3.2.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 31/24

DECISÃO DA COMISSÃO

de 2 de Fevereiro de 2006

que altera o anexo C da Directiva 89/556/CEE do Conselho no que diz respeito ao modelo de certificado de sanidade animal para as trocas comerciais intracomunitárias de embriões de animais domésticos da espécie bovina

[notificada com o número C(2006) 193]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2006/60/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina (1), nomeadamente o artigo 16.o,

Considerando o seguinte:

(1)

A Directiva 89/556/CEE estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais domésticos da espécie bovina.

(2)

A referida directiva dispõe, inter alia, que os embriões de bovinos não podem ser expedidos de um Estado-Membro para outro, excepto se tiverem sido concebidos por meio de inseminação artificial ou fertilização in vitro utilizando sémen de um dador existente num centro de colheita de sémen, aprovado pela autoridade competente para a colheita, o tratamento e a armazenagem de sémen, ou sémen importado nos termos da Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie bovina (2).

(3)

O modelo de certificado de sanidade animal para as trocas comerciais intracomunitárias de embriões de animais domésticos da espécie bovina está incluído no anexo C da Directiva 89/556/CEE. Esse certificado não contém nenhum requisito específico relacionado com o sémen utilizado para fertilização.

(4)

Foram detectados problemas em relação às trocas comerciais de embriões, sobretudo após a adopção de regras mais rigorosas para a admissão de touros em centros de colheita de sémen, contidas na Directiva 88/407/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/43/CE (3).

(5)

De modo a evitar problemas de certificação, é necessário incluir um requisito de certificação suplementar no actual modelo de certificado de sanidade animal, dispondo que o sémen utilizado para fertilização deve estar em conformidade com a Directiva 88/407/CEE.

(6)

A Directiva 89/556/CEE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(7)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo C da Directiva 89/556/CEE é substituído pelo texto do anexo constante da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável a partir de 23 de Fevereiro de 2006.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 2006.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

(1)   JO L 302 de 19.10.1989, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).

(2)   JO L 194 de 22.7.1988, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/16/CE da Comissão (JO L 11 de 17.1.2006, p. 21).

(3)   JO L 143 de 11.6.2003, p. 23.

ANEXO

«ANEXO C

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