Regulamento (CE) n.o 2458/2001 da Comissão

de 14 de Dezembro de 2001

que altera o Regulamento (CE) n.o 327/98 relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1095/96 do Conselho, de 18 de Junho de 1996, relativo à aplicação das concessões constantes da lista CXL estabelecida na sequência da conclusão das negociações no âmbito do n.o 6 do artigo XXIV do GATT(1), e, nomeadamente, o seu artigo 1.o,

Tendo em conta a Decisão 96/317/CE do Conselho, de 13 de Maio de 1996, relativa à aprovação dos resultados das consultas realizadas com a Tailândia ao abrigo do artigo XXIII do GATT(2), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 327/98, de 10 de Fevereiro de 1998, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz(3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 648/98(4), inclui, no seu anexo I, o certificado de exportação da Tailândia, e, no seu anexo III, um modelo de comunicação dos Estados-Membros à Comissão.

(2) Uma vez que a Tailândia alterou o respectivo certificado de exportação, é conveniente substituir o anexo I do Regulamento (CE) n.o 327/98.

(3) A experiência de gestão de contingentes comprovou a vantagem da introdução do número dos certificados de exportação nas comunicações dos Estados-Membros à Comissão. Importa alterar em conformidade o Regulamento (CE) n.o 327/98 e substituir o seu anexo III.

(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 327/98 é alterado do seguinte modo:

1. No artigo 8.o, o primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção: "- nos dois dias úteis seguintes à sua emissão, as quantidades relativamente às quais tiverem sido emitidos certificados de importação, discriminadas por código NC com oito algarismos e por país de origem, a data de emissão, o número do certificado de exportação, o número do certificado emitido e o nome e endereço do titular do certificado"

2. Os anexos I e III são substituídos, respectivamente, pelos textos dos anexos I e II do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2002.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 2001.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 146 de 20.6.1996, p. 1.

(2) JO L 122 de 22.5.1996, p. 15.

(3) JO L 37 de 11.2.1998, p. 5.

(4) JO L 88 de 24.3.1998, p. 3.

ANEXO I/BILAG I/ANHANG I/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Ι/ANNEX I/ANNEXE I/ALLEGATO I/BIJLAGE I/ANEXO I/LIITE I/BILAGA I

>PIC FILE= "L_2001331PT.001102.TIF">

ANEXO II

"ANEXO III

Arroz - Regulamento (CE) n.o 327/98

>PIC FILE= "L_2001331PT.001203.TIF">".