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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2025/3975 |
20.8.2025 |
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
de 8 de julho de 2025
sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Bélgica
(C/2025/3975)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.o, n.o 2, e o artigo 148.o, n.o 4,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2024/1263 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2024, relativo à coordenação eficaz das políticas económicas e à supervisão orçamental multilateral e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 3,
Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,
Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu,
Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro,
Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção Social,
Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica,
Considerando o seguinte:
Considerações gerais
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(1) |
O Regulamento (UE) 2024/1263, que entrou em vigor em 30 de abril de 2024, especifica os objetivos do quadro de governação económica, a saber, fomentar finanças públicas sólidas e sustentáveis, um crescimento sustentável e inclusivo e a resiliência, através de reformas e investimentos, e prevenir défices orçamentais excessivos. O regulamento estabelece que o Conselho e a Comissão realizam uma supervisão multilateral no contexto do Semestre Europeu em conformidade com os objetivos e requisitos estabelecidos no TFUE. O Semestre Europeu inclui, nomeadamente, a formulação, e a supervisão da aplicação, das recomendações específicas por país. O regulamento promove também a apropriação nacional da política orçamental e coloca uma maior ênfase no médio prazo, associada a uma aplicação mais eficaz e coerente. Cada Estado-Membro apresenta ao Conselho e à Comissão um plano orçamental-estrutural nacional de médio prazo, o qual contém os seus compromissos orçamentais e em matéria de reformas e de investimentos para um período de quatro ou cinco anos, em função da duração da legislatura nacional. A trajetória das despesas líquidas (2) nesses planos tem de cumprir os requisitos do regulamento, nomeadamente colocar ou manter a dívida pública numa trajetória descendente plausível até ao final do período de ajustamento, ou mantê-la em níveis prudentes, inferiores a 60 % do produto interno bruto (PIB), bem como reduzir e/ou manter o défice das administrações públicas de modo a que fique abaixo do valor de referência de 3 % do PIB previsto no Tratado a médio prazo. Caso um Estado-Membro se comprometa a concretizar um conjunto relevante de reformas e investimentos em conformidade com os critérios estabelecidos no regulamento, o período de ajustamento pode ser prorrogado por um máximo de três anos. |
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(2) |
O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O MRR presta apoio financeiro aos Estados-Membros para a execução de reformas e investimentos, providenciando um estímulo orçamental financiado pela União. Em consonância com as prioridades do Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas, o MRR impulsiona a recuperação económica e social e a realização de reformas e investimentos sustentáveis, em especial promovendo as transições ecológica e digital e tornando mais resilientes as economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar as finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo, melhorar a coesão territorial na União e apoiar a prossecução da execução do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. |
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(3) |
O Regulamento (UE) 2023/435 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) («Regulamento REPowerEU»), que foi adotado em 27 de fevereiro de 2023, visa eliminar progressivamente a dependência da União das importações de combustíveis fósseis russos, contribuindo assim para garantir a segurança energética e diversificar o aprovisionamento energético da União e aumentando, ao mesmo tempo, a utilização das energias renováveis, as capacidades de armazenamento energético e a eficiência energética. A Bélgica acrescentou um novo capítulo REPowerEU ao seu plano nacional de recuperação e resiliência, a fim de financiar reformas e investimentos essenciais que contribuam para a consecução dos objetivos REPowerEU. |
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(4) |
Em 30 de abril de 2021, a Bélgica apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Nos termos do artigo 19.o desse regulamento, a Comissão avaliou a relevância, eficácia, eficiência e coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V. Em 13 de julho de 2021, o Conselho adotou a sua decisão de execução relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Bélgica (5), que foi alterada em 8 de dezembro de 2023 nos termos do artigo 18.o, n.o 2, a fim de atualizar a contribuição financeira máxima para o apoio financeiro não reembolsável, bem como para incluir o capítulo REPowerEU (6). A disponibilização das parcelas está subordinada à adoção de uma decisão da Comissão, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 5, que indique que a Bélgica cumpriu de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes estabelecidos na decisão de execução do Conselho. O cumprimento satisfatório pressupõe que não tenha havido recuos nos marcos e metas já cumpridos para a mesma reforma ou o mesmo investimento. |
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(5) |
Em 20 de junho de 2025, o Conselho, sob recomendação da Comissão, adotou uma recomendação que aprova o plano orçamental-estrutural nacional de médio prazo da Bélgica (7). O plano foi apresentado em conformidade com o artigo 11.o e o artigo 36.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2024/1263, abrange o período de 2025 a 2029 e apresenta um ajustamento orçamental repartido ao longo de sete anos. |
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(6) |
Em 26 de novembro de 2024, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (8), a Comissão adotou o Relatório de 2025 sobre o Mecanismo de Alerta, em que não identificou a Bélgica como um dos Estados-Membros relativamente aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. A Comissão adotou ainda uma recomendação de recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro e uma proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2025, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Conselho adotou a Recomendação sobre a política económica da área do euro (9) em 13 de maio de 2025 e o Relatório Conjunto sobre o Emprego em 10 de março de 2025. |
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(7) |
Em 29 de janeiro de 2025, a Comissão publicou a Bússola para a Competitividade, um quadro estratégico que visa impulsionar a competitividade global da UE nos próximos cinco anos. Esta estratégia identifica os três imperativos transformadores do crescimento económico sustentável: i) inovação, ii) descarbonização e competitividade, e iii) segurança. Para colmatar o défice de inovação, a UE tenciona promover a inovação industrial, apoiar o crescimento das empresas em fase de arranque através de iniciativas como a Estratégia Europeia para as Empresas em Fase de Arranque e as Empresas em Fase de Expansão, e promover a adoção de tecnologias avançadas, como a inteligência artificial e a computação quântica. Tendo em vista uma economia mais ecológica, a Comissão delineou um abrangente Plano de Ação para Energia a Preços Acessíveis e um Pacto da Indústria Limpa, assegurando que a transição para energias limpas continue a ser eficaz em termos de custos e favorável à competitividade, em especial para os setores com utilização intensiva de energia, e seja um motor de crescimento. A fim de reduzir as dependências excessivas e aumentar a segurança, a União está empenhada em reforçar as parcerias comerciais mundiais, diversificar as cadeias de abastecimento e garantir o acesso a matérias-primas críticas e a fontes de energia limpa. Estas prioridades assentam em facilitadores horizontais, nomeadamente a simplificação regulamentar, o aprofundamento do mercado único, o financiamento da competitividade e a criação de uma União da Poupança e dos Investimentos, a promoção das competências e de empregos de qualidade e uma melhor coordenação das políticas da UE. A Bússola para a Competitividade está em consonância com o Semestre Europeu e assegura a coerência das políticas económicas dos Estados-Membros com os objetivos estratégicos da Comissão, criando uma abordagem unificada da governação económica que promove o crescimento sustentável, a inovação e a resiliência em toda a União. |
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(8) |
Em 2025, o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas continua a desenvolver-se paralelamente à execução do MRR. A plena execução dos planos de recuperação e resiliência continua a ser essencial para a realização das prioridades estratégicas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos ajudam a responder eficazmente à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios identificados nas recomendações específicas por país correspondentes formuladas nos últimos anos. Essas recomendações específicas por país continuam a ser igualmente pertinentes para a avaliação dos planos de recuperação e resiliência alterados em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento (UE) 2021/241. |
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(9) |
As recomendações específicas por país de 2025 abrangem os principais desafios de política económica que não são suficientemente abordados pelas medidas incluídas nos planos de recuperação e resiliência, tendo em conta os desafios relevantes identificados nas recomendações específicas por país de 2019-2024. |
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(10) |
Em 4 de junho de 2025, a Comissão publicou o relatório específico de 2025 relativo à Bélgica. Nesse relatório, avaliou os progressos realizados pela Bélgica em resposta às recomendações específicas por país pertinentes e fez o balanço da execução, pela Bélgica, do seu plano de recuperação e resiliência. Com base nessa análise, o relatório específico identificou os desafios mais prementes que a Bélgica enfrenta. O relatório avaliou igualmente os progressos realizados pela Bélgica na execução do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da União para 2030 em matéria de emprego, competências e redução da pobreza e da exclusão social, bem como na concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. |
Avaliação do relatório anual de progresso
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(11) |
Em 20 de junho de 2025, o Conselho recomendou as seguintes taxas máximas de crescimento das despesas líquidas para a Bélgica: 3,6 % em 2025, 2,5 % em 2026, 2,5 % em 2027, 2,1 % em 2028 e 2,1 % em 2029, o que corresponde às taxas máximas de crescimento cumulativas calculadas por referência a 2024 de 3,6 % em 2025, 6,1 % em 2026, 8,8 % em 2027, 11,1 % em 2028 e 13,4 % em 2029. Em 2025-2029, estas taxas máximas de crescimento das despesas líquidas coincidem com a trajetória corretiva prevista no artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1467/97 do Conselho (10), tal como recomendado pelo Conselho em 20 de junho de 2025 na sua recomendação que visa pôr termo à situação de défice orçamental excessivo (11), que substituiu a Recomendação do Conselho, de 21 de janeiro de 2025, com vista a pôr termo à situação de défice orçamental excessivo (12). Em 30 de abril de 2025, a Bélgica apresentou o seu relatório anual de progresso (13) sobre as medidas adotadas em resposta à Recomendação do Conselho de 21 de janeiro de 2025 com vista a pôr termo à situação de défice excessivo, a execução do conjunto de reformas e investimentos que justificam a prorrogação do período de ajustamento e a execução de reformas e investimentos tendentes a resolver os principais desafios identificados nas recomendações específicas por país do Semestre Europeu. O relatório anual de progresso reflete igualmente os relatórios semestrais da Bélgica sobre os progressos realizados na consecução do seu plano de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (UE) 2021/241. |
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(12) |
A guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e as suas repercussões constituem um desafio existencial para a União Europeia. A Comissão recomendou que a cláusula de derrogação nacional do Pacto de Estabilidade e Crescimento fosse ativada de forma coordenada, a fim de apoiar os esforços da UE para alcançar um aumento rápido e significativo das despesas com a defesa, tendo esta proposta sido acolhida favoravelmente pelo Conselho Europeu de 6 de março de 2025. Na sequência do pedido da Bélgica de 30 de abril de 2025, em 8 de julho de 2025, o Conselho, sob recomendação da Comissão, adotou uma recomendação que autoriza a Bélgica a desviar-se, excedendo-as, das taxas máximas de crescimento das despesas líquidas recomendadas (14). |
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(13) |
Com base nos dados validados pelo Eurostat (15), o défice das administrações públicas da Bélgica aumentou de 4,1 % do PIB em 2023 para 4,5 % em 2024, enquanto a dívida pública aumentou de 103,2 % do PIB no final de 2023 para 104,7 % no final de 2024. De acordo com os cálculos da Comissão, esta evolução corresponde a uma taxa de crescimento das despesas líquidas de 4,2 % em 2024. No relatório anual de progresso, a Bélgica estima que o crescimento das despesas líquidas em 2024 se situou em 3,9 %. Com base nas estimativas da Comissão, a orientação orçamental (16), que inclui as despesas financiadas a nível nacional e da UE, foi expansionista em 0,4 % do PIB em 2024. |
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(14) |
De acordo com o relatório anual de progresso, o cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais da Bélgica prevê um crescimento do PIB real de 1,2 % em 2025, enquanto a inflação medida pelo IHPC deverá situar-se em 2,8 % em 2025. Nas suas previsões da primavera de 2025, a Comissão aponta para um crescimento do PIB real de 0,8 % em 2025 e de 0,9 % em 2026 e para uma inflação medida pelo IHPC de 2,8 % em 2025 e de 1,8 % em 2026. |
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(15) |
Segundo o relatório anual de progresso, o défice das administrações públicas deverá aumentar para 5,5 % do PIB em 2025, enquanto o rácio dívida pública/PIB deverá aumentar para 107,2 % até ao final de 2025. Esta evolução corresponde a um crescimento das despesas líquidas de 6,0 % em 2025. As previsões da primavera de 2025 da Comissão apontam para um défice das administrações públicas de 5,4 % do PIB em 2025. O aumento do défice em 2025 reflete principalmente o aumento das despesas relacionadas com o envelhecimento da população, a defesa e os pagamentos de juros. De acordo com os cálculos da Comissão, esta evolução corresponde a um crescimento das despesas líquidas de 5,0 % em 2025. As projeções de um crescimento das despesas líquidas inferior ao previsto no relatório anual de progresso devem-se ao facto de as previsões da Comissão estimarem um menor crescimento projetado das despesas na formação bruta de capital fixo e no consumo intermédio, bem como um menor impacto das medidas discricionárias com efeito de redução das receitas. Com base nas estimativas da Comissão, a orientação orçamental, que inclui as despesas financiadas a nível nacional e da UE, deverá ser expansionista em 0,4 % do PIB em 2025. Prevê-se que o rácio dívida pública/PIB aumente para 107,1 % até ao final de 2025. O aumento do rácio dívida pública/PIB em 2025 reflete principalmente a persistência de um défice das administrações públicas elevado. |
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(16) |
As previsões da primavera de 2025 da Comissão apontam para que as despesas das administrações públicas financiadas por apoio não reembolsável («subvenções») do Mecanismo de Recuperação e Resiliência representem 0,1 % do PIB em 2025, tal como em 2024. As despesas financiadas por apoio não reembolsável do Mecanismo de Recuperação e Resiliência permitem realizar investimentos de elevada qualidade e executar reformas conducentes à melhoria da produtividade, sem impacto direto no saldo e na dívida das administrações públicas da Bélgica. |
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(17) |
As despesas das administrações públicas no domínio da defesa na Bélgica ascenderam a 0,9 % do PIB em 2021, a 1,0 % do PIB em 2022 e a 0,9 % do PIB em 2023 (17). De acordo com as previsões da primavera de 2025 da Comissão, a despesa em defesa deverá atingir 1,3 % do PIB em 2024 e 1,7 % do PIB em 2025, o que corresponde a um aumento de 0,8 pontos percentuais do PIB em comparação com 2021. O período em que a cláusula de derrogação nacional é ativada (2025-2028) permite à Bélgica rever as prioridades em matéria de despesa pública ou aumentar as receitas públicas, de modo a que um aumento duradouro das despesas com a defesa não ponha em risco a sustentabilidade orçamental a médio prazo. |
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(18) |
De acordo com as previsões da primavera de 2025 da Comissão, as despesas líquidas na Bélgica deverão crescer 5,0 % em 2025. Com base nas previsões da primavera de 2025 da Comissão, o crescimento das despesas líquidas da Bélgica em 2025 deverá ser superior à taxa máxima de crescimento a ser estabelecida pela trajetória corretiva recomendada pela Comissão, correspondendo a um desvio (18) de 0,7 % do PIB. No entanto, o desvio previsto está em consonância com a flexibilidade proporcionada pela cláusula de derrogação nacional, com base nas atuais projeções para a despesa em defesa. |
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(19) |
O relatório anual de progresso não inclui projeções orçamentais para além de 2025. Com base nas medidas políticas já conhecidas à data da finalização das previsões, as previsões da primavera de 2025 da Comissão apontam para um défice das administrações públicas de 5,5 % do PIB em 2026. O aumento do défice em 2026 reflete principalmente despesas com juros mais elevadas. Esta evolução corresponde a um crescimento das despesas líquidas de 3,0 % em 2026. Com base nas estimativas da Comissão, a orientação orçamental, que inclui as despesas financiadas a nível nacional e da UE, deverá ser contracionista em 0,3 % do PIB em 2026. A Comissão prevê que o rácio dívida pública/PIB aumente para 109,8 % até ao final de 2026. O aumento do rácio dívida pública/PIB em 2026 reflete principalmente a persistência de um défice das administrações públicas elevado. |
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(20) |
A recomendação que aprova o plano de médio prazo da Bélgica especifica o conjunto de reformas e investimentos que justificam a prorrogação do período de ajustamento, juntamente com um calendário para a sua execução. Tal inclui as medidas existentes e reforçadas do plano de recuperação e resiliência, como a reforma do sistema de pensões e as análises das despesas públicas, bem como reformas e investimentos adicionais, como as reformas do mercado de trabalho, a reforma fiscal, a coordenação orçamental e o ambiente e regulamentação empresariais. A conclusão das reformas e investimentos que justificam uma prorrogação está prevista para depois de 30 de abril de 2025. |
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(21) |
Na Bélgica, os riscos a longo prazo para a sustentabilidade orçamental são elevados (19). Além da situação orçamental inicial desfavorável, as despesas com pensões deverão aumentar 3,5 pontos percentuais do PIB no período 2022-2070, contra uma média da UE de 0,4 pontos percentuais do PIB, de acordo com o relatório de 2024 sobre o envelhecimento demográfico elaborado pela Comissão (20). O plano de recuperação e resiliência da Bélgica inclui uma reforma do sistema de pensões que visa contribuir para responder a este desafio, juntamente com outros objetivos como melhorar a sustentabilidade social do sistema, incentivar as pessoas a permanecerem ativas no mercado de trabalho mesmo depois de preencherem as condições para a reforma antecipada e garantir um maior grau de convergência interna de cada regime de pensões e entre os diferentes regimes. No âmbito do seu plano orçamental estrutural de médio prazo e para justificar uma prorrogação do período de ajustamento orçamental, a Bélgica comprometeu-se a aplicar uma reforma para fazer face a este desafio. |
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(22) |
Os impostos sobre o trabalho (impostos sobre o rendimento das pessoas singulares e contribuições sociais) são dos mais elevados da UE em todos os níveis de rendimento, o que cria desincentivos financeiros ao trabalho. Para as segundas fontes de rendimento, certas características fiscais como o «quociente familiar» (21) conduzem a uma redução do tempo de trabalho ou ao desemprego. A elevada carga fiscal sobre o trabalho é compensada por muitos subsídios salariais, criando ineficiências económicas e tornando o sistema fiscal complexo. Além disso, as receitas provenientes dos impostos sobre o consumo são inferiores à média da UE, devido à utilização generalizada de isenções de IVA e de taxas reduzidas. A conceção da tributação do capital distorce o comportamento do investimento, levando a investimentos excessivos em determinados tipos de ativos. Transferir a carga fiscal sobre o trabalho para outras bases tributáveis e reduzir a utilização das despesas fiscais poderia contribuir para aumentar a eficiência do sistema fiscal e reduzir os desincentivos ao trabalho. No âmbito do seu plano orçamental-estrutural de médio prazo e para justificar uma prorrogação do período de ajustamento orçamental, a Bélgica comprometeu-se a aplicar algumas medidas que resultarão em alguns progressos na resposta aos desafios em matéria fiscal. |
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(23) |
A conceção das prestações sociais desencoraja as pessoas de aceitar trabalho ou de trabalhar mais horas. Muitas prestações sociais dependem do estatuto e não estão sujeitas a condição de recursos, o que dificulta a eficiência do sistema de prestações. As prestações de desemprego são ilimitadas no tempo e não sujeitas a condição de recursos para os desempregados de longa duração, o que agrava a espiral de desemprego. A reforma da conceção do sistema de prestações sociais e o aumento da sua transparência poderiam aumentar os incentivos ao trabalho. No âmbito do seu plano orçamental-estrutural de médio prazo e para justificar uma prorrogação do período de ajustamento orçamental, a Bélgica comprometeu-se a aplicar uma reforma para fazer face ao desafio em matéria de prestações sociais. |
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(24) |
A composição e a eficiência da despesa pública podem ser melhoradas de forma a criar espaço para mais investimento público, que também beneficiaria de uma melhor preparação dos projetos. Apesar de algumas medidas tomadas por todos os níveis de governo no âmbito do plano de recuperação e resiliência, a despesa pública total em percentagem do PIB na Bélgica continua a ser uma das mais elevadas da área do euro. Tal sugere que há margem para um maior ajustamento orçamental baseado nas despesas, por exemplo através da adoção de objetivos de poupança obrigatórios. As análises da despesa e as avaliações das políticas podem ajudar a Bélgica a estabelecer prioridades e a melhorar a eficiência da despesa pública. No âmbito do seu plano orçamental-estrutural de médio prazo e para justificar uma prorrogação do período de ajustamento orçamental, a Bélgica comprometeu-se a aplicar algumas medidas que resultarão em alguns progressos na resposta ao desafio da despesa pública. |
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(25) |
Num Estado-Membro federal como a Bélgica, em que uma grande parte dos poderes em matéria de despesa está nas mãos dos governos regionais, a eficácia da coordenação orçamental é essencial. Não existe ainda um acordo formal sobre os objetivos orçamentais plurianuais a todos os níveis de governo, apesar do acordo de cooperação assinado em 2013, o que dificulta a coordenação orçamental. No âmbito do seu plano orçamental-estrutural de médio prazo e para justificar uma prorrogação do período de ajustamento orçamental, a Bélgica comprometeu-se a aplicar uma reforma para fazer face ao desafio em matéria de coordenação orçamental. |
Principais desafios estratégicos
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A despesa pública com cuidados continuados ascendeu a 2,3 % do PIB em 2022 (contra uma média da UE de 1,7 %), o que faz da Bélgica um dos Estados-Membros que mais gasta em cuidados continuados na UE, de acordo com o relatório de 2024 sobre o envelhecimento demográfico elaborado pela Comissão (22). Até 2070, as despesas com cuidados continuados deverão aumentar 1,7 pontos percentuais do PIB, em comparação com um aumento médio na UE de 0,8 pontos percentuais, agravando os riscos para a sustentabilidade orçamental a longo prazo na Bélgica. Os dados disponíveis indicam que a percentagem de pessoas independentes ou ligeiramente dependentes de cuidados a viver em instituições de acolhimento na Região de Bruxelas e na Valónia era elevada. Além disso, a percentagem de idosos colocados desnecessariamente ou pelo menos prematuramente em instituições de acolhimento continua a ser elevada, embora tenha vindo a diminuir na última década. As autoridades governamentais federais iniciaram reformas para tornar a utilização dos diferentes contextos de prestação de cuidados mais eficiente em termos de custos, em especial para evitar e atrasar a prestação desnecessária ou prematura de cuidados em estruturas residenciais. Estas medidas teriam de ser aplicadas através de ações com impacto, nomeadamente para tornar determinadas opções de cuidados continuados, como os cuidados institucionais, eficazes em termos de custos, mantendo simultaneamente o acesso a cuidados e serviços a preços comportáveis. |
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(27) |
Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento (UE) 2021/241 e com o critério 2.2 do anexo V do mesmo regulamento, o plano de recuperação e resiliência inclui um vasto conjunto de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente, a executar até 2026. Essas reformas e investimentos deverão contribuir para responder de forma eficaz à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios identificados nas recomendações específicas por país pertinentes. Tendo em conta este prazo apertado, finalizar a execução efetiva do plano de recuperação e resiliência, incluindo o capítulo REPowerEU, é essencial para impulsionar a competitividade a longo prazo da Bélgica através das transições ecológica e digital, assegurando simultaneamente a justiça social. A Comunicação da Comissão intitulada «NextGenerationEU – Rumo a 2026», adotada em 4 de junho de 2025, clarifica o calendário aplicável para o termo do MRR e fornece orientações aos Estados-Membros com vista a maximizar a execução até 31 de agosto de 2026, nomeadamente sobre a forma de simplificarem ainda mais os seus planos de recuperação e resiliência, estabelece opções fundamentais a ter em conta aquando da revisão desses planos e salienta a importância de um planeamento conjunto e atento antes da apresentação dos últimos pedidos de pagamento em 2026. A participação sistemática das autoridades locais e regionais, dos parceiros sociais, da sociedade civil e de outras partes interessadas pertinentes continua a ser essencial a fim de assegurar uma ampla apropriação com vista à execução bem-sucedida do plano de recuperação e resiliência. |
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A execução dos programas da política de coesão, que incluem o apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo para uma Transição Justa (FTJ) e do Fundo Social Europeu Mais (FSE+), acelerou na Bélgica. É importante prosseguir os esforços para assegurar a rápida execução destes programas, maximizando simultaneamente o seu impacto no terreno. A Bélgica já está a tomar medidas no âmbito dos seus programas da política de coesão para impulsionar a competitividade e o crescimento, reforçando simultaneamente a coesão social. Ao mesmo tempo, a Bélgica continua a enfrentar desafios, inclusivamente relacionados com a competitividade, as disparidades regionais, nomeadamente no que diz respeito ao risco de pobreza e exclusão social (que em algumas regiões é agravado pela situação no mercado da habitação), o acesso ao emprego e a medidas de ativação, o desenvolvimento de competências e a educação de qualidade. Em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (23), a Bélgica é obrigada – no âmbito da revisão intercalar dos fundos da política de coesão – a reapreciar cada programa tendo em conta, entre outros elementos, os desafios identificados nas recomendações específicas por país de 2024. As propostas da Comissão adotadas em 1 de abril de 2025 (24) prolongam o prazo para a apresentação de uma avaliação – para cada programa – dos resultados da revisão intercalar para além de 31 de março de 2025. Proporcionam igualmente flexibilidade para ajudar a acelerar a execução dos programas e os incentivos para que os Estados-Membros afetem os recursos da política de coesão a cinco domínios estratégicos prioritários da União – a saber, a competitividade em tecnologias estratégicas, a defesa, a habitação, a resiliência hídrica e a transição energética – e a investimentos em competências em setores prioritários, mantendo simultaneamente a tónica dos programas do FSE+ nas pessoas em situações de maior vulnerabilidade. |
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A Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP) proporciona a oportunidade de investir numa prioridade estratégica fundamental da UE, reforçando a competitividade da UE. A STEP é canalizada através de 11 fundos da UE existentes. Os Estados-Membros podem igualmente contribuir para o programa InvestEU, apoiando investimentos em domínios prioritários. A Bélgica poderia otimizar a utilização destas iniciativas para apoiar o desenvolvimento ou fabrico de tecnologias críticas, incluindo tecnologias limpas e eficientes em termos de recursos. |
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Para além dos desafios económicos e sociais abordados pelo plano de recuperação e resiliência e por outros fundos da UE, a Bélgica deverá enfrentar eficazmente os desafios remanescentes relacionados com a inovação, o ambiente empresarial, os encargos e a complexidade regulamentares e administrativos, as restrições no setor dos serviços, a descarbonização da indústria e dos transportes, a implantação de energias renováveis, os subsídios aos combustíveis fósseis, a deposição excessiva de azoto, a escassez de mão de obra e a inadequação das competências, a integração de grupos desfavorecidos no mercado de trabalho, o sistema de ensino e a profissão docente. |
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Embora a Bélgica seja um dos líderes da UE em matéria de inovação e tenha um elevado nível de intensidade de I&D, a atividade belga de I&D está concentrada em algumas indústrias e em grandes empresas. Os elevados níveis de desagravamento fiscal não chegam às empresas com maior potencial de crescimento. Um desempenho mais sólido em matéria de inovação e um crescimento sustentado da produtividade exigiriam um aumento da disseminação do conhecimento em todos os setores da economia. Parece haver margem para melhorar a eficiência e a eficácia do apoio público à investigação e inovação, em especial para evitar efeitos de evicção e para uma melhor afetação dos recursos às empresas de elevado crescimento. Além disso, a baixa taxa de mobilidade profissional na Bélgica, que pode dever-se a fatores como o elevado salário por antiguidade e a baixa transparência salarial, também limita a disseminação da inovação no resto da economia. |
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Tal como estabelecido na Bússola para a Competitividade, todas as instituições da UE, nacionais e locais devem envidar os maiores esforços para elaborar regras mais simples e melhorar a celeridade dos procedimentos administrativos. A Comissão estabeleceu objetivos ambiciosos de redução dos encargos administrativos: pelo menos 25 % para todas as empresas e, no caso das PME, pelo menos 35 %; além disso, criou novos instrumentos para alcançar estes objetivos, incluindo testes de esforço sistemáticos do acervo legislativo da UE e o reforço do diálogo entre as partes interessadas. Para corresponder a esta ambição, a Bélgica deverá igualmente tomar medidas. 71 % das empresas consideram que a complexidade dos procedimentos administrativos constitui um problema para a sua atividade na Bélgica (25). O ambiente empresarial da Bélgica é prejudicado por uma elevada carga regulamentar e por um elevado nível de complexidade. Os encargos administrativos para as empresas são pesados, em especial no que se refere à legislação fiscal e laboral. Os custos que as PME enfrentam para cumprir os sistemas laborais e fiscais são comparativamente elevados na Bélgica, em especial para as empresas que lidam com vários sistemas regionais. Além disso, o dinamismo empresarial na Bélgica é um dos mais baixos da UE (26). Apesar de um recente aumento, a taxa de criação de empresas permanece comparativamente baixa, nomeadamente no caso das empresas com trabalhadores. A percentagem de empresas de elevado crescimento na Bélgica é significativamente inferior à média da UE. As importantes restrições comerciais no setor dos serviços podem explicar parcialmente o fraco dinamismo empresarial. Também se justificaria a adoção de medidas para levantar as restrições às profissões regulamentadas. De acordo com a avaliação dos indicadores de regulamentação dos mercados de produtos para 2023 e 2024, a Bélgica impõe mais restrições à maioria das profissões, nomeadamente arquitetos, contabilistas e agentes imobiliários. Os requisitos de entrada continuam a ser especialmente exigentes para estas profissões e para os advogados. |
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Além disso, o preço da eletricidade para utilização industrial na Bélgica é substancialmente superior ao do gás. Uma vez que o setor transformador gera 30 % das emissões de gases com efeito de estufa da Bélgica, são necessários mais incentivos para descarbonizar os processos industriais e transitar para uma energia mais limpa. A promoção de práticas de economia circular e de cadeias de abastecimento sustentáveis pode também ajudar a reduzir a procura industrial de energia. As emissões de gases com efeito de estufa dos setores da aviação e do transporte marítimo, incluindo o consumo de combustível relacionado com as atividades de transporte internacional, estão muito acima da média da UE (27). O transporte ferroviário é uma opção insuficientemente atrativa, tanto para o transporte de passageiros como de mercadorias, e o número de automóveis de passageiros tem aumentado de forma constante, conduzindo a elevados custos de congestionamento. Uma tarifação rodoviária mais diferenciada para todos os tipos de veículos, um maior investimento nos transportes públicos e a promoção da partilha de automóveis e da mobilidade ativa tornariam os transportes mais sustentáveis. |
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Com uma quota de energias renováveis no consumo final de energia de apenas 14,7 % em 2023, a implantação das energias renováveis é uma das mais baixas da UE. A Bélgica terá de envidar esforços significativos para alcançar a sua meta de 21,7 % de energias renováveis até 2030, que continua a ser inferior ao contributo esperado da Bélgica para a meta da UE para 2030. Embora o congestionamento da rede relacionado com a produção de energia solar se tenha tornado um problema grave, não foram anunciados novos investimentos na rede terrestre. Além disso, o quadro regulamentar da Bélgica continua a dificultar o desenvolvimento de recursos flexíveis, como o armazenamento e a resposta do lado da procura. Investir em infraestruturas de rede e acelerar os procedimentos de concessão de licenças promoveria a implantação das energias renováveis. Além disso, a partilha de energia, o autoconsumo e a flexibilidade do lado da procura poderiam ser promovidos. Apesar de uma percentagem relativamente elevada da energia nuclear no cabaz energético, os preços da eletricidade para os agregados familiares são elevados em comparação com o gás e o fuelóleo na Bélgica, o que dificulta a transição para a eletricidade e para sistemas de aquecimento mais ecológicos. A transferência dos impostos especiais de consumo da eletricidade para o fuelóleo e o gás tornaria a eletricidade mais acessível do que os combustíveis fósseis. |
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(35) |
A Bélgica regista subsídios consideráveis aos combustíveis fósseis cuja eliminação progressiva não está prevista antes de 2030. Um relatório recente das autoridades belgas (28) estimou que os subsídios federais diretos aos combustíveis fósseis ascendiam a 12 mil milhões de EUR (2,4 % do PIB) em 2021. Em especial, os subsídios aos combustíveis fósseis que não combatem a pobreza energética de forma direcionada nem respondem a verdadeiras preocupações em matéria de segurança energética, dificultam a eletrificação e não são cruciais para a competitividade industrial poderiam ser considerados como prioritários para uma eliminação progressiva. Na Bélgica, os subsídios aos combustíveis fósseis, como a redução dos impostos especiais de consumo sobre o fuelóleo e o gasóleo profissional, os cartões de combustível das empresas e a redução do IVA sobre o gás, são economicamente ineficientes, perpetuam a dependência dos combustíveis fósseis e não contribuem para os compromissos da Bélgica em matéria de clima. Os subsídios aos combustíveis fósseis também prejudicam a renovação energética dos edifícios e a Bélgica corre o risco de não cumprir as suas metas de renovação e eficiência energética para 2030. Aumentar o atual nível de investimento em renovações energéticas e complementar o investimento com reformas políticas destinadas a transferir os incentivos para a renovação energética e soluções de aquecimento hipocarbónicas ajudaria a acelerar a transição energética. |
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A qualidade da água e a degradação da natureza são motivos de grande preocupação, uma vez que a maioria das massas de água na Bélgica é afetada por fontes de poluição difusa. O declínio dos níveis de biodiversidade põe em risco setores económicos altamente dependentes dos serviços ecossistémicos. As soluções baseadas na natureza são fundamentais para reforçar a resiliência climática e proteger a economia dos impactos de fenómenos meteorológicos extremos. A agricultura intensiva, em especial a pecuária, liberta grandes volumes de poluentes no ar, na água e nos solos. A produção de eletricidade, o setor metalúrgico e a produção de produtos químicos também causam poluição. Embora o Governo flamengo tenha adotado um sétimo Programa de Ação para os Nitratos revisto, são necessárias novas medidas para reduzir os nutrientes e os produtos químicos nas águas de superfície e ajudar a tornar a agricultura mais sustentável. |
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A taxa de ofertas de emprego na Bélgica é atualmente uma das mais elevadas da UE (4,1 %, contra a média da UE de 2,3 % em 2024) e os empregadores têm dificuldade em contratar trabalhadores com as competências adequadas. A escassez de mão de obra e a falta de pessoal qualificado dificultam a atividade empresarial e de investimento, nomeadamente para a transição ecológica e digital. No entanto, as disparidades regionais na percentagem da população ativa são significativas e há margem para melhorar a mobilidade laboral inter-regional. Uma preocupação permanente é a integração dos grupos desfavorecidos, incluindo as pessoas com um nível de formação inferior, os trabalhadores mais velhos, as pessoas com antecedentes migratórios e as pessoas com deficiência. Tal sugere margem para aumentar a eficácia das políticas de ativação da mão de obra, nomeadamente melhorando a eficiência dos serviços públicos de emprego e orientando melhor as medidas para ajudar a integrar os grupos desfavorecidos no mercado de trabalho. As inadequações de competências também se explicam pela baixa taxa de melhoria de competências e requalificação dos adultos. |
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Apesar dos elevados níveis de despesa pública com a educação, os resultados da aprendizagem deterioraram-se e a percentagem de melhores desempenhos diminuiu acentuadamente (29). Os antecedentes socioeconómicos e migratórios continuam a ser indicadores importantes do desempenho dos estudantes. Embora todas as Comunidades estejam a levar a cabo reformas em grande escala para fazer face a estes desafios, a revisão das políticas de repetição de ano, a concessão de uma maior flexibilidade aos estudantes para a transferência entre vias gerais e profissionais e o reforço da aprendizagem personalizada poderiam ajudar a combater as desigualdades e o declínio do desempenho dos estudantes. Melhorar as competências básicas de todos os estudantes é crucial para melhorar as suas perspetivas no mercado de trabalho, nomeadamente as dos grupos desfavorecidos. A escassez de mão de obra poderia ser colmatada reforçando a pertinência do ensino e formação profissionais (EFP) para o mercado de trabalho nas profissões técnicas e aumentando o número de estudantes de TIC (tecnologias da informação e comunicação) e de CTEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática) e de diplomados do EFP e do ensino superior. A escassez de professores também continua a ser crítica em todo o país e afeta desproporcionadamente as escolas com percentagens mais elevadas de alunos desfavorecidos (30). Justifica-se uma maior ação para reforçar a profissão docente, nomeadamente assegurando a estabilidade do emprego e proporcionando percursos profissionais atrativos e diferenciados. |
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(39) |
Tendo em conta a estreita interligação entre as economias dos Estados-Membros da área do euro e o seu contributo coletivo para o funcionamento da União Económica e Monetária, o Conselho recomendou em 2025 que esses Estados-Membros tomassem medidas, nomeadamente no contexto dos seus planos de recuperação e resiliência, para dar execução à recomendação sobre a política económica da área do euro para 2025. Relativamente à Bélgica e face às recomendações constantes da recomendação de 2025, as recomendações 2, 3, 4 e 5 contribuirão para a execução da primeira recomendação para a área do euro, relativa à competitividade, as recomendações 4 e 5 contribuirão para a execução da segunda recomendação para a área do euro, relativa à resiliência, e a recomendação 1 contribuirá para a execução da terceira recomendação para a área do euro, relativa à estabilidade macroeconómica e financeira. |
RECOMENDA QUE a Bélgica tome medidas em 2025 e 2026 no sentido de:
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1. |
Reforçar as despesas e a prontidão globais em matéria de segurança e defesa, assegurando ao mesmo tempo a sustentabilidade da dívida, em consonância com as conclusões do Conselho Europeu de 6 de março de 2025. Respeitar as taxas máximas de crescimento das despesas líquidas recomendadas pelo Conselho em 20 de junho de 2025, com vista a pôr termo à situação de défice excessivo, utilizando simultaneamente a flexibilidade prevista na cláusula de derrogação nacional para o aumento das despesas com a defesa. Executar o conjunto de reformas e investimentos que justificam a prorrogação do período de ajustamento, tal como recomendado pelo Conselho em 20 de junho de 2025. Tornar o sistema de cuidados continuados mais eficaz em termos de custos, mantendo simultaneamente o acesso a cuidados e serviços a preços comportáveis. |
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2. |
Tendo em conta os prazos aplicáveis para a conclusão atempada das reformas e dos investimentos nos termos do Regulamento (UE) 2021/241, assegurar a execução efetiva do plano de recuperação e resiliência, incluindo o capítulo REPowerEU. Acelerar a execução dos programas da política de coesão (FEDER, FTJ, FSE+), aproveitando, se for caso disso, as oportunidades oferecidas pela revisão intercalar. Otimizar a utilização dos instrumentos da UE, incluindo as oportunidades oferecidas pelo programa InvestEU e pela Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa, com vista a reforçar a competitividade. |
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3. |
Simplificar a regulamentação, melhorar os instrumentos regulamentares, reduzir os encargos administrativos e eliminar os obstáculos ao comércio e à concorrência, em especial no setor dos serviços e nas profissões regulamentadas, a fim de melhorar o ambiente empresarial e a dinâmica empresarial. Aumentar a difusão da inovação, orientando o apoio público à I&D para as empresas com maior potencial de crescimento. Ainda neste contexto, promover a mobilidade profissional dos trabalhadores. |
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4. |
Reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis, nomeadamente intensificando as melhorias na eficiência energética e reduzindo a utilização de combustíveis fósseis nos edifícios, e incentivando ainda mais a descarbonização da indústria. Proporcionar incentivos e eliminar os obstáculos ao aumento da utilização e oferta de transportes públicos, transportes com baixas emissões e mobilidade ativa. Acelerar a implantação das energias renováveis e modernizar as infraestruturas de rede através de uma maior racionalização dos procedimentos de licenciamento, da adoção de quadros jurídicos para impulsionar o investimento em instalações de energias renováveis e da facilitação da partilha de energia. Tomar medidas específicas para eliminar progressivamente os subsídios aos combustíveis fósseis, em especial no setor dos transportes e do aquecimento, nomeadamente transferindo os impostos especiais sobre o consumo da eletricidade para os combustíveis fósseis. Tomar novas medidas em matéria de agricultura sustentável, melhorando a qualidade da água e reduzindo as perdas de nutrientes. |
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5. |
Fazer face à escassez de mão de obra e à inadequação das competências, nomeadamente para a transição ecológica e digital. Reforçar a eficácia e a orientação das políticas ativas do mercado de trabalho para integrar melhor os grupos desfavorecidos no mercado de trabalho, em especial as pessoas com um baixo nível de formação, os trabalhadores mais velhos, as pessoas com antecedentes migratórios e as pessoas com deficiência. Melhorar o desempenho e a equidade dos sistemas de ensino e formação e reforçar a sua pertinência para o mercado de trabalho, em especial nos domínios das TIC e CTEM. Prosseguir as reformas para reforçar a profissão docente através do desenvolvimento de percursos profissionais e de formação mais flexíveis e atrativos para os professores. |
Feito em Bruxelas, em 8 de julho de 2025.
Pelo Conselho
A Presidente
S. LOSE
(1) JO L, 2024/1263, 30.4.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1263/oj.
(2) Despesas líquidas na aceção do artigo 2.o, ponto 2), do Regulamento (UE) 2024/1263: «Despesas líquidas», as despesas públicas líquidas de i) despesas com juros, ii) medidas discricionárias em matéria de receitas, iii) despesas relativas aos programas da União inteiramente cobertas por receitas provenientes de fundos da União, iv) despesas nacionais relativas ao cofinanciamento de programas financiados pela União, v) elementos cíclicos de despesas relativas a prestações de desemprego, e vi) medidas pontuais e outras medidas temporárias.
(3) Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (JO L 57 de 18.2.2021, p. 17, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2021/241/oj).
(4) Regulamento (UE) 2023/435 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de fevereiro de 2023, que altera o Regulamento (UE) 2021/241 no que diz respeito aos capítulos REPowerEU dos planos de recuperação e resiliência e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1303/2013, (UE) 2021/1060 e (UE) 2021/1755 e a Diretiva 2003/87/CE (JO L 63 de 28.2.2023, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2023/435/oj).
(5) Decisão de Execução do Conselho, de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Bélgica (ST 10161/2021).
(6) Decisão de Execução do Conselho, de 8 de dezembro de 2023, que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Bélgica (ST 15570/2023).
(7) Recomendação do Conselho, de 20 de junho de 2025, que aprova o plano orçamental-estrutural nacional de médio prazo da Bélgica (JO C, C/2025/3698, 20.8.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/3698/oj).
(8) Regulamento (UE) n. o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro de 2011 , sobre prevenção e correcção dos desequilíbrios macroeconómicos (JO L 306 de 23.11.2011, p. 25).
(9) Recomendação do Conselho, de 13 de maio de 2025, sobre a política económica da área do euro (JO C, C/2025/2782, 22.5.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/2782/oj).
(10) Regulamento (CE) no 1467/97 do Conselho de 7 de Julho de 1997 relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos (JO L 209 de 2.8.1997, p. 6).
(11) Recomendação do Conselho, de 20 de junho de 2025, que visa pôr termo à situação de défice excessivo na Bélgica [ST 10166/25].
(12) Recomendação do Conselho, de 21 de janeiro de 2025, com vista a pôr termo à situação de défice orçamental excessivo na Bélgica [5032/25].
(13) Os relatórios anuais de progresso de 2025 estão disponíveis em: https://economy-finance.ec.europa.eu/economic-and-fiscal-governance/stability-and-growth-pact/preventive-arm/annual-progress-reports_en?prefLang=pt.
(14) Recomendação do Conselho, de 8 de julho de 2025, que autoriza a Bélgica a desviar-se das taxas máximas de crescimento das despesas líquidas determinadas pelo Conselho ao abrigo do Regulamento (UE) 2024/1263 (Ativação da cláusula de derrogação nacional) (JO C, C/2025/3960, 20.8.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/3960/oj).
(15) Euroindicadores do Eurostat, 22.4.2025.
(16) A orientação orçamental é definida como uma medida da variação anual da situação orçamental subjacente das administrações públicas. Visa avaliar o impulso económico decorrente das políticas orçamentais financiadas tanto a nível nacional como pelo orçamento da UE. A orientação orçamental é medida como a diferença entre: i) o crescimento potencial a médio prazo e ii) a variação das despesas primárias líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas, incluindo as despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União.
(17) Eurostat, despesas públicas de acordo com a classificação das funções das administrações públicas (COFOG). Devido às diferenças metodológicas entre as definições da COFOG e da OTAN, as despesas baseadas na definição da COFOG podem diferir das despesas baseadas na definição da OTAN.
(18) A partir de 2026, estes valores constarão da conta de controlo estabelecida no artigo 22.o do Regulamento (UE) 2024/1263.
(19) Comissão Europeia, 2024, Monitor da Sustentabilidade da Dívida.
(20) Comissão Europeia e Comité de Política Económica, relatório de 2024 sobre o envelhecimento demográfico, disponível em: https://economy-finance.ec.europa.eu/publications/2024-ageing-report-economic-and-budgetary-projections-eu-member-states-2022-2070_en.
(21) A Bélgica aplica um sistema de repartição dos rendimentos («quociente familiar») que permite ao parceiro que aufere rendimentos imputar uma parte do seu rendimento profissional ao parceiro que não aufere rendimentos.
(22) Comissão Europeia e Comité de Política Económica, relatório de 2024 sobre o envelhecimento demográfico, disponível em: https://economy-finance.ec.europa.eu/publications/2024-ageing-report-economic-and-budgetary-projections-eu-member-states-2022-2070_en.
(23) Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de junho de 2021 que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (JO L 231 de 30.6.2021, p. 159).
(24) Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) 2021/1058 e (UE) 2021/1056 no respeitante a medidas específicas para fazer face a desafios estratégicos no contexto da revisão intercalar, COM(2025) 123 final.
(25) « Businesses' attitudes towards corruption in the EU » [As atitudes das empresas face à corrupção na UE], relatório Flash Eurobarómetro (abril de 2024).
(26) Banco Nacional da Bélgica, indicadores do painel de avaliação da competitividade, relatório de 2024.
(27) EU transport in figures: Statistical pocketbook 2024 (não traduzido para português).
(28) SPF das Finanças, 2024, Inventory of federal fossil fuel subsidies (não traduzido para português).
(29) Programa Internacional de Avaliação de Alunos da OCDE de 2022.
(30) Gambi, L., & De Witte, K. (2023), The uphill battle: The amplifying effects of negative trends in test scores, COVID-19 school closures and teacher shortages (não traduzido para português). Feb Research Report Department of Economics.
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/3975/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)