(1)

A infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa é uma doença infecciosa transmitida por vetores que afeta os bovinos. A sua ocorrência pode ter um impacto grave na população animal em causa e na rentabilidade das explorações agrícolas, causando ainda perturbações na circulação de remessas desses animais e produtos deles derivados na União e nas exportações para países terceiros. Em caso de foco de infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa em bovinos, existe um risco grave de propagação dessa doença a outros estabelecimentos que detêm bovinos, em especial devido ao seu modo de transmissão através de vetores.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa as regras de controlo das doenças listadas referidas no artigo 9.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2016/429 e definidas como doenças de categoria A, B e C no Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão (3). Em especial, os artigos 21.o e 22.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 preveem o estabelecimento de uma zona submetida a restrições em caso de foco de uma doença de categoria A, incluindo a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa, e a aplicação nessa zona de determinadas medidas. Além disso, o artigo 21.o, n.o 1, do referido regulamento delegado determina que a zona submetida a restrições deve incluir pelo menos uma zona de proteção, uma zona de vigilância e, se necessário, outras zonas submetidas a restrições em redor de ou adjacentes às zonas de proteção e de vigilância.

(3)

A dimensão das zonas de proteção e de vigilância, bem como a duração das medidas a aplicar nessas zonas, baseiam-se nos critérios estabelecidos no artigo 64.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/429 e nas regras estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/687. Os critérios aplicados para a escolha da dimensão das zonas de proteção e de vigilância, bem como para a determinação da duração das medidas a aplicar nessas zonas, incluem uma avaliação não só da situação epidemiológica no que diz respeito à infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa nas áreas afetadas por essa doença, mas também de outros fatores epidemiológicos, incluindo parâmetros geográficos e o risco de continuação da propagação da doença. A duração escolhida das medidas previstas na presente decisão teve também em conta as normas internacionais do Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (4).

(4)

O Regulamento (UE) 2016/429, nomeadamente o artigo 69.o, estabelece que a autoridade competente de um Estado-Membro pode recorrer à vacinação de emergência com vista ao controlo eficaz da doença listada referida no artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do referido regulamento, em animais detidos. Para o efeito, a autoridade competente pode estabelecer zonas de vacinação e elaborar um plano de vacinação que cumpra requisitos específicos. O Regulamento Delegado (UE) 2023/361 da Comissão (5), que complementa as regras estabelecidas no Regulamento (UE) 2016/429, estabelece, nomeadamente, as regras específicas a aplicar pelos Estados-Membros quando utilizam a vacinação de proteção de emergência em bovinos para efeitos de prevenção ou controlo de determinadas doenças listadas. Esse regulamento delegado estabelece igualmente as condições em que a circulação de animais vacinados e produtos deles derivados pode ser autorizada. O anexo IX do mesmo regulamento delegado estabelece condições específicas para a vacinação de proteção de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa.

(5)

A Decisão de Execução (UE) 2025/2248 da Comissão (6) estabelece determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na Espanha. Mais particularmente, o artigo 1.o, alínea a) da referida decisão de execução exige o estabelecimento, nesse Estado-Membro, de uma zona submetida a restrições que inclui zonas de proteção e zonas de vigilância, em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687, as quais devem englobar, pelo menos, as áreas enumeradas no anexo I dessa decisão de execução. Além disso, o artigo 1.o, alínea b) dessa decisão de execução prevê o estabelecimento de zonas de vacinação I e II na Espanha, em conformidade com o anexo IX, parte 1, do Regulamento Delegado (UE) 2023/361 e nas condições estabelecidas nesse anexo. Prevê igualmente que essas zonas de vacinação devem englobar pelo menos as áreas enumeradas como tal no anexo II da Decisão de Execução (UE) 2025/2248. Ademais, o artigo 1.o, alínea c), da Decisão de Execução (UE) 2025/2248 dispõe que as medidas que devem ser aplicadas nas zonas de proteção e de vigilância, bem como nas zonas de vacinação I e II, devem ser aplicadas, pelo menos, até às datas indicadas nos anexos dessa decisão de execução.

(6)

Desde a adoção da Decisão de Execução (UE) 2025/2248, a França notificou a ocorrência de sete novos focos de infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa em estabelecimentos que detêm bovinos em áreas desse Estado-Membro adjacentes à comunidade da Catalunha, na Espanha, no período de 30 de outubro de 2025 a 17 de novembro de 2025. Em resposta a esses novos focos na França, a Espanha atualizou as zonas de proteção e as zonas de vigilância na comunidade da Catalunha nesse Estado-Membro, em que são aplicadas as medidas de controlo de doenças estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/687. Tendo em conta estes focos recentes na França, as áreas enumeradas como zonas de proteção e de vigilância no anexo I da Decisão de Execução (UE) 2025/2248, bem como a duração das medidas a aplicar nessas zonas, devem ser atualizadas e alteradas pela presente decisão.

(7)

A Espanha notificou a Comissão de que os resultados do foco na comunidade da Catalunha, notificados em 12 de novembro de 2025, com a referência ES-LSD-2025-0009, foram considerados falsos positivos devido a contaminação durante a transformação, na sequência de uma investigação clínica, epidemiológica e laboratorial exaustiva. Por conseguinte, esse foco deve ser retirado do anexo I da Decisão de Execução (UE) 2025/2248.

(8)

Tendo em conta as zonas de proteção e de vigilância atualizadas da comunidade da Catalunha, na Espanha, é necessário ajustar as zonas de vacinação I e II contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa atualmente estabelecidas, nesse Estado-Membro, no anexo II da Decisão de Execução (UE) 2025/2248.

(9)

O tipo, a dimensão e a duração das zonas de vacinação I e II enumeradas no anexo II da Decisão de Execução (UE) 2025/2248 têm de ser alterados à luz da evolução da situação epidemiológica da infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa e dos progressos da campanha de vacinação, tendo especialmente em conta a evolução do nível de cobertura vacinal alcançado. Por conseguinte, é necessário indicar, no anexo II dessa decisão de execução, as datas relativas à duração das zonas de vacinação I e II.

(10)

O artigo 2.o da Decisão de Execução (UE) 2025/2248 proíbe a circulação de bovinos a partir das zonas de proteção e das zonas de vigilância estabelecidas no anexo I dessa decisão de execução para destinos situados fora do perímetro externo dessas zonas na Espanha ou fora desse Estado-Membro até às datas enumeradas nesse anexo. Atendendo à evolução da situação epidemiológica no que diz respeito à infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na Espanha, é necessário manter essa proibição.

(11)

Os anexos da Decisão de Execução (UE) 2025/2248 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.

(12)

Tendo em conta a atual situação epidemiológica na Espanha, as alterações a introduzir na Decisão de Execução (UE) 2025/2248 pela presente decisão devem aplicar-se o mais rapidamente possível a fim de impedir a continuação da propagação da doença na Espanha, a outros Estados-Membros ou a países terceiros, e ainda de evitar quaisquer perturbações desnecessárias do comércio na União ou barreiras injustificadas ao comércio com países terceiros.

(13)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,