(1)

Em 31 de julho de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/1333 (1).

(2)

Na sua Resolução 2292 (2016), o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) autoriza os Estados membros da Organização das Nações Unidas (ONU), agindo a título nacional ou através de organizações regionais, a inspecionarem, no alto mar, ao largo da costa da Líbia, quaisquer navios sempre que existam motivos razoáveis para crer que esses navios transportam armamento ou material conexo com destino à Líbia ou provenientes desse país, direta ou indiretamente, em violação do embargo ao armamento imposto pela ONU à Líbia. Essa resolução prevê ainda que, caso descubram durante essas inspeções artigos proibidos pelo embargo ao armamento imposto pela ONU à Líbia, os Estados membros da ONU apreendam e eliminem esses artigos.

(3)

A Decisão (PESC) 2015/1333 foi alterada em conformidade.

(4)

A autorização estabelecida na Resolução 2292 (2016) do CSNU era aplicável até 25 de maio de 2026.

(5)

É necessária uma nova ação por parte da União para dar execução a determinadas medidas.

(6)

Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2015/1333 deverá ser alterada em conformidade,

1)

No n.o 1, a expressão «nomeadamente a Resolução 2292 (2016) do CSNU, em especial as Resoluções 1970 (2011) e 2292 (2016) do CSNU» passa a ter a seguinte redação «nomeadamente a Resolução 1970 (2011) do CSNU»;

2)

São suprimidos os n.os 2 e 3.