1.   O grupo é composto por um máximo de 30 membros.

2.   Os membros do grupo são organizações de partes interessadas, que operam e representam esses interessados à escala da União. As organizações devem representar a comunidade agrícola, os outros agentes da cadeia de abastecimento alimentar ou a sociedade civil.

3.   As organizações devem demonstrar que dispõem do maior leque de competências e de conhecimentos especializados pertinentes nos domínios da agricultura e/ou da produção alimentar ao nível da União e apresentar a maior representatividade geográfica entre os Estados-Membros.

4.   Cada membro nomeia um representante de alto nível, ou seja, uma pessoa que ocupa um cargo de presidente, secretário-geral, diretor-geral ou equivalente nessa organização, sendo responsável por assegurar que este acrescenta um elevado nível de conhecimentos especializados.

5.   Os membros que deixem de reunir condições para poder contribuir eficazmente para as deliberações do grupo de peritos, e que, no parecer dos serviços da Comissão em causa, não satisfaçam as condições enunciadas no artigo 339.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, ou que apresentem a sua demissão, deixam de ser convidados a participar nas reuniões do grupo e podem ser substituídos para o período remanescente do respetivo mandato.

1.   Os membros do grupo são selecionados por convite público à apresentação de candidaturas publicado no Registo dos Grupos de Peritos e Entidades Equiparadas da Comissão (a seguir designado por «registo dos grupos de peritos»), a que se refere a Decisão C(2016) 3301. Além disso, o convite à apresentação de candidaturas pode ser publicado por outros meios, inclusive em sítios Web específicos. O convite à apresentação de candidaturas deve indicar claramente os critérios de seleção, nomeadamente os conhecimentos especializados necessários e os interesses que devem ser representados relativamente ao trabalho a realizar. O prazo mínimo para a apresentação de candidaturas é de quatro semanas.

2.   Os critérios de seleção devem assegurar uma representação equilibrada das três categorias de membros previstas no artigo 4.o, n.o 2, segunda frase. As organizações devem representar o interesse coletivo mais geral e da União e demonstrar a sua importância, incluindo no plano da representação geográfica, ao nível da UE no domínio da agricultura e/ou da produção alimentar.

3.   Para poderem ser designadas, as organizações têm de estar inscritas no registo de transparência (4).

4.   Os membros do grupo são designados pelo Diretor-Geral da Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (a seguir designada por «DG AGRI») da Comissão de entre as organizações candidatas com competência e experiência comprovadas e relevantes nos domínios referidos nos artigos 2.o e 3.o, que tenham respondido ao convite à apresentação de candidaturas, tendo em vista a sua participação nas reuniões do grupo.

5.   Os membros são designados para um mandato de cinco anos.

1.   A DG AGRI assegura os serviços de secretariado.

2.   O grupo atua a pedido do presidente em consulta com os outros serviços competentes da Comissão, em conformidade com as regras horizontais.

3.   O grupo reúne-se a pedido da DG AGRI em consulta com os outros serviços competentes da Comissão, em conformidade com as regras horizontais.

4.   Em princípio, o grupo reúne-se entre duas e seis vezes por ano. Caso seja necessário obter um parecer urgente, o presidente pode convocar o grupo para reuniões adicionais.

5.   As reuniões do grupo realizam-se, em princípio, nas instalações da Comissão, ou virtualmente, consoante as circunstâncias.

6.   Os funcionários da Comissão interessados nos trabalhos podem participar nas reuniões do grupo.

7.   Com o acordo da DG AGRI, o grupo pode decidir, por maioria simples dos seus membros, tornar públicas as suas deliberações.

8.   As atas dos debates sobre os diferentes pontos da ordem de trabalhos e os pareceres emitidos pelo grupo devem ser construtivas e completas. As atas são redigidas pelo secretariado, sob a responsabilidade do presidente.

9.   Tanto quanto possível, o grupo adota os pareceres, recomendações e relatórios por consenso. Em caso de votação, o resultado é decidido por maioria simples dos membros. Os membros que tenham votado desfavoravelmente ou se tenham abstido têm o direito de anexar aos pareceres, recomendações ou relatórios um documento que resume os motivos subjacentes à sua posição.

1.   Em conformidade com as regras horizontais, pode ser concedido o estatuto de observador a organizações e entidades públicas que não sejam autoridades dos Estados-Membros, mediante convite direto.

2.   As organizações e entidades públicas designadas como observadores devem nomear os seus representantes.

3.   O presidente pode autorizar os representantes das entidades designadas como observadores a tomar parte nos debates do grupo e dos seus subgrupos, e a fornecer conhecimentos especializados, em função das necessidades, e para preservar a natureza interativa dos debates. Contudo, não têm direito de voto nem participam na formulação de recomendações ou na emissão de pareceres do grupo.

1.   O grupo e os seus subgrupos são inscritos no Registo dos Grupos de Peritos da Comissão e Outras Entidades Semelhantes (a seguir designado por «registo dos grupos de peritos»).

2.   No que se refere à composição do grupo e dos respetivos subgrupos, os dados publicados no registo dos grupos de peritos são os seguintes:

3.   Todos os documentos pertinentes, incluindo as ordens de trabalhos, as atas e as contribuições dos participantes, devem estar disponíveis no Registo dos Grupos de Peritos ou através de uma ligação deste registo para um sítio Web específico em que essas informações possam ser consultadas. O acesso a estes sítios Web não pode estar dependente de registo do utilizador nem de nenhuma outra restrição. Em especial, a ordem de trabalhos e os outros documentos de base pertinentes devem ser publicados em tempo útil antes da reunião, devendo as atas ser publicadas imediatamente depois. Só se devem permitir exceções à publicação de documentos se esta for suscetível de prejudicar a proteção de um interesse público ou privado, na aceção do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (7).

1.   Os participantes nas atividades do grupo ou dos seus subgrupos não são remunerados pelos serviços prestados.

2.   As despesas de deslocação e de estadia dos participantes nas atividades do grupo ou dos seus subgrupos são reembolsadas pela Comissão. O reembolso será efetuado em conformidade com as disposições em vigor na Comissão e dentro dos limites das dotações disponíveis atribuídas aos seus serviços no quadro do exercício anual de afetação de recursos.