|
15.1.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 10/23 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 12 de Janeiro de 2009
que altera o apêndice do Anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia no que se refere a determinados estabelecimentos de transformação de leite na Bulgária
[notificada com o número C(2008) 9000]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2009/27/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o capítulo 4, secção B, alínea f), primeiro parágrafo, do Anexo VI,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia concedeu períodos de transição à Bulgária para que fosse alcançada a conformidade por determinados estabelecimentos de transformação de leite com os requisitos do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (1). |
|
(2) |
O apêndice do Anexo VI do Acto de Adesão foi alterado pelas Decisões 2007/26/CE (2), 2007/689/CE (3), 2008/209/CE (4), 2008/331/CE (5), 2008/547/CE (6), 2008/672/CE (7) e 2008/827/CE (8) da Comissão. |
|
(3) |
A Bulgária apresentou garantias de que quatro estabelecimentos de transformação de leite concluíram o seu processo de modernização, estando actualmente em total conformidade com a legislação comunitária. Três destes estabelecimentos estão autorizados a receber e transformar leite cru conforme e não conforme, sem separação, devendo por isso, ser aditados à lista constante do Capítulo I do apêndice do Anexo VI. Um estabelecimento está autorizado a receber e a transformar leite cru conforme e não conforme em duas linhas de produção totalmente separadas. Este estabelecimento deve ser incluído na lista constante do Capítulo II do apêndice do Anexo VI. |
|
(4) |
Um estabelecimento de transformação de leite constante da lista do Capítulo I processará apenas leite cru conforme e, por conseguinte, será aprovado como estabelecimento de transformação de leite da UE, devendo, por isso, ser suprimido da lista constante do Capítulo I do apêndice do Anexo VI. |
|
(5) |
Por conseguinte, o apêndice do Anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia deve ser alterado em conformidade. |
|
(6) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O apêndice do Anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 2009.
Pela Comissão
Androulla VASSILIOU
Membro da Comissão
(1) JO L 139 de 30.4.2004, p. 55. Rectificação no JO L 226 de 25.6.2004, p. 22.
(2) JO L 8 de 13.1.2007, p. 35.
(3) JO L 282 de 26.10.2007, p. 60.
(4) JO L 65 de 8.3.2008, p. 18.
(5) JO L 114 de 26.4.2008, p. 97.
(6) JO L 176 de 4.7.2008, p. 11.
ANEXO
No Capítulo I do apêndice do Anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, são aditadas as seguintes entradas:
|
N.o |
N.o Veterinário |
Nome do estabelecimento |
Cidade/rua ou localidade/região |
|
«13 |
BG 1512033 |
ET “Voynov-Ventsislav Hristakiev” |
s. Milkovitsa obsht. Gulyantsi |
|
14 |
BG 1612020 |
ET “Bor-Chvor” |
s. Dalbok izvor obsht. Parvomay |
|
15 |
BG 1612013 |
“Polidey-2” OOD |
s. Domlyan» |
No Capítulo I do apêndice do Anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, é suprimida a seguinte entrada:
|
N.o |
N.o Veterinário |
Nome do estabelecimento |
Cidade/rua ou localidade/região |
|
«2 |
BG 2012022 |
“Bratya Zafirovi” OOD gr. Sliven ul. “Treti mart” 7 |
gr. Sliven Industrialna zona Zapad» |
No Capítulo II do apêndice do Anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, é aditada a seguinte entrada:
|
N.o |
N.o Veterinário |
Nome do estabelecimento |
Cidade/rua ou localidade/região |
|
«15 |
BG 2812003 |
“Balgarski yogurt” OOD |
s. Veselinovo, obl. Yambolska» |