[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 1.9.2006

COM(2006) 476 final

2004/0150 (COD)

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃOAO PARLAMENTO EUROPEU nos termos do n.° 2, segundo parágrafo, do artigo 251.° do Tratado CE respeitante à

posição comum do Conselho sobre a adopção de uma Decisão que institui o programa «Cultura 2007» (2007-2013)

2004/0150 (COD)

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃOAO PARLAMENTO EUROPEU nos termos do n.° 2, segundo parágrafo, do artigo 251.° do Tratado CE respeitante à

posição comum do Conselho sobre a adopção de uma Decisão que institui o programa «Cultura 2007» (2007-2013)

1. HISTORIAL DO PROCESSO

DATA DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA AO PE E AO CONSELHO(DOCUMENTO COM (2004) 469 FINAL - 2004/0150 (COD)): | 14 DE JULHO DE 2004 |

DATA DO PARECER DO COMITÉ DAS REGIÕES: | 23 DE FEVEREIRO DE 2005 |

DATA DO PARECER DO PARLAMENTO EUROPEU EM PRIMEIRA LEITURA: | 25 DE OUTUBRO DE 2005 |

DATA DO ACORDO POLÍTICO: | 18 DE MAIO DE 2006 |

DATA DA ADOPÇÃO DA POSIÇÃO COMUM: | 18 DE JULHO DE 2006 |

2. OBJECTIVO DA PROPOSTA DA COMISSÃO

O objectivo da proposta da Comissão é instituir um programa susceptível de contribuir para o desenvolvimento dos valores culturais europeus comuns com base na cooperação cultural entre artistas, agentes do sector da cultura e instituições culturais. O programa visará promover a cooperação multilateral na Europa, bem como contribuir para o desenvolvimento, a partir da base, de uma identidade europeia, graças à interacção entre os cidadãos.

Em comparação com os programas que o precedem, o programa proposto é mais ambicioso no que respeita ao reforço da cooperação cultural, ao centrar a intervenção da UE em três grandes objectivos, assim identificados por revestirem um forte valor acrescentado a nível europeu: a mobilidade transnacional das pessoas que trabalham no sector cultural, o apoio à circulação transnacional de obras e produções artísticas e culturais e o incentivo ao diálogo intercultural.

O programa prevê três vertentes: i) apoio financeiro directo a projectos de cooperação; ii) apoio a organismos activos no plano europeu no domínio da cultura e iii) apoio à realização de estudos e à recolha e divulgação de informação no domínio da cooperação cultural.

3. COMENTÁRIOS À POSIÇÃO COMUM

A posição comum foi adoptada por unanimidade em 18 de Julho de 2006. A Comissão considera que este é um compromisso que satisfaz a maioria dos objectivos da sua proposta alterada, a qual, por seu turno, aceitava um grande número das alterações do Parlamento Europeu. Todas as alterações do PE que a Comissão pôde aceitar na íntegra, em parte ou em princípio foram integradas na posição comum do Conselho, sendo em alguns casos objecto de reformulação, a saber, as alterações 1, 4, 7, 11, 15, 20, 23, 27, 33, 41, 43, 51, 52, 10, 14, 53, 55, 56, 59, 6, 8, 16, 26, 19, 24, 38, 42 e 62. Acresce que as alterações 2, 3 e 13 (relativamente às quais a Comissão manifestou reservas), bem como as alterações 34, 47 e 49 foram também incorporadas na posição comum.

Não obstante, a Comissão não pode subscrever a posição comum no que respeita a dois aspectos: a repartição orçamental e o alargamento do procedimento de comitologia a decisões em matéria de selecção de projectos individuais.

O Conselho decidiu alterar a repartição orçamental indicativa da Comissão, de modo a que 32% do orçamento do programa fossem afectados a projectos plurianuais (vertente 1.1 do programa), em vez dos 36% propostos pela Comissão, e 29% do orçamento do programa fossem consagrados a medidas de cooperação (vertente 1.2 do programa), em vez dos 24% preconizados pela Comissão. No parecer da Comissão, a sua proposta inicial permitia uma verdadeira cooperação estruturada a nível europeu, conferindo assim uma maior visibilidade a projectos sustentáveis a longo prazo e, por conseguinte, ao programa. A tónica inicial em projectos plurianuais não deve ser encarada como uma intenção de privilegiar grandes operadores em detrimento de operadores pequenos; o objectivo era incentivar todos os operadores – independentemente da sua dimensão – a participar em projectos de cooperação ambiciosos. Do mesmo modo, a Comissão considera necessário dedicar 17% do orçamento (por oposição aos 16% defendidos pela posição comum) a acções especiais (vertente 1.3 do programa), na medida em que estas visam produzir um impacto considerável junto dos povos da Europa e contribuir para reforçar o sentimento de pertença a uma mesma comunidade, essencial para a emergência de uma cidadania europeia.

O Conselho decidiu alargar o procedimento de comitologia a decisões em matéria de selecção de projectos com subvenções superiores a EUR 200 000 (novo artigo 8.2d). Este alargamento implicaria, sem verdadeiro valor acrescentado, um processo decisório interno mais longo sobre a execução do programa.

A Comissão observa também que o pacote orçamental de EUR 354 milhões em preços de 2004 referido na posição comum do Conselho (artigo 2.º) equivale a EUR 400 milhões em preços actuais.

4. CONCLUSÃO

A Comissão considera que a posição comum adoptada por unanimidade em 18 de Julho de 2006 representa, em grande medida, um passo em frente significativo no aumento da clareza da decisão, melhorando as suas disposições de acordo com os objectivos que se pretendiam atingir com a proposta da Comissão. Contudo, rejeita dois dos seus aspectos relativos à repartição orçamental e à comitologia (ver declaração em anexo) e, como tal, não a pode aceitar.

ANEXO

Declaração da Comissão relativa ao artigo 8.º

A Comissão lamenta que, na decisão que institui o Programa "Cultura 2007", o Conselho pretenda introduzir, para além do procedimento de comitologia previsto na proposta original da Comissão para o processo de selecção propriamente dito, um procedimento de comitologia para decisões de selecção de projectos individuais. A Comissão faz notar que, comparativamente com a proposta original, esta medida fará aumentar entre 2 a 3 meses o tempo que os candidatos terão de esperar por uma decisão sobre os seus projectos, o que contraria os princípios de simplificação e de convivialidade defendidos pela Comissão, pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu no início do processo legislativo. A Comissão salienta ainda que o Parlamento Europeu, no parecer que deu em primeira leitura, não foi favorável a que as decisões relativas à selecção de acções individuais fossem submetidas a um procedimento de comitologia.

Ao implementar o Programa "Cultura", a Comissão compromete-se a informar sem demora o Conselho e o Parlamento Europeu de todas as decisões de selecção de projectos individuais que sejam tomadas sem recurso a um procedimento de comitologia.

A Comissão compromete-se, além disso, a prosseguir esforços no sentido de encurtar o calendário de selecção, aumentando a eficácia administrativa e recorrendo nomeadamente à nova Agência Executiva para a implementação do programa. Observa, contudo, que o tempo poupado desse modo será substancialmente inferior ao prazo suplementar de 2 a 3 meses que resultaria do recurso ao procedimento de comitologia para as decisões de selecção de projectos individuais.

LEGISLATIVE FINANCIAL STATEMENT

Policy area(s): Education and culture Activit(y/ies): Culture et Langues |

TITLE OF ACTION: CULTURE PROGRAMME |

1. BUDGET LINE(S) + HEADING(S) HEADING 3B

15 04 44 - Culture 2007

15 01 04 44 – Culture 2007 – Expenditure on administrative management

15 01 04 31 –Executive Agency for Education, Audiovisual and Culture – Subsidy for programmes of Heading 3b

2. OVERALL FIGURES

2.1. Total allocation for action : € 400,000 million

2.2. Period of application:

2007-2013

2.3. Overall multiannual estimate of expenditure:

(a) Schedule of commitment appropriations/payment appropriations (financial intervention) (see point 6.1.1)

Cash prices € million ( to 3rd decimal place)

2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013* | Total |

Commitments | 43,592 | 44,804 | 51,612 | 53,636 | 56,764 | 58,236 | 59,356 | 368,000 |

Payments | 16,750 | 35,574 | 41,605 | 46,729 | 49,343 | 52,531 | 125,468 | 368,000 |

* 2013 et seq for payments

(b) Technical and administrative assistance and support expenditure (see point 6.1.2)

Cash prices € million ( to 3rd decimal place)

2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013* | Total |

Commitments | 4,208 | 3,989 | 4,071 | 4,528 | 4,750 | 5,109 | 5,345 | 32,000 |

Payments | 4,208 | 3,989 | 4,071 | 4,528 | 4,75 | 5,105 | 5,344 | 32,000 |

* 2013 et seq for payments

Cash prices € million ( to 3rd decimal place)

Subtotal a + b | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013* | Total |

Commitments | 47,800 | 48,793 | 55,683 | 58,164 | 61,514 | 63,345 | 64,701 | 400,00 |

Payments | 20,958 | 39,563 | 45,676 | 51,257 | 54,093 | 57,636 | 130,812 | 400,00 |

* 2013 et seq for payments

(c) Overall financial impact of human resources and other administrative expenditure (see points 7.2 and 7.3)

Cash prices € million ( to 3rd decimal place)

2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | Total |

Commitments/ payments | 2,239 | 2,239 | 2,239 | 2,240 | 2,240 | 2,240 | 2,241 | 15,678 |

Cash prices € million (to 3rd decimal place)

TOTAL a+b+c | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013* | Total |

Commitments | 50,039 | 51,032 | 57,922 | 60,404 | 63,754 | 65,585 | 66,942 | 415,678 |

Payments | 23,197 | 41,802 | 47,915 | 53,497 | 56,333 | 59,876 | 133,053 | 415,678 |

* 2013 et seq for payments

2.4. Compatibility with financial programming and financial framework

[X] Proposal is compatible with Annex I of the Interinstitutional Agreement on budgetary discipline and sound financial management on the financial framework 2007-2013 (JO C139 of 14 June 2006) and document V of the Commission on financial programming 2007-2013 (SEC(2006) 625 of May 2006)

2.5. Financial impact on revenue:

[X] Proposal has no financial implications (involves technical aspects regarding implementation of a measure)

3. BUDGET CHARACTERISTICS

Type of expenditure | New | EFTA contribution | Contributions form applicant countries | Heading in financial framework |

Non-comp | Diff | NO | YES | YES | 3b |

4. LEGAL BASIS

Treaty establishing the European Community, Article 151

5. DESCRIPTION AND GROUNDS

SEE INITIAL PROPOSAL.

6. FINANCIAL IMPACT

6.1. Total financial impact on Part B - (over the entire programming period)

6.1.1. Financial intervention

Commitments (cash prices)

2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | Total |

Strand 1 –Support for projects | 36,422 | 37,499 | 43,197 | 44,891 | 47,509 | 48,741 | 49,741 | 308,000 |

-Multi-annual cooperation projects | 16,824 | 17,532 | 20,196 | 20,988 | 22,212 | 22,788 | 23,460 | 144,000 |

-Cooperation measures | 11,472 | 11,688 | 13,464 | 13,992 | 14,808 | 15,192 | 15,384 | 96,000 |

-Special Actions | 8,126 | 8,279 | 9,537 | 9,911 | 10,489 | 10,761 | 10,897 | 68,000 |

Strand 2 – Support to European Bodies active in the field of Culture | 4,780 | 4,870 | 5,610 | 5,830 | 6,170 | 6,330 | 6,410 | 40,000 |

Strand 3 – Analysis and Information | 2,390 | 2,435 | 2,805 | 2,915 | 3,085 | 3,165 | 3,205 | 20,000 |

TOTAL | 43,592 | 44,804 | 51,612 | 53,636 | 56,764 | 58,236 | 59,356 | 368,000 |

6.1.2. Technical and administrative assistance, support expenditure and IT expenditure (commitment appropriations) |

Commitments (cash prices)

Strand 1- Support for projects | 308,000 |

Multiannual cooperation projects | Subsidy/Grant to projects | 79 | 1,826 | 144,000 |

Cooperation measures | Subsidy /Grant to projects | 857 | 0,112 | 96,000 |

Special Actions | Subsidy/Grant to projects | 393 | 0,173 | 68,000 |

Strand 2-Support to European Bodies active in the field of culture | Subsidy for the functioning costs of Organisations | 268 | 0,149 | 40,000 |

Strand 3 – Analysis and Information | Subsidy/Grant to projects Market contracts: - Studies, collection, diffusion, exploitation of information and results Cultural Contact Points | 57 17 189 | 0,143 0,200 0,044 | 20,000 8,200 3,400 8,400 |

Management of the programme | Technical and administrative assistance (ATA)and support expenditure (DDA) | 32,000 |

TOTAL COST | 400,00 |

7. IMPACT ON STAFF AND ADMINISTRATIVE EXPENDITURE

7.1. Impact on human resources

L'estimation des dépenses relevant de ce point 7 est une estimation moyenne sur la période 2007-2013. Il est envisagé d’augmenter les ressources humaines actuellement affectées à la gestion du programme Culture 2000 afin de prendre en compte l’évolution des crédits opérationnels affectés au programme; ces ressources humaines passeraient de 16 hommes/ans en 2007 à 20 hommes/ans en 2013 (pour 2013, les chiffres figurent entre parenthèses dans le tableau ci-dessous)

Types of post | Staff to be assigned to management of the action using existing and/or additional resources | Total | Description of tasks deriving from the action |

Number of permanent posts 2007 (2013) | Number of temporary posts 2007(2013) |

Officials or temporary staff | A B C | 4 (5) 3 (5) 6 (7) | 4 (5) 3 (5) 6 (7) | Implementation of programme |

Other human resources DNE/AUX | 1 2 | Support Staff National Experts (END) |

Total | 13 (17) | 16 (20) |

7.2. Overall financial impact of human resources – 2004 prices

Type of human resources | Amount (€ million) 2007(2013) | Method of calculation |

Officials Temporary staff | 1.404.000 (1.836.000) | 13* 108.000 17* 108.000 |

Other human resources (specify budget line) | 108.000 90.000 | 1* 108.000 Support Staff 2* 45.000 National Experts (END) |

Total | 1.602.000 (2.034.000) |

The amounts are total expenditure for twelve months.

7.3. Other administrative expenditure deriving from the action – 2004 prices

Budget line (number and heading) | Amount € million 2007(2013) | Method of calculation |

Overall allocation (Title A7) |

A0701 – Missions | 41.250 | 5 pers.*10 missions* € 825 (average) |

A07030 – Meetings | 116.000 | 2 meet.*50 pers.* (€ 860 + 2*(€ 150) |

A07031 – Compulsory committees 1 | 64.500 | 3 meet.*25 pers. *€ 860+2* (€ 150) |

A07032 – Non-compulsory committees |

A07040 – Conferences | 200.000 |

A0705 – Studies and consultations |

Other expenditure (specify) |

Information systems (A-5001/A-4300) |

Other expenditure - Part A (specify) |

Total | 421.750 |

The amounts are total expenditure for twelve months.

I. Annual total (7.2 + 7.3) II. Duration of action III. Total cost of action (I x II) | € 2.239.750 7 years € 15.678.250 |

The needs for human and administrative resources shall be covered within the allocation granted to the managing DG in the framework of the annual allocation procedure.

8. FOLLOW-UP AND EVALUATION

SEE INITIAL PROPOSAL.

9. ANTI-FRAUD MEASURES

SEE INITIAL PROPOSAL.