|
Jornal Oficial |
PT Série C |
|
C/2024/7433 |
13.12.2024 |
Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão
(C/2024/7433)
A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).
COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA
«Barbanza e Iria»
PGI-ES-A1255-AM03
Data da comunicação: 30 de setembro de 2024
DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA
1. INCLUSÃO DE UMA NOVA CASTA DE UVA
Descrição:
A casta branca ratiño-gallega é aditada à lista de castas autorizadas para a produção de vinhos Barbanza e Iria.
Altera-se o ponto 6 do caderno de especificações e o ponto 7 do documento único.
Trata-se de uma alteração normalizada, uma vez que não se enquadra em nenhuma das alterações previstas no artigo 24.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às indicações geográficas.
Motivo:
Vários estudos demonstraram que se trata de uma casta autóctone e não de um clone de outra casta. Por conseguinte, foi administrativamente reconhecida como uma nova casta de Vitis vinifera pelo Despacho APA/1097/2021, de 7 de outubro de 2021, que prevê a inclusão de castas de várias espécies no Registo de Variedades Comerciais (Boletín Oficial del Estado de 11.10.2021).
2. ALARGAMENTO DA ÁREA DELIMITADA
Descrição:
A área geográfica desta indicação geográfica protegida foi ligeiramente alargada, passando a incluir a parroquia de Seira no município de Rois, que limita a atual área delimitada.
Altera-se o ponto 4 do caderno de especificações e o ponto 6 do documento único.
Trata-se de uma alteração normalizada, uma vez que não se enquadra em nenhuma das alterações previstas no artigo 24.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às indicações geográficas.
Motivo:
A relação não é afetada, uma vez que a atual área delimitada é apenas ligeiramente alargada para incluir uma área com características semelhantes.
3. ALTERAÇÕES DO LOGÓTIPO
Descrição:
Atualiza-se o logótipo que identifica os vinhos, substituindo a expressão «vino de la tierra» pelo equivalente «indicação geográfica protegida».
A alteração diz respeito ao anexo II do caderno de especificações. Não afeta o documento único.
É uma alteração normalizada, uma vez que não se enquadra em nenhuma das alterações previstas no artigo 24.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às indicações geográficas.
Motivo:
A expressão «indicação geográfica protegida» tornou-se mais conhecida no mercado.
4. ATUALIZAÇÃO DE REFERÊNCIAS E REFORMULAÇÃO
Descrição:
A alteração do caderno de especificações constituiu uma boa oportunidade para atualizar uma citação jurídica que deixou de ser pertinente e para melhorar a redação de vários pontos.
Esta alteração diz respeito aos pontos 2, 4, 7, 8 e 9 do caderno de especificações. Não afeta o documento único.
É uma alteração normalizada, uma vez que não se enquadra em nenhuma das alterações previstas no artigo 24.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às indicações geográficas.
Motivo:
Era possível melhorar o texto do caderno de especificações.
DOCUMENTO ÚNICO
1. Denominação(ões)
Barbanza e Iria
2. Tipo de indicação geográfica
IGP — Indicação Geográfica Protegida
3. Categorias de produtos vitivinícolas
|
1. |
Vinho |
3.1. Código da Nomenclatura Combinada
|
— |
22 – BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES 2204 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009 |
4. Descrição do(s) vinho(s)
VINHO — Vinhos brancos, tintos e monocasta
BREVE DESCRIÇÃO
Vinhos leves, limpos, brilhantes, de cor bem pronunciada. Aromas francos que revelam as características da matéria-prima de que provêm. Título alcoométrico moderado, aromas florais e frutados. Na boca, são suaves, frescos, saborosos, equilibrados, apresentando níveis baixos de acidez.
Título alcoométrico adquirido mínimo dos vinhos monocasta: 11 %.
|
* |
Acidez volátil máxima dos vinhos comercializados com, pelo menos, um ano de envelhecimento: 16,66 meq/l. |
|
* |
Teor máximo de enxofre dos vinhos brancos: 175 mg/l. |
Características analíticas gerais
|
— |
Título alcoométrico total máximo (% vol.): — |
|
— |
Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): 10 |
|
— |
Acidez total mínima: 5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
|
— |
Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro): 15 |
|
— |
Teor máximo de dióxido de enxofre total (em miligramas por litro): 150 |
5. Práticas vitivinícolas
5.1. Práticas enológicas específicas
Prática enológica específica
Após extração do mosto e separação dos bagaços, o rendimento não pode ser superior a 67 litros de mosto por 100 kg de uvas.
5.2. Rendimentos máximos
|
1. |
Castas brancas 12 000 quilogramas de uvas por hectare |
|
2. |
Castas brancas 80,4 hectolitros por hectare |
|
3. |
Castas tintas 8 000 quilogramas de uvas por hectare |
|
4. |
Castas tintas 53,6 hectolitros por hectare |
6. Área geográfica delimitada
A área é constituída: pelos municípios de Boiro, Catoira, Dodro, A Pobra do Caramiñal, Pontecesures, Rianxo, Ribeira e Valga; pelas parroquias de Camboño, Fruíme e Tállara no município de Lousame; pelas parroquias de Iria Flavia e Padrón, que pertencem ao município de Padrón; pelas parroquias de Baroña, Caamaño, Queiruga, Ribasieira, San Pedro de Muro e Xuño, do município de Porto do Son; e pela parroquia de Seira, no município de Rois.
A maior parte desta área geográfica situa-se na província de A Coruña, com exceção dos municípios de Catoira, Valga e Pontecesures, pertencentes à província de Pontevedra.
7. Castas de uva de vinho
AGUDELO – CHENIN-BLANC
ALBARÍN-BLANCO – BRANCO-LEXÍTIMO
ALBARIÑO
BRANCELLAO
CAÍÑO-BLANCO
CAÍÑO-TINTO
ESPADEIRO – TORNEIRO
GODELLO
LOUREIRA – LOUREIRO BLANCO
LOUREIRA – MARQUÉS
LOUREIRO TINTO
MENCÍA
MERENZAO
RATIÑO-GALLEGA
SOUSÓN
TORRONTÉS
TREIXADURA
8. Descrição da(s) relação(ões)
Os vinhos refletem as condições térmicas, pluviométricas e agronómicas locais, bem como o fator humano, que se traduz na escolha de castas adaptadas (utilizam-se maioritariamente variedades autóctones), dos melhores solos (francos, profundos e permeáveis, característicos desta área geográfica) e na adoção de boas práticas culturais. A poda e a condução das videiras fazem-se à mão, com grande destreza, para controlo adequado do potencial vitivinícola. Todas estas condições tendem a conferir aos vinhos produzidos na região equilíbrio e harmonia, uma excelente expressão aromática e boa capacidade de guarda.
9. Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)
Quadro jurídico:
Legislação nacional
Tipo de condição adicional:
Acondicionamento na área geográfica delimitada
Descrição da condição:
Os vinhos são engarrafados na área geográfica delimitada onde são produzidos. O transporte e o engarrafamento fora da área de produção comprometem a qualidade do vinho, que pode ser exposto a processos de oxirredução, a variações de temperatura e outros. O risco é tanto mais grave quanto maior for a distância percorrida. O engarrafamento na zona de origem permite preservar as características e qualidade do produto. Este facto, aliado à experiência e ao conhecimento profundo das características específicas dos vinhos adquiridos ao longo dos anos pelas adegas da indicação geográfica protegida «Barbanza e Iria», justificam o engarrafamento na zona de origem. Os vinhos preservam assim todas as suas características físico-químicas e organoléticas.
Quadro jurídico:
Legislação nacional
Tipo de condição adicional:
Disposições adicionais relativas à rotulagem
Descrição da condição:
Todas as garrafas devem ter um contrarrótulo numerado, onde figure o logótipo da indicação geográfica protegida.
Hiperligação para o caderno de especificações
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/7433/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)