31989D0582

89/582/CEE, Euratom, CECA: Decisão da Comissão, de 26 de Outubro de 1989, que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Setembro de 1989 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro

Jornal Oficial nº L 324 de 09/11/1989 p. 0031 - 0032


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DECISÃO DA COMISSÃO

de 26 de Outubro de 1989

que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Setembro de 1989 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro

(89/582/CEE, Euratom, CECA)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, fixado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 2187/89 (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13º do seu anexo X,

Considerando que o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 2899/89 do Conselho (3) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13º do anexo X do estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas, a partir de 1 de Julho de 1989, as remunerações pagáveis na moeda do seu país de afectação aos funcionários colocados em países terceiros;

Considerando que no decurso dos últimos meses a Comissão procedeu a diversas adaptações destes coeficientes de correcção (4), nos termos do segundo parágrafo do artigo 13º do anexo X do estatuto;

Considerando que é conveniente adaptar, a partir de 1 de Setembro de 1989, alguns destes coeficientes de correcção visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez que foram estabelecidos,

DECIDE:

Artigo único

Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados em países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 1989, como indicado em anexo.

As taxas de câmbio utilizadas no pagamento destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento das Comunidades Europeias para o mês que precede a data de produção de efeitos da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1989.

Pela Comissão

António CARDOSO E CUNHA

Membro da Comissão

(1) JO nº L 56 de 4. 3. 1968, p. 1.

(2) JO nº L 209 de 21. 7. 1989, p. 1.

(3) JO nº L 279 de 28. 9. 1989, p. 30.

(4) JO nº L 203 de 15. 7. 1989, p. 55.

ANEXO

1.2 // // // Países de afectação // Coeficientes de correcção // // // Brasil // 56,10 // Burundi // 54,36 // Gana // 36,86 // Jordânia // 70,36 // Jugoslávia // 26,64 // Libéria // 90,43 // Serra Leoa // 80,69 // Somália // 36,02 // Sudão // 137,95 // Tonga // 108,66 // Uganda // 113,98 // Venezuela // 46,49 // Zaire // 90,15 // Zâmbia // 47,49 // //