02004R1464 — PT — 19.02.2019 — 003.001


Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B

REGULAMENTO (CE) N.o 1464/2004 DA COMISSÃO

de 17 de Agosto de 2004

relativo à autorização, por um período de dez anos, do aditivo «Monteban», pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, na alimentação para animais

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(JO L 270 de 18.8.2004, p. 8)

Alterado por:

 

 

Jornal Oficial

  n.°

página

data

►M1

REGULAMENTO (CE) N.o 545/2006 DA COMISSÃO de 31 de Março de 2006

  L 94

26

1.4.2006

►M2

REGULAMENTO (UE) N.o 884/2010 DA COMISSÃO de 7 de Outubro de 2010

  L 265

4

8.10.2010

►M3

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/138 DA COMISSÃO de 29 de janeiro de 2019

  L 26

1

30.1.2019




▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 1464/2004 DA COMISSÃO

de 17 de Agosto de 2004

relativo à autorização, por um período de dez anos, do aditivo «Monteban», pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, na alimentação para animais

(Texto relevante para efeitos do EEE)



Artigo 1.o

O capítulo I do anexo B da Directiva 70/524/CEE é alterado da seguinte forma:

É suprimido o aditivo narasina, pertencente ao grupo dos «Coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas».

Artigo 2.o

O aditivo Monteban, pertencente ao grupo dos «Coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas», como referido no anexo do presente regulamento, é autorizado para utilização na alimentação para animais nas condições indicadas no mesmo anexo.

Artigo 3.o

É permitida a utilização de narasina, por um período de seis meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento, para escoamento das existências.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

▼M1




ANEXO



Número de registo do aditivo

Nome e número de registo do responsável pela colocação do aditivo em circulação

Aditivo

(Designação comercial)

Composição, fórmula química, descrição

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

Limites Máximos de Resíduos (LMR) nos alimentos de origem animal abrangidos da espécie ou categoria animal em causa

mg de substância activa/kg de alimento completo

Coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas

E 765

►M3  Elanco GmbH ◄

Narasina: 100 g/kg

(Monteban Monteban G 100)

Composição do aditivo:

Narasina: 100 g de actividade/kg

Óleo de soja ou óleo mineral: 10-30 g/kg

Vermiculite: 0-20 g/kg

Triturado de soja ou cascas de arroz qb 1 kg

Substância activa:

Narasina, C43H72O11

Número CAS: 55134-13-9

Poliéter monocarboxilado produzido por Streptomyces aureofaciens (NRRL 8092), em granulado

Actividade de narasina A: ≥ 90 %

Frangos de engorda

—

60

70

►M2

 

Utilização proibida pelo menos um dia antes do abate.

 ◄

Indicar nas instruções de utilização:

«Perigoso para os animais da espécie equina, para os perus e os coelhos».

«Este alimento para animais contém um ionóforo: a sua utilização em simultâneo com certas substâncias medicamentosas (nomeadamente a tiamulina) pode ser contra-indicada»

21.8.2014

50 μg de narasina/kg para todos os tecidos húmidos de frangos de engorda