31988D0598

88/598/CEE: Decisão do Conselho de 21 de Novembro de 1988 relativa à celebração do Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria

Jornal Oficial nº L 327 de 30/11/1988 p. 0057 - 0057
Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 14 p. 0190
Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 14 p. 0190


DECISÃO DO CONSELHO

de 21 de Novembro de 1988

relativa à celebração do Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria

(88/598/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comuni-

dade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 238g.,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu (1),

Considerando ser conveniente aprovar o Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria (2), assinado em Bruxelas em 18 de Janeiro de 1977,

DECIDE:

Artigo 1g.

É aprovado em nome da Comunidade o Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria.

O texto do Protocolo vem junto à presente decisão.

Artigo 2g.

O Presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 5g. do Protocolo (3).

Artigo 3g.

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

Th. PANGALOS

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(1) JO n° C 290 de 14. 11. 1988.

(2) JO n° L 269 de 27. 9. 1978, p. 2.

(3) Ver página 64 do presente Jornal Oficial.