(1)

Em 16 de maio de 2024, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações de produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, estanhados («produtos estanhados» (2)) originários da República Popular da China («país em causa», «China» ou «RPC»), com base no artigo 5.o do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho («regulamento de base»). Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (3) («aviso de início»).

(2)

A Comissão deu início ao inquérito na sequência de uma denúncia apresentada em 2 de abril de 2024 pela EUROFER («autor da denúncia»), em nome da indústria da União de produtos estanhados, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito.

(3)

Pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/2731, de 24 de outubro de 2024 («regulamento relativo ao registo»), a Comissão sujeitou a registo as importações de produtos estanhados (4) .

(4)

No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. Além disso, informou especificamente o autor da denúncia, outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos e as autoridades da China, os importadores, fornecedores e utilizadores conhecidos, os comerciantes, bem como as associações conhecidas como interessadas, do início do inquérito e convidou-os a participar.

(5)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais.

(6)

Várias partes que se opuseram à potencial instituição de direitos anti-dumping apresentaram observações sobre o início do inquérito, argumentando que a denúncia não continha elementos de prova que indicassem que a indústria da União sofreu um prejuízo importante, nem que enfrentava uma ameaça de prejuízo, sendo, por conseguinte, deficiente do ponto de vista processual.

(7)

Em primeiro lugar, a fim de demonstrar a alegada falta de elementos de prova na denúncia relativos ao prejuízo importante que a indústria da União sofreu, um importador independente, a Steelforce Packaging BV («Steelforce»), chamou a atenção para os resultados da indústria da União apresentados na denúncia. Especificamente, a Steelforce alegou que os preços de venda médios se mantiveram acima do custo médio de produção, tanto em 2022 como no período de inquérito utilizado na denúncia, que decorreu entre outubro de 2022 e setembro de 2023 («PI da denúncia»), o que teve como consequência que a indústria da União foi rentável durante o referido período.

(8)

A Steelforce argumentou igualmente que, ao contrário do que o autor da denúncia alegara, esses resultados positivos não eram uma tendência temporária; os resultados negativos em 2020 e 2021 é que tiveram um caráter temporário, devido à perturbação global da economia da União causada pela pandemia de COVID-19, a qual reduziu drasticamente a procura. A Steelforce alegou que 2018 ou 2019 também apresentaram uma tendência geralmente positiva para a indústria da União.

(9)

Além disso, a Steelforce alegou que a parte de mercado da indústria da União se manteve muito elevada e, em grande medida, estável. Todos estes elementos mostravam que a indústria da União não sofreu qualquer prejuízo.

(10)

A Steelforce alegou ainda que a indústria da União também não é ameaçada por outros prejuízos iminentes, pois, como atualmente não está a sofrer nenhum prejuízo importante, qualquer ameaça só pode ser de um prejuízo futuro.

(11)

A Steelforce argumentou igualmente que a alegação constante da denúncia de que as importações provenientes da China estavam a conter e a depreciar os preços da indústria da União era infundada, uma vez que se baseava em dados de apenas um produtor da União não identificado na denúncia e que estes dados também não foram divulgados, impedindo a Steelforce de exercer devidamente o seu direito de defesa, pois não podia comentar de forma significativa esses dados nem avaliar a dimensão do produtor da União que os facultou.

(12)

Por último, a Steelforce alegou que os dados trimestrais sobre a rendibilidade apresentados na denúncia não eram conclusivos quanto à existência de uma ameaça de prejuízo devido à sazonalidade natural da procura neste mercado.

(13)

Não obstante o que precede, a Steelforce argumentou que todos os elementos de prova e alegações apresentados na denúncia já não eram válidos. Em primeiro lugar, alegou que o PI da denúncia terminou no terceiro trimestre de 2023, ao passo que o inquérito foi iniciado em maio de 2024, pelo que quaisquer elementos de prova facultados na denúncia demonstravam, na melhor das hipóteses, um prejuízo passado e não a sua persistência no presente. Em segundo lugar, alegou que o aviso de início não demonstrava que a Comissão tivesse envidado esforços para atualizar os dados constantes da denúncia, a fim de cumprir o disposto no artigo 5.o do regulamento de base. A Steelforce defendeu, assim, que o inquérito era ilegal porque, em seu entender, violava o disposto no artigo 5.o, n.o 3, do regulamento de base.

(14)

À semelhança das alegações da Steelforce constantes dos considerandos 7 e 13, a Associação do Ferro e do Aço da China («CISA») alegou que a denúncia não continha elementos de prova positivos que justificassem o início do processo e que o autor da denúncia se baseara excessivamente em informações confidenciais que não permitiam a outras partes interessadas responder de forma significativa às alegações incluídas na denúncia. Em especial, a CISA alegou que o período considerado selecionado na denúncia não era representativo para conduzir a conclusões fiáveis no presente processo, contrariamente aos requisitos constantes do artigo 6.o, n.o 1, do regulamento de base, devido aos efeitos da pandemia de COVID-19 na situação do mercado. Tendo em conta os confinamentos que perturbaram a produção, a procura e as cadeias de abastecimento em 2020 e 2021, a CISA solicitou à Comissão que adotasse um período considerado que começasse em 2019 ou 2018, refletindo as condições comerciais normais, de modo a que o caráter extraordinário dos resultados da indústria da União em 2020 e 2021 fosse visível nas tendências dos indicadores micro e macroeconómicos.

(15)

A CISA alegou igualmente que a denúncia não abordou vários fatores pertinentes para a situação da indústria da União, incluindo o retorno dos investimentos, a capacidade de obtenção de capital, o cash flow, os salários e os resultados das exportações. No que diz respeito à qualidade da versão não confidencial da denúncia, a CISA alegou que o facto de o consumo da União, a parte de mercado e o conjunto de dados macroeconómicos terem sido apresentados sob a forma de intervalos em vez de sob a forma de dados reais impediu as partes interessadas de responder às alegações constantes da denúncia e, por conseguinte, violou o seu direito de defesa.

(16)

O autor da denúncia alegou que a avaliação do prejuízo importante constante da denúncia se baseava em dados anuais e que as tendências trimestrais tinham sido apresentadas para um contexto mais alargado e como elementos de prova da existência de uma ameaça de prejuízo. No que diz respeito à versão não confidencial da denúncia, o autor desta alegou que os dados relativos ao prejuízo foram apresentados sob a forma de intervalos para respeitar as políticas anti-trust, que exigem que os dados agregados, para serem partilhados, provenham de, pelo menos, cinco empresas, mas os produtores autores da denúncia são apenas quatro.

(17)

Quanto às alegações de que na denúncia não existiam elementos de prova suficientes de que a indústria da União sofreu prejuízo, a Comissão observou que o artigo 5.o, n.o 2, do regulamento de base estabelece que (não necessariamente todos) os elementos e índices pertinentes que influenciem a situação da indústria da União devem demonstrar uma deterioração para que seja possível estabelecer um prejuízo importante.

(18)

A denúncia demonstrou que, após ter subido em 2022, a margem de lucro média diminuiu substancialmente no PI da denúncia. A Comissão observou ainda que a versão pública da denúncia facultou dados reais relativamente às vendas na União dos autores da denúncia, que revelaram uma diminuição considerável entre 2020 e o PI da denúncia. Tanto os dados relativos à produção como os relativos ao emprego apresentados pelos autores da denúncia revelaram uma queda considerável durante esse período. Além disso, contrariamente à alegação da Steelforce apresentada no considerando 9, ficou claro na denúncia que a parte de mercado da indústria da União se contraiu, ao passo que as importações chinesas quase duplicaram entre 2020 e o PI da denúncia. Os dados macroeconómicos, apresentados na denúncia sob a forma de intervalos, revelaram igualmente uma diminuição da produção e das vendas, bem como uma queda do emprego. Por conseguinte, a Comissão concluiu que os dados facultados na denúncia podiam ser considerados elementos de prova suficientes da existência de prejuízo.

(19)

No caso das informações confidenciais, é prática corrente utilizar intervalos em vez de dados reais numa denúncia, contanto que sejam suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial. Os intervalos apresentados na denúncia mostravam a tendência durante o período considerado, logo, considerou-se que eram suficientemente pormenorizados.

(20)

Quanto às alegações da Steelforce constantes do considerando 11, a Comissão observou que o anexo 12 da versão não confidencial da denúncia incluía uma comparação entre o preço de venda de todos os produtores da União autores da denúncia a clientes independentes na UE e o preço das importações chinesas com base em estatísticas, a qual demonstrava que os preços chineses foram inferiores aos preços da indústria da União no período de inquérito da denúncia.

(21)

O anexo 12 da denúncia continha igualmente os volumes de vendas agregados dos produtores da União autores da denúncia a clientes independentes na UE, que revelaram uma diminuição constante ao longo do período considerado, com uma queda acentuada entre 2022 e o período de inquérito da denúncia, ao passo que o volume das importações chinesas aumentou significativamente durante o mesmo período.

(22)

Além disso, o autor da denúncia apresentou, na versão confidencial da denúncia, exemplos individuais de produtores da União que tiveram de diminuir o seu preço de venda para poderem vender os seus produtos; o autor da denúncia resumiu a essência destes documentos confidenciais nos pontos 194 e 195 da denúncia.

(23)

A Comissão concluiu, assim, que o autor da denúncia apresentou elementos de prova suficientes da subcotação dos preços, do prejuízo em termos de volume e da contenção dos preços exigidos nos termos do artigo 5.o, n.o 2, do regulamento de base para dar início ao inquérito.

(24)

A Comissão observou que o período de inquérito utilizado para efeitos da denúncia é, em geral, diferente do utilizado no próprio processo, dado o tempo decorrido entre a apresentação de uma denúncia e o início de um inquérito. O regulamento de base não estabelece nenhuma obrigação jurídica no que respeita ao período dos dados contidos na denúncia, mas estipula que esta deve incluir informações que possam razoavelmente ser do conhecimento do autor da denúncia. A Comissão considerou que os dados apresentados na denúncia eram suficientemente recentes para justificar o início do inquérito.

(25)

No que diz respeito ao período considerado para as tendências do prejuízo, a Comissão observou que, em consonância com a sua prática habitual, analisou os indicadores de prejuízo para os quatro anos anteriores ao PI e que os efeitos da pandemia de COVID-19 foram avaliados no âmbito da análise do prejuízo e do nexo de causalidade constante dos considerandos 235, 293, 300 e 323. A Comissão concluiu, assim, que o período considerado era adequado para analisar as tendências do prejuízo.

(26)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a denúncia continha elementos de prova suficientes de que a indústria da União sofrera prejuízo, que as importações provenientes da China eram objeto de dumping e que existia um nexo de causalidade entre o dumping e o prejuízo. A Comissão concluiu que estes elementos de prova eram suficientes para dar início ao inquérito e rejeitou os argumentos apresentados pelas outras partes a este respeito.

(27)

No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

(28)

No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. A Comissão selecionou a amostra com base na representatividade em termos de produção e do volume de vendas do produto objeto de inquérito durante o período de inquérito e na localização geográfica. Esta amostra era constituída por três produtores da União. Os produtores da União incluídos na amostra representavam mais de 80 % da produção total estimada da União e mais de 70 % das vendas estimadas da União do produto similar. A Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra provisória.

(29)

Como não foram recebidas quaisquer observações sobre a amostra provisória, a Comissão confirmou-a também como amostra definitiva. A amostra é representativa da indústria da União.

(30)

Para decidir se é necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a fornecer as informações especificadas no aviso de início.

(31)

Um importador independente facultou a informação solicitada e aceitou ser incluído na amostra. Tendo em conta o número reduzido de respostas, a Comissão decidiu que não era necessário proceder à amostragem.

(32)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da China a fornecerem as informações especificadas no aviso de início. A Comissão solicitou ainda à Missão Permanente da RPC que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

(33)

11 produtores-exportadores da China facultaram a informação solicitada e aceitaram ser incluídos na amostra. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de três produtores-exportadores, com base no volume mais representativo de exportações para a União sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível.

(34)

Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os produtores-exportadores conhecidos em causa, bem como as autoridades da China, foram consultados sobre a seleção da amostra. Não foram recebidas quaisquer observações.

(35)

A Comissão enviou ao Governo da República Popular da China («Governo da RPC») um questionário sobre a existência de distorções importantes na China, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

(36)

O autor da denúncia apresentou ainda elementos de prova suficientes de que existem distorções ao nível das matérias-primas na China, no que se refere ao produto em causa. Por conseguinte, como anunciado no aviso de início, o inquérito examinou estas distorções ao nível das matérias-primas, a fim de determinar se é aplicável o disposto no artigo 7.o, n.os 2-A e 2-B, do regulamento de base. Por este motivo, a Comissão enviou questionários adicionais sobre esta matéria ao Governo da RPC.

(37)

Os questionários destinados aos produtores-exportadores, aos produtores da União, aos importadores independentes e aos utilizadores foram disponibilizados em linha (5) no dia do início.

(38)

A Comissão recebeu respostas ao questionário dos três produtores da União incluídos na amostra, dos três produtores-exportadores incluídos na amostra, de um importador independente e de dois utilizadores. Recebeu ainda uma resposta do autor da denúncia ao questionário relativo aos dados macroeconómicos.

(39)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação provisória do dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse da União. Foram efetuadas visitas de verificação, em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, que decorreram nas instalações das seguintes empresas:

(40)

O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de abril de 2023 e 30 de março de 2024 («período de inquérito»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2020 e o final do período de inquérito («período considerado»).

(41)

Os produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, estanhados, mesmo revestidos de plástico e/ou envernizados («produtos estanhados») atualmente classificados nos códigos 7210 11 00 , 7210 12 , ex 7210 70 , 7210 90 40 , ex 7210 90 80 , 7212 10 e ex 7212 40 (códigos TARIC 7210 70 10 15, 7210 70 80 20, 7210 70 80 92, 7210 90 80 20, 7212 40 20 10, 7212 40 80 12, 7212 40 80 30, 7212 40 80 80 e 7212 40 80 85) constituem o produto objeto de inquérito («produto objeto de inquérito»).

(42)

Os produtos estanhados são um material de acondicionamento, utilizado principalmente na produção de latas de folha de Flandres. Fazem parte do setor siderúrgico, pois são principalmente produzidos a partir de bobinas de aço laminadas a frio, que são em seguida galvanizadas com estanho.

(43)

O produto em causa é o produto objeto de inquérito originário da RPC («produto em causa»).

(44)

O inquérito revelou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base e as mesmas utilizações de base:

(45)

A Comissão decidiu, na presente fase, que esses produtos são, por conseguinte, produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

(46)

Tanto o produtor-exportador grupo Baosteel como a CISA solicitaram a exclusão dos produtos estanhados de redução dupla. Ambos alegaram que os produtos estanhados de redução dupla têm um processo de produção e características físicas distintos dos de outros produtos estanhados, na medida em que são mais finos, mais planos e mais fáceis de processar, possuindo simultaneamente uma carga de rotura mais elevada. Além disso, os produtos estanhados de redução dupla dispõem das suas próprias normas de produção (DIN EN 10203, DIN EN 10202 e JIS G3303) e o grupo Baosteel alegou que existe falta de abastecimento destes produtos estanhados na União.

(47)

Por outro lado, a CISA solicitou que fossem igualmente excluídos da definição do produto os produtos estanhados estampados e estirados. A CISA alegou que a produção de produtos estanhados estampados e estirados inclui a estiragem do produto, que já foi estampado em cilindro, um processo que reduz a espessura das paredes, mantendo simultaneamente o diâmetro do cilindro. As latas ficam assim suficientemente leves e fortes para resistirem a pressões internas, especificamente adaptadas à sua aplicação principal – utilização como latas para bebidas gaseificadas. A CISA alegou que os produtos estanhados estampados e estirados e outros produtos estanhados não são, por conseguinte, substituíveis e salientou que os produtos estanhados estampados e estirados também dispõem da sua própria norma de produção (DIN EN 10202). Alegou ainda que a procura de produtos estanhados estampados e estirados na UE frequentemente excede a oferta e salientou que o Departamento do Comércio dos EUA aceitou esta exclusão no âmbito das medidas da secção 232 relativas ao aço e ao alumínio (Secção 232 da lei relativa à expansão do comércio (US Trade Expansion Act) de 1962.

(48)

O autor da denúncia contestou essas alegações, que não foram apoiadas por nenhum utilizador. O autor da denúncia alegou que os produtos estanhados de redução dupla foram produzidos na mesma linha de produção e no mesmo equipamento, sendo a única especificidade o facto de as velocidades de laminagem na fase final do processo serem mais elevadas. Além disso, as normas DIN EN 10203, DIN EN 10202 e JIS G3303 abrangem não só os produtos estanhados de redução dupla, mas também os produtos estanhados de redução simples, enquanto os catálogos dos produtores da União mostram que ambos os tipos de produtos têm frequentemente as mesmas utilizações. O autor da denúncia alegou ainda que o facto de determinados importadores nos Estados Unidos terem obtido do US Bureau of Industry and Security uma autorização temporária para importar produtos estanhados estampados e estirados com base na ausência de produção deste tipo de produtos estanhados nos EUA não tem incidência no presente inquérito.

(49)

O grupo Baosteel e a CISA não apresentaram elementos de prova, pelo que a Comissão não pôde concluir que os produtos estanhados de redução dupla têm quaisquer características físicas, químicas ou técnicas especiais que justificassem a sua exclusão da definição do produto. Ao mesmo tempo, são claramente abrangidos pela definição do produto constante da secção 2 do aviso de início. Os produtos estanhados de redução dupla são, por conseguinte, uma parte do produto em causa e estão, portanto, abrangidos pelo âmbito do inquérito. Os pontos 28, 30 e 32 da denúncia abordam e têm em conta especificamente os produtos estanhados de redução dupla no processo de produção, ao passo que a estrutura dos números de controlo do produto («NCP») nos questionários possui uma categoria de espessura («até 0,179 mm») que abrange os produtos estanhados de redução dupla (6). Como tal, a Comissão decidiu rejeitar este pedido a título provisório.

(50)

Quanto aos produtos estanhados estampados e estirados, tal como acontece com os produtos estanhados de redução dupla, a norma de produção DIN EN 10202 (que ambos partilham) não abrange apenas este tipo específico de produto. Além disso, os catálogos dos produtores mostram que estes vendem latas de produtos estanhados estampados e estirados à indústria de acondicionamento de alimentos e bebidas, ou seja, aos mesmos utilizadores de outros tipos de produtos estanhados. Além disso, mesmo que a produção de produtos estanhados estampados e estirados inclua uma etapa específica do processo, tal não sugere que estes não seriam, de modo algum, abrangidos pela definição do produto constante da secção 2 do aviso de início. Por último, no que diz respeito ao facto de o Departamento do Comércio dos EUA ter excluído este produto ao abrigo das medidas da secção 232, salienta-se que esta decisão foi tomada no âmbito de um quadro jurídico completamente diferente do do inquérito em apreço. Em todo o caso, esta decisão foi tomada porque não havia produção suficiente de produtos estanhados estampados e estirados de qualidade satisfatória nos Estados Unidos da América, o que não se demonstrou ser o caso da União. Por conseguinte, a Comissão rejeitou provisoriamente este pedido.

(51)

Atendendo aos elementos de prova suficientes disponíveis no momento do início do inquérito, que indiciavam a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base no que se refere à China, a Comissão considerou que seria adequado dar início ao inquérito no que diz respeito aos produtores-exportadores deste país tendo em conta o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(52)

Assim, a fim de recolher os dados necessários para a eventual aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no aviso de início, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da China a facultarem as informações relativas aos inputs utilizados para produzir produtos estanhados. Apresentaram as informações pertinentes 11 produtores-exportadores.

(53)

A fim de obter as informações que considerou necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, a Comissão enviou um questionário ao Governo da RPC. Além disso, no aviso de início, a Comissão convidou todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio relativamente à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia.

(54)

Não foi recebida qualquer resposta por parte do Governo da RPC. Posteriormente, a Comissão informou o Governo da RPC de que utilizaria os dados disponíveis, na aceção do artigo 18.o do regulamento de base, para determinar a existência de distorções importantes na China.

(55)

No aviso de início, a Comissão assinalou igualmente que, à luz dos elementos de prova disponíveis, poderia ter de selecionar um país representativo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base para efeitos da determinação do valor normal com base em preços ou valores de referência sem distorções.

(56)

Em 19 de agosto de 2024, através de uma nota («primeira nota»), a Comissão informou as partes interessadas das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal. Nessa nota, a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, tais como matérias-primas, mão de obra e energia, utilizados na produção de produtos estanhados. Além disso, com base nos critérios que orientam a escolha de preços ou de valores de referência sem distorções, a Comissão identificou a Argentina, o Brasil, a Malásia, a Tailândia e a Turquia como possíveis países representativos.

(57)

A Comissão recebeu observações à primeira nota do autor da denúncia e dos produtores-exportadores chineses Baoshan Iron and Steel e WISCO-Nippon Steel («grupo Baosteel») e Shougang Jingtang United Iron and Steel Co., Ltd. («Shougang Jingtang» ou «Shougang»). Estas observações foram objeto de resposta na segunda nota e são resumidas a seguir.

(58)

A Eurofer solicitou à Comissão que utilizasse o Brasil como país representativo, como indicado na denúncia e, se tal não fosse possível, que utilizasse a Argentina.

(59)

Na primeira nota, a Comissão rejeitou o Brasil como país representativo, porque o produtor de produtos estanhados indicado na denúncia não foi rentável em 2023 e a Eurofer não apresentou qualquer alternativa.

(60)

A Comissão ponderou a escolha da Argentina como país representativo adequado na primeira nota e voltou a considerar este país na segunda nota.

(61)

A Eurofer também apresentou observações sobre a utilização da Malásia, da Tailândia e da Turquia como países representativos, argumentando que a Ásia e outros países vizinhos, incluindo a Turquia, são fortemente afetados pelas importações chinesas baratas de aço e que tanto a Turquia como a Malásia têm em curso inquéritos anti-dumping contra o aço chinês laminado a quente. Além disso, a Eurofer alegou que a Malásia dispõe de requisitos de licenciamento para as exportações de minério de ferro e que os relatórios anuais dos produtores malaios têm um exercício financeiro diferente do da China. No que diz respeito à Tailândia, a Eurofer alegou que o PIB per capita é inferior a metade do da China, que o mercado do carvão betuminoso na Tailândia está distorcido e que não estão facilmente disponíveis dados financeiros relativos a 2023 para nenhum produtor tailandês do produto objeto de inquérito. No caso da Turquia, a Eurofer alegou que o mercado do carvão deste país é falseado por importações provenientes da Rússia. No entanto, nenhuma destas observações excluiria qualquer um dos países da análise constante da segunda nota.

(62)

O grupo Baosteel concordou com a Comissão no que diz respeito à rejeição do Brasil como país representativo, confirmou as dificuldades identificadas na primeira nota para a utilização da Argentina – devido à ausência de importações de aço laminado a frio e ao lucro excessivamente elevado do produtor de produtos estanhados identificado – e da Turquia – devido ao elevado nível de importações russas de vários fatores de produção e ao lucro excessivamente elevado do produtor de produtos estanhados identificado –, e observou que tanto a Malásia como a Tailândia poderiam ser países adequados.

(63)

A Shougang tomou conhecimento dos argumentos da Comissão constantes da primeira nota e observou que a Argentina ou a Tailândia poderiam ser candidatos adequados para utilização como país representativo.

(64)

Em 18 de outubro de 2024, através de uma segunda nota («segunda nota»), a Comissão informou as partes interessadas de quais eram as fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal, tendo selecionado a Malásia como país representativo.

(65)

Informou ainda as partes interessadas de que iria estabelecer os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e os lucros com base nas informações disponíveis relativas a um produtor do país representativo, a empresa Perusahaan Sadur Timah Malaysia (Perstima) Berhad.

(66)

Foram recebidas observações do grupo Baosteel e da Shougang Jingtang United Iron and Steel.

(67)

O grupo Baosteel teceu observações relativas especificamente à utilização de determinados valores de referência para as matérias-primas, a que a seguir se dá resposta. O grupo pronunciou-se igualmente sobre o cálculo dos VAG da empresa selecionada enquanto fonte destes dados.

(68)

A Shougang Jingtang também apresentou observações sobre a utilização de determinados valores de referência, que são analisadas a seguir.

(69)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, o valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação.

(70)

No entanto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, no caso de se determinar, [...], que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, e deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros» (os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais são a seguir designados por «VAG»).

(71)

Como a seguir se explica, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(72)

Em inquéritos recentes relativos ao setor siderúrgico da China (7), a Comissão confirmou a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

(73)

Nesses inquéritos, a Comissão concluiu que existe uma intervenção estatal substancial na China, que falseia a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (8).

(74)

Em especial, a Comissão concluiu que, no setor do aço, que é a principal matéria-prima para a produção do produto objeto de inquérito, o Governo da RPC não só mantém um grau substancial de propriedade, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base (9), como pode também intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado nas empresas, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base (10).

(75)

A Comissão apurou ainda que a presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado. Em geral, o sistema de planeamento na China determina a atribuição dos recursos aos setores classificados pelo governo como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não obedece às forças de mercado (11).

(76)

A Comissão concluiu que a legislação chinesa em matéria de insolvência e de propriedade não funciona adequadamente na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, o que dá azo a distorções quando se mantêm em atividade as empresas insolventes, bem como quando se atribuem direitos de utilização de terrenos na China (12).

(77)

A Comissão considerou que existem distorções nos custos salariais do setor siderúrgico, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base (13), bem como distorções nos mercados financeiros, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, em especial no que se refere ao acesso ao capital por parte das empresas na China (14).

(78)

Tal como em inquéritos anteriores relativos ao setor siderúrgico da China, a Comissão examinou, no presente inquérito, se era ou não adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno da China, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

(79)

A Comissão fê-lo com base nos elementos de prova disponíveis no dossiê, incluindo os elementos de prova constantes da denúncia, bem como do documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da República Popular da China para efeitos dos inquéritos de defesa comercial (15) («relatório»), que assenta em fontes de acesso público. Esta análise abordou as intervenções estatais substanciais na economia da China em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa, que inclui o produto objeto de inquérito.

(80)

A Comissão completou ainda estes elementos de prova com a sua própria pesquisa sobre os vários critérios com relevância para confirmar a existência de distorções importantes na China, tal como também apurado em inquéritos anteriores a este respeito.

(81)

A denúncia remete para o documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da República Popular da China para efeitos dos inquéritos de defesa comercial, publicado inicialmente em 20 de dezembro de 2017 (16) e para o relatório atualizado, e alega que o modelo económico chinês assenta em determinados axiomas fundamentais, entre os quais o conceito de «economia de mercado socialista», a liderança do Partido Comunista Chinês («PCC») e o complexo sistema de planeamento industrial, que preveem e incentivam múltiplas intervenções estatais.

(82)

Essas intervenções estatais substanciais não são compatíveis com a livre atuação das forças de mercado e acabam por falsear a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado. Dado que os mercados dos produtos siderúrgicos da China são afetados por distorções importantes decorrentes dos fundamentos em que assenta o modelo económico chinês, a denúncia concluiu que se devia determinar o valor normal com base em custos de produção não falseados de um país representativo.

(83)

A denúncia contém exemplos dos elementos que indiciam a existência de distorções enumerados no artigo no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro a sexto travessões, do regulamento de base. Para além das referências às partes aplicáveis do relatório, a denúncia assinalou ainda o seguinte:

(84)

No caso concreto do produto objeto de inquérito, ou seja, do setor siderúrgico, o Governo da RPC mantém um grau substancial de propriedade, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base. Tanto as empresas públicas como as privadas do setor estão sujeitas à orientação e supervisão políticas. São disso exemplo o grupo Ansteel (17) e o grupo Baowu Steel (18), ambas empresas estatais sob supervisão da Comissão de Supervisão e Administração dos Ativos Estatais do Conselho de Estado (SASAC); o grupo Baotou Steel - uma empresa estatal detida pelo governo da Mongólia Interior (19); e ainda o grupo Shougang (20) – uma empresa estatal integralmente detida pela Beijing State-Owned Asset Management Ltd., uma sociedade de gestão de ativos estatais (21).

(85)

Mesmo quando não se disponha de informações especificamente relacionadas com o produto objeto de inquérito, trata-se de um subsetor da indústria siderúrgica, pelo que as conclusões relativas ao setor siderúrgico são consideradas indicativas também para o produto objeto de inquérito.

(86)

Os mais recentes documentos estratégicos chineses relativos ao setor siderúrgico confirmam a importância que o Governo da RPC lhe atribui, incluindo a intenção de intervir no setor, a fim de o moldar em consonância com as políticas do Estado. As orientações do Ministério da Indústria e das Tecnologias da Informação da China sobre a promoção de um desenvolvimento de alta qualidade da indústria siderúrgica, que recomenda uma maior consolidação da base industrial e a uma melhoria significativa do nível de modernização da cadeia industrial (22) é disso exemplo.

(87)

Concretamente, estas orientações instam o Governo da RPC a [i]ncentivar fusões e reorganizações de empresas. Incentivar as empresas de vanguarda da indústria a realizarem fusões e aquisições e criar grandes grupos siderúrgicos de enorme dimensão e craveira mundial. Com base em empresas dominantes da indústria, promover uma ou duas empresas líderes especializadas nos domínios do aço inoxidável, do aço especial, [...]».

(88)

A intenção do Governo da RPC de intervir no setor é também evidente no 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas, segundo o qual o setor aderirá à combinação da liderança do mercado e da promoção do Estado e promoverá um grupo de empresas líderes nas vertentes da ecologia e intrinsecamente competitivas (23), bem como no Plano de Trabalho de 2023 do MITI para o crescimento estável da indústria siderúrgica (24), que define os seguintes objetivos: Em 2023, [...] o investimento em ativos imobilizados em todo o setor deve manter um crescimento estável e melhorar-se-ão as vantagens económicas de forma assinalável; o investimento do setor em I&D deve, em última análise, atingir 1,5 %; o valor acrescentado do setor deve aumentar para cerca de 3,5 %; em 2024, há que continuar a otimizar o quadro de desenvolvimento do setor e a estrutura industrial e prosseguir a transição para produtos de gama alta, inteligentes e ecológicos, e o crescimento do valor acrescentado do setor deve ultrapassar 4 %.

(89)

O Plano de Trabalho prevê também a consolidação das empresas do setor por imposição do Estado: [i]ncentivar as empresas de vanguarda da indústria a realizarem fusões e aquisições, a constituírem grupos de empresas siderúrgicas de enorme dimensão e craveira mundial e a envidarem esforços para otimizar a configuração da capacidade de produção siderúrgica a nível nacional. Auxiliar as empresas especializadas com posições dominantes em determinados segmentos do mercado siderúrgico a prosseguirem a integração dos recursos e criarem um ecossistema industrial siderúrgico. Incentivar as empresas siderúrgicas a procederem a [...] fusões e reorganizações transregionais [...]. Equacionar a possibilidade de conceder às empresas siderúrgicas que tenham concluído importantes fusões e reorganizações um apoio estratégico reforçado à substituição de capacidades.

(90)

Podem encontrar-se a nível provincial exemplos semelhantes da intenção das autoridades chinesas de supervisionar e orientar a evolução do setor, como no caso de Hebei, cujo governo provincial publicou, em 2020, o plano trienal para o desenvolvimento de polos na cadeia da indústria siderúrgica. Este plano insta os poderes públicos a aplicar progressivamente a estratégia de desenvolvimento de grupos de organizações, acelerar a reforma da estrutura de propriedade mista das empresas estatais, centrar-se na promoção das concentrações transregionais e na reorganização das empresas siderúrgicas privadas e procurar criar um ou dois grandes grupos de craveira mundial, três a cinco grandes grupos de apoio que possam exercer influência a nível interno e expandir os circuitos de reciclagem e circulação do aço produzido a partir de sucata, e reforçar a análise e a classificação do aço produzido a partir de sucata (25).

(91)

O plano da província de Hebei para a indústria siderúrgica refere o seguinte: Agir em prol do ajustamento estrutural e privilegiar a diversificação dos produtos. Promover com determinação o ajustamento estrutural e a otimização da estrutura da indústria siderúrgica, incentivar a consolidação, a reorganização, a transformação e a modernização das empresas e promover de forma cabal a consolidação da indústria siderúrgica em grandes empresas, a modernização do equipamento técnico, bem como a diversificação dos processos de produção e dos produtos a jusante.

(92)

Por seu turno, o plano de execução da província de Henan para a transformação e a modernização da indústria siderúrgica durante o 14.o Plano Quinquenal prevê a construção de bases de produção de aço especializadas [...], a construção de seis bases de produção de aço especializadas em Anyang, Jiyuan, Pingdingshan, Xinyang, Shangqiu, Zhoukou, etc., e a melhoria da escala, da intensificação e da especialização da indústria. Entre elas, até 2025, a capacidade de produção de gusa na cidade de Anyang será mantida abaixo de 14 milhões de toneladas e a capacidade de produção de aço bruto será mantida abaixo de 15 milhões de toneladas (26).

(93)

Outros objetivos de política industrial podem também ser observados nos documentos de planeamento de outras províncias, como Jiangsu (27), Shandong (28), Shanxi (29), Liaoning Dalian (30) ou Zhejiang (31).

(94)

A publicação da Comunicação do Comité do Partido da Ansteel Group Co., Ltd. sobre o estudo, a divulgação e a aplicação conscienciosa do espírito do 20.o Congresso Nacional do Partido (32), constitui mais um exemplo de que é efetivamente através dos planos que o Governo da RPC orienta a indústria. Nos termos da comunicação, o grupo Ansteel aplicará conscienciosamente os planos de orientação e envidará esforços para que os membros do Partido, os quadros e os trabalhadores de todo o grupo os conheçam melhor.

(95)

Quanto ao facto de o Governo da RPC poder intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado nas empresas, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base, como o produto objeto de inquérito é um subsetor do setor siderúrgico, as informações disponíveis relativas aos produtores siderúrgicos também são relevantes no que se refere ao produto objeto de inquérito.

(96)

Por exemplo, o presidente do conselho de administração e o diretor-geral da Baoshan Iron and Steel Ltd., um produtor de produtos estanhados cujo acionista maioritário é o grupo Baowu Steel, exercem também, respetivamente, o cargo de secretário e de secretário adjunto do Comité do Partido da empresa (33).

(97)

Por seu turno, o presidente do conselho de administração do grupo Wuhan Iron and Steel, também controlado pelo grupo Baowu Steel, exerce o cargo de secretário do Comité do Partido (34).

(98)

Além disso, o grupo Wuhan Iron and Steel realizou o décimo estudo e debate centralizados do Grupo de Estudo Teórico do Comité do Partido em 2022 para transmitir e estudar o espírito da Conferência Central de Trabalho Económico e promover a aplicação das decisões e disposições do 20.o Congresso Nacional do Partido e o espírito da Conferência Central de Trabalho Económico no grupo Wuhan Iron and Steel. [O] representante geral da sede da China Baowu em Wuhan, secretário do Comité do Partido e presidente do grupo Wuhan Iron and Steel, presidiu à reunião e apresentou os requisitos para a aplicação dos requisitos do Comité Central do Partido, do Comité Provincial do Partido de Hubei e do Comité do Partido da China Baowu, bem como para prosseguir a aplicação do espírito da Conferência Central de Trabalho Económico (35).

(99)

O presidente do conselho de administração da Baotou Steel Union, que faz parte do grupo Baotou Steel, exerce em simultâneo o cargo de secretário do Comité do Partido da empresa; por seu turno, o diretor executivo da empresa e o presidente do sindicato da empresa são ambos secretários adjuntos do Partido (36).

(100)

Por último, no grupo Shougang, o presidente do conselho de administração exerce o cargo de secretário do Comité do Partido e o diretor executivo é secretário adjunto do Comité do Partido da empresa (37).

(101)

Em certos casos, os estatutos das empresas revelam a fidelidade ao PCC. Por exemplo, o artigo 134.o dos estatutos da Baoshan Iron and Steel Ltd., produtor de produtos estanhados, estipula que [o] Comité do Partido na empresa deve desempenhar as suas funções em conformidade com a Constituição do Partido Comunista da China e com outra regulamentação partidária: 1) Garantirá e supervisionará a aplicação das políticas do Partido e do Estado na empresa (38).

(102)

Nos termos do artigo 3.o dos estatutos da Associação da Fundição da China, a associação aceita a orientação empresarial, bem como a supervisão e a gestão das respetivas entidades do Partido, por exemplo, a SASAC e o Ministério dos Assuntos Civis, e garante as condições necessárias à sua participação (39).

(103)

O artigo 3.o dos estatutos da Associação do Ferro e do Aço da China (40), da qual são membros os principais produtores de ferro e aço, tem um teor idêntico.

(104)

Além disso, no setor siderúrgico vigoram políticas discriminatórias a favor dos produtores nacionais ou que de outra forma influenciam o mercado na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), terceiro travessão, do regulamento de base, que, de modo geral, se aplicam ao produto objeto de inquérito, já que este constitui um dos seus subsetores.

(105)

A indústria siderúrgica continua a ser considerada uma indústria fundamental pelo Governo da RPC (41), como se atesta por diversos planos, diretivas e outros documentos relativos ao setor, publicados a nível nacional, regional e municipal. Ao abrigo do 14.o Plano Quinquenal, o Governo da RPC destinou a indústria siderúrgica a um processo de transformação e modernização, bem como de otimização e de ajustamento estrutural (42).

(106)

O 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas, também aplicável à indústria siderúrgica, considera o setor como a pedra angular da economia real e um domínio fundamental que configura a vantagem competitiva internacional da China e estabelece uma série de objetivos e métodos de trabalho que permitiriam impulsionar o desenvolvimento do setor no período de 2021 a 2025, como a modernização tecnológica, a melhoria da estrutura do setor (nomeadamente através de novas concentrações de empresas) ou a transformação digital (43).

(107)

Além disso, o plano de trabalho para o crescimento estável da indústria siderúrgica (ver considerando 88) mostra como a atenção que as autoridades chinesas prestam ao setor se insere no contexto mais vasto da orientação da economia chinesa pelo Governo da RPC: [a]uxiliar as empresas siderúrgicas a acompanharem de perto as necessidades das novas infraestruturas, dos novos planos de urbanização, da revitalização rural e das indústrias emergentes, a associarem-se a grandes projetos de engenharia relacionados com o 14.o Plano Quinquenal em várias regiões e a envidarem todos os esforços para assegurar o aprovisionamento de aço. Estabelecer e aprofundar mecanismos de cooperação a montante e a jusante entre o setor siderúrgico e os principais setores utilizadores de aço, nomeadamente, os da construção naval, dos transportes, da construção, da energia, dos veículos automóveis, dos eletrodomésticos, da maquinaria agrícola e do equipamento pesado, realizar atividades de conciliação da produção e da procura e expandir ativamente os domínios de aplicação do aço (44).

(108)

Além do mais, no que se refere ao minério de ferro - uma matéria-prima essencial utilizada para fabricar o produto objeto de inquérito - o 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas indica que o Estado tenciona desenvolver racionalmente os recursos minerais nacionais. Reforçar a exploração de minério de ferro […], aplicar políticas fiscais preferenciais, incentivar a adoção de tecnologias e de equipamentos avançados para reduzir a produção de resíduos sólidos da extração mineira (45) com vista a criar um sistema de reservas de produção de minério de ferro e de terrenos com recursos minerais que se torne um fator de referência para estabilizar o preço do minério de ferro no mercado e garantir a segurança da cadeia industrial (46).

(109)

A nível local, por exemplo, na província de Hebei, as autoridades preveem o seguinte para o setor siderúrgico: conceder uma nova subvenção sob a forma de descontos para investimentos em novos projetos; explorar e orientar as instituições financeiras para concederem empréstimos com taxas de juro reduzidas às empresas siderúrgicas com vista à sua transição para novas indústrias e, ao mesmo tempo, concessão pelo Estado de subvenções sob a forma de desconto (47).

(110)

Em resumo, o Governo da RPC instituiu medidas para induzir os operadores a respeitarem os objetivos de política pública de apoio às indústrias incentivadas, incluindo a produção das principais matérias-primas utilizadas no fabrico do produto objeto de inquérito. Estas medidas obstam ao livre funcionamento das forças de mercado.

(111)

O presente inquérito não revelou quaisquer elementos de prova de que a aplicação discriminatória ou a execução inadequada da legislação em matéria de insolvência e propriedade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, no setor siderúrgico não afetaria os fabricantes do produto objeto de inquérito.

(112)

O produto objeto de inquérito é igualmente afetado pelas distorções dos custos salariais na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base. Essas distorções afetam o setor quer diretamente (ao produzir o produto objeto de inquérito ou os principais inputs), quer indiretamente (no quadro do acesso a inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema de trabalho na China) (48).

(113)

No presente inquérito não foram apresentados elementos de prova que demonstrassem que o setor do produto objeto de inquérito não seria afetado pela intervenção estatal no sistema financeiro, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base.

(114)

O plano de trabalho para o crescimento estável da indústria siderúrgica ilustra bem este tipo de intervenção estatal: «Incentivar as instituições financeiras a prestarem ativamente serviços financeiros às empresas siderúrgicas que procedem a fusões e reorganizações, a ajustamentos da configuração, à transformação e à modernização, em conformidade com os princípios de controlo dos riscos e de sustentabilidade das empresas.» Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis.

(115)

Por último, a Comissão recorda que o fabrico do produto objeto de inquérito requer vários inputs. Quando os produtores do produto objeto de inquérito adquirem/assinam contratos de fornecimento relativos a estes inputs, os preços que pagam (e que são registados como custos) estão claramente sujeitos às distorções sistémicas acima mencionadas. Por exemplo, os fornecedores de inputs empregam mão de obra que está sujeita às distorções. Podem contrair empréstimos que estão sujeitos às distorções no setor financeiro ou de afetação de capital. Estão ainda sujeitos ao sistema de planeamento aplicável a todos os níveis da administração e a todos os setores.

(116)

Como tal, não só não é possível utilizar os preços das vendas do produto objeto de inquérito no mercado interno, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como todos os custos dos inputs (incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento, mão de obra, etc.) estão igualmente falseados, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial, como descrito nas partes I e II do relatório. Com efeito, a intervenção estatal no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão de obra, energia e matérias-primas a que o relatório se refere existe em toda a China, o que significa, por exemplo, que um input que foi produzido na China combinando diversos fatores de produção está sujeito a distorções importantes. O mesmo se aplica aos inputs do input, e por aí adiante.

(117)

Em suma, os elementos de prova disponíveis mostraram que os preços ou custos do produto objeto de inquérito, entre os quais os custos das matérias-primas, da energia e da mão de obra, não resultam do livre funcionamento do mercado, pois são afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, como se pode ver pelo impacto real ou potencial de um ou mais dos elementos pertinentes indicados. Nessa base, a Comissão concluiu que, no caso em apreço, não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal.

(118)

O Governo da RPC não se pronunciou nem facultou elementos de prova que apoiem ou refutem os elementos constantes do dossiê do processo, incluindo o relatório, e os elementos de prova adicionais facultados pelo autor da denúncia relativos à existência de distorções importantes e/ou relativos à conveniência de aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no caso em apreço.

(119)

Durante o inquérito, foram recebidas observações da CISA e da Baoshan Iron and Steel Ltd.

(120)

Em primeiro lugar, a CISA afirmou que o relatório não respeitava os requisitos em matéria de imparcialidade e objetividade dos elementos de prova e de força probatória suficiente. Alegou que o facto de o relatório ter sido elaborado com um objetivo deliberado, a saber, facilitar às indústrias da União a apresentação de uma denúncia no domínio das medidas comerciais, elimina automaticamente qualquer probabilidade de uma análise imparcial e objetiva da economia chinesa.

(121)

A CISA alegou igualmente que a força probatória do relatório é duvidosa, uma vez que este omite deliberadamente circunstâncias factuais, elementos e conclusões, o que contradiz ou enfraquece o objetivo parcial para o qual foi elaborado.

(122)

Alegou ainda que a Comissão não pode basear-se em processos anteriores para encontrar elementos de prova positivos de práticas de dumping no presente inquérito, como o autor da denúncia fez para provar a existência de distorções importantes. O ónus da prova nos inquéritos anti-dumping requer que a autoridade responsável pelo inquérito estabeleça de forma inequívoca a existência de práticas de dumping.

(123)

Em resposta à observação da CISA de que o relatório não é objetivo ou imparcial, a Comissão esclareceu que o relatório é um documento abrangente que assenta em elementos de prova objetivos exaustivos, incluindo legislação, regulamentos e outros documentos estratégicos oficiais publicados pelo Governo da RPC, relatórios provenientes de organizações internacionais, estudos e artigos científicos, bem como outras fontes independentes fiáveis. Foi publicado em dezembro de 2017, pelo que qualquer parte interessada teve ampla oportunidade para refutar, complementar ou comentar tanto o relatório como os elementos de prova nos quais se fundamenta.

(124)

Desde então, a Comissão reviu o relatório e publicou uma versão atualizada em abril de 2024, tal como se indica no considerando 81 (49). A CISA não refutou a substância nem os elementos de prova incluídos no relatório. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(125)

Os autores da denúncia podem, além disso, basear-se nos elementos de prova e nas conclusões de inquéritos anteriores, desde que estes sejam pertinentes e que a sua legalidade não tenha sido infirmada por uma autoridade judicial. O artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base garante que os processos são neutros e imparciais e que os direitos de defesa de todas as partes são respeitados ao longo do inquérito.

(126)

A Comissão observou que a possibilidade de os autores da denúncia apresentarem alegações e elementos de prova sobre possíveis distorções de preços e custos em países onde possam existir distorções importantes induzidas pelo Estado não pode ser interpretada como uma prática desleal e injusta que incentiva tais alegações.

(127)

Ademais, a determinação da existência efetiva e do impacto das distorções importantes e a consequente utilização da metodologia prevista no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), ocorre no momento da divulgação provisória e/ou definitiva resultante de um inquérito. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(128)

Em segundo lugar, a CISA e a Baoshan Iron and Steel Ltd. alegaram que o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base se afigurava incompatível com o Acordo Anti-Dumping da OMC («AAD da OMC»). O artigo 2.2 do Acordo Anti-Dumping da OMC (AAD) não reconhece o conceito de distorções importantes e não permite utilizar dados de um país representativo adequado ou preços internacionais para calcular o valor normal. Especificamente, o artigo 2.2. do AAD da OMC só permite, para efeitos do cálculo do valor normal, a utilização do custo de produção no país de origem, acrescido de um montante razoável para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como os lucros.

(129)

A Baoshan Iron and Steel Ltd. alegou que a presença de distorções importantes teria de se coadunar com a «inexistência de vendas no decurso de operações comerciais normais» ou com uma «situação especial do mercado» mas que o conceito de distorções importantes não se enquadra em nenhuma destas categorias.

(130)

No entender da CISA e da Baoshan Iron and Steel Ltd., afigura-se que o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base é incompatível com o artigo 2.2.1.1 do AAD e com a interpretação do mesmo pelo Órgão de Recurso no processo UE - Biodiesel (Argentina) (DS473) («UE-Biodiesel»), que estabelece que as autoridades responsáveis pelo inquérito devem utilizar os custos efetivamente suportados pelos produtores ou exportadores do produto para efeitos da determinação dos valores normais calculados.

(131)

Como tal, a CISA e a Baoshan Iron and Steel Ltd solicitaram que a Comissão aceitasse os preços e custos no mercado nacional comunicados pelos exportadores chineses colaborantes, rejeitando assim a existência de alegadas distorções importantes.

(132)

A Comissão considera que o disposto no artigo 2.o, n.o 6-A, é plenamente consentâneo com as obrigações da União Europeia no âmbito da OMC e com a jurisprudência citada pela CISA e a Baoshan Iron and Steel Ltd. Desde logo, o relatório da OMC no processo UE – Biodiesel não dizia respeito à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, mas sim à aplicação de uma disposição específica do artigo 2.o, n.o 5, do regulamento de base. Além disso, as disposições da OMC, tal como interpretadas pelo Painel e o Órgão de Recurso da OMC no processo UE – Biodiesel, permitem a utilização de dados de um país terceiro, devidamente ajustados quando tal ajustamento for necessário e justificado. A existência de distorções importantes faz com que os custos e os preços no país de exportação não sejam adequados para o cálculo do valor normal.

(133)

Em todo o caso, a jurisprudência dos tribunais da UE já confirmou que, apesar de o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base instituir «um regime especial que fixa as regras de determinação do valor normal das exportações provenientes de países relativamente aos quais foi feita prova de que têm um mercado interno com distorções importantes, como definidas nessa mesma disposição», o direito da OMC «não prevê regras específicas destinadas ao cálculo do valor normal nessas situações» (50). Por conseguinte, os argumentos da CISA e da Baoshan Iron and Steel Ltd. não podem ser acolhidos.

(134)

Nestas circunstâncias, o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base prevê o cálculo dos custos de produção e dos encargos de venda com base em preços ou valores de referência sem distorções, incluindo os de um país representativo adequado com um nível de desenvolvimento semelhante ao do país de exportação.

(135)

Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação da CISA e da Baoshan Iron and Steel Ltd.

(136)

Tendo em conta o que precede, a Comissão calculou o valor normal exclusivamente com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, ou seja, no caso em apreço, com base nos custos de produção e encargos de venda correspondentes num país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como explicado na secção seguinte.

(137)

A escolha do país representativo assentou nos seguintes critérios, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base:

(138)

Como explicado nos considerandos 56 e 64, a Comissão publicou duas notas apensas ao dossiê sobre as fontes para a determinação do valor normal.

(139)

Estas notas descreviam os factos e os elementos de prova subjacentes aos critérios pertinentes e também davam resposta às observações formuladas pelas partes sobre esses elementos e as fontes pertinentes. Na segunda nota sobre os fatores de produção, a Comissão informou as partes interessadas de que tencionava utilizar a Malásia como país representativo adequado no caso em apreço, caso se confirmasse a existência de distorções importantes nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(140)

Na primeira nota sobre os fatores de produção, a Comissão identificou a Argentina, o Brasil, a Malásia, a Turquia e a Tailândia como países com um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da China, segundo o Banco Mundial – ou seja, trata-se de países classificados pelo Banco Mundial como países de «rendimento médio superior» com base no rendimento nacional bruto, nos quais se sabia que o produto objeto de inquérito era produzido.

(141)

A primeira e a segunda notas apresentavam a investigação da Comissão sobre dados públicos facilmente disponíveis nos possíveis países representativos. Esses dados diziam respeito à empresa que seria utilizada como fonte para os montantes dos VAG e do lucro; bem como dos dados para os valores de referência necessários para o cálculo do valor normal.

(142)

A primeira nota referia que havia dados facilmente disponíveis provenientes de produtores de produtos estanhados na Argentina, no Brasil, na Malásia, na Turquia e na Tailândia que tornariam estes países adequados como país representativo. No entanto, a nota constatava que o produtor de produtos estanhados no Brasil não tinha sido rentável em 2023 e que o Brasil não podia ser considerado um país representativo adequado.

(143)

Na primeira nota, a Comissão analisou igualmente as importações dos principais fatores de produção nos quatro possíveis países representativos.

(144)

A análise revelou que as importações na Turquia dos principais fatores de produção (aço laminado a quente, aço laminado a frio, coque, carvão de coque, carvão de gás, carvão betuminoso e ferro aglomerado a quente) foram afetadas por importações significativas provenientes da Federação da Rússia («Rússia»). Todos estes fatores de produção foram sancionados, nomeadamente pela União, na sequência da invasão em grande escala da Ucrânia, pelo que os principais mercados de exportação ficaram indisponíveis para os produtores destes inputs. Esta situação, por sua vez, aumentou as capacidades não utilizadas pertinentes na Rússia e afetou potencialmente os preços de exportação para outros mercados na proximidade da Rússia, incluindo a Turquia, que permaneceram abertos às exportações em questão.

(145)

A sobrecapacidade de produção de aço russa foi descrita no documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da Federação da Rússia para efeitos dos inquéritos de defesa comercial (52). Além disso, está previsto um novo aumento da capacidade siderúrgica nos próximos anos (53).

(146)

A Comissão observou igualmente que o Ministério do Comércio da República da Turquia instituiu direitos anti-dumping sobre as importações de produtos planos de aço laminados a quente provenientes da China, da Índia, do Japão e da Federação da Rússia, em outubro de 2024, pelo Comunicado 2024/33 (54). No seu inquérito, o Ministério do Comércio analisou o efeito das importações russas na indústria siderúrgica da Turquia e declarou que as mesmas exerceram pressão sobre os preços do setor da produção interno a uma taxa de entre 15 % e 20 %. O aço plano laminado a quente é um dos principais fatores de produção do produto objeto de inquérito.

(147)

No que diz respeito ao carvão, a Rússia detém a segunda maior reserva de carvão do mundo e tem vindo a expandir a sua produção na última década devido ao aumento das exportações (55). Em conjunto com as sanções, esta circunstância baixou o preço das exportações russas, provocando um aumento significativo das importações de carvão russo na Turquia nos últimos anos (56).

(148)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que os preços dos principais fatores de produção estavam distorcidos na Turquia e que esta não podia ser considerada um país representativo adequado.

(149)

A primeira nota também observou que a Argentina não tinha importado aço laminado a frio, um input essencial para produzir produtos estanhados destinados a produtores não integrados. Como tal, a segunda nota concluiu que a Argentina não podia ser considerada como um país representativo adequado.

(150)

A mesma análise revelou que a Malásia podia ser utilizada como país representativo adequado, pois as suas importações dos principais fatores de produção, com exceção do carvão betuminoso, não eram substancialmente afetadas por importações da China nem de qualquer um dos países constantes do anexo I do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (57).

(151)

Embora a Turquia e a Argentina não pudessem ser considerados países representativos adequados devido às questões expostas nos considerandos 144 e 149, na segunda nota, a Comissão atualizou as informações disponíveis sobre os produtores de produtos estanhados nesses países, bem como na Malásia e na Tailândia, e concluiu que os produtores da Argentina, da Malásia e da Turquia foram rentáveis em 2023. O produtor tailandês estava, essencialmente, no limiar de rendibilidade, com um lucro inferior a 0,5 % do volume de negócios, o que não foi considerado um lucro razoável.

(152)

Consequentemente, na segunda nota, a Comissão declarou a sua intenção de utilizar a Malásia como país representativo adequado e a empresa Perusahaan Sadur Timah Malaysia (PERSTIMA) Berhad («Perstima»), em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base, a fim de obter preços ou valores de referência sem distorções para o cálculo do valor normal.

(153)

As partes interessadas foram convidadas a pronunciar-se quanto à adequação destas escolhas.

(154)

Nenhuma parte interessada apresentou uma proposta diferente de país representativo ou outra empresa para a fonte de VAG e de lucro. Todavia, foram recebidas observações específicas sobre alguns fatores de produção e o cálculo dos VAG e do lucro, que a seguir são alvo de uma análise pormenorizada.

(155)

Tendo estabelecido que a Malásia era o único país representativo adequado com base em todos os elementos acima referidos, não foi necessário proceder a uma avaliação do nível de proteção social e ambiental, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, última frase, do regulamento de base, uma vez que essa disposição requer a presença de mais do que um país adequado.

(156)

Tendo em conta o que precede, a Malásia satisfez todos os critérios previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base para ser considerada um país representativo adequado.

(157)

Na primeira nota, a Comissão enumerou os fatores de produção, como materiais, energia, e mão de obra, utilizados na produção do produto objeto de inquérito pelos produtores-exportadores e convidou as partes interessadas a apresentarem observações e a proporem informações de acesso público sobre valores sem distorções para cada um dos fatores de produção mencionados nessa nota.

(158)

Na segunda nota, a Comissão afirmou que, para calcular o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, iria recorrer ao GTA para determinar o custo sem distorções da maior parte dos fatores de produção, designadamente das matérias-primas. A Comissão afirmou também que iria utilizar as seguintes fontes do país para determinar os custos sem distorções da mão de obra e da energia (58).

(159)

Na segunda nota, a Comissão informou as partes interessadas de que determinados fatores de produção declarados pelos produtores-exportadores incluídos na amostra que facultaram informações completas tinham um impacto negligenciável no custo total da produção. Por isso, esses elementos foram agrupados na categoria «consumíveis».

(160)

Em seguida, a Comissão calculou a percentagem dos consumíveis no custo total das matérias-primas e aplicou esta percentagem ao custo recalculado das matérias-primas, quando utilizou os valores de referência sem distorções estabelecidos no país representativo adequado.

(161)

Tendo em conta todas as informações apresentadas pelas partes interessadas e recolhidas nas visitas de verificação, foram identificados os seguintes fatores de produção e respetivas fontes para determinar o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base:

Quadro 1

Fatores de produção de produtos estanhados

(162)

A fim de determinar o preço sem distorções das matérias-primas e dos inputs tal como fornecidos à entrada da fábrica de um produtor do país representativo, a Comissão utilizou como base o preço de importação médio ponderado do país representativo indicado na base de dados do GTA ao nível dos códigos pautais nacionais, ao qual foram adicionados direitos de importação e custos de transporte.

(163)

Determinou-se um preço de importação no país representativo como média ponderada dos preços unitários das importações de todos os países terceiros, com exceção da China e dos países que não são membros da OMC constantes do anexo I do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (61).

(164)

A Comissão decidiu excluir as importações provenientes da China no país representativo à luz da sua conclusão de que não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da China devido à existência de distorções importantes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

(165)

Dado que não existem elementos de prova que demonstrem que estas distorções não afetam igualmente as matérias-primas e os inputs destinados à exportação, a Comissão considerou que as mesmas afetavam os preços de exportação.

(166)

Após a publicação da segunda nota, o grupo Baosteel solicitou à Comissão que alterasse a fonte dos seguintes valores de referência, em vez de utilizar os dados relativos às importações provenientes da Malásia:

(167)

O grupo Baosteel considerou que o preço por tonelada dos péletes de minério de ferro importados na Malásia era demasiado elevado, em comparação com o preço por tonelada dos produtos estanhados na China, e salientou a diferença de preço entre os dois subcódigos para péletes de minério de ferro, a saber, «hematite» e «outros».

(168)

As informações facultadas pelo grupo Baosteel na sua resposta ao questionário e recolhidas durante a visita de verificação relativamente às aquisições de péletes de minério de ferro revelaram que a classificação destes péletes no código SH 2601 12 estava correta.

(169)

As importações de péletes de ferro na Malásia foram em quantidades significativas (mais de 300 000 toneladas), pelo que a Comissão considerou que o valor de referência com base nas importações na Malásia era exato e representativo.

(170)

Por conseguinte, a Comissão rejeita o pedido do grupo Baosteel para usar como valor de referência os «péletes de alto-forno», atendendo a que a empresa não demonstrou que este índice seria mais adequado do que o preço de importação na Malásia.

(171)

Na sequência das observações do grupo Baosteel sobre o valor de referência para o aço laminado a quente, a Comissão concordou com a avaliação do grupo segundo a qual os dados das importações malaias poderiam não ser representativos devido ao facto de o preço unitário do aço laminado a quente ser inferior ao preço unitário das importações de aço laminado a frio. A Comissão decidiu substituir o preço de importação na Malásia pela utilização de dados da Fastmarkets, com recurso ao índice «Steel hot-rolled coil (Japan, Korea, Taiwan-origin), import, cfr Vietnam» como valor de referência internacional sem distorções.

(172)

No que diz respeito ao aço laminado a frio, a Comissão não encontrou nenhuma razão para que o preço de importação malaio não fosse representativo. Além disso, as alternativas sugeridas pelo grupo Baosteel abrangem a «Ásia Oriental» e a Comissão não conseguiu confirmar se este índice incluía ou não os preços do aço laminado a frio de origem chinesa e se poderia ser distorcido por esses preços.

(173)

Após a publicação da segunda nota, o grupo Baosteel solicitou à Comissão que incluísse o calcário e a cal viva como consumíveis para a Baoshan Iron and Steel, em vez de comparar o consumo destes fatores de produção com o valor de referência dos preços de importação malaios.

(174)

A Comissão aceitou este pedido e tanto o calcário como a cal viva foram considerados consumíveis.

(175)

Tal como se descreve no considerando 160, a Comissão em seguida calculou a percentagem dos consumíveis no custo total das matérias-primas e aplicou esta percentagem ao custo recalculado das matérias-primas, ao utilizar os valores de referência sem distorções estabelecidos no país representativo adequado.

(176)

Agruparam-se ainda como «consumíveis» as matérias-primas e os fatores de produção autoproduzidos que tinham uma importância insignificante no custo total de produção dos produtores-exportadores, bem como ao nível do número de controlo do produto (NCP).

(177)

Após a divulgação da segunda nota, a Comissão reconsiderou a fonte do valor de referência para o manganês e o carvão pulverizado. Devido às importações limitadas de manganês na Malásia e ao facto de as importações de carvão pulverizado não terem sido apresentadas a um nível pormenorizado nos dados relativos às importações na Malásia, a Comissão decidiu substituir o preço de importação proveniente da Malásia por um valor de referência internacional sem distorções. A Comissão extraiu estes valores de referência da Fastmarkets. No caso do manganês, tratou-se do índice «Manganese 99.7% electrolytic manganese flake, in-whs Rotterdam, USD/tonne» e, no caso do carvão pulverizado, do índice «PCI low-vol, fob DBCT, USD/wmt».

(178)

A fim de determinar o preço sem distorções das matérias-primas, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a) primeiro travessão, do regulamento de base, a Comissão aplicou os direitos de importação pertinentes do país representativo.

(179)

Nos casos em que existiam custos de transporte, a Comissão expressou os custos de transporte suportados pelo produtor-exportador colaborante com o fornecimento de matérias-primas em percentagem do custo real dessas matérias-primas e, em seguida, aplicou a mesma percentagem ao custo sem distorções dessas matérias-primas, a fim de obter o custo de transporte sem distorções.

(180)

A Comissão considerou que, no contexto do presente inquérito, o rácio entre as matérias-primas do produtor-exportador e os custos de transporte comunicados poderia ser razoavelmente utilizado como indicação para estimar os custos de transporte sem distorções das matérias-primas quando fornecidas à entrada da fábrica da empresa.

(181)

A Comissão utilizou os dados do departamento de estatística da Malásia sobre os salários na indústria transformadora no subsetor «24 – Manufacture of basic metals» (24 – Fabricação de metais de base), publicados em Monthly Manufacturing Statistics, Malaysia, March 2024 (Estatísticas mensais sobre a indústria transformadora, Malásia, março de 2024) (62). Em seguida, a Comissão adicionou o custo da mão de obra do empregador para os seguintes programas:

(182)

A Comissão utilizou as estatísticas sobre os preços da eletricidade publicadas pela Tenaga Nasional Berhad, nomeadamente os dados dos preços da eletricidade industrial no escalão de consumo «Tariff E2 – Medium Voltage Peak/Off-Peak Industrial Tariff» (Tarifa E2 – Tarifa industrial de média tensão no período horário de ponta/de vazio) para a utilização no período horário de ponta em kWh (66).

(183)

O preço do gás natural cobrado aos utilizadores industriais na Malásia foi publicado pela Comissão da Energia (Suruhanjaya Tenaga) da Malásia até ao final de 2021 (67).

(184)

Na segunda nota, a Comissão indicou que tencionava utilizar os preços do gás natural de um documento existente no sítio Web da Suruhanjaya Tenaga (68), o qual enumerava as taxas de gás natural de 2022 para quatro instalações de gás responsáveis pelo fornecimento industrial de gás canalizado na Malásia peninsular e em Sabah.

(185)

Este método foi extraído de um processo anterior em que a Malásia foi utilizada como país representativo. Todavia, a Comissão observou que, nesse processo, acabou por se recorrer a um método diferente, sendo utilizados os preços publicados no sítio Web da Suruhanjaya Tenaga, posteriormente ajustados em função da inflação.

(186)

Após uma análise mais aprofundada, a Comissão decidiu utilizar a mesma metodologia, utilizando a inflação da energia publicada pelo Banco Mundial (69) para calcular o preço do gás natural para 2023.

(187)

A Comissão Nacional dos Serviços Hídricos (SPAN) publica, no seu sítio Web, as tarifas da água por Estado. A Comissão utilizou a tarifa da água cobrada em Johor aplicável a utilizadores industriais («fornecimentos não domésticos») em 2024 (70).

(188)

A Comissão calculou o preço do carvão e do gás de coque na Malásia utilizando o preço do gás natural e tendo em conta o valor térmico dos gases em causa.

(189)

A Comissão calculou o preço do vapor na Malásia utilizando a metodologia sugerida pelo Departamento de Energia dos EUA (71), com base no custo do carvão necessário para o produzir.

(190)

Para este cálculo, a Comissão utilizou o preço do carvão publicado pelo Banco Mundial.

(191)

Na segunda nota, a Comissão observou que, nos casos em que não existisse um código aduaneiro para a sucata distinto do da matéria-prima original, utilizaria o rácio entre a aquisição da matéria-prima «virgem» e a da sucata. A Comissão alargou este método de utilização do rácio também à sucata de aço enquanto subproduto, conforme solicitado nas observações da Shougang Jingtang.

(192)

Por conseguinte, a Comissão utilizou o método de utilização do rácio para calcular o valor de referência para os seguintes fatores de produção:

(193)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, o valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros.

(194)

A fim de obter um montante razoável e sem distorções para ter em conta os VAG e os lucros, a Comissão propôs na segunda nota que fossem utilizados os dados financeiros de 2023 do produtor malaio Perstima com base nas suas contas anuais publicadas.

(195)

Os VAG e o lucro propostos foram divulgados na segunda nota. A Comissão recebeu observações do grupo Baosteel sobre o cálculo destes dois indicadores.

(196)

A Comissão concordou com o grupo Baosteel quanto ao facto de os VAG serem compostos apenas pelos custos associados às vendas e à administração geral. A Comissão concordou igualmente que o lucro da Perstima se baseava principalmente em «outras receitas» e não em receitas provenientes das vendas.

(197)

Nesta base, a Comissão concluiu que o lucro da Perstima não podia ser considerado razoável, pelo que teria de ser encontrada outra fonte para determinar um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, assim como os lucros.

(198)

Apurou-se que a Perstima era o único produtor de produtos estanhados na Malásia, com base nas informações incluídas no seu pedido às autoridades malaias de um inquérito anti-dumping sobre as importações de produtos estanhados provenientes da China, iniciado em 14 de agosto de 2024 (72).

(199)

Nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), último parágrafo, seguidamente, a Comissão considerou empresas de outros países de rendimento médio-alto que produziam a mesma categoria geral de produtos que o produto objeto de inquérito, a saber, produção de aço.

(200)

A Comissão selecionou uma empresa com demonstrações financeiras públicas facilmente disponíveis que demonstravam um montante razoável de VAG e margens de lucro para a indústria siderúrgica, a tailandesa Alliance Steel (M) Sdn. Bhd (73). A empresa foi rentável em 2023 (o que abrange três quartos do período de inquérito).

(201)

Com base no acima exposto, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

(202)

Em primeiro lugar, a Comissão estabeleceu os custos de produção sem distorções. Aplicou os custos unitários sem distorções ao consumo real de cada fator de produção dos produtores-exportadores colaborantes. As taxas de consumo declaradas pelos produtores-exportadores incluídos na amostra foram verificadas aquando da visita de verificação. A Comissão multiplicou os fatores de utilização pelos custos unitários sem distorções observados no país representativo.

(203)

Para os produtores-exportadores incluídos na amostra que importaram minério de ferro de países isentos de alegações de distorções nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, a Comissão considerou o preço sem distorções pago pelos produtores-exportadores incluídos na amostra e não o valor de referência estabelecido supra a partir dos preços de importação malaios.

(204)

Em seguida, a Comissão aplicou os VAG e o lucro da Alliance Steel (M) Sdn. Bhd ao custo de produção. Os VAG, expressos em percentagem do custo de venda e aplicados aos custos de produção sem distorções, ascenderam a 6,6 %. O lucro expresso em percentagem do custo de venda e aplicado aos custos de produção sem distorções ascendeu a 8,1 %.

(205)

Nessa base, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

(206)

Os produtores-exportadores incluídos na amostra exportaram para a União quer diretamente para clientes independentes quer através de empresas coligadas agindo na qualidade de importadores ou de comerciantes em países terceiros.

(207)

No caso do produtor-exportador que exportou o produto em causa diretamente a clientes independentes na União, o preço de exportação foi estabelecido com base nos preços efetivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.

(208)

Quanto aos produtores-exportadores que exportaram o produto em causa para a União através de empresas coligadas agindo na qualidade de importadores, o preço de exportação foi estabelecido com base no preço a que o produto importado foi revendido pela primeira vez a clientes independentes na União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base.

(209)

Neste caso, foram efetuados ajustamentos ao preço para ter em conta todos os custos – que normalmente seriam suportados por um importador – incorridos pelas partes associadas ao exportador envolvidas nas vendas do produto em causa. Os custos relevantes incluíam os VAG das filiais envolvidas nas vendas e um lucro nominal normalmente realizado por um importador.

(210)

Para os lucros gerados, a Comissão tomou em consideração uma percentagem de 4,72 % correspondente ao lucro de um importador independente colaborante de produtos estanhados na União Europeia durante o período de inquérito.

(211)

A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores incluídos na amostra no estádio à saída da fábrica.

(212)

Importa relembrar que, nos termos do artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base, a Comissão deve efetuar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação no mesmo estádio comercial e proceder aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças nos fatores que influenciam os preços e a sua comparabilidade. No caso em apreço, a Comissão optou por comparar o valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores incluídos na amostra no estádio à saída da fábrica. Como a seguir se explica, sempre que adequado, o valor normal e o preço de exportação foram ajustados a fim de: i) serem repostos no estádio à saída da fábrica, e ii) ter em conta as diferenças nos fatores que se alegou e demonstrou afetarem os preços e a sua comparabilidade.

(213)

Como explicado no considerando 201, estabeleceu-se o valor normal no estádio à saída da fábrica utilizando os custos de produção e os montantes de VAG e de lucro, que se considerou serem razoáveis nesse estádio de comercialização. Por conseguinte, não foi necessário proceder a ajustamentos para repor o valor normal ao estádio à saída da fábrica.

(214)

Quanto aos ajustamentos, procedeu-se a um ajustamento do valor normal para ter em conta a diferença de tratamento em sede de IVA entre as vendas no mercado interno de produtos estanhados e a sua exportação. É cobrado um direito de 13 % sobre as exportações, mas este não é reembolsado através do sistema do IVA, ao passo que, quando é efetuada uma venda no mercado interno, o produtor cobra 13 % de IVA ao comprador e transmite-o ao Governo da RPC. A Comissão não encontrou motivos para efetuar quaisquer outros ajustamentos ao valor normal, nem tais ajustamentos foram solicitados por qualquer um dos produtores-exportadores incluídos na amostra.

(215)

A fim de repor o preço de exportação no estádio à saída da fábrica, foram efetuados ajustamentos para ter em conta as despesas de transporte, seguros, movimentação, carregamento e embalagem.

(216)

Procedeu-se igualmente a ajustamentos para ter em conta os seguintes fatores que afetam os preços e a sua comparabilidade: custos de crédito e encargos bancários.

(217)

A Shougang Jingtang vendeu produtos estanhados ao primeiro cliente independente na União através da sua empresa comercial coligada em Hong Kong. Considerando que essa empresa comercial atuava na qualidade de agente em regime de comissão e que era remunerada sob a forma de uma margem comercial, os VAG da empresa de Hong Kong e o lucro teórico de 4,72 % indicado no considerando 210 para os lucros gerados foram posteriormente eliminados num ajustamento nos termos do artigo 2.o, n.o 10, alínea i).

(218)

No que diz respeito aos produtores-exportadores incluídos na amostra, a Comissão comparou o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar com o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

(219)

Nesta base, as margens de dumping médias ponderadas provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

(220)

Relativamente aos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra, a Comissão calculou a margem de dumping média ponderada em conformidade com o artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base.

(221)

Essa margem foi estabelecida com base nas margens dos produtores-exportadores incluídos na amostra. Nesta base, a margem de dumping provisória dos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra foi de 25,3 %.

(222)

No que se refere a todos os outros produtores-exportadores da China, a Comissão estabeleceu a margem de dumping com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Para o efeito, a Comissão determinou o nível de colaboração dos produtores-exportadores.

(223)

O nível de colaboração é o volume de exportações dos produtores-exportadores colaborantes para a União, expresso em percentagem do total das importações provenientes do país em causa na União durante o período de inquérito, estabelecido a partir dos dados do Eurostat.

(224)

A Comissão considerou que o nível de colaboração no presente caso é reduzido, porque as importações dos produtores-exportadores colaborantes só constituíram cerca de 61 % do total das exportações para a União durante o período de inquérito.

(225)

A Comissão relembrou que o aviso de início (74) tinha informado as partes interessadas de que a falta de colaboração, ou a colaboração parcial, poderia conduzir a conclusões baseadas nos dados disponíveis nos termos do artigo 18.o do regulamento de base, o que poderia resultar em resultados menos favoráveis para essas partes. Dado que as partes interessadas foram claramente alertadas para as consequências da falta de colaboração e que o nível de colaboração neste caso era particularmente baixo, a Comissão considerou adequado determinar o direito anti-dumping residual com base num volume representativo das vendas da Shougang Jingtang para a União durante o período de inquérito. Essas vendas foram consideradas um indicador adequado para refletir o comportamento em termos de dumping das empresas que optaram por não colaborar.

(226)

A margem de dumping residual foi, por conseguinte, fixada em 62,6 %.

(227)

As margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

(228)

O produto similar foi fabricado por seis produtores da União durante o período de inquérito. Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

(229)

A produção total da União durante o período de inquérito foi estabelecida em cerca de 2,1 milhões de toneladas. A Comissão determinou o valor com base em todos os dados disponíveis relativos à indústria da União, designadamente as respostas aos questionários dos autores da denúncia e dos três produtores da União incluídos na amostra, as quais foram objeto de verificação. Como indicado no considerando 28, os três produtores da União incluídos na amostra representavam mais de 80 % do total da produção da União do produto similar.

(230)

A Comissão determinou o consumo da União com base nas respostas do autor da denúncia ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos, cruzadas, sempre que possível, com as respostas ao questionário (verificadas) dos produtores da União incluídos na amostra, e nas importações do produto em causa na União provenientes de países terceiros com base nas estatísticas do Eurostat.

(231)

O consumo da União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 2

Consumo da União (toneladas)

(232)

A fim de apurar se a indústria da União sofreu ou não prejuízo e de determinar o consumo e os vários indicadores económicos respeitantes à situação dessa indústria, a Comissão examinou se, e em que medida, a utilização subsequente da produção da indústria da União do produto similar devia ser tida em conta na análise.

(233)

A Comissão verificou que uma parte negligenciável da produção dos produtores da União incluídos na amostra se destinava a utilização cativa. Como se pode ver no quadro 2, os volumes do mercado cativo mantiveram-se em cerca de 1 % do consumo no mercado livre ao longo do período considerado e revelaram uma tendência decrescente. O consumo no mercado livre evoluiu da mesma forma que o consumo total da União em cada ano do período considerado.

(234)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que não é necessário estabelecer uma distinção entre mercado cativo e mercado livre, uma vez que a diferença de comportamento do mercado cativo (se existente) não seria relevante para a análise do prejuízo, dada a percentagem insignificante do mercado cativo no consumo total da União.

(235)

Ao contrário do que aconteceu em alguns outros mercados, a pandemia de COVID-19 não provocou uma diminuição do mercado dos produtos estanhados durante os confinamentos na União no período de 2020-2021. Como as pessoas permaneceram em casa, a procura de alimentos enlatados foi forte, o que se traduziu numa procura relativamente estável de produtos estanhados em ambos os anos.

(236)

Assim, entre 2020 e 2022, o consumo da União (incluindo livre e cativo) sofrendo ligeiras flutuações no sentido da baixa, em seguida diminuiu acentuadamente 19 pontos percentuais em 2023, devido à redução das existências e à fraca colheita de produtos hortícolas na União, e voltou a diminuir mais três pontos percentuais no PI. Globalmente, o consumo diminuiu 25 % entre 2020 e o PI.

(237)

A Comissão utilizou os dados do Eurostat para determinar o volume das importações. A parte de mercado das importações foi determinada comparando esses volumes de importação com o consumo no mercado da União.

(238)

As importações na União provenientes do país em causa evoluíram do seguinte modo:

Quadro 3

Volume das importações e parte de mercado

(239)

Devido a circunstâncias excecionais de confinamento na China e a perturbações no comércio marítimo em 2021, o volume das importações chinesas entre 2020 e 2021 começou por diminuir 20 %. Tendo a procura na União permanecido forte, as importações chinesas perderam alguma parte de mercado nesse ano.

(240)

À medida que as circunstâncias excecionais se atenuaram em 2022, tanto os volumes como a parte de mercado das importações chinesas começaram a aumentar significativamente em 2022 e 2023, com uma ligeira quebra nesta tendência entre 2023 e o PI. As importações provenientes da China aumentaram globalmente 69 % durante o período considerado, enquanto a parte de mercado chinesa cresceu de 10,5 % em 2022 para 23,5 % no PI, o que representa um aumento global de 125 %.

(241)

A Comissão utilizou os dados do Eurostat para determinar os preços das importações. A subcotação dos preços por parte das importações foi estabelecida com base nas respostas ao questionário (verificadas) dos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra e dos produtores da União incluídos na amostra.

(242)

O preço médio ponderado das importações na União provenientes do país em causa evoluiu do seguinte modo:

Quadro 4

Preços de importação (EUR/tonelada)

(243)

Os preços das importações provenientes da China aumentaram até atingirem um máximo de 89 % em 2022 em comparação com 2020. Posteriormente, voltaram a diminuir, atingindo um aumento global de 36 % durante o período considerado.

(244)

A Comissão determinou a subcotação dos preços durante o período de inquérito mediante uma comparação entre:

(245)

A comparação dos preços foi feita por tipo do produto para transações efetuadas no mesmo estádio de comercialização, e após a dedução de descontos e abatimentos. O resultado da comparação, expresso em percentagem do volume de negócios hipotético dos produtores da União incluídos na amostra durante o período de inquérito, revelou uma margem média ponderada de subcotação de [15 % – 25 %] pelas importações provenientes do país em causa no mercado da União durante o período de inquérito.

(246)

Os preços chineses foram inferiores aos custos de produção da indústria da União em 2020, 2023 e no período de inquérito. Além disso, 2021 foi marcado por custos historicamente elevados do transporte marítimo, o que sugere que o preço das mercadorias que não contabilizam os custos de frete marítimo pode ter sido muito inferior.

(247)

Esses preços forçaram os produtores da União a venderem abaixo dos seus custos de produção em todos os anos, exceto em 2022, pelo facto de a maioria dos clientes negociar os preços dos produtos estanhados numa base anual com os produtores da União (por oposição às importações chinesas, que são normalmente efetuadas como vendas à vista) e por, no quarto trimestre de 2021, os produtores terem estado em melhor posição para negociar preços razoáveis.

(248)

Nomeadamente, as circunstâncias únicas de 2021 causaram incertezas no mercado: dado que estavam disponíveis menos produtos estanhados provenientes da China e de outros mercados terceiros devido a perturbações no comércio internacional nesse ano, enquanto a procura de latas permaneceu forte, os utilizadores estavam dispostos a pagar um preço mais elevado para garantir a oferta de produtores da União em 2022. Além disso, com o custo de produção a começar também a aumentar em 2021, os produtores da União conseguiram negociar preços elevados para 2022.

(249)

Todavia, assim que essas condições de mercado favoráveis cessaram e as importações chinesas começaram a aumentar em quantidades mais significativas, os produtores da União deixaram de poder negociar preços suficientemente elevados para cobrirem os seus custos de produção. Em vez disso, tiveram de os diminuir tanto em 2023 como no PI, apesar de os custos de produção continuarem a aumentar em 2023.

(250)

Nesta base, a Comissão concluiu que se verificou uma contenção dos preços em 2020, 2023 e no PI, bem como uma depreciação dos preços em 2023 e no PI. Por conseguinte, tendo em conta os custos extraordinariamente elevados do transporte marítimo em 2021, a Comissão não considerou necessário examinar mais aprofundadamente se houve ou não contenção dos preços também em 2021.

(251)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma apreciação de todos os indicadores económicos pertinentes para a situação da indústria da União durante o período considerado.

(252)

Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão analisou os indicadores macroeconómicos com base nas informações constantes das respostas do autor da denúncia ao questionário, que continham dados relativos a todos os produtores da União. A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. Os dados diziam respeito aos produtores da União incluídos na amostra. Os dois conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União.

(253)

Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping.

(254)

Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital.

(255)

No período considerado, a produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade totais da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 5

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

(256)

Embora os volumes de produção da indústria da União tenham aumentado ligeiramente entre 2020 e 2021, registaram uma tendência decrescente no resto do período considerado. A quantidade de produção diminuiu oito pontos percentuais entre 2021 e 2022, voltou a diminuir 15 pontos percentuais em 2023 e diminuiu mais dois pontos percentuais no PI. A quantidade de produção diminuiu globalmente 34 % entre 2020 e o PI, devido à redução das vendas.

(257)

A diminuição da quantidade de produção afetou negativamente a utilização da capacidade, que diminuiu paralelamente, passando de 85 % em 2020 para 57 % no PI, o que constitui uma diminuição de 33 %.

(258)

O volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo no período considerado:

Quadro 6

Volume de vendas e parte de mercado

(259)

As vendas da indústria da União mantiveram-se relativamente estáveis entre 2020 e 2021 e, em seguida, diminuíram de forma constante ao longo do período considerado, apresentando uma diminuição global de 36 %.

(260)

A parte de mercado da indústria da União aumentou cinco pontos percentuais entre 2020 e 2021, passando de 78 % para 83 %, tendo em seguida apresentado uma tendência decrescente no resto do período considerado, diminuindo para 67 % da parte de mercado no PI.

(261)

No período considerado, o consumo, a produção e as vendas do produto em causa no mercado da União diminuíram. No mesmo período, as importações provenientes da China aumentaram, o que fez com que a parte de mercado das importações chinesas mais do que duplicasse no mercado da União.

(262)

Como demonstrado no quadro 2, o consumo na União diminuiu de forma constante em 2021 e 2022, antes de cair significativamente em 2023 e de continuar a diminuir no PI. O consumo diminuiu globalmente 25 % durante o período considerado, o que indica uma contração do mercado.

(263)

Conforme demonstrado nos quadros 5 e 6, a produção e os volumes de vendas da União também revelaram uma tendência geral decrescente, tendo diminuído 34 % e 36 %, respetivamente, entre 2020 e o período de inquérito. Esta redução foi mais acentuada do que a descida de 25 % do consumo da União no mesmo período. Além disso, a parte de mercado da indústria da União diminuiu, passando de 78 % para 66 % durante o período considerado.

(264)

Ao mesmo tempo, as importações provenientes da China registaram uma tendência geral de crescimento em termos de volumes e de partes de mercado no período considerado. As importações provenientes da China aumentaram 69 pontos percentuais e a respetiva parte de mercado aumentou de 10,4 % para 23,4 % entre 2020 e o PI.

(265)

As tendências atrás referidas só se inverteram temporariamente em 2021. Devido a circunstâncias excecionais de confinamento na China e a perturbações no comércio marítimo, as importações provenientes da China diminuíram 15 % e a sua parte de mercado diminuiu de 10,4 % para 8,7 % entre 2020 e 2021. Ao mesmo tempo, a produção e o volume de vendas da indústria da União aumentaram e a sua parte de mercado aumentou cinco pontos percentuais.

(266)

No entanto, assim que o comércio internacional se começou a normalizar, em 2022, as importações chinesas e a parte de mercado aumentaram significativamente, ultrapassando os níveis de 2020, e continuaram a aumentar em 2023, com um ligeiro abrandamento no período de inquérito.

(267)

Ao mesmo tempo, em 2022, o volume de produção, os volumes de vendas e a parte de mercado da indústria da União diminuíram para níveis inferiores aos de 2020 e continuaram a diminuir em 2023. Devido a uma ligeira contração do mercado no período de inquérito, a parte de mercado é o único desses três indicadores que se manteve relativamente estável entre 2023 e o período de inquérito, ao passo que os volumes de produção e de vendas também diminuíram no período de inquérito.

(268)

No período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo:

Quadro 7

Emprego e produtividade

(269)

O número de trabalhadores também diminuiu de forma constante ao longo do período considerado, com uma ligeira flutuação ascendente apenas em 2022. O número de trabalhadores diminuiu seis pontos percentuais em 2021, antes de aumentar três pontos percentuais em 2022. Em seguida, voltou a diminuir significativamente, nove pontos percentuais, em 2023 e continuou a diminuir durante o período de inquérito. Globalmente, o número de trabalhadores diminuiu 23 %.

(270)

A produtividade evoluiu em consonância com a evolução da produção e do emprego, tendo aumentado moderadamente entre 2020 e 2021 e diminuído em seguida até ao PI, atingindo 86 % da produtividade de 2020. A produtividade aumentou em 2021, tendo os volumes de produção e de vendas da indústria da União sido os mais elevados nesse ano do total do período considerado.

(271)

A diminuição da produtividade nos restantes anos também pode ser explicada pelo facto de a quantidade de produção ter diminuído mais do que o número de trabalhadores entre 2022 e o período de inquérito.

(272)

Todas as margens de dumping foram significativamente superiores ao nível de minimis. O impacto da amplitude das margens de dumping efetivas na indústria da União foi substancial, dado o volume e os preços das importações provenientes do país em causa.

(273)

Este é o primeiro inquérito anti-dumping relativo ao produto em causa. Por conseguinte, não havia dados disponíveis que permitissem avaliar os efeitos de eventuais práticas de dumping anteriores.

(274)

No período considerado, o preço de venda unitário médio ponderado cobrado pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 8

Preços de venda na União

(275)

O custo de produção da União começou a aumentar em 2021, devido ao aumento dos custos das matérias-primas, como o minério de ferro e o carvão de coque. O aumento dos preços da energia e o novo aumento dos custos das matérias-primas fizeram subir significativamente o custo de produção em 2022, em 67 pontos percentuais, e em mais cinco pontos percentuais em 2023, diminuindo oito pontos percentuais apenas no período de inquérito. O custo de produção aumentou globalmente 64 % entre 2020 e o período de inquérito.

(276)

O preço médio de venda da União aumentou entre 2020 e 2022 e começou a diminuir em 2023 e no período de inquérito. Os preços de venda globais aumentaram 64 % entre 2020 e o período de inquérito.

(277)

Os preços de venda médios da indústria da União mantiveram-se abaixo dos custos médios de produção em todos os anos, exceto em 2022. Conforme já explicado nos considerandos 246 a 250, as importações chinesas objeto de dumping provocaram a contenção dos preços da indústria da União em 2020, além de terem causado a contenção e depreciação dos preços em 2023 e no período de inquérito, fazendo com que a indústria da União vendesse com prejuízo.

(278)

Conforme também já explicado nos considerandos 247 e 248, como os clientes normalmente negoceiam os preços com a indústria da União numa base anual, e devido às incertezas do mercado em 2021, os produtores da União conseguiram negociar preços elevados em 2022, permitindo-lhes vender com lucro.

(279)

No entanto, assim que o fluxo do comércio internacional se normalizou, os produtores da União tiveram de voltar a reduzir os seus preços.

(280)

Os custos médios da mão de obra dos produtores da União evoluíram do seguinte modo, no período considerado:

Quadro 9

Custos médios da mão de obra por trabalhador

(281)

O custo médio da mão de obra por trabalhador a tempo inteiro aumentou 17 pontos percentuais em 2021 e mais 11 em 2022, diminuiu 16 em 2023 e aumentou mais sete no período de inquérito. Os custos médios da mão de obra aumentaram 19 % no período considerado.

(282)

No período considerado, os níveis das existências dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 10

Existências

(283)

Apesar da diminuição dos níveis de produção no período considerado, os níveis absolutos das existências mantiveram-se relativamente estáveis ao longo do período considerado, tendo atingido, em 2023, um ponto baixo de 85 % da quantidade das existências finais de 2020.

(284)

As existências relativas em percentagem da produção, após uma estagnação inicial entre 2020 e 2021, aumentaram de forma constante durante o resto do período considerado, atingindo um aumento de 38 % no período de inquérito.

(285)

No período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 11

Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos

(286)

A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. A rendibilidade foi negativa ao longo do período considerado, exceto em 2022, em que o lucro atingiu 5,4 %.

(287)

As perdas da indústria da União em 2021 deveram-se a circunstâncias de mercado específicas desse ano. Com efeito, tal como estabelecido nos considerandos 247 e 301, os preços entre os produtores da União de produtos estanhados e os seus clientes são geralmente fixados para um ano civil, com pouca margem para ajustamentos de preços. Os preços dos produtores da União para 2021 foram fixados com base nos custos de 2020, mas o custo de produção aumentou consideravelmente em 2021. Assim, a indústria da União foi obrigada a vender os seus produtos abaixo do custo de produção, apesar de ter mantido e mesmo aumentado ligeiramente os volumes de vendas, o que deu azo a perdas consideráveis nesse ano.

(288)

Na sequência das perdas sofridas devido aos baixos preços e ao aumento dos custos de produção em 2021, a indústria da União negociou preços 70 % mais elevados em 2022, a fim de refletir o aumento considerável dos custos de produção. Como já foi explicado nos considerandos 247 a 249, bem como nos considerandos 277 e 278, 2022 foi o único ano em que a indústria da União conseguiu vender produtos estanhados acima dos seus custos de produção, graças à posição favorável em que se encontrava ao negociar os preços para esse ano no final de 2021, o que resultou, naturalmente, numa rendibilidade positiva.

(289)

A tendência do cash flow líquido acompanhou, de um modo geral, a evolução dos lucros, mantendo-se, no entanto, positiva em 2023 e no período de inquérito, devido às vendas de exportação e às mudanças na avaliação das existências nesses anos.

(290)

Os investimentos, embora tenham diminuído em 2021, mais do que duplicaram em 2022 e aumentaram mais 72 pontos percentuais em 2023, antes de diminuírem ligeiramente no período de inquérito.

(291)

A maior parte deste investimento deve-se, no entanto, a um grande investimento em manutenção realizado por um único produtor da União para a manutenção periódica de um dos seus altos-fornos. Este projeto não podia ser razoavelmente adiado, pois uma revisão com este nível de profundidade tem de ser efetuada a intervalos regulares para assegurar a funcionalidade de um alto-forno e é, por conseguinte, necessária para manter o funcionamento de toda a empresa. Além disso, foram realizados vários investimentos no domínio da conformidade ambiental durante este período, o que aumentou ainda mais os valores relativos aos investimentos.

(292)

O retorno dos investimentos corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos. O retorno do investimento manteve-se negativo e estável ao longo do período, com uma notável exceção negativa e positiva em 2021 e 2022, respetivamente, que, em geral, acompanhou as tendências da rendibilidade das vendas.

(293)

Os principais indicadores de prejuízo registaram uma evolução negativa no período considerado. Em termos de vendas, rendibilidade, cash flow e retorno dos investimentos, a situação da indústria da União melhorou temporariamente em 2022, mas voltou a diminuir a partir de 2023. A rendibilidade manteve-se negativa ao longo do período considerado, com exceção do aumento temporário para 5,4 % em 2022, devido a circunstâncias excecionais no mercado após a pandemia de COVID-19. Tal como explicado nos considerandos 287 e 301, a queda da rendibilidade em 2021 deveu-se a circunstâncias específicas, nomeadamente ao aumento inesperado de vários elementos dos custos de produção, não tendo os produtores da União conseguido aumentar suficientemente os seus preços devido à natureza dos contratos que os vinculam aos seus clientes.

(294)

Os investimentos foram aparentemente o único indicador que revelou uma tendência positiva. No entanto, em vez de aumentarem o investimento, como um sinal de bom estado da indústria da União, conforme se refere acima, estes investimentos deveram-se à manutenção necessária e à conformidade ambiental.

(295)

Todos os outros indicadores de prejuízo revelaram tendências decrescentes. Os volumes de produção da indústria da União diminuíram 34 %, em paralelo com as vendas da União, que diminuíram 36 % entre 2020 e o período de inquérito. Esta diminuição foi mais significativa do que a diminuição do consumo da União, que diminuiu 25 % durante o mesmo período. Consequentemente, a parte de mercado da indústria da União caiu de 78 %, em 2020, para 66 %, no período de inquérito.

(296)

Entretanto, as importações chinesas aumentaram 69 % durante o período considerado. O maior aumento das importações ocorreu em 2023, altura em que a procura diminuiu de forma mais acentuada, o que resultou num aumento da parte de mercado chinesa de 10,4 % em 2020 para 23,4 % no período de inquérito.

(297)

Seria de esperar uma certa perda dos volumes de vendas no contexto de um mercado em contração. No entanto, a queda das vendas da indústria da União foi muito mais pronunciada do que a queda da procura da União, ao passo que os volumes das importações provenientes da China continuaram a aumentar, mesmo com a procura a diminuir. Consequentemente, a evolução da parte de mercado foi quase perfeitamente invertida entre as vendas da indústria da União e as da China, o que revela um claro prejuízo em termos de volume.

(298)

A indústria da União teve de enfrentar um aumento assinalável dos custos de produção, que subiram 65 % durante o período considerado. O aumento do custo foi induzido principalmente pelos custos mais elevados das principais matérias-primas e da energia. A indústria da União aumentou os seus preços de venda de forma suficiente para compensar este importante aumento dos custos (aumento de 64 % entre 2020 e o período de inquérito).

(299)

A indústria da União foi deficitária durante quase todo o período em causa, com a única exceção de 2022. No entanto, a sua rendibilidade global diminuiu durante o período considerado, passando de –4,6 % em 2020 para –7,6 % no período de inquérito, com uma queda excecional em 2021, seguida de um aumento excecional em 2022, tal como referido nos considerandos 287 e 288.

(300)

Estas tendências decrescentes sofreram uma inversão temporária em 2021 e 2022, pois a pandemia de COVID-19 influenciou o mercado. Como as pessoas permaneceram em casa, a procura de alimentos enlatados foi forte em 2021, o que se traduziu numa procura estável de produtos estanhados. Ao mesmo tempo, as importações provenientes da China diminuíram 20 % em 2021, provavelmente devido a perturbações do frete marítimo e a confinamentos rigorosos na China, o que levou os utilizadores a recorrerem mais aos fornecedores da União. Assim, os volumes de vendas da indústria da União aumentaram ligeiramente e a sua parte de mercado registou uma subida de cinco pontos percentuais nesse ano.

(301)

Conforme acima se explica, tendo em conta que os preços são geralmente negociados com os produtores da União numa base anual no final do ano anterior, a indústria da União não pôde beneficiar suficientemente desse aumento dos volumes de vendas em 2021, dado que estava vinculada aos preços negociados em 2020.

(302)

Em contrapartida, tendo em conta as incertezas de mercado acima descritas que surgiram em 2021, os utilizadores, aquando das negociações dos contratos de 2022, estavam dispostos a pagar preços mais elevados para garantir um abastecimento estável. Com o custo de produção a começar também a aumentar em 2021, os produtores da União conseguiram negociar preços elevados para 2022. Por conseguinte, a indústria da União conseguiu obter um elevado cash flow e uma rendibilidade positiva nesse ano.

(303)

No entanto, logo que os fluxos comerciais internacionais se começaram a normalizar, todos esses indicadores começaram de novo a diminuir, à medida que a indústria da União começou a perder parte de mercado e teve de reduzir os seus preços tanto em 2023 como no período de inquérito, apesar do aumento dos custos de produção.

(304)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu, nesta fase, que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.

(305)

Por conseguinte, a Comissão não considerou necessário examinar, nesta fase, as alegações sobre a ameaça de prejuízo.

(306)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações objeto de dumping provenientes do país em causa causaram um prejuízo importante à indústria da União. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 7, do regulamento de base, a Comissão averiguou igualmente se outros fatores conhecidos poderiam, durante o mesmo período, ter causado prejuízo à indústria da União. A Comissão assegurou-se de que qualquer eventual prejuízo causado por outros fatores que não as importações objeto de dumping provenientes do país em causa não fosse atribuído às importações objeto de dumping. São eles: a diminuição do consumo, as importações provenientes de países terceiros e os resultados das exportações da indústria da União.

(307)

Como demonstrado no quadro 1, o consumo na União diminuiu de forma constante em 2021 e 2022, antes de cair significativamente em 2023 e de continuar a diminuir no período de inquérito. O consumo diminuiu globalmente 25 % durante o período considerado, o que indica uma contração do mercado.

(308)

Conforme demonstrado nos quadros 5 e 6, a produção e os volumes de vendas da União também revelaram uma tendência geral decrescente, tendo diminuído 34 % e 36 %, respetivamente, entre 2020 e o período de inquérito. Esta redução foi mais acentuada do que a descida de 25 % do consumo da União no mesmo período. Além disso, a parte de mercado da indústria da União diminuiu, passando de 78 % para 66 % durante o período considerado.

(309)

Ao mesmo tempo, as importações provenientes da China registaram uma tendência geral de crescimento em termos de volumes e de partes de mercado no período considerado. O volume de importações provenientes da China aumentou assim 69 % em termos absolutos e a respetiva parte de mercado subiu de 10,4 % para 23,4 % (ou seja, 125 %) entre 2020 e o período de inquérito.

(310)

As tendências atrás referidas só se inverteram temporariamente em 2021. Devido a circunstâncias excecionais de confinamento na China e a perturbações no comércio marítimo, as importações provenientes da China diminuíram 15 % e a respetiva parte de mercado diminuiu de 10,4 % para 8,7 % entre 2020 e 2021. Ao mesmo tempo, a produção e o volume de vendas da indústria da União aumentaram e a sua parte de mercado aumentou cinco pontos percentuais. No entanto, tal como explicado no considerando 287, devido aos baixos preços de venda anuais fixados para 2021 e ao aumento dos custos de produção, a indústria da União foi obrigada a vender abaixo do seu custo de produção, pelo que sofreu perdas significativas nesse ano.

(311)

No entanto, assim que o comércio internacional se começou a normalizar, em 2022, as importações chinesas e a parte de mercado aumentaram significativamente, ultrapassando os níveis de 2020, e continuaram a aumentar em 2023, com um ligeiro abrandamento no período de inquérito.

(312)

Ao mesmo tempo, o volume de produção, os volumes de vendas e a parte de mercado da indústria da União diminuíram para níveis inferiores aos de 2020 e continuaram a diminuir em 2023 e no período de inquérito. Devido a uma ligeira contração do mercado, a parte de mercado da indústria da União é o único desses três indicadores que se manteve relativamente estável entre 2023 e o período de inquérito.

(313)

A CISA e a Steelforce alegaram que as importações objeto de dumping provenientes da China não poderiam ter causado qualquer prejuízo. A CISA alegou que não há uma correlação entre os volumes das importações chinesas e a evolução dos indicadores de prejuízo, enquanto a Steelforce argumentou que, mesmo que essas importações tivessem ganhado parte de mercado, tê-lo-iam feito à custa das partes de mercado de outros países.

(314)

Além disso, a CISA alegou que os preços chineses não poderiam ter causado prejuízo, pois tinham acompanhado as tendências do mercado. A Steelforce acrescentou que os preços da indústria da União foram inferiores aos chineses em 2021 e que foram praticamente idênticos aos de 2022, o que mostra que os produtores da União conseguiram prosseguir a sua própria política de preços. Além disso, a Steelforce alegou que, se tal fosse, de facto, mais sensato do ponto de vista económico, os produtores da União poderiam ter passado dos contratos anuais para as vendas à vista, o que lhes teria permitido vender os seus produtos com lucro.

(315)

Tal como se resume nos considerandos 307 a 312, as tendências dos volumes e das partes de mercado das importações chinesas e as das vendas e partes de mercado da indústria da União são quase perfeitamente opostas. Contrariamente ao que alega a CISA, tal demonstra uma correlação clara com a evolução dos volumes de vendas e os indicadores de prejuízo.

(316)

No que diz respeito aos preços, embora os preços das importações chinesas tenham, de facto, sido mais elevados do que os preços da União em 2021 e aproximadamente os mesmos em 2022, tal deveu-se às circunstâncias excecionais acima referidas e ao facto de os produtores da União estarem vinculados a acordos anuais com a maioria dos seus clientes.

(317)

Tal como explicado, entre outros, nos considerandos 239, 246, 265 e 310, devido a perturbações no comércio marítimo e a confinamentos rigorosos na China, o volume das importações na União diminuiu em 2021 e os preços no destino parecem ter aumentado acima dos preços de venda dos produtores da União. No entanto, uma vez que os produtores da União estavam bloqueados em preços fixados em contratos de longo prazo negociados no final de 2020, não puderam beneficiar suficientemente dessas condições favoráveis para aumentar os seus preços de venda. Ao mesmo tempo, o custo de produção começou a aumentar significativamente em 2021, agravando as perdas da indústria da União nesse ano.

(318)

Tal como explicado no considerando 288, as perturbações no mercado em 2021 e, por outro lado, os contratos negociados anualmente colocaram os produtores da União numa posição favorável em relação aos seus clientes aquando da negociação dos preços para 2022, pois, devido às incertezas em 2021, os utilizadores estavam empenhados em garantir um abastecimento suficiente em 2022. Isto permitiu à indústria da União aumentar os preços e ser rentável em 2022 pela primeira vez durante o período em causa.

(319)

Assinale-se ainda que, conforme explicado nos considerandos 244 e 245, foi estabelecida uma subcotação significativa dos preços, por tipo do produto. Além disso, a evolução e o efeito dos preços chineses foram descritos nos considerandos 246 a 250, e a Comissão concluiu que os preços das importações chinesas provocaram uma contenção dos preços em 2020, em 2023 e no período de inquérito, bem como uma depreciação dos preços em 2023 e no período de inquérito.

(320)

Esta constatação não é posta em causa mesmo que, como alega a CISA, os preços chineses tenham evoluído da mesma forma no que se refere aos preços de outros mercados terceiros ou aos preços da indústria da União. Os preços chineses foram inferiores aos preços de importação de quase todos os outros países terceiros em quase todos os anos do período considerado, com exceção da Índia (ver quadro 12). Além disso, as importações chinesas detinham, de longe, a maior parte de mercado, sendo que os cinco maiores países importadores seguintes detiveram, individualmente, entre 0,7 % e 3,2 % da parte de mercado em qualquer um dos anos do período considerado. Por conseguinte, as importações chinesas exerceram claramente a maior influência no comportamento dos preços no mercado.

(321)

Por último, a Comissão salientou que, como alegou a Steelforce, se os produtores da União pudessem prosseguir a sua própria política de preços e/ou passar para vendas à vista que obtivessem rendibilidade em todos os anos, fá-lo-iam sem dúvida. Não foram apresentados elementos de prova sobre a razão pela qual a indústria da União causaria prejuízo a si própria, deliberadamente.

(322)

Em vez disso, como explicou o autor da denúncia, os preços negociados anualmente para os produtos estanhados são uma norma de mercado, forçada pela parte inferior da cadeia de abastecimento. Os principais revendedores exigem aos seus fornecedores de produtos alimentares enlatados que os preços sejam negociados anualmente; estes, por sua vez, exigem o mesmo aos seus fornecedores de latas. Assim, enquanto principais utilizadores de produtos estanhados, os produtores podem exigir o mesmo à indústria da União, a fim de garantir uma fonte de abastecimento estável.

(323)

A procura de produtos estanhados foi influenciada pela pandemia de COVID-19 de uma forma especial. Durante os confinamentos de 2020 e 2021, as pessoas consumiram e acumularam mais alimentos enlatados. Por conseguinte, a procura de latas e, consequentemente, de produtos estanhados manteve-se bastante estável nesses anos e em 2022, sofrendo ligeiras flutuações no sentido da baixa.

(324)

No final desse período, o consumo na União diminuiu acentuadamente: 19 pontos percentuais em 2023 e outros três no período de inquérito. A queda acentuada em 2023 pode ser atribuída à redução das existências de anos anteriores e a uma fraca colheita de produtos hortícolas na Europa em 2022. O consumo diminui a nível global em 25 % entre 2020 e o período de inquérito.

(325)

A CISA e a Steelforce alegaram que o prejuízo foi principalmente causado por essa contração do mercado.

(326)

A Comissão assinalou, contudo, que, embora a procura na União tenha diminuído, não pode ser essa a causa da perda de volumes de vendas e da diminuição da rendibilidade da indústria da União em 2023 e no período de inquérito.

(327)

Como já explicado acima, os volumes de vendas da indústria da União diminuíram 36 %, quase 50 % mais do que a diminuição do consumo, enquanto os volumes de importação chineses continuaram a aumentar, mesmo quando o mercado estava a contrair-se.

(328)

Além disso, essas importações entraram na União a preços que subcotaram, contiveram e depreciaram os preços da indústria da União.

(329)

Assim, a Comissão concluiu que, mesmo num mercado em contração, em que a indústria da União terá perdido alguns volumes de vendas, as importações chinesas continuaram a ser o principal fator causador de prejuízo.

(330)

O volume das importações provenientes de outros países terceiros evoluiu do seguinte modo ao longo do período considerado:

Quadro 12

Importações provenientes de países terceiros

(331)

Como o quadro 12 demonstra, as importações provenientes de outros países terceiros (excluindo a China) têm sido historicamente baixas. No total, essas importações detinham 12 % da parte de mercado em 2020, valor que caiu para 10 % no período de inquérito, uma vez que os seus volumes de importação diminuíram 37 % durante esse período. A China é, de longe, o maior importador na União, enquanto os cinco maiores importadores seguintes detiveram, individualmente, entre 0,7 % e 3,2 % da parte de mercado durante o período considerado.

(332)

Os preços das importações provenientes de outros países terceiros foram mais elevados do que os preços da indústria da União em 2020 e 2021 e estiveram ao mesmo nível em 2022. Esses preços foram 7 % inferiores aos preços da indústria da União em 2023 e 10 % inferiores no período de inquérito.

(333)

No entanto, o volume dessas importações e a respetiva parte de mercado foram baixos, além de que diminuíram consideravelmente entre 2020 e o período de inquérito. Por conseguinte, não poderiam ter tido um impacto quase tão significativo na indústria da União como as importações chinesas, que aumentaram significativamente tanto em termos de volume como de parte de mercado.

(334)

A exceção notável ao acima exposto são as importações provenientes da Índia, que aumentaram 4 000 toneladas entre 2020 e o período de inquérito, ganhando 0,6 % da parte de mercado durante esse período, e foram vendidas à União a preços inferiores aos das importações chinesas em todos os anos, exceto em 2021.

(335)

Contudo, uma vez que a procura total da União no período de inquérito foi superior a dois milhões de toneladas, a Comissão considerou que qualquer impacto que esse aumento das importações provenientes da Índia pudesse ter tido no mercado da União era insignificante e não poderia ter causado prejuízo à indústria da União, mesmo que os seus preços fossem inferiores aos preços da indústria da União.

(336)

Além disso, os preços das importações chinesas foram, em média, 14 % inferiores aos preços da indústria da União em 2023 e 19 % inferiores no período de inquérito. Assim, conclui-se que as importações provenientes de países terceiros não poderiam ter causado prejuízo à indústria da União.

(337)

No período considerado, o volume das exportações dos produtores da União incluídos na amostra evoluiu do seguinte modo:

Quadro 13

Resultados das exportações dos produtores da União incluídos na amostra

(338)

Os volumes de exportação da indústria da União evoluíram da mesma forma que as suas vendas para a União: diminuíram gradualmente entre 2020 e o período de inquérito, nomeadamente sem a subida observada no mercado da União em 2022, o que reforça ainda mais a conclusão de que se tratou de um ano excecional no mercado da União.

(339)

Todavia, esta diminuição dos volumes de exportação foi de apenas 24 % entre 2020 e o período de inquérito, ao passo que as vendas para o mercado da União diminuíram 36 % durante o mesmo período.

(340)

O preço de exportação médio aumentou até 2022, ano em que mais do que duplicou em comparação com 2020. A partir de 2022, os preços de exportação começaram a diminuir, mas, durante o período de inquérito, mantiveram-se 75 % acima dos preços de 2020.

(341)

Além disso, os preços de exportação foram ligeiramente inferiores aos preços de venda para a União em 2020 e 2021, mas foram mais elevados em 2022, 2023 e no período de inquérito.

(342)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que os resultados das exportações da indústria da União não foram a causa do prejuízo sofrido.

(343)

A CISA e a Steelforce alegaram que o prejuízo causado à indústria da União foi autoinfligido: os custos de produção estavam a subir, mas a indústria da União continuava a aumentar significativamente os investimentos.

(344)

Em primeiro lugar, a Comissão esclareceu, a este respeito, que o aumento global do custo de produção e, nomeadamente, das matérias-primas e da energia afetou todos os intervenientes no mercado mais ou menos da mesma forma, tal como demonstra o facto de os preços das importações provenientes de todos os outros países terceiros, incluindo a China, terem aumentado consideravelmente durante o período considerado. Por conseguinte, esse aumento dos custos não foi um elemento exclusivo da indústria da União.

(345)

Paralelamente, nem a CISA, nem a Steelforce nem qualquer outra parte interessada apresentaram elementos de prova que indicassem que outros intervenientes no mercado, como os produtores-exportadores chineses, foram afetados de forma diferente.

(346)

Tal como explicado nos considerandos 291 e 294, os investimentos da indústria da União durante o período considerado estavam obrigados a cumprir as normas ambientais ou eram necessários para manter as capacidades existentes graças a reparações e substituições essenciais.

(347)

A Comissão concluiu, assim, que o aumento dos custos de produção não contribuiu para o prejuízo sofrido pela indústria da União no período de inquérito. Do mesmo modo, não se pode considerar que os investimentos exigidos por lei ou necessários para manter uma produção segura tenham contribuído para o prejuízo da indústria da União.

(348)

Tal como se explica no considerando 317, as vendas da indústria da União no mercado da União baseavam-se geralmente em contratos anuais com clientes, em que os preços eram fixados para o ano seguinte, sendo que só excecionalmente haveria lugar a ajustamentos. Isto significa que os preços não podem acompanhar as variações de custos de curto prazo que ocorrem num determinado ano. Assim sendo, a indústria da União necessita de algum tempo para ajustar os seus preços à evolução das condições de mercado. Com efeito, ao longo de 2021, a indústria da União foi obrigada a oferecer preços negociados no quarto trimestre de 2020, apesar de os custos de produção terem aumentado 15 % entre 2020 e 2021. No entanto, tal como explicado no considerando 318, as perturbações no mercado em 2021 e a consequente diminuição das importações provenientes da China a baixos preços permitiram aos produtores da União negociar preços significativamente mais elevados para 2022, refletindo o aumento dos seus custos de produção, e recuperar a sua rendibilidade.

(349)

Por conseguinte, o desfasamento temporal entre o aumento do custo das matérias-primas e o aumento dos preços de venda por força dos contratos anuais não parece ter impedido a indústria da União de adaptar os seus preços de venda ao aumento do custo de produção no período considerado. Como tal, a Comissão concluiu, a título provisório, que a fixação dos preços de venda nos contratos anuais não atenuou o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo apurado.

(350)

Num mercado em contração, e após o mercado da União ter sido temporariamente protegido das importações chinesas em 2021, o volume das importações provenientes da China aumentou e ganhou parte de mercado em 2022, em 2023 e no período de inquérito, em detrimento dos volumes de vendas e da parte de mercado da indústria da União, que diminuíram concomitantemente.

(351)

Essas importações chinesas entraram na União a preços que subcotaram os preços da União, causando a sua contenção e depreciação. O ano de 2022 foi a única exceção: nessa altura, a indústria da União, em consequência das incertezas do mercado no ano anterior, conseguiu obter preços suficientemente elevados para cobrir os seus custos de produção. As importações chinesas objeto de dumping estavam a enfraquecer a rendibilidade da indústria da União, que já era deficitária no início do período considerado.

(352)

Não se apuraram outros fatores que pudessem ter causado esse prejuízo à indústria da União.

(353)

A Comissão distinguiu e separou devidamente os efeitos de todos os fatores conhecidos sobre a situação da indústria da União dos efeitos prejudiciais das importações objeto de dumping. O efeito, se existente, da diminuição do consumo, das importações provenientes de outros países terceiros e dos resultados das exportações da indústria da União sobre a evolução negativa da indústria da União em termos de perda de volumes de vendas, preços e diminuição da rendibilidade foi limitado.

(354)

Com base no que precede, a Comissão concluiu, nesta fase, que o prejuízo importante para a indústria da União foi causado pelas importações objeto de dumping provenientes do país em causa e que os outros fatores, considerados isoladamente ou em conjunto, não atenuaram o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo importante. O prejuízo consistiu principalmente na perda de parte de mercado, na subcotação, contenção e depreciação dos preços e na diminuição da rendibilidade.

(355)

No caso em apreço, o autor da denúncia alegou a existência de distorções ao nível das matérias-primas, na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base, no que respeita ao aço laminado a quente. Assim, a fim de avaliar o nível adequado das medidas, a Comissão começou por determinar o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria da União na ausência de distorções, na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base. Em seguida, analisou se a margem de dumping dos produtores-exportadores incluídos na amostra seria superior à sua margem de prejuízo.

(356)

O prejuízo seria eliminado se a indústria da União pudesse obter um lucro-alvo ao vender a um preço indicativo na aceção do artigo 7.o, n.os 2-C e 2-D, do regulamento de base.

(357)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-C, do regulamento de base, a Comissão teve em conta os seguintes fatores ao estabelecer o lucro-alvo: o nível de rendibilidade antes do aumento das importações provenientes do país em causa, o nível de rendibilidade necessário para cobrir todos os custos e investimentos, a investigação e desenvolvimento (I&D) e a inovação, e o nível de rendibilidade provável em condições normais de concorrência. Essa margem de lucro não pode ser inferior a 6 %.

(358)

Numa primeira fase, a Comissão determinou um lucro de base capaz de cobrir todos os custos em condições normais de concorrência. Uma vez que nem todos os produtores da União incluídos na amostra puderam facultar dados fiáveis que demonstrassem a rendibilidade das vendas a clientes independentes na União antes do aumento das importações provenientes do país em causa, a Comissão estabeleceu o lucro-alvo para determinar o preço não prejudicial em 6 %, nos termos do artigo 7.o, n.o 2-C, do regulamento de base.

(359)

Nesta base, o preço não prejudicial foi calculado graças à aplicação da já referida margem de lucro de 6 % ao custo de produção dos produtores da União incluídos na amostra, no período de inquérito.

(360)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-D, do regulamento de base, numa fase final, a Comissão avaliou os custos futuros decorrentes de acordos multilaterais no domínio do ambiente e dos respetivos protocolos, dos quais a União é parte, ou das convenções da OIT enumeradas no anexo I-A, em que a indústria da União venha a incorrer durante o período de aplicação da medida nos termos do artigo 11.o, n.o 2. Com base nos elementos de prova apresentados pelos produtores da União incluídos na amostra, a Comissão estabeleceu um custo adicional para cada produtor da União, do qual deduziu o custo real do cumprimento das referidas convenções durante o período de inquérito para o respetivo produtor, obtendo um resultado de [0 – 70] EUR/tonelada. Esta diferença foi adicionada ao preço não prejudicial indicado no considerando 359.

(361)

Nesta base, a Comissão calculou um preço unitário indicativo final entre 1 323 e 1 821 EUR/tonelada para o produto similar da indústria da União, adicionando a margem de lucro-alvo acima mencionada (ver o considerando 358) ao custo de produção dos produtores da União incluídos na amostra durante o período de inquérito, por tipo do produto, e adicionando em seguida os ajustamentos nos termos do artigo 7.o, n.o 2-D.

(362)

A Comissão determinou, em seguida, o nível da margem de prejuízo com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado dos produtores-exportadores colaborantes da China incluídos na amostra, estabelecido para calcular a subcotação dos preços, e a média ponderada do preço não prejudicial do produto similar vendido pelos produtores da União incluídos na amostra no mercado da União durante o período de inquérito. As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram expressas em percentagem do valor CIF médio de importação ponderado.

(363)

O nível de eliminação do prejuízo para as «outras empresas que colaboraram no inquérito» e para «todas as outras importações originárias da República Popular da China» é definido da mesma forma que a margem de dumping para estas empresas e importações (ver os considerandos 220 a 227).

(364)

Tal como explicado no aviso de início, o autor da denúncia forneceu à Comissão elementos de prova suficientes de que existem distorções ao nível das matérias-primas no país em causa relativamente ao produto objeto de inquérito. Por conseguinte, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base, o presente inquérito examinou as alegadas distorções para determinar se um direito inferior à margem de dumping seria suficiente para eliminar o prejuízo, caso tal fosse pertinente.

(365)

No entanto, como as margens adequadas para eliminar o prejuízo são mais elevadas do que as margens de dumping, a Comissão considerou que não era necessário abordar este aspeto na presente fase.

(366)

Na sequência da avaliação acima referida, os direitos anti-dumping provisórios devem ser fixados como indicado a seguir, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base:

(367)

Tendo decidido aplicar o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou, em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, se podia concluir claramente que, no caso em apreço, não era do interesse da União adotar medidas, não obstante a determinação da existência de dumping prejudicial. A determinação do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusivamente os da indústria da União, dos importadores e dos utilizadores.

(368)

A indústria da União é constituída por quatro produtores, cujas vendas e parte de mercado se deterioraram significativamente na segunda metade do período considerado, com um consequente impacto negativo na sua rendibilidade, no nível das existências e no emprego. A Comissão concluiu, nesta fase, que a indústria da União sofreu um prejuízo importante causado pelas importações objeto de dumping provenientes do país em causa.

(369)

Se não forem instituídas medidas provisórias, é provável que, em virtude da pressão exercida sobre os preços pelas importações objeto de dumping, a perda de parte de mercado e as perdas acumuladas obriguem a indústria da União a cessar a produção de produtos estanhados. No entanto, na sequência da instituição de medidas anti-dumping provisórias, espera-se que os volumes de vendas e os preços da indústria da União no mercado da União aumentem, melhorando dessa forma a rendibilidade e outros indicadores financeiros e impedindo o encerramento das instalações de produção.

(370)

A Comissão concluiu, por conseguinte, que a instituição de medidas anti-dumping seria do interesse da indústria da União.

(371)

Um dos importadores, a Steelforce, apresentou uma resposta ao questionário, que foi verificada. Os serviços da Comissão realizaram igualmente uma audição com a Steelforce, durante a qual a empresa explicou a sua posição.

(372)

A Steelforce emprega cerca de [50-70] pessoas e representou uma grande parte do total das importações chinesas durante o período de inquérito. O importador alegou que a instituição de direitos seria contrária ao interesse da União. Uma vez que a maior parte dos argumentos da Steelforce a favor dessa alegação diziam respeito ao impacto que os direitos teriam nos utilizadores, estas observações são analisadas juntamente com as observações dos utilizadores na secção 7.3.

(373)

Ao avaliar o impacto que os direitos teriam neste importador, a Comissão observou que, embora a Steelforce tenha importado uma parte significativa do total das importações chinesas na União, também importou muitos outros produtos. Com efeito, a revenda de produtos estanhados representou apenas uma parte relativamente pequena do volume de negócios total da empresa.

(374)

Considerando que a empresa foi rentável no período de inquérito em todos os segmentos da sua atividade e que detinha uma parte significativa do mercado das importações de produtos estanhados, mas que, ao mesmo tempo, uma grande parte das suas atividades não estava relacionada com produtos estanhados, a Comissão concluiu que este importador não seria significativamente afetado de modo negativo pelos direitos.

(375)

Atendendo a que nenhum outro importador ou comerciante se deu a conhecer para se opor aos direitos, a Comissão concluiu que os direitos não são suscetíveis de ter um efeito negativo significativo na situação dos importadores e comerciantes na União.

(376)

Dois utilizadores responderam ao questionário, a Massilly Holding S.A.S («Massilly») e a Trivium Packaging B.V. («Trivium»). A Massilly e outro utilizador, a Pirlo Holding GmbH («Pirlo»), apresentaram igualmente observações contra a instituição de direitos, o mesmo tendo feito uma associação de utilizadores, a Metal Packaging Europe («MPE»).

(377)

A Massilly, a Pirlo e a MPE alegaram que a instituição de direitos seria contrária ao interesse da União, pois teria um forte impacto negativo nas empresas dos utilizadores. A Steelforce apresentou alegações semelhantes, nomeadamente no contexto da proteção de que o setor dos produtos estanhados já usufrui com as medidas de salvaguarda.

(378)

A Steelforce e a MPE alegaram ainda que a capacidade de produção na União é insuficiente, pelo que as importações são essenciais para garantir a estabilidade do abastecimento, dado que os utilizadores da União já enfrentam atrasos significativos nas entregas dos produtores da União. Além disso, uma vez que existe uma elevada procura de produtos estanhados a nível mundial, as capacidades não utilizadas de exportação para a União são limitadas e, em todo o caso, protegidas pelas medidas de salvaguarda.

(379)

A MPE, a Steelforce, a Pirlo e a Massilly alegaram ainda que os direitos anti-dumping prejudicariam a rendibilidade dos fabricantes de latas metálicas, pois o seu principal mercado (indústria de alimentos e bebidas embalados) é extremamente sensível aos preços e que não podem repercutir os aumentos de preços nos seus clientes a jusante. Por outro lado, qualquer aumento dos preços prejudicaria a sua competitividade em relação aos fabricantes de outros tipos de acondicionamento, nomeadamente o plástico e a Tetra Pak.

(380)

A Steelforce e a Massilly alegaram que, além disso, tal seria prejudicial para as políticas ambientais da União, atendendo a que as latas de aço têm uma reciclabilidade muito mais elevada do que outros tipos de acondicionamento.

(381)

A Steelforce e a CISA alegaram ainda que os direitos anti-dumping prejudicariam toda a cadeia de abastecimento, nomeadamente a indústria conserveira, acelerando o desinvestimento na União. Uma vez que as importações de produtos a jusante (latas vazias) ou de produtos acabados (latas com alimentos/bebidas) para a União estão a aumentar, os direitos anti-dumping sobre os produtos estanhados contribuirão certamente para essas tendências de desinvestimento.

(382)

No que diz respeito às medidas de salvaguarda mencionadas no considerando 244 e às alegações dos interessados a este respeito resumidas nos considerandos 363 e 378, a Comissão observou que as medidas de salvaguarda não têm como objetivo proteger contra as importações objeto de dumping nem podem fazê-lo. Tal como mencionado no considerando 244, a Comissão teve em conta os direitos pagos pelas quantidades do produto objeto de inquérito importadas acima dos contingentes pautais com isenção de direitos aduaneiros fixados pelas medidas de salvaguarda e concluiu que a margem de subcotação era ainda significativa [15-25]%.

(383)

No que diz respeito às capacidades disponíveis, a capacidade da indústria da União ultrapassou a procura total de produtos estanhados na União em quase um milhão de toneladas, inclusivamente em 2020, o ano com a procura mais elevada. Além disso, as importações provenientes de vários países terceiros têm sido sistematicamente vendidas ao mercado da União. Como tal, a Comissão concluiu que não existe qualquer risco de escassez da oferta.

(384)

No que diz respeito ao impacto dos direitos nos utilizadores, as respostas da Trivium e da Massilly ao questionário demonstraram que os produtos estanhados representam cerca de [35-55] % dos seus custos de produção totais, sendo que adquirem uma parte relativamente pequena dos seus produtos estanhados na China.

(385)

Tanto a Massilly como a Trivium foram rentáveis em 2023 e a Trivium manteve níveis de rendibilidade semelhantes no período de inquérito, ao passo que a Massilly não facultou valores de rendibilidade para o período de inquérito.

(386)

Com base nos dados disponíveis, não verificados, a Comissão estimou que, mesmo com um direito de 50 % sobre os produtos estanhados chineses que estes utilizadores adquirem, mantendo-se todos os outros elementos iguais, os custos globais de produção destes dois utilizadores no segmento da atividade que depende de produtos estanhados aumentariam menos de 2 %.

(387)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que estes utilizadores, mesmo que não pudessem repercutir uma parte do aumento dos custos nos seus clientes, continuariam a ser rentáveis e apenas sentiriam de forma insignificante o impacto dos direitos.

(388)

As alegações sobre o aumento da concorrência estrangeira nos setores a jusante e a transição para outros materiais no setor do acondicionamento, como suposto resultado dos direitos anti-dumping, não foram fundamentadas com base em elementos de prova exaustivos. Como tal, a Comissão não pôde verificar a veracidade dessas alegações nem quantificar a gravidade desse impacto.

(389)

Na mesma ordem de ideias, a Comissão não pôde estimar em que medida os direitos afetariam negativamente as suas políticas ambientais.

(390)

Assim, a Comissão concluiu que os utilizadores não seriam negativamente afetados, de forma desproporcionada, pela instituição das medidas.

(391)

Conforme demonstrado acima, a indústria de produtos estanhados da União encontra-se em situação precária, pois foi deficitária durante a maior parte do período considerado. A este respeito, a Comissão observou que o importador colaborante e os dois utilizadores que responderam ao questionário eram, por outro lado, rentáveis.

(392)

Do mesmo modo, com base nos dados que lhe foram facultados pelos utilizadores colaborantes, a Comissão não pôde concluir que as atividades de um utilizador de produtos estanhados seriam gravemente afetadas de modo negativo pelos direitos. Um aumento de 2 % do custo de produção não poderia ser tão prejudicial para um utilizador como o é a deterioração constante do ambiente empresarial para os produtores da União.

(393)

Por último, um dos utilizadores mencionou, na sua resposta ao questionário, que os produtores da União oferecem flexibilidade nos serviços e prazos de entrega curtos, o que indica que os próprios utilizadores beneficiam da presença de produtores da União, pelo que é do seu interesse que a indústria não desapareça.

(394)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que não existiam razões imperiosas para afirmar que não seria do interesse da União instituir medidas sobre as importações de produtos estanhados originários da China nesta fase do inquérito.

(395)

Com base nas conclusões da Comissão sobre a prática de dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade, o nível das medidas e o interesse da União, devem ser instituídas medidas provisórias, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objeto de dumping.

(396)

Devem ser instituídas medidas anti-dumping provisórias sobre as importações de produtos estanhados originários da RPC, em conformidade com a regra do direito inferior prevista no artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base. A Comissão comparou as margens de prejuízo e as margens de dumping (considerando 363). O montante dos direitos foi estabelecido ao nível da mais baixa das margens de dumping e de prejuízo.

(397)

Com base no que precede, as taxas do direito anti-dumping provisório, expressas em percentagem do preço CIF franco-fronteira da União do produto não desalfandegado, devem ser as seguintes:

(398)

As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nos resultados do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o presente inquérito no que diz respeito a essas empresas. Estas taxas do direito aplicam-se exclusivamente às importações do produto em causa originário do país em causa produzido pelas pessoas coletivas mencionadas. As importações do produto em causa fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras importações originárias da República Popular da China». Não podem ser sujeitas a qualquer das taxas do direito anti-dumping individual.

(399)

Para minimizar os riscos de evasão devidos à diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais, a fim de assegurar a aplicação dos direitos anti-dumping individuais. A aplicação de direitos anti-dumping individuais está sujeita à apresentação de uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Essa fatura tem de ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. Até à apresentação dessa fatura, as importações devem ser sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «todas as outras importações originárias da República Popular da China».

(400)

Embora seja necessária para que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros apliquem as taxas individuais do direito anti-dumping às importações, a apresentação desta fatura não é o único elemento a ter em conta pelas autoridades aduaneiras. Com efeito, mesmo que a fatura satisfaça todos os requisitos constantes do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem efetuar as suas verificações habituais, podendo, tal como em todos os outros casos, exigir documentos suplementares (documentos de expedição, etc.) para verificar a exatidão dos elementos contidos na declaração e assegurar que a aplicação subsequente da taxa inferior do direito se justifica, em conformidade com a legislação aduaneira.

(401)

No caso de as exportações de uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume após a instituição das medidas em causa, tal aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base.

(402)

Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente instituição de um direito à escala nacional.

(403)

Conforme referido no considerando 3, a Comissão sujeitou a registo as importações do produto em causa. O registo foi efetuado com vista à eventual cobrança retroativa de direitos ao abrigo do artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base.

(404)

Tendo em conta as conclusões na fase provisória, o registo das importações deve cessar/ser suspenso.

(405)

Nesta fase do processo, não pode ser tomada qualquer decisão relativamente a uma eventual aplicação retroativa das medidas anti-dumping.

(406)

Em conformidade com o artigo 19.o-A do regulamento de base, a Comissão informou as partes interessadas da instituição prevista de direitos provisórios. Esta informação foi também disponibilizada ao público em geral através do sítio Web da DG Comércio. Foi concedido às partes interessadas um prazo de três dias úteis para apresentarem as suas observações sobre a exatidão dos cálculos que lhes foram especificamente comunicados.

(407)

Foram recebidas observações da Baosteel Group e da Shougang Jingtang, mas nenhuma delas levantou preocupações quanto à exatidão dos cálculos, pelo que a Comissão abordará as observações apresentadas por essas partes na fase definitiva.

(408)

No interesse de uma boa administração, a Comissão convidará as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista por escrito e/ou a solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais no prazo estipulado.

(409)

As conclusões relativas à instituição de direitos provisórios são provisórias e podem ser alteradas na fase definitiva do inquérito,