19.4.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 106/5


REGULAMENTO (CE) N.o 600/2006 DA COMISSÃO

de 18 de Abril de 2006

relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), e, nomeadamente, a alínea a) do n.o 1 do artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação de mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, parcialmente ou acrescentando lhe eventualmente subdivisões, e que está estabelecida por regulamentações comunitárias específicas com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias.

(3)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo do presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas, emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com as disposições estabelecidas no presente regulamento, possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares durante um período de três meses, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).

(5)

As disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, durante um período de três meses.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 2006.

Pela Comissão

László KOVÁCS

Membro da Comissão


(1)   JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 486/2006 (JO L 88 de 25.3.2006, p. 1).

(2)   JO L 302 de 19.10.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 648/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 117 de 4.5.2005, p. 13).


ANEXO

Designação da mercadoria

Classificação

(Código NC)

Fundamento

(1)

(2)

(3)

Produto líquido vermelho-escuro, não espumoso, sem sedimento e com um teor alcoólico adquirido de, aproximadamente, 16 % vol., em que, de acordo com as análises laboratoriais, pelo menos metade não provém da uva.

O produto é obtido a partir de mosto de uvas, ao qual é adicionado açúcar de beterraba e álcool etílico à base de milho durante o processo de fermentação.

Composição:

—

:

açúcares totais

:

169,7 g/l,

—

:

ácido cítrico

:

1,4 g/l,

—

:

ácido tartárico

:

1,4 g/l,

—

:

ácido málico

:

0,2 g/l,

—

:

ácido acético

:

0,3 g/l.

O produto tem um sabor doce, levemente amargo, com travo ácido, aromático e ligeiramente condimentado.

O produto destina-se ao consumo directo como uma bebida. É apresentado em garrafas de 0,75 l.

2206 00 59

A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota complementar 5 c) do capítulo 22 e pelos descritivos dos códigos NC 2206 00 e 2206 00 59 .

O produto continua classificado na posição 2206 mesmo quando é enriquecido com álcool, dado que mantém as características dos produtos desta posição (ver NESH da posição 2206 , terceiro parágrafo).

O produto não pode ser considerado como outro vinho da posição 2204 devido ao elevado teor de ácido cítrico e açúcar, que alteram as características de vinho de uvas frescas da posição 2204 .

As NESH da posição 2204 , parágrafo I, ponto 4, descrevem os vinhos de sobremesa (ou licorosos), obtidos, por vezes, com adição de álcool. O produto em questão não pode ser considerado como um vinho licoroso abrangido pela posição 2204 , uma vez que, de acordo com a nota complementar 5 c) do capítulo 22, somente um produto obtido pela adição de um produto proveniente da destilação do vinho pode ser considerado como um vinho licoroso.