(1)

A intervenção da União no setor da navegação interior deve assegurar a uniformidade na elaboração das prescrições técnicas das embarcações de navegação interior na União.

(2)

A Diretiva (UE) 2016/1629 estabeleceu um sistema harmonizado de emissão de certificados técnicos para as embarcações de navegação interior, fazendo, nomeadamente, referência às prescrições técnicas do Comité Europeu para a Elaboração de Normas de Navegação Interior («CESNI»).

(3)

O CESNI foi criado em 3 de junho de 2015 no âmbito da Comissão Central para a Navegação do Reno («CCNR»), com a incumbência de elaborar normas técnicas uniformes para a navegação interior em vários domínios, em especial no que diz respeito às embarcações e às prescrições técnicas das embarcações. Estas normas são igualmente referidas no regime jurídico da CCNR.

(4)

O anexo II da Diretiva (UE) 2016/1629 prevê que as prescrições técnicas aplicáveis às embarcações são as estabelecidas na norma europeia que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior, edição 2023/1 (ES-TRIN 2023/1). A norma ES-TRIN estabelece as prescrições técnicas uniformes necessárias para garantir a segurança das embarcações de navegação interior.

(5)

Na sua reunião de 17 de outubro de 2024, o CESNI adotou uma nova edição da norma ES-TRIN, a saber, a norma ES-TRIN 2025/1. A ES-TRIN 2025/1 introduz, nomeadamente, novas regras relativas aos combustíveis de baixo ponto de inflamação, em especial o armazenamento e a utilização de metanol, à marcação de zonas perigosas e rotulagem de combustíveis, aos sistemas de propulsão elétrica e acumuladores de ião de lítio, à utilização de alumínio ou de plástico reforçado com fibra para a construção de embarcações de passageiros, ao abandono do protocolo dos parâmetros do motor, ao reconhecimento da isenção de ensaios de campo para os motores, aos bocais de abastecimento e códigos de cor adequados, ao equipamento de navegação e informação, em especial equipamento AIS-fluvial, às estações de tratamento de águas residuais, às casas do leme elevatórias e disposições transitórias para casas do leme rebaixáveis, às instalações automáticas de água pulverizada sob pressão, às peças de ligação entre a âncora e a corrente e aos camarotes.

(6)

O anexo II da Diretiva (UE) 2016/1629 necessita de ser atualizado de modo a explicitar que as prescrições técnicas aplicáveis aos veículos aquáticos são as previstas na norma ES-TRIN 2025/1 e que as mesmas devem ser aplicáveis com efeito a partir de 1 de janeiro de 2026.

(7)

A Diretiva (UE) 2016/1629 deve, portanto, ser alterada em conformidade,