a Vicat participou na prática concertada com a Buzzi;

- a Halkis participou na prática concertada contínua no âmbito do EPC;

- a Heracles participou, no âmbito da Cembureau ou European Task Force, nos acordos com a Holderbank e a Lafarge e na prática concertada com a CBR com o objectivo de evitar vendas directas de cimento na Europa e na prática concertada contínua no âmbito do EPC;

- a Titan participou, no âmbito da Cembureau ou European Task Force, nos acordos com a Blue Circle, Holderbank, Lafarge, Aker e Euroc e na prática concertada com a CBR com o objectivo de evitar as vendas directas de cimento na Europa e na prática concertada contínua no âmbito do EPC;

- a Buzzi, apesar de não ser membro da Cembureau, aplicou de facto, através das práticas concertadas com a Ciments Français, a Lafarge e a Vicat, que tinham ligações com a Cembureau, o acordo ou princípio de respeito dos mercados nacionais;

- a ENCI participou nas práticas concertadas no âmbito da ECEC;

- a Cimpor participou no acordo relativo ao controlo do movimento de cimento entre a Espanha e Portugal;

- a Secil participou no acordo relativo ao controlo do movimento de cimento entre a Espanha e Portugal;

- a Blue Circle participou no acordo relativo à Cembureau ou European Task Force e na prática concertada contínua no âmbito do EPC;

- a Castle participou, no âmbito da Cembureau ou European Task Force, na prática concertada destinada a impedir e/ou a reduzir as importações de cimento grego para o Reino Unido e nas práticas concertadas no âmbito da ECEC;

- a Rugby participou, no âmbito da Cembureau ou European Task Force, na prática concertada destinada a impedir e/ou a reduzir as importações de cimento para o Reino Unido.

(4) Duração da infracção

A infracção decorreu durante um longo período.

Considera-se que a infracção constituída pelo acordo ou princípio Cembureau teve início a partir de 14 de Janeiro de 1983, embora o acto que constitui a prova da participação activa das empresas seja posterior. Da mesma forma, embora algumas das actividades descritas na presente decisão se possam ter iniciado antes dessa data, e embora existam indícios de que o próprio princípio Cembureau estivesse em vigor numa data anterior (ver ponto 45, (6), tais actividades são consideradas enquanto medidas de aplicação deste acordo ou princípio unicamente a partir de 14 de Janeiro de 1983.

Contudo, no que se refere às empresas seguidamente mencionadas, a Comissão toma em consideração, para efeitos de determinação do início da infracção, as seguintes datas:

- para a Buzzi 11 de Maio de 1983. Com efeito, a Buzzi não era membro directo ou indirecto da Cembureau. Assim dever-se-á considerar como prova da sua participação no acordo ou princípio Cembureau do respeito dos mercados nacionais o início da prática concertada na qual a Buzzi participou (ver ponto 48 supra).

- para as empresas Oficemen, Asland, Hispacement, Hornos Ibericos, Uniland, Valenciana, ATIC, Cimpor e Secil: 1 de Janeiro de 1986 (ver ponto 45, (11) supra). Relativamente a estas empresas e associações de empresas a Comissão não dispõe de provas da sua participação no acordo ou princípio Cembureau, na Comunidade, antes desta data.

- relativamente à Holderbank 28 de Maio de 1986 (ver ponto 53 (14). Relativamente a esta empresa a Comissão não dispõe de provas da sua participação no acordo ou princípio Cembureau, na Comunidade, antes dessa data.

- no que se refere às empresas Aker e Euroc 9 de Junho de 1986 (ver ponto 53 (11) supra). Relativamente a estas empresas a Comissão não dispõe de provas da sua participação no acordo ou princípio Cembureau, na Comunidade, antes dessa data.

Embora a Comissão possa estabelecer a data de início da infracção constituída pelo acordo ou princípio Cembureau, não está segura de que a infracção tenha realmente cessado e consequentemente não pode fixar uma data de termo da infracção. Todavia, uma vez que a dissolução, em 26 de Março de 1993, da empresa Interciment S.A. constitui a última manifestação clara e conhecida da Comissão da existência do acordo, a Comissão tomará em consideração esta data para efeitos da determinação do período de referência da coima.

No mercado distinto do cimento branco, a infracção WCC prolongou-se pelo menos entre 6 de Maio de 1982 e 26 de Maio de 1988. No que se refere à Valenciana considera-se a infracção a partir de 1 de Janeiro de 1986, uma vez que a Comissão não dispõe de provas da sua participação, na Comunidade, antes dessa data.

(5) Gravidade da infracção

Por forma a determinar o montante geral das coimas, a Comissão tomou em consideração o facto de a infracção constituída pelo acordo ou princípio Cembureau e pelas diversas acções de aplicação deste acordo apresentar uma gravidade particular, que justifica coimas substanciais, pelos seguintes motivos:

- a colusão em matéria de repartição de mercados e de intercâmbio de informações para o efeito constitui, por si só, uma restrição muito grave da concorrência;

- o mercado do cimento é um sector industrial de base muito importante para a indústria da construção e para a economia em geral;

- as empresas e as associações de empresas que participaram nas infracções representam a quase totalidade do mercado comunitário do cimento, um mercado onde, aliás, não se registam novos participantes;

- a colusão foi institucionalizada em organizações internacionais ou reuniões e contactos bilaterais ou multilaterais com o objectivo de regulamentar e organizar o mercado do cimento;

- apesar de a colusão se ter realizado num quadro institucional que prosseguia igualmente objectivos legítimos, as empresas manifestaram, quando que se tratava de comportamentos susceptíveis de constituirem uma infracção às regras da concorrência, vontade de tornar secretas as suas acções e/ou decisões (ver, em especial, os pontos 19 e 24 a 28 supra). Mesmo quando analisaram a hipótese de notificar algumas das práticas à Comissão, esta notificação não veio a concretizar-se (ver ponto 26 supra).

(6) Ao estabelecer o montante das coimas, a Comissão teve em conta o facto de as empresas comunitárias terem tido de enfrentar, no período em análise, fluxos súbitos e acrescidos de cimento quando a indústria comunitária encontrava dificuldades em superar a conjuntura económica negativa.

(7) A Comissão fixou coimas distintas para as infracções relativas aos mercados do cimento cinzento e do cimento branco, a saber:

- coimas para o grupo das infracções descritas nos capítulos 8, 9 e 10 e que dizem respeito ao mercado do cimento cinzento;

- coimas para as infracções descritas no capítulo 11 e que dizem respeito ao mercado do cimento branco.

(8) No que se refere ao grupo de infracções que dizem respeito ao mercado do cimento cinzento, a Comissão:

- estabeleceu uma coima fixa para a Cembureau e as associações de empresas relativamente às infracções em que participaram e que são descritas nos Capítulos 8 e 9 e no ponto 58. Com efeito, a Comissão considera ser necessário sancionar igualmente as associações, para as dissuadir de tomar iniciativas ou de facilitar tais acordos no futuro;

- fixou uma coima global para cada empresa relativamente à sua participação no acordo ou princípio Cenbureau e nas medidas de aplicação desse acordo. Dada a conexão entre todas estas acções, a Comissão não considera necessário impor coimas distintas relativamente às diversas medidas de aplicação.

(9) Por forma a determinar o montante da coima relativamente a cada empresa, no que se refere às infracções descritas nos capítulos 8, 9 e 10, a Comissão partiu do facto de todas as empresas, tal como explicitado no ponto (3) supra, terem aderido ao acordo ou princípio de respeito dos mercados nacionais. Contudo, tomou em consideração, no âmbito desta conclusão de carácter geral, o papel desempenhado por cada empresa na conclusão do acordo ou princípio de respeito dos mercados nacionais e nas disposições e medidas acordadas para completar este acordo ou princípio e/ou para contribuir para a sua aplicação, da participação de cada empresa nas diversas medidas ou disposições acordadas para completar este acordo ou princípio e/ou para contribuir para a sua aplicação e da duração de tais medidas e disposições. Com base no atrás referido, a Comissão considera o seguinte:

a) a maioria das empresas participou no acordo ou princípio Cembureau através da sua adesão e/ou aplicação das medidas e disposições acordadas para completar este acordo ou princípio, que produziram efeitos directos no sentido do encerramento dos mercados nacionais. Desta forma:

- as empresas Aker, Euroc, Aalborg, Irish Cement, Cementir, Italcementi e Unicem participaram directamente, enquanto membros da Cembureau, na conclusão do acordo ou princípio de respeito pelos mercados nacionais tendo também participado em medidas de aplicação destinadas a proteger directamente os mercados nacionais.

- as empresas Dyckeroff, Heidelberger, CBR, Asland, Ciments Français, Lafarge, ENCI, Cimpor e Blue Circle assumiram, através dos seus mais altos dirigentes, a função de chefes de delegação junto da Cembureau quer na altura em que o acordo ou princípio de respeito dos mercados nacionais foi concluído quer durante o período da sua execução: o papel fundamental destas empresas na conclusão e/ou execução do acordo não suscita, assim, quaisquer dúvidas. Além disso, estas empresas, com excepção da ENCI, participaram em medidas de aplicação deste acordo ou princípio destinadas a proteger directamente os mercados nacionais; a ENCI participou nas práticas concertadas destinadas a canalizar para países terceiros a produção excedentária.

- as empresas Holderbank, Hispacement, Uniland, Vicat, Buzzi, Secil, Castle e Rugby participaram em medidas de aplicação do acordo ou princípio Cembureau destinadas a proteger directamente os mercados nacionais.

b) As restantes empresas detêm uma responsabilidade menos significativa devido às razões especificadas relativamente a cada uma delas.

- as empresas Alsen Breitenburg, Nordcement, Hornos Ibericos, Valenciana e Halkis apenas participaram nas medidas de aplicação do acordo ou princípio Cembureau destinadas a canalizar para países terceiros a produção excedentária. Estas medidas produzem efeitos menos directos sobre a protecção dos mercados nacionais do que as descritas nos capítulos 4 e 5.

- as empresas Cedest, Titan e Heracles, embora tenham participado nas medidas de aplicação do acordo ou princípio Cembureau destinadas a proteger directamente os mercados nacionais, tentaram eximir-se à execução do acordo Cembureau a que tinham aderido.

- a empresa Ciments Luxembougeois, embora fosse membro directo da Cembureau e embora tenha participado nas reuniões dos chefes de delegação durante as quais o acordo ou princípio Cembureau foi concluído, não aplicou, segundo as informações de que a Comissão dispõe, qualquer medida de execução. Consequentemente, o seu papel menos activo justifica a sua classificação no grupo das empresas que detêm uma responsabilidade menos significativa.

(10) Por forma a determinar o montante da coima a aplicar às empresas Buzzi, Oficemen, Asland, Hispacement, Hornos Ibericos, Uniland, Valenciana, Atic, Cimpor, Secil, Holderbank, Aker e Euroc, a Comissão tomou em consideração, para efeitos da presente decisão, o facto de estas empresas terem participado na infracção durante um período menos longo (ver ponto 65, (4) supra).

(11) Para determinar o montante da coima relativa a cada empresa no que se refere às infracções descritas no capítulo 11, a Comissão tomou em consideração o facto de, no seu conjunto, estas infracções terem sido graves e o facto de todas as empresas terem desempenhado um papel importante. No que se refere à Valenciana, foi tomado em consideração o facto de esta empresa ter participado nas infracções durante um período menos longo.

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Cembureau-Association Européenne du Ciment, a Fédération de l'Industrie Cimentière, a S.A. Cimenteries CBR, a Aalborg Portland A/S, o Syndicat Français de l'Industrie Cimentière, a Lafarge Coppée S.A., a Société des Ciments Français S.A., a Vicat S.A., a Cedest S.A., a Bundesverband der Deutschen Zementindustrie, a Heidelberger Zement AG, a Dyckerhoff AG, a Alsen-Breitenburg Zement- und Kalkwerk GmbH, a Nordcement AG, a Association of the Greek Cement Industry, a Titan Cement Company S.A., a Heracles General Cement Company, a Halkis Cement Company S.A., a Irish Cement Ltd., a Italcementi-Fabbriche Riunite Cemento S.p.A., a Unicem S.p.A., a Cementir-Cementerie del Tirreno S.p.A., a S.A. des Ciments Luxem- bourgeois, a Vereniging Nederlandse Cement-Industrie, a Eerste Nederlandse Cement-Industrie N.V., a British Cement Association, a Blue Circle Industries Plc, a The Rugby Group Plc e a Castle Cement Ltd a partir de 14 de Janeiro de 1983; a F.lli Buzzi S.p.A. a partir de 11 de Maio de 1983; a ATIC-Associação Técnica da Indústria do Cimento, a Cimpor-Cimentos de Portugal S.A., a SECIL-Companhia Geral de Cal e Cimento, S.A., a Agrupación de Fabricantes de Cementos de España-Oficemen, a Asland S.A., a Corporación Uniland S.A., a Hispacement S.A., a Hornos Ibericos Alba S.A. e a Compañia Valenciana de Cementos Portland S.A. a partir de 1 de Janeiro de 1986; a Holderbank Financière Glaris S.A. a partir de 28 de Maio de 1986; a AKER A.S. e a EUROC AB a partir de 9 de Junho de 1986, infringiram o disposto no nº 1 do artigo 85º do Tratado CE, ao participarem num acordo que tinha por objecto o respeito dos mercados nacionais e a regulamentação do comércio de cimento entre países.

Artigo 2º

1. A Cembureau-Association Européenne du Ciment, a Fédération de l'Industrie Cimentière, a Aalborg Portland A/S, o Syndicat Français de l'Industrie Cimentière, a Bundesverband der Deutschen Zementindustrie, a Association of the Greek Cement Industry, a Irish Cement Ltd, a Italcementi-Fabbriche Riunite Cemento S.p.A., a Unicem S.p.A., a Cementir-Cementerie del Tirreno S.p.A., a S.A. des Ciments Luxembourgeois, a Vereniging Nederlandse Cement-Industrie e a British Cement Association, entre 14 de Janeiro de 1983 e 14 de Abril de 1986, e a ATIC-Associação Técnica da Indústria do Cimento e a Agrupación de Fabricantes de Cementos de España-Oficemen entre 1 de Janeiro de 1986 e 14 de Abril de 1986, infringiram o disposto no nº 1 do artigo 85º do Tratado CE, ao participarem em acordos relativos à troca de informações em matéria de preços, tendo em vista facilitar a execução do acordo mencionado no artigo 1º, em reuniões de Chefes de Delegação e do Comité Executivo da Cembureau-Association Européene du Ciment.

2. A Cembureau-Association Européenne du Ciment, a Fédération de l'Industrie Cimentière, a Aalborg Portland A/S, o Syndicat Français de l'Industrie Cimentière, a Bundesverband der Deutschen Zementindustrie, a Association of the Greek Cement Industry, a Irish Cement Ltd, a Italcementi-Fabbriche Riunite Cemento S.p.A., a Unicem S.p.A., a Cementir-Cementerie del Tirreno S.p.A., a S.A. des Ciments Luxembourgeois, a Vereniging Nederlandse Cement-Industrie e a British Cement Association, entre 1 de Janeiro de 1984 e 31 de Dezembro de 1988, e a ATIC-Associação Técnica da Indústria do Cimento e a Agrupación de Fabricantes de Cementos de España-Oficemen entre 1 de Janeiro de 1986 e 31 de Dezembro de 1988, infringiram o disposto no nº 1 do artigo 85º do Tratado CE, ao participarem em práticas concertadas tendo em vista facilitar a execução dos acordos mencionados no artigo 1º e relativos a:

a) circulação de informações em matéria de preços mínimos das entregas de cimento por camião dos produtores belgas e neerlandeses e em matéria de preços, incluindo descontos, do produtor luxemburguês;

b) circulação de informações relativas às tabelas individuais e preços dos produtores dinamarquês e irlandês, às tabelas do sector em vigor na Grécia, em Itália e em Portugal e aos preços médios praticados na Alemanha, em França, em Espanha e no Reino Unido.

Artigo 3º

1. a) A Lafarge Coppée S.A. e a F.lli Buzzi S.p.A. infringiram, de 26 de Novembro de 1988 a 31 de Dezembro de 1988, o disposto no nº 1 do artigo 85º do Tratado CE, ao participarem numa prática concertada relativa à repartição do mercado do Sul de França e à limitação da sua autonomia de comportamento no que diz respeito às fontes de produção.

b) A Société des Ciments Français S.A. e a F.lli Buzzi S.p.A. infringiram, de 17 de Março de 1988 a 31 de Dezembro de 1988, o disposto no nº 1 do artigo 85º do Tratado CE, ao participarem numa prática concertada relativa a informações em matéria de preços em vigor e a uma previsão de aumento de preços, tendo em vista uma limitação da sua autonomia de comportamento.

c) A Vicat S.A. e a F.lli Buzzi S.p.A. infringiram, de 11 de Maio de 1983 a 31 de Dezembro de 1988, o disposto no nº 1 do artigo 85º do Tratado CE, ao participarem numa prática concertada relativa à troca de informações em matéria de preços tendo em vista uma limitação da sua autonomia de comportamento no que diz respeito às entregas de cimento para o Sul de França.

2. A Agrupación de Fabricantes de Cementos de España-Oficemen, a Cimpor-Cimentos de Portugal S.A. e a SECIL-Companhia Geral de Cal e Cimento S.A. infringiram, de 1 de Janeiro de 1986 a 24 de Abril de 1989, o disposto no nº 1 do artigo 85º do Tratado CE, ao participarem num acordo relativo ao controlo do movimento de cimento entre a Espanha e Portugal e ao respeito dos respectivos mercados nacionais.

3. a) O Syndicat Français de l'Industrie Cimentière, a Lafarge Coppée S.A., a Société des Ciments Français S.A., a Cedest S.A., a Bundesverband der Deutschen Zementindustrie, a Dyckerhoff AG e a Heidelberger Zement AG infringiram o disposto no nº 1 do artigo 85º do Tratado CE, pelo menos de 23 de Junho de 1982 a 30 de Setembro de 1989, ao participarem em acordos e práticas concertadas relativos à regulamentação das entregas de cimento da França para a Alemanha e da Alemanha para França.

b) O Syndicat Français de l'Industrie Cimentière e a Bundesverband der Deutschen Zementindustrie infringiram o disposto no nº 1 do artigo 85º do Tratado CE, de 1 de Janeiro de 1985 a 30 de Setembro de 1989, ao participarem numa prática concertada relativa à troca de informações tendo em vista controlar a observância das limitações quantitativas à exportação entre a França e a Alemanha, bem como o seu destino para os diferentes Laender alemães.

Artigo 4º

1. A Cembureau-Association Européenne du Ciment, o grupo Holderbank Financière Glaris S.A., a Blue Circle Industries Plc, a Agrupación de Fabricantes de Cementos de España-Oficemen, a Asland S.A., a Corporación Uniland S.A., a Hispacement S.A., o Syndicat Français de l'Industrie Cimentière, a Lafarge Coppée S.A., a Société des Ciments Français S.A., a Bundesverband der Deutschen Zementindustrie, a Dyckerhoff AG, a Heidelberger Zement AG, a S.A. Cimenteries CBR, a AKER A.S. e a EUROC AB, a Aalborg Portland A/S, a Irish Cement Ltd, a Italcementi-Fabbriche Riunite Cemento S.p.A., a Unicem S.p.A. e a Cementir-Cementerie del Tirreno S.p.A. infringiram o disposto no nº 1 do artigo 85º do Tratado CE a partir de 28 de Maio de 1986, ao participarem no acordo relativo à constituição da Cembureau Task Force ou European Task Force.

2. O grupo Holderbank Financière Glaris S.A., a Blue Circle Industries Plc, a Agrupación de Fabricantes de Cementos de España-Oficemen, a Asland S.A., a Corporación Uniland S.A., a Hispacement S.A., o Syndicat Français de l'Industrie Cimentière, a Lafarge Coppée S.A., a Société des Ciments Français S.A., a Bundesverband der Deutschen Zementindustrie, a Dyckerhoff AG, a Heidelberger Zement AG, a AKER A.S. e a EUROC AB, a S.A. Cimenteries CBR, a Italcementi-Fabbriche Riunite Cemento S.p.A., a Unicem S.p.A. e a Cementir-Cementerie del Tirreno S.p.A. infringiram o disposto no nº 1 do artigo 85º do Tratado CE, de 9 de Junho de 1986 a 26 de Março de 1993, ao participarem num acordo relativo à constituição da Joint Trading Company, Interciment S.A., com o objectivo de executar medidas persuasivas e dissuasivas contra os produtores que ameaçavam a estabilidade dos mercados dos países membros.

3. a) A Cembureau-Association Européenne du Ciment, o grupo Holderbank Financière Glaris S.A., a Blue Circle Industries Plc, a Agrupación de Fabricantes de Cementos de España-Oficemen, a Asland S.A., a Corporación Uniland S.A., a Hispacement S.A., o Syndicat Français de l'Industrie Cimentière, a Lafarge Coppée S.A., a Société des Ciments Français S.A., a Bundesverband der Deutschen Zementindustrie, a Dyckerhoff AG, a Heidelberger Zement AG, a S.A. Cimenteries CBR, a AKER A.S. e EUROC AB, a Aalborg Portland A/S, a Irish Cement Ltd, a Italcementi-Fabbriche Riunite Cemento S.p.A., a Unicem S.p.A. e a Cementir-Cementerie del Tirreno S.p.A. infringiram o disposto no nº 1 do artigo 85º do Tratado CE, de 17 de Junho de 1986 a 15 de Março de 1987, ao participarem em práticas concertadas tendo em vista retirar aos produtores gregos e, em especial, à Titan Cement Company S.A. o seu cliente Calcestruzzi.

b) A Italcementi-Fabbriche Riunite Cemento S.p.A., a Unicem S.p.A. e a Cementir-Cementerie del Tirreno S.p.A. infringiram o disposto no nº 1 do artigo 85º do Tratado CE de 3 de Abril de 1987 a 3 de Abril de 1992, ao participarem num acordo relativo a contratos e convenções assinados em 3 e 15 de Abril de 1987 destinados a evitar importações de cimento grego pela Calcestruzzi.

4. As seguintes empresas infringiram o disposto no nº 1 do artigo 85º do Tratado CE, ao participarem em acordos e práticas concertadas tendo em vista desviar o excedente da produção grega e travar as importações de cimento grego para os países da CE. Em especial:

a) A Blue Circle Industries Plc, a Castle Cement Ltd e The Rugby Group Plc de 16 de Junho de 1986 a 5 de Setembro de 1986, ao participarem numa prática concertada destinada a impedir e/ou a reduzir as importações de cimento grego no Reino Unido.

b) A Blue Circle Industries Plc e a Titan Cement Company S.A., de 4 de Julho de 1986 a 31 de Dezembro de 1989, ao participarem num acordo tendo em vista desviar quantidades de cimento e de clínquer, produzidas pela Titan Cement Company S.A., para os Estados Unidos e a Nigéria e evitar vendas directas desses produtos por parte da Titan nos mercados europeus;

c) O Grupo Holderbank Financière Glaris S.A. e a Titan Cement Company S.A., de 19 de Junho de 1986 a 31 de Dezembro de 1990, ao participarem num acordo tendo em vista desviar quantidades de cimento e de clínquer produzidas pela Titan Cement Company S.A. para os Estados Unidos e a África e evitar vendas directas desses produtos por parte da Titan Cement Company S.A. nos mercados europeus;

d) O Grupo Holderbank Financière Glaris S.A. e a Heracles General Cement Company, de 9 de Maio de 1986 a 31 de Dezembro de 1990, ao participarem num acordo tendo em vista evitar vendas directas de cimento por parte da Heracles General Cement Company nos mercados europeus e desviar quantidades de cimento e de clínquer produzidas pela Heracles General Cement Company para outros mercados;

e) A Lafarge Coppée S.A. e a Titan Cement Company S.A., de 22 de Julho de 1986 a 31 de Dezembro de 1991, ao participarem num acordo tendo em vista desviar quantidades de clínquer produzidas pela Titan Cement Company S.A. para o Canadá e evitar vendas directas da Titan Cement Company S.A. nos mercados europeus;

f) A Lafarge Coppée S.A. e a Heracles General Cement Company, de 1 de Junho de 1988 a 15 de Junho de 1991, ao participarem num acordo tendo em vista desviar quantidades de cimento e de clínquer produzidas pela Heracles General Cement Company para fora da Europa e evitar vendas directas desses produtos por parte da Heracles General Cement Company nos mercados europeus;

g) A S.A. Cimenteries CBR, a Heracles General Cement Company e a Titan Cement Company S.A., de 4 de Maio de 1988 a 31 de Dezembro de 1990, ao participarem numa prática concertada relativa às entregas, através da UMAR-Unión Marítima Internacional S.A., de clínquer destinado às sociedades S.A. Cimenteries CBR e Eerste Nederlandse Cement-Industrie N.V. na Bélgica e nos Países Baixos e tendo em vista evitar vendas directas dos dois produtores gregos nos mercados europeus;

h) A AKER A.S. e a EUROC AB e a Titan Cement Company S.A., de 28 de Janeiro de 1987 a 31 de Dezembro de 1990, ao participarem num acordo tendo em vista desviar quantidades de cimento e de clínquer produzidas pela Titan Cement Company S.A. para África, Estados Unidos e Baamas e evitar vendas directas desses produtos pela Titan Cement Company S.A. nos mercados europeus.

Artigo 5º

A Fédération de l'Industrie Cimentière, a Aalborg Portland A/S, o Syndicat Français de l'Industrie Cimentière, a Dyckerhoff AG, a Alsen-Breitenburg Zement- und Kalkwerke GmbH, a Nordcement AG, a Association of the Greek Cement Industry, a Irish Cement Ltd, a Italcementi-Fabbriche Riunite Cemento S.p.A., a Unicem S.p.A., a Cementir-Cementerie del Tirreno S.p.A. e a Eerste Nederlandse Cement-Industrie N.V., de 14 de Março de 1984 a 22 de Setembro de 1989, e a Castle Cement Ltd, a ATIC-Associação Técnica da Indústria do Cimento e a Agrupación de Fabricantes de Cementos de España-Oficemen de 1 de Janeiro de 1986 a 22 de Setembro de 1989, infringiram o disposto no nº 1 do artigo 85º do Tratado CE, ao participarem, no âmbito do ECEC, em práticas concertadas relativas à troca de informações, à situação da oferta e da procura nos países terceiros importadores, aos preços susceptíveis de serem praticados na exportação, à situação das importações nos países membros e à situação da oferta e da procura nos mercados nacionais e tendo em vista evitar incursões dos concorrentes nos mercados nacionais respectivos da CE.

Artigo 6º

A Lafarge Coppée S.A., a Titan Cement Company S.A., a Heracles General Cement Company e a Halkis Cement Company S.A., de 1 de Julho de 1981 a 19 de Maio de 1989, a Société des Ciments Français S.A. de 1 de Julho de 1981 a 17 de Fevereiro de 1989, a Blue Circle Industries Plc de 1 de Julho de 1981 a 12 de Outubro de 1987, a Hispacement S.A., a Hornos Ibéricos Alba S.A., a Compañia Valenciana de Cementos Portland S.A. e a sua filial Cementos del Mar S.A. de 1 de Janeiro de 1986 a 19 de Maio de 1989, infringiram o disposto no nº 1 do artigo 85º do Tratado CE, ao participarem, no âmbito do EPC, numa prática concertada contínua relativa ao exame da situação dos mercados comunitários, à repartição dos mercados dos países terceiros, à fixação dos preços dos produtos destinados à grande exportação, à troca de dados individualizados sobre as disponibilidades para exportação e sobre as exportações efectuadas para países terceiros e tendo em vista evitar incursões dos concorrentes nos mercados nacionais respectivos da CE.

Artigo 7º

A Italcementi-Fabbriche Riunite Cemento S.p.A., a Dyckerhoff AG, a Lafarge Coppée S.A., a Société des Ciments Français S.A. e a S.A. Cimenteries CBR, de 6 de Maio de 1982 a 26 de Maio de 1988, e a Compañia Valenciana de Cementos Portland S.A. de 1 de Janeiro de 1986 a 26 de Maio de 1988, infringiram o disposto no nº 1 do artigo 85º do Tratado CE, ao participarem, no âmbito do WCC, na prática concertada e no acordo relativos ao respeito dos mercados nacionais, na prática concertada contínua relativa à canalização dos excedentes de produção para a exportação destinada a países terceiros, numa prática concertada contínua relativa à troca de informações individualizadas por empresa sobre as capacidades produtivas, as produções, as vendas nos mercados nacionais e na exportação e os preços do cimento branco e do cimento cinzento nos mercados nacionais e na exportação.

Artigo 8º

As empresas mencionadas nos artigos 1º a 7º deverão pôr imediatamente termo às referidas infracções (caso ainda o não tenham feito) renunciando de futuro, no âmbito dos mercados do cimento cinzento e do cimento branco, a qualquer acordo ou prática concertada susceptível de ter um objecto idêntico ou semelhante, incluindo todas as trocas de informações comerciais confidenciais destinadas a controlar a execução de qualquer acordo expresso ou tácito ou de qualquer prática concertada que se relacione com a repartição dos mercados na Comunidade.

Artigo 9º

São aplicadas às associações e empresas a seguir designadas as seguintes coimas, devido à infracção mencionada no artigo 1º, que se traduziu, nomeadamente, nos comportamentos descritos nos artigos 2º a 6º :

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 10º

São aplicadas às empresas a seguir designadas as seguintes coimas, devido às infracções mencionadas no artigo 7º:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 11º

O montante das coimas aplicadas nos artigos 9º e 10º deve ser pago num prazo máximo de três meses a contar da notificação da presente decisão, através de depósito na seguinte conta bancária:

Conta nº 310-0933000-43 Comissão da Comunidade Europeia

do Banco Bruxelles-Lambert

Agence Européenne

Rond Point Schuman, 5

B-1040 Bruxelas

Decorrido este prazo, vencem-se automaticamente juros à taxa do primeiro dia útil em que a decisão foi tomada e que é aplicada pelo Fundo Europeu de Cooperação Monetário nas suas transacções em ecus, acrescida de 3,5 pontos percentuais, isto é a uma taxa de 9,25%.

Artigo 12º

São destinatários da presente decisão:

1. Cembureau - Association Européenne du Ciment

Rue d'Arlon 55

B - 1040 BRUXELLES

2. Holderbank - Financière Glarus AG

c/o Alsen Breitenburg Zement- und Kalkwerke GmbH

Ost-West-Strasse 69

D - 20457 HAMBURG

3. AKER A/S

Fjordalléen 16

N - 0250 OSLO

4. EUROC AB

Annetorpsvaegen 100

S - 21610 MALMOE

5. Bundesverband der Deutschen Zementindustrie e.V.-BDZ

Pferdmengesstrasse 7

D - 50968 KOELN

6. Heidelberger Zement AG

Berliner Strasse 6

D - 69120 HEIDELBERG

7. Dyckerhoff AG

Biebricher Strasse 69

D - 65203 WIESBADEN

8. FIC - Fédération de l'Industrie Cimentière

Rue César Franck 46

B - 1050 BRUXELLES

9. Cimenteries CBR S.A.

Chaussée de la Hulpe 185

B - 1170 BRUXELLES

10. Aalborg Portland

Roerdalsvej 44

DK - 9000 AALBORG

11. AGRUPACIÓN DE FABRICANTES DE CEMENTO

DE ESPAÑA - OFICEMEN

José Abascal, 53-1°

E - 28003 MADRID

12. Asland S.A.

Córcega, 325

E - 08037 BARCELONA

13. Corporación Uniland S.A.

Córcega, 299-5°

E - 08008 BARCELONA

14. Hispacement S.A.

Moll del Contadic s/n

E - 08039 BARCELONA

15. SFIC - Syndicat Français de l'Industrie Cimentière

Avenue de Friedland 41

F - 75008 PARIS

16. Lafarge Coppée

Rue des Belles Feuilles 61

F - 75782 PARIS CEDEX 16

17. Société des Ciments Français

Tour Ariane

Place de la Pyramide 5

Quartier Villon

F - 92800 PUTEAUX

18. Vicat S.A.

Tour GAN

Place de l'Iris 16

F - 92082 PARIS LA DÉFENSE CEDEX 13

19. Cedest S.A.

Rue de la Pompe 183

F - 75116 PARIS

20. Association of the Greek Cement Industry

Karirsi Square 10

GR - 10561 ATHENS

21. Irish Cement Limited

Stillorgan Road

Stillorgan

IRL - Co. DUBLIN

22. Italcementi - Fabbriche Riunite Cemento S.p.A.

Via G. Camozzi, 124

I - 24100 BERGAMO

23. Unicem S.p.A.

Via Carlo Marenco, 25

I - 10126 TORINO

24. Cementir - Cementerie del Tirreno S.p.A.

Corso di Francia, 200

I - 00191 ROMA

25. Fratelli Buzzi S.p.A.

Corso Giovane Italia, 39

I - 15033 CASALE MONFERRATO (Alessandria)

26. Ciments luxembourgeois S.A.

Boîte postale 146

L - 4002 ESCH-SUR-ALZETTE

27. Vereniging Nederlandse Cementindustrie-VNC

Gebouw Cementrum

Sint Teunislaan 1

NL - 5231 BS 's-HERTOGENBOSCH

28. Eerste Nederlandse Cement Industrie NV-ENCI

Gebouw Cementrum

Sint Teunislaan 1

NL - 5231 BS 's-HERTOGENBOSCH

29. ATIC - Associação Técnica da Indústria do Cimento

Av. 5 Outubro, 54, 2° D

P - 1000 LISBOA

30. Cimpor - Cimentos de Portugal, EP

Rua Alexandre Herculano, 35

Apartado 2211

P - 1106 LISBOA CODEX

31. SECIL - Companhia Geral de Cal e Cimento S.A.

Av. Cons. Fernando de Sousa, 19, 16°

P - 1092 LISBOA CODEX

32. British Cement Association

Century House

Telford Avenue

Crowthorne

GB - BERKSHIRE RG11 6YS

33. Blue Circle Industries PLC

84 Eccleston Square

GB - LONDON SW1V 1PX

34. The Rugby Group PLC

Crown House

GB - RUGBY CV21 2DT

35. Castle Cement Limited

Park Square

3160 Solihull Parkway

Birmingham Business Park

GB - BIRMINGHAM B37 7YN

36. Alsen-Breitenburg Zement- und Kalkwerke GmbH

Ost-West-Strasse 69

D - 20457 HAMBURG

37. Nordcement AG

Warmbuechenstrasse 19

D - 30159 HANNOVER

38. Titan Cement Company

Chalkidos Street 22A

GR - 11143 ATHENS

39. Heracles General Cement Company

S. Venizelou Street 49-51

GR - 14123 LYCOVRISSI

40. Halkis Cement Company

Athens Tower

GR - 11527 ATHENS

41. Hornos Ibericos Alba S.A.

Núñez de Balboa, 35-A

E - 28001 MADRID

42. Compañía Valenciana de Cementos Portland S.A.

Cólon, 66-68

E - 46004 VALENCIA

A presente decisão constitui título executivo em todos os seus elementos, nos termos do artigo 192º do Tratado CE.

Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1994

Pela ComissãoKarel VAN MIERTMembro da Comissão

JO nº 13 de 21.2.1962, p. 204.

JO nº 127 de 20.8.1963, p. 2268.

Colectânea de Jurisprudência 1991, p. II 1711.

Colectânea de Jurisprudência 1992, p. II 1571.

Colectânea de Jurisprudência 1992, p. II 2667.

C. Pratten, A. Survey of the economies of scale, Studies on the Economic Integration, Research on the «Cost of Non-Europe», Basic findings, Vol. 2, Commission CE, Bruxelas 1988.

Fonte: European Commission, Panorama of EC Industry, 1990, p. 77; DRI Europa. Os mesmos dados são tomados em consideração no parecer do Professor Peter Williamson, anexo ao memorando de resposta à comunicação de acusações da Blue Circle.

Fonte: Eurostat - Preços da electricidade 1985-1991, p. 177.

European Communities - Europa Transport, Annual Report 1989, Supplement to the Scad Bulletin, 1991, p. 59.

European Communities - Europa Transport, Annual Report 1988, Supplement to the Scad Bulletin, 1990, n. 2.8.2 «Price indices».

Na exposição que se segue foram utilizados os estudos de Phlips «Les systèmes de prix géographiques et la concurrence», Commission des CE, Série Concurrence n. 29, 1976, e de P. Bianchi «Politiche pubbliche e strategie dell'impresa nell'industria europea del cemento», Ed. Il Mulino, Bologna, 1980.

No original: «La vente sur un point de parité implique que le prix rendu destination est égal à un prix de base auquel est ajouté un coût de transport jusqu'au lieu de livraison calculé à partir d'un point de parité fixé d'avance, et non pas nécessairement à partir du lieu où se situe l'usine du vendeur.»

«Questo sistema richiede un accordo fra i produttori sul metodo di calcolare i costi di trasporto sul modo di fissare e cambiare i prezzi base (ad esempio un comitato esterno che sulla base dei costi medi di produzione fissa i nuovi prezzi base, oppure un sistema di price-leadership riconosciuto da tutti, ecc.) e naturalmente le località scelte come punti-base. La area coperta dall'accordo è delineata, diciamo, appunto in cerchi concentrici attorno a ciascun punto-base cosicché, data la distanza fra il punto base e l'acquirente e dato il prezzo base, è possibile per chiunque dire immediatamente quale sarà il prezzo finale per ogni acquirente . . . Pertanto questo sistema permette al singolo produttore di individuare immediatamente l'area di espansione delle sue vendite solo guardando la mappa, graduata in relazione ai punti base concordati. Questo sistema regola pertanto la ripartizione dei mercati fra i produttori perché specifica la massima distanza a cui è possibile per un produttore vendere senza dover assorbire almeno patte dei costi di trasporto e quindi anche la massima distanza oltre la quale l'assorbimento dei costi di trasporto assorbe tutto il margine di profitto.»

No original: «Un prix rendu destination uniforme est appliqué sur tout un territoire. Lorsque le coût de transport unitaire est relativement élevé, et la demande concentrée en différents endroits, plusieurs zones peuvent être prévues. A l'intérieur de chaque zone, un prix franco unique est d'application pour tous les points de livraison . . . Entre les zones, une différence de prix rigide est maintenue, ce qui implique l'interdiction pour les acheteurs d'acheter ou de revendre dans une zone autre que celle dans laquelle ils sont localisés (ou qui leur est assignée). Un contrôle rigoureux des expéditions s'impose donc. Le moyen le plus simple pour réaliser ce contrôle consiste à interdire aux acheteurs d'assurer eux-mêmes le transport. Cependant, une telle interdiction n'est pas indispensable: il peut suffire d'exiger le paiement du prix «rendu destination» (. . .) valable dans la zone de l'acheteur, même si celui-ci s'approvisionne dans une autre zone. Dans ce cas, les écarts de prix entre les zones ne peuvent pas dépasser les coûts de transport vers les centres de consommation principaux, afin d'éliminer les possibilités d'arbitrage. A l'interieur des zones, l'interdiction de prendre livraison à l'usine même garantit le bon fonctionnement du système. Une fois de plus, des assouplissements sont possibles: on peut aller jusqu'à admettre le remboursement (souvent partiel) des frais de transport en cas de livraison à l'usine, mais ceci suppose un négoce très discipliné, un contrôle rigoureux des destinations et des tarifs correspondant aux coûts de transport véritables»

No original: «Dans le cas d'un système de prix par zones, la situation est claire et ne semble pas prêter à discussion: ce système n'est possible que si un marché géographique est réparti en zones par une entente tacite ou explicite de répartition régionale. La logique du système, du point de vue de la concurrence en prix, est claire: d'une part, il exclut toute concurrence tant au niveau de la production qu'à celui du négoce; d'autre part, il enlève aux acheteurs tout intérêt à s'approvisionner auprès d'un producteur plus rapproché.»

No original: «les producteurs annoncent un prix départ usine auquel les acheteurs ont la possibilité d'acheter, étant entendu qu'ils assureront le transport à leurs frais ou que, s'ils préfèrent que le producteur s'en charge, le coût de transport effectif sera ajouté au prix départ usine. En toute hypothèse, le prix net au producteur est le même, quelles que soient les destinations, alors que le prix rendu est égal, en tout point de livraison, au prix départ usine plus le coût de transport véritable. Dans un tel système, le prix rendu destination s'élève au fur et à mesure que le lieu de livraison est plus éloigné de l'usine ou du centre de production. Chaque centre dispose ainsi d'un 'marché naturel' dans lequel ses produits ont un prix rendu inférieur à celui des centres de production concurrents.»

No original: «Les prix FOB uniformes se rencontrent aussi bien au sein de cartels organisés qu'en cas de collusion tacite, comme le système des points de parité. Si la transparence du marché est moindre du côté du prix rendu, du fait que les acheteurs utilisent leurs propres moyens de transport, elle reste totale du côté des prix départ. Si l'exclusion de l'alignement cloisonne chaque centre de production dans son marché naturel, l'entente tacite de prix est tout aussi favorisée. Le choix entre les deux formules dépendra notamment de la stabilité géographique de la demande. Si celle-ci se développe parallèlement dans les différentes parties régionales du marché, le système FOB est le plus simple. Chaque marché naturel se développe au même rythme, et il suffit de maintenir le marché naturel d'un chacun pour sauvegarder les parts de marché . . .

Si des déplacements indésirables de frontières naturelles se présentaient, par exemple par le développement de nouveaux moyens de transport, une correction par ajustement des écarts entre prix départ reste possible. En revanche, si des déplacements régionaux de la demande sont fréquents et importants, le recours à l'alignement, et donc aux points de parité, s'impose. Alors, en effet, un centre qui voit sa demande fléchir peut maintenir sa part de marché grâce à des livraisons dans des régions en expansion, sans y mettre la structure des prix en danger.»

«un million de tonnes supplémentaires seront fabriquées cette année pour satisfaire à des demandes françaises (jusqu'au bassin parisien), après la fermeture récente de trois unités de fabrication implantées dans le Nord de la France, propriétés elles aussi de Ciments Français. Ce ciment, à destination de l'Hexagone, est acheminé au départ d'une gare d'expédition installée sur le site même de CCB, la Compagnie disposant là de huit silos de stockage de 5 000 tonnes chacun».

Ver os quadros em anexo sobre as capacidades de produção, a evolução da produção, do consumo, das exportações e das importações em cada país da CEE.

No original: «l'association a essentiellement pour buts:

1. l'échange d'informations entre les Membres

2. le rassemblement de statistiques et autres renseignements

3. l'étude des questions économiques

4. la coopération en matière de développement du marché (promotion)

5. la coopération dans les domaines techniques et domaines industriels connexes

6. de servir de centre d'informations en ce qui concerne l'industrie cimentière.»

No original:

«3. l'étude des facteurs de développement de l'industrie cimentière»

«5. la représentation de ses Membres au niveau européen et au niveau international»

«b) Les activités de Cembureau pourront être exercées par l'Association elle-même, ou par toute entité juridique dans laquelle Cembureau détiendrait une participation lui en assurant le contrôle».

No original: «Les cimentiers (d'après les nouveaux Statuts: «Les industries cimentières») de différents pays qui, à titre individuel ou par l'intermédiaire d'organisations nationales, ont exprimé le désir de participer aux activités de l'Association et à la réalisation des objectifs énoncés à l'Article 3 ci-dessus, peuvent devenir Membres de l'Association. De nouveaux membres pourront être admis après avoir été approuvés à l'unanimité par l'Assemblée Générale» (d'après les nouveaux Statuts: «De nouveaux membres pourront être admis après accord de l'Assemblée Générale statuant à l'unanimité»).

No original: «I. 2 . . . Les «Head Delegates» n'ont ni existence statutaire, ni pouvoirs statutaires. Cembureau est essentiellement une association professionnelle qui regroupe des associations nationales».

«I. 3 Les «Head Delegates».

«Comme c'est le cas pour les représentants des gouvernements dans des organismes internationaux et en dépit du fait que le titre de «Head Delegates» n'est pas statutaire (V.I.2), une personne fut nommée «Chef de délégation» («Head Delegate») pour exercer le droit de vote au sein de l'Assemblée Générale. Cembureau tenait à jour une liste de ces «Chefs de délégation».»

«De 1983 à 1985, les services de Cembureau ont prêté leur assistance en fournissant des prestations de secrétariat lorsqu'il leur était demandé d'organiser des réunions de personnes qui avaient, alors, le titre de «Chef de délégation».

«Cembureau n'est pas en mesure de commenter les réunions après 1985 puisque Cembureau n'a absolument plus rien eu à voir avec ces réunions.»

No original:

«1. Imports from Eastern Europe

(M) 1.1 Send a table to all members requesting - 1982 estimates corrections - addition

(HD) 1.2 Request information on CIF prices at points of entry

2. Intra-European Trade

2.1 Secretariat compiles existing data 1979-1981

(M) 2.2 Members requested estimates for remaining

months 1982

2.3 Secretariat compiles list of official prices - ex-works (actual or estimated) for Ordinary Portland and/or Principal Cement

3. World Cement Markets

(HD) 3.1 Request information on Members export price

3.2 Request information on CIF prices in countries close to Europe».

No original:

«(A) Ex-works. Actual - Calculated (Cembureau) -

- (i) Pure Portland - (problem of France)

- (ii) Major Cement

- (iii) No information rebates. For rebates special enquiry needed

(Different types - Clauses)

(B) Export prices. No official information. Poss. by Group Exportations

(C) World Prices. Selection of Prices available - We can update

(D) European Intra-Trade Prices - Some informal prices but could be obtained with authority of Executive Committee.»

No original:

Discarding a TABLE >POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

No original:

Discarding a TABLE >POSIÇÃO NUMA TABELA>

Rates: 4.1.1983 and 12.1.1983 for Greece

a) New cement, replaces P. 30. Monthly average July-December 1982. Ex-works price estimated by Cembureau

b) Average for the whole country. Average South: 300 - Average North: 270 (excl. rebates)

c) Athens area. *: incl. taxes.

d) max. price: 305 - min. 250.

No original:

«Niveau des prix du ciment dans les pays membres au 31 de Dezembro de 83

Comme l'an passé, cette information est présentée sur la figure ci-jointe qui appelle les explications suivantes:

- Dans la moitié gauche de la figure, on trouve sous l'abbréviation P les pays dans lesquels le ciment le plus vendu est le ciment Portland «pur» tandis que la partie droite regroupe les pays qui produisent en ordre principal des ciments Portland composés (PCo), c'est-à-dire des ciments constitués en général de 75 à 85% de clinker et de 15 à 25% de constituants secondaires.

- Le chiffre figurant à gauche ou à droite de chaque case indique, en millions de tonnes, la production de l'ensemble des pays situés dans cette case.

- Les prix sont indiqués en dollars au cours du 31.12.1983; pour tenir compte des variations et des rabais éventuels à l'intérieur des pays, ces prix sont présentés sous forme d'une plage en forme d'ellipse dont la superficie est approximativement fonction de la production du pays considéré et dont le centre correspond à peu de choses près au prix moyen.

- L'éventail des prix a été subdivisé en classes de 10 en 10 dollars.

- Pour comparaison, à l'extrême gauche de la figure, on trouve deux autres ellipses indiquant la gamme de prix pratiqués sur le marché des USA et du Japon.»

No original: «Les données recueillies par Cembureau en matière de prix sont donc des données globales, pays par pays, hors TVA et sans indication de rabais. Elles sont toujours retransmises par Cembureau à ses membres de manière tout à fait globale, sans individualisation quelconque».

No original: «Vous voudrez bien trouver ci-joint, en annexe 3, l'ensemble des documents que nous avons pu retrouver à propos des informations sur les prix intérieurs du ciment, reçues de nos associés et retransmises à nos associés de 1984 à fin 1989».

No original: «Compte tenu de cette majoration (ou des modifications dont question ci-avant), les prix rendus par camion de ciment Portland à la pouzzolane «PPZ 30» (prix de référence) deviennent:

Discarding a TABLE >POSIÇÃO NUMA TABELA>

No original: «le passage du document cité par la Commission qui indique qu'il y eut «confirmation des prix donnée par téléphone une fois par an» (doc. 33126/15096) ne fait référence qu'au fait que depuis 1986 il n'y avait pas eu de hausse générale de prix autorisée par le Ministère des affaires économiques. La FIC confirmait donc que les barèmes communiqués en 1986 étaient toujours valables» «(mémoire en réponse à la communication des griefs, p. 38).

No original: «The prices of Aalborg have until 1989 been subject to advance approval by the Monopoly Control Authorities, and revised price lists have been sent to Cembureau after approval and publication in Denmark».

Este documento não foi enviado pela Cembureau à Comissão em anexo à resposta de 2 de Fevereiro de 1990 à carta de pedido de informações, mas simplesmente anexa ao memorando de resposta à comunicação das acusações. Trata-se, contudo, de um documento pertencente à categoria de documentos que - tanto quanto é do conhecimento da Comissão e confirmado pela Cembureau - são regularmente comunicados aos membros da Cembureau.

No original: «Photocopies des prix de 1984 à 1986 - plus copies de deux notes d'information sur la moyenne des prix en France pour mon information personnelle. Système des prix (contrôle jusqu'à 1986). Les prix communiqués sont des prix moyens pour la France. Prix pour deux types de ciment. A partir de 1987 la France ne veut plus voir ces prix publiés dans les documents Cembureau. Ceux-ci peuvent être communiqués par téléphone aux Membres».

No original: «S'agissant de valeurs moyennes approximatives, toutes comparaisons avec les prix publiés précédemment ne peuvent avoir un caractère rigoureux et les écarts de prix entre catégories ne sont pas significatifs». Cette phrase est reprise dans la fiche «Cement Price Reference File».

No original: «Suite à notre entretien téléphonique du 1er mars 1988, pour votre gouverne personnelle».

No original: «Photocopies des prix de 1984 à 1989. Système des prix (libre fixation des prix). La moyenne des prix fournie à Cembureau par l'Association allemande est la moyenne des prix calculée par l'Office National des Statistiques allemand».

No original: «Att. Mr. Pinnock. Ref. au Tx d'aujourd'hui. Allemagne de l'Ouest (Prix entourés) Salutations».

No original: «Has supplied price data to Cembureau since the commencement of collation of price data statistics by Cembureau».

No original: «The cement prices (or tabled prices) per tonne of The S.A. Ciments Luxembourgeois are ex-works, naked, rebates included, exclusive of VAT».

No original: «For deliveries of bulk cement which are made in the company's own lorries, transport costs according to distance are charged separately»

Este documento não foi enviado pela Cembureau à Comissão em anexo à resposta de 2 de Fevereiro de 1990 à carta de pedido de informações, mas simplesmente anexa ao memorando de resposta à comunicação das acusações. Trata-se contudo, de um documento pertencente à categoria de documentos que - tanto quanto é do conhecimento da Comissão e confirmado pela Cembureau - são regularmente comunicados aos membros da Cembureau.

No original: «With reference to our telcon of last week we inform you that the prices for different types of cement will be changed as per 2 January 1985. The price for blastfurnace cement (HD-A) delivered by barge will be Dfl 119,05/ton whilst the price for Portland Cement Class A will be Dfl 128,50/ton. I have been informed by Mr. Kuijt that since a couple of years he has sent you a copy of the official letter to customers about changes in prices. In your statistics you only mention blastfurnace cement and portland cement without reference to the trade marks».

No original: «Spain - Photocopies des prix de 1984 à 1988. Système des prix (libre fixation des prix). Nous ne publions plus les prix du ciment depuis 1984, une moyenne des prix nous est communiquée une fois par an, pour information par téléphone.

No original: «Depuis cette date (14.10.1980) les prix ont subi une évolution différente suivant les régions. Il est donc difficile d'établir un prix moyen pour l'ensemble du pays».

No original:«Estes precios han sido comunicados a Mme Lacroux el dia 22.5.1987 para que puedan ser ofrecidos a la Asamblea General de Cembureau de este mismo mes».

No original: «Nous n'avons plus reçu de communication officielle des prix depuis 85. Nous obtenons des prix de différentes sources (ie constructeurs) que nous communiquons comme estimation approximative par téléphone. Système des prix (libre fixation des prix depuis 1987)».

No original: «Nous ne communiquons, en général, les prix qu'à nos Membres. Les demandes qui émanent de l'extérieur proviennent toujours de sociétés ou bureaux de consultants qui souhaitent faire des comparaisons de prix. Malheureusement les structures des prix et les types de ciment choisis par chaque pays comme référence, sont tellement différents que toutes les comparaisons qui ont été faites se sont révélées fausses. Un cimentier qui connaît bien les normes, le coût du transport, peut évidemment utiliser ces prix. Mais nous ne faisons jamais ce travail pour nos membres».

No original: «Les articles 85 et 86 portant sur la politique de concurrence sont clairs et on ne peut envisager aucune action en contravention à ces articles.

La tendance qui prévaut au sein de la CEE est d'examiner la position des différents pays d'un point de vue économique et l'objectif actuel est de trouver un régime de prix pour les produits homogènes qui soit compatible avec l'article 85. Le système de points de parité actuellement à l'étude a pour objet d'éviter la concurrence ruineuse et conviendrait au ciment.

Des suggestions ont également été formulées dans le but de garantir une concurrence loyale».

No original:

«EEC intends «letter of comfort» to tolerate:

- Basing-point system = Price transparençy in order to avoid ruinous competition

Arguments: - Heavy and homogeneous product

- Industry dependent on regional raw materials

- Low specific value

- Inelasticity of demand

- Oligopolistic structure

- Highly «mature» industry

- Highly capital intensive industry

Bases: Studies University of Tubingen

Studies University of Louvain».

No original:

1. If possible

- list of delivered prices

- and ex-works prices available.

2. These price lists to be calculated assuming for a price leader company identical basing-point prices ex-works, even for sales beyond the national borders.

3. Within a relevant market, alignement on the price-leader

4. Outside of the relevant market, application of 2 or occasional alignement.

O estudo realizado por Louis Phlips «Les systèmes des prix géographiques et la concurrence», Série Concurrence Rapprochement des Législations, 1976 nº 29, considera (ver p. 14, 15, 17, 18, 56) que o «basing point system» é anticoncorrencial. Afirma-se, em particular, nesse estudo (p. 56): «Com efeito, sob o ponto de vista da concorrência activa em matéria de preços, os sistemas que implicam absorção do frete - e que são portanto discriminatórios - como a venda a um preço franco uniforme, a venda baseada num ponto de paridade único e a venda baseada em pontos de paridade múltiplos, com alinhamento, surgem como plataformas indispensáveis de um acordo de preços tendente à manutenção de uma configuração geográfica dos preços entregues no destino que maximiza os «profits points». Nas indústrias oligopolísticas que produzem mercadoria pesada de fraco valor unitário, o funcionamento desses sistemas indica a existência de acordos tácitos de preços. Esses sistemas devem ser proibidos, se se quiser tornar efectiva a proibição dos acordos de preços. De outro modo, os acordos de preços explícitos seriam substituídos por acordos tácitos que funcionam graças à transparência e às regras relativas à absorção dos fretes que caracterizam esses sistemas».

No original: «M. Bertran indique qu'il est personnellement optimiste en ce qui concerne le maintien du volume des marchés d'outre-mer mais que le problème de la faiblesse des prix n'en demeure pas moins critique. Il estime qu'il est temps de réexaminer les possibilités d'améliorer la coopération, non seulement entre les grands pays exportateurs, mais entre tous les Membres de Cembureau. Un des rôles de Cembureau doit être de contribuer à l'établissement d'une concurrence saine mais réaliste».

No original: «qu'aucune réglementation de la CEE ne s'oppose à des consultations et à la coopération dans les marchés d'outre-mer».

No original: «La page nº 12 est la page 4 du même document qui confirme que l'Export Policy Committee est un comité fonctionnant en dehors de la sphère d'influence de Cembureau. Le procès-verbal sous la rubrique «coopération en matière d'exportations (page 11) indique qu'il s'agit de la coopération dans les marchés d'outre-mer «aucune réglementation de la CEE ne s'opposant à de telle consultation». Le premier paragraphe de cette page indiquant qu'«un des rôles de Cembureau doit être de contribuer à l'établissement d'une concurrence saine mais réaliste entre tous les membres de Cembureau» doit se lire dans cette perspective.»

No original: «l'Export Policy Committee est un Comité fonctionnant en dehors de la sphère d'influence de Cembureau».

No original: «Pages nº 1 à 3: Ces pièces émanent de la société Blue Circle. Elles expliquent que depuis 1958, date d'entrée en vigueur du Traité de la C.E.E., Cembureau ne comprend plus de comité chargé d'une coordination quelconque en matière d'exportation. Il en découle également que Cembureau n'a rien à voir ni avec le London Club, ni avec l'E.C.E.C. (European Cement Export Committee)».

No original: «In years gone by, Cembureau run a European Export Committee under its own wing, but with the advent of the Common Market and its clear distaste for cartels of any sort, Cembureau eventually abandoned its unwanted child, and European Cooperation in cement exports was left to an informal initiative from outside. This Michael Chapman took up, and in 1972 we saw the formation of the so-called «London Club», which had its origins in a very small informal grouping of exporters who had been meeting for some years under Michael's guidance.»

No original: «3.1 Van Hove. Regolamento interno Collaborazione con Cembureau.

a) Problema polluzione atmosferica - CEE: si è ottenuto di far ritirare l'industria cementiera dalle installazioni di grande (parola illegibile). Ci sarà un nome speciale per il cemento, con consulente greco. Il CLC potrà partecipare al gruppo di lavoro - a oggi nessuna notizia.

b) Importazione in dumping. Situazione difficile, il danno è limitato, difficile fare ammettere il danno da misurare - nel tempo la minaccia non si è accresciuta - importazioni deboli. La Commissione non si riunisce prima della fine maggio e l'unico risultato positivo forse sarà di impedire l'archiviazione.

Bertrand - trovare delle regole del gioco tra di noi per evitare concorrenza non corretta.

Collis - Esiste um limite di dumping - (parola illegibile)

V.H. 1) Ci deve essere dumping e 2) ci deve essere um danno - è su questo secondo punto che ci si è arrestati».

No original:

«Strategy against imports and the future of the Cement Industry»

«At the moment 22 million tonnes of the West European surplus is able to be channelled to overseas markets in need of the product but there is every likelihood that this figure will collapse dramatically to 15 million tonnes or less by early 1985 and under that strain it is probable that the Cembureau principle of not transhipping to internal European markets will break down.

The counter measures against imports we have taken so far are as follows:

1. Anti-dumping suit which if successful in 1984 may be useless in the long term if Spain joins the EEC.

2. Dealing and negotiating with shippers and importers; reasonably effective at the moment but risks encouraging les autres.

3. Threatening and cajoling Cembureau friends. Probably adequate against most large producers but unlikely to stop every source in the EEC.

4. Actually setting up silos in «enemy» territories. A credible and possible effective option to a limited degree, but a) will be time consuming and expensive; b) may infuriate the whole target country to even greater measures thereby totally breaking the Cembureau agreement and if so BC will inevitably be the greatest loser. This also assumes that our targets will not obtain «back-door» government protection which is a very dangerous assumption in dealing with hard pressed non-oil producing latin economies.

5. Quality Assurance may also be a useful tool but can be complied with at relatively little cost.

6. Withdrawing cooperation on our Nigeria exports also carries weight but can we rely on the Nigeria economy ou Coumantaros goodwill lasting forever? No original:

«Import Threat»

«Assuming that the Cembureau policy of non-transhipment holds and our assumption that the west German imports are not going to prove profitable, there would appear to be only three major residual threats.

1. Bags, of bulk in 5 000 tonne pneumatic vessels from East Germany

2. Bags, including big bags, from Poland

3. A large entrepreneur with a mother ship using 25 000 tonne vessels from South European Comecon ports.

There is a small residual threat of the small independent North Spaniards importing here but their tonnage, quality and organisation is limited.»

No original: «il n'existe aucun «Cembureau Agreement or Principles» ni à fortiori aucun document qui contiendrait des règles d'application. Lorsque l'expression est citée dans un document, elle se réfère non pas à une quelconque pratique anti-concurrentielle, mais au respect de règles d'usage et d'éthique progressivement dégagées de la fréquentation des entreprises et de l'évolution économique dans les différents pays».

No original: «Annexe 10. Ce document n'appelle pas de commentaire particulier de la part de Cembureau. Il émane d'une société cimentière et fait allusion, sans plus, aux règles de bon voisinage encouragées par Cembureau. La référence au «Cembureau principle of not transhipping to internal European markets» se réfère à un mode de comportement qui est souhaité par les membres, mais ne contient en lui-même aucune contrainte ni à fortiori aucune sanction. La référence à un «Cembureau agreement», ne vise que le même principe, et renvoie à des règles 'd'usage et d'éthique progressiment dégagées de la fréquentation des entreprises et de l'évolution économique dans les différents pays».

No original: «n'était que pure «spéculation» sur la signification d'expressions extraites de documents étrangers à Cembureau».

No original: «Secondly, the Commission refers to two internal Blue Circle memoranda written by Jeremy Reiss which refer to the «Cembureau principle of not transhipping». It is not clear what Mr. Reiss had in mind when he referred to the «Cembureau principle» or «Cembureau agreement». He may well have been using those expressions as a «short hand» to refer to the economic facts of life that naturally limit transhipment of cement between producer countries (see chapter 2 above and volume II). Those economic facts of life would not of course apply in the same way to imports from state-aided producers able to dump cement, which was the same theme of both of Mr. Reiss memoranda (a fact that the Commission studiously ignores in the S.O.)».

No original: «Blue Circle was originally itself a member of Cembureau together with the other individual producers in the united Kingdom. However, in 1972 the decision was taken to replace the individual members with membership on the part of their United Kingdom trade association, the Cement Makers' Federation («the CMF»). The representation of the United Kingdom cement industry on the various committees of Cembureau was decided upon and approved by vote at meetings of the Council of the CMF. Sir John Milne was appointed to represent the United Kingdom producers as Head Delegate to Cembureau at the CMF Council meeting of 19th November 1975. Sir John's tenure lasted until 1 May 1985 when he was elected to be President of Cembureau from June 1985. He was succeded as the United Kingdom Head Delegate by Dr. Gordon Marshall whose appointment was approved by the CMF Council on 1st May 1985. Various other personal from the United Kingdom producers represented the United Kingdom on various other committees of Cembureau».

No original: «mentionne uniquement «un accord ou un principe de respect des marchés domestiques Européens», mais ne mentionne aucunement Cembureau».

No original: «Lors de la dernière réunion du Comité Exécutif, le 5 novembre, un sujet a été soulevé, lequel, selon l'avis unanime des Membres, mérite une attention toute particulière, justifiant une réunion exceptionnelle au niveau des Head-Delegates de Cembureau. Etant donnée la conjoncture de récession généralisée dans ses ventes intérieures, les transferts de ciments entre pays-membres pourront avoir des conséquences nuisibles pour notre industrie si certaines mesures appropriées ne sont pas prises à temps, comme c'est, par exemple, le cas des échanges entre la Belgique et les Pays-Bas qui seront réglés par un protocole à être publié prochainement dans le Journal Officiel de la CEE. A la demande du Président de Cembureau, Monsieur Jean Bailly, j'ai l'honneur de vous informer de la date proposée pour cette réunion, c'est-à-dire le 14 janvier de l'année prochaine, à 9.00 heures, dans les bureaux de Cembureau, à Paris. Cette réunion des Head-Delegates sera préparée et organisée par le Comité Exécutif avant la fin de l'année courante et confirmée avec l'anticipation convenable».

No original: «Réunion des Head Delegates, Paris 14 de Janeiro de 83. Nous préparons le projet d'ordre du jour de cette réunion qui sera discuté le 22 décembre par le Comité Exécutif. Voici un extrait de ce projet pour lequel M. Bailly souhaite recevoir vos avis en ce qui concerne la formulation du point 2 que nous voudrions rédiger de manière suffisamment explicite sans risques de susciter des réactions.

No original:

«1. Imports from Eastern Europe

2. Intra European Trade

A. Analysis of situation

1. Data

2. Price situation - National Prices

3. Motivation and organisation of Crossborder Trade - Expected Developments

B. Possible measures to control intratrade

1. Government support against dumping

2. Justification of reasonable price agreements. Intervention of liaison Committee

3. Studies and Seminars - Dumping, profitability

4. Other measures

3. World market conditions

4. Conclusions and decisions.»

No original: «M. Bailly désirant mettre au point cet ordre du jour demain soir avant un long départ à l'étranger, nous espérons recevoir vos commentaires par prochain telex».

No original: «Les mots suivants qui étaient repris dans votre telex de ce 17 novembre doivent disparaître de tout document officiel:».

No original:

A. - 3 . . . . . . Organisation of Crossborder Trade . . .

B. - . . . Control Intratrade

2. Justification of reasonable price agreements. Intervention of Liaison Committee.

No original:

- Price formation system - Applied theories

- Fair Competition rules.

No original: Je profite de l'occasion pour suggérer d'être invité comme Président du C.L.C. pour les problèmes CEE et que la Belgique puisse désigner une autre personne comme Head Delegate».

No original: «Le projet d'ordre du jour de la réunion du 14 janvier 1983 qui avait été envoyé avant la réunion est adopté sous réserve de quelques légères modifications».

No original:

«2. Intra European Trade

A. Analysis of situation

(i) Data

(ii) Price situation - National Prices

(iii) Motivation and nature of trade - Expected Developments

B. Possible ways to mantain fair trading

e.g. - Government support against dumping

- Price formation systems - Applied theories

- Fair competition rules

- Studies and Seminars

- Dumping, profitability.»

No original: «Il est utile de rappeler succinctement les circonstances qui sont à la base de notre réunion:

- D'une part, M. Heiberg a soulevé au sein du Groupe de Coordination qu'il préside la question du niveau des prix à l'exportation hors Cembureau et des dangers réels ou potentiels qui pourraient en résulter. Le Groupe de Coordination a reconnu unanimement l'importance de ce problème et a recommandé sa prise en considération urgente par le Comité Exécutif.

- D'autre part, nos collègues irlandais se sont adressés à moi pour exposer les dangers qui menacent leur marché intérieur et ont sollicité mon assistance.

C'est l'origine des 2 premiers points de notre ordre du jour:

- Importations de l'Est

- Echanges entre membres

- A sa réunion du 5 novembre le Comité Exécutif a pris connaissance de cette démarche irlandaise et de la recommandation du Groupe de Coordination. Il a pris conscience de l'extrême importance de ces questions et a aussitôt décidé de mettre sur pied une rencontre des Chefs de Délégation et a même consacré une réunion spéciale le 22 décembre pour l'organiser dans les meilleures conditions.

Ceci vous explique pourquoi j'ai cru utile d'inviter en outre aujourd'hui les membres du Comité Exécutif qui ne sont pas Chefs de Délégation.

Je voudrais maintenant préciser très clairement le but et la portée de nos discussions:

- Il s'agit d'abord de présenter, avec votre aide et en toute clarté, les données dont nous disposons dans les trois domaines considérés.

- Nous serons ainsi en mesure d'apprécier les risques pouvant résulter d'un accroissement de certaines importations conjointement avec une réduction marquée du niveau de certains prix, cela avant que ce phénomène n'ait eu le temps de s'étendre en volume et en gravité.

- Notre objectif n'est évidemment pas de prendre ici des décisions de caractère collectif, ni de porter un jugement sur l'état de choses constaté, ni de jouer un rôle d'arbitrage, mais toujours avec votre aide d'évoquer des solutions possibles susceptibles de tempérer l'évolution des marchés et de proposer, au moins sur le plan des principes, certaines règles du jeu que nous avons tous intérêt à respecter.

- Ce que nous attendons ensuite de vous tous, c'est que ces échanges de vue vous encouragent à répandre autour de vous des paroles de sagesse et que s'organisent, chaque fois que nécessaire, des dialogues bi- ou multi-latéraux dans chaque cas d'espèce.

- Le rôle de Cembureau se limitera à ce moment à vous prêter toute assistance particulièrement au niveau de la documentation nécessaire.

Nous allons maintenant passer à l'examen des 3 chapitres de l'ordre du jour que les Directeurs de Cembureau et moi-même vont introduire et animer.

Il est presque inutile de vous dire qu'il n'y aura pas de compte-rendu de nos débats.

Nous envisageons d'achever la réunion vers 13h00 ou même 13h30 et un lunch a été prévu pour ceux qui le désirent (demander le nombre de participants).

Si quelques uns d'entre vous souhaitaient prolonger des discussions en petits groupes, les locaux de Cembureau sont évidemment à leur entière disposition».

No original: «II Echanges inter- Cembureau.

11h00 - Présentation par M. Dutron de la documentation distribuée relative aux importations et au niveau des prix.

- Contribution de M. Dempsey sur la situation particulière de son pays qui est en partie à l'origine de la réunion.

11h15 - A. Analyse de la situation

Tour de table

11h45 - B. Inventaire des moyens disponibles

Intervention de M. Van Hove sur les systèmes de formation des prix

Intervention de M. Schrafl sur les études en matière de dumping et de rentabilité».

«13h15./.13h30 - Clôture de la réunion qui ne donnera pas lieu à procès-verbal»

No original: «Cette partie de la réunion est conduite par M. Bailly.

- Présentation d'un commentaire sur le tableau résumant la situation en matière de prix:

Les niveaux de prix indiqués sont approximatifs mais néanmoins significatifs.

En règle générale, les prix sont ex-works, sauf pour l'Autriche et la Grande-Bretagne et dans une moindre mesure la Belgique et les Pays-Bas.

L'écart entre extrêmes qui reste de 1 à 2 constitue inévitablement une tentation.

Il est donc souhaitable de réduire progressivement cet écart, essentiellement en augmentant les prix les plus bas (2/3 de la production sont vendus à moins de 50 $, c'est-à-dire bien en-dessous des prix intérieurs japonais et américains) et en même temps par une modération de l'évolution des prix élevés.

- Présentation d'un commentaire sur le tableau indiquant les importations et exportations des pays-membres.

Pour rappel, les discussions ne portent pas sur le commerce inter-états de caractère traditionnel, voire structurel tel que c'est le cas par exemple pour les exportations d'Allemagne et de Belgique vers les Pays-Bas.

Les points chauds sont toujours:

- Les exportations de l'Allemagne vers la Grande-Bretagne et l'Irlande.

- Les exportations de la France vers l'Allemagne.

- Les exportations de l'Espagne vers l'Irlande et la Grande-Bretagne.

On peut y ajouter un point chaud nouvellement mentionné, à savoir les exportations de l'Italie vers la Suisse.

- Solliciter ensuite les interventions des participants au cours d'un tour de table».

No original: «Le tableau indiquant l'ordre de grandeur des prix du ciment (en principe départ usine) dans les pays-membres ainsi qu'au Japon et aux USA soulève un certain nombre d'observations:

- Royaume-Uni:

Si le client avait la possibilité de prendre livraison du ciment à l'usine, le prix en vrac serait environ de 54 $ par déduction des frais de distribution qui représentent 17 à 18% du prix de vente à la charge de l'industrie cimentière.

- Suède:

Le prix départ usine devrait être inférieur d'environ 20% à la valeur indiquée.

- Finlande:

La teneur en clinker du ciment finlandais étant d'au moins 85%, il serait peut-être préférable de placer la Finlande dans la colonne «p» du Portland pur.

Conclusions:

Bien que les données rassemblées ne soient pas parfaitement comparables eu égard aux différences en matière de quotation des prix, il a été convenu que la présentation visuelle de la gamme des prix était un moyen efficace de mettre en relief les causes potentielles de conflit qui existent.

Une plus large circulation d'un tel document serait toutefois inopportune vu le risque d'interprétations erronées auxquelles elle pourrait conduire. De plus, les effets de modifications importantes dans les taux de change n'apparaissent pas.

Si l'on voulait affiner ces données en indiquant les prix pratiqués par les sociétés cimentières plutôt que les prix officiels communiqués par les Membres, cela pourrait être considéré comme contraire aux réglementations du Marché commun.

La discussion porte ensuite sur le tableau contenant toutes les informations statistiques pour 1983 et notamment les mouvements commerciaux entre les pays-membres. Il donne lieu aux commentaires suivants:

- Belgique:

L'attention est attirée sur le fait que, si effectivement une partie des exportations de ciment de l'Allemagne vers les Pays-Bas ont un caractère structurel et traditionnel, il s'y ajoute depuis plusieurs années des exportations «sauvages» complémentaires vers les Pays-Bas et la Belgique. Les discussions précédentes entre Chefs de Délégation n'ayant pas modifié cet état de choses, il est estimé inutile de tenir un pareil débat au sein de Cembureau.

Le Président rappelle que la tenue de la présente réunion a été décidée sans aucune opposition lors de la dernière réunion du Comité Exécutif et sollicite l'avis des autres membres.

- Espagne:

La poursuite d'échanges de vues sur ce sujet est impérative, faute de quoi l'Espagne serait prête à quitter Cembureau.

- Royaume-Uni:

Si l'on ne parvenait plus à traiter à ce niveau un tel problème, l'avenir de Cembureau est en cause.

- Suisse:

On doit pouvoir discuter ici de ces problèmes et il est signalé dans ce contexte que le différend entre la Suisse et l'Italie est en voie de trouver une solution.

- Irlande:

Etant le pays qui a provoqué de pareilles discussions, l'Irlande a le devoir de demander la poursuite de ces discussions car elles ont été d'une grande utilité pour apaiser la situation en Irlande.

- Italie:

Cembureau doit être un forum où les industriels doivent pouvoir prendre pleinement conscience des problèmes vitaux.

Conclusions:

La pression due au commerce inter-membres s'est affaiblie nettement grâce à l'amélioration des contacts bilatéraux. Les quantités exportées sont plutôt en diminution mais il reste la menace en provenance des outsiders».

No original:

«1. East European imports

- Situation and forecast

- Activities of traders

- Anti-dumping complaints and measures.

2. World market developments

- Progress in co-operation between European producers.

- Possible effect of East European cement on world markets.

- Far Eastern developments».

O acordo em questão foi assinado em 16 de Outubro de 1984 (doc. 33126/19261-19284) por quatro empresas spanholas e três empresas gregas.

As partes no acordo decidiram a constituição de uma Cement Marketing Association e a atribuição de quotas relativamente às suas exportações para fora da Europa. Este acordo deveria ser válido até final de 1986. Contudo, parece ter sido apenas aplicado parcialmente por questões da garantia bancária que as partes se tinham comprometido a fornecer e que algumas não puderam apresentar. As mesmas partes assinaram outro acordo em Londres em 6 de Fevereiro de 1986, válido de 1 de Janeiro de 1986 a 31 de Dezembro de 1987, sujeito às mesmas regras que a Cement Marketing Association e cuja execução estava subordinada à prestação de garantias bancárias (doc. 19295-19310). Nada se sabe da execução deste último acordo.

No original:

«East European imports

. . . . . . . . .

World market developments

Situation

. . . . . . . . .

Greek/Spanish Agreement

This is unanimously considered as the basic criterion if better export prices are to be achieved, and the risk of a destabilisation in Europe avoided. Negotiations have been proceeding for several months between four Spanish and three Greek companies, though the mechanism of the discussions were not described. Some results have been achieved, but there has been no effect so far on prices. Discussions have already been held also with Japan and Korea. The general sentiment, however, is that the main problem is to achieve a firm understanding between the major European exporters.

East European cement on world markets

. . . . . . . . . .

Trades

. . . . . . . . . .

General conclusions

The situation was serious and export prices damagingly low. There was surplus capacity both in West Europe and Far East, which had to be used in responsible manner.

The Greek and Spanish cement industries were to be congratulated on their efforts to reach understanding, and other Member countries were prepared, if requested, to support fully their endeavours. Smal quantities expected by other countries would not disturb the market if mutual confidence prevailed».

No original: «Plusieurs sujets ont été abordés:

1. Le Sud de la France

Emanuel a compris (suite à l'entrevue avec G. Liduena) qu'il avait trois possibilités:

- Faire une usine à clinker près de l'eau

- Faire une station de broyage

- Fermer l'usine. Négocier le marché. Réalisation d'une Société pour fournir, soit à partir de La Malle, soit à partir de Robilante, soit à partir d'import (La Grèce par exemple).

Je lui ai affirmé qu'il n'y avait pas d'urgence car nous avions devant nous 15 à 20 ans de réserves. Le problème se situe principalement au niveau du permis d'exploitation.

La position de Buzzi:

- Le marché appartient à Ciments Lafarge.

- Aucun souhait de venir sur la Côte d'Azur pour perturber le marché.

Ils ont seulement 2 ou 3 clients depuis vingt ans.

- La guerre est inutile.

- Il faut faire des accords pour éviter des conflits.

- Prêts à regarder une affaire en commun.»

No original: «En réponse au telex de ce jour, ci-joints nos barêmes de prix ciment sac et vrac au départ des usines. Le calendrier de révisions des prix n'est pas décidé à ce jour. Une hausse moyenne de 1% à 1,5% sur l'année en cours est envisagée».

No original: «Ci giungono richieste di forniture cemento, oltre che da Nizza, anche da Tolone. Abbiamo già dato risposta negativa a tutte e intendiamo continuare a farlo. Sappiamo che recentemente i Vs/prezzi sono aumentati. Gradiremmo conoscere: i prezzi, franco fabbrica, per merce sfusa e in sacchi, qual è stata la percentuale di aumento. Se ci sono previsioni di altri aumenti nell'anno. I nostri prezzi, dal marzo 1986 sono: (illegibile) Lire/tonn. (illegibile) franco fabbrica (illegibile) Lire/tonn. 81.EPP Franco fabbrica (illegibile).

La percentuale di aumento è stata del 4,5 per cento circa. Prevediamo/speriamo altro aumento settembre 3 per cento».

Texto original em português.

No original:

«El Sr. Bordado me dice que los Presidentes de las compañias cementeras portuguesas se reunieron en Oficemen con sus homólogos espanoles en el pasado mes de Diciembre, llegando a la decisión de que ninguno de los países exportaría al otro.

Me confirma que SECIL está firmemente dispuesto a cumplir con este compromiso. Me indica que Cimpor últimamente ha tenido muchas solicitudes para exportar a España por la zona de Extremadura, que han supuesto una tentación para CIMPOR pero hasta el momento ha desistido, al valorar finalmente el perjuicio que podería suponer para las compañias cementeras de ambos países la adopción dessa decisión».

No original: «If exports to Spain cannot (be) even considered due to the bilateral agreement between Spanish and Portuguese producers, okay but please let us know your possibilities for other markets».

No original: «1º Historique»

Le point de départ de cette affaire est historiquement le rattachement économique à la R.F.A. de la Sarre en 1959.

Après le second conflit mondial, la Sarre administrativement autonome (1947) fut rattachée économiquement à la France avant de faire retour à la R.F.A. le 1 de Janeiro de 1957. La réintégration économique n'eut lieu en fait qu'en 1959. Pendant la période 1947-1959, les fournitures de ciment furent effectuées - par répartition délibérée - par le canal des sidérurgistes français (Thionville et Hagondange) et allemands.

Les livraisons se faisaient donc jusqu'à ces dernières années dans la relation suivante:

- S.C.F. = 120.000 Tonnes/an par le canal de Saarlaendische Zement-Gesellschaft (affiliée à S.C.F.).

- Cedest = 90.000 Tonnes/an.

- Producteurs allemands (Dyckerhoff au départ de l'usine de Gommel et Heidelberger) = 250.000 Tonnes/an.

La Sarre - qui a un taux de consommation de 0,430 T. par habitant dispose d'une population de 1.200.000 personnes environ.

Cette situation reconnue de tous a été profondément amendée il y a environ 5 ans par Cedest qui, non content d'approvisionner le marché sarrois, s'est adjugé pour une part annuelle d'environ 100 à 120 000 Tonnes/an toute une couche d'utilisateurs allemands. Cette novation a engendré des protestations véhémentes des producteurs allemands qui las des discussions stériles ont pris l'initiative en envahissant l'Est de la France de transporter ce manque à gagner sur le marché français en visant particulièrement la clientèle Cedest.

A cela il y a lieu d'ajouter le fait que le producteur allemand Woessingen (Participation Lafarge de 34%) (en fait Lafarge a le contrôle de Woessingen depuis 1981, n.d.r.) a pendant le même temps entrepris de fournir Readymix à Schoeneck jusqu'alors approvisionné par S.C.F.

Un climat de tension très grave s'est donc installé entre Cedest et S.C.F. qui se trouve être accru par la bataille que se livrent ces deux concurrents dans le Bas-Rhin et en Moselle.

2º Conséquences

En dépit de la dévaluation du Franc français et des mesures de blocage de prix (11.06.1982), les producteurs allemands ont pris l'initiative d'intensifier leur action dans l'Est.

En plus des quatre négociants bas-rhinois, les approvisionnements d'un très important négociant bétonnier de Sarreguemines inféodé à Cedest - Angernmuller - sont désormais assurés par Heidelberger.

Cette situation circonscrite au Bas-Rhin et à la Moselle - si elle venait à s'étendre à la Meurthe et Moselle ou aux Vosges - aurait des conséquences particulièrement graves dans un marché en pleine récession.

De surcroit Cedest fait en sorte de pourrir le climat ce qui ne peut que déboucher sur une situation conflictuelle - qui risque de faire tache d'huile à un moment où nous tentons de valoriser nos tonnes.

Le problème demeure toutefois entier pour ce qui concerne les tonnes prises sur le marché français par les producteurs allemands - du fait de l'attitude de Cedest.»

No original: «Gr(uner-Dyckerhoff, n.d.r.) 1) Rappel histoire» et évoque les relations Cedest-Allemagne du Sud, «la règle du jeu» en Sarre qui avait eu comme résultat le relèvement de prix de 15 DM, la violation de cette règle vers 1970 par la Thionvillaise (Cedest, n.d.r.), la réaction de l'Association allemande, les pourparlers avec le Syndicat Français.

«2) W(oessingen, n.d.r.) - Nous avons clairement exprimé l'avis que chacun doit rester dans ses frontières. Expansionisme ou supposons 500 000 T./an point départ passé à 600 000. On parle de l'agrandissement du four Rohmuehle - 2 500 T./jour . Impression défavorable de L. (afarge, n.d.r.) à cause de W.(oessingen, n.d.r.). Jeu devrait être joindre les 2 affaires. Ne pas traiter les choses séparément - 268 000 T. il y a 12/14 ans.

B.C. (Bertrand Collomb - Lafarge, n.d.r.) - deux problèmes très différents.

1) Relations entre les industries des pays voisins

2) Participations d'une société dans un autre pays

1) Principe home market OK. Mais est-ce facile à respecter - En Belgique?

Peut-être à remettre en cause au niveau des frontières mais pas sans accord.

Face à Cedest, nous sommes où? Actionnaires à 25% de Cedest . pas minorité de blocage (1/3) même pour les grandes décisions. Groupe pas seulement ciment CGIP même ordre d'importance que Lafarge (10 Mia).

Période relativement difficile. Cedest a voulu faire éclater le système français. Relations aujourd'hui avec Cedest. Notre pouvoir s'arrête à la frontière des intérêts de Cedest ou maison mère.

HB (Holderbank, n.d.r.) en Champagnolle n'a pas pu maîtriser avec 40%. Responsabilité de l'industrie Cimentière dans exportations/Cedest. Industrie (Syndicat) et particulièrement Lafarge a exercé tout son poids lorsque: concurrence sauvage (Kerpen) laitier moulu dangereux pour mélanges.

Où en sont les droits de Cedest puisque cela dure depuis 10 ans?

Renard (Cedest, n.d.r.) dit qu'il dépend de W(oessingen, n.d.r.) et de L(afarge, n.d.r.).

A qui devons-nous nous adresser au-dessus de lui. Cedest doit comprendre que le tonnage doit être ramené à sa base ou un équilibre des exportations mutuelles mais pas à sens unique.

H(ummel, Dyckerhoff, n.d.r.). Nous avons dit ne pas accepter, constamment depuis 1980 dans des conversations avec collègues français Cedest (81).

Nous avons compté sur nos collègues français pour solutions.

L'autre branche de l'alternative était RMC impossible donc finalement, contre nos principes fondamentaux nous allons en France.

BC (Bertrand Collomb - Lafarge, n.d.r.) réjette la balle aux Ciments Français.

CF (Ciments Français, n.d.r.) nous savons que son influence sur Cedest est inférieure à celle de L(afarge, n.d.r.). En plus prix de fourniture à RMC sont inférieurs prix français.

Comment reconnaît-on la référence valable le droit à la fourniture?

BC (Bertrand Collomb - Lafarge, n.d.r.) - W(oessingen, n.d.r.). Concentration pas arrivée à son terme.

Allem. important en Europe. Même principe qu'en Amérique du Nord. Sentiment désagréable (illisible) présence. Harmonie. Pas d'agressivité.

La plus grande surcapacité est en Westphalie. Mais surcapacité un peu partout et cela crée des percées vers les régions et les pays voisins. Donc nous croyons être en assez bonnes relations avec L.(afarge, n.d.r.) pour dire: ne venez pas en W.(estphalie, n.d.r.);

Westphalie: Wuelfr(ather), RMC Hoesch, Dyckerhoff ou combinaison des 2, Sebel Soehne doit fermer.

Gr(uner - Dyckerhoff, n.d.r.). Nous sommes tout disposés à vous voir participer lorsque nous serons sûrs que vous accepterez les règles du jeu mais nous n'en sommes pas encore là. Les chiffres publiés par le Verband pour marché domestique sont exacts à moins de 1%.

G(runer - Dyckerhoff, n.d.r.) considère que W(oessingen, n.d.r.) est agressif.

- W(oessingen) offre 3 à 5 DM. de moins que les gros à Karlsruhe

- W(oessingen) ne fournit pas ses chiffres, n'est pas d'accord pour fixer une part de marché.

Nous avons capacité 700 000 T. clinker: on l'a fait.

On construit un row-pour renouveler et pas pour une sensible augmentation de capacité.

W(oessingen, n.d.r.) = 337 000 en 72 et nous croyons que c'est un chiffre raisonnable.

76 . 81 RFA 10%

BW 9,2

donc W(oessingen, n.d.r.) aussi Rep. à peu près.

Acte inamical de n'importe quelle source l'arrivée en Westphalie sans nous en parler.

Aussi longtemps que: - on n'a pas les chiffres

- on ne voit que l'abaissement des prix

- on voit des investissements

- on ne donne pas un accord sur partage

nous ne pouvons que réagir avec une certaine méfiance.

Vous nous dites . . . vous n'avez qu'à nous croire. La réponse est simple: voici nos chiffres.

H(ummel - Dyckerhoff, n.d.r.). Moyenne utilisation est 60%. C'est une situation très favorable.

BC (Bertrand Collomb - Lafarge, n.d.r.) estime que le niveau de confiance demandé au départ par L(afarge, n.d.r.) n'est pas inférieur à celui que vous devriez avoir . 1 membre Verband. Mais de notre côté nous estimons qu'il n'est pas anormal de demander une ouverture».

No original: «Et puisque nous échangeons franchement nos idées, je voudrais également ajouter aujourd'hui que, selon nous, une véritable coopération pourrait avoir des effets positifs non seulement en ce qui concerne votre participation majoritaire à Woessingen mais surtout sur Cedest. Les problèmes existant devraient pouvoir être résolus par une attitude fondamentalement positive de tous les participants, ceci étant donné la composition au niveau des personnes des conseils d'administration de Cedest et Lafarge.»

«1. Pas de réunion générale, mais un indispensable entretien de Dyckerhoff (avec ou sans Heidelberger) avec le Président de Cedest avant toute autre réunion.

2. Une réunion des producteurs allemands touchés, après cet entretien, en quelque sorte pour partager les sacrifices si un accord a été conclu».

A Lafarge controla a Woessingen na qual a Cedest detém uma participação minoritária; a Lafarge detém também uma participação de 25% na Cedest. Atendendo a estas circunstâncias, a Dyckerhoff considera que a Lafarge pode influenciar os comportamentos da Cedest e da Woessingen e que, portanto, a Woessingen e a Cedest são uma entidade económica única ou fazem parte do mesmo grupo.

«1. M. Seillière a, pour la première fois, sorti les chiffres suivants (export en RFA, Sarre exclue): 1981: 108 000 T. Ciment essentiellement HDZ; 10 mois 1982: 95 000 T. Ciment essentiellement HDZ. Il serait remonté loin dans les années passées avec des indications pour ciment et clinker (10 ans mais précision? . voir document écrit par Renard).

2. Le même a signalé avoir vendu cette année 9 000 T. de clinker à Woessingen (ce qui ne fait pas plaisir à K. (directeur de Woessingen, n.d.r.)). (Remarque faite par l'auteur de la note qui relate d'une circonstance successive).

3. Cedest a réaffirmé sa volonté de ne vendre en RFA qu'à RMC . . . et à PZW (Woessingen, n.d.r.). Elle serait aussi d'accord pour adapter, dans l'avenir, ses fournitures en RFA (toujours Sarre exclue) à l'évolution des expéditions dans ce pays, à la baisse comme à la hausse.

4. Seillière a déclaré être prêt à se retirer des zones de PZW (Woessingen, n.d.r.) à la condition évidente de reporter ses tonnages plus au Nord. A quoi Gruner aurait rétorqué que PZW (Woessingen) devrait céder à D(yckerhoff) un tonnage équivalent à celui qu'abandonnerait Cedest dans zones Karlsruhe et Mannheim/Ludwigshafen. Réponse de Cedest: cela ce n'est plus notre affaire. [K(directeur de Woessingen) réagit évidemment en considérant que le jeu de Cedest n'est pas celui d'un associé correct, puisqu'en ayant l'air de céder d'un côté, il nous «dénonce» auprès de D(yckerhoff)].

Indépendamment de ce qu'a rapporté K.(directeur de Woessingen) je compte demander à Renard des nouvelles en suite à notre réunion du 28.10 dont je vous ai transmis un rapport détaillé».

No original: «Point 7. Il s'agit en fait des ventes de Cedest en Allemagne et de DYZ (Dyckerhoff) en France (demande de M. Gruner). Point 8. Il y a accord de DYZ sur la reprise des réunions franco-allemandes qui, d'après DYZ, est apparemment subordonnée à des questions de préséance».

«6. DYZ a confirmé que des conversations étaient prêtes à aboutir avec CL pour assurer à DYZ un quota de broyage de 100 000 T. sur les installations de broyage de CL et pour des livraisons de ciment dans la région de Trèves et dans l'Eifel. A priori ces tonnes n'iront pas en Sarre, sauf s'il y avait un avantage économique certain par rapport à l'usine de Goellheim qui livre actuellement la Sarre. Ces tonnes n'iront jamais en France.

7. DYZ indique ses difficultés sur le marché allemand à la suite de l'agressivité commerciale de Cedest sur ce marché et fait part de son action et de ses projets pour faire face à cette concurrence.»

Como se disse no ponto 19/b supra, entre os «pontos quentes» mencionados na reunião dos Chefes de Delegação de 19 de Março de 1984 figuravam «as exportações da França para a Alemanha».

No original: «The second problem concerns the future. Ted Brenke expressed during our last meeting the opinion that, if we were to renew our agreement, there would be a demande from the German side that the gap existing since 1984 between French and German deliveries be reduced. I told him that, if this demand were to be maintained, I saw very little hope in our reaching a further agreement. As you remember, there was no logical and, even less, ethical justification for this gap, which was not, in fact, the result of bilateral discussion between French and German interests, but resulted from a far more complicated pattern of discussion which included conflicts between the French parties and would probably have included conflicts in the German side, had we not agreed then to leave Woessingen aside for the time being. I do not believe we can have so many people agree on something new unless they are under pressure, and the very purpose of a renewal is not to let such a pressure develop.

I should like to have your reaction on theses two questions. We shall, I hope, see each other in Paris at the end of October, but I also have an appointment with Ted Brenke and Juergen Lose on the 15th of October, and if you could call me before then, I would appreciate it».

No original: «am 11.10. - Gespraech

a) der Schiedsrichterfunktion im Prinzip zugestimmt.

b) der Mengenrelation nicht, offiziell nach Paris erst ansprechen».

No original: «Aktennotiz an Herrn Brenke.

Ich hatte ein Gespraech mit Herrn Laplace verabredet, um gemeinsam mit ihm, bevor er sein Mandat fuer die franzoesische Zementindustrie niederlegt, die bekannten offenen Fragen zu besprechen. Sie werden ihm zusammen mit der Cembureau-Delegation, die nach Russland reist, begegnen. Ich wuerde mich gerne vorher mit Ihnen ueber den Inhalt des zu fuehrenden Gespraeches abstimmen.»

Os factos descritos neste ponto não são utilizados contra as empresas interessadas. São mencionados unicamente para dar uma noção de todas as relações existentes entre os diversos intervenientes.

O contrato supramencionado e os acordos relativos à Intermoselle foram notificados à Comissão que, por carta de 29 de Novembro de 74, comunicou que estes não suscitavam objecções quanto às regras da concorrência.

No original: «Si toutefois, en tendance, on apprécie que cet écart diminue à partir de 1986, on constatera que c'est parce que les livraisons allemandes en France augmentent sur cette période, et là encore il y a des explications logiques: en effet

- Le marché régional français a été en plus forte expansion que le marché allemand sur la période 1986-1988: ± 11% contre + 4%.

Le marché français a donc été plus attractif pour les usines allemandes.

- En plus, les prix français ont été plus attractifs que les prix allemands à partir de 1986. L'évolution de l'écart de livraison de ciment entre la France et l'Allemagne s'explique donc parfaitement».

No original: «Ohne die Mengen, die bereits unter Saarland erfasst sind».

Ver decisão N.C.H. - 72/68/CEE - JO L 22 de 26.1.1972, p. 16.

Ver decisão C.R.N. - 72/468/CEE - J.O.C.E. L 303 de 31.12.1972, p. 7. Transparece desta decisão que o acordo N.C.A. previa as seguintes quotas de abastecimento: + 62,5% para a indústria neerlandesa se o consumo atingisse 2 000 000 de toneladas, ± 20% para a indústria belga, ± 14,5% para a indústria alemã.

No original: «2. STR. - Ciment gris - Stratégie Marchés BEL NDL - RFA (Nord-Rheinland).

21. Document examiné: dossier manuscrit établi par le Département STR et daté du 27 août 1982 (ce document n'a pas été trouvé, n.d.r.).

22. Discussions et conclusions

- Constatations basées sur comparaison 1er sem. 1982/1er sem. 1981.

- Marché NDL: recul de la part de marché du NCH; légère augmentation de la part de marché du non NCH.

- Marché N. Rheinland: léger recul de l'industrie belgo-néerlandaise.

- La diminution des livraisons de l'industrie allemande en BEL - NDL et N. Rheinland provient en ordre principal de la baisse de la consommation de ciment.

- Dans la perspective de l'introduction du BPS, il faudrait que les cimentiers allemands augmentent les prix pratiqués actuellement de 8 à 10 DM pour arriver à un équilibre de parts de marché que CBR-ENCI pourrait considérer comme acceptable. La répartition des parts de marché se situerait à mi-chemin entre l'ancien NCA et la situation actuelle.»

O valor de 5 132 000, relativo ao consumo nos Países Baixos, incluído na publicação de Cembureau «European Anual Review» nº 11/1988-1989, é manifestamente incorrecto. De facto, o próprio Cembureau, nos dados publicados para 1989 (Cembureau EL/25/051/1990), ao comparar o consumo nos Países Baixos em 1989, no valor de 5 753 000, com o consumo de 1988, afirma verificar-se uma variação fr +1%. É evidente que a razão entre 5 753 000 e 5 132 000 dá uma percentagem muito superior a 1%, enquanto a razão entre 5 753 000 dá uma percentagem próxima de 1%.

No original: «Belgique - L'attention est attirée sur le fait que, si effectivement une partie des exportations de ciment d'Allemagne vers les Pays-Bas ont un caractère structurel et traditionnel, il s'y ajoute depuis plusieurs années des exportations «sauvages» complémentaires vers les Pays-Bas et la Belgique. Les discussions précédentes entre Chefs de Délégation n'ayant pas modifié cet état de choses, il est estimé inutile de tenir un pareil débat au sein de Cembureau.

Le Président rappelle que la tenue de la présente réunion a été décidée sans aucune opposition lors de la dernière réunion du Comité Exécutif et sollicite l'avis des autres membres. . .».

No momento da adesão às Comunidades, a indústria grega recebia numerosos auxílios estatais. Pela decisão C/85/1344 de 13 de Agosto de 1985, a Comissão declarou incompatíveis com o mercado comum certos auxílios gregos sob a forma de reembolsos à exportação. Contudo, dada a situação da balança de pagamentos da Grécia, a Comissão, por decisão de 22 de Novembro de 1985 - 85/594/CEE - (JO no L 373 de 31.12.1985) consentiu que esses reembolsos fossem mantidos até 21 de Dezembro de 1986. Sempre no intuito de ter em conta a situação da economia grega, a Comissão, por decisão de 16 de Dezembro de 1986 - 86/614/CEE - (JO no L 357 de 18.12.1986, p. 28) alterou a sua decisão, autorizando a Grécia a suprimir progressivamente essas subvenções em quatro fases, sendo a última fixada para 1990. A Comissão interveio também para declarar incompatíveis com o mercado comum os subsídios concedidos pela Grécia sob a forma de juros bonificados (Decisão de 13 de Novembro de 1985, JO no L 136 de 23.5.1986).

Estas medidas dizem respeito ao período em que a European Task Force esteve operacional. Para o período seguinte, deve mencionar-se que a Comissão encerrou, em Agosto de 1991 (JO no C 1 de 1.1.1992) um processo iniciado em 1988 contra a Grécia em virtude dos auxílios concedidos à empresa Heracles e que, inversamente, por decisão de 2 de Maio de 1990 (JO no L 73 de 20.3.1991), declarou incompatíveis com o mercado comum os auxílios concedidos à empresa Halkis.

No original: «Cembureau Task Force. I was approached on two occasions to try to make sure that the Cembureau Task Force continues in operation as a means of keeping up our pressure on the Greeks. Scancem were particularly anxious and felt that as 80% of the Cement to the USA is handled by four European Organisations - Blue Circle, Lafarge, Holderbank and Scancem - some pressure could be brought to bear on the Greeks.»

A ETF teve, desde a sua constituição, um duplo objectivo: sensibilizar as autoridades nacionais e comunitárias quanto aos efeitos, nos diferentes mercados, das exportações de cimento grego a baixo preço; estabelecer medidas destinadas a impedir ou a tornar mais difíceis as exportações gregas na Europa Ocidental. A presente exposição irá tomar em consideração as medidas que excedem as acções de sensibilização e/ou de pressão junto das autoridades nacionais e comunitárias.

No original: «Cooperation between tne Common Market/Western European Producers is essential for the stability of the European Cement Industry in view of the threat posed by certain countries who disrupt by exporting surplus tonnage. Furthermore the presence of idle floating silos constitutes an additional destabilizing effect. The strategies developed below reflect a response based on solidarity and the obstacles to be overcome. A «stick» and «carrot» approach has been adopted separating short term punitive and supportive measures for immediate implementation from those solutions involving political and structural changes in the relevant destabilizing cement industry. It is believed that if the destabilizing cement industry is to be «persuaded» to cooperate, then it will be essential for other (leading) European Producers to demonstrate a strong and united approach. Clearly the current situation constitutes a threat to the whole of Europe and not only to the countries under immediate attack.»

No original: «Per quanto riguarda la riunione di Stoccolma, l'Ing. G. Pesenti ricorda di avervi participato, a margine di una riunione di Cembureau, con i rappresentanti di vari altri produttori europei».

No original: «La décision de constituer la Joint Trading Company a éte adoptée par les Head Delegates de huit pays, dont la Belgique, lors de la réunion à Stockholm le 9 juin 1986».

No original: «à ces réunions de Head Delegates tenait à son rôle au Syndicat et au Comité de Liaison».

No original: «ETF's purpose is to evaluate measures to eliminate imports to Western Europe, presently imports from Greece. ETF shall recommend measures to the Head Delegates for decisions».

A Comissão, na sua comunicação de 25 de Novembro de 1991 (ponto 19/a e c, e 61/h/ii e iii), tinha considerado como acusações as pressões exercidas sobre a Bouri e sobre os seus credores, assim como sobre a RMC. Essas acusações não foram mantidas na presente decisão.

No original: «The company can be put immediately in operation either for «stick» or «carrot» measures».

No original: «la société a pour objet de faire le commerce international de matériaux de construction ainsi que de prendre des participations dans des entreprises étrangères faisant le commerce de matériaux de construction. D'une manière générale, la société peut faire toutes opérations et assurer toutes fonctions, tant pour son compte que pour le compte de tiers, qui ont un rapport direct ou indirect avec son but».

Telex da Blue Circle a Cementia de 7 de Outubro de 1987: «Further to our conversation I confirm the funds which were advanced towards the end of last year and which are noted in the BCO AG accounts as being in anticipation of a capital subscription in Interciment shoul be reclassified as a contribution towards market research expenses and should have been written off last year. I would be grateful if the accounts of BCO AG could be corrected for this as soon as possible».

Segundo a Blue Circle (ver nota de pé de página 55, ponto 4.158, da resposta à comunicação de acusações): «Cementia (now owned by Lafarge but then independent) performed a company secretarial and administrative function for Blue Circle's Swiss subsidiary BCO AG whose purpose was to hold Blue Circle's 50% shareholding in Marinecement, a 50/50 Blue Circle/Cementia Joint Venture».

No original: «Outre Holderbank, un seul autre membre (Italcementi, n.d.r.) de la 'European Task Force' a souscrit et libéré ses actions. (Un autre membre (Blue Circle, n.d.r.) a payé le montant correspondant mais n'est jamais devenu actionnaire effectif. Le membre en question préféra demander la postposition sine die de la transmission des actions aux porteurs et par après ne réclama jamais, apparemment par manque d'intérêt, une telle transmission. C'est pourquoi, et au vu des montants en jeu relativement peu importants, aucune restitution n'a eu lieu jusqu'à ce jour). Aucun document ne fut établi à ce sujet; la preuve peut en être déduite du libellé du document communiqué en réponse à la question 7/e (lettres du 22.9.1986, par lesquelles Holderbank a réclamé le paiement de quote-parts des actions, ci-dessus mentionées, n.d.r.). De plus, Holderbank a, depuis un certain temps déjà, racheté toutes les actions et est donc seul actionnaire d'Interciment S.A., société n'ayant jusqu'à ce jour aucune activité»

«Thus, there was - and is - no mistery. Blue Circle reimbursed Holderbank its 1/8 share of the expenses incurred by Holderbank in setting up Interciment S.A.. As a separate matter Blue Circle decided not to take up shares in Interciment and told Holderbank of that decision. The other six Task Force members also chose not to take up shares in Interciment. The circumstances of this general decision to «freeze» Interciment are explained at para. 151 essentially, it was a decision taken ex abundantia cautela in light of competition law advice that had been received».

«There is surely nothing to be surprised at in this. Apart from the fact that Interciment was established pursuant to a Task Force instruction (so that Task Force Members ought naturally to be kept abreast), Holderbank had paid out 50 000 Swiss Francs plus legal and other costs to set up Interciment under delegation from the Task Force. Holderbank was entitled to be reimbursed for that outlay regardless of whether Task Force members subscribed for shares in Interciment or not. The circulated accounts state clearly the monies owing and were therefore a convenient «invoice».»

No original: «Sans doute est-il tard pour remettre en cause la forme de l'actionnariat et donc les contributions au capital, mais il n'est pas trop tard. Que faisons-nous?»

«To use S.A. Interciment, it is recommended to change our plans about shareholders, to limit the number of these, and to find another way to collect other producers' contributions».

«5.2. Next moves are participation of other Task Force Member Companies».

«It was agreed that Interciment would be mantained as «dormant» company for the time being. However, it was important to ensure that it be «ready for operation».

«Had any such measures been decided upon (which they were not, in the event) Interciment could, it is true, have been used to carry them into effect: so could any other vehicle such as another joint company, a subsidiary of one of the producers, an informal liaison committee, an agent, etc. etc. etc. Equally, Interciment could have been used to sell cabbages to Japan».

No original: «In regard to Italy, Titan remain adamant that they will not cancel their contract with Ferruzzi before December 1987 at the earliest when it appears they have an escape clause».

No original: «3. On February 6,1987, Calcestruzzi for the first time seems reluctant to confirm shipments schedule claiming that «the situation is in evolution with the local cement industries» (!). On February 17, 1987, and due to Buyer's silence, we sent them a telex outlining the situation and describing the consequences of an eventual breach of contract on their behalf».

«2.2 Italie

L'accord entre les producteurs cimentiers et Ferruzzi a été signé. Il permet d'éviter une menace d'importation par ce dernier groupe de 1,5 MT dans une dizaine de ports, ce qui aurait été catastrophique pour les prix. Durée: 5 ans. Outre les participations croisées qui bloqueront Calcestruzzi, la filiale BPE de Ferruzzi mais aussi la maison mère, Ciments de Ravenna, une série de mesures destinées à consolider l'alliance ont été prises.

Ferruzzi recevra pour sa bonne volonté la coquette somme de 15 M. US $/an pendant les cinq années. Cette somme sera versée partiellement en titres (Montedison) partiellement en espèces: Ferruzzi devra consacrer une partie du magot à acheter des sociétés de BPE ou des participations dans des sociétés BPE pour cadenasser les côtes.

Il reste deux problèmes à résoudre:

1. 2 bateaux de Ferruzzi devraient trouver une utilisation. Ce sont des bateux silos 6000 DWT.

2. Les contrats de 75 000 T/an avec Titan, de x T/an avec Spalato en ciment yougoslave devront être honorés ou les pénalités prévues payées.

Pour résoudre ces problèmes, Italcementi demande l'aide des collègues européens.

Les cimentiers italiens vont demander l'accord de la CEE pour appliquer la loi italienne prévoyant l'instauration d'une «Notification préalable» à toute importation de ciment.

Il demandent à leurs collègues européens de prévenir leur représentant auprès de la CEE pour qu'ils ne s'opposent pas à la demande».

«Italie

- Le représentant a repris ce qui fut déjà dit au cours des réunions de la Task Force (cf. note J.M. du 12.02.1987) en précisant cependant que l'accord avec Ferruzzi n'avait pas encore été finalisé.»

No original: «As you are already informed, we could not import cement in Italy as per purchase contract already signed as consequence of an agreement we reached with Italian cement producers. Therefore, as they are interested at directly involved in trying to reach a mutually settlement with your company, they have expressly requested to be present at the negotiation to find with us a mutually satisfying solution. They have therefore proposed to promote the meeting on the occasion of the next conference of the Cembureau the next 26th of May. You will receive their confirmation by telex in this regard. As there has been always a good relationship between us, we hope that during this meeting will be examined the elements necessary to reach a mutually interest agreement».

No original: «With reference to the contract between Titan and Calcestruzzi related to cement supplies in Italy and also to the proposed meeting requested by M/S. Calcestruzzi itself to take place in Luxembourg on May 24, 1987, I wish to inform you that we, the cement Manufacturers, will clearly take part to said meeting since we are the parties involved at top level. Therefore, Messrs. Pesenti, Testore and Carella (in charge of Italcementi, Unicem and Cementir respectively) will gladly be available for the meeting after the General Assembly of Cembureau, with the aim to find a solution to the problem, object of our discussions, with the same spirit that for many years has binded the cement industries of various European countries».

No original: «We know of the meeting held in Luxembourg between you and italian cement industries. In this occasion some proposal have been made which will be valued and on which it will be necessary to go back on the occasion of the next meeting. Of course, as you are informed of the italian cement industries' involvement in this suspension of the withdrawals, as per contact agreed upon at that time, it is necessary that they are present from now in every circumstance which concerns this pursuit of a mutually interest solution. Please inform us when you think that Mr. Canellopoulos will be available to meet Mr. Biampero Pesenti, meeting which could be held whether in Athens or eventually in Rome».

No original: «As you know, the suspension of the withdrawals of cement has been determined by an agreement reached with the major italian cement producers (Italcementi - Unicem Cementir). And as on the ground of this agreement, italian cement producers will saddle themselves with charges, and consequently also with those eventual and relative to the suspension of our agreement, it is necessary their presence at each negotiation, as the decision need their full assent. This and not other is the exact reason for which Mr. Ing. Giampero Pesenti, Dr. D'Agostino, Dr. Ing. Testore, Dr. Ing. Oliviero and Dr. Carella have contacted you on the occasion of the recent meeting of the cement producers held in Luxembourg. We don't hide that we are surprised of your requests, expressed after the meeting above mentioned, as the news transmitted to us directly from the persons which have met you, are quite reassuring towards an agreement of mutual interest which should expand to a larger range of interests. Considering the previous, we communicate you: our complete availability to reach a good settlement of the arisen controversy. A qualified delegation of the italian cement should be present to the negotiations. To make the conclusion of the negotiations easier, in our opinion, it would be very useful that Mr. Dr. Canellopoulos and Mr. Dr. Ing. Giampero Pesenti could attend the meeting, as they are the two big and so they are able to take decisions on the future strategie plan too».

No original: «In data 16 luglio 1987, l'Ing. Pesenti e il Dr. D'Agostino della Italcementi, l'Ing. Testore e il dott. Olivero dell'Unicem hanno incontrato il sig. Canellopoulos della Titan ad Atene, su invito di quest'ultimo. A seguito di ulteriori sollecitazioni da parte greca, il Dr. Clemente della Italcementi e l'Ing. Albert dell'Unicem hanno incontrato nel dicembre 1987 e nei primi mesi del 1988 i sigg. Kalogeropoulos e Sevdalis della Heracles ed i sigg. Prezanis e Trifonas della Titan.

L'oggetto degli incontri era sempre il medesimo: esaminare le proposte avanzate dai produttori greci, le cui minacce sleali al mercato italiano preoccupavano. In tali riunioni peraltro non si è raggiunto alcun risultato concreto».

No original: «Absorption of «destabilizer's tonnage»

The opportunity exists in a number of markets for European Producers to arrange to place tonnage with the «destabilizing» Cement Industry. For example:

USA - 1st priority

(1) Blue Circle Atlantic could offer 500 000 tons cement

(2) Holderbank/Dundee could offer 50/60 000 tons clinker

(3) Lafarge/General could offer ?

(4) Cementa/Norcem could offer ?

(5) Other Companies/Importers could offer ?

West Africa

France perhaps could arrange to place . . . tonnes in the following territories: (a) (b) (c) (d)».

No original: «5. Our willingness to work to a mutually acceptable solution is preconditioned by:

a) no further shipments of Greek cement into Western Europe either direct to end users or through traders/shipowners etc.

b) a collective agreement is reached with the Greek cement industry and not individual members».

No original: «4.1. No agreement has been reached with the Greek companies. They have not even been in contact with each other the last month! Reasons for failure are primar(e)ly price (USD 1-2/ton difference) and the question whom is taking care of Bouri U.K.

However, BCI has started taking deliveries from Greece to U.S. already (first vessel completed discharging Boston 20 000 ton, second loading shortly for Baltimore 25 000 ton). Price: 1st shipment USD 29,- FOB and 2nd USD 27,-. They will continue take shipments September-October.

Lafarge has bought one cargo from Titan for Montreal and second cargo will be taken in September.

Holderbank has also agreed to buy (not signed yet) 90 000 tons from Titan. One shipment 7 000 tons has been taken. Furthermore, they have bought 100 000 tons from Heracles, whereof 40 000 has been delivered. Bloom is involved in the last deal as he unloads the vessels in Mississipi and distributes it to Dundee's market.

Holderbank has also bought 50 000 tons clinker from Titan at a price of USD 19,80 FOB. 25 000 tons already delivered, all above for U.S. markets.

In summary, although we have not agreed with the Greeks on a take-off agreement, some members, in my opinion, have put us in a rather weak position in negotiations. It was agreed, after a long discussion, that a sub group shall investigate what companies can deliver ASTM type II cement now and in the near future.

Furthermore, BCI shall resume talks with Titan and try to find a solution with them in order put some pressure on Heracles».

No original: «In recent years Blue Circle, Holderbank and Lafarge have all started absorbing some Greek cement or clinker, primarily from Titan, in their US and Canadian operations in good faith to keep the door open with the Greeks.»

No original: «Simultaneously, however, the possibility of accepting a take-off agreement for a higher tonnage, say 2/3 million tonnes or lower tonnage at a premium price should be considered further. It was eventually agreed that negotiations should continue».

No original: «Greek exports - tonnages and contracts with Task Force Members 1987».

No original: «Concept arrived at MJH/Presanis - 16 de Junho de 1986

1. Blue Circle sells 300 000 tons GDR cement to Bouri for Egypt at $ 10 FOB.

2. Titan/Heracles sell 500 000 tons cement to BC Atlantic at $ 25 FOB Type II - $ 27 FOB Type II AASHTO.

3. We use Titan 25 000 ton vessel «Ionian Carrier» at $ 7,50 freight.

4. Blue Circle purchases 100 000 tons BS12 clinker from Titan/ Heracles for Magheramorne at $ 21,50 FOB - estimated freight 4 000 ton vessel $ 12.

5. Blue Circle charters Bouri terminal - say $ 2 million; either hold idle on berth at Tilbury or operate as BCC terminal and close Wouldham.

Notes

a. Deal is for 1 year while we look for longer term solution with Greek industry and BCC slims itself down.

b. Prices are tentative - subject to negotiation. If achieved BCI should not have additional cash outlay beyond GDR commitment and Rugby and RTZ still pay their proportion of net loss, i.e. $ 5 per ton.

c. Magheramorne is outside the CPA, Greek clinker is within the CEE, GDR is still subject of antidumping action.

d. Achieving an effective agreement with the Europeans has a 50:50 chance. It could restrict BCI's freedom of action in the future - there could be a price to pay later for co-operation now.

e. A deal structured this way should not breach EEC, FTC or antitrust regulations.

f. Bouri will be more expensive to remove once he starts selling».

No original: «This scheme has been agreed in principle with the Greeks but is contingent upon, as is Scheme A, reaching agreement with Bouri».

«Blue Circle, as the largest of the United Kingdom producers, was inclined in former years to adopt a somewhat paternalistic stance. On occasion it took certain actions (fighting the dumping cases against the Eastern European producers, for example) which it perceived to be not only in its own interest but also in the wider interest of the United Kingdom cement industry. On an ex post facto basis Blue Circle occasionally sought to recoup a proportion of its costs in relation to these exercises from the other United Kingdom producers - with a limited degree of success as the documents which the Commission relies upon attest.» Memorando de resposta à comunicação das acusações, ponto 4.224.

No original: «I pointed out to Hewitt that much of what he said was irrelevant since we were discussing costs incurred by BC in the period 1983-1986 and nothing had removed RTZ's obligation to stand its corner. Furthermore, Rugby had contributed and it was even more unreasonable, therefore, for RTZ to take no responsability for what had been done.»

No original: «Titan. They were pleased with their contact with Blue Circle and particularly Philip Hawkesworth. Ivan Tryfonas commented that with kindsight he believes that common sense is beginning to prevail, certainly in Titan. They respect the way we have dealt with them in the USA and feel that teir supplying Northern Ireland is not as emotive as to the mainland».

No original: «Ciments grecs - Préférant au Benelux les importations de clinker à celles de ciment parce qu'elles ne confèrent aucune possibilité d'influence sur le marché, Mr. Celis, avec l'accord de la CEE, a conclu un accord d'importation de clinker en provenance de la Grèce. Ce clinker sera utilisé dans les salles de mouture des Pays-Bas et en Belgique. Par l'intermédiaire de la société madrilène Humar (société de trading international) Mr. Celis va établir un contrat portant sur l'importation de clinker grec, moyennant que la Grèce limite les exportations de ciment vers le Benelux. La durée de ce contrat est fixée à 2 ans et portera sur 280 000 tonnes soit 1,65% de notre consommation. Le prix d'achat FOB Grèce est de 29,5 $ auquel s'ajoutent les frais de transport et de déchargement. Le Président remercie Mr. Celis pour avoir négocié brillamment ce contrat et avoir abouti à un résultat très positif».

No original: «se caractérise par de nombreuses ratures, des contradictions internes (il est tour à tour question d'un contrat conclu et à conclure) et d'erreurs indubitables. Ainsi il y est indiqué que l'achat de clinker grec se fait avec «l'accord de la CEE» . Tout cela reflète la confusion qui régnait dans l'esprit de l'auteur de la note quant à l'objet exact des discussions».

No original: «Europe: achat clinker. Etant donné la croissance inattendue de la consommation de ciment dans notre marché naturel (fin avril 1988: + 32% par rapport à 1987 contre prévision de statu quo) et les contrats d'exportation de clinker et de ciment conclus au début de l'année dans le but d'éviter l'arrêt des fours pour excès de stock, il y a actuellement risque d'une légère pénurie. Monsieur Celis a négocié avec la société Umar (société de trading international) la possibilité pour CBR et ENCI de s'approvisionner en clinker étranger par contrat unitaire de 25 000 tonnes. Cette possibilité pourra s'étendre sur une période de 2 ans et demi jusqu'à concurrence de 240 Kt, soit 3,2% des besoins en clinker de CBR et ENCI et 2,5% des livraisons totales de ciment. Le prix d'achat sera d'environ 48 dollars/tonne livrée à Rotterdam ou Anvers. Ce clinker sera utilisé directement dans les salles de mouture de Rozenburg, Gand ou Ijmuiden. Le prix de revient total du clinker voie humide dans le groupe CBR-EUR est de 42 dollars/tonne stock usine de clinker. Le prix sera libellé et payé en ECU. Le Président remercie Monsieur Celis pour cette réaction rapide et le résultat positif de la négociation».

No original: «Enfin, en achetant du clinker auprès des producteurs grecs, CBR espérait réduire l'intérêt que pouvait avoir pour ceux-ci l'importation de ciment en Belgique».

No original: «In years gone by, Cembureau ran a European Export Committee under its own wing, but with the advent of the Common Market and its clear distaste for cartels of any sort, Cembureau eventually abandoned its unwanted child, and European Cooperation in cement exports was left to an informal initiative from outside. This Michael Chapman took up, and in 1972 we saw the formation of the so-called «London Club», which had its origins in a very small informal grouping of exporters who had been meeting for some years under Michael's guidance.»

No original: «1. That the Export General Committee and the Export Working Committee are merged into one Committee, which should meet about four times a year. This Committee to be open to Cembureau members actively interested in the Export trade to non-Cembureau countries. This Committee to be called the European Cement Export Committee, its object to be the promotion of export and the exchange of commercial information . . . The larger exporters will continue to meet together from time to time and their views on commercial matters will be shared with the other members of the European Cement Export Committee through their representatives on this Committee».

No original: «It should be understood that the name ECMEC has no legal significance. It is merely a convenient term for an organisation which provides independent secretarial services . . . Neither agreement between ECMEC and the two Committees for the provisions of secretarial services was embodied in written contracts».

No original: «Subject: EPC - Andrew Gac.

As you are aware, our American lawyers have insisted that we divorce ourselves from all association with the Cembureau (sic!) Export Policy Committee and the European Cement Exporters Committee and, indeed, Jim McColgan has resigned from the above committees. They also require us to cease supporting these committees on any way and to cease having any association in employment terms with Andrew Gac.

Can you please advise me of the precise nature, if any, of our current relationship with Andrew. If there is such a relationship it should be terminated forthwith including any agreement to re-employ him in the future».

No original: «Le Président donne lecture d'une lettre adressée par M. Meric concernant la non-participation des Ciments Français aux réunions du ECEC. M. Clemente prend note mais rappelle que ce sont les pays qui sont membres du ECEC et qui constituent à leur gré leur représentation au niveau des syndicats ou des sociétés».

No original: «Les plus grands exportateurs continueront à se réunir de temps à autre et leurs points de vue sur les problèmes commerciaux seront partagés avec les autres membres de European Cement Export Committee à travers leurs représentants dans ce Comité».

A Comissão dispõe das estatísticas de 1985 a 1989 (doc. 33126/16790-16824, 12544-12557, 12706-12708, 3410-3412), de 1982-1983 (doc. 33126/14027-14029), de 1983-1984-1985 (doc. 33126/ 14245-14249, 14295-14298), o panorama, que engloba 6 quadros, de 1975 a 1986 (doc. 33126/12721-12728), de 1975 a 1988 (doc. 33126/ 3422-3433).

A Comissão dispõe de todas as actas das reuniões de 1986 a 1989 (doc. 33126/12558-12674) e ainda das actas das reuniões de 14.3.1984 (doc. 33126/14257-14262), 11.9.84 (doc. 33126/14303-14309), 14.12.1984 (doc. 33126/14311-14316), 21.12.1985 (doc. 33126/14300-14301), 22.3.1985 (doc. 33126/14289-14294), 11.9.1985 (doc. 33126/6139-6142).

No original: «Les réunions du ECEC sont utiles en ce qu'elles permettent des communications informelles entre les représentants des sociétés cimentières exportatrices. Toutefois, on doit constater l'échec de la politique de concertation entre les exportateurs de Cembureau en vue d'enrayer la dégradation des prix provoquée par une offre supérieure à la demande. On peut craindre que les sociétés possédant des usines au bord de l'eau et capables d'effectuer des chargements en vrac (clinker et ciment), sur de gros navires avec un coût minimum d'approche, n'éliminent par le prix les petites exportateurs moins favorisés par la situation géographique».

No original: «Nel 1989 il Regno Unito avrá bisogno di 2 milioni di tonn. di cimento e clinker d'importazione; se fossimo autorizzati ad agire come intertrading potremmo cercare di inserirci nelle forniture, per esempio, con prodotto iugoslavo».

No original: «The idea behind this Policy Committee was that member companies would be represented at Chief Executive level, thereby, it was hoped, making it possible to establish policies which would lead to a stronger market and hence better prices for all. Foremost in people's minds, of course, was the thought that at Chief Executive level it might be possible to take such weighty decisions as holding back sizeable tonnages from the market in order to keep supply in line with demand».

No original: «C'est un Club informel qui est au ciment blanc ce que le Policy est au gris».

No original: «C'est un club: objet: protection des marchés intérieurs - règle: chacun respecte ses marchés intérieurs et exporte ses surproductions dans un consensus général».

No memorando em resposta à comunicação das acusações, página 27, Ciments Français alega que no momento em que o Sr. Dupuis escreveu a nota (7 de Março de 1989) não tinha um conhecimento profundo dos diferentes Comités, visto ter assumido a direcção comercial apenas a partir de Janeiro de 1988. As afirmações da ECMEC vão no mesmo sentido, baseando-se numa declaração do Sr. Dupuis de 12 de Fevereiro de 1992, feita em ligação com a resposta à comunicação das acusações. Convém porém recordar, a propósito dessas afirmações, o que aconteceu nessa época, isto é, que o Sr. Meric, superior do Sr. Dupuis e destinatário da nota, parece não ter tido a mesma apreciação, já que efectivamente enviou ao Presidente do ECEC a carta (ver doc. 33126/18217) em que o Sr. Dupuis lhe propunha um projecto de anexo dessa nota, projecto que se baseava na apresentação feita pelo Sr. Dupuis na nota. Além disso, convém notar que os representantes da Ciments Français junto do EPC e do White Cement Committee eram constituídos pelas mesmas pessoas (ver nota de 7 de Março de 1989), podendo assim informar com conhecimento de causa o Director Comercial.

No original: «Probably the greatest advantage that individual members obtain from their membership is to establish and develop close personal contacts. The role of the meetings is to provide the formal structure around which such relationships may blossom.»

De acordo com a carta de 30 de Março de 1990 (doc. 33126/16766-16777), o Sr. Gac terá apenas guardado os documentos do EPC de 1 de Janeiro de 1987 até à sua dissolução em 19 de Maio de 1989. As notas manuscritas da última reunião do EPC, ocorrida em 19 de Maio de 1989 (doc. 33126/12820-12823), relatam, entre outras, as seguintes discussões: «Minutes and Statistics. EPC records? Files? Legal advice on records. No reference to the past». Nenhuma menção dessas discussões consta da acta oficial (doc. 33126/12824-12825). Segundo o sr. Gac (doc. 33126/16775), está fora de questão que os documentos procurados e não encontrados durante a verificação se encontrem na posse do Dr. Gordon Marshall. No memorando de resposta à comunicação das acusações, Anexo 2, página 4, o ECMEC-EPC acrescenta não existir qualquer obrigação legal de manter os documentos referentes ao período anterior a 1987 e que em 19 de Maio de 1989 o ECMEC não tinha qualquer conhecimento de uma inspecção iminente dos seus escritórios. A Comissão não contesta essas afirmações. Contudo, convém recordar que a data de 19 de Maio de 1989 é posterior à data (25 de Abril de 1989) das primeiras inspecções da Comissão.

No original: «PS. I also enclose a copy of the draft Minutes for BCC's information only, which includes the discussion on matters normally not within the EPC remit, which might be of interest to you».

No original: «?The following concerns intra-European business and I am not sure it should be included in our Minutes?A Norwegian shipping company, PF Bassoe, have started buying bagged cement in West Germany and Holland to supply the Stavanger market. It is understood that it is their ultimate intention to establish a bulk importing terminal in Norway.

The UK market is under pressure from Spanish suppliers. Mr Manglano assured delegates that neither Valenciana nor Cementos del Mar are involved in any UK trade».

No original: «To establish the seriousness of the threat that Spanish bulk will be supplied to the Bouri terminal in England».

No original: «The continuing decline in volume of business as well as intra-Europeuan friction produced by the Greek intention to export into West European markets, suggest that there is no further benefit in continuing EPC under the present agreement».

No original: «The particular problem, to which we are somewhat reluctant to address ourselves is overcapacity in Western Europe, and increasingly, in other parts of the world. Our difficulties lie in formulation of the question, for while the problem looms over the horizon of our domestic markets, it is not tangible enough to become a subject of lively discussion».

No original: «Bourie. Their financial troubles seem to get worse with suppliers withdrawing from Algeria because they have not paid them since October 1986. Titan have withdrawn from Bourie in the UK but have taken over from the Germans in supplies to Lagan (Northern Ireland).

A second ship is on its way from Heracles to Bourie in the UK. Rumours regarding Bourie looking at both France and Spain abound and other traders are interested as well but not necessarily with Greek cement. The French particularly asked for details of people and companies involved in trading in the UK as they feel they are going through a similar experience to the one we had nearly two years ago.

Titan. They were pleased with their contact with Blue Circle and particularly Philip Hawkesworth. Ivan Tryfonas commented that with hindsight he believes that common sense is beginning to prevail, certainly in Titan. They respect the way we have dealt with them in the USA and feel that their supplying Northern Ireland is not as emotive as to the mainland. Meanwhile the Heracles management are under pressure not only from their Government but also from the «conservative» press who criticise everything they do as being inefficient socialist management.»

No original: «General Market Conditions. There was a brief discussion of the world market situation and its trends. In most West European countries the domestic demand was high, and in some cases led to considerable imports to meet the shortfall in local production. For example, UK imported over 1 million tonnes of cement and clinker and will require something in the order of 2 million tonnes in 1989. Subsequently one of the leading manufacturers is restarting old kilns expecting to produce 300 000 tonnes.

Greek domestic demand rose by 8% in 1988 and should stay at that level in 1989. The domestic price remains modest.

Halkis has reduced its capacity by 1 million tonnes but even that is not sufficient to ensure the viability of the company.

Spain is under increasing pressure from the importers. In particular, Catalonia is a growing market but some 50% of the increase in demand is taken up by importers.»

No original: «I confirm that the contents of this document [referred to in point 16, page 40 of the SO] . . . do not relate to matters discussed at any EPC meeting save for the paragraphs headed Summary and Turkey and Freight.

The document was prepared by me solely as a briefing paper to Board Colleagues within Blue Circle. It was not prepared by me in my capacity as chairman of EPC. It was not an EPC document. It was not circulated to any other EPC members nor to the EPC Secretary. It was circulated only to addressees within Blue Circle.»

«c) Price levels will be established and maintained for all terminals.

d) Any intended price changes will be co-ordinated through the Sub-Committee».

«It was agreed that the practice instituted with the November Minutes not to quote prices should be continued. In case of doubt, members could consult the Secretariat about prices discussed at the meeting».

Estão disponíveis as actas das seguintes reuniões do EPC: 1/2.7.81 (doc. 33126/11442-11455), 12.11.81 (doc. 33126/11431-11440), 13.5.82 (doc. 33126/11421-11430), 10.11.82 (doc. 33126/11417-11420), 17.2.83 (doc. 33126/14148-14154), 5.7.83 (doc. 33126/14094-14097), 14.9.83 (doc. 33126/14401-14418), 18.11.83 (doc. 33126/11365-11399, 14062-14085), 16.2.84 (doc. 33126/11356-11363, 14035-14042), 22.11.84 (doc. 33126/13845-13850); todas as actas e relatos de 1987 a 1989 (doc. 33126/12762-12770, 12788-12799, 12805-12807, 12815, 12817-12832, 12967-13050, 18169-18172, 18179-18180, 18188-18191).

Estatísticas: 1981-82 (doc. 33126/14155-14166); 1982-83 (doc. 33126/14027-14029, 14046-14061, 14086-14092, 14098-14147, 14167-14169, 14175-14180, 14186-14229, 14237-14243); 1983-84 (doc. 33126/13854-14021, 14043-14045); 1984-85 (doc. 33126/ 2865); 1985-86 (doc. 33126/14270-14284); 1984-1985-1986 (doc. 33126/12866-12870);1986-87 (doc. 33126/12871-12874); 1987-88 (doc. 33126/12876-12882, 12892-12896); 1988-89 (doc. 33126/12732-12734, 12808-12814, 12889-12891). Panorama: 1979-83 (doc. 33126/12864); 1979-86 (doc. 33126/12761, 12897-12904); 1979-88 (doc. 33126/12915-12966); 1980-88 (doc. 33126/12883-12888).

As actas das reuniões de 6/7 de Maio de 1982 a 26 de Maio de 1988, as notas e os dados estatísticos relativos ao WCC estão incluídas no processo: 33126, páginas 2720-2884, 3370-3385, 4454, 4466-4467, 9859-9988, 12816-12817, 15545-15549, 18135, 18138, 18198, 19354.

No original: «L'ECME Committees est, à ma connaissance, l'ensemble des regroupements, à savoir l'Export Policy Committee, l'European Cement Export Committee et le White Cement Committee».

No original: «a démissionné de tous les comités (octobre 1988 et mars 1989) constituant ECEC et en particulier de ceux mentionnés aux 3 et 4 ci-dessus».

No original: «En 1988, Ciments Français a donc estimé qu'eu égard à la faiblesse de ses exportations, une appartenance au WCC ne se trouvait plus être justifiée, et a donc décidé de ne plus y participer».

No original: «est un Club: objet: protection des marchés intérieurs - règle: chacun respecte ses marchés intérieurs et exporte ses surproductions dans un consensus général».

No original: «Ils rappellent que le respect des «home markets» est la condition sine qua non aux participations au WCC ou au WCPC».

No original: «5. Conclusions générales

5.1. Le WCC, dans sa forme actuelle, ne contribue pas (ou plus) à préserver les rendements des ventes.

5.2. Pour y arriver, deux exportateurs comme Asland et Aalborg devraient y siéger. Tous les membres actuels sont opposés à la réintégration d'Aalborg, car la Direction actuelle de la Dansk (Aalborg, n.d.r.) n'a plus leur confiance.

5.3. Les membres actuels respectent entre eux une certaine règle du jeu, mais jusques à quand? (exemple de la Tunisie)

5.4. La plupart des cimentiers blancs vivent confortablement à l'intérieur de leurs frontières (Italcementi, Ciments Français, Dyckerhoff. Ces derniers sont un peu attaqués par Aalborg, via Alsen).

5.5. Ce respect du home market ne nous convient pas bien, car il limite de fait notre marché naturel au Benelux.

5.6. Nous devons donc ne compter que sur nous-mêmes et être capables de produire un ciment blanc compétitif au point de vue qualité au meilleur coût. Nous avons le sentiment d'être plus compétitifs que la plupart de nos collègues. Nous devons rattraper Aalborg.»

No original: (Aalborg) «Vous ne voulez toujours pas de nous au WCC»; (Ciments Français) «Vous connaissez bien pour quelles raisons vous n'êtes plus dans le WCC. Nous sommes tous touchés proportionnellement aux exportations que nous faisions. Il y avait un gentlemen's agreement (to) respect home market».

No original: «L'occasione è stata opportuna a M. Leboeuf per far cenno al rispetto dei mercati nazionali».

No original: «un tour de table révèle que personne parmi les membres du WCC restreint ne désire reprendre Aalborg dans le comité».

No original: «ils rappellent que le respect des 'home markets' est la condition sine qua non aux participations au WCC ou au WCPC».

No original: «c'est déjà le cas en Belgique, en Hollande et dans le Nord de l'Allemagne. Dyckerhoff a suggéré d'examiner ce problème avec CBR, mais à notre grande surprise, les autres membres du WCC ont considéré que ce problème les concernait également. Les problèmes récents posés par le ciment grec sur le marché du gris ne sont sans doute pas étrangers à cette attitude; Il est donc convenu d'organiser à Bruxelles le 24 juillet une séance de travail WCC avec pour thème: «Quels sont les moyens de rétorsion à mettre en oeuvre pour contrer une éventuelle attaque de Aalborg sur nos marchés intérieurs?» Les actions peuvent couvrir le ciment gris également. La majorité des membres présents ne souhaitent pas que la Valenciana (absente excusée, n.d.r.) soit comprise».

No original: «signale avoir perdu deux clients (potentiel de 4 000 T) «visités» par Aalborg et qui ont succombé face aux arguments des Danois (prix, ciment ASTM type V). Suite à cela, ils (Dyckerhoff, n.d.r.) ont rendu visite à Ole Stevens Larsen et l'ont menacé de représailles en ciment gris sur le marché danois. Dyckerhoff estime que c'est le seul langage que les Danois comprennent».

No original: «Il ne faut pas se voiler la face. On peut difficilement évoquer le blanc sans se soucier du gris. Si CBR ou Dyckerhoff sont attaqués par Aalborg, ils risquent de se défendre en cassant à leur tour les prix sur les marchés voisins et tout le monde sera affecté. Aalborg est bien l'ennemi.

M. Leboeuf n'étant pas mandaté pour parler de ciment gris, on ne parlera pas de ce sujet aujourd'hui, mais chaque membre reconsultera sa direction pour savoir si un scénario basé sur une riposte en gris peut être échafaudé et étudié, sinon appliqué.»

«Conseguentemente, diventa anche improponibile la collaborazione con l'inglese Blue Circle, che sembra aver ripreso la produzione di clinker per cemento bianco ma solo per il mercato interno, e la Alsen Breitenburg, che ha cessato la produzione di clinker sino a tempo indeterminato, dato che queste due società si avvarrebbero del prodotto della Aalborg per forniture a loro clienti esteri». Nota da Italcementi de 27 de Janeiro de 1984 (doc. 33126/2850-2852).

No original: «NB: 1) CBR a fait allusion à ses contacts avec Blue Circle (position vis-à-vis des importations de Aalborg en Ecosse). 2) Ciments Français pense que Aalborg fournit ou a fourni du clinker blanc à Blue Circle».

No original: «Mr. Wiggins, ex-segretario del WCC, ha interpellato M. Balbo della Lafarge per forniture di cemento bianco in Ingilterra. M. Balbo ha riposto che avrebbe potuto prendere in considerazione la richiesa solo previ accordi con la Blue Circle».

No original: «- in Germania dove siamo impegnati a non disturbare direttamente la Dyckerhoff, ma dove la Sebino potrebbe collocare con il nostro appoggio parte della propria produzione, con compensi quantitativi a noi sia in Austria che in Svizzera».

No original: «elle augmentera sa capacité de production de 20 000 T/an par l'aménagement du four existant. Cette augmentation de production est principalement destinée à faire face à l'augmentation de la consommation de ciment blanc en France».

No original: «3. Cas particulier de la Tunisie (offre de 50 000 tonnes). M. Bouzol de Lafarge a fait un éclat à ce sujet. Il a modérément reproché à CBR d'avoir légèrement coté en dessous du prix 'convenu' mais violemment à Valenciana d'avoir «dégringolé» les prix. Valenciana prétend avoir coté FOB à un intermédiaire, à un prix normal. Valenciana prétend ne pas savoir comment cet intermédiaire a évalué les coûts de transport et négocié les conditions de troc. Lafarge a effectivement accepté le principe de la compensation. CBR fait remarquer que ceci revient au même et que c'est une pratique dangereuse. En fait, Lafarge attaque Valenciana pour mieux se défendre.

Commentaires. j'ai le sentiment que ce type de pratique (= la compensation) pourrait se généraliser. De cette façon, des ristournes sur les prix sont accordées de façon détournée. Lafarge n'a pas joué le jeu franchement. Elle prétend y avoir été forcée de par ses relations traditionnelles avec la Tunisie.»

Colectânea 1964, p. 317.

Acórdão do TPI de 23 de Fevereiro de 1994, processos 39-40/92, Cartões bancários, ainda não publicado na Colectânea; acórdão de 15 de Maio de 1975, processos 71/74 FRUBO, Colectânea 1975, p. 563; acórdão de 29 de Outubro de 1980, processos Van Landewyck 209-215 e 218/78, Colectânea 1980, p. 3125; acórdão de 8 de Novembro de 1983, processos IAZ 96-102, 104, 105, 108 e 110/82, Colectânea 1983, p. 3369; acórdão de 30 de Janeiro de 1985, Processo 123/83, BNIC/Clair, Colectânea 1985, p. 391.

Colectânea 1985, p. 391.

Em termos lógicos a apreciação dos factos expostos no Capítulo 5 deveria constar do presente capítulo; referir-nos-emos ainda ocasionalmente aos factos relativos à Task Force Cembureau ou European Task Force. A apreciação dos factos relatados no Capítulo 5 constará de um capítulo distinto exclusivamente por razões práticas e não por razões lógicas ou jurídicas.

Acórdão do Tribunal de 29 de Outubro de 1980, Van Landewyck/Comissão, processos 209 a 215 e 218/78, Colectânea p. 3125, fundamentos 85 e 86; acórdão do Tribunal de 11 de Janeiro de 1990, Sandoz/Comissão, processo 277/87, Colectânea p. 47, fundamentos 8 a 13.

Ver, entre outros, o acórdão do Tribunal de 11 de Janeiro de 1990 proferido no processo 277/87, Sandoz/Comissão, atrás citado, fundamento 12.

Ver análise das noções de acordo e de prática concertada efectuada pelo Dr. Juiz Bo Vesterdorf, que exerceu funções de advogado geral nos processos Polipropileno, Colectânea 1991 - II, p. 867 e, em especial, p. 929 e seguintes e 944.

Acórdão do Tribunal de Justiça de 16 de Dezembro de 1975 proferido nos processos apensos 40 a 48, 50, 54 a 56, 111, 113 e 114/73, Suiker Unie e outros/Comissão, Colectânea 1975, p. 1663, fundamentos 75 a 87.

Acórdão do TPI de 24 de Outubro de 1991, Rhône Poulenc/Comissão, Processo T-1/89, Colectânea 1991, II, p. 867.

Ver acórdãos proferidos nos processos Polipropileno e, em especial, o acórdão do TPI de 20 de Outubro de 1991 proferido no processo T. 1/89 Rhône Poulenc/Comissão, Colectânea 1991, II, p. 867, fundamentos 122-123.

Ver, em especial, o acórdão do TPI de 17 de Dezembro de 1991 proferido no processo T. 6/89 Enichem/Comissão, Colectânea 1991, II, p. 1623, fundamentos 213-220.

Ver acórdãos nos processos Polipropileno e, em especial, o acórdão do TPI de 24 de Outubro de 1991 proferido no processo T. 1/89 Rhône Poulenc/Comissão, supracitado, ponto 123.

Acórdão do TPI de 12 de Dezembro de 1991 proferido no processo T. 30/89 Hilti/Comissão, Colectânea II 1439, fundamento 118.

Acórdão de 13 de Julho de 1966, processos apensos 56 e 58/64 Consten-Grundig/Comissão, Colectânea 1966, p. 429.

Acórdão do TPI de 24 de Outubro de 1991, proferido no processo T. 2/89, Petrofina/Comissão, Colectânea II - 1087, fundamento 210.

Acórdão do TPI de 12 de Dezembro de 1991 proferido no processo 30/89 Hilti/Comissão, Colectânea II 1439, fundamentos 115 a 119. Ver também acórdão do Tribunal de 7 de Junho de 1983, proferido nos processos 100 a 103/80, S.A. Musique Diffusion Française e outros/Comissão, Colectânea p. 1825, fundamento 100.

Acórdão de 13 de Julho de 1966, proferidos nos processos apensos 56 e 58/64 Consten-Grundig/Comissão, Colectânea 1966, p. 429.

Suyker Unie, processos 40-48, 50, 54-56, 111-114/73, Colectânea 1975, p. 1663, fundamento 87; Compagnie Royale Asturienne des Mines, processos 29-30/83, Colectânea 1984, p. 1679, fundamentos 8 e 9; Decisão da Comissão «Peroxyde», (85/74/CEE) J.O.C.E. de 7.2.1985, nº 35, p.1, ponto 49.

Acórdão de 16 de Dezembro de 1975, Suyker Unie e outros/Comissão, proferido nos processos apensos 40-48, 50, 54-56, 111, 113-114/73, Colectânea 1975, p. 1663, fundamentos 579-580.

Acórdão de 16 de Dezembro de 1975, Suyker Unie e outros/Comissão, proferido nos processos apensos 40-48, 50, 54-56, 111, 113-114/73, Colectânea 1975, p. 1663, fundamentos 579-580.

ANEXO 1

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO 2

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO 3

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO 4

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO 5

Total da exportação do código NC 2523

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ANEXO 6

Total das importações do código NC 2523

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ANEXO 7

Total das exportações dos códigos NC 2523 20 (1983/1987), 2523 21 e 2523 21 00 (1988/1992)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

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ANEXO 8

Total das importações dos códigos NC 2523 20 (1983/1987), 2523 21 e 2523 21 00 (1988/1992)

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ANEXO 9-1

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

ANEXO 9-2

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

ANEXO 9-3

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

ANEXO 9-4

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>