REGULAMENTO (CE) Nº 2785/98 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1998 relativo à alteração da duração das autorizações dos aditivos referidos no nº 3 do artigo 9ºE da Directiva 70/524/CEE do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/19/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, os seus artigos 9ºJ e 3º,

Considerando que a Directiva 70/524/CEE do Conselho prevê a possibilidade de, atenta a evolução dos conhecimentos científicos e técnicos, serem autorizados novos aditivos ou novas utilizações de aditivos;

Considerando que pode ser concedido por um período de cinco anos uma autorização provisória para um novo aditivo ou uma nova utilização se, tendo em conta o teor admitido nos alimentos, o aditivo não tiver uma influência desfavorável na saúde humana ou animal ou sobre o meio ambiente, nem causar prejuízo ao consumidor por alteração das características dos produtos animais, for controlável nos alimentos e for legítimo pressupor, tendo em conta os resultados disponíveis, que, incorporado nos alimentos dos animais, tem um efeito favorável nas características desses alimentos ou na produção animal;

Considerando que o estudo dos diferentes aditivos referidos no nº 3 do artigo 9ºE da Directiva 70/524/CEE que podem ser autorizados provisoriamente a nível nacional até 30 de Novembro de 1998 não se encontra ainda concluído; que é, por isso, necessário prorrogar a duração da autorização das substâncias em causa, tendo porém em conta que a autorização provisória dos referidos aditivos não pode exceder um período de cinco anos;

Considerando que a Comissão consultou o Comité Científico da Alimentação Animal relativamente à autorização dos microrganismos constantes do anexo do presente regulamento; que o comité emitiu um parecer, nomeadamente em matéria de segurança, sobre os aditivos em causa;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os aditivos referidos no anexo do presente regulamento podem ser autorizados em conformidade com a Directiva 70/524/CEE nas condições especificadas no anexo do regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável com efeitos desde 1 de Dezembro de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 270 de 14. 12. 1970, p. 1.

(2) JO L 96 de 28. 3. 1998, p. 39.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Aglomerantes de radionuclídeos 1.

Aglomerantes de césio radioactivos (137 Cs e 134 Cs):

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) Primeira autorização em 22 de Abril de 1994, Directiva 94/17/CE da Comissão (JO L 105 de 26. 4. 1994, p. 19).

(2) Primeira autorização em 18 de Julho de 1994, Directiva 94/41/CE da Comissão, (JO L 209 de 12. 8. 1994, p. 18).

(3) Primeira autorização em 21 de Fevereiro de 1996, Directiva 96/7/CE da Comissão (JO L 51 de 1. 3. 1996, p. 45).