COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 10.10.2019
COM(2019) 478 final
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO
Informação financeira sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento
Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED): previsões de autorizações, pagamentos e contribuições dos Estados-Membros para 2019, 2020 e 2021 e previsões não vinculativas para os exercícios de 2022 e 2023
1.Preâmbulo
Em conformidade com o artigo 7.º, n.º 1, do Acordo Interno relativo ao 11.º FED e com o artigo 21.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2018/1877 do Conselho relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (a seguir designado «Regulamento Financeiro do 11.º FED»), a Comissão apresenta no presente documento as estimativas das autorizações, dos pagamentos e das contribuições para o período 2019-2021, tendo em conta as previsões do Banco Europeu de Investimento (BEI).
O presente documento apresenta as previsões de execução financeira dos FED (8.º a 11.º) para os exercícios de 2019 até 2021. Apresenta ainda uma estimativa, não vinculativa, das contribuições dos Estados-Membros para o FED relativamente aos exercícios de 2022 e 2023.
Os Estados-Membros pagam diretamente ao Banco Europeu de Investimento (BEI) as contribuições relativas aos instrumentos cuja gestão o Banco assegura no âmbito dos 9.º, 10.º e 11.º FED (Facilidade de Investimento e bonificações de juros).
2.Introdução
A Comissão e o BEI atualizaram, relativamente a cada um dos países ACP e dos PTU, as suas previsões das autorizações e pagamentos para os exercícios de 2019, 2020 e 2021. As previsões dos pagamentos, em especial, foram elaboradas com o objetivo de ajudar os Estados-Membros a prever da forma mais exata possível os montantes a reservar nos seus orçamentos nacionais, assegurando simultaneamente que o FED dispõe de recursos financeiros suficientes a fim de evitar problemas de insuficiência de tesouraria.
Em conformidade com o artigo 7.º do Acordo Interno relativo ao 11.º FED e com o artigo 19.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro do 11.º FED, as estimativas das autorizações e pagamentos foram atualizadas em função das previsões mais recentes.
O gráfico seguinte apresenta a evolução geral das autorizações e dos pagamentos brutos de 1999 até 2018 e as projeções para o período 2019-2021 (montantes acumulados Comissão e BEI).
Autorizações e pagamentos brutos: evolução 1999-2021 (em milhões de EUR)
* Previsões para 2019-2021
Nota: Valores da execução dos Fundos Europeus de Desenvolvimento até 31 de dezembro de 2018 (autorizações e pagamentos) e previsões para 2019-2021.
3.Previsões financeiras para 2019-2021 (em milhões de EUR)
O quadro seguinte apresenta uma atualização das autorizações, pagamentos e contribuições, com base nas mais recentes previsões da Comissão.
|
Previsões para 2019-2021 (*)
|
|
|
|
|
|
2019
|
2020
|
2021**
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Autorizações
|
Comissão
|
4,057
|
3,372
|
0
|
|
|
BEI
|
956
|
917
|
900
|
|
|
Total
|
5,012
|
4,289
|
900
|
|
|
|
|
|
|
|
Pagamentos
|
Comissão
|
4,400
|
4,400
|
3,700
|
|
|
BEI
|
590
|
590
|
590
|
|
|
Total
|
4,990
|
4,990
|
4,290
|
|
|
|
|
|
|
|
Contribuições
|
Comissão
|
4,400
|
4,400
|
3,700
|
|
|
BEI
|
300
|
300
|
300
|
|
|
Total
|
4,700
|
4,700
|
4,000
|
* Montantes brutos, ou seja, antes da dedução das anulações de autorizações e das recuperações/reembolsos. Esta abordagem é coerente com a utilizada para o orçamento geral da UE.
* * Tendo em conta que a Comissão propôs realizar o desenvolvimento e a cooperação internacional para o período de 2021-2027 com novas modalidades de execução, a Comissão reduziu as suas estimativas de pagamentos a título dos FED e, por conseguinte, do montante anual das contribuições para 2020 e do limite máximo do montante anual das contribuições para 2021.
4.Estimativas não vinculativas das contribuições para 2022-2023 (em milhões de EUR)
|
|
|
|
|
|
Previsões para 2022-2023 (*)
|
2022
|
2023
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Contribuições
|
Comissão
|
2,700
|
2,000
|
|
|
BEI
|
300
|
100
|
|
|
Total
|
3,000
|
2,100
|
Artigo 19.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro do 11.º FED (UE 2018/1877): previsões indicativas e não vinculativas baseadas numa abordagem estatística para os montantes anuais das contribuições previstos para os anos n +3 e n +4, previsões para os montantes anuais das contribuições previstos para os anos de 2022 e 2023. Tendo em conta que a Comissão propôs realizar o desenvolvimento e a cooperação internacional para o período 2021-2027 com novas modalidades de execução, a Comissão reduziu as suas estimativas de pagamentos no âmbito dos FED e, por conseguinte, das previsões para os montantes anuais das contribuições previstas para os exercícios de 2022 e 2023.
5.Previsões da execução financeira para os exercícios de 2019, 2020 e 2021
As previsões atualizadas são apresentadas nos apêndices 1 a 3.
Para 2019 e 2020, as estimativas das autorizações e pagamentos pela Comissão, indicadas na comunicação de junho de 2019, não sofreram alterações.
Os apêndices 1, 2 e 3 apresentam, respetivamente, as previsões de autorizações, as previsões de pagamentos e a situação financeira em comparação com as previsões anteriores relativas ao período 2019-2021.
Os apêndices 4 e 5 apresentam, respetivamente, as contribuições relativas a 2020 e 2021 por parcela e por Estado-Membro.
O apêndice 6 apresenta as contribuições anuais para o período 2019-2023, por Estado‑Membro.
5.1.Apêndice 1: Previsões das autorizações para 2019, 2020 e 2021 (em milhões de EUR)
|
|
2019
|
2020
|
2021
|
|
|
Comunicação junho de 2019
|
Comunicação outubro de 2019
|
Comunicação junho de 2019
|
Comunicação outubro de 2019
|
Comunicação junho de 2019
|
Comunicação outubro de 2019
|
|
Regiões
|
|
|
|
|
|
|
|
África Oriental e Austral
|
1 609
|
1 609
|
|
|
|
|
|
África Ocidental e Central
|
916
|
916
|
|
|
|
|
|
América Latina e Caraíbas
|
235
|
235
|
|
|
|
|
|
Pacífico
|
131
|
131
|
|
|
|
|
|
Subtotal*
|
2 891
|
2 891
|
|
|
|
|
|
Outro/a(s)
|
|
|
|
|
|
|
|
Direitos humanos
|
220
|
220
|
|
|
|
|
|
UE-África, Facilidade de Apoio à Paz em África
|
621
|
621
|
|
|
|
|
|
Planeta e Prosperidade
|
131
|
131
|
|
|
|
|
|
FFUE África
|
0
|
0
|
|
|
|
|
|
Recursos, Avaliação, Processo
|
176
|
176
|
|
|
|
|
|
DG ECHO, EACEA, DG EAC
|
18
|
18
|
|
|
|
|
|
Subtotal*
|
1 166
|
1 166
|
|
|
|
|
|
Total Comissão Europeia*
|
4 057
|
4 057
|
3 372
|
3 372
|
|
0
|
|
Facilidade de investimento
|
800
|
800
|
800
|
800
|
|
800
|
|
Bonificações de juros (**)
|
156
|
156
|
117
|
117
|
|
100
|
|
Total BEI*
|
956
|
956
|
917
|
917
|
|
900
|
|
TOTAL CE+BEI*
|
5 012
|
5 012
|
4 289
|
4 289
|
|
900
|
* Devido ao arredondamento, a soma dos montantes individuais por arredondamento pode diferir ligeiramente dos totais correspondentes
** Incluindo as bonificações de juros a título de FED anteriores.
5.2.Apêndice 2: Previsões dos pagamentos para 2019, 2020 e 2021 (em milhões de EUR)
|
|
2019
|
2020
|
2021
|
|
|
Comunicação junho de 2019
|
Comunicação outubro de 2019
|
Comunicação junho de 2019
|
Comunicação outubro de 2019
|
Comunicação junho de 2019
|
Comunicação outubro de 2019
|
|
Regiões
|
|
|
|
|
|
|
|
África Oriental e Austral
|
936
|
936
|
|
|
|
|
|
África Ocidental e Central
|
1 893
|
1 893
|
|
|
|
|
|
América Latina e Caraíbas
|
223
|
223
|
|
|
|
|
|
Pacífico
|
96
|
96
|
|
|
|
|
|
Subtotal*
|
3 148
|
3 148
|
|
|
|
|
|
Outro/a(s)
|
|
|
|
|
|
|
|
Direitos humanos
|
240
|
240
|
|
|
|
|
|
UE-África, Facilidade de Apoio à Paz em África
|
400
|
400
|
|
|
|
|
|
Planeta e Prosperidade
|
375
|
375
|
|
|
|
|
|
Recursos, Avaliação, Processo
|
159
|
159
|
|
|
|
|
|
DG ECHO, EACEA, DG EAC
|
78
|
78
|
|
|
|
|
|
Subtotal*
|
1 252
|
1 252
|
|
|
|
|
|
Total Comissão Europeia*
|
4 400
|
4 400
|
4 400
|
4 400
|
|
3 700
|
|
Facilidade de investimento
|
550
|
550
|
550
|
550
|
|
550
|
|
Bonificações de juros (**)
|
40
|
40
|
40
|
40
|
|
40
|
|
Total BEI*
|
590
|
590
|
590
|
590
|
|
590
|
|
TOTAL Comissão Europeia + BEI*
|
4 990
|
4 990
|
4 990
|
4 990
|
|
4 290
|
* Devido ao arredondamento, a soma dos montantes individuais por arredondamento pode diferir ligeiramente dos totais correspondentes
** Incluindo as bonificações de juros a título de FED anteriores.
5.3.Apêndice 3: Previsões financeiras para 2019-2021 e estimativas não vinculativas para 2022-2023 (em milhões de EUR)
|
|
|
Comunicação junho de 2019 1
|
Comunicação outubro de 2019 1
|
|
|
|
Comissão
|
BEI 6
|
TOTAL
|
Comissão
|
BEI 6
|
TOTAL
|
|
|
Saldo em 31/12/2018 4
|
387
|
228
|
615
|
387
|
228
|
615
|
|
2019
|
Contribuições dos Estados-Membros para 2019:
|
4 400
|
300
|
4 700
|
4 400
|
300
|
4 700
|
|
|
1.ª parcela
|
2 000
|
100
|
2 100
|
2 000
|
100
|
2 100
|
|
|
2.ª parcela
|
1 500
|
100
|
1 600
|
1 500
|
100
|
1 600
|
|
|
3.ª parcela
|
900
|
100
|
1 000
|
900
|
100
|
1 000
|
|
|
Reembolsos 2
|
|
331
|
331
|
|
331
|
331
|
|
|
Contrib. e ajust. de 2019 recebidos em 2018
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
|
Contrib. e ajust. de 2020 recebidos em 2019
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
|
Recuperações, juros e outros
|
55
|
|
55
|
55
|
|
55
|
|
|
Total dos pagamentos 3
|
- 4 400
|
- 590
|
- 4 990
|
- 4 400
|
- 590
|
- 4 990
|
|
|
Saldo em 31/12/2019 4
|
442
|
269
|
711
|
442
|
269
|
711
|
|
2020
|
Contribuições dos Estados-Membros para 2020:
|
4 400
|
300
|
4 700
|
4 400
|
300
|
4 700
|
|
|
1.ª parcela
|
|
|
|
1 800
|
100
|
1 900
|
|
|
2.ª parcela
|
|
|
|
1 600
|
100
|
1 700
|
|
|
3.ª parcela
|
|
|
|
1 000
|
100
|
1 100
|
|
|
Reembolsos 2
|
|
332
|
332
|
|
332
|
332
|
|
|
Contrib. e ajust. de 2020 recebidos em 2019
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
|
Recuperações, juros e outros
|
55
|
|
55
|
55
|
|
55
|
|
|
Total dos pagamentos 3
|
- 4 400
|
- 590
|
- 4 990
|
- 4 400
|
- 590
|
- 4 990
|
|
|
Saldo em 31.12.2020 4
|
497
|
311
|
808
|
497
|
311
|
808
|
|
2021
|
Contribuições dos Estados-Membros para 2021:
|
3 700
|
300
|
4 000
|
3 700
|
300
|
4 000
|
|
|
Reembolsos 2
|
|
|
|
|
333
|
333
|
|
|
Recuperações, juros e outros
|
|
|
|
55
|
|
55
|
|
|
Total dos pagamentos 3
|
|
|
|
- 3 700
|
- 590
|
- 4 290
|
|
|
Saldo em 31.12.2021 4
|
|
|
|
552
|
354
|
906
|
|
2022
|
Contribuições dos Estados-Membros para 2022 5
|
2 700
|
400
|
3 100
|
2 700
|
300
|
3 000
|
|
2023
|
Contribuições dos Estados-Membros para 2023 5
|
|
|
|
2 000
|
100
|
2 100
|
1
Fundos disponíveis para operações.
2
Líquido de comissões de gestão do BEI;
3
Incluindo as bonificações de juros a título de FED anteriores;
4
Os saldos não incluem: (i) Cofinanciamentos recebidos, (ii) receitas bancárias ainda não afetadas a uma rubrica específica do FED;
5
Artigo 19.º, n.º 2, alínea d), do 11.o Regulamento Financeiro: previsão não vinculativa, baseada numa abordagem estatística, das contribuições anuais previstas para os anos n+3 e n+4;
6
De acordo com o artigo 20.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro do 11.º FED, os pedidos de contribuições utilizam primeiro os montantes previstos nos FED anteriores, um após o outro.
5.4.Apêndice 4: Contribuições dos Estados-Membros para 2020 (em EUR)
|
ESTADOS-MEMBROS
|
Chave de repartição do 10.o FED em %
|
Chave de repartição do 11.o FED em %
|
1.ª parcela
|
2.ª parcela
|
3.ª parcela
|
Total BEI
|
Total
Comissão
|
Total para 2020
|
|
|
|
|
BEI
|
Comissão
|
BEI
|
Comissão
|
BEI
|
Comissão
|
|
|
|
|
|
|
|
10.º FED
|
11.º FED
|
10.º FED
|
11.º FED
|
10.º FED
|
11.º FED
|
|
|
|
|
BÉLGICA
|
3,53
|
3,24927
|
3 530 000,00
|
58 486 860,00
|
3 530 000,00
|
51 988 320,00
|
3 530 000.00
|
32 492 700.00
|
10 590 000.00
|
142 967 880.00
|
153 557 880.00
|
|
BULGÁRIA
|
0,14
|
0,21853
|
140 000,00
|
3 933 540,00
|
140 000,00
|
3 496 480,00
|
140 000,00
|
2 185 300.00
|
420 000,00
|
9 615 320.00
|
10 035 320.00
|
|
CHÉQUIA
|
0,51
|
0,79745
|
510 000,00
|
14 354 100.00
|
510 000,00
|
12 759 200.00
|
510 000,00
|
7 974 500.00
|
1 530 000.00
|
35 087 800.00
|
36 617 800.00
|
|
DINAMARCA
|
2,00
|
1,98045
|
2 000 000,00
|
35 648 100,00
|
2 000 000.00
|
31 687 200.00
|
2 000 000.00
|
19 804 500.00
|
6 000 000.00
|
87 139 800.00
|
93 139 800.00
|
|
ALEMANHA
|
20,50
|
20,57980
|
20 500 000.00
|
370 436 400.00
|
20 500 000.00
|
329 276 800.00
|
20 500 000.00
|
205 798 000.00
|
61 500 000.00
|
905 511 200.00
|
967 011 200.00
|
|
ESTÓNIA
|
0,05
|
0,08635
|
50 000,00
|
1 554 300.00
|
50 000,00
|
1 381 600.00
|
50 000,00
|
863 500,00
|
150 000,00
|
3 799 400.00
|
3 949 400.00
|
|
IRLANDA
|
0,91
|
0,94006
|
910 000,00
|
16 921 080.00
|
910 000,00
|
15 040 960.00
|
910 000,00
|
9 400 600.00
|
2 730 000.00
|
41 362 640.00
|
44 092 640.00
|
|
GRÉCIA
|
1,47
|
1,50735
|
1 470 000.00
|
27 132 300.00
|
1 470 000.00
|
24 117 600.00
|
1 470 000.00
|
15 073 500.00
|
4 410 000.00
|
66 323 400.00
|
70 733 400.00
|
|
ESPANHA
|
7,85
|
7,93248
|
7 850 000.00
|
142 784 640.00
|
7 850 000.00
|
126 919 680.00
|
7 850 000.00
|
79 324 800.00
|
23 550 000.00
|
349 029 120.00
|
372 579 120.00
|
|
FRANÇA
|
19,55
|
17,81269
|
19 550 000.00
|
320 628 420.00
|
19 550 000.00
|
285 003 040.00
|
19 550 000.00
|
178 126 900.00
|
58 650 000.00
|
783 758 360.00
|
842 408 360.00
|
|
CROÁCIA
|
0,00
|
0,22518
|
0,00
|
4 053 240.00
|
0,00
|
3 602 880.00
|
0,00
|
2 251 800.00
|
0,00
|
9 907 920.00
|
9 907 920.00
|
|
ITÁLIA
|
12,86
|
12,53009
|
12 860 000.00
|
225 541 620.00
|
12 860 000.00
|
200 481 440.00
|
12 860 000.00
|
125 300 900.00
|
38 580 000.00
|
551 323 960.00
|
589 903 960.00
|
|
CHIPRE
|
0,09
|
0,11162
|
90 000,00
|
2 009 160.00
|
90 000,00
|
1 785 920.00
|
90 000,00
|
1 116 200.00
|
270 000,00
|
4 911 280.00
|
5 181 280.00
|
|
LETÓNIA
|
0,07
|
0,11612
|
70 000,00
|
2 090 160.00
|
70 000,00
|
1 857 920.00
|
70 000,00
|
1 161 200.00
|
210 000,00
|
5 109 280.00
|
5 319 280.00
|
|
LITUÂNIA
|
0,12
|
0,18077
|
120 000,00
|
3 253 860.00
|
120 000,00
|
2 892 320.00
|
120 000,00
|
1 807 700.00
|
360 000,00
|
7 953 880.00
|
8 313 880.00
|
|
LUXEMBURGO
|
0,27
|
0,25509
|
270 000,00
|
4 591 620.00
|
270 000,00
|
4 081 440.00
|
270 000,00
|
2 550 900.00
|
810 000,00
|
11 223 960.00
|
12 033 960.00
|
|
HUNGRIA
|
0,55
|
0,61456
|
550 000,00
|
11 062 080,00
|
550 000,00
|
9 832 960.00
|
550 000,00
|
6 145 600.00
|
1 650 000.00
|
27 040 640.00
|
28 690 640.00
|
|
MALTA
|
0,03
|
0,03801
|
30 000,00
|
684 180,00
|
30 000,00
|
608 160,00
|
30 000,00
|
380 100,00
|
90 000,00
|
1 672 440.00
|
1 762 440.00
|
|
PAÍSES BAIXOS
|
4,85
|
4,77678
|
4 850 000.00
|
85 982 040.00
|
4 850 000,00
|
76 428 480,00
|
4 850 000.00
|
47 767 800.00
|
14 550 000.00
|
210 178 320.00
|
224 728 320.00
|
|
ÁUSTRIA
|
2,41
|
2,39757
|
2 410 000.00
|
43 156 260.00
|
2 410 000.00
|
38 361 120.00
|
2 410 000.00
|
23 975 700.00
|
7 230 000.00
|
105 493 080.00
|
112 723 080.00
|
|
POLÓNIA
|
1,30
|
2,00734
|
1 300 000.00
|
36 132 120.00
|
1 300 000.00
|
32 117 440.00
|
1 300 000,00
|
20 073 400,00
|
3 900 000.00
|
88 322 960.00
|
92 222 960.00
|
|
PORTUGAL
|
1,15
|
1,19679
|
1 150 000.00
|
21 542 220.00
|
1 150 000.00
|
19 148 640.00
|
1 150 000.00
|
11 967 900.00
|
3 450 000.00
|
52 658 760.00
|
56 108 760.00
|
|
ROMÉNIA
|
0,37
|
0,71815
|
370 000,00
|
12 926 700.00
|
370 000,00
|
11 490 400.00
|
370 000,00
|
7 181 500.00
|
1 110 000,00
|
31 598 600,00
|
32 708 600.00
|
|
ESLOVÉNIA
|
0,18
|
0,22452
|
180 000,00
|
4 041 360.00
|
180 000,00
|
3 592 320.00
|
180 000,00
|
2 245 200.00
|
540 000,00
|
9 878 880.00
|
10 418 880.00
|
|
ESLOVÁQUIA
|
0,21
|
0,37616
|
210 000,00
|
6 770 880.00
|
210 000,00
|
6 018 560.00
|
210 000,00
|
3 761 600.00
|
630 000,00
|
16 551 040.00
|
17 181 040,00
|
|
FINLÂNDIA
|
1,47
|
1,50909
|
1 470 000.00
|
27 163 620.00
|
1 470 000.00
|
24 145 440.00
|
1 470 000.00
|
15 090 900.00
|
4 410 000.00
|
66 399 960.00
|
70 809 960.00
|
|
SUÉCIA
|
2,74
|
2,93911
|
2 740 000.00
|
52 903 980.00
|
2 740 000.00
|
47 025 760.00
|
2 740 000.00
|
29 391 100.00
|
8 220 000.00
|
129 320 840.00
|
137 540 840.00
|
|
REINO UNIDO
|
14,82
|
14,67862
|
14 820 000.00
|
264 215 160.00
|
14 820 000.00
|
234 857 920.00
|
14 820 000.00
|
146 786 200.00
|
44 460 000.00
|
645 859 280.00
|
690 319 280.00
|
|
TOTAL UE-28
|
100,00
|
100,00
|
100 000 000.00
|
1 800 000 000,00
|
100 000 000,00
|
1 600 000 000,00
|
100 000 000,00
|
1 000 000 000,00
|
300 000 000.00
|
4 400 000 000,00
|
4 700 000 000,00
|
5.5.Apêndice 5: Contribuições dos Estados-Membros para 2021 (em EUR)
|
ESTADOS-MEMBROS
|
Chave de repartição do 10.o FED em %
|
Chave de repartição do 11.o FED em %
|
1.ª parcela
|
2.ª parcela
|
3.ª parcela
|
Total BEI
|
Total
Comissão
|
Total para 2021
|
|
|
|
|
BEI
|
Comissão
|
BEI
|
Comissão
|
BEI
|
Comissão
|
|
|
|
|
|
|
|
10.º FED
|
11.º FED
|
11.º FED
|
11.º FED
|
11.º FED
|
11.º FED
|
|
|
|
|
BÉLGICA
|
3,53
|
3,24927
|
2 471 000.00
|
51 988 320,00
|
4 224 051,00
|
38 991 240.00
|
3 249 270.00
|
29 243 430.00
|
9 944 321.00
|
120 222 990.00
|
130 167 311.00
|
|
BULGÁRIA
|
0,14
|
0,21853
|
98 000,00
|
3 496 480,00
|
284 089,00
|
2 622 360.00
|
218 530,00
|
1 966 770.00
|
600 619,00
|
8 085 610.00
|
8 686 229.00
|
|
CHÉQUIA
|
0,51
|
0,79745
|
357 000,00
|
12 759 200.00
|
1 036 685.00
|
9 569 400.00
|
797 450,00
|
7 177 050.00
|
2 191 135.00
|
29 505 650.00
|
31 696 785.00
|
|
DINAMARCA
|
2,00
|
1,98045
|
1 400 000.00
|
31 687 200.00
|
2 574 585.00
|
23 765 400.00
|
1 980 450.00
|
17 824 050.00
|
5 955 035.00
|
73 276 650.00
|
79 231 685.00
|
|
ALEMANHA
|
20,50
|
20,57980
|
14 350 000.00
|
329 276 800.00
|
26 753 740.00
|
246 957 600.00
|
20 579 800.00
|
185 218 200,00
|
61 683 540,00
|
761 452 600.00
|
823 136 140.00
|
|
ESTÓNIA
|
0,05
|
0,08635
|
35 000,00
|
1 381 600.00
|
112 255,00
|
1 036 200.00
|
86 350,00
|
777 150,00
|
233 605,00
|
3 194 950.00
|
3 428 555.00
|
|
IRLANDA
|
0,91
|
0,94006
|
637 000,00
|
15 040 960.00
|
1 222 078.00
|
11 280 720.00
|
940 060,00
|
8 460 540.00
|
2 799 138.00
|
34 782 220,00
|
37 581 358.00
|
|
GRÉCIA
|
1,47
|
1,50735
|
1 029 000.00
|
24 117 600.00
|
1 959 555.00
|
18 088 200.00
|
1 507 350.00
|
13 566 150.00
|
4 495 905.00
|
55 771 950.00
|
60 267 855.00
|
|
ESPANHA
|
7,85
|
7,93248
|
5 495 000.00
|
126 919 680.00
|
10 312 224.00
|
95 189 760.00
|
7 932 480.00
|
71 392 320.00
|
23 739 704.00
|
293 501 760.00
|
317 241 464.00
|
|
FRANÇA
|
19,55
|
17,81269
|
13 685 000.00
|
285 003 040.00
|
23 156 497.00
|
213 752 280.00
|
17 812 690.00
|
160 314 210,00
|
54 654 187.00
|
659 069 530.00
|
713 723 717.00
|
|
CROÁCIA
|
0,00
|
0,22518
|
0,00
|
3 602 880.00
|
292 734,00
|
2 702 160.00
|
225 180,00
|
2 026 620.00
|
517 914,00
|
8 331 660.00
|
8 849 574.00
|
|
ITÁLIA
|
12,86
|
12,53009
|
9 002 000,00
|
200 481 440.00
|
16 289 117.00
|
150 361 080.00
|
12 530 090.00
|
112 770 810.00
|
37 821 207.00
|
463 613 330.00
|
501 434 537.00
|
|
CHIPRE
|
0,09
|
0,11162
|
63 000,00
|
1 785 920.00
|
145 106,00
|
1 339 440.00
|
111 620,00
|
1 004 580.00
|
319 726,00
|
4 129 940,00
|
4 449 666.00
|
|
LETÓNIA
|
0,07
|
0,11612
|
49 000,00
|
1 857 920.00
|
150 956,00
|
1 393 440.00
|
116 120,00
|
1 045 080.00
|
316 076,00
|
4 296 440.00
|
4 612 516.00
|
|
LITUÂNIA
|
0,12
|
0,18077
|
84 000,00
|
2 892 320.00
|
235 001,00
|
2 169 240.00
|
180 770,00
|
1 626 930.00
|
499 771,00
|
6 688 490.00
|
7 188 261.00
|
|
LUXEMBURGO
|
0,27
|
0,25509
|
189 000,00
|
4 081 440.00
|
331 617,00
|
3 061 080.00
|
255 090,00
|
2 295 810.00
|
775 707,00
|
9 438 330.00
|
10 214 037.00
|
|
HUNGRIA
|
0,55
|
0,61456
|
385 000,00
|
9 832 960.00
|
798 928,00
|
7 374 720.00
|
614 560,00
|
5 531 040.00
|
1 798 488.00
|
22 738 720.00
|
24 537 208.00
|
|
MALTA
|
0,03
|
0,03801
|
21 000,00
|
608 160,00
|
49 413,00
|
456 120,00
|
38 010,00
|
342 090,00
|
108 423,00
|
1 406 370.00
|
1 514 793.00
|
|
PAÍSES BAIXOS
|
4,85
|
4,77678
|
3 395 000,00
|
76 428 480.00
|
6 209 814.00
|
57 321 360.00
|
4 776 780.00
|
42 991 020.00
|
14 381 594.00
|
176 740 860.00
|
191 122 454.00
|
|
ÁUSTRIA
|
2,41
|
2,39757
|
1 687 000.00
|
38 361 120.00
|
3 116 841.00
|
28 770 840.00
|
2 397 570.00
|
21 578 130.00
|
7 201 411.00
|
88 710 090,00
|
95 911 501,00
|
|
POLÓNIA
|
1,30
|
2,00734
|
910 000,00
|
32 117 440.00
|
2 609 542.00
|
24 088 080.00
|
2 007 340.00
|
18 066 060.00
|
5 526 882.00
|
74 271 580.00
|
79 798 462.00
|
|
PORTUGAL
|
1,15
|
1,19679
|
805 000,00
|
19 148 640.00
|
1 555 827.00
|
14 361 480.00
|
1 196 790.00
|
10 771 110.00
|
3 557 617.00
|
44 281 230.00
|
47 838 847.00
|
|
ROMÉNIA
|
0,37
|
0,71815
|
259 000,00
|
11 490 400.00
|
933 595,00
|
8 617 800.00
|
718 150,00
|
6 463 350.00
|
1 910 745.00
|
26 571 550.00
|
28 482 295.00
|
|
ESLOVÉNIA
|
0,18
|
0,22452
|
126 000,00
|
3 592 320.00
|
291 876,00
|
2 694 240.00
|
224 520,00
|
2 020 680.00
|
642 396,00
|
8 307 240.00
|
8 949 636.00
|
|
ESLOVÁQUIA
|
0,21
|
0,37616
|
147 000,00
|
6 018 560.00
|
489 008,00
|
4 513 920.00
|
376 160,00
|
3 385 440.00
|
1 012 168.00
|
13 917 920.00
|
14 930 088.00
|
|
FINLÂNDIA
|
1,47
|
1,50909
|
1 029 000,00
|
24 145 440.00
|
1 961 817.00
|
18 109 080.00
|
1 509 090.00
|
13 581 810.00
|
4 499 907.00
|
55 836 330.00
|
60 336 237.00
|
|
SUÉCIA
|
2,74
|
2,93911
|
1 918 000.00
|
47 025 760.00
|
3 820 843.00
|
35 269 320.00
|
2 939 110.00
|
26 451 990.00
|
8 677 953.00
|
108 747 070.00
|
117 425 023.00
|
|
REINO UNIDO
|
14,82
|
14,67862
|
10 374 000.00
|
234 857 920.00
|
19 082 206.00
|
176 143 440.00
|
14 678 620.00
|
132 107 580.00
|
44 134 826.00
|
543 108 940.00
|
587 243 766.00
|
|
TOTAL UE-28
|
100,00
|
100,00
|
70 000 000.00
|
1 600 000 000,00
|
130 000 000.00
|
1 200 000 000,00
|
100 000 000.00
|
900 000 000.00
|
300 000 000.00
|
3 700 000 000,00
|
4 000 000 000,00
|
5.6.Apêndice 6: Contribuições dos Estados-Membros para 2019-2023 (em EUR)
|
ESTADOS-MEMBROS
|
10.o
|
11.o
|
2019
|
2020
|
2021
|
2022
|
2023
|
|
|
FED
|
FED
|
COM 11.º
|
BEI 10.º
|
COM 11.º
|
BEI 10.º
|
COM 11.º
|
BEI 10.º
|
BEI 11.º
|
COM 11.º
|
BEI 11.º
|
COM 11.º
|
BEI 11.º
|
|
BÉLGICA
|
3,53
|
3,24927
|
142 967 880
|
10 590 000
|
142 967 880
|
10 590 000
|
120 222 990
|
2 471 000
|
7 473 321
|
87 730 290
|
9 747 810
|
64 985 400
|
3 249 270
|
|
BULGÁRIA
|
0,14
|
0,21853
|
9 615 320
|
420 000
|
9 615 320
|
420 000
|
8 085 610
|
98 000
|
502 619
|
5 900 310
|
655 590
|
4 370 600
|
218 530
|
|
CHÉQUIA
|
0,51
|
0,79745
|
35 087 800
|
1 530 000
|
35 087 800
|
1 530 000
|
29 505 650
|
357 000
|
1 834 135
|
21 531 150
|
2 392 350
|
15 949 000
|
797 450
|
|
DINAMARCA
|
2,00
|
1,98045
|
87 139 800
|
6 000 000
|
87 139 800
|
6 000 000
|
73 276 650
|
1 400 000
|
4 555 035
|
53 472 150
|
5 941 350
|
39 609 000
|
1 980 450
|
|
ALEMANHA
|
20,50
|
20,57980
|
905 511 200
|
61 500 000
|
905 511 200
|
61 500 000
|
761 452 600
|
14 350 000
|
47 333 540
|
555 654 600
|
61 739 400
|
411 596 000
|
20 579 800
|
|
ESTÓNIA
|
0,05
|
0,08635
|
3 799 400
|
150 000
|
3 799 400
|
150 000
|
3 194 950
|
35 000
|
198 605
|
2 331 450
|
259 050
|
1 727 000
|
86 350
|
|
IRLANDA
|
0,91
|
0,94006
|
41 362 640
|
2 730 000
|
41 362 640
|
2 730 000
|
34 782 220
|
637 000
|
2 162 138
|
25 381 620
|
2 820 180
|
18 801 200
|
940 060
|
|
GRÉCIA
|
1,47
|
1 50735
|
66 323 400
|
4 410 000
|
66 323 400
|
4 410 000
|
55 771 950
|
1 029 000
|
3 466 905
|
40 698 450
|
4 522 050
|
30 147 000
|
1 507 350
|
|
ESPANHA
|
7,85
|
7,93248
|
349 029 120
|
23 550 000
|
349 029 120
|
23 550 000
|
293 501 760
|
5 495 000
|
18 244 704
|
214 176 960
|
23 797 440
|
158 649 600
|
7 932 480
|
|
FRANÇA
|
19,55
|
17,81269
|
783 758 360
|
58 650 000
|
783 758 360
|
58 650 000
|
659 069 530
|
13 685 000
|
40 969 187
|
480 942 630
|
53 438 070
|
356 253 800
|
17 812 690
|
|
CROÁCIA
|
0,00
|
0,22518
|
9 907 920
|
0
|
9 907 920
|
0
|
8 331 660
|
0
|
517 914
|
6 079 860
|
675 540
|
4 503 600
|
225 180
|
|
ITÁLIA
|
12,86
|
12,53009
|
551 323 960
|
38 580 000
|
551 323 960
|
38 580 000
|
463 613 330
|
9 002 000
|
28 819 207
|
338 312 430
|
37 590 270
|
250 601 800
|
12 530 090
|
|
CHIPRE
|
0,09
|
0,11162
|
4 911 280
|
270 000
|
4 911 280
|
270 000
|
4 129 940
|
63 000
|
256 726
|
3 013 740
|
334 860
|
2 232 400
|
111 620
|
|
LETÓNIA
|
0,07
|
0,11612
|
5 109 280
|
210 000
|
5 109 280
|
210 000
|
4 296 440
|
49 000
|
267 076
|
3 135 240
|
348 360
|
2 322 400
|
116 120
|
|
LITUÂNIA
|
0,12
|
0,18077
|
7 953 880
|
360 000
|
7 953 880
|
360 000
|
6 688 490
|
84 000
|
415 771
|
4 880 790
|
542 310
|
3 615 400
|
180 770
|
|
LUXEMBURGO
|
0,27
|
0,25509
|
11 223 960
|
810 000
|
11 223 960
|
810 000
|
9 438 330
|
189 000
|
586 707
|
6 887 430
|
765 270
|
5 101 800
|
255 090
|
|
HUNGRIA
|
0,55
|
0,61456
|
27 040 640
|
1 650 000
|
27 040 640
|
1 650 000
|
22 738 720
|
385 000
|
1 413 488
|
16 593 120
|
1 843 680
|
12 291 200
|
614 560
|
|
MALTA
|
0,03
|
0,03801
|
1 672 440
|
90 000
|
1 672 440
|
90 000
|
1 406 370
|
21 000
|
87 423
|
1 026 270
|
114 030
|
760 200
|
38 010
|
|
PAÍSES BAIXOS
|
4,85
|
4,77678
|
210 178 320
|
14 550 000
|
210 178 320
|
14 550 000
|
176 740 860
|
3 395 000
|
10 986 594
|
128 973 060
|
14 330 340
|
95 535 600
|
4 776 780
|
|
ÁUSTRIA
|
2,41
|
2,39757
|
105 493 080
|
7 230 000
|
105 493 080
|
7 230 000
|
88 710 090
|
1 687 000
|
5 514 411
|
64 734 390
|
7 192 710
|
47 951 400
|
2 397 570
|
|
POLÓNIA
|
1,30
|
2,00734
|
88 322 960
|
3 900 000
|
88 322 960
|
3 900 000
|
74 271 580
|
910 000
|
4 616 882
|
54 198 180
|
6 022 020
|
40 146 800
|
2 007 340
|
|
PORTUGAL
|
1,15
|
1,19679
|
52 658 760
|
3 450 000
|
52 658 760
|
3 450 000
|
44 281 230
|
805 000
|
2 752 617
|
32 313 330
|
3 590 370
|
23 935 800
|
1 196 790
|
|
ROMÉNIA
|
0,37
|
0,71815
|
31 598 600
|
1 110 000
|
31 598 600
|
1 110 000
|
26 571 550
|
259 000
|
1 651 745
|
19 390 050
|
2 154 450
|
14 363 000
|
718 150
|
|
ESLOVÉNIA
|
0,18
|
0,22452
|
9 878 880
|
540 000
|
9 878 880
|
540 000
|
8 307 240
|
126 000
|
516 396
|
6 062 040
|
673 560
|
4 490 400
|
224 520
|
|
ESLOVÁQUIA
|
0,21
|
0,37616
|
16 551 040
|
630 000
|
16 551 040
|
630 000
|
13 917 920
|
147 000
|
865 168
|
10 156 320
|
1 128 480
|
7 523 200
|
376 160
|
|
FINLÂNDIA
|
1,47
|
1,50909
|
66 399 960
|
4 410 000
|
66 399 960
|
4 410 000
|
55 836 330
|
1 029 000
|
3 470 907
|
40 745 430
|
4 527 270
|
30 181 800
|
1 509 090
|
|
SUÉCIA
|
2,74
|
2,93911
|
129 320 840
|
8 220 000
|
129 320 840
|
8 220 000
|
108 747 070
|
1 918 000
|
6 759 953
|
79 355 970
|
8 817 330
|
58 782 200
|
2 939 110
|
|
REINO UNIDO
|
14,82
|
14,67862
|
645 859 280
|
44 460 000
|
645 859 280
|
44 460 000
|
543 108 940
|
10 374 000
|
33 760 826
|
396 322 740
|
44 035 860
|
293 572 400
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14 678 620
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TOTAL UE-28
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100,00
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100,00
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4 400 000 000
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300 000 000
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4 400 000 000
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300 000 000
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3 700 000 000
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70 000 000
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230 000 000
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2 700 000 000
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300 000 000
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2 000 000 000
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100 000 000
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4 700 000 000
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4 700 000 000
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4 000 000 000
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3 000 000 000
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2 100 000 000
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