Bruxelas, 1.10.2019

COM(2019) 445 final

ANEXOS

do

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Relatório relativo às autorizações de exportação em 2017 e 2018 ao abrigo do Regulamento que rege o comércio de determinadas mercadorias suscetíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes


Anexo 1

Número de autorizações de exportação comunicadas concedidas pelos Estados-Membros 1 em conformidade com o artigo 20.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2019/125

2017

2018

UE

292

231

Áustria

6

6

República Checa

11

17

Dinamarca

1

1

França

8

5

Alemanha

187

142

Itália

5

2

Países Baixos

46

37

Polónia

3

0

Portugal

3

1

Eslovénia

1

0

Espanha

1

3

Suécia

0

2

Reino Unido

23

12

Outros Estados-Membros

0

0



Anexo 2

Utilização final comunicada de exportações autorizadas para países terceiros em 2017, por categoria de produto 2  

(ver descrição completa dos produtos nos anexos III e IV do Regulamento (UE) 2019/125)

Exportações da UE 2017

Anexo III, entrada

Número ou quantidade de mercadorias 3

Utilização final

1.1 Grilhetas

498

Manutenção da ordem pública(497);

Fabricante (1)

1.2 Algemas ou argolas individuais

6

Manutenção da ordem pública

1.3 Coberturas contra cuspidelas

0

n/a

2.1 Armas portáteis de descarga elétrica

73 416

comerciante (70 000); private security firm (2 600); police (808)

2.2 Kits para montagem de 2.1

0

n/a

2.3 Armas destinadas à administração de descargas elétricas que cobrem uma vasta área

0

n/a

3.1 Armas e equipamentos portáteis concebidos para administrar substâncias químicas

176 114

comerciantes (153 000); empresas de segurança privadas (12 612); law enforcement (10 000); defesa (500); outros (2)

3.2 PAVA

40 000 ml

Polícia

3.3 Oleorresina de Capsicum

0

3.4 Aerossol com gás pimenta

190

Polícia

3.5 Equipamento fixo concebido para administrar substâncias químicas

0

n/a

3.6 Equipamento concebido para administrar substâncias químicas que cobrem uma vasta área

0

n/a

Entrada no anexo IV

1.1.a) Amobarbital

2 ml

Laboratórios

1.1.b) Sal de sódio de amobarbital

0

1.1.(c) Pentobarbital

7 ml

Laboratórios

1.1.(d) Sal de sódio de pentobarbital

516 l

Utilização veterinária

1.1.e) Secobarbital

5 mg e 1 ml

Laboratórios

1.1.f) Sal de sódio de secobarbital

0

n/a



1.1.g) Tiopental

181 650 frascos para injetáveis,
45,88 kg,
20  mg

Utilização médica (frascos para injetáveis), empresa farmacêutica (kg), laboratório (mg)

1.1.h) Sal de sódio de tiopental

1 372 100 frascos para injetáveis, 224,22 kg, 37 600 ml

Uso médico e comerciantes (frascos para injetáveis), indústria farmacêutica (kg), grossista (ml)

1.1 Outros produtos anestésicos barbitúricos

2 ml

Hospitais

Misturas mencionadas na nota do anexo IV 4

0

n/a



Anexo 3

Utilização final comunicada de exportações autorizadas para países terceiros em 2018, por categoria de produto 5  

(ver descrição completa dos produtos nos anexos III e IV do Regulamento (UE) 2019/125)

Exportações da UE 2018

Anexo III, entrada

Número ou quantidade de mercadorias 6

Utilização final

1.1 Grilhetas

555

Manutenção da ordem pública

1.2 Algemas ou argolas individuais

25

«Administração Pública»

1.3 Coberturas contra cuspidelas

0

n/a

2.1 Armas portáteis de descarga elétrica

75 039

Comerciantes (75 000) e polícia (39)

2.2 Kits para montagem de 2.1

0

n/a

2.3 Armas destinadas à administração de descargas elétricas que cobrem uma vasta área

0

n/a

3.1 Armas e equipamentos portáteis concebidos para administrar substâncias químicas

184 752

Comerciantes (175 000), consumidores (7 500), empresa de segurança privada (1 932), alfândegas (200), polícia (76), ONU (34)

3.2 PAVA

0

n/a

3.3 Oleorresina de Capsicum

6,1 kg

Indústria alimentar (kg)

3.4 Aerossol com gás pimenta

1445

Empresa de segurança privada (1 000) e polícia (445)

3.5 Equipamento fixo concebido para administrar substâncias químicas

0

n/a

3.6 Equipamento concebido para administrar substâncias químicas que cobrem uma vasta área

0

n/a

Entrada no anexo IV

1.1.a) Amobarbital

0

n/a

1.1.b) Sal de sódio de amobarbital

0

n/a

1.1.c) Pentobarbital

10 mg e 6 ml

Laboratórios

1.1.d) Sal de sódio de pentobarbital

328,8 l e 6 x 100 ml

Utilização veterinária

1.1.e) Secobarbital

0

n/a

1.1.f) Sal de sódio de secobarbital

0

n/a



1.1.g) Tiopental

>52 000 frascos para injetáveis

Utilização médica

1.1.h) Sal de sódio de tiopental

1 452 000 frascos para injetáveis e 70,475 kg

Comerciantes (1 100 000 frascos para injetáveis), indústria farmacêutica (40 kg), hospitais e utilização médica

1.1 Outros produtos anestésicos barbitúricos

0

0

Misturas mencionadas na nota do anexo IV 7

0

n/a



Anexo 4

Destinos comunicados 8 de exportações autorizadas em 2017, por categoria de produto

Destinos das exportações da UE em 2017

Anexo III, entrada

1.1 Grilhetas

Andorra, Argentina, Austrália, Costa Rica, Rússia, Suíça, Estados Unidos

1.2 Algemas ou argolas individuais

Austrália

1.3 Coberturas contra cuspidelas

n/a

2.1 Armas portáteis de descarga elétrica

Andorra, Bósnia e Herzegovina, Montenegro, Nova Caledónia, Nigéria, Sérvia

2.2 Kits para montagem de 2.1

n/a

2.3 Armas destinadas à administração de descargas elétricas que cobrem uma vasta área

n/a

3.1 Armas e equipamentos portáteis concebidos para administrar substâncias químicas

Andorra, Bangladeche, Bósnia e Herzegovina, Camboja, Chile, Costa Rica, República Democrática do Congo, Gana, Índia, Japão, Líbano, Montenegro, Namíbia, Níger, Nigéria, Sérvia, África do Sul, Suíça, Taiwan, Tunísia, Ucrânia, Uruguai, Estados Unidos, Venezuela

3.2 PAVA

Anguila, Austrália, Bermudas, Brasil, Ilhas Falkland, Índia, Coreia do Sul, Rússia, Singapura, África do Sul, Suíça, Taiwan, Turquia, Emirados Árabes Unidos

3.3 Oleorresina de Capsicum

China, território das Caraíbas neerlandesas, Índia, Quénia, Nigéria, Noruega, Singapura, África do Sul, Suíça, Ucrânia, Estados Unidos da América

3.4 Aerossol com gás pimenta

Federação da Rússia, Suíça, Turquia, Estados Unidos

3.5 Equipamento fixo concebido para administrar substâncias químicas

n/a

3.6 Equipamento concebido para administrar substâncias químicas que cobrem uma vasta área

n/a

Entrada no anexo IV

1.1.a) Amobarbital

África do Sul, Suíça

1.1.b) Sal de sódio de amobarbital

n/a

1.1.(c) Pentobarbital

Noruega, África do Sul, Suíça

1.1.(d) Sal de sódio de pentobarbital

Austrália, China, Canadá, Malásia

1.1.e) Secobarbital

México, África do Sul, Suíça

1.1.f) Sal de sódio de secobarbital

n/a

1.1.g) Tiopental

Angola, Bósnia e Herzegovina, Costa Rica, Guiné-Bissau, Mauritânia, México, Sérvia, África do Sul

1.1.h) Sal de sódio de tiopental

Argélia, Bangladeche, Bolívia, República Centro-Africana, China (Hong Kong), Costa do Marfim, Guiné Equatorial, Gabão, Gâmbia, Guiana, Haiti, Índia, Irão, Iraque, Jordânia, Líbano, Libéria, Catar, Serra Leoa, Singapura, Sudão do Sul, Suíça, Síria, Togo, Turquia, Iémen

Outra ou ausência de especificação no anexo IV

Argentina, Austrália, Bangladeche, Canadá, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, Egito, Gana, Indonésia, Irão, Israel, Japão, Jordânia, Quénia, Líbia, México, Nova Zelândia, Noruega, Omã, Paquistão, Peru, Coreia do Sul, Arábia Saudita, África do Sul, Sudão, Suíça, Turquia, Uganda, Uruguai



Anexo 5

Destinos comunicados 9 de exportações autorizadas em 2018, por categoria de produto

Destinos das exportações da UE em 2018

Anexo III, entrada

1.1 Grilhetas

Barém, Botsuana, Montenegro, Nova Zelândia, Suíça, Estados Unidos da América

1.2 Algemas ou argolas individuais

EAU

1.3 Coberturas contra cuspidelas

n/a

2.1 Armas portáteis de descarga elétrica

Azerbaijão, Bósnia e Herzegovina, território dos Países Baixos, Moldávia, Nigéria, Arábia Saudita, Sérvia

2.2 Kits para montagem de 2.1

n/a

2.3 Armas destinadas à administração de descargas elétricas que cobrem uma vasta área

n/a

3.1 Armas e equipamentos portáteis concebidos para administrar substâncias químicas

Andorra, Argentina, Arménia, Azerbaijão, Bósnia e Herzegovina, República Centro-Africana, Etiópia, Índia, Israel, Japão, Jordânia, Kosovo 10 , Libéria, Moldávia, Montenegro, Níger, Nigéria, Arábia Saudita, Sérvia, Somália, África do Sul, Suíça, Taiwan, Tanzânia, Emirados Árabes Unidos, Ucrânia, Estados Unidos da América

3.2 PAVA

Austrália, Brasil, Índia, Coreia do Sul, Rússia, África do Sul, Suíça, Emirados Árabes Unidos

3.3 Oleorresina de Capsicum

Andorra, Argentina, Austrália, território das Caraíbas neerlandesas, Japão, Quénia, Federação da Rússia, Singapura, África do Sul, Suíça, Tunísia, Ucrânia

3.4 Aerossol com gás pimenta

China, Rússia, Singapura, Suíça, Ucrânia, Estados Unidos da América

3.5 Equipamento fixo concebido para administrar substâncias químicas

n/a

3.6 Equipamento concebido para administrar substâncias químicas que cobrem uma vasta área

n/a

Entrada no anexo IV

1.1.a) Amobarbital

n/a

1.1.b) Sal de sódio de amobarbital

n/a

1.1.(c) Pentobarbital

Arábia Saudita, Sérvia, Estados Unidos da América

1.1.(d) Sal de sódio de pentobarbital

Belize, Canadá, China, Kosovo, Malásia

1.1.e) Secobarbital

Arábia Saudita

1.1.f) Sal de sódio de secobarbital

n/a

1.1.g) Tiopental

Bósnia e Herzegovina, Sérvia

1.1.h) Sal de sódio de tiopental

Albânia, Argélia, Argentina, Bangladeche, Belize, República Centro-Africana, Chade, Costa do Marfim, Geórgia, Gana, Guiné-Conacri, Haiti, Irão, Iraque, Líbano, Maláui, Níger, Nigéria, Arábia Saudita, Serra Leoa, Singapura, África do Sul, Sudão do Sul, Sudão, Suíça, Síria, Tajiquistão, Timor-Leste, Togo, Turquia

Outra ou ausência de especificação no anexo IV

Argentina, Austrália, Canadá, Chile, Colômbia, Cuba, Etiópia, Irão, Quénia, Malásia, Noruega, Peru, Coreia do Sul, África do Sul, Suriname, Suíça, Turquia, Zimbabué

(1)

     A autorização geral de exportação da União (anexo V do Regulamento (UE) 2019/125) não é uma autorização concedida por um Estado-Membro.

(2)

     De notar que um Estado-Membro não forneceu informações sobre o número e as quantidades, nem sobre as categorias de utilizadores finais.

(3)

     É indicada uma medição específica no que respeita às quantidades

(4)

     Produtos que contêm um dos produtos anestésicos enumerados como produtos anestésicos barbitúricos de ação rápida ou intermédia.

(5)

     De notar que um Estado-Membro não forneceu informações sobre o número e as quantidades, nem sobre as categorias de utilizadores finais.

(6)

     É indicada uma medição específica no que respeita às quantidades.

(7)

     Produtos que contêm um dos produtos anestésicos enumerados como produtos anestésicos barbitúricos de ação rápida ou intermédia.

(8)

     Os termos «território das Caraíbas neerlandesas» designam os territórios neerlandeses que não fazem parte do território aduaneiro da União, ou seja, Aruba, Bonaire, Curaçau, Saba, Santo Eustáquio e São Martinho.

(9)

     Os termos «território das Caraíbas neerlandesas» designam os territórios neerlandeses que não fazem parte do território aduaneiro da União, ou seja, Aruba, Bonaire, Curaçau, Saba, Santo Eustáquio e São Martinho.

(10)

     Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244 (1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.