88/598/CEE: Decisão do Conselho de 21 de Novembro de 1988 relativa à celebração do Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria
Jornal Oficial nº L 327 de 30/11/1988 p. 0057 - 0057
Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 14 p. 0190
Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 14 p. 0190
DECISÃO DO CONSELHO de 21 de Novembro de 1988 relativa à celebração do Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria (88/598/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comuni- dade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 238g., Tendo em conta a recomendação da Comissão, Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu (1), Considerando ser conveniente aprovar o Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria (2), assinado em Bruxelas em 18 de Janeiro de 1977, DECIDE: Artigo 1g. É aprovado em nome da Comunidade o Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria. O texto do Protocolo vem junto à presente decisão. Artigo 2g. O Presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 5g. do Protocolo (3). Artigo 3g. A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 1988. Pelo Conselho O Presidente Th. PANGALOS EWG:L327UMBP23.95 FF: 7UPO; SETUP: 01; Hoehe: 450 mm; 36 Zeilen; 1387 Zeichen; Bediener: PUPA Pr.: C; Kunde: ................................ (1) JO n° C 290 de 14. 11. 1988. (2) JO n° L 269 de 27. 9. 1978, p. 2. (3) Ver página 64 do presente Jornal Oficial.