Decisão do Conselho, de 22 de Dezembro de 2009 , que altera a Rede de Consulta Schengen (Especificações Técnicas)

Jornal Oficial nº L 353 de 31/12/2009 p. 0049 - 0067

Decisão do Conselho

de 22 de Dezembro de 2009

que altera a Rede de Consulta Schengen (Especificações Técnicas)

(2009/1024/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 789/2001 do Conselho, de 24 de Abril de 2001, que reserva ao Conselho a competência de execução em relação a determinadas disposições de pormenor e procedimentos práticos de análise dos pedidos de vistos [1], nomeadamente o n.o 2 do artigo 1.o,

Tendo em conta a iniciativa da República Checa,

Considerando o seguinte:

(1) A Rede de Consulta Schengen foi criada para permitir consultas entre as administrações centrais dos Estados-Membros a respeito de pedidos de visto apresentados por nacionais de determinados países terceiros.

(2) O artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, que estabelece o Código Comunitário de Vistos (Código de Vistos) [2], altera as regras actualmente aplicáveis nos casos em que um Estado-Membro exija que as autoridades centrais de outros Estados-Membros consultem as suas autoridades centrais durante a análise dos pedidos apresentados por nacionais de determinados países terceiros ou por determinadas categorias de nacionais desses países. Por conseguinte, as especificações técnicas da Rede de Consulta Schengen deverão ser alteradas.

(3) Ao abrigo do artigo 31.o do Código de Vistos, um Estado-Membro pode exigir que as suas autoridades centrais sejam informadas sobre os vistos emitidos por outros Estados-Membros para nacionais de determinados países terceiros ou para determinadas categorias de nacionais desses países, excepto no caso dos vistos de escala aeroportuária.

(4) Para se proceder à transmissão dessas informações, é necessário criar um novo formulário na Rede de Consulta Schengen.

(5) Os vistos de longa duração, simultaneamente válidos como vistos de curta duração (tipo "D + C"), serão abolidos e os vistos de trânsito (tipo "B") serão fundidos com os vistos de curta duração (tipo "C") a partir da data de aplicação do Código de Vistos.

(6) As especificações técnicas da Rede de Consulta Schengen deverão ser alteradas em conformidade e aplicadas a partir da data de aplicação do Código de Vistos.

(7) Nos termos dos artigos 1.o e 2.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na aprovação da presente decisão e não fica a ela vinculada nem sujeita à sua aplicação. Uma vez que a presente decisão se baseia no acervo de Schengen, a Dinamarca deve decidir, nos termos do artigo 4.o do Protocolo acima referido e no prazo de seis meses a contar da data da deliberação do Conselho sobre a presente decisão, se procede à respectiva transposição para o seu direito interno.

(8) Em relação à Islândia e à Noruega, a presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na acepção do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen [3], que se inserem no domínio a que se refere o ponto A do artigo 1.o da Decisão 1999/437/CE do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativa a determinadas regras de aplicação do referido Acordo [4].

(9) Em relação à Suíça, a presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na acepção do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen [5], que se inserem no domínio a que se refere o ponto A do artigo 1.o da Decisão 1999/437/CE, conjugado com o artigo 3.o da Decisão 2008/146/CE do Conselho [6] respeitante à celebração, em nome da Comunidade Europeia, do referido Acordo.

(10) Em relação ao Liechtenstein, a presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na acepção do Protocolo assinado entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein relativo à adesão do Principado do Liechtenstein ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, que se inserem no domínio a que se refere o ponto A do artigo 1.o da Decisão 1999/437/CE do Conselho, conjugado com o artigo 3.o da Decisão 2008/261/CE do Conselho [7] respeitante à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, e à aplicação provisória de certas disposições do referido Protocolo.

(11) A presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen no qual o Reino Unido não participa, em conformidade com a Decisão 2000/365/CE do Conselho, de 29 de Maio de 2000, sobre o pedido do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen [8]. Por conseguinte, o Reino Unido não participa na sua aprovação, não ficando por ela vinculado nem sujeito à sua aplicação.

(12) A presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen em que a Irlanda não participa, nos termos da Decisão 2002/192/CE do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2002, sobre o pedido da Irlanda para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen [9]. Por conseguinte, a Irlanda não participa na sua aprovação e não fica a ela vinculada nem sujeita à sua aplicação.

(13) Em relação a Chipre, a presente decisão constitui um acto baseado no acervo de Schengen ou de algum modo com ele relacionado, na acepção do n.o 2 do artigo 3.o do Acto de Adesão de 2003.

(14) A presente decisão constitui um acto baseado no acervo de Schengen ou de algum modo com ele relacionado, na acepção do n.o 2 do artigo 4.o do Acto de Adesão de 2005,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As Partes 1, 2, 3 e 4 da Rede de Consulta Schengen (Especificações Técnicas) são alteradas nos termos dos Anexos I, II, II e IV, respectivamente.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

A presente decisão é aplicável a partir de 5 de Abril de 2010.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão nos termos dos Tratados.

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2009.

Pelo Conselho

O Presidente

A. Carlgren

[1] JO L 116 de 26.4.2001, p. 2.

[2] JO L 243 de 15.9.2009, p. 1.

[3] JO L 176 de 10.7.1999, p. 36.

[4] JO L 176 de 10.7.1999, p. 31.

[5] JO L 53 de 27.2.2008, p. 52.

[6] JO L 53 de 27.2.2008, p. 1.

[7] JO L 83 de 26.3.2008, p. 3.

[8] JO L 131 de 1.6.2000, p. 43.

[9] JO L 64 de 7.3.2002, p. 20.

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ANEXO I

A Parte 1 da Rede de Consulta Schengen (Especificações Técnicas) é alterada do seguinte modo:

1. No ponto1.1.2.,é suprimido o último parágrafo;

2. No ponto 1.1.3., o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

"The application developed by each Member State reads delivery notifications from the inbox – on the basis of FORM R – and checks whether there is a corresponding delivery notification (FORM R) for every sent A, B, C, E, F, G or H form, which contained the "Document unifier". The "Document unifier" is a unique context string – which identifies the mail – in the line beginning with the numbers "000".".

3. No ponto 1.3., o quarto parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

"The "Subject" item of the message contains "file number" and a full stop (".") followed by the form-type identifier (Letter: "A", "B", "C", "E", "F", "G", "H" or "R"). For the respective forms, the "file number" equals the content of its heading: "001" in FORM "A", "B", "C", "F", "G", "H" and the content of heading "048" in an FORM E. For heading definitions see 2.1.2.

Examples:

Subject : AUT0000010106AJKT00.B

Subject : FRA2007022457471104.E".

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ANEXO II

A Parte 2 da Rede de Consulta Schengen (Especificações Técnicas) é alterada do seguinte modo:

1. O ponto 2.1.1 passa a ter a seguinte redacção:

"The general process flow of documents may be described shortly as follows. Detailed information can be found in 3.1 "LIST OF FUNCTIONALITIES".

The following messages can be exchanged via the Schengen Consultation Network:

— FORM A : "CONSULTATION REQUEST REGARDING VISA APPLICATION"

— FORM B : "REPLY TO CONSULTATION REQUEST"

— FORM C : "NOTIFICATION OF ISSUE OF VLTV"

— FORM F : "VISA APPLICATION WITHIN THE FRAMEWORK OF REPRESENTATION"

— FORM G : "RESPONSE TO A VISA APPLICATION WITHIN THE FRAMEWORK OF REPRESENTATION"

— FORM E : "ERROR MESSAGE"

— FORM R : "DELIVERY NOTIFICATION"

— FORM H : "NOTIFICATION OF ISSUE OF A VISA"

The receipt of any form A, B, C, F, G, E or H has to be acknowledged by replying with a form R, if the original message contained a "Document unifier". The "Document unifier" is labelled by "000" on the form (the individual headings are documented below.). For the sake of clarity, the notification of the delivery is not stated explicitly in the following flow samples.";

2. O ponto 2.1.1.1 é alterado do seguinte modo :

- O primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

"Four forms – A, B, C and H – are exchanged via the network. A FORM A contains the consultation request on which the consulted authority has the opportunity to reply within 7 calendar days (See also 1.2.2). If the applicant has a nationality or belongs to a category of such a national for whom prior consultation is requested by a/some Member State(s) consultation of those States' central authority is required pursuant to Article 22 of the Regulation (EC) No 810/2009 of 13 de Julho de 2009 of the European Parliament and of the Council establishing a Community Code on Visas (Visa Code) [1]

- O terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

"If the consulting (requesting) authority issues a VLTV it notifies this to all Member States by sending C FORMs.";

- A seguir ao quadro (Fig.2), é aditado o seguinte parágrafo:

"According to Article 31 of the Visa Code a Member State may require that its central authorities be informed of visas issued by other Member States to nationals of specific third countries or to specific categories of such nationals, except when an airport transit visa is issued. This information is transmitted by sending an H-FORM.";

3. O ponto 2.1.1.2 passa ter a seguinte redacção:

"If and only if a State intends to represent another State or to be represented by another State, the consultation procedure shall meet the requirements referred to in Article 8 of the Visa Code and in the representation arrangements concerned, as described in the below sample process pictures (pictures 1 and 2).

Consultation when processing a visa application in the context of representation shall be subject to the following rules, in accordance with Article 22 of the Visa Code, and can be carried out in the framework of one or both of the following scenarios:

Picture 1 — Norway representing Sweden

+++++ TIFF +++++

Norway’s central authorities are to ensure that necessary consultations of the other States take place. The absence of a reply within seven (7) days shall mean that the consulted State(s) has(have) no grounds for objecting to the issuing of the visa. If the represented State (Sweden) wants to be involved this has to be laid down in a bilateral representation arrangement between the States involved (Norway and Sweden). In that case, the represented State must always reply to the representing State's FORM F using a FORM G (obligation to reply). A visa cannot be issued if no reply indicating consent is received. The represented State may specify on the FORM G reply, that a Visa of Limited Territorial Validity (VLTV) should be issued in the framework of representation. In this case, all other Schengen States are duly notified (by means of a FORM C) of the VLTV's issued by the representing State. It is not necessary to state the territory to which the visa is limited.

Picture 2 — Norway representing Sweden

+++++ TIFF +++++

Sweden’s central authorities are to ensure that necessary consultations of the other State(s) take place. The absence of a reply within seven (7) days shall mean that the consulted State(s) has(have) no grounds for objecting to the issuing of the visa. The represented State must always reply to the representing State's FORM F using a FORM G (obligation to reply). A visa cannot be issued if no reply indicating consent is received. The represented State may specify on the FORM G reply, that a Visa of Limited Territorial Validity (VLTV) should be issued in the framework of representation. In this case, all other Schengen States are duly notified (by means of a FORM C) of the VLTV's issued by the representing State. It is not necessary to state the territory to which the visa is limited. The consultation procedure (7 calendar days) and any further communication between the represented State and representing State in relation to the decision process (e.g. exchange of forms F and G) has to be done within 15 calendar days in accordance with Article 23(1) of the Visa Code.";

4. No ponto 2.1.2, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

"Each heading is identified by a number ranging from 001 to 999, followed by the separation sign ".", the value of the heading and <CR><LF> (=Hexa: 0X0D resp. 0X0A) or <LF> (=Hexa:0X0A). The leading numbers refer to the headings in a form (A, B, C, F, G, H, E, R).";

5. O ponto 2.1.4 é alterado do seguinte modo:

- No quadro, a entrada "027" passa a ter a seguinte redacção:

- A entrada "023"passa a ter a seguinte redacção:

- A entrada "026" passa a ter a seguinte redacção:

"026. | Type of visa | M | Code (1) | C"; |

- São suprimidas as entradas 029,030,031 e 032.

- É aditada a seguinte entrada:

(*4) : Mandatory if the Member State's reference number of the application is available in the VIS.";

"099. | Reference number of the application in the VIS | O*4 | alphanumblank (33) | CZE200907264365 |

- A nota explicativa, a seguir ao quadro, é alterada do seguinte modo:

- A entrada "027" passa a ter a seguinte redacção:

"Heading No. 027: Main destination | format: Code (3) x 3 |

This refers to the Member State or Member States (max 3) of main destination where the visa applicant should stay.";

- A entrada "023" passa a ter a seguinte redacção:

"Heading No. 023: Border of entry | format: Code (3) |

This refers to the applicant’s information about the State of first entry.";

- A entrada "026" passa a ter a seguinte redacção:

"Heading No. 026: Type of visa | format: Code (1) |

"C" visas type is to be used.";

- São suprimidas as entradas 029,030,031,e 032;

- São aditadas as seguintes entradas:

"Heading No. 099: Reference number of the application in the VIS format: alphanumblank (33)

Unique number for identifying the visa application, consisting of country code [A-Z] indicating the issuing State, supplemented with a sequence of capital letters, numeral code, TELEX characters and blanks in minimal length 1 and maximum length 30 characters.

The maximum total length has to be 33 characters.";

6. O ponto 2.1.5 passa a ter a seguinte redacção:

"2.1.5. FORM B: "REPLY TO CONSULTATION REQUEST"

(*) : M: Mandatory heading; O: Optional heading

(*1) : See *1 of form A.

(*2) : Mandatory if the Member State's reference number of the application is available in the VIS.

001. | Reference number of consultation request | M | alphanum (19) | DSL0290096401230100 |

040. | Reference number of reply | M | alphanum (19) | FRA0010020030040050 |

3 | "1"explicit approval"2"refusal |

099. | Reference number of the application in the VIS | O*2 | alphanumblank (33) | CZE200907264365 |

Heading No. 000 & Heading No. 001:

See FORM A: "CONSULTATION REQUEST REGARDING VISA APPLICATION".

Heading No. 040: Reply reference | format: alphanum (19) |

Identifier of a reply to a consultation.

The heading’s structure is as follows:

3 bytes for identification of the consulting State.

16 free bytes for identification at national level.

Heading No. 041: Reply | format: code (1) |

Consultation can result in the following replies:

"1" explicit approval within the deadline of 7 calendar days.

"2" refusal within the deadline of 7 calendar days.

Heading No. 042: Date of reply | format: date (8) |

This is the date the consulted central authority formulates its reply.

Heading No. 099:

See FORM A: "CONSULTATION REQUEST REGARDING VISA APPLICATION".";

7. O ponto 2.1.6 é alterado do seguinte modo:

- No quadro, a entrada "045" passa a ter a seguinte redacção:

(*4) :

The previous version of visa number with 9 characters has to remain operational and readable.

Exception for Germany: ICAO document 9303 on machine-readable travel documents provides the country code "D" for Germany.";

- A entrada "026" passa a ter a seguinte redacção:

"026. | Type of visa | M | Code (1) | C"; |

- A entrada "027" passa a ter a seguinte redacção:

- A entrada "023" passa a ter a seguinte redacção:

- São suprimidas as entradas 029, 030, 031 e 032;

- É aditada a seguinte entrada:

(*5) : Mandatory if the Member State's reference number of the application is available in the VIS.";

"099. | Reference number of the application in the VIS | O*5 | alphanumblank (33) | CZE200907264365 |

- A nota explicativa, a seguir ao quadro, é alterada do seguinte modo:

- A entrada "045" passa a ter a seguinte redacção:

"Heading No. 045: Visa number | format: alphanumblank (12) |

Unique number for identifying the visa sticker, consisting of one or three letter(s) identifying the State, supplemented with TELEX characters if needed and a sequence number of the visa sticker. The total number of characters shall amount to 12 [2]

- A entrada "Heading No.000 & Heading No. 001 & Remaining headings" passa a ter a seguinte redacção:

"Other headings:

See FORM A: "CONSULTATION REQUEST REGARDING VISA APPLICATION".";

8. O ponto 2.1.7 é alterado do seguinte modo:

- No quadro, a entrada "027" passa a ter a seguinte redacção:

- A entrada "023" passa a ter a seguinte redacção:

- A entrada "026" passa a ter a seguinte redacção :

"026. | Type of visa | M | Code (1) | C"; |

- São suprimidas as entradas 029,030,031 e 032;

- É aditada a seguinte entrada:

(*4) : Mandatory if the Member State's reference number of the application is available in the VIS.";

"099. | Reference number of the application in the VIS | O*4 | alphanumblank (33) | CZE200907264365 |

- Na nota explicativa, a seguir ao quadro, onde está "Headings" passa a estar:

"Other headings:

See FORM A: "CONSULTATION REQUEST REGARDING VISA APPLICATION".";

9. O ponto 2.1.8 passa a ter a seguinte redacção:

"2.1.8. FORM G: "RESPONSE TO A VISA APPLICATION WITHIN THE FRAMEWORK OF REPRESENTATION"

(*) : M: Mandatory heading; O: Optional heading

(*1) : See *1 of form A.

(*2) : Mandatory if the Member State's reference number of the application is available in the VIS.

001. | Reference number of consultation request | M | alphanum (19) | DSL0290096401230100 |

040. | Reference number of reply | M | alphanum (19) | FRA0010020030040050 |

3 | "1"explicit approval"2"refusal"5"approval for LTV |

099. | Reference number of the application in the VIS | O*2 | alphanumblank (33) | CZE200907264365 |

Heading No. 041: Reply | format: code (1) |

In addition to the codes mentioned in heading 041. of

FORM B: "REPLY TO CONSULTATION REQUEST"

the following code is also allowed:

"5" approval for LTV

Heading No. 101: Comments | Format: alphanumblank (240) |

This optional space enables the represented State to transmit additional information to the representing State for the purpose of issuing the visa.

Other headings:

See FORM B: "REPLY TO CONSULTATION REQUEST".";

10. O ponto 2.1.9 passa a ter a seguinte redacção:

"2.1.9 FORM E: "ERROR MESSAGE"

(*) : M: Mandatory heading; O: Optional heading

(*1) : See *1 of form A.

(*2) : M if heading 050. = 1

(*3) : M if heading 050. = 2

(*4) : Mandatory if the Member State's reference number of the application is available in the VIS.

047. | Reference of error message | M | alphanum (19) | DSL0290096401230100 |

048. | Document reference (erroneous form) | M | alphanum (19) | FRA0010020030040050 |

A | {"A"|"B"|"C"|"F"|"G"|"H"} |

1 | 1technical error2logical error |

008 | (number of the first heading which had an error) |

01 | reply received too late |

02 | consultation/information not required |

03 | VLTV has been issued in the meantime |

04 | received in duplicate |

05 | form unknown |

099. | Reference number of the application in the VIS | O*4 | alphanumblank (33) | CZE200907264365 |

Heading No. 047: Reference of error message | Format: alphanum (19) |

The purpose of this heading is to identify the error message:

3 bytes identifying the sending State

16 bytes for the national identification number

Heading No. 048: Document reference (erroneous form) | Format: alphanum (19) |

This identifies the document the error refers to.

It contains one of the following headings of a referred form:

- "Reference number of request", (heading 001 of a referred "A" or "F").

- "Reference number of reply", (heading 040 of a referred "B" or "G").

- "Reference of the decision", (heading 044 of a referred "C" or "H").

Heading No. 049: Type of form | Format: code (1) |

Possible indications:. "A", "B", "C", "F", "G" or "H".

Heading No. 050: Type of error | Format: code (1) |

This heading indicates the error causing an E Form to be sent. The following codes can be used:

"1" technical error

"2" logical error

Heading No. 051: Reason for the technical error | Format: num (3) |

If error code 1 appears under heading No. 050, the number of the heading of the document which contains the first error must compulsorily be entered under heading No. 051.

Heading No. 052: Reason for the logical error | Format: code (2) |

If error code 2 appears under heading No. 050, the reason for the error shall be entered, according to the following codes:

"01" Reply received too late

"02" No consultation/information required

"03" Reply was not taken into account since visa of limited territorial validity has been issued in the meantime

"04" Form received in duplicate

"05" Unknown which form was received

The national applications shall be adapted in such a way that the statistics generated on Form E enable distinction of the number of error messages caused by technical errors (code = "1" under Heading No. 050) and logical errors (code = "2" under Heading No. 050).

Additional rule for form E:

It is prohibited to scan a form E itself for logical or technical failures and to reply to a malformed E by another form E to prevent a cumulative process – "Snowball Effect".";

11. No ponto 2.1.10 "Additional rules for form R", o segundo travessão passa a ter a seguinte redacção:

"If a Member State receives an alleged erroneous form R, it has to discard this form R without processing it. This means that the Member State should ignore forms R that seem to be invalid. Consequently an application which had to discard potentially malformed forms R will have remaining, unacknowledged forms A,....., H which will have to be resent until a valid form R arrives. If the problem persists it has to be solved bilaterally by technical staff.";

12. A seguir ao ponto 2.1.10 é aditado o seguinte ponto:

"2.1.11. FORM H: "NOTIFICATION OF ISSUE OF A VISA"

(*) : M: Mandatory heading; O: Optional heading

(*1) : See *1 of form A.

(*2) :

The previous version of visa number with 9 characters has to remain operational and readable.

Exception for Germany: ICAO document 9303 on machine-readable travel documents provides the country code "D" for Germany.

(*3) : Special procedure for Greece. See form A.

(*4) : Each Member State specifies a central clearing point which is permanently accessible by email. The central clearing point communicates the reasons for the refusal by secure means of communication – depending on the content – to the central clearing point of the requesting Member State where the visa application is pending.

(*5) : Mandatory if the Member State's reference number of the application is available in the VIS.";

001. | Reference number of consultation request | M | alphanum (19) | DSL0290096401230100 |

044. | Reference of the decision | M | alphanum (19) | DSL0010012345678901 |

19960302 | (YYYYMMDD) |

026. | Type of visa | M | code (1) | C |

005. | Date of birth | M | date (8) | 19640123 |

F | {"M"|"F"|"X"} |

UKR | (see 2.2.1) |

01 | (see 2.2.3) |

RUS | (see 2.2.1) |

011. | Number of travel document | M | alphanumblank (20) | PP00000001 |

08 | (00-90) |

01 | (see 2.2.4) |

CZE | (see 2.2.1) |

RUS | (see 2.2.1) |

19960301 | (YYYYMMDD) |

1 | {"1"|"2"|"M"} |

01 | (see 2.2.5) |

19960225 | (YYYYMMDD) |

(…) | (…) |

(…) | (…) | (…) | (…) | (…) |

033. | Privileged member of a Union citizen's family | O*4 | code (1) | 1 (see2.2.6) |

099. | Reference number of the application in the VIS | M*5 | alphanumblank (33) | CZE200907264365 |

13. O ponto 2.2.3 passa a ter a seguinte redacção:

"01 ORDINARY PASSPORT

02 GROUP PASSPORT

03 PROTECTION PASSPORT

04 DIPLOMATIC PASSPORT

05 SERVICE PASSPORT

06 OFFICIAL DUTY PASSPORT

07 SPECIAL PASSPORT

08 PASSPORT FOR ALIENS

10 NATIONAL LAISSEZ-PASSER

11 UNITED NATIONS LAISSEZ-PASSER

12 TRAVEL DOCUMENT FOR REFUGEES (1951 GENEVA CONVENTION)

13 TRAVEL DOCUMENT FOR STATELESS PERSONS (1954 NEW YORK CONVENTION)

14 OFFICIAL PASSPORT

16 SEAMAN'S BOOK

99 OTHERS";

14. O ponto 2.2.4 passa a ter a seguinte redacção:

"00 MEDICAL REASONS

01 BUSINESS

02 CULTURAL

03 VISIT OF FAMILY OR FRIENDS

05 OFFICIAL VISIT

07 SPORTS

10 TOURISM

11 STUDY

12 TRANSIT

13 AIRPORT TRANSIT

99 OTHER".

[1] OJ L 243, 15.9.2009, p. 1.";

[2] See Annex to Council Regulation (EC) No 856/2008 of 24 de Julho de 2008 amending Regulation (EC) No 1683/95 laying down a uniform format for visas as regards the numbering of visas (OJ L 235, 2.9.2008, p. 1).";

--------------------------------------------------

ANEXO III

A Parte 3 da Rede de Consulta Schengen (Especificações Técnicas) é alterada do seguinte modo:

1. O ponto 3.1 passa a ter a seguinte redacção:

"3.1. LIST OF FUNCTIONALITIES

For every form of type …:

A Consultation request regarding visa application

B Reply to consultation request

C Notification of issue of VLTV

F Visa applications in the framework of representation

G Reply to a visa application in the framework of representation

E Error form

Notification of issue of a visa

The communication system has to perform the following functionalities:

- Prepare the form

- Send the form via the network

- Retrieve the form

- Prepare, send and retrieve a "R — Delivery Notification" form

In addition the communication system also has to perform the functionalities:

- Procedures to be applied for receiving a Form E

- Error Management

- Logs

The schemes below illustrate the position of the functions and the sequence of the different stages.

Send form types A, B, C, E, G, F or H:

Fig. 4: Message Exchange Function Sequence.";

+++++ TIFF +++++

2. No ponto 3.2.1.o título passa a ter a seguinte redacção:

"Preparing Form "A, B, C, E, G, F or H" ";

3. No ponto3.2.2., o título passa a ter a seguinte redacção:

"Sending Form "A, B, C, E, G, F or H" via the Network";

4. No ponto 3.2.3., o título passa a ter a seguinte redacção:

"Retrieving Form "A, B, C, E, G, F or H" ";

5. O ponto 3.2.4 é alterado do seguinte modo:

- O título passa a ter a seguinte redacção:

"Preparing, Transmitting and Retrieving a Delivery Notification for Form "A, B, C, E, G, F or H" ";

- A alínea a) passa a ter a seguinte redacção:

"a.) Preparing a delivery notification for the form

When the national application has received the form it shall prepare an "R" form in order to acknowledge the form of type "A, B, C, E, G, F and H" (each document that contains a line that starts with ′000.′) that was received.

The structure of the "R" form is described in 2.1.10 FORM R: "DELIVERY NOTIFICATION"

The "R" Form is to be prepared and transmitted in direct connection to the reception of the form of type "A, B, C, E, G, F or H".

The procedure for preparing, sending and retrieving the "R" Form is otherwise the same as described in steps 1, 2 and 3 above for the normal forms.".

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ANEXO IV

A Parte 4 da Rede de Consulta Schengen (Especificações Técnicas) é alterada do seguinte modo:

1. O ponto 4.2.1 passa a ter a seguinte redacção:

"4.2.1. Data supplied by the Member States

Table 2.a.: Form for data which have been sent to the other Member States (e.g. for Belgium)

The Member State providing the data will have all columns crossed out.

AUT | | | | | | | | |

BEL | | | | | | | | |

CHE | | | | | | | | |

CZE | | | | | | | | |

DNK | | | | | | | | |

DSL | | | | | | | | |

ESP | | | | | | | | |

EST | | | | | | | | |

FIN | | | | | | | | |

FRA | | | | | | | | |

GRC | | | | | | | | |

HUN | | | | | | | | |

ISL | | | | | | | | |

ITA | | | | | | | | |

LTU | | | | | | | | |

LUX | | | | | | | | |

LVA | | | | | | | | |

MLT | | | | | | | | |

NLD | | | | | | | | |

NOR | | | | | | | | |

POL | | | | | | | | |

PRT | | | | | | | | |

SVK | | | | | | | | |

SVN | | | | | | | | |

SWE | | | | | | | | |

Table 2.b.: Form for data received from the other Member States (e.g. for Belgium)

The Member State providing the data will have all columns crossed out.

AUT | | | | | | | | | | | | | | |

BEL | | | | | | | | | | | | | | |

CHE | | | | | | | | | | | | | | |

CZE | | | | | | | | | | | | | | |

DNK | | | | | | | | | | | | | | |

DSL | | | | | | | | | | | | | | |

ESP | | | | | | | | | | | | | | |

EST | | | | | | | | | | | | | | |

FIN | | | | | | | | | | | | | | |

FRA | | | | | | | | | | | | | | |

GRC | | | | | | | | | | | | | | |

HUN | | | | | | | | | | | | | | |

ISL | | | | | | | | | | | | | | |

ITA | | | | | | | | | | | | | | |

LTU | | | | | | | | | | | | | | |

LUX | | | | | | | | | | | | | | |

LVA | | | | | | | | | | | | | | |

MLT | | | | | | | | | | | | | | |

NLD | | | | | | | | | | | | | | |

NOR | | | | | | | | | | | | | | |

POL | | | | | | | | | | | | | | |

PRT | | | | | | | | | | | | | | |

SVK | | | | | | | | | | | | | | |

SVN | | | | | | | | | | | | | | |

SWE | | | | | | | | | | | | | | |

A rec. – A forms received

A acc. – A forms accepted

B rec. – B forms received

B acc. – B forms accepted

C rec. – C forms received

C acc. – C forms accepted

F rec. – F forms received

F acc. – F forms accepted

G rec.– G forms received

G acc. – G forms accepted

H rec. – H forms received

H acc. – H forms accepted

E(tech) – received E forms due to the technical errors in forms, which have been sent to the other Member States

E(log) – received E Forms due to the logical errors in forms which have been sent to the other Member States".

2. O ponto 4.2.2 passa a ter a seguinte redacção:

"4.2.2. Tables of Bilateral Statistics

Table 3.: Form for data containing bilateral statistics

COUNTRY X | COUNTRY Y |

| Sent out | Received | Accepted |

A forms | XY 1 | YX 10 | YX 11 |

B forms | XY 2 | YX 12 | YX 13 |

C forms | XY 3 | YX 14 | YX 15 |

Total E forms | XY 4 | YX 16 | |

E forms technical error | XY 5 | YX 17 | |

E forms logical error | XY 6 | YX 18 | |

F forms | XY 7 | YX 19 | YX 20 |

G forms | XY 8 | YX 21 | YX 22 |

H forms | XY 9 | YX 23 | YX 24 |

COUNTRY Y | COUNTRY X |

| Sent out | Received | Accepted |

A forms | YX 1 | XY 10 | XY 11 |

B forms | YX 2 | XY 12 | XY 13 |

C forms | YX 3 | XY 14 | XY 15 |

Total E forms | YX 4 | XY 16 | |

E forms technical error | YX 5 | XY 17 | |

E forms logical error | YX 6 | XY 18 | |

F forms | YX 7 | XY 19 | XY 20 |

G forms | YX 8 | XY 21 | XY 22 |

H forms | YX 9 | XY 23 | XY 24". |

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