9.7.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 178/19


DECISÃO DA COMISSÃO

de 8 de Julho de 2009

que altera a Decisão 2007/716/CE no que respeita a determinados estabelecimentos dos sectores da carne e do leite na Bulgária

[notificada com o número C(2009) 5335]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/530/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o artigo 42.o,

Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1)

A Decisão 2007/716/CE da Comissão (2) estabelece medidas transitórias relativas aos requisitos estruturais aplicáveis a determinados estabelecimentos dos sectores da carne e do leite na Bulgária, nos termos dos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 (3) e (CE) n.o 853/2004 (4) do Parlamento Europeu e do Conselho. Enquanto tais estabelecimentos se encontrarem em fase de transição, os produtos deles provenientes só poderão ser colocados no mercado nacional ou utilizados para nova transformação em estabelecimentos búlgaros igualmente em fase de transição.

(2)

De acordo com uma declaração oficial da autoridade competente da Bulgária, certos estabelecimentos dos sectores da carne e do leite cessaram as suas actividades ou concluíram o seu processo de modernização, cumprindo agora toda a legislação comunitária. Esses estabelecimentos devem, portanto, ser suprimidos da lista de estabelecimentos em situação de transição.

(3)

O anexo da Decisão 2007/716/CE deve, pois, ser alterado em conformidade.

(4)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 2007/716/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 2009.

Pela Comissão

Androulla VASSILIOU

Membro da Comissão


(1)   JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.

(2)   JO L 289 de 7.11.2007, p. 14.

(3)   JO L 139 de 30.4.2004, p. 1.

(4)   JO L 139 de 30.4.2004, p. 55.


ANEXO

O anexo da Decisão 2007/716/CE é alterado do seguinte modo:

1.

São suprimidas as seguintes entradas no que se refere aos estabelecimentos de transformação de carne:

N.o

N.o veterinário

Nome do estabelecimento

Cidade/rua ou localidade/região

«4.

BG 0101010

ET „Kostadin Hadzhimargaritov — KOM-H -Antoniy Hadzhimargaritov“

gr. Petrich

Mestnost „Byalata cheshma“

5.

BG 0201008

ET „Sevikon“

gr. Burgas

ul. „Knyaz Boris I“ 89A

6.

BG 0201010

ET „Dinadeks DN-76“

gr. Burgas

ul. „Industrialna“ 1

39.

BG 1101014

Koop. „Doverie“

s. Lesidren

obl. Loveshka

51.

BG 1601015

„Komso“ OOD

s. Tsalapitsa

severen stopanski dvor

57.

BG 1801009

ET „SELVEN — Stefan Stanchev“

s. Ryahovo

83.

BG 2701005

ET „Zlatno runo-Dinyu Dimitrov“

gr. Veliki Preslav

Promishlena zona

92.

BG 0202007

„Dimovi“ OOD

gr. Burgas

ul. „Yanko Komitov“ 22

108.

BG 0702007

„TIP-INVEST“ OOD

gr. Gabrovo

kv. „Boykata“ 6

115.

BG 1302001

„Dekada“ OOD

s. Zvanichevo

170.

BG 1505014

ET „Valborgen-Valentin Genov“

gr. Pleven

bul. „Ruse“ № 85

184.

BG 2005018

TD „PIGI 2001“ OOD

gr. Sliven

bul. „Hadzhi Dimitar“ 41

199.

BG 2605002

ET „Kolyo Mitev“

gr. Dimitrovgrad

ul. „Brigadirska“ 49

209.

BG 0104015

„Merkez“ OOD

gr. Gotze Delchev

210.

BG 0104016

ET „Veselina Keryanova“

s. Musomishta

212.

BG 0204012

ET „Dimo G. Dimov“

s. Chernomorets

220.

BG 0304029

ET „EMDI-Emil Dimitrov“

s. Yarebichna

obl. Varna

243.

BG 0704011

ET „Stiv-Stefan Mihaylov“

gr. Sevlievo

ul. „Sennishko shoes“

258.

BG 1204001

ET „Kariana-Milan Yosifov“

s. Erden

obsht. Boychinovtsi

264.

BG 1304001

„Boreks“ OOD

s. Malo Konare

obl. Pazardzhik

276.

BG 1504014

„Pleven-Mes“ OOD

s. Yasen

obsht. Pleven

278.

BG 1604001

„Triumvirat impeks“ EOOD

gr. Asenovgrad

ul. „Vasil Petleshkov“ 2

279.

BG 1604008

„Alkok-3“ OOD

gr. Plovdiv

kv. Proslav

ul „Klokotnitsa“ 29

284.

BG 1604020

„Mesokombinat-Sadovo“ EOOD

gr. Sadovo

industrialna zona

297.

BG 1604044

„Meskom-Popov“ OOD

gr. Plovdiv

ul. „Komatevsko shose“ 174

310.

BG 2004010

„Mesokombinat Enchevi i ko“ OOD

gr. Nova Zagora

ul. „Preslavska“ 48

318.

BG 2204012

ET „Tsvetanka Zagorska“

gr. Sofia

ul. „Sarantsi“ 18

329.

BG 2204067

„Ekobim“ OOD

gr. Sofia

kv. Suhodol

„partsel“ 513»

2.

São suprimidas as seguintes entradas no que se refere aos estabelecimentos de transformação de leite:

N.o

N.o veterinário

Nome do estabelecimento

Cidade/rua ou localidade/região

«18.

BG 1612017

„Snep-grup OOD“

gr. Rakovski

ul. „Mihail Dobromirov“ 1

21.

BG 1612035

ET „Vi Ay Pi“

gr. Krichim

obsht. Krichim

67.

0212013

ET „Marsi-Mincho Bakalov“

gr. Burgas

ul. „Baykal“ 9

193.

2812010

ET „Mladost-2-Yanko Yanev“

gr. Yambol

ul. „Yambolen“ 13»