2002D0079 — PT — 01.10.2006 — 005.001


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►B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 4 de Fevereiro de 2002

que impõe condições especiais à importação de amendoins e de determinados produtos derivados do amendoim, originários ou provenientes da China

[notificada com o número C(2002) 385]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2002/79/CE)

(JO L 034, 5.2.2002, p.21)

revogado por:

 

 

Jornal Oficial

n.°

página

data

 

Decisão da Comissão de 12 de Julho de 2006

L 199

21

21.7.2006