6.9.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 231/116


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1472 DA COMISSÃO

de 5 de setembro de 2022

relativo à autorização de sulfato lisinato de manganês como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

(2)

Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização para o sulfato lisinato de manganês. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

O pedido refere-se à autorização do sulfato lisinato de manganês como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e no grupo funcional «compostos de oligoelementos».

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 27 de janeiro de 2022 (2), que, nas condições de utilização propostas, o sulfato lisinato de manganês não tem efeitos adversos na saúde animal, na segurança dos consumidores nem no ambiente. A Autoridade concluiu ainda que o manuseamento da substância representa um risco para os utilizadores em caso de inalação e que a substância é um irritante ocular e cutâneo e deve ser considerada um sensibilizante cutâneo. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que diz respeito aos utilizadores do aditivo. A Autoridade concluiu igualmente que a substância é eficaz em frangos de engorda. Esta conclusão pode ser alargada a todas as outras espécies animais. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(5)

A avaliação do sulfato lisinato de manganês revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da substância, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A substância especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e ao grupo funcional «compostos de oligoelementos», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de setembro de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

(2)   EFSA Journal (2022); 20(3):7165.


ANEXO

Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

Teor do elemento (Mn) em mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos nutritivos. Grupo funcional: compostos de oligoelementos.

3b511

—

Sulfato lisinato de manganês

Composição do aditivo

Manganês e o aminoácido L-lisina: rácio de 1:1

(forma mono-hidratada) com um teor de:

—

manganês 16 % – 18 %;

—

lisina 44 % – 47 %;

—

sulfato 27 % – 31 % (calculado a partir do enxofre),

Forma sólida (≤ 10 % de humidade)

Todas as espécies animais, exceto peixes

—

—

150 (no total)

1.

O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

2.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos. Se os riscos não puderem ser reduzidos para um nível aceitável através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual adequado, incluindo equipamento de proteção respiratória, cutânea e ocular.

26.9.2032

Caracterização da substância ativa

Fórmulas químicas:

C6H16MnN2O7S

IUPAC: sulfato de mono-aqua-mono-lisinatomanganês(II)

Peixes

100 (no total)

Métodos analíticos  (1)

Para a quantificação do manganês total no aditivo para a alimentação animal, nas pré-misturas e nos alimentos para animais:

—

espetrometria de absorção atómica (AAS) – ISO 6869; ou

—

espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo após mineralização sob pressão (ICP-AES) – EN 15621; ou

—

espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (ICP-AES) – EN 15510; ou

—

espetrometria de massa com plasma indutivo (ICP-MS) – EN 17053 (apenas para pré-misturas e alimentos para animais); ou

—

espetrometria de absorção atómica (AAS) – Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão (apenas para alimentos para animais).

Para a quantificação da lisina no aditivo para a alimentação animal:

—

cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção ótica (IEC-VIS/FLD) – EN ISO 17180.

Para a identificação do sulfato no aditivo para alimentação animal:

—

monografia 20301 da Farmacopeia Europeia


(1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_en