22.4.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 127/19


DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/552 DA COMISSÃO

de 20 de abril de 2020

que altera os anexos I e II da Decisão 2003/467/CE no que diz respeito ao estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose da região do Vale de Aosta em Itália e da Região Autónoma dos Açores em Portugal e no que diz respeito ao estatuto de oficialmente indemne de brucelose de várias regiões de Portugal

[notificada com o número C(2020) 2260]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), nomeadamente o anexo A, capítulo I, ponto 4, e capítulo II, ponto 7,

Considerando o seguinte:

(1)

A Diretiva 64/432/CEE aplica-se ao comércio de animais da espécie bovina no interior da União. Estabelece as condições segundo as quais um Estado-Membro ou uma sua região podem ser declarados como oficialmente indemnes de tuberculose ou oficialmente indemnes de brucelose relativamente aos efetivos de bovinos.

(2)

O artigo 1.o, n.o 2, da Decisão 2003/467/CE da Comissão (2) determina que as regiões dos Estados-Membros constantes do capítulo 2 do seu anexo I estão declaradas oficialmente indemnes de tuberculose relativamente aos efetivos de bovinos.

(3)

A Itália apresentou à Comissão documentação que demonstra o cumprimento, na região do Vale de Aosta, das condições estabelecidas na Diretiva 64/432/CEE tendo em vista o seu reconhecimento como região oficialmente indemne de tuberculose relativamente aos efetivos de bovinos.

(4)

Portugal apresentou à Comissão documentação que demonstra o cumprimento, na Região Autónoma dos Açores, exceto na ilha de São Miguel, das condições estabelecidas na Diretiva 64/432/CEE tendo em vista o seu reconhecimento como região oficialmente indemne de tuberculose relativamente aos efetivos de bovinos.

(5)

Na sequência da avaliação da documentação comprovativa, a região do Vale de Aosta em Itália e a Região Autónoma dos Açores em Portugal, exceto a ilha de São Miguel, devem ser reconhecidas como oficialmente indemnes de tuberculose relativamente aos efetivos de bovinos.

(6)

O anexo I da Decisão 2003/467/CE deve, pois, ser alterado em conformidade.

(7)

O artigo 2.o, n.o 2, da Decisão 2003/467/CE determina que as regiões dos Estados-Membros constantes do capítulo 2 do seu anexo II estão declaradas oficialmente indemnes de brucelose relativamente aos efetivos de bovinos.

(8)

Portugal apresentou à Comissão documentação que demonstra o cumprimento, nos distritos de Aveiro, Viseu, Guarda, Coimbra, Leiria e Castelo Branco pertencentes à Região Centro, das condições estabelecidas na Diretiva 64/432/CEE tendo em vista o seu reconhecimento como regiões oficialmente indemnes de brucelose relativamente aos efetivos de bovinos.

(9)

Na sequência da avaliação da documentação comprovativa, os distritos de Aveiro, Viseu, Guarda, Coimbra, Leiria e Castelo Branco, em Portugal, devem ser reconhecidos como oficialmente indemnes de brucelose relativamente aos efetivos de bovinos.

(10)

O anexo II da Decisão 2003/467/CE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(11)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os anexos I e II da Decisão 2003/467/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de abril de 2020.

Pela Comissão

Stella KYRIAKIDES

Membro da Comissão


(1)   JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.

(2)  Decisão 2003/467/CE da Comissão, de 23 de junho de 2003, que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica a determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros, no respeitante aos efetivos de bovinos (JO L 156 de 25.6.2003, p. 74).


ANEXO

Os anexos I e II da Decisão 2003/467/CE são alterados do seguinte modo:

1)

No anexo I, capítulo 2, da Decisão 2003/467/CE, as entradas correspondentes à Itália e a Portugal passam a ter a seguinte redação:

 

«Em Itália:

—

Região de Abruzo: província de Pescara,

—

Província de Bolzano,

—

Região da Emília-Romanha,

—

Região de Friul-Venécia Juliana,

—

Região de Lácio: províncias de Frosinone, Rieti, Viterbo,

—

Região da Ligúria,

—

Região da Lombardia,

—

Região das Marcas: províncias de Ancona, Ascoli Piceno, Fermo, Pesaro-Urbino,

—

Região do Piemonte,

—

Região da Sardenha: províncias de Cagliari, Medio-Campidano, Ogliastra, Olbia-Tempio, Oristano,

—

Região da Toscânia,

—

Província de Trento,

—

Região da Úmbria,

—

Região do Vale de Aosta,

—

Região de Veneto.

 

Em Portugal:

—

Região Algarve: todos os distritos,

—

Região Autónoma dos Açores, exceto ilha de São Miguel.».

2)

No anexo II, capítulo 2, da Decisão 2003/467/CE, a entrada relativa a Portugal passa a ter a seguinte redação:

 

«Em Portugal:

—

Região Algarve: todos os distritos;

—

Região Autónoma dos Açores: ilhas do Corvo, Faial, Flores, Graciosa, Pico e Santa Maria;

—

Região Centro: distritos de Aveiro, Viseu, Guarda, Coimbra, Leiria e Castelo Branco.».