(1)

O Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) estabeleceu uma nomenclatura estatística comum das atividades económicas na União («NACE Rev. 2»), que passou a aplicar-se em 1 de janeiro de 2008.

(2)

Desde que passou a aplicar-se a NACE Rev. 2, a globalização e a digitalização alteraram progressivamente a forma como muitas atividades económicas fornecem bens e serviços em todo o mundo.

(3)

Em resultado dessas alterações, a NACE Rev. 2 teve de ser atualizada, a fim de manter a comparabilidade e a coerência com as normas de classificação das atividades económicas utilizadas a nível internacional. Por conseguinte, o Regulamento Delegado (UE) 2023/137 da Comissão (3) alterou o Regulamento (CE) n.o 1893/2006 e estabeleceu a classificação atualizada («NACE Rev. 2.1»).

(4)

A fim de permitir aos utilizadores analisar em pormenor as alterações de conteúdo na NACE e comparar a versão anterior da nomenclatura com a versão atualizada, foi disponibilizado aos utilizadores da nomenclatura um quadro de correspondência (4) em 1 de agosto de 2023, acompanhado de notas explicativas (5).

(5)

O vasto acervo legislativo que estabelece os requisitos em matéria de transmissão de dados que remetem para secções, divisões, grupos ou classes específicos da NACE inclui o Regulamento (UE) n.o 691/2011. A fim de assegurar que esses requisitos de transmissão sejam expressos em termos compatíveis com a nomenclatura atualizada (NACE Rev. 2.1), o Regulamento (UE) n.o 691/2011 deve ser alterado.

(6)

Uma vez que a granularidade da nomenclatura atualizada é semelhante à da versão original da nomenclatura, as alterações do Regulamento (UE) n.o 691/2011 estabelecidas no presente regulamento não imporiam qualquer encargo adicional significativo aos Estados-Membros ou aos respondentes.

(7)

A conformidade com a classificação atualizada não deve ser exigida de imediato, uma vez que é necessário prever um certo período de tempo para que os fornecedores de dados se possam adaptar aos novos requisitos regulamentares. Importa recordar que o Regulamento Delegado (UE) 2023/137, que alterou o Regulamento (CE) n.o 1893/2006, estabelece datas de aplicação diferidas para determinados domínios estatísticos. A data de aplicação do presente regulamento deve, pois, ser também diferida.

(8)

O Regulamento (UE) n.o 691/2011 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

1)

No anexo IV, Secção 5, n.o 1, terceiro travessão, o texto introdutório passa a ter a seguinte redação:

«A seguinte repartição, ao abrigo da NACE, no que se refere à produção auxiliar de serviços de proteção do ambiente: NACE Secções B, C, D e Divisão 36. Os dados relativos à secção C são apresentados do seguinte modo:»;

2)

No anexo V, Secção 5, n.o 1, o primeiro travessão passa a ter a seguinte redação: