|
4.11.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 329/20 |
POSIÇÃO COMUM 2004/748/PESC DO CONSELHO
de 2 de Novembro de 2004
relativa ao acolhimento temporário de alguns palestinianos por Estados-Membros da União Europeia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 15.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em 21 de Maio de 2002, o Conselho aprovou a Posição Comum 2002/400/PESC relativa ao acolhimento temporário de alguns palestinianos por Estados-Membros da UE (1), que lhes concede autorizações nacionais de entrada e permanência no seu território válidas por um período máximo de 12 meses. |
|
(2) |
Nas Posições Comuns 2003/366/PESC (2) e 2004/493/PESC (3), o Conselho decidiu prorrogar o prazo de validade das referidas autorizações por um período de 12 e 6 meses, respectivamente. |
|
(3) |
A validade dessas autorizações deve ser prorrogada por mais 12 meses, |
APROVOU A PRESENTE POSIÇÃO COMUM:
Artigo 1.o
Os Estados-Membros a que se refere o artigo 2.o da Posição Comum 2002/400/PESC devem prorrogar por mais 12 meses a validade das autorizações nacionais de entrada e permanência concedidas nos termos do artigo 3.o da referida posição comum.
Artigo 2.o
O Conselho deve avaliar a aplicação da Posição Comum 2002/400/PESC no prazo de 6 meses a contar da data de aprovação da presente posição comum.
Artigo 3.o
A presente posição comum produz efeitos no dia da sua aprovação.
Artigo 4.o
A presente posição comum será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 2 de Novembro de 2004.
Pelo Conselho
O Presidente
B. R. BOT
(1) JO L 138 de 28.5.2002, p. 33.