Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia - Anexo XII: Lista a que se refere o artigo 24.o do Acto de Adesão: Polónia - 13. Ambiente - C. Qualidade da água
Jornal Oficial nº L 236 de 23/09/2003 p. 0892 - 0893
C. QUALIDADE DA ÁGUA 1. 31982 L 0176: Directiva 82/176/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1982, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de mercúrio do sector da electrólise dos cloretos alcalinos (JO L 81 de 27.3.1982, p. 29), com a última redacção que lhe foi dada por: - 31991 L 0692: Directiva 91/692/CEE do Conselho, de 23.12.1991 (JO L 377 de 31.12.1991, p. 48); 31983 L 0513: Directiva 83/513/CEE do Conselho, de 26 de Setembro de 1983, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de cádmio (JO L 291 de 24.10.1983, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por: - 31991 L 0692: Directiva 91/692/CEE do Conselho, de 23.12.1991 (JO L 377 de 31.12.1991, p. 48); 31984 L 0156: Directiva 84/156/CEE do Conselho, de 8 de Março de 1984, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de mercúrio de sectores que não o da electrólise dos cloretos alcalinos (JO L 74 de 17.3.1984, p. 49), com a última redacção que lhe foi dada por: - 31991 L 0692: Directiva 91/692/CEE do Conselho, de 23.12.1991 (JO L 377 de 31.12.1991, p. 48); 31986 L 0280: Directiva 86/280/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1986, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de certas substâncias perigosas incluídas na lista I do Anexo da Directiva 76/464/CEE (JO L 181 de 4.7.1986, p. 16), com a última redacção que lhe foi dada por: - 31991 L 0692: Directiva 91/692/CEE do Conselho, de 23.12.1991 (JO L 377 de 31.12.1991, p. 48). Em derrogação do artigo 3.o e do Anexo I da Directiva 82/176/CEE, do artigo 3.o e do Anexo I da Directiva 83/513/CEE, do artigo 3.o e do Anexo I da Directiva 84/156/CEE e do artigo 3.o e do Anexo II da Directiva 86/280/CEE, os valores-limite para as descargas nas águas referidas no artigo 1.o da Directiva 76/464/CEE relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade [31] não são aplicáveis na Polónia até 31 de Dezembro de 2007. Os valores-limite fixados no Anexo II da Directiva 86/280/CEE, na sua versão alterada, para o DDT, a aldrina, a dieldrina, a endrina e a isodrina são aplicáveis a partir da data da adesão. 2. 31991 L 0271: Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas (JO L 135 de 30.5.1991, p. 40), alterada por: - 31998 L 0015: Directiva 98/15/CE da Comissão, de 27.2.1998 (JO L 67 de 7.3.1998, p. 29). a) Em derrogação dos artigos 3.o e 4.o, do n.o 2 do artigo 5.o e do artigo 7.o da Directiva 91/271/CEE, os requisitos relativos aos sistemas colectores e ao tratamento das águas residuais urbanas não são plenamente aplicáveis na Polónia até 31 de Dezembro de 2015, de acordo com os seguintes objectivos intermédios: - até 31 de Dezembro de 2005, a conformidade com a directiva deve ser alcançada em 674 aglomerações, o que representa 69 % da carga biodegradável total; - até 31 de Dezembro de 2010, a conformidade com a directiva deve ser alcançada em 1069 aglomerações, o que representa 86 % da carga biodegradável total; - até 31 de Dezembro de 2013, a conformidade com a directiva deve ser alcançada em 1165 aglomerações, o que representa 91 % da carga biodegradável total. b) Em derrogação do artigo 13.o da Directiva 91/271/CEE, os requisitos relativos às águas residuais industriais biodegradáveis não são aplicáveis na Polónia até 31 de Dezembro de 2010, de acordo com o quadro seguinte: Sector N.o | Designação do sector | Estimativas da carga poluente orgânica determinada com e.p. nas águas residuais que entram nas estações de tratamento de águas residuais | Total: | Incluindo as que saem das estações de tratamento de águas residuais em que é aplicado um tratamento biológico ou um processo equivalente | 1 | Produtos lácteos | 801200 | 600000 | 2 4 | Transformação de frutas e produtos hortícolas, incluindo batatas | 500000 | 450000 | | Produção de bebidas, incluindo cerveja: | 183300 | 144000 | 3 | Produção e engarrafamento de refrigerantes | 6 | Cervejeiras | 7 | Produção de álcool e de bebidas alcoólicas | 10 | Malterias | 5 | Transformação de carnes | 230160 | 108240 | 11 | Transformação de peixe | 0 | 0 | Total: | 1714660 | 1302240 | [31] JO L 129 de 18.5.1976, p. 23. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/60/CE (JO L 327 de 22.12.2000, p. 1). --------------------------------------------------