2002D0079 — PT — 01.10.2006 — 005.001
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
|
[notificada com o número C(2002) 385] (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 034, 5.2.2002, p.21) |
revogado por:
|
|
|
Jornal Oficial |
||
|
n.° |
página |
data |
||
|
|
L 199 |
21 |
21.7.2006 |
|