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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/2480 DA COMISSÃO

de 10 de novembro de 2023

que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2023 em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho devido a sobrepesca de outras unidades populacionais nos anos anteriores e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/1661 da Comissão

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008, (CE) n.o 1342/2008 e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) n.o 1966/2006 (1), nomeadamente o artigo 105.o, n.os 1, 2, 3 e 5,

Considerando o seguinte:

(1)	As quotas de pesca para 2022 foram estabelecidas pelos Regulamentos (UE) 2021/91 (2), (UE) 2021/1888 (3), (UE) 2022/109 (4) e (UE) 2022/110 (5) do Conselho.

(2)	As quotas de pesca para 2023 foram estabelecidas pelos Regulamentos (UE) 2022/2090 (6), (UE) 2023/194 (7) e (UE) 2023/195 (8) do Conselho.

(3)	Em conformidade com o artigo 105.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, se determinar que um Estado-Membro excedeu as quotas de pesca que lhe foram atribuídas, a Comissão procede a deduções das quotas futuras desse Estado-Membro.

(4)	O Regulamento de Execução (UE) 2023/1661 da Comissão (9) estabeleceu deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais de peixes em 2023 devido a sobrepesca nos anos anteriores.

(5)

Em relação a certos Estados-Membros, nomeadamente a Espanha, a Dinamarca, os Países Baixos e a Polónia, não foi possível efetuar, através do Regulamento de Execução (UE) 2023/1661, certas deduções das quotas de pesca atribuídas para as unidades populacionais sobre-exploradas, uma vez que, em 2023, esses Estados-Membros não dispunham dessas quotas.

(6)

Dispõe o artigo 105.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 que, se não for possível proceder a deduções relativamente à unidade populacional sobre-explorada no ano seguinte ao da sobrepesca pelo facto de o Estado-Membro em causa não dispor de quota para essa unidade populacional, as deduções podem ser efetuadas relativamente a outras unidades populacionais na mesma zona geográfica ou com o mesmo valor comercial, após consultas com os Estados-Membros em causa.

(7)

De acordo com a Comunicação 2022/C 369/03 da Comissão, relativa às orientações para a dedução de quotas nos termos do artigo 105.o, n.os 1, 2 e 5, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 (10) (a seguir designada por «Orientações»), essas deduções devem ser aplicadas, preferencialmente, às quotas atribuídas em relação a unidades populacionais capturadas pela frota que tenha excedido a quota.

(8)

Os Estados-Membros em causa foram consultados no respeitante a certas deduções de quotas de pesca atribuídas a unidades populacionais que não as que foram objeto de sobrepesca. É, por conseguinte, adequado proceder a deduções dessas quotas de pesca alternativas atribuídas a esses Estados-Membros em 2023.

(9)	Em determinados casos, as trocas de possibilidades de pesca concluídas ao abrigo do artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (11) permitem deduções das mesmas unidades populacionais no âmbito do Regulamento de Execução (UE) 2023/1661.

(10)

Além disso, certas deduções previstas pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/1661 são superiores à quota adaptada disponível em 2023, pelo que não podem ser aplicadas na íntegra nesse ano. De acordo com as Orientações, as quantidades remanescentes devem ser deduzidas das quotas adaptadas disponíveis nos anos seguintes até ficar concluída a compensação integral da sobrepesca.

(11)	O Regulamento de Execução (UE) 2023/1661 deve portanto ser alterado em conformidade.

(12)

As acima referidas Orientações substituíram a Comunicação 2012/C 72/07, a fim de adaptar, se aplicável, o calendário das deduções em caso de sobrepesca de uma quota para unidades populacionais geridas por organizações regionais de gestão das pescas ao calendário das deduções fixado nas organizações regionais de gestão das pescas em causa para essas unidades populacionais. A Recomendação 21-01 da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA) sobre um programa plurianual de conservação e gestão dos tunídeos tropicais (12), bem como a Recomendação 22-03 da CICTA para a conservação do espadarte do Atlântico Norte (13), estabelecem que qualquer ultrapassagem da quota anual ajustada em 2022 deve ser deduzida da respetiva quota/limite de captura para 2024. Nesta base, as deduções — incluindo as resultantes dos fatores de multiplicação aplicáveis — devido à sobrepesca por Portugal, estabelecida em 2022, da unidade populacional de atum-patudo no oceano Atlântico (BET/ATLANT) e da unidade populacional de espadarte no oceano Atlântico, a norte de 5° N (SWO/AN05N), ambas geridas pela CICTA, só devem ser aplicadas em 2024.

(13)	Após a deteção, poderão ainda ser efetuadas, relativamente ao exercício atual ou anteriores, outras atualizações ou correções de erros, omissões ou declarações incorretas nos dados das capturas declarados pelos Estados-Membros nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As quotas de pesca fixadas para 2023 nos Regulamentos (UE) 2022/2090, (UE) 2023/194 e (UE) 2023/195, referidas no anexo I do presente regulamento, são reduzidas mediante aplicação das deduções às outras unidades populacionais indicadas nesse anexo.

Artigo 2.o

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2023/1661 é substituído pelo texto que consta do anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de novembro de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

(2) Regulamento (UE) 2021/91 do Conselho, de 28 de janeiro de 2021, que fixa para 2021 e 2022, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade, as possibilidades de pesca aplicáveis para os navios de pesca da União (JO L 31 de 29.1.2021, p. 20).

(3) Regulamento (UE) 2021/1888 do Conselho, de 27 de outubro de 2021, que fixa, para 2022, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2021/92 em relação a determinadas possibilidades de pesca noutras águas (JO L 384 de 29.10.2021, p. 1).

(4) Regulamento (UE) 2022/109 do Conselho, de 27 de janeiro de 2022, que fixa, para 2022, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União (JO L 21 de 31.1.2022, p. 1).

(5) Regulamento (UE) 2022/110 do Conselho, de 27 de janeiro de 2022, que fixa, para 2022, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Mediterrâneo e no mar Negro a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes (JO L 21 de 31.1.2022, p. 165).

(6) Regulamento (UE) 2022/2090 do Conselho, de 27 de outubro de 2022, que fixa, para 2023, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico, e que altera o Regulamento (UE) 2022/109 em relação a determinadas possibilidades de pesca noutras águas (JO L 281 de 31.10.2022, p. 1).

(7) Regulamento (UE) 2023/194 do Conselho, de 30 de janeiro de 2023, que fixa, para 2023, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que fixa também, para 2023 e 2024, tais possibilidades de pesca em relação a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade (JO L 28 de 31.1.2023, p. 1).

(8) Regulamento (UE) 2023/195 do Conselho, de 30 de janeiro de 2023, que fixa, para 2023, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Mediterrâneo e no mar Negro a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes e que altera o Regulamento (UE) 2022/110 no respeitante às possibilidades de pesca para 2022 aplicáveis no mar Mediterrâneo e no mar Negro (JO L 28 de 31.1.2023, p. 220).

(9) Regulamento de Execução (UE) 2023/1661 da Comissão, de 24 de agosto de 2023, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2023 devido a sobrepesca nos anos anteriores (JO L 210 de 25.8.2023, p. 23).

(10) Comunicação da Comissão relativa às orientações para a dedução de quotas, ao abrigo do artigo 105.o, n.os 1, 2 e 5, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, e que substitui a Comunicação 2012/C 72/07 (2022/C 369/03) (JO C 369 de 27.9.2022, p. 3).

(11) Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22).

(12) Recomendação 21-01 da CICTA, que substitui a Recomendação 19-02, que substitui a Recomendação 16-01 sobre um programa plurianual de conservação e de gestão de tunídeos tropicais.

(13) Recomendação 22-03 da CICTA, que substitui a Recomendação Suplementar 21-02, que prorroga e altera a Recomendação 17-02 para a conservação do espadarte do Atlântico Norte.

ANEXO I

Deduções das quotas de pesca para o ano de 2023 a aplicar a outras unidades populacionais

UNIDADES POPULACIONAIS SOBRE-EXPLORADAS

OUTRAS UNIDADES POPULACIONAIS

Estado-Membro

Código da espécie

Código da zona

Nome da espécie

Designação da zona

Quantidade não dedutível da quota de pesca de 2023 para a unidade populacional sobre-explorada (em toneladas)

Estado-Membro

Código da espécie

Código da zona

Nome da espécie

Designação da zona

Quantidade a deduzir da quota de pesca de 2023 para as outras unidades populacionais (em toneladas)

DNK

HER

5B6ANB

Arenque

Divisões 6b, 6aN; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b

8,077

DNK

MAC

2CX14-

Sarda

Zonas 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14

8,077

DNK

OTH

1N2AB.

Outras espécies

Águas norueguesas das subzonas 1 e 2

2,038

DNK

HER

1/2-

Arenque

Águas do Reino Unido, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1, 2

2,038

DNK

POK

1N2AB.

Escamudo

Águas norueguesas das subzonas 1 e 2

17,317

DNK

HER

1/2-

Arenque

Águas do Reino Unido, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1, 2

17,317

ESP

GHL

1N2AB.

Alabote-da-gronelândia

Águas norueguesas das subzonas 1 e 2

33,521

ESP

HER

1/2-

Arenque

Águas do Reino Unido, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1, 2

33,521

ESP

HAD

1N2AB.

Arinca

Águas norueguesas das subzonas 1 e 2

17,409

ESP

REB

1N2AB.

Cantarilho

Águas norueguesas das subzonas 1 e 2

17,409

ESP

OTH

1N2AB.

Outras espécies

Águas norueguesas das subzonas 1 e 2

53,171

ESP

COD

1N2AB.

Bacalhau

Águas norueguesas das subzonas 1 e 2

53,171

ESP

POK

1N2AB.

Escamudo

Águas norueguesas das subzonas 1 e 2

8,163

ESP

HER

1/2-

Arenque

Águas do Reino Unido, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1, 2

0,479

COD

1N2AB.

Bacalhau

Águas norueguesas das subzonas 1 e 2

0,540

REB

1N2AB.

Cantarilho

Águas norueguesas das subzonas 1 e 2

7,144

NLD

POK

1N2AB.

Escamudo

Águas norueguesas das subzonas 1 e 2

43,097

NLD

HER

1/2-

Arenque

Águas do Reino Unido, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1, 2

43,097

POL

MAC

2A34.

Sarda

Divisão 3a; águas do Reino Unido e águas da União das divisões 2a, 3b, 3c, 3d e da subzona 4

10,934

POL

HER

3D-R30

Arenque

Águas da União das subdivisões 25-27, 28.2, 29, 32

10,934

ANEXO II

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2023/1661 passa a ter a seguinte redação:

«ANEXO

Deduções das quotas de pesca para o ano de 2023 referentes a unidades populacionais que foram sobre-exploradas

Estado-Membro

Código da espécie

Código da zona

Nome da espécie

Designação da zona

Quota inicial de 2022 (em toneladas)

Desembarques autorizados em 2022 (quantidade total adaptada em toneladas) (1)

Total das capturas em 2022 (quantidade em toneladas)

Utilização da quota em relação aos desembarques autorizados em 2022

Sobrepesca em relação aos desembarques autorizados em 2022 (quantidade em toneladas)

Fator de multiplicação (2)

Fator de multiplicação suplementar (3) , (4)

Deduções pendentes de anos anteriores (5) (quantidade em toneladas)

Deduções das quotas de pesca para 2023 (6) e anos seguintes (quantidade em toneladas)

Deduções das quotas de pesca de 2023 referentes às unidades populacionais sobre–exploradas (7) (quantidade em toneladas)

Deduções das quotas de pesca de 2023 referentes a outras unidades populacionais (quantidade em toneladas)

A deduzir das quotas de pesca para 2024 e ano(s) seguinte(s) (quantidade em toneladas)

SRX

07D.

Raias

Divisão 7d

134,000

136,500

137,765

100,93 %

1,265

SRX

67AKXD

Raias

Águas do Reino Unido e águas da União das divisões 6a, 6b, 7a-c, 7e-k

814,000

1 207,000

1 209,702

100,22 %

2,702

HER

4AB.

Arenque

Águas da União, águas do Reino Unido e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53° 30′ N

41 147,000

37 114,880

38 224,556

102,99 %

1 109,676

A (8)

1 109,676

OTH

1N2AB.

Outras espécies

Águas norueguesas das subzonas 1 e 2

71,000

72,800

92,797

127,47 %

19,997

1,00

19,997

COD

03AN.

Bacalhau

Skagerrak

1 515,000

1 503,751

1 521,783

101,20 %

18,032

C (8)

18,032

COD

2A3AX4

Bacalhau

Subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat

1 951,000

1 980,700

2 018,970

101,93 %

38,270

C (8)

38,270

HAD

03A.

Arinca

Divisão 3a

2 225,000

2 508,851

2 735,449

109,03 %

226,598

C (8)

226,598

HER

5B6ANB

Arenque

Divisões 6b, 6aN; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b

8,077

N/A

8,077

1,00

8,077

OTH

1N2AB.

Outras espécies

Águas norueguesas das subzonas 1 e 2

2,038

N/A

2,038

1,00

2,038

POK

1N2AB.

Escamudo

Águas norueguesas das subzonas 1 e 2

17,317

N/A

17,317

1,00

17,317

PRA

4N-S62

Camarão-ártico

Águas norueguesas a sul de 62° N

200,000

203,000

205,041

101,01 %

2,041

SPR

03A.

Espadilha e capturas acessórias associadas

Divisão 3a

8 422,000

20,186

34,428

170,55 %

14,242

1,00

14,242

WHB

1X14

Verdinho

Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais das subzonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, das divisões 8a, 8b, 8d, 8e e das subzonas 12 e 14

36 723,000

45 035,026

45 516,979

101,07 %

481,953

ALF

3X14-

Imperadores

Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais das subzonas 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 14

51,000

58,000

59,069

101,84 %

1,069

COD

1/2B.

Bacalhau

Subzona 1 e divisão 2b

9 688,000

9 290,212

9 409,547

101,28 %

119,335

A (8)

119,335

COD

1N2AB.

Bacalhau

Águas norueguesas das subzonas 1 e 2

2 602,000

2 744,006

2 804,069

102,19 %

60,063

GHL

1N2AB.

Alabote-da-gronelândia

Águas norueguesas das subzonas 1 e 2

32,719

55,066

168,30 %

22,347

1,00

33,521

HAD

1N2AB.

Arinca

Águas norueguesas das subzonas 1 e 2

0,554

17,963

3 242,42 %

17,409

1,00

17,409

OTH

1N2AB.

Outras espécies

Águas norueguesas das subzonas 1 e 2

35,447

N/A

35,447

1,00

53,171

POL

08C.

Juliana

Divisão 8c

149,000

172,001

173,627

100,95 %

1,626

POK

1N2AB.

Escamudo

Águas norueguesas das subzonas 1 e 2

17,250

25,413

147,32 %

8,163

1,00

8,163

REB

1N2AB.

Cantarilho

Águas norueguesas das subzonas 1 e 2

106,000

103,211

104,593

101,34 %

1,382

RJU

9-C.

Raia-curva

Águas da União da subzona 9

15,000

18,000

19,348

107,49 %

1,348

JAX

4BC7D

Carapau e capturas acessórias associadas

Águas do Reino Unido e águas da União das divisões 4b, 4c, 7d

267,000

396,532

461,312

116,34 %

64,780

1,00

64,780

RJE

7FG.

Raia-zimbreira

Divisões 7f, 7g

36,000

57,000

83,299

146,14 %

26,299

1,00

26,299

RJU

8-C.

Raia-curva

Águas da União da subzona 8

13,000

23,000

24,081

104,70 %

1,081

HER

6AS7BC

Arenque

Divisões 6aS, 7b, 7c

1 236,000

1 267,563

1 298,400

102,43 %

30,837

POK

1N2AB.

Escamudo

Águas norueguesas das subzonas 1 e 2

28,810

51,017

177,08 %

22,207

1,00

22,207

ALB

MED

Atum-voador

Mar Mediterrâneo

41,190

49,876

121,09 %

8,686

1,00

8,686

POK

1N2AB.

Escamudo

Águas norueguesas das subzonas 1 e 2

4,000

47,097

1 177,43 %

43,097

1,00

43,097

MAC

2A34.

Sarda

Divisão 3a; águas do Reino Unido e águas da União das divisões 2a, 3b, 3c, 3d e da subzona 4

10,934

N/A

10,934

1,00

10,934

ALF

3X14-

Imperadores

Águas da União e águas internacionais das subzonas 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 14

145,000

142,314

145,155

102,00 %

2,841

A (8)

2,841

BET

ATLANT

Atum-patudo

Oceano Atlântico

3 106,230

3 022,850

3 206,898

106,09 %

184,048

/ (9)

184,048 (9)

RJU

9-C.

Raia-curva

Águas da União da subzona 9

15,000

32,000

33,907

105,96 %

1,907

SWO

AN05N

Espadarte

Oceano Atlântico, a norte de 5° N

1 161,840

1 687,840

1 738,632

103,01 %

50,792

/ (10)

50,792 (10)

I/F

04-N

Peixes industriais

Águas norueguesas da subzona 4

800,000

808,349

101,04 %

8,349

(1) Quotas disponíveis para um Estado-Membro ao abrigo dos regulamentos relativos às possibilidades de pesca pertinentes, após contabilização das trocas dessas possibilidades em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22), das transferências de quotas de 2021 para 2022 em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho, que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3), e com o artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 ou da reafetação e dedução de possibilidades de pesca em conformidade com os artigos 37.o e 105.° do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.

(2) Como definido no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009. Sempre que o volume da sobrepesca for inferior ou igual a 100 toneladas, deve ser aplicada uma dedução equivalente a esse volume multiplicado por 1,00.

(3) Como definido no artigo 105.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, contanto que o volume da sobrepesca exceda 10 %.

(4) A letra “A” indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 devido a sobrepesca consecutiva em 2020, 2021 e 2022. A letra “C” indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 por a unidade populacional ser objeto de um plano plurianual.

(5) Quantidades remanescentes de anos anteriores.

(6) Deduções a efetuar em 2023.

(7) Deduções a efetuar em 2023 que podem ser aplicadas efetivamente, tendo em conta a quota disponível em 1 de setembro de 2023.

(8) Fator de multiplicação suplementar não aplicável porque o volume da sobrepesca não excede 10 % dos desembarques autorizados.

(9) A Recomendação 21-01 da CICTA estabelece que qualquer ultrapassagem da quota anual ajustada em 2022 deve ser deduzida da respetiva quota/limite de capturas para 2024.

(10) A Recomendação 22-03 da CICTA estabelece que qualquer ultrapassagem da quota anual ajustada em 2022 deve ser deduzida da respetiva quota/limite de capturas para 2024.