<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><CONCLUSION NNC="YES" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-04.cj-20080212.xd"><BIB.CONCLUSION><REF.CASE FILE="ECRCJ1994PTA.0300112301.case.xml"><NO.CASE>C-148/93</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>61993C0148</NO.CELEX><NO.SEQ>0020.0001</NO.SEQ><PAGE.FIRST>1125</PAGE.FIRST><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST>1128</PAGE.LAST><PAGE.TOTAL>4</PAGE.TOTAL></BIB.CONCLUSION><CURR.TITLE><LEFT>CONCLUSÕES DE M. DARMON — PROCESSO C-148/93</LEFT><RIGHT>3M MEDICA</RIGHT></CURR.TITLE><CONTENTS.CONCLUSION><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Conclusões do advogado-geral</HT></P><P><HT TYPE="UC">Marco Darmon</HT></P><P>apresentadas em <DATE ISO="19940120">20 de Janeiro de 1994</DATE><NOTE NOTE.ID="E0001" NUMBERING="STAR"><P>Língua original: francês.</P></NOTE></P></TI></TITLE><P>Senhor Presidente,</P><P>Senhores Juízes,</P><NP><NO.P>1.</NO.P><TXT>A sociedade 3M Medica importa para a Comunidade o <QUOT.START ID="QS0001" REF.END="QE0001" CODE="00AB"/>Canvas Cast Shoe<QUOT.END ID="QE0001" REF.START="QS0001" CODE="00BB"/> e o <QUOT.START ID="QS0002" REF.END="QE0002" CODE="00AB"/>Vinyl Cast Shoe<QUOT.END ID="QE0002" REF.START="QS0002" CODE="00BB"/> (a seguir, para urn e outro, <QUOT.START ID="QS0003" REF.END="QE0003" CODE="00AB"/>calçado Cast<QUOT.END ID="QE0003" REF.START="QS0003" CODE="00BB"/>) que podem ser descritos do seguinte modo: <QUOT.START ID="QS0004" REF.END="QE0004" CODE="00AB"/>respectivamente, uma <QUOT.START ID="QS0005" REF.END="QE0005" CODE="2018"/>sandália<QUOT.END ID="QE0005" REF.START="QS0005" CODE="2019"/> e um <QUOT.START ID="QS0006" REF.END="QE0006" CODE="2018"/>sapato<QUOT.END ID="QE0006" REF.START="QS0006" CODE="2019"/>, com solas exteriores em matéria plástica e partes superiores, respectivamente, em matérias têxteis e em matéria plástica (tecido com uma camada exterior transparente em matéria plástica), destinados, segundo as indicações fornecidas, a ser usados sobre as ligaduras de gesso aplicadas no pé<QUOT.END ID="QE0004" REF.START="QS0004" CODE="00BB"/><NOTE NOTE.ID="E0002" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>Despacho do tribunal a quo, p. 2 da tradução francesa.</P></NOTE>.</TXT></NP><NP><NO.P>2.</NO.P><TXT>Os dois pareceres oficiais de classificação pautal vinculativos emitidos pela Oberfinanzdirektion Frankfurt am Main classificam esses artigos, respectivamente, nas subposições <FT TYPE="CN">64041990</FT> (outro <QUOT.START ID="QS0007" REF.END="QE0007" CODE="00AB"/>calçado com sola exterior de borracha ou em matéria plástica e parte superior em matérias têxteis<QUOT.END ID="QE0007" REF.START="QS0007" CODE="00BB"/> diferente do calçado para desporto ou das pantufas) e <FT TYPE="CN">64029190</FT> (<QUOT.START ID="QS0008" REF.END="QE0008" CODE="00AB"/>calçado com sola exterior e parte superior de plástico<QUOT.END ID="QE0008" REF.START="QS0008" CODE="00BB"/>).</TXT></NP><NP><NO.P>3.</NO.P><TXT>Por decisão de <DATE ISO="19920716">16 de Julho de 1992</DATE>, a Oberfinanzdirektion indeferiu uma reclamação destinada a obter a classificação desses artigos na posição 9021 (<QUOT.START ID="QS0009" REF.END="QE0009" CODE="00AB"/>Artigos e aparelhos ortopédicos<QUOT.END ID="QE0009" REF.START="QS0009" CODE="00BB"/>).</TXT></NP><NP><NO.P>4.</NO.P><TXT>No âmbito do recurso interposto pela 3M Medica, o Bundesfinanzhof submeteu ao Tribunal de Justiça duas questões prejudiciais, pretendendo saber 1) se a expressão <QUOT.START ID="QS0010" REF.END="QE0010" CODE="00AB"/>artigos ortopédicos<QUOT.END ID="QE0010" REF.START="QS0010" CODE="00BB"/> da posição 9021 inclui este tipo de calçado, 2) na negativa, se esses artigos podem ser considerados como <QUOT.START ID="QS0011" REF.END="QE0011" CODE="00AB"/>artigos para fracturas<QUOT.END ID="QE0011" REF.START="QS0011" CODE="00BB"/> ou <QUOT.START ID="QS0012" REF.END="QE0012" CODE="00AB"/>partes<QUOT.END ID="QE0012" REF.START="QS0012" CODE="00BB"/> de artigos ortopédicos ou de artigos para fracturas.</TXT></NP><NP><NO.P>5.</NO.P><TXT>Analisemos sucessivamente estas duas questões.</TXT></NP><NP><NO.P>6.</NO.P><TXT>Resulta do n.° 3, alínea a), das regras gerais para interpretação da nomenclatura combinada da pauta aduaneira comum<NOTE NOTE.ID="E0003" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>Regulamento (CEE) n.° 2587/91 da Comissão, de <DATE ISO="19910726">26 de Julho de 1991</DATE>, que modifica o Anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2658/87 do Conselho relativo a nomenclatura pautal c estatística c à pauta aduaneira comum (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="259" DATE.PUB="1991" PAGE.FIRST="1">JO L 259, p. 1</REF.DOC.OJ>, especialmente, p. 11).</P></NOTE> e do n.° 1, alínea d), das notas explicativas sobre o capítulo 64 (sapatos)<NOTE NOTE.ID="E0004" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>Ibidem, p. 412.</P></NOTE> que os artigos em análise apenas poderão ser classificados nas<?PAGE NO="I-1126"?> subposições <FT TYPE="CN">64041990</FT> e <FT TYPE="CN">64029190</FT> quando não possam ser incluídos numa posição pautal específica, como a referente ao calçado ortopédico.</TXT></NP><NP><NO.P>7.</NO.P><TXT>Nos termos das notas explicativas<NOTE NOTE.ID="E0005" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>NE/MJ —<DATE ISO="19920110">10 de Janeiro de 1992</DATE>, secção XVIII, 90.212, p. 1497.</P></NOTE>, os artigos e aparelhos ortopédicos do capítulo 90</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><P><QUOT.START ID="QS0013" REF.END="QE0013" CODE="00AB"/>... destinam-se</P><LIST TYPE="DASH"><ITEM><P>quer a evitar ou corrigir as deformidades físicas;</P></ITEM><ITEM><P>quer a amparar ou suportar órgãos depois de uma doença ou de uma intervenção cirúrgica<QUOT.END ID="QE0013" REF.START="QS0013" CODE="00BB"/>.</P></ITEM></LIST></QUOT.S></P></NP><NP><NO.P>8.</NO.P><TXT>De entre estes artigos e aparelhos, as notas explicativas citam designadamente</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><P><QUOT.START ID="QS0014" REF.END="QE0014" CODE="00AB"/>...</P><LIST TYPE="ARAB"><ITEM><NP><NO.P>6)</NO.P><TXT>O calçado ortopédico... <HT TYPE="ITALIC">executado unicamente por medida.</HT></TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>7)</NO.P><TXT>As palmilhas interiores especiais, feitas por medida, para calçado.</TXT><P>...</P></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>9)</NO.P><TXT>Os aparelhos para ortopedia do pé (para pés deformados, de descarga da perna... etc.)<QUOT.END ID="QE0014" REF.START="QS0014" CODE="00BB"/><NOTE NOTE.ID="E0006" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>Ibidem, o sublinhado é meu.</P></NOTE>.</TXT></NP></ITEM></LIST></QUOT.S></P></NP><NP><NO.P>9.</NO.P><TXT>Em contrapartida, <QUOT.START ID="QS0015" REF.END="QE0015" CODE="00AB"/>os meros protectores ou redutores de pressão das calosidades do pé...<QUOT.END ID="QE0015" REF.START="QS0015" CODE="00BB"/> e <QUOT.START ID="QS0016" REF.END="QE0016" CODE="00AB"/>o calçado <HT TYPE="ITALIC">de série</HT> cuja sola possua apenas um relevo destinado a sustentar a curva da planta do pé<QUOT.END ID="QE0016" REF.START="QS0016" CODE="00BB"/> são excluídos da posição 9021<NOTE NOTE.ID="E0007" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>Ibidem, o sublinhado é meu.</P></NOTE>.</TXT></NP><NP><NO.P>10.</NO.P><TXT>Assim, como refere a Comissão, os artigos desta posição têm todos como ponto comum serem <HT TYPE="ITALIC">especialmente adaptados</HT> à deficiência que têm por função corrigir e serem <QUOT.START ID="QS0017" REF.END="QE0017" CODE="00AB"/>... especialmente concebidos para determinada pessoa<QUOT.END ID="QE0017" REF.START="QS0017" CODE="00BB"/><NOTE NOTE.ID="E0008" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>Observações da Comissão, p. 10 da tradução francesa.</P></NOTE>.</TXT></NP><?PAGE NO="I-1127"?><NP><NO.P>11.</NO.P><TXT>Assim, é correctamente que a Comissão considera que o calçado Cast, que permite facilitar a marcha e melhorar o seu conforto no caso do uso de um <QUOT.START ID="QS0018" REF.END="QE0018" CODE="00AB"/>gesso de marcha<QUOT.END ID="QE0018" REF.START="QS0018" CODE="00BB"/>,</TXT><P><LIST TYPE="ARAB"><ITEM><NP><NO.P>1)</NO.P><TXT>não se destina a corrigir determinadas deformidades físicas;</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>2)</NO.P><TXT>não serve para amparar ou suportar órgãos depois de uma doença ou de uma intervenção cirúrgica;</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>3)</NO.P><TXT>não são aparelhos ou artigos concebidos especialmente para determinada deficiência e fabricados por medida.</TXT></NP></ITEM></LIST></P></NP><NP><NO.P>12.</NO.P><TXT>São equiparáveis às palmilhas interiores fabricadas <HT TYPE="ITALIC">em série</HT><NOTE NOTE.ID="E0009" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>V. o n.° 7 das notas explicativas, já referidas.</P></NOTE> ou ao calçado <HT TYPE="ITALIC">de série</HT> cuja <QUOT.START ID="QS0019" REF.END="QE0019" CODE="00AB"/>sola<QUOT.END ID="QE0019" REF.START="QS0019" CODE="00BB"/> possua apenas um relevo destinado a sustentar a curva da planta do pé, artigos que não são abrangidos pelo capítulo 90.</TXT></NP><NP><NO.P>13.</NO.P><TXT>Há ainda que acrescentar que, evidentemente, esse calçado não pode ser equiparado às muletas (referidas na posição 9021).</TXT></NP><NP><NO.P>14.</NO.P><TXT>Com efeito, se as muletas são indispensáveis ao deficiente motor para caminhar, já o mesmo não ocorre com o calçado Cast que, é certo, melhora o conforto da marcha da pessoa engessada, mas podendo esta, todavia, deslocar-se sem a ajuda desse calçado.</TXT></NP><NP><NO.P>15.</NO.P><TXT>Não podendo fazer parte da categoria dos <QUOT.START ID="QS0020" REF.END="QE0020" CODE="00AB"/>artigos ortopédicos<QUOT.END ID="QE0020" REF.START="QS0020" CODE="00BB"/>, pode este calçado ser considerado como <QUOT.START ID="QS0021" REF.END="QE0021" CODE="00AB"/>artigos para fracturas<QUOT.END ID="QE0021" REF.START="QS0021" CODE="00BB"/> (subposição <FT TYPE="CN">90211990</FT>) ou como <QUOT.START ID="QS0022" REF.END="QE0022" CODE="00AB"/>partes e acessórios<QUOT.END ID="QE0022" REF.START="QS0022" CODE="00BB"/> (subposição <FT TYPE="CN">90219090</FT>) dos referidos aparelhos? É este o objecto da segunda questão.</TXT></NP><NP><NO.P>16.</NO.P><TXT>Nos termos das notas explicativas do sistema harmonizado<NOTE NOTE.ID="E0010" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>Posição 9021, II, p. 1498.</P></NOTE>, os artigos e aparelhos para fracturas <QUOT.START ID="QS0023" REF.END="QE0023" CODE="00AB"/>... destinam-se quer a imobilizar os órgãos atingidos ou a permitir a sua distensão ou ainda a protegê-los, quer a reduzir as fracturas<QUOT.END ID="QE0023" REF.START="QS0023" CODE="00BB"/>.</TXT></NP><NP><NO.P>17.</NO.P><TXT>Como refere a Comissão, <QUOT.START ID="QS0024" REF.END="QE0024" CODE="00AB"/>... a característica destes aparelhos é a de que actuam directamente sobre o órgão atingido<QUOT.END ID="QE0024" REF.START="QS0024" CODE="00BB"/><NOTE NOTE.ID="E0011" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>Observações, ρ. Π da tradução francesa.</P></NOTE>.</TXT></NP><NP><NO.P>18.</NO.P><TXT>É claro que artigos como o calçado Cast não correspondem a esta definição.</TXT></NP><?PAGE NO="I-1128"?><NP><NO.P>19.</NO.P><TXT>Poderiam eventualmente ser incluídos na categoria das <QUOT.START ID="QS0025" REF.END="QE0025" CODE="00AB"/>partes<QUOT.END ID="QE0025" REF.START="QS0025" CODE="00BB"/> de artigos para fracturas ou de artigos ortopédicos caso o gesso, ao qual se adaptam, pudesse ser considerado como um desses artigos.</TXT></NP><NP><NO.P>20.</NO.P><TXT>Ora, este não é o caso. O gesso para fracturas que é colocado sobre a perna de uma pessoa não é reutilizável e não tem qualquer valor comercial. Não é uma mercadoria, na acepção do capítulo 90 da pauta aduaneira comum. É significativo que as notas explicativas relativas aos artigos para fracturas não o mencionem.</TXT></NP><NP><NO.P>21.</NO.P><TXT>Portanto, há que responder pela negativa às duas questões submetidas ao Tribunal de Justiça.</TXT></NP><NP><NO.P>22.</NO.P><TXT>Por conseguinte, proponho ao Tribunal que declare que:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><LIST TYPE="ARAB"><ITEM><NP><NO.P><QUOT.START ID="QS0026" REF.END="QE0026" CODE="00AB"/>1)</NO.P><TXT>A expressão <QUOT.START ID="QS0027" REF.END="QE0027" CODE="2018"/>artigos ortopédicos<QUOT.END ID="QE0027" REF.START="QS0027" CODE="2019"/>, da posição 9021 da nomenclatura combinada deve ser interpretada no sentido de que não inclui o calçado do tipo do descrito no despacho de reenvio.</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>2)</NO.P><TXT>Esses artigos também não são <QUOT.START ID="QS0028" REF.END="QE0028" CODE="2018"/>artigos para fracturas<QUOT.END ID="QE0028" REF.START="QS0028" CODE="2019"/> ou <QUOT.START ID="QS0029" REF.END="QE0029" CODE="2018"/>partes de artigos ortopédicos ou de artigos para fracturas<QUOT.END ID="QE0029" REF.START="QS0029" CODE="2019"/>, na acepção das subposições <FT TYPE="CN">90211990</FT> e <FT TYPE="CN">90219090</FT> da nomenclatura combinada.<QUOT.END ID="QE0026" REF.START="QS0026" CODE="00BB"/></TXT></NP></ITEM></LIST></QUOT.S></P></NP></CONTENTS.CONCLUSION></CONCLUSION>