<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><CONCLUSION NNC="YES" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-05.00-20081231.xd"><BIB.CONCLUSION><REF.CASE FILE="ECRCJ2002PTA.0500472101.case.xml"><NO.CASE>C-376/01</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>62001C0376</NO.CELEX><NO.SEQ>0021.0001</NO.SEQ><PAGE.FIRST.ECR>4722</PAGE.FIRST.ECR><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST.ECR>4724</PAGE.LAST.ECR><PAGE.TOTAL>3</PAGE.TOTAL></BIB.CONCLUSION><CURR.TITLE><LEFT>CONCLUSÕES DEJ. MISCHO — PROCESSO C-376/01</LEFT><RIGHT>COMISSÃO / IRLANDA</RIGHT></CURR.TITLE><CONTENTS.CONCLUSION><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Conclusões do advogado-geral</HT></P><P><HT TYPE="UC">Jean Mischo</HT></P><P>apresentadas em <DATE ISO="20020430">30 de Abril de 2002</DATE><NOTE NOTE.ID="E0001" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>Língua original: francês.</P></NOTE></P></TI></TITLE><NP><NO.P>1.</NO.P><TXT>A Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de <DATE ISO="19980216">16 de Fevereiro de 1998</DATE>, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado<NOTE NOTE.ID="E0002" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P><REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="123" DATE.PUB="1998" PAGE.FIRST="1">JO L 123, p. 1</REF.DOC.OJ>.</P></NOTE> (a seguir <QUOT.START ID="QS0001" REF.END="QE0001" CODE="00AB"/>directiva<QUOT.END ID="QE0001" REF.START="QS0001" CODE="00BB"/>), instaura, no que respeita aos produtos biocidas, as normas de protecção do ambiente e de segurança necessárias, a fim de garantir que a colocação no mercado destes produtos não põe em risco a saúde humana e o ambiente.</TXT></NP><NP><NO.P>2.</NO.P><TXT>Resulta do artigo 34.° da directiva que os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para lhe dar cumprimento no prazo máximo de 24 meses a contar da sua entrada em vigor e que informarão imediatamente a Comissão desse facto.</TXT></NP><NP><NO.P>3.</NO.P><TXT>O artigo 35.° da directiva prevê que esta entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no <HT TYPE="ITALIC">Jornal Oficial das Comunidades Europeias.</HT> Tendo esta publicação ocorrido em <DATE ISO="19980424">24 de Abril de 1998</DATE>, a directiva entrou em vigor em <DATE ISO="19980514">14 de Maio de 1998</DATE>.</TXT></NP><NP><NO.P>4.</NO.P><TXT>Por conseguinte, os Estados-Membros deviam ter posto em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à directiva o mais tardar em <DATE ISO="20000514">14 de Maio de 2000</DATE>.</TXT></NP><NP><NO.P>5.</NO.P><TXT>A Comissão, não tendo recebido qualquer informação que lhe permitisse concluir que a Irlanda tinha adoptado as medidas necessárias, intentou a acção por incumprimento, objecto das presentes conclusões.</TXT></NP><NP><NO.P>6.</NO.P><TXT>A demandante pede ao Tribunal de Justiça que declare que, ao não adoptar, antes de <DATE ISO="20000514">14 de Maio de 2000</DATE>, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento<?PAGE NO="I-4723"?> à directiva ou, pelo menos, ao não informar a Comissão desse facto, a Irlanda não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força da directiva.</TXT></NP><NP><NO.P>7.</NO.P><TXT>As autoridades irlandesas consideram ter transposto integralmente a directiva através de um acto regulamentar intitulado <QUOT.START ID="QS0002" REF.END="QE0002" CODE="00AB"/>The European Community (Authorisation, Placing on the Market, Use and Control of Biocidal products) 2001<QUOT.END ID="QE0002" REF.START="QS0002" CODE="00BB"/>, adoptado em <DATE ISO="20011218">18 de Dezembro de 2001</DATE>. Pedem, assim, ao Tribunal de Justiça que suspenda a instância por um período de três meses a contar da data da contestação, prazo que permitiria à Comissão examinar as medidas adoptadas pela Irlanda e, eventualmente, desistir da instância.</TXT></NP><NP><NO.P>8.</NO.P><TXT>Há, no entanto, que recordar que resulta de jurisprudência constante que a existência de um incumprimento deve ser apreciada em função da situação do Estado-Membro tal como se apresentava no termo do prazo fixado no parecer fundamentado<NOTE NOTE.ID="E0003" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>V., cx mullis, acórdão de <DATE ISO="20010621">21 de Junho de 2001</DATE>, Comissão//Luxemburgo (<REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="C-119/00" YEAR="2001" PAGE.ECR="I-4795">C-119/00, Colect., p. I-4795</REF.DOC.ECR>).</P></NOTE>. No caso vertente, o parecer fundamentado foi dirigido à Irlanda em <DATE ISO="20010131">31 de Janeiro de 2001</DATE> e fixava um prazo de dois meses.</TXT></NP><NP><NO.P>9.</NO.P><TXT>A demandada não contesta que, antes do termo deste prazo, não foi tomada qualquer medida de transposição. Admite, com efeito, que a primeira medida tomada, ou seja, a designação do Ministério da Agricultura, da Alimentação e do Desenvolvimento Rural como autoridade competente para a Irlanda, em conformidade com o artigo 26.° da directiva, só ocorreu em <DATE ISO="20010711">11 de Julho de 2001</DATE> e que a regulamentação de transposição da directiva foi adoptada em <DATE ISO="20011218">18 de Dezembro de 2001</DATE>.</TXT></NP><NP><NO.P>10.</NO.P><TXT>Daqui resulta que se verifica a existência do incumprimento imputado pela Comissão, que não indica querer desistir da instância apesar do pedido de suspensão formulado pela demandada. Há portanto que acolher os seus pedidos.</TXT></NP><?PAGE NO="I-4724"?><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>Conclusões</P></TI></TITLE><NP><NO.P>11.</NO.P><TXT>Pelas razões anteriores, proponho ao Tribunal de Justiça que:</TXT><P><LIST TYPE="DASH"><ITEM><P>declare que, ao não adoptar, no prazo fixado, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de <DATE ISO="19980216">16 de Fevereiro de 1998</DATE>, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado, ou, pelo menos, ao não informar a Comissão de tal facto, a Irlanda não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força da mesma;</P></ITEM><ITEM><P>condene a Irlanda nas despesas.</P></ITEM></LIST></P></NP></GR.SEQ></CONTENTS.CONCLUSION></CONCLUSION>