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17.4.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 97/3 |
REGULAMENTO (UE) N.o 317/2010 DA COMISSÃO
de 16 de Abril de 2010
que adopta as especificações do módulo ad hoc para 2011 sobre o emprego das pessoas com deficiência para o inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto pelo Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, de 9 de Março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (doravante «a convenção da ONU»), assinada pela Comunidade Europeia e por todos os seus Estados-Membros, estabelece no seu artigo 31.o sobre estatísticas e recolha de dados que os Governos se comprometem a recolher a informação adequada, incluindo dados estatísticos e de investigação, para lhes permitir formular e aplicar políticas de concretização da Convenção da ONU, incluindo as disposições do artigo 27.o, relacionado com trabalho e o emprego. |
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(2) |
Na sua Resolução de 17 de Março de 2008 sobre a situação das pessoas com deficiência na União Europeia (2), o Conselho sublinha que as estatísticas sobre as pessoas com deficiência são necessárias para estabelecer uma imagem da sua situação global na Europa e que tais dados estatísticos e de investigação permitem, aos diferentes níveis da governação, formular e executar políticas informadas na matéria. O Conselho convida os Estados-Membros e a Comissão, consoante as competências, a assegurar o início dos trabalhos da Estratégia Europeia em matéria de Deficiência que dará continuidade ao actual Plano de Acção Europeu em matéria de Deficiência, de 2004-2010, começando por avaliar de que modo as acções nacionais reflectem os compromissos assumidos pela Comunidade Europeia e pelos Estados-Membros para aplicar cabalmente a convenção da ONU ao nível europeu, porventura à luz de objectivos coerentes e comparáveis que poderão ser fixados à escala nacional. |
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(3) |
Convém que exista um conjunto de dados abrangentes e comparáveis sobre o emprego das pessoas com deficiência para podermos avaliar os progressos em termos de aplicação do artigo 27.o da convenção da ONU, de objectivos da Estratégia Europeia para o Emprego, de Estratégia Europeia em matéria de Deficiência e de participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. |
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(4) |
O Regulamento (CE) n.o 365/2008 da Comissão, de 23 de Abril de 2008, que adopta o programa dos módulos ad hoc, abrangendo os anos 2010, 2011 e 2012, para o inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto no Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (3), inclui um módulo ad hoc relativo ao emprego das pessoas com deficiência. Convém definir a lista de variáveis para este módulo. |
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(5) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A lista pormenorizada de variáveis a recolher em 2011 pelo módulo ad hoc sobre o emprego de pessoas com deficiência consta do anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Abril de 2010.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) JO L 77 de 14.3.1998, p. 3.
ANEXO
INQUÉRITO POR AMOSTRAGEM ÀS FORÇAS DE TRABALHO
Especificações do módulo ad hoc para 2011 sobre o emprego das pessoas com deficiência
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1. |
Estados-Membros e regiões abrangidos: todos. |
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2. |
As variáveis serão codificadas da seguinte forma:
Os códigos das variáveis da coluna «Filtro» do Inquérito às Forças de Trabalho referem-se ao anexo III do Regulamento (CE) n.o 377/2008 da Comissão, de 25 de Abril de 2008, que aplica o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade, no que diz respeito à codificação a utilizar para fins da transmissão de dados a partir de 2009, à utilização de uma subamostra para a recolha de dados relativos às variáveis estruturais e à definição dos trimestres de referência (1).
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