(1)

O Regulamento (UE) 2022/2371 baseia-se nos ensinamentos retirados da pandemia de COVID-19, nomeadamente no que diz respeito à necessidade de uma estreita coordenação da resposta a ameaças transfronteiriças graves para a saúde no âmbito do Comité de Segurança da Saúde (CSS).

(2)

O Sistema de Alerta Rápido e de Resposta (SARR) deve ser o principal instrumento a utilizar para solicitar a consulta e a coordenação da resposta a uma ameaça transfronteiriça grave para a saúde no âmbito do CSS e para o intercâmbio de informações relacionadas com essa ameaça, em especial para o intercâmbio de informações pelo menos ao nível de segurança «Sensível não classificado» (2). Esses pedidos e o intercâmbio de informações podem também ocorrer durante uma reunião do CSS. Além disso, pode dirigir-se um pedido de consulta e coordenação ao secretariado do CSS.

(3)

Em caso de emergência ou desenvolvimento de uma ameaça transfronteiriça grave para a saúde que cumpra os critérios definidos no artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2022/2371, as autoridades nacionais competentes ou a Comissão devem notificar um alerta no SARR. Os Estados Partes na Organização Mundial da Saúde (OMS) têm a obrigação de notificar a OMS no prazo de 24 horas a contar da avaliação das informações de saúde pública de um evento que possa constituir uma emergência de saúde pública de âmbito internacional, em conformidade com o Regulamento Sanitário Internacional (RSI 2005) (3). Se as autoridades nacionais competentes notificarem a OMS, devem notificar simultaneamente um alerta no SARR, desde que a ameaça em causa seja uma das abrangidas pelo artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2022/2371. A fim de permitir a notificação simultânea, as autoridades nacionais competentes podem transferir uma notificação efetuada no SARR para o ponto focal do RSI da OMS.

(4)

Em conformidade com o artigo 21.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2022/2371, na sequência de uma notificação de alerta nos termos do artigo 19.o do mesmo regulamento, os Estados-Membros, a pedido da Comissão ou de um Estado-Membro e com base nas informações disponíveis, incluindo as informações referidas no artigo 19.o e as avaliações dos riscos referidas no artigo 20.o, consultam-se mutuamente e coordenam-se, no âmbito do CSS e em articulação com a Comissão, no que diz respeito às respostas nacionais, à comunicação relativa aos riscos e às crises, com o objetivo de facultar informações coerentes e coordenadas, à adoção de pareceres e orientações e ao apoio ao Mecanismo Integrado da UE de Resposta Política a Situações de Crise em caso de acionamento do mesmo. Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2022/2371, em situações de emergência excecionais, os Estados-Membros ou a Comissão podem solicitar a coordenação da resposta no âmbito do CSS para as ameaças transfronteiriças graves para a saúde distintas das referidas no artigo 2.o, n.o 1, se se considerar que as medidas de saúde pública tomadas anteriormente se revelaram insuficientes para assegurar um elevado nível de proteção da saúde humana.

(5)

Os Estados-Membros e a Comissão devem avaliar a necessidade de consulta e coordenação da resposta a uma ameaça transfronteiriça grave para a saúde no âmbito do CSS antes de solicitarem essa consulta e coordenação. Após a apresentação de um pedido, a Comissão deve organizar rapidamente a consulta e a coordenação.

(6)

Para que os Estados-Membros e a Comissão possam avaliar a necessidade de consulta e coordenação da resposta no âmbito do CSS, a notificação de alerta deve especificar os motivos para concluir que a emergência ou o desenvolvimento de uma ameaça transfronteiriça grave para a saúde preenche os critérios estabelecidos no artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2022/2371.

(7)

Em conformidade com o artigo 21.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) 2022/2371, caso um Estado-Membro tencione adotar ou revogar medidas de saúde pública para combater uma ameaça transfronteiriça grave para a saúde, deve informar, consultar e coordenar-se no âmbito do CSS.

(8)

O intercâmbio em tempo útil de informações sobre a ameaça transfronteiriça grave para a saúde e as medidas de saúde pública é fundamental para a coordenação da resposta. Os Estados-Membros devem estabelecer canais de comunicação eficazes entre as autoridades competentes em causa. Dada a natureza complexa das crises relacionadas com a saúde, é necessária uma colaboração transetorial em conformidade com a abordagem «Uma Só Saúde» para uma resposta eficaz e proporcionada.

(9)

A Comissão deve solicitar a realização de uma consulta no âmbito do CSS caso tenha sido apresentado um pedido de consulta e coordenação da resposta à ameaça transfronteiriça grave para a saúde. Esta consulta deve, em princípio, ter lugar o mais tardar 48 horas após a receção do pedido. No entanto, deverá ser possível adaptar este prazo em função da urgência associada ao pedido ou da gravidade da ameaça.

(10)

Antes da adoção ou cessação de medidas de saúde pública para responder a uma ameaça transfronteiriça grave para a saúde, os Estados-Membros devem informar, consultar e coordenar-se com os outros Estados-Membros no âmbito do CSS, o mais rapidamente possível e, pelo menos, com 14 dias de antecedência, quanto à natureza, finalidade e âmbito de aplicação dessas medidas. Em caso de adoção ou cessação imediata das medidas de saúde pública, os Estados-Membros devem informar imediatamente os outros Estados-Membros e a Comissão, o mais tardar no prazo de 24 horas após a adoção ou cessação dessas medidas.

(11)

Uma vez que, para uma resposta eficaz, são essenciais informações exatas e a comunicação em tempo útil com o público e as partes interessadas, tais como os profissionais de saúde e os profissionais de saúde pública, o presente regulamento deve estabelecer o procedimento para a partilha de informações sobre as medidas de comunicação e a elaboração de mensagens coerentes e coordenadas de comunicação relativa aos riscos e às crises no âmbito do CSS.

(12)

O Mecanismo Integrado da UE de Resposta Política a Situações de Crise (IPCR) visa assegurar a coerência e a complementaridade da União e dos Estados-Membros no Conselho em caso de invocação da cláusula de solidariedade a que se refere a Decisão 2014/415/UE do Conselho (4). O IPCR permite uma coordenação e uma resposta em tempo útil ao nível político da União para crises com um impacto alargado ou importância política (5). Em conformidade com o artigo 21.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2022/2371, os Estados-Membros, a pedido da Comissão ou de um Estado-Membro, consultam-se mutuamente e coordenam-se, no âmbito do CSS, no que diz respeito ao apoio ao IPCR, nomeadamente através do intercâmbio de informações e da partilha dos seus pareceres e orientações. O secretariado do CSS deve estabelecer contactos com o secretariado do IPCR, a fim de assegurar uma ação coerente e eficiente e evitar a duplicação de esforços.

(13)

Uma vez que o presente regulamento se destina a atualizar parte da Decisão de Execução (UE) 2017/253 da Comissão (6), o artigo 2.o e os artigos 4.o a 6.° dessa decisão devem ser suprimidos.

(14)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para as Ameaças Transfronteiriças Graves para a Saúde,