Bruxelas, 10.10.2019

COM(2019) 478 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO

Informação financeira sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento



Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED): previsões de autorizações, pagamentos e contribuições dos Estados-Membros para 2019, 2020 e 2021 e previsões não vinculativas para os exercícios de 2022 e 2023






1.Preâmbulo

Em conformidade com o artigo 7.º, n.º 1, do Acordo Interno relativo ao 11.º FED 1 e com o artigo 21.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2018/1877 do Conselho 2 relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (a seguir designado «Regulamento Financeiro do 11.º FED»), a Comissão apresenta no presente documento as estimativas das autorizações, dos pagamentos e das contribuições para o período 2019-2021, tendo em conta as previsões do Banco Europeu de Investimento (BEI).

O presente documento apresenta as previsões de execução financeira dos FED (8.º a 11.º) para os exercícios de 2019 até 2021. Apresenta ainda uma estimativa, não vinculativa, das contribuições dos Estados-Membros para o FED relativamente aos exercícios de 2022 e 2023.

Os Estados-Membros pagam diretamente ao Banco Europeu de Investimento (BEI) as contribuições relativas aos instrumentos cuja gestão o Banco assegura no âmbito dos 9.º, 10.º e 11.º FED (Facilidade de Investimento e bonificações de juros).

2.Introdução

A Comissão e o BEI atualizaram, relativamente a cada um dos países ACP 3 e dos PTU 4 , as suas previsões das autorizações e pagamentos para os exercícios de 2019, 2020 e 2021. As previsões dos pagamentos, em especial, foram elaboradas com o objetivo de ajudar os Estados-Membros a prever da forma mais exata possível os montantes a reservar nos seus orçamentos nacionais, assegurando simultaneamente que o FED dispõe de recursos financeiros suficientes a fim de evitar problemas de insuficiência de tesouraria.

Em conformidade com o artigo 7.º do Acordo Interno relativo ao 11.º FED 5 e com o artigo 19.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro do 11.º FED 6 , as estimativas das autorizações e pagamentos foram atualizadas em função das previsões mais recentes.

O gráfico seguinte apresenta a evolução geral das autorizações e dos pagamentos brutos de 1999 até 2018 e as projeções para o período 2019-2021 (montantes acumulados Comissão e BEI).



Autorizações e pagamentos brutos: evolução 1999-2021 (em milhões de EUR)

* Previsões para 2019-2021

Nota: Valores da execução dos Fundos Europeus de Desenvolvimento até 31 de dezembro de 2018 (autorizações e pagamentos) e previsões para 2019-2021.

3.Previsões financeiras para 2019-2021 (em milhões de EUR)

O quadro seguinte apresenta uma atualização das autorizações, pagamentos e contribuições, com base nas mais recentes previsões da Comissão.

Previsões para 2019-2021 (*)

 

 

 

2019

2020

2021**

 

 

 

 

 

 

 

 

Autorizações

Comissão

4,057

3,372

0

 

BEI

956

917

900

 

Total

5,012

4,289

900

 

 

 

 

 

Pagamentos

Comissão

4,400

4,400

3,700

 

BEI

590

590

590

 

Total

4,990

4,990

4,290

 

 

 

 

 

Contribuições

Comissão

4,400

4,400

3,700

 

BEI

300

300

300

 

Total

4,700

4,700

4,000

* Montantes brutos, ou seja, antes da dedução das anulações de autorizações e das recuperações/reembolsos. Esta abordagem é coerente com a utilizada para o orçamento geral da UE.

* * Tendo em conta que a Comissão propôs realizar o desenvolvimento e a cooperação internacional para o período de 2021-2027 com novas modalidades de execução, a Comissão reduziu as suas estimativas de pagamentos a título dos FED e, por conseguinte, do montante anual das contribuições para 2020 e do limite máximo do montante anual das contribuições para 2021.

4.Estimativas não vinculativas das contribuições para 2022-2023 (em milhões de EUR)

 

 

 

 

Previsões para 2022-2023 (*)

2022

2023

 

 

 

 

 

 

 

 

Contribuições

Comissão

2,700

2,000

 

BEI

300

100

 

Total

3,000

2,100

Artigo 19.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro do 11.º FED (UE 2018/1877): previsões indicativas e não vinculativas baseadas numa abordagem estatística para os montantes anuais das contribuições previstos para os anos n +3 e n +4, previsões para os montantes anuais das contribuições previstos para os anos de 2022 e 2023. Tendo em conta que a Comissão propôs realizar o desenvolvimento e a cooperação internacional para o período 2021-2027 com novas modalidades de execução, a Comissão reduziu as suas estimativas de pagamentos no âmbito dos FED e, por conseguinte, das previsões para os montantes anuais das contribuições previstas para os exercícios de 2022 e 2023.

5.Previsões da execução financeira para os exercícios de 2019, 2020 e 2021

As previsões atualizadas são apresentadas nos apêndices 1 a 3.

Para 2019 e 2020, as estimativas das autorizações e pagamentos pela Comissão, indicadas na comunicação de junho de 2019, não sofreram alterações.

Os apêndices 1, 2 e 3 apresentam, respetivamente, as previsões de autorizações, as previsões de pagamentos e a situação financeira em comparação com as previsões anteriores relativas ao período 2019-2021.

Os apêndices 4 e 5 apresentam, respetivamente, as contribuições relativas a 2020 e 2021 por parcela e por Estado-Membro.

O apêndice 6 apresenta as contribuições anuais para o período 2019-2023, por Estado‑Membro.



5.1.Apêndice 1: Previsões das autorizações 7 para 2019, 2020 e 2021 (em milhões de EUR)

2019

2020

2021

 

Comunicação junho de 2019

Comunicação outubro de 2019

Comunicação junho de 2019

Comunicação outubro de 2019

Comunicação junho de 2019

Comunicação outubro de 2019

Regiões

 

 

 

 

 

 

África Oriental e Austral

1 609

1 609

 

 

 

 

África Ocidental e Central

916

916

 

 

 

 

América Latina e Caraíbas

235

235

 

 

 

 

Pacífico

131

131

 

 

 

 

Subtotal*

2 891

2 891

 

 

 

 

Outro/a(s)

 

 

 

 

 

 

Direitos humanos

220

220

 

 

 

 

UE-África, Facilidade de Apoio à Paz em África

621

621

 

 

 

 

Planeta e Prosperidade

131

131

 

 

 

 

FFUE África

0

0

 

 

 

 

Recursos, Avaliação, Processo

176

176

 

 

 

 

DG ECHO, EACEA, DG EAC

18

18

 

 

 

 

Subtotal*

1 166

1 166

 

 

 

 

Total Comissão Europeia*

4 057

4 057

3 372

3 372

 

0

Facilidade de investimento

800

800

800

800

 

800

Bonificações de juros (**)

156

156

117

117

 

100

Total BEI*

956

956

917

917

 

900

TOTAL CE+BEI*

5 012

5 012

4 289

4 289

 

900

* Devido ao arredondamento, a soma dos montantes individuais por arredondamento pode diferir ligeiramente dos totais correspondentes

** Incluindo as bonificações de juros a título de FED anteriores.

5.2.Apêndice 2: Previsões dos pagamentos para 2019, 2020 e 2021 (em milhões de EUR)

2019

2020

2021

 

Comunicação junho de 2019

Comunicação outubro de 2019

Comunicação junho de 2019

Comunicação outubro de 2019

Comunicação junho de 2019

Comunicação outubro de 2019

Regiões

 

 

 

 

 

 

África Oriental e Austral

936

936

 

 

 

 

África Ocidental e Central

1 893

1 893

 

 

 

 

América Latina e Caraíbas

223

223

 

 

 

 

Pacífico

96

96

 

 

 

 

Subtotal*

3 148

3 148

 

 

 

 

Outro/a(s)

 

 

 

 

 

 

Direitos humanos

240

240

 

 

 

 

UE-África, Facilidade de Apoio à Paz em África

400

400

 

 

 

 

Planeta e Prosperidade

375

375

 

 

 

 

Recursos, Avaliação, Processo

159

159

 

 

 

 

DG ECHO, EACEA, DG EAC

78

78

 

 

 

 

Subtotal*

1 252

1 252

 

 

 

 

Total Comissão Europeia*

4 400

4 400

4 400

4 400

 

3 700

Facilidade de investimento

550

550

550

550

 

550

Bonificações de juros (**)

40

40

40

40

 

40

Total BEI*

590

590

590

590

 

590

TOTAL Comissão Europeia + BEI*

4 990

4 990

4 990

4 990

 

4 290

* Devido ao arredondamento, a soma dos montantes individuais por arredondamento pode diferir ligeiramente dos totais correspondentes

** Incluindo as bonificações de juros a título de FED anteriores.

5.3.Apêndice 3: Previsões financeiras para 2019-2021 e estimativas não vinculativas para 2022-2023 (em milhões de EUR)

Comunicação junho de 2019 1

Comunicação outubro de 2019 1

Comissão

BEI 6

TOTAL

Comissão

BEI 6

TOTAL

 

Saldo em 31/12/2018 4

387

228

615

387

228

615

2019

Contribuições dos Estados-Membros para 2019:

4 400

300

4 700

4 400

300

4 700

1.ª parcela

2 000

100

2 100

2 000

100

2 100

2.ª parcela

1 500

100

1 600

1 500

100

1 600

3.ª parcela

900

100

1 000

900

100

1 000

Reembolsos 2

 

331

331

 

331

331

Contrib. e ajust. de 2019 recebidos em 2018

0

0

0

0

0

0

Contrib. e ajust. de 2020 recebidos em 2019

0

0

0

0

0

0

Recuperações, juros e outros

55

 

55

55

 

55

Total dos pagamentos 3

- 4 400

- 590

- 4 990

- 4 400

- 590

- 4 990

Saldo em 31/12/2019 4

442

269

711

442

269

711

2020

Contribuições dos Estados-Membros para 2020:

4 400

300

4 700

4 400

300

4 700

1.ª parcela

 

 

 

1 800

100

1 900

2.ª parcela

 

 

 

1 600

100

1 700

3.ª parcela

 

 

 

1 000

100

1 100

Reembolsos 2

 

332

332

 

332

332

Contrib. e ajust. de 2020 recebidos em 2019

0

0

0

0

0

0

Recuperações, juros e outros

55

 

55

55

 

55

Total dos pagamentos 3

- 4 400

- 590

- 4 990

- 4 400

- 590

- 4 990

Saldo em 31.12.2020 4

497

311

808

497

311

808

2021

Contribuições dos Estados-Membros para 2021:

3 700

300

4 000

3 700

300

4 000

Reembolsos 2

 

 

 

 

333

333

Recuperações, juros e outros

 

 

 

55

 

55

Total dos pagamentos 3

 

 

 

- 3 700

- 590

- 4 290

Saldo em 31.12.2021 4

 

 

 

552

354

906

2022

Contribuições dos Estados-Membros para 2022 5

2 700

400

3 100

2 700

300

3 000

2023

Contribuições dos Estados-Membros para 2023 5

 

 

 

2 000

100

2 100

1    Fundos disponíveis para operações.
2
   Líquido de comissões de gestão do BEI;
3
   Incluindo as bonificações de juros a título de FED anteriores;
4
   Os saldos não incluem: (i) Cofinanciamentos recebidos, (ii) receitas bancárias ainda não afetadas a uma rubrica específica do FED;

5    Artigo 19.º, n.º 2, alínea d), do 11.o Regulamento Financeiro: previsão não vinculativa, baseada numa abordagem estatística, das contribuições anuais previstas para os anos n+3 e n+4;

6    De acordo com o artigo 20.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro do 11.º FED, os pedidos de contribuições utilizam primeiro os montantes previstos nos FED anteriores, um após o outro.

5.4.Apêndice 4: Contribuições dos Estados-Membros para 2020 (em EUR)

ESTADOS-MEMBROS

Chave de repartição do 10.o FED em %

Chave de repartição do 11.o FED em %

1.ª parcela

2.ª parcela

3.ª parcela

Total BEI

Total
Comissão

Total para 2020

BEI

Comissão

BEI

Comissão

BEI

Comissão

10.º  FED

11.º FED

10.º  FED

11.º FED

10.º  FED

11.º FED

BÉLGICA

3,53

3,24927

3 530 000,00

58 486 860,00

3 530 000,00

51 988 320,00

3 530 000.00

32 492 700.00

10 590 000.00

142 967 880.00

153 557 880.00

BULGÁRIA

0,14

0,21853

140 000,00

3 933 540,00

140 000,00

3 496 480,00

140 000,00

2 185 300.00

420 000,00

9 615 320.00

10 035 320.00

CHÉQUIA

0,51

0,79745

510 000,00

14 354 100.00

510 000,00

12 759 200.00

510 000,00

7 974 500.00

1 530 000.00

35 087 800.00

36 617 800.00

DINAMARCA

2,00

1,98045

2 000 000,00

35 648 100,00

2 000 000.00

31 687 200.00

2 000 000.00

19 804 500.00

6 000 000.00

87 139 800.00

93 139 800.00

ALEMANHA

20,50

20,57980

20 500 000.00

370 436 400.00

20 500 000.00

329 276 800.00

20 500 000.00

205 798 000.00

61 500 000.00

905 511 200.00

967 011 200.00

ESTÓNIA

0,05

0,08635

50 000,00

1 554 300.00

50 000,00

1 381 600.00

50 000,00

863 500,00

150 000,00

3 799 400.00

3 949 400.00

IRLANDA

0,91

0,94006

910 000,00

16 921 080.00

910 000,00

15 040 960.00

910 000,00

9 400 600.00

2 730 000.00

41 362 640.00

44 092 640.00

GRÉCIA

1,47

1,50735

1 470 000.00

27 132 300.00

1 470 000.00

24 117 600.00

1 470 000.00

15 073 500.00

4 410 000.00

66 323 400.00

70 733 400.00

ESPANHA

7,85

7,93248

7 850 000.00

142 784 640.00

7 850 000.00

126 919 680.00

7 850 000.00

79 324 800.00

23 550 000.00

349 029 120.00

372 579 120.00

FRANÇA

19,55

17,81269

19 550 000.00

320 628 420.00

19 550 000.00

285 003 040.00

19 550 000.00

178 126 900.00

58 650 000.00

783 758 360.00

842 408 360.00

CROÁCIA

0,00

0,22518

0,00

4 053 240.00

0,00

3 602 880.00

0,00

2 251 800.00

0,00

9 907 920.00

9 907 920.00

ITÁLIA

12,86

12,53009

12 860 000.00

225 541 620.00

12 860 000.00

200 481 440.00

12 860 000.00

125 300 900.00

38 580 000.00

551 323 960.00

589 903 960.00

CHIPRE

0,09

0,11162

90 000,00

2 009 160.00

90 000,00

1 785 920.00

90 000,00

1 116 200.00

270 000,00

4 911 280.00

5 181 280.00

LETÓNIA

0,07

0,11612

70 000,00

2 090 160.00

70 000,00

1 857 920.00

70 000,00

1 161 200.00

210 000,00

5 109 280.00

5 319 280.00

LITUÂNIA

0,12

0,18077

120 000,00

3 253 860.00

120 000,00

2 892 320.00

120 000,00

1 807 700.00

360 000,00

7 953 880.00

8 313 880.00

LUXEMBURGO

0,27

0,25509

270 000,00

4 591 620.00

270 000,00

4 081 440.00

270 000,00

2 550 900.00

810 000,00

11 223 960.00

12 033 960.00

HUNGRIA

0,55

0,61456

550 000,00

11 062 080,00

550 000,00

9 832 960.00

550 000,00

6 145 600.00

1 650 000.00

27 040 640.00

28 690 640.00

MALTA

0,03

0,03801

30 000,00

684 180,00

30 000,00

608 160,00

30 000,00

380 100,00

90 000,00

1 672 440.00

1 762 440.00

PAÍSES BAIXOS

4,85

4,77678

4 850 000.00

85 982 040.00

4 850 000,00

76 428 480,00

4 850 000.00

47 767 800.00

14 550 000.00

210 178 320.00

224 728 320.00

ÁUSTRIA

2,41

2,39757

2 410 000.00

43 156 260.00

2 410 000.00

38 361 120.00

2 410 000.00

23 975 700.00

7 230 000.00

105 493 080.00

112 723 080.00

POLÓNIA

1,30

2,00734

1 300 000.00

36 132 120.00

1 300 000.00

32 117 440.00

1 300 000,00

20 073 400,00

3 900 000.00

88 322 960.00

92 222 960.00

PORTUGAL

1,15

1,19679

1 150 000.00

21 542 220.00

1 150 000.00

19 148 640.00

1 150 000.00

11 967 900.00

3 450 000.00

52 658 760.00

56 108 760.00

ROMÉNIA

0,37

0,71815

370 000,00

12 926 700.00

370 000,00

11 490 400.00

370 000,00

7 181 500.00

1 110 000,00

31 598 600,00

32 708 600.00

ESLOVÉNIA

0,18

0,22452

180 000,00

4 041 360.00

180 000,00

3 592 320.00

180 000,00

2 245 200.00

540 000,00

9 878 880.00

10 418 880.00

ESLOVÁQUIA

0,21

0,37616

210 000,00

6 770 880.00

210 000,00

6 018 560.00

210 000,00

3 761 600.00

630 000,00

16 551 040.00

17 181 040,00

FINLÂNDIA

1,47

1,50909

1 470 000.00

27 163 620.00

1 470 000.00

24 145 440.00

1 470 000.00

15 090 900.00

4 410 000.00

66 399 960.00

70 809 960.00

SUÉCIA

2,74

2,93911

2 740 000.00

52 903 980.00

2 740 000.00

47 025 760.00

2 740 000.00

29 391 100.00

8 220 000.00

129 320 840.00

137 540 840.00

REINO UNIDO

14,82

14,67862

14 820 000.00

264 215 160.00

14 820 000.00

234 857 920.00

14 820 000.00

146 786 200.00

44 460 000.00

645 859 280.00

690 319 280.00

TOTAL UE-28

100,00

100,00

100 000 000.00

1 800 000 000,00

100 000 000,00

1 600 000 000,00

100 000 000,00

1 000 000 000,00

300 000 000.00

4 400 000 000,00

4 700 000 000,00

5.5.Apêndice 5: Contribuições dos Estados-Membros para 2021 (em EUR)

ESTADOS-MEMBROS

Chave de repartição do 10.o FED em %

Chave de repartição do 11.o FED em %

1.ª parcela

2.ª parcela

3.ª parcela

Total BEI

Total
Comissão

Total para 2021

BEI

Comissão

BEI

Comissão

BEI

Comissão

10.º  FED

11.º FED

11.º FED

11.º FED

11.º FED

11.º FED

BÉLGICA

3,53

3,24927

2 471 000.00

51 988 320,00

4 224 051,00

38 991 240.00

3 249 270.00

29 243 430.00

9 944 321.00

120 222 990.00

130 167 311.00

BULGÁRIA

0,14

0,21853

98 000,00

3 496 480,00

284 089,00

2 622 360.00

218 530,00

1 966 770.00

600 619,00

8 085 610.00

8 686 229.00

CHÉQUIA

0,51

0,79745

357 000,00

12 759 200.00

1 036 685.00

9 569 400.00

797 450,00

7 177 050.00

2 191 135.00

29 505 650.00

31 696 785.00

DINAMARCA

2,00

1,98045

1 400 000.00

31 687 200.00

2 574 585.00

23 765 400.00

1 980 450.00

17 824 050.00

5 955 035.00

73 276 650.00

79 231 685.00

ALEMANHA

20,50

20,57980

14 350 000.00

329 276 800.00

26 753 740.00

246 957 600.00

20 579 800.00

185 218 200,00

61 683 540,00

761 452 600.00

823 136 140.00

ESTÓNIA

0,05

0,08635

35 000,00

1 381 600.00

112 255,00

1 036 200.00

86 350,00

777 150,00

233 605,00

3 194 950.00

3 428 555.00

IRLANDA

0,91

0,94006

637 000,00

15 040 960.00

1 222 078.00

11 280 720.00

940 060,00

8 460 540.00

2 799 138.00

34 782 220,00

37 581 358.00

GRÉCIA

1,47

1,50735

1 029 000.00

24 117 600.00

1 959 555.00

18 088 200.00

1 507 350.00

13 566 150.00

4 495 905.00

55 771 950.00

60 267 855.00

ESPANHA

7,85

7,93248

5 495 000.00

126 919 680.00

10 312 224.00

95 189 760.00

7 932 480.00

71 392 320.00

23 739 704.00

293 501 760.00

317 241 464.00

FRANÇA

19,55

17,81269

13 685 000.00

285 003 040.00

23 156 497.00

213 752 280.00

17 812 690.00

160 314 210,00

54 654 187.00

659 069 530.00

713 723 717.00

CROÁCIA

0,00

0,22518

0,00

3 602 880.00

292 734,00

2 702 160.00

225 180,00

2 026 620.00

517 914,00

8 331 660.00

8 849 574.00

ITÁLIA

12,86

12,53009

9 002 000,00

200 481 440.00

16 289 117.00

150 361 080.00

12 530 090.00

112 770 810.00

37 821 207.00

463 613 330.00

501 434 537.00

CHIPRE

0,09

0,11162

63 000,00

1 785 920.00

145 106,00

1 339 440.00

111 620,00

1 004 580.00

319 726,00

4 129 940,00

4 449 666.00

LETÓNIA

0,07

0,11612

49 000,00

1 857 920.00

150 956,00

1 393 440.00

116 120,00

1 045 080.00

316 076,00

4 296 440.00

4 612 516.00

LITUÂNIA

0,12

0,18077

84 000,00

2 892 320.00

235 001,00

2 169 240.00

180 770,00

1 626 930.00

499 771,00

6 688 490.00

7 188 261.00

LUXEMBURGO

0,27

0,25509

189 000,00

4 081 440.00

331 617,00

3 061 080.00

255 090,00

2 295 810.00

775 707,00

9 438 330.00

10 214 037.00

HUNGRIA

0,55

0,61456

385 000,00

9 832 960.00

798 928,00

7 374 720.00

614 560,00

5 531 040.00

1 798 488.00

22 738 720.00

24 537 208.00

MALTA

0,03

0,03801

21 000,00

608 160,00

49 413,00

456 120,00

38 010,00

342 090,00

108 423,00

1 406 370.00

1 514 793.00

PAÍSES BAIXOS

4,85

4,77678

3 395 000,00

76 428 480.00

6 209 814.00

57 321 360.00

4 776 780.00

42 991 020.00

14 381 594.00

176 740 860.00

191 122 454.00

ÁUSTRIA

2,41

2,39757

1 687 000.00

38 361 120.00

3 116 841.00

28 770 840.00

2 397 570.00

21 578 130.00

7 201 411.00

88 710 090,00

95 911 501,00

POLÓNIA

1,30

2,00734

910 000,00

32 117 440.00

2 609 542.00

24 088 080.00

2 007 340.00

18 066 060.00

5 526 882.00

74 271 580.00

79 798 462.00

PORTUGAL

1,15

1,19679

805 000,00

19 148 640.00

1 555 827.00

14 361 480.00

1 196 790.00

10 771 110.00

3 557 617.00

44 281 230.00

47 838 847.00

ROMÉNIA

0,37

0,71815

259 000,00

11 490 400.00

933 595,00

8 617 800.00

718 150,00

6 463 350.00

1 910 745.00

26 571 550.00

28 482 295.00

ESLOVÉNIA

0,18

0,22452

126 000,00

3 592 320.00

291 876,00

2 694 240.00

224 520,00

2 020 680.00

642 396,00

8 307 240.00

8 949 636.00

ESLOVÁQUIA

0,21

0,37616

147 000,00

6 018 560.00

489 008,00

4 513 920.00

376 160,00

3 385 440.00

1 012 168.00

13 917 920.00

14 930 088.00

FINLÂNDIA

1,47

1,50909

1 029 000,00

24 145 440.00

1 961 817.00

18 109 080.00

1 509 090.00

13 581 810.00

4 499 907.00

55 836 330.00

60 336 237.00

SUÉCIA

2,74

2,93911

1 918 000.00

47 025 760.00

3 820 843.00

35 269 320.00

2 939 110.00

26 451 990.00

8 677 953.00

108 747 070.00

117 425 023.00

REINO UNIDO

14,82

14,67862

10 374 000.00

234 857 920.00

19 082 206.00

176 143 440.00

14 678 620.00

132 107 580.00

44 134 826.00

543 108 940.00

587 243 766.00

TOTAL UE-28

100,00

100,00

70 000 000.00

1 600 000 000,00

130 000 000.00

1 200 000 000,00

100 000 000.00

900 000 000.00

300 000 000.00

3 700 000 000,00

4 000 000 000,00



5.6.Apêndice 6: Contribuições dos Estados-Membros para 2019-2023 (em EUR)

ESTADOS-MEMBROS

10.o

11.o

2019

2020

2021

2022

2023

FED

FED

COM 11.º

BEI 10.º

COM 11.º

BEI 10.º

COM 11.º

BEI 10.º

BEI 11.º

COM 11.º

BEI 11.º

COM 11.º

BEI 11.º

BÉLGICA

3,53

3,24927

142 967 880

10 590 000

142 967 880

10 590 000

120 222 990

2 471 000

7 473 321

87 730 290

9 747 810

64 985 400

3 249 270

BULGÁRIA

0,14

0,21853

9 615 320

420 000

9 615 320

420 000

8 085 610

98 000

502 619

5 900 310

655 590

4 370 600

218 530

CHÉQUIA

0,51

0,79745

35 087 800

1 530 000

35 087 800

1 530 000

29 505 650

357 000

1 834 135

21 531 150

2 392 350

15 949 000

797 450

DINAMARCA

2,00

1,98045

87 139 800

6 000 000

87 139 800

6 000 000

73 276 650

1 400 000

4 555 035

53 472 150

5 941 350

39 609 000

1 980 450

ALEMANHA

20,50

20,57980

905 511 200

61 500 000

905 511 200

61 500 000

761 452 600

14 350 000

47 333 540

555 654 600

61 739 400

411 596 000

20 579 800

ESTÓNIA

0,05

0,08635

3 799 400

150 000

3 799 400

150 000

3 194 950

35 000

198 605

2 331 450

259 050

1 727 000

86 350

IRLANDA

0,91

0,94006

41 362 640

2 730 000

41 362 640

2 730 000

34 782 220

637 000

2 162 138

25 381 620

2 820 180

18 801 200

940 060

GRÉCIA

1,47

1 50735

66 323 400

4 410 000

66 323 400

4 410 000

55 771 950

1 029 000

3 466 905

40 698 450

4 522 050

30 147 000

1 507 350

ESPANHA

7,85

7,93248

349 029 120

23 550 000

349 029 120

23 550 000

293 501 760

5 495 000

18 244 704

214 176 960

23 797 440

158 649 600

7 932 480

FRANÇA

19,55

17,81269

783 758 360

58 650 000

783 758 360

58 650 000

659 069 530

13 685 000

40 969 187

480 942 630

53 438 070

356 253 800

17 812 690

CROÁCIA

0,00

0,22518

9 907 920

0

9 907 920

0

8 331 660

0

517 914

6 079 860

675 540

4 503 600

225 180

ITÁLIA

12,86

12,53009

551 323 960

38 580 000

551 323 960

38 580 000

463 613 330

9 002 000

28 819 207

338 312 430

37 590 270

250 601 800

12 530 090

CHIPRE

0,09

0,11162

4 911 280

270 000

4 911 280

270 000

4 129 940

63 000

256 726

3 013 740

334 860

2 232 400

111 620

LETÓNIA

0,07

0,11612

5 109 280

210 000

5 109 280

210 000

4 296 440

49 000

267 076

3 135 240

348 360

2 322 400

116 120

LITUÂNIA

0,12

0,18077

7 953 880

360 000

7 953 880

360 000

6 688 490

84 000

415 771

4 880 790

542 310

3 615 400

180 770

LUXEMBURGO

0,27

0,25509

11 223 960

810 000

11 223 960

810 000

9 438 330

189 000

586 707

6 887 430

765 270

5 101 800

255 090

HUNGRIA

0,55

0,61456

27 040 640

1 650 000

27 040 640

1 650 000

22 738 720

385 000

1 413 488

16 593 120

1 843 680

12 291 200

614 560

MALTA

0,03

0,03801

1 672 440

90 000

1 672 440

90 000

1 406 370

21 000

87 423

1 026 270

114 030

760 200

38 010

PAÍSES BAIXOS

4,85

4,77678

210 178 320

14 550 000

210 178 320

14 550 000

176 740 860

3 395 000

10 986 594

128 973 060

14 330 340

95 535 600

4 776 780

ÁUSTRIA

2,41

2,39757

105 493 080

7 230 000

105 493 080

7 230 000

88 710 090

1 687 000

5 514 411

64 734 390

7 192 710

47 951 400

2 397 570

POLÓNIA

1,30

2,00734

88 322 960

3 900 000

88 322 960

3 900 000

74 271 580

910 000

4 616 882

54 198 180

6 022 020

40 146 800

2 007 340

PORTUGAL

1,15

1,19679

52 658 760

3 450 000

52 658 760

3 450 000

44 281 230

805 000

2 752 617

32 313 330

3 590 370

23 935 800

1 196 790

ROMÉNIA

0,37

0,71815

31 598 600

1 110 000

31 598 600

1 110 000

26 571 550

259 000

1 651 745

19 390 050

2 154 450

14 363 000

718 150

ESLOVÉNIA

0,18

0,22452

9 878 880

540 000

9 878 880

540 000

8 307 240

126 000

516 396

6 062 040

673 560

4 490 400

224 520

ESLOVÁQUIA

0,21

0,37616

16 551 040

630 000

16 551 040

630 000

13 917 920

147 000

865 168

10 156 320

1 128 480

7 523 200

376 160

FINLÂNDIA

1,47

1,50909

66 399 960

4 410 000

66 399 960

4 410 000

55 836 330

1 029 000

3 470 907

40 745 430

4 527 270

30 181 800

1 509 090

SUÉCIA

2,74

2,93911

129 320 840

8 220 000

129 320 840

8 220 000

108 747 070

1 918 000

6 759 953

79 355 970

8 817 330

58 782 200

2 939 110

REINO UNIDO

14,82

14,67862

645 859 280

44 460 000

645 859 280

44 460 000

543 108 940

10 374 000

33 760 826

396 322 740

44 035 860

293 572 400

14 678 620

TOTAL UE-28

100,00

100,00

4 400 000 000

300 000 000

4 400 000 000

300 000 000

3 700 000 000

70 000 000

230 000 000

2 700 000 000

300 000 000

2 000 000 000

100 000 000

 

 

 

4 700 000 000

4 700 000 000

4 000 000 000

3 000 000 000

2 100 000 000

(1)    Acordo Interno entre os representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento da ajuda concedida pela União Europeia no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020, em conformidade com o acordo de parceria ACP-UE, bem como à concessão de assistência financeira aos Países e Territórios Ultramarinos aos quais se aplica a parte IV do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (JO L 210 de 6.8.2013, p. 1).
(2)    Regulamento (UE) 2018/1877 do Conselho, de 26 de novembro de 2018, relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (JO L 307 de 3.12.2018, p. 1).
(3)    Estados de África, Caraíbas e Pacífico.
(4)    Países e Territórios Ultramarinos.
(5)    JOL 210 de 6.8.2013.
(6)    JOL 307 de 3.12.2018.
(7) Autorizações brutas, ou seja, antes da dedução das anulações de autorizações.