22.12.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 339/54


DECISÃO DA COMISSÃO

de 18 de Dezembro de 2009

relativa à prorrogação do período de disponibilização da assistência financeira da União Europeia ao Líbano

(2009/997/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão 2007/860/CE do Conselho, de 10 de Dezembro de 2007, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira da Comunidade ao Líbano (1), nomeadamente o artigo 1.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1)

O desembolso do montante completo da assistência macrofinanceira da União Europeia ao Líbano não foi possível no período de dois anos previsto na Decisão 2007/860/CE devido a atrasos na implementação das medidas de reforma, em especial as que foram identificadas no protocolo de acordo como critérios para a plena execução da assistência.

(2)

Prevê-se que, com a formação de um novo governo de unidade nacional, as autoridades libanesas estarão em condições de implementar os critérios de reforma associados à execução da assistência macrofinanceira, conforme estabelecido no protocolo de acordo.

(3)

As autoridades libanesas executaram de forma satisfatória o programa de reforma económica acordado com o Fundo Monetário Internacional no âmbito da Assistência de Emergência Pós-Conflito (AEPC).

(4)

A disponibilidade da assistência macrofinanceira da União Europeia ao Líbano, concedida ao abrigo da Decisão 2007/860/CE, termina em 21 de Dezembro de 2009.

(5)

Por conseguinte, pode ser aprovada a prorrogação por um ano do período de disponibilidade.

(6)

O Comité Económico e Financeiro foi devidamente consultado sobre esta prorrogação,

DECIDE:

Artigo 1.o

O período de disponibilização da assistência macrofinanceira da União Europeia ao Líbano é prorrogado por mais um ano, até 21 de Dezembro de 2010.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 2009.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO


(1)   JO L 337 de 21.12.2007, p. 111.