Artigo 97 .

Os Estados-membros que cobrem o imposto sobre o volume de negócios segundo o sistema do imposto cumulativo em cascata podem, para as imposições internas que façam incidir sobre os produtos importados, ou para os reembolsos que concedam aos produtos exportados, proceder à fixação de taxas médias por produto ou grupo de produtos, sem prejuízo, todavia, dos princípios enunciados nos artigos 95 . e 96 .

Se as taxas médias fixadas por um Estado-membro não forem conformes a esses princípios, a Comissão dirigirá a esse Estado as directivas ou decisões adequadas.