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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2026/5523

20.10.2026

DECISÃO DO CONSELHO

de 13 de outubro de 2026

que substitui um membro suplente do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho em representação da Croácia

(C/2026/5523)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão do Conselho, de 22 de julho de 2003, relativa à criação de um Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho (1), nomeadamente o artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Por decisão de 5 de março de 2025 (2), o Conselho nomeou membros efetivos e membros suplentes do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho para o período compreendido entre 6 de março de 2025 e 5 de março de 2028.

(2)

Na sequência da demissão de Sunčica BRNARDIĆ vagou um lugar de membro suplente na categoria dos representantes das organizações de trabalhadores.

(3)

A Croácia apresentou uma candidatura para o lugar que ficou vago,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Mate ŠIMIĆ é nomeado membro suplente do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho, em substituição de Sunčica BRNARDIĆ, pelo período remanescente do atual mandato, a saber, até 5 de março de 2028.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Luxemburgo, em 13 de outubro de 2026.

Pelo Conselho

O Presidente

T. BYRNE


(1)   JO C 218 de 13.9.2003, p. 1.

(2)  Decisão do Conselho, de 5 de março de 2025, que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho (JO C, C/2025/1689, 13.3.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/1689/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/5523/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)