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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/1751 |
13.8.2025 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/1751 DA COMISSÃO
de 12 de agosto de 2025
que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho, de 7 de julho de 2003, relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2465/96 (1), nomeadamente o artigo 11.o, alínea b),
Considerando o seguinte:
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(1) |
O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 contém a lista das pessoas singulares e coletivas, organismos ou entidades associados com o regime do ex-presidente Saddam Hussein abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos e pela proibição da disponibilização de fundos ou recursos económicos. |
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(2) |
Em 5 de agosto de 2025, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar uma entrada da lista das pessoas e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. |
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(3) |
O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de agosto de 2025.
Pela Comissão,
Em nome da Presidente,
Diretor-Geral
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos
Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
(1) JO L 169 de 8.7.2003, p. 6, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2003/1210/oj.
ANEXO
No anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1210/2003, os elementos de identificação da seguinte entrada são alterados do seguinte modo:
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«90. |
Bashar Sabawi Ibrahim Hasan Al-Tikriti [também conhecido por a) Bashar Sab’awi Ibrahim Hasan Al-Tikriti, b) Bashir Sab’awi Ibrahim Al-Hasan Al-Tikriti, c) Bashir Sabawi Ibrahim Al-Hassan Al-Tikriti, d) Bashar Sabawi Ibrahim Hasan Al-Bayjat, e) Ali Zafir “Abdullah”]. Data de nascimento: 17.7.1970. Local de nascimento: Bagdade, Iraque. Nacionalidade: iraquiana. Endereços: a) Fuad Dawod Farm, Az Zabadani, Damasco, Síria, b) Beirute, Líbano. Informações suplementares: Filho de Sabawi Ibrahim Hasan Al-Tikriti, antigo conselheiro presidencial de Saddam Hussein.» |
passa a ter a seguinte redação:
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«90. |
Bashar Sabawi Ibrahim Hasan Al-Tikriti [também conhecido por a) Bashar Sab’awi Ibrahim Hasan Al-Tikriti, b) Bashir Sab’awi Ibrahim Al-Hasan Al-Tikriti, c) Bashir Sabawi Ibrahim Al-Hassan Al-Tikriti, d) Bashar Sabawi Ibrahim Hasan Al-Bayjat, e) Ali Zafir “Abdullah”, f) Bashar Al-Nasiri]. Data de nascimento: 17.7.1970. Local de nascimento: Bagdade, Iraque. Nacionalidade: iraquiana. Endereços: a) Fuad Dawod Farm, Az Zabadani, Damasco, Síria, b) Beirute, Líbano. Informações suplementares: Filho de Sabawi Ibrahim Hasan Al-Tikriti, antigo conselheiro presidencial de Saddam Hussein.». |
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/1751/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)